As duas fam\u00edlias mais antigas na localidade Parnaua\u00e7u (territ\u00f3rio da Comunidade Cajueiro), em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), que resistem a press\u00e3o da empresa portu\u00e1ria TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds S\/A, do Poder Judici\u00e1rio e do Governo do Estado, celebram a anula\u00e7\u00e3o do Decreto 002\/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SEINC). Elas e outras cinco fam\u00edlias foram alvo de a\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o movidas pela empresa portu\u00e1ria, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbr\u00f3glio jur\u00eddico que pode responsabilizar o pr\u00f3prio Governo do Estado.<\/p>\n
O caso do Cajueiro ganhou grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia nacional e internacional por v\u00e1rias den\u00fancias de irregularidades envolvendo a implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento que une esfor\u00e7os do Governo do Estado do Maranh\u00e3o e da empresa portu\u00e1ria (com envolvimento de capital chin\u00eas), al\u00e9m da viol\u00eancia praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e tamb\u00e9m pelo processo ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o envolvendo a grilagem de terra de institui\u00e7\u00f5es como Delegacia Agr\u00e1ria e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por sua vez, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em 2018, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as den\u00fancias, assim como as Defensorias P\u00fablicas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Em todas as sete a\u00e7\u00f5es judiciais de desapropria\u00e7\u00e3o, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo for\u00e7ado, tecnicamente chamadas de decis\u00f5es de imiss\u00e3o na posse. Tais decis\u00f5es somente puderam ocorrer pela exist\u00eancia do decreto de utilidade p\u00fablica, agora anulado.<\/p>\n
A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agr\u00e1ria e pela defesa t\u00e9cnica das fam\u00edlias alvo das desapropria\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do porto privado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado j\u00e1 havia pedido nas a\u00e7\u00f5es judiciais, desde 2019, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do decreto no 002\/2019, assinado pelo Secret\u00e1rio de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Energia, Simpl\u00edcio Ara\u00fajo, por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal para a delega\u00e7\u00e3o do ato de emiss\u00e3o de decreto expropriat\u00f3rio, compet\u00eancia privativa do Governador do Estado, conforme previs\u00e3o do art. 64, III da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Por exerc\u00edcio de autotutela, no \u00faltimo dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, a anula\u00e7\u00e3o do Decreto 002\/2010-SEINC, atrav\u00e9s de ato realizado pela pr\u00f3pria SEINC (acesse a anula\u00e7\u00e3o e o decreto anulado no link). As a\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o fundamentadas nesse decreto perder\u00e3o seu objeto e dever\u00e3o ser extintas pelo Judici\u00e1rio. As fam\u00edlias, que foram gravemente prejudicadas, poder\u00e3o mover a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Governo.<\/p>\n
Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds S\/A), sete a\u00e7\u00f5es judiciais de desapropria\u00e7\u00e3o, interpostas mediante autoriza\u00e7\u00e3o da SEINC constante no Decreto de Utilidade P\u00fablica no 002\/2019, agora anulado. Cinco fam\u00edlias j\u00e1 tiveram suas casas destru\u00eddas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropria\u00e7\u00e3o. Outras duas fam\u00edlias resistem e ainda est\u00e3o no local, com a esperan\u00e7a de permanecerem no lugar onde vivem h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
No documento publicado pela SEINC no Di\u00e1rio Oficial do Estado, dia 11 de mar\u00e7o de 2020 (decreto n\u00ba 002\/03\/2020), consta que \u201cvisando evitar a\u00e7\u00e3o judicial com consequente inseguran\u00e7a jur\u00eddica, resolvo (Secret\u00e1rio Simpl\u00edcio Ara\u00fajo) anular o referido Decreto (002\/04\/19) como se segue: Art. 1\u00ba. Fica anulado o Decreto n\u00b0 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO S\u00c3O LU\u00cdS S.A., necess\u00e1rios \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Terminal Portu\u00e1rio denominado Porto de S\u00e3o Lu\u00eds, na modalidade Terminal de Uso Privado \u2013 TUP. Art. 2\u00ba. O processo administrativo de cria\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 002, de 30 de abril de 2019 ser\u00e1 enviado \u00e0 Procuradoria Geral do Estado do Maranh\u00e3o para que realize a sua devida an\u00e1lise e eventual continuidade.\u201d<\/p>\n
As fam\u00edlias de Jo\u00e3o Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro S\u00edrio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de hist\u00f3ria no territ\u00f3rio, permaneciam questionando a legalidade da a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o movida contra elas.<\/p>\n
H\u00e1 suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado \u201cPorto S\u00e3o Lu\u00eds\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, atrav\u00e9s da Promotoria Especializada em Conflitos Agr\u00e1rios, tamb\u00e9m coloca em cheque a validade do documento imobili\u00e1rio apresentado pela empresa portu\u00e1ria. A suspeita \u00e9 que exista uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que teria grilado terras na regi\u00e3o e agido para o empreendimento avan\u00e7ar. Uma for\u00e7a-tarefa do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado foi montada para investigar essa e outras poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia a ser realizada pelo Instituto de Criminal\u00edstica do Maranh\u00e3o \u2013 ICRIM nos livros cartoriais onde h\u00e1 registros referentes ao t\u00edtulo de propriedade da empresa. A per\u00edcia est\u00e1 em vias de ser realizada e se houver comprova\u00e7\u00e3o da fraude a empresa perder\u00e1 a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso tamb\u00e9m pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 fam\u00edlias foram brutalmente desalojadas.<\/p>\n
Texto e informa\u00e7\u00f5es: Coletivo de comunica\u00e7\u00e3o em apoio ao Cajueiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As duas fam\u00edlias mais antigas na localidade Parnaua\u00e7u (territ\u00f3rio da Comunidade Cajueiro), em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), que resistem a press\u00e3o da empresa portu\u00e1ria TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds S\/A, do Poder Judici\u00e1rio e do Governo do Estado, celebram a anula\u00e7\u00e3o do Decreto 002\/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SEINC). Elas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6096","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6096"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6096\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}