{"id":6077,"date":"2020-12-01T17:16:04","date_gmt":"2020-12-01T20:16:04","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/licenciamento-ambiental-em-risco-mais-de-90-organizacoes-da-sociedade-civil-denunciam-ameaca-de-desmonte-da-legislacao-atual\/"},"modified":"2020-12-01T17:16:04","modified_gmt":"2020-12-01T20:16:04","slug":"licenciamento-ambiental-em-risco-mais-de-90-organizacoes-da-sociedade-civil-denunciam-ameaca-de-desmonte-da-legislacao-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/licenciamento-ambiental-em-risco-mais-de-90-organizacoes-da-sociedade-civil-denunciam-ameaca-de-desmonte-da-legislacao-atual\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental em risco: Mais de 90 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil denunciam amea\u00e7a de desmonte da legisla\u00e7\u00e3o atual"},"content":{"rendered":"<p>Mais de 90 entidades da sociedade civil, entre elas, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, denunciam em nota p\u00fablica a tentativa de desmonte do licenciamento ambiental. O conjunto de diretrizes e normas que comp\u00f5em o licenciamento atualmente corre o risco de sofrer bruscas altera\u00e7\u00f5es e retrocessos se o Projeto de Lei de n\u00ba 3.729\/2004 for aprovado, comprometendo diretamente a qualidade de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o e amea\u00e7ando, ainda mais, a sobreviv\u00eancia dos nossos biomas e das comunidades e povos da terra, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei, que pode entrar em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ainda nesta semana, possui relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que, segundo a nota, \u2018\u2019deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de \u00faltima hora, um substitutivo que torna o licenciamento exce\u00e7\u00e3o, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das obras e atividades econ\u00f4micas com potencial de impactos e danos para a sociedade\u2019\u2019.<\/p>\n<p>Se as mudan\u00e7as forem aprovadas, o desmatamento de nossas florestas e savanas aumentar\u00e1 e crimes ambientais como Mariana e Brumadinho podem ser mais frequentes.<\/p>\n<p>Confira, abaixo, a nota na \u00edntegra, que apresenta quais ser\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es mais significativas e seus impactos em nossas vidas:<\/p>\n<hr \/>\n<p class=\"p2\"><strong><em>KATAGUIRI INTERROMPE NEGOCIA\u00c7\u00d5ES E PROP\u00d5E GRAVES RETROCESSOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL<\/em><\/strong><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL n.\u00ba 3.729\/2004) pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de \u00faltima hora, um substitutivo que torna o licenciamento exce\u00e7\u00e3o, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das obras e atividades econ\u00f4micas com potencial de impactos e danos para a sociedade.<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>A guinada do relator surpreendeu t\u00e9cnicos, juristas e especialistas em licenciamento que, nas \u00faltimas semanas, participaram de audi\u00eancias p\u00fablicas, ofereceram subs\u00eddios por solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio relator e acompanharam a evolu\u00e7\u00e3o do seu parecer, mas que agora est\u00e3o sendo confrontados pela vers\u00e3o anunciada como final, da qual foram suprimidas formula\u00e7\u00f5es mediadas, supostamente acolhidas pelo relator, que acabaram substitu\u00eddas por outras esdr\u00faxulas e que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o haviam sido sequer aventadas nas discuss\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Deixou-se de lado o equil\u00edbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos \u00e0s escuras, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos de problemas graves encontrados no novo texto:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li class=\"p3\"><em>exclus\u00e3o de impactos classificados como \u201cindiretos\u201d do licenciamento ambiental, o que serviria como motor para o aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia e de conflitos sociais e ambientais;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>defini\u00e7\u00e3o do autolicenciamento (por ades\u00e3o e compromisso) como regra para todos os empreendimentos que n\u00e3o causem significativo impacto, o que implica o fim do licenciamento regular e a prolifera\u00e7\u00e3o de riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>aplica\u00e7\u00e3o de autolicenciamento tamb\u00e9m para empreendimentos de significativo impacto, como a amplia\u00e7\u00e3o e a pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias, inclusive na Amaz\u00f4nia;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>permiss\u00e3o para cada estado e munic\u00edpio dispensar atividades de licenciamento, abrindo as portas da corrup\u00e7\u00e3o e de uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>dispensas de licenciamento para atividades de impacto, como \u201cmelhoria\u201d e \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d de infraestrutura de transportes;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>dispensa de licenciamento para atividades agropecu\u00e1rias, travestida de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>supress\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento como crit\u00e9rio para definir o grau de rigor do licenciamento, deixando de lado a diferen\u00e7a entre instalar uma atividade em \u00e1rea ambientalmente fr\u00e1gil ou faz\u00ea-lo em \u00e1rea sem relev\u00e2ncia ambiental;<\/em><\/li>\n<li class=\"p2\"><em>incentivo \u00e0 irregularidade com o uso de licen\u00e7a corretiva desprovida de qualquer par\u00e2metro;<\/em><\/li>\n<li class=\"p3\"><em>elimina\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de impactos sobre milhares de \u00e1reas protegidas, tornando inexistentes, para fins de licenciamento, 29% das terras ind\u00edgenas, 87% dos territ\u00f3rios quilombolas e 543 unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza;<\/em><\/li>\n<li class=\"p2\"><em>extin\u00e7\u00e3o da responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras por dano ambiental, minando importante instrumento de indu\u00e7\u00e3o da regularidade nas cadeias produtivas.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"p2\"><em>Se aprovado o relat\u00f3rio nesses termos, a pretendida agiliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento, que poderia ser alcan\u00e7ada sem expor a popula\u00e7\u00e3o a danos evit\u00e1veis como as pr\u00f3prias formula\u00e7\u00f5es anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucess\u00e3o de conflitos sociais e de pend\u00eancias judiciais, em situa\u00e7\u00e3o muito pior do que a atual.<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>A lamban\u00e7a final do relator deixa mal o presidente da C\u00e2mara que, ao design\u00e1-lo, orientou o contr\u00e1rio: que todos os esfor\u00e7os mirassem o consenso. Mas a op\u00e7\u00e3o pelo confronto e desmonte generalizado do licenciamento ambiental \u2013 principal instrumento da pol\u00edtica nacional do meio ambiente \u2013, se n\u00e3o for imediatamente corrigida, rebaixar\u00e1 a agenda pr\u00f3pria do Legislativo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de correia de transmiss\u00e3o das pol\u00edticas predat\u00f3rias do Executivo, que j\u00e1 comprometem a imagem do Brasil e colocam em risco a recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Amigos da Terra \u2013 Amaz\u00f4nia Brasileira<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Articula\u00e7\u00e3o POMERBR<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Articula\u00e7\u00e3o Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o Ambientalista Floresta em P\u00e9 (Aafep)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o a Ecossistemas Costeiros (Aprec)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Pomeranos do Pampa (PomerPampa)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (Asibama\/RJ)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o Flora Brasil<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o MarBrasil<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da \u00c1rea Ambiental Federal (Ascema Nacional)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Associa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o Socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro (Ang\u00e1)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Campanha Nacional em Defesa do Cerrado<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Centro de Estudos Ambientais (CEA\/RS)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Centro de Trabalho Indigenista (CTI)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Comiss\u00e3o Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Comit\u00ea de Energia Renov\u00e1vel do Semi\u00e1rido (Cersa)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Comit\u00ea Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Conectas Direitos Humanos<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Conserva\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica (CSF)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Crescente F\u00e9rtil<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Ecologia e A\u00e7\u00e3o (Ecoa)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>F\u00f3rum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>F\u00f3rum Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Justi\u00e7a Socioambiental<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Funda\u00e7\u00e3o Avina<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Funda\u00e7\u00e3o Rio Parna\u00edba (Furpa)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Greenpeace<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Grupo A\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (GAE)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Grupo Ambientalista da Bahia (Gamb\u00e1)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Grupo Ambiental Natureza Bela<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Grupo Ecol\u00f3gico Rio de Contas e Floresta em P\u00e9 (Gerc)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Grupo Universit\u00e1rio de Pesquisas Espeleol\u00f3gicas (Gupe)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>GT Infraestrutura<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Hachi Ong \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Animal<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Indigenistas Associados (INA)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Iniciativa Verde<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto Ba\u00eda de Guanabara<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas (Idesam)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto de Estudos Econ\u00f4micos (Inesc)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena (Iep\u00e9)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto de Pesquisas Ecol\u00f3gicas (IP\u00ca)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto ECOAR para a Cidadania<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto Ethos \u2013 Empresas e Responsabilidade Social<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto MIRA-SERRA<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Instituto Socioambiental (ISA)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>International Rivers<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Ambiental da Esalq USP (Oca)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Mater Natura \u2013 Instituto de Estudos Ambientais<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Movimento de Defesa de Porto Seguro (MDPS)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Movimento Pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Movimento Verde (Move)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Mulheres em A\u00e7\u00e3o no Pantanal (Mupan)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>N\u00facleo Educamem\u00f3ria (FURG)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Observat\u00f3rio do Clima<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Organiza\u00e7\u00e3o Ambiental S\u00f3cio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Projeto Hospitais Saud\u00e1veis<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Projeto Piabanha<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Projeto Sa\u00fade e Alegria<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Fauna e Monitoramento Ambiental (Profauna)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Rede Cerrado<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (RCA)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica (RMA)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Sociedade Angrense de Prote\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (Sap\u00ea)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (SPVS)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Terra de Direitos<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Uma Gota no Oceano<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Uni\u00e3o Protetora do Ambiente Natural (Upan)<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>Vale Verde \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\"><em>WWF \u2013 Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 90 entidades da sociedade civil, entre elas, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, denunciam em nota p\u00fablica a tentativa de desmonte do licenciamento ambiental. 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