{"id":6030,"date":"2020-11-29T21:02:09","date_gmt":"2020-11-30T00:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/chapada-dos-veadeiros-muito-alem-do-fogo\/"},"modified":"2020-11-29T21:02:09","modified_gmt":"2020-11-30T00:02:09","slug":"chapada-dos-veadeiros-muito-alem-do-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/chapada-dos-veadeiros-muito-alem-do-fogo\/","title":{"rendered":"Chapada dos Veadeiros: muito al\u00e9m do fogo"},"content":{"rendered":"

Um santu\u00e1rio ecol\u00f3gico no meio do Cerrado, no cora\u00e7\u00e3o do Brasil, foi tomado pelo fogo. Mais do que a suspeita de crime contra esse patrim\u00f4nio da natureza, paira sobre a Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado de Goi\u00e1s, amea\u00e7as que v\u00e3o muito al\u00e9m da sua queima\u2026 quais s\u00e3o os interesses do capital sobre essa regi\u00e3o?<\/em><\/p>\n

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No dia 10 de outubro, parte da Chapada dos Veadeiros come\u00e7ou a ser consumida pelas chamas. O fogo inicial foi controlado seis dias depois. Contudo, novos focos surgiram e tomaram a \u00e1rea por mais vinte dias. Segundo estimativas divulgadas na m\u00eddia, quase 70 mil hectares foram queimados. Por\u00e9m, o estrago pode ter sido ainda maior, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios de que somente foi calculada a \u00e1rea queimada dentro da reserva do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV).<\/p>\n

O Cerrado ainda ardia quando vieram as primeiras den\u00fancias de que o inc\u00eandio na Chapada poderia ser criminoso. Moradores da regi\u00e3o de Alto Para\u00edso afirmaram terem visto um motociclista com um gal\u00e3o de gasolina, \u00e0s margens da GO-118, entre Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s e Cavalcante. O motivo seria o projeto de amplia\u00e7\u00e3o do PNCV. O Parque, criado em 1961, ent\u00e3o com 625 mil hectares que foram reduzidos drasticamente ao longo dos anos, e declarado Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade em 2001, teve sua \u00e1rea ampliada dos 65 mil hectares que possu\u00eda at\u00e9 ent\u00e3o para 240 mil, por decreto presidencial em junho desse ano. A amplia\u00e7\u00e3o desagradou grandes produtores e propriet\u00e1rios de terras na regi\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 revista F\u00f3rum, Bruno Mello, presidente da Funda\u00e7\u00e3o Mais Cerrado, denunciou que nas consultas p\u00fablicas, realizadas previamente ao decreto que determinou a amplia\u00e7\u00e3o do parque, tais produtores j\u00e1 amea\u00e7avam incendiar a \u00e1rea caso a amplia\u00e7\u00e3o fosse aprovada. \u201cMuita gente perdeu terra. Ent\u00e3o, voc\u00ea tem ali cerca de duzentas e poucas fam\u00edlias que perderam terra. N\u00e3o que perderam suas casas, mas que perderam suas terras, que nem eram titularizadas. Ent\u00e3o, as pessoas mais ignorantes, quando iam para as audi\u00eancias p\u00fablicas da amplia\u00e7\u00e3o do parque, ficavam amea\u00e7ando: \u2018eu, com um palito e uma caixa de f\u00f3sforos, taco fogo nesse parque todo\u2019. Inclusive o pr\u00f3prio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade] tem essas audi\u00eancias gravadas. J\u00e1 era esperado que teria esse tipo de atitude, mas n\u00e3o dessa forma t\u00e3o organizada. Pegaram j\u00e1 numa \u00e9poca de umidade baixa, ventos de 40 graus, foram para pontos estrat\u00e9gicos\u2026Al\u00e9m de criminoso, foi bem organizado. Teve algu\u00e9m a\u00ed por tr\u00e1s financiando isso, com certeza. N\u00e3o foi uma a\u00e7\u00e3o isolada\u201d, pontuou[1].<\/p>\n

\"fladavies<\/p>\n

Entramos em contato mais de uma vez com assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do ICMBio, em Bras\u00edlia, solicitando acesso \u00e0s atas das audi\u00eancias p\u00fablicas em que constassem tais amea\u00e7as, mas at\u00e9 o fechamento dessa mat\u00e9ria n\u00e3o obtivemos retorno com o envio das mesmas.<\/p>\n

A Chapada dos Veadeiros \u00e9 considerada a regi\u00e3o mais biodiversa do Cerrado brasileiro. Com 466 nascentes d\u2019\u00e1gua, ela tem cerca de tr\u00eas mil esp\u00e9cies de animais. Os estragos desse inc\u00eandio s\u00e3o, portanto, imposs\u00edveis de calcular no que tange ao valor ecossist\u00eamico para o bioma e para o equil\u00edbrio natural do nosso pa\u00eds. Mas precisamos olhar mais al\u00e9m. Para muito al\u00e9m do fogo. A regi\u00e3o est\u00e1 no centro de uma disputa de terras em vista da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, iniciada pelo programa do governo do estado de Goi\u00e1s, \u201cGleba Legal\u201d e, al\u00e9m disso, o seu subsolo tem atra\u00eddo olhares internacionais. Situada no nordeste goiano, a regi\u00e3o possui solo f\u00e9rtil, \u00e1gua abundante e grande riqueza mineral. A regi\u00e3o faz parte, ainda, de um corredor que est\u00e1 no projeto de expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio conhecido como MATOPIBA, que engloba os estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e da Bahia, e que j\u00e1 quer incluir esse trecho do estado de Goi\u00e1s. Pelo menos oito munic\u00edpios da regi\u00e3o da Chapada estariam nessa rota, Niquel\u00e2ndia, Colinas do Sul, Cavalcante, Teresina de Goi\u00e1s, Iaciara, Guarani, Simol\u00e2ndia e Nova Roma.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O estado de Goi\u00e1s tem grande potencial miner\u00e1rio de cobre, n\u00edquel, ouro, amianto, bauxita, fosfato, ni\u00f3bio, entre outros. O norte e nordeste do estado se destacam pela presen\u00e7a, principalmente, de cobre, n\u00edquel, ouro e amianto. O estado, terceiro polo mineral do Brasil, tem despontado entre os destinos de investimento de grandes mineradoras mundiais. Somente em 2017, Goi\u00e1s recebeu mais de dois bilh\u00f5es de reais em investimento privado em projetos de explora\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e pesquisa mineral. Junto a isso vem todas as consequ\u00eancias depredadoras desse modelo de explora\u00e7\u00e3o. O ritmo do extrativismo mineral vai na contram\u00e3o do discurso de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, e traz consigo desperd\u00edcio, uso abusivo e contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, eros\u00e3o dos rios, contamina\u00e7\u00e3o do solo, explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local, degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Em um momento em que muitos comemoram a amplia\u00e7\u00e3o do PNCV e que acham que o maior mal da Chapada, o fogo, est\u00e1 sob controle, a maior amea\u00e7a pode vir de outra dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a professora de Geoci\u00eancias da UNB, Dra. Caroline Gomide, que pesquisa sobre os impactos da minera\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o desses projetos no Cerrado, em espec\u00edfico na regi\u00e3o da Chapada dos Veadeiros, \u201cde maneira geral significa desmatamento, remo\u00e7\u00e3o de solo, abertura de crateras, altera\u00e7\u00e3o da biodiversidade tanto pelo desmatamento como pela polui\u00e7\u00e3o sonora que espanta os animais. Al\u00e9m de poder alterar a quantidade de \u00e1gua dispon\u00edvel, tanto por utilizar muita \u00e1gua no tratamento do min\u00e9rio, como pelo bombeamento da \u00e1gua para \u2018liberar\u2019 a cava para explora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com Caroline, \u201c o Estado de Goi\u00e1s \u00e9 um dos que mais incentiva a minera\u00e7\u00e3o, o que faz com que a popula\u00e7\u00e3o fique em desvantagem no debate entre benef\u00edcios e malef\u00edcios da pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, qualquer pessoa pode requerer \u00e1rea junto ao Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), por\u00e9m os estudos s\u00e3o caros e fica mais prov\u00e1vel que apenas empresas consigam realizar, essa pr\u00e1tica gera requerimentos em nome de \u2018laranjas\u2019 e a empresa s\u00f3 aparece no momento de abertura definitiva da mina\u201d.<\/p>\n

Durante a Assembleia Popular sobre Minera\u00e7\u00e3o, organizada pelo Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM) e realizada em Cavalcante no dia 19 de novembro, a pesquisadora falou sobre essa pr\u00e1tica na regi\u00e3o e seus impactos na comunidade quilombola Kalunga. \u201cHoje a minera\u00e7\u00e3o nessa regi\u00e3o significa uma explora\u00e7\u00e3o muito grande, n\u00e3o somente dos territ\u00f3rios, mas das pr\u00f3prias pessoas. A minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem o hist\u00f3rico de terceirizar o trabalho, com condi\u00e7\u00f5es muito prec\u00e1rias para os trabalhadores. Al\u00e9m disso, j\u00e1 tem mapeados v\u00e1rios requerimentos de pesquisas e algumas concess\u00f5es de lavras dentro do territ\u00f3rio Kalunga [veja no mapa abaixo, do DNPM]. E ainda tem os impactos ambientais, em que a pr\u00e1tica pode assorear os rios, causar eros\u00e3o, polui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 podemos ver em Cavalcante\u201d.<\/p>\n

\"mapa<\/p>\n

Para ela, a pr\u00e1tica da minera\u00e7\u00e3o em ou pr\u00f3ximo a comunidades tradicionais \u201cpode significar a expuls\u00e3o de seus territ\u00f3rios, dependendo do local de instala\u00e7\u00e3o, pois mesmo que a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja diretamente retirando fam\u00edlias pelo processo de desafeta\u00e7\u00e3o, a contamina\u00e7\u00e3o, a poeira, falta de \u00e1gua e a polui\u00e7\u00e3o em geral causam muitos problemas de sa\u00fade e levam, a longo prazo, \u00e0 expuls\u00e3o das fam\u00edlias de seus territ\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

O que temos acompanhado \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es do governo convergem para fragilizar a legisla\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 ent\u00e3o, ainda protegia \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados das atividades miner\u00e1rias. Declara\u00e7\u00f5es feitas em abril desse ano pelo ent\u00e3o presidente, \u00e0 \u00e9poca, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), de que territ\u00f3rios ind\u00edgenas deveriam ser liberados para a minera\u00e7\u00e3o, bem como o interesse da bancada ruralista nessa pauta, e a pr\u00f3pria edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, como as MPs 756 e a 759, que prop\u00f5em reduzir drasticamente as \u00e1reas protegidas na Amaz\u00f4nia, justamente aquelas onde h\u00e1 grandes interesses miner\u00e1rios e agroexploradores, s\u00e3o ind\u00edcios fortes disso. A estrat\u00e9gia de desmonte da prote\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros e da liquida\u00e7\u00e3o de suas riquezas naturais segue a pleno vapor pelo governo golpista de Michel Temer, e de seus aliados no Congresso Nacional. Em \u00e2mbito estadual, vemos, da mesma forma, o governo goiano entregar terras devolutas a grileiros e pretensos propriet\u00e1rios, em detrimento do direito de ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos pequenos produtores e das comunidades locais.<\/p>\n

Programa Gleba Legal<\/strong><\/p>\n

Outro grave problema dessa regi\u00e3o central do Cerrado, assim como na Amaz\u00f4nia, \u00e9 a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Criado em 2015 pelo vice-governador de Goi\u00e1s e secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o (SED) na \u00e9poca, Jos\u00e9 Eliton (PSDB), o programa Gleba Legal, tinha como objetivo, de acordo com o governo do estado, regularizar a situa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas devolutas e dar celeridade aos processos de titula\u00e7\u00e3o aos ocupantes. Entretanto, o que se viu foi uma corrida para legalizar a grilagem em territ\u00f3rio goiano. Segundo relatos das comunidades, fazendeiros t\u00eam chegado \u00e0 regi\u00e3o, alguns acompanhados de jagun\u00e7os, dizendo-se donos de terras, fazem seu pr\u00f3prio georreferenciamento, muitas vezes sobre \u00e1reas tradicionalmente ocupadas e entram com o requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em seu nome.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, muitas comunidades ainda n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00e3o sobre o que est\u00e1 acontecendo na regi\u00e3o. Nem sobre o processo de regulariza\u00e7\u00e3o e nem sobre a amplia\u00e7\u00e3o do PNCV. E mesmo que algumas consigam se organizar para fazer o requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas, de acordo com o Gleba Legal, a vistoria e an\u00e1lise s\u00e3o feitas levando em considera\u00e7\u00e3o a \u201cterra nua\u201d, sobre a qual calculam um pre\u00e7o de cerca de 30% do valor real. Se fizermos uma estimativa disso em cima da m\u00e9dia do tamanho das propriedades, cerca de 150 hectares, daria de quinze a sessenta mil reais os valores a serem pagos, em no m\u00e1ximo seis meses. Para uma regi\u00e3o que, segundo o IBGE, possui IDH (\u00cdndice de Desenvolvimento Humano) de m\u00e9dio a baixo, \u00e9 impratic\u00e1vel.<\/p>\n

Para o professor do mestrado em Direito Agr\u00e1rio da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG) e da Regional da Universidade em Catal\u00e3o (GO), Cl\u00e1udio Lopes Maia, \u201co pre\u00e7o de tabela do estado n\u00e3o \u00e9 um pre\u00e7o alto. Est\u00e1 inclusive abaixo do pre\u00e7o de mercado nas diversas regi\u00f5es, o problema, para estes casos \u00e9 o prazo de pagamento extremamente curto, no caso de seis meses. A partir das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do campesinato hoje, \u00e9 dif\u00edcil imaginar, mesmo com um pre\u00e7o baixo, que os pequenos posseiros ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de realizar este pagamento em t\u00e3o poucas parcelas. Outro problema que angustia \u00e9 o da burocracia para o requerimento da legaliza\u00e7\u00e3o, a s\u00e9rie de documentos e mesmo de estudos que devem ser feitos por profissionais qualificados, que o posseiro ter\u00e1 que pagar. A burocracia e o pre\u00e7o alto para a produ\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o a ser anexada ao requerimento podem levar muitos posseiros a perderem o seu direito\u201d.<\/p>\n

No dia 17 de outubro desse ano, cerca de 1.500 pessoas do Movimento Campon\u00eas Popular (MCP), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do estado de Goi\u00e1s (Fetaeg), da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goi\u00e1s (Fetaer) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s para protestar contra cortes no or\u00e7amento p\u00fablico para pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria e agricultura familiar, e tamb\u00e9m para denunciar incompatibilidades como essas do programa Gleba Legal. Na ocasi\u00e3o, J\u00e9ssica Brito, da coordena\u00e7\u00e3o do MCP, destacou que o programa \u201cda forma como est\u00e1 previsto, acaba impedindo que os pequenos agricultores acessem terras que est\u00e3o de posse desde os anos 1920\/1930\u201d. Para ela, ao analisar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social das fam\u00edlias camponesas do estado, percebe-se que, da forma como est\u00e1, a lei n\u00e3o atender\u00e1 os pequenos agricultores, mas apenas dar\u00e1 o amparo a regulariza\u00e7\u00e3o das grandes propriedades.<\/p>\n

A facilita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas e a apropria\u00e7\u00e3o indevida de algumas delas s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es constantes das organiza\u00e7\u00f5es que acompanham as comunidades da Chapada dos Veadeiros. Para Cl\u00e1udio Maia, tal desconfian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 por acaso, \u201cos processos de regulariza\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o bastante contradit\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 como negar que s\u00e3o uma pol\u00edtica de garantia de direitos, pois reconhecem as posses de terras devolutas, instrumento que foi muito utilizado pelos pequenos camponeses para conseguir o seu acesso \u00e0 terra. N\u00e3o h\u00e1 outra forma de legalizar a situa\u00e7\u00e3o do posseiro de terras devolutas sem estes instrumentos legais, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usucapi\u00e3o sobre terras p\u00fablicas. Contudo, eles favorecem o processo de grilagem, que pode ocorrer antes mesmo da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. Uma primeira forma de grilagem que ocorre nestes processos s\u00e3o as estrat\u00e9gias adotadas para a regulariza\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de documentos de car\u00e1ter duvidoso, como sesmarias com per\u00edmetros mal definidos, que acabam abarcando \u00e1reas que originalmente n\u00e3o encontravam sobre sua concess\u00e3o, documentos de compra de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais de terras, em per\u00edodos em que o controle destes documentos eram muito prec\u00e1rios, enfim uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias de retirada da condi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do terreno devoluto\u201d.<\/p>\n

\"fladavies<\/p>\n

Sem acompanhamento e diante de falsas promessas, ou mesmo de amea\u00e7as, os pequenos propriet\u00e1rios podem ser usados nesse processo de expropria\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias terras, como explica o professor, \u201coutra forma de grilagem ocorre no pr\u00f3prio processo de regulariza\u00e7\u00e3o, quando aproveitando das dificuldades de requerimento e da burocracia, determinados indiv\u00edduos se apressam no requerimento, muitas vezes apresentando o posseiro leg\u00edtimo como um agregado ou funcion\u00e1rio da fazenda\u2026 \u00e9 o que alguns autores tratam como o direito do pequeno realizando o do grande. Ainda temos os casos de uma acelera\u00e7\u00e3o do processo de ocupa\u00e7\u00e3o das terras devolutas, terras que estariam desocupadas, pass\u00edveis de serem destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, s\u00e3o ocupadas para que se possam aproveitar os benef\u00edcios da lei, ora, como o pre\u00e7o de tabela do estado \u00e9 abaixo do pre\u00e7o de mercado, mesmo para as posses de mil hectares, \u00e9 comum as tentativas de apossamento de terras devolutas para aproveitar o pre\u00e7o baixo da tabela do estado e revender estas terras com pre\u00e7os de mercado. Infelizmente a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o tem sido no Brasil um importante mecanismo de grilagem de terras e expropria\u00e7\u00e3o do pequeno campon\u00eas\u201d.<\/p>\n

As comunidades tradicionais existentes na regi\u00e3o, como as quilombolas, tamb\u00e9m correm o risco de perderem seus territ\u00f3rios, principalmente aquelas que ainda n\u00e3o foram reconhecidas. \u201cOs territ\u00f3rios quilombolas s\u00e3o os que mais preocupam neste processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Nem todas as terras devolutas ocupadas ser\u00e3o legitimadas ou regularizadas. A Lei definiu o rol de \u00e1reas indispon\u00edveis, que seriam as \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, preserva\u00e7\u00e3o de s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, ecol\u00f3gico, arqueol\u00f3gico, espeleol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico e cient\u00edfico, prote\u00e7\u00e3o de mananciais indispens\u00e1veis ao abastecimento p\u00fablico e prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais. No rol das indispon\u00edveis a uma designa\u00e7\u00e3o que aparece na lei de que destas estariam exclu\u00eddas as \u2018terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos\u2019, ou seja, h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o clara na lei de que as terras quilombolas est\u00e3o dispon\u00edveis para a regulariza\u00e7\u00e3o, contudo o ordenamento legal n\u00e3o traz nenhuma designa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica reconhecendo o territ\u00f3rio quilombola nos termos constitucionais, muito pelo contr\u00e1rio, o que se observa na lei \u00e9 que a condi\u00e7\u00e3o de quilombola seria prova de posse, sendo ent\u00e3o o quilombola obrigado a comprar a terra que ocupa. N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m nenhuma garantia de que o quilombola ser\u00e1 o \u00fanico requerente destas terras, pois nos termos da lei, s\u00f3 poderia requerer as que efetivamente ocupa, o que poderia levar a outros ocupantes que hoje est\u00e3o dentro dos territ\u00f3rios quilombolas a requerer a ocupa\u00e7\u00e3o destas terras\u201d, analisa Cl\u00e1udio Maia.<\/p>\n

Para o professor, as constantes amea\u00e7as de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que vivemos hoje agravam ainda mais esse cen\u00e1rio. \u201cA determina\u00e7\u00e3o de que a terra quilombola estaria dispon\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o assume contornos mais graves, quando sabemos que recentemente o STF julgou a inconstitucionalidade de um artigo da lei federal de regulariza\u00e7\u00e3o, o programa Terra Legal, justamente por colocar as terras quilombolas dispon\u00edveis a regulariza\u00e7\u00e3o, sem observar sua condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dada pela Constitui\u00e7\u00e3o. No julgamento da ADI 4269, o STF observou que as terras quilombolas deveriam ser regularizadas da forma descrita na Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o individualmente nos termos da lei, no nosso entendimento, esta mesma prescri\u00e7\u00e3o deveria ser observada na lei estadual, deixando as terras quilombolas indispon\u00edveis e num instrumento legal espec\u00edfico regularizar a situa\u00e7\u00e3o destas terras. Nas condi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o hoje na lei, as terras quilombolas ficam \u00e0 merc\u00ea do processo da regulariza\u00e7\u00e3o individual e, portanto, sujeita o quilombola a ter que comprar suas pr\u00f3prias terras e tamb\u00e9m permite que terceiros dentro do pr\u00f3prio territ\u00f3rio possam requerer parte das terras quilombolas, apropriando de um terreno que hoje eles s\u00f3 t\u00eam a posse, o que tornaria a desapropria\u00e7\u00e3o para formar os territ\u00f3rios muito mais dif\u00edceis\u201d.<\/p>\n

Santu\u00e1rio vulner\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Investidas sobre a terra, subsolo, legisla\u00e7\u00e3o fragilizada, inc\u00eandios criminosos, expropria\u00e7\u00e3o de pequenos propriet\u00e1rios, expuls\u00e3o de comunidades tradicionais e, como se a Chapada j\u00e1 n\u00e3o tivesse problemas suficientes para resolver, no dia 25 de outubro, ainda em meio ao grande inc\u00eandio que assolava a regi\u00e3o, o munic\u00edpio de Alto Para\u00edso uniu as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, fragilizando ainda mais as a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente local. Durante vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara dos Vereadores de Alto Para\u00edso, apenas um voto contr\u00e1rio, do vereador Ivan Anjo Diniz, que integra mandato coletivo na C\u00e2mara e que atuou junto aos brigadistas para apagar o inc\u00eandio na Chapada.<\/p>\n

\"fladavies<\/p>\n

De acordo com o prefeito de Alto Para\u00edso, Martinho Mendes da Silva (PR), a uni\u00e3o das pastas tem o objetivo de diminuir os custos da prefeitura. Contudo, a a\u00e7\u00e3o foi duramente criticada e vista como prejudicial para a conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado na regi\u00e3o, ainda mais nesse momento de amea\u00e7a de inc\u00eandios criminosos.<\/p>\n

Fundamental para controlar esse grande inc\u00eandio, a iniciativa popular est\u00e1 tamb\u00e9m sob a mira de quem prefere ver o Cerrado em brasas. A Rede contra o Fogo, formada espontaneamente a partir de amigos que se uniram, num primeiro momento para acompanhar os inc\u00eandios costumeiros do Cerrado no per\u00edodo da seca, e que depois se juntaram aos brigadistas no combate \u00e0s chamas e decidiram manter a organiza\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis inc\u00eandios futuros, come\u00e7a a lidar com os interesses contr\u00e1rios \u00e0 sua exist\u00eancia. Apesar da r\u00e1pida articula\u00e7\u00e3o, do apoio nacional e mesmo do financiamento monet\u00e1rio coletivo que conseguiu reunir, o grupo corre risco de n\u00e3o conseguir se manter diante da press\u00e3o contr\u00e1ria que venha a surgir. E sabemos dos riscos que tal press\u00e3o pode trazer.<\/p>\n

Um m\u00eas ap\u00f3s a reabertura do parque, o Cerrado voltou a florescer. Por\u00e9m os perigos sobre ele, como pudemos ver, n\u00e3o se foram com as chamas. \u00c9 preciso que as aten\u00e7\u00f5es sobre a regi\u00e3o n\u00e3o descansem diante dessa aparente volta \u00e0 normalidade. Precisamos estar atentos para mantermos o Cerrado preservado e garantir a integridade de nossas fontes d\u2019\u00e1gua, das comunidades que vivem em sintonia com o bioma e da pr\u00f3pria Chapada dos Veadeiros, como a conhecemos hoje. Voc\u00ea pode contribuir, tamb\u00e9m, apoiando a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Saiba mais em: http:\/\/campanhacerrado.org.br<\/a><\/p>\n

Texto: Cristiane Passos \u2013 assessora de comunica\u00e7\u00e3o da CPT Nacional. \u200bLink da mat\u00e9ria aqui<\/a>.
Fotos: Fernando Tatagiba (ICMBio) e Fl\u00e1via Davies (Rede Contra Fogo)<\/p>\n

[1] https:\/\/www.revistaforum.com.br\/2017\/10\/29\/incendio-na-chapada-dos-veadeiros-berco-das-aguas-do-brasil-vive-ecocidio-e-pede-ajuda\/. Acessado em 13 de novembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um santu\u00e1rio ecol\u00f3gico no meio do Cerrado, no cora\u00e7\u00e3o do Brasil, foi tomado pelo fogo. Mais do que a suspeita de crime contra esse patrim\u00f4nio da natureza, paira sobre a Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado de Goi\u00e1s, amea\u00e7as que v\u00e3o muito al\u00e9m da sua queima\u2026 quais s\u00e3o os interesses do capital sobre essa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6030","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6030"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6030\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}