Desemprego, informalidade e desmonte dos direitos tendem a acentuar e invisibilizar a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. <\/b>Embora um pouco superiores ou iguais aos de 4 dos 5 anos anteriores, os n\u00fameros de 2020 confirmam uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o da visibilidade do trabalho escravo, por\u00e9m desta vez com uma redu\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de estabelecimentos fiscalizados. N\u00e3o h\u00e1 como sugerir que a pr\u00e1tica do trabalho escravo tenha diminu\u00eddo.<\/b> Disso nos alerta o integrante da Campanha \u201cDe olho aberto para n\u00e3o virar escravo!\u201d, Hamilton Luz (CPT-BA): \u201cConseguir emprego se tornou uma proeza t\u00e3o hipot\u00e9tica que, mesmo submetido a humilha\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00e3o de direitos, sendo tratado at\u00e9 pior que animal, o trabalhador resiste \u00e0 ideia de denunciar. Ainda mais quando a lei que protegia seus direitos sofre desmontes sucessivos como foi acontecendo a cada ano ultimamente<\/i>\u201d, destaca. \u201cSem den\u00fancia, precisa investigar bastante para localizar focos de trabalho escravo escondidos atr\u00e1s da \u2018normalidade\u2019. Em contexto de gritante restri\u00e7\u00e3o de recursos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sozinha, com meios minguando faz anos, dificilmente consegue dar conta<\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n O desmonte dos direitos e a precariza\u00e7\u00e3o dos empregos t\u00eam agravado a situa\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no pa\u00eds. \u201cUm dos grandes vil\u00f5es \u00e9 o desemprego (al\u00e9m da concentra\u00e7\u00e3o de terra e falta da reforma agr\u00e1ria), a pessoa desempregada, na maioria das vezes, n\u00e3o pensa duas vezes antes de aceitar um emprego, e \u00e9 nessas horas que os gatos, os aproveitadores da \u2018mis\u00e9ria\u2019 alheia d\u00e3o o \u2018golpe\u2019\u201d<\/b>, comenta Luz. <\/span><\/p>\n Os efeitos mais delet\u00e9rios da reforma trabalhista<\/b> resultaram principalmente da flexibiliza\u00e7\u00e3o sem limite do recurso \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> (porta de entrada para a maioria dos casos de trabalho escravo) e do rebaixamento dos padr\u00f5es m\u00ednimos exigidos na organiza\u00e7\u00e3o da jornada e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, junto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da primazia do negociado sobre o legislado (outra porta aberta para todo tipo de abuso, em rela\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o geralmente desigual, especialmente no ambiente rural). <\/span><\/p>\n Outro elemento fortemente dissuasivo para qualquer iniciativa de den\u00fancia ou de resist\u00eancia de um trabalhador frente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos: a eventualidade para a parte sucumbente em lit\u00edgio perante a Justi\u00e7a do Trabalho de ter que arcar com as despesas da defesa da outra parte<\/b>. <\/span>Neste clima n\u00e3o \u00e9 de se admirar se as den\u00fancias de trabalho escravo acolhidas na CPT t\u00eam seguido uma linha de forte redu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n DESMONTE E RETROCESSOS<\/b><\/span><\/p>\n As verbas destinadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho no Or\u00e7amento Federal do Brasil despencaram brutalmente: de uma m\u00e9dia de R$ 65 nos anos de 2015 a 2017, o or\u00e7amento p\u00fablico foi para 41 em 2018, 39 em 2019, 25 em 2020 e nova redu\u00e7\u00e3o ainda em 2021 (fonte: Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros). <\/span><\/p>\n A falta de Auditores-Fiscais do Trabalho prejudica diretamente o combate ao trabalho escravo e as demais demandas da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Segundo o SINAIT, a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei, mas apenas 2.100 Auditores-Fiscais do Trabalho est\u00e3o na ativa hoje<\/b>, para atuar em 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o e na sede do Minist\u00e9rio da Economia, em Bras\u00edlia. A necessidade real \u00e9 avaliada em 8 mil Auditores, como apontou desde 2012 o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada – Ipea. Em m\u00e9dia, todos os anos, aposentam-se 130 Auditores. O d\u00e9ficit \u00e9 de 1.544 Auditores-Fiscais do Trabalho, o maior dos \u00faltimos 25 anos. <\/b>As vagas existem, mas o governo n\u00e3o realiza concurso (o \u00faltimo foi em 2013). Uma nota p\u00fablica da CONATRAE de 30 de junho de 2020 cobrou um posicionamento do Governo a esse respeito, mas n\u00e3o foi respondida at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n No tocante \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do trabalho escravo, os efeitos desta dram\u00e1tica redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o vis\u00edveis. Contudo foram em parte controlados, inclusive gra\u00e7as \u00e0 resili\u00eancia e valentia dos agentes p\u00fablicos envolvidos. Com a pandemia, os efeitos do prolongado estancamento do recrutamento para a carreira de AFT t\u00eam sido agravados e escancarados: com grande n\u00famero dos seus funcion\u00e1rios j\u00e1 na faixa et\u00e1ria de risco<\/b>, tornou-se problem\u00e1tica de mar\u00e7o de 2020 para c\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco<\/i>, uma necessidade incontorn\u00e1vel em mat\u00e9ria de trabalho escravo. <\/span><\/p>\n De acordo com a CPT, nos \u00faltimos 25 anos \u2013 ou seja: entre 1995, ano da cria\u00e7\u00e3o do Grupo M\u00f3vel, e final de 2020 \u2013 cerca de 55.850 pessoas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o foram libertadas em todo o pa\u00eds, de um total de 58.400 pessoas encontradas nesta situa\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros oficiais da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho diferem um pouco (para menos) da estimativa da CPT, pois, diferente do c\u00e1lculo da CPT, n\u00e3o incluem eventuais resgates realizados por outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (sem a participa\u00e7\u00e3o de Auditores Fiscais do Trabalho). \u00c9 considerada escravizada uma pessoa submetida a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, jornada exaustiva ou a alguma forma de priva\u00e7\u00e3o de liberdade de ir e vir, inclusive, por meio de d\u00edvida ou de trabalho for\u00e7ado. Segundo o art. 149 do C\u00f3digo Penal, reduzir algu\u00e9m a esta condi\u00e7\u00e3o \u00e9 crime e a pena \u00e9 de dois a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n Os n\u00fameros dispon\u00edveis d\u00e3o conta apenas da parte vis\u00edvel de um iceberg cuja dimens\u00e3o real permanece fora do nosso alcance. <\/b>Nem toda fiscaliza\u00e7\u00e3o resulta em flagrante de trabalho escravo: pelo contr\u00e1rio, a experi\u00eancia mostra que apenas 45% (menos de uma em cada duas) resulta em resgate.<\/b> J\u00e1 foi maior essa propor\u00e7\u00e3o, chegando a 70% em algum ano (2003, 2005, 2007), mas, desde 2013 a propor\u00e7\u00e3o ficou menor: em torno de 40% em m\u00e9dia. <\/span><\/p>\n N\u00e3o tem alternativa: detectar a exist\u00eancia da pr\u00e1tica do trabalho escravo depende ou de den\u00fancia por parte de v\u00edtimas ou da realiza\u00e7\u00e3o de sofisticado trabalho de intelig\u00eancia.<\/b> Apenas recentemente 15 a 30% das fiscaliza\u00e7\u00f5es passaram a depender de \u201ctrabalho de intelig\u00eancia\u201d. Ou seja: a possibilidade de localizar o crime tem essencialmente dependido da decis\u00e3o de trabalhadores fugirem para denunciar. <\/span><\/p>\n A\u00ed interv\u00e9m o papel central assumido por todos n\u00f3s, inclusive n\u00f3s da CPT: nossa pastoral tem sido quase que um \u201cporto da salva\u00e7\u00e3o\u201d para milhares de pe\u00f5es desamparados, acolhendo e encaminhando desde o princ\u00edpio dos anos 1970 a maior propor\u00e7\u00e3o das den\u00fancias propostas \u00e0 Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/span><\/p>\n O processo de uma den\u00fancia por sua vez depende de diversas condi\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias: a capacidade de os trabalhadores avaliarem a sua situa\u00e7\u00e3o como fora do \u201cnormal\u201d; sua possibilidade concreta de optar pela resist\u00eancia \u00e0s condi\u00e7\u00f5es impostas; a exist\u00eancia de algum caminho de fuga ou\/e de den\u00fancia acess\u00edvel, sem incorrer em risco impeditivo; a capacidade de o receptor da den\u00fancia acolher, entender, amparar o informante e, com todo o sigilo necess\u00e1rio, encaminhar para as autoridades competentes uma informa\u00e7\u00e3o minimamente organizada e operacional.<\/span><\/p>\n Por muito tempo a CPT foi o principal canal de den\u00fancia para os \u201cpe\u00f5es\u201d<\/b> que optassem por denunciar. E as primeiras den\u00fancias divulgadas pela CPT \u2013 j\u00e1 nos anos 1970-1980 (cf Pedro Casald\u00e1liga, Ricardo Rezende, Henri des Roziers) foram \u00e0 raiz da crescente mobiliza\u00e7\u00e3o em favor do combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo. <\/span><\/p>\n Nos primeiros anos, a propor\u00e7\u00e3o dos casos de trabalho escravo identificados por den\u00fancias encaminhadas pela CPT ficou em mais de dois ter\u00e7os do total: 69% em m\u00e9dia no per\u00edodo de 1995 a 2006. Nos anos subsequentes, com a interioriza\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico (a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), a multiplica\u00e7\u00e3o dos aplicativos (como o Disque 100 e agora o novo sistema Ip\u00ea operacionalizado em 2020 pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho: https:\/\/ipe.sit.trabalho.gov.br\/<\/a>) e dos telefones celulares, essa propor\u00e7\u00e3o foi recuando para uma m\u00e9dia de 27% no per\u00edodo de 2007 a 2019. Mesmo assim, for\u00e7a \u00e9 de constatar que nem a metade das den\u00fancias assim encaminhadas chegava a ser fiscalizada.<\/span><\/p>\n At\u00e9 2006, 4 em cada 5 resgates aconteciam na Amaz\u00f4nia onde ocorriam 3 em cada 5 fiscaliza\u00e7\u00f5es. A partir de 2004 o resto do territ\u00f3rio nacional passou a ser tamb\u00e9m fiscalizado, e com crescente intensidade. De 2007 para frente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo tem atuado em m\u00e9dia em 21 estados a cada ano. Neste \u00faltimo per\u00edodo, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em cada duas ocorreu fora da Amaz\u00f4nia, e os maiores resgates tamb\u00e9m fora deste bioma (3 em cada 5). Em 2020, menos de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em cada tr\u00eas foi na Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n![\"TE](\"images\/noticias\/TE_Joao_Ripper_Arquivo_CPT.jpg\")
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