{"id":6173,"date":"2021-04-09T17:16:46","date_gmt":"2021-04-09T20:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/vitoria-guarani-kaiowa-stf-acolhe-recurso-e-abre-caminho-para-reverter-decisao-que-anulou-demarcacao-da-ti-guyraroka\/"},"modified":"2021-04-09T17:16:46","modified_gmt":"2021-04-09T20:16:46","slug":"vitoria-guarani-kaiowa-stf-acolhe-recurso-e-abre-caminho-para-reverter-decisao-que-anulou-demarcacao-da-ti-guyraroka","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/vitoria-guarani-kaiowa-stf-acolhe-recurso-e-abre-caminho-para-reverter-decisao-que-anulou-demarcacao-da-ti-guyraroka\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria Guarani Kaiow\u00e1: STF acolhe recurso e abre caminho para reverter decis\u00e3o que anulou demarca\u00e7\u00e3o da TI Guyraroka"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que vai analisar a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria dos Guarani Kaiow\u00e1, que n\u00e3o foram ouvidos no processo que anulou a demarca\u00e7\u00e3o de sua terra<\/em><\/p>\n

Por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)<\/strong><\/p>\n

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso do povo Guarani Kaiow\u00e1 e analisar a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, movida pelos ind\u00edgenas, que busca reverter a anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena (TI) Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. A decis\u00e3o se deu em julgamento virtual, iniciado no dia 26 de mar\u00e7o e encerrado nesta quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade.<\/p>\n

O caso da TI Guyraroka \u00e9 simb\u00f3lico na luta dos povos ind\u00edgenas em defesa do direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e contra a tese do marco temporal. Sua demarca\u00e7\u00e3o foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal e sem que a comunidade participasse do processo. Os ind\u00edgenas tentaram diversas vezes recorrer da decis\u00e3o, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.<\/p>\n

Por esse motivo, em 2018, a comunidade ingressou com a atual a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, buscando reverter a decis\u00e3o devido aos graves erros e viola\u00e7\u00f5es cometidas. Ainda naquele ano, a rescis\u00f3ria foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux \u2013 que, no jarg\u00e3o jur\u00eddico, \u201cn\u00e3o conheceu\u201d a a\u00e7\u00e3o, ou seja, sequer abriu processo para analis\u00e1-la no m\u00e9rito. A comunidade recorreu, apoiada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

Foi esse recurso que, agora, recebeu decis\u00e3o favor\u00e1vel da Suprema Corte. Inicialmente, Fux havia se manifestado contrariamente ao recurso, no que foi acompanhado pela ministra Carmen Lucia. Ainda em 2018, o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Retornou agora, em mar\u00e7o de 2021, com voto favor\u00e1vel do ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto-vista de Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posi\u00e7\u00e3o e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiow\u00e1.<\/p>\n

\u201cO processo que anulou a demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado, ou seja, j\u00e1 acabou. O que est\u00e1 em jogo agora \u00e9 essa outra a\u00e7\u00e3o, rescis\u00f3ria, cujo objetivo \u00e9 anular aquele outro processo\u201d, explica Rafael Modesto dos Santos, assessor jur\u00eddico do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 Cimi e um dos advogados da comunidade de Guyraroka.<\/p>\n

\u201cSe a comunidade ganhar essa a\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim, tudo volta \u00e0 estaca zero: a portaria declarat\u00f3ria de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decis\u00e3o que anularam a demarca\u00e7\u00e3o se tornam nulos\u201d, sintetiza Rafael.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o desta semana, o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria iniciar\u00e1, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anula\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena \u2013 uma luta n\u00e3o s\u00f3 das 26 fam\u00edlias que vivem nela, mas de todo o povo Guarani e Kaiow\u00e1.<\/p>\n

\n
\n

\u201cEssa decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 um passo muito importante para n\u00f3s, mas sabemos que vem mais coisas por a\u00ed e estamos prontos e com a expectativa de fazer parte desse processo\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

\u201cEssa decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 um passo muito importante para n\u00f3s, mas sabemos que vem mais coisas por a\u00ed e estamos prontos e com a expectativa de fazer parte desse processo\u201d, comemora Erileide Domingues, jovem lideran\u00e7a Guarani Kaiow\u00e1 do tekoha Guyraroka.<\/p>\n

\u201cQueremos que a comunidade seja ouvida, principalmente as pessoas centen\u00e1rias, as lideran\u00e7as, as crian\u00e7as que cresceram aqui dentro, as pessoas que retomaram essa aldeia. \u00c9 importante ouvir e entender qual \u00e9 o motivo de recuperar nosso espa\u00e7o\u201d, reivindica a Kaiow\u00e1.<\/p>\n

\n
\n

\u201cA falta de cita\u00e7\u00e3o da comunidade justificou a decis\u00e3o de admitir a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Essa \u00e9 a mesma quest\u00e3o que est\u00e1 no m\u00e9rito do processo\u201d <\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

Agora, o julgamento da rescis\u00f3ria deve iniciar formalmente, com a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us e a abertura de prazo para as manifesta\u00e7\u00f5es das partes. Para o assessor jur\u00eddico do Cimi, o julgamento j\u00e1 parte de uma perspectiva positiva para os Guarani Kaiow\u00e1.<\/p>\n

\u201cA falta de cita\u00e7\u00e3o da comunidade justificou a decis\u00e3o de admitir a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Essa \u00e9 a mesma quest\u00e3o que est\u00e1 no m\u00e9rito do processo\u201d, afirma Modesto.<\/p>\n

Outro argumento elencado pela defesa dos Guarani Kaiow\u00e1 \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o indevida da tese do marco temporal na decis\u00e3o que anulou a TI Guyraroka \u2013 ignorando o laudo antropol\u00f3gico da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que detalhava a presen\u00e7a dos ind\u00edgenas no territ\u00f3rio, inclusive na d\u00e9cada de 1980, e o processo de viol\u00eancia e expuls\u00f5es que atingiu a comunidade.<\/p>\n

\u201cImaginamos que esses pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o r\u00e1pidos, porque n\u00e3o haver\u00e1 provas a produzir. Nossas provas j\u00e1 est\u00e3o pr\u00e9-estabelecidas, que s\u00e3o o laudo antropol\u00f3gico e a falta de cita\u00e7\u00e3o\u201d, analisa o assessor.<\/p>\n

\"Vig\u00edlia<\/p>\n

Vig\u00edlia do povo Guarani Kaiow\u00e1 em defesa da TI Guiraroka, em frente ao STF. Foto: Tiago Miotto\/Cimi<\/p>\n

Tutela e erro de fato<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o ministro Edson Fachin destaca que a nega\u00e7\u00e3o do ingresso da comunidade ind\u00edgena no processo que anulou a demarca\u00e7\u00e3o da TI Guyraroka pode ter violado o C\u00f3digo de Processo Civil e afrontado diretamente o artigo 232 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cpois representou negativa de acesso \u00e0 justi\u00e7a aos \u00edndios\u201d.<\/p>\n

A Funai, \u201cno ordenamento constitucional vigente, n\u00e3o det\u00e9m mais nenhuma tutela sobre os \u00edndios\u201d, salienta Fachin. Al\u00e9m disso, o ministro destaca que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 definiu, no caso Raposa Serra do Sol, que o marco temporal e as demais condicionantes daquele julgamento \u201cn\u00e3o se aplicavam imediatamente, com efic\u00e1cia vinculante, \u00e0s demais demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas pelo Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Em seu novo voto, o relator Luiz Fux tamb\u00e9m reconhece que a desconsidera\u00e7\u00e3o de fatos e documentos apresentados na a\u00e7\u00e3o inicial pode ter configurado \u201ceventual erro de fato verific\u00e1vel do exame dos autos\u201d.<\/p>\n

\n
\n

\u201cO julgamento da TI Guyraroka adquire uma import\u00e2ncia grande na atual conjuntura, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento do recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral que tamb\u00e9m est\u00e1 no STF\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

Caso simb\u00f3lico<\/strong><\/p>\n

O caso da TI Guyraroka \u00e9 considerado um caso simb\u00f3lico devido ao conjunto de viola\u00e7\u00f5es aos direitos ind\u00edgenas que re\u00fane \u2013 tendo sido, inclusive, levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que emitiu medidas cautelares em favor da comunidade, ap\u00f3s visita de uma comitiva \u00e0 Terra Ind\u00edgena, em 2018.<\/p>\n

Al\u00e9m da nega\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e da aplica\u00e7\u00e3o da tese do marco temporal, considerada inconstitucional, as fam\u00edlias do tekoha Guyraroka vivem em apenas 55 dos 11,4 mil hectares identificados como parte de sua terra tradicional e sofrem com amea\u00e7as e os agrot\u00f3xicos aplicados nas lavouras que cercam a aldeia e j\u00e1 causaram a intoxica\u00e7\u00e3o de adultos, crian\u00e7as e idosos.<\/p>\n

Para Lu\u00eds Eloy Terena, assessor jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e tamb\u00e9m advogado da comunidade na a\u00e7\u00e3o, o caso de Guyraroka reflete uma realidade enfrentada por muitos povos ind\u00edgenas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cGuyraroka \u00e9 um caso cl\u00e1ssico do que as comunidades ind\u00edgenas enfrentam por todo o pa\u00eds, qual seja, a dificuldade de ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a. V\u00e1rios processos est\u00e3o tramitando e decis\u00f5es sendo tomadas sem ouvir os maiores interessados, justamente as pessoas que v\u00e3o arcar com o peso de eventual decis\u00e3o judicial\u201d, destaca Eloy.<\/p>\n

O julgamento da a\u00e7\u00e3o sobre a TI Guyraroka est\u00e1 diretamente relacionado com o caso de repercuss\u00e3o geral que tramita no Supremo e que dever\u00e1 discutir, justamente, quest\u00f5es tratadas no processo sobre a terra dos Guarani Kaiow\u00e1 \u2013 entre elas, a tese do marco temporal, considerada inconstitucional e oposta aos direitos origin\u00e1rios garantidos aos povos ind\u00edgenas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cO julgamento da TI Guyraroka adquire uma import\u00e2ncia grande na atual conjuntura, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento do recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral que tamb\u00e9m est\u00e1 no STF\u201d, pondera Ant\u00f4nio Eduardo de Oliveira, secret\u00e1rio executivo do Cimi.<\/p>\n

Com a repercuss\u00e3o geral, o julgamento deste recurso extraordin\u00e1rio ter\u00e1 consequ\u00eancias para todos os povos ind\u00edgenas do pa\u00eds e passar\u00e1 a ser usado como uma refer\u00eancia para os futuros julgamentos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s nos alegramos com o resultado desse julgamento, porque sinaliza que os ministros podem vir a ter o mesmo entendimento com rela\u00e7\u00e3o ao caso de repercuss\u00e3o geral, o que seria uma grande vit\u00f3ria para os povos ind\u00edgenas no Brasil\u201d, avalia.<\/p>\n

\n

Foto (topo da not\u00edcia): Erileide Domingues, da TI Guyraroka, em vig\u00edlia do povo Guarani Kaiow\u00e1 em frente ao STF. Cr\u00e9dito: Tiago Miotto\/Cimi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que vai analisar a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria dos Guarani Kaiow\u00e1, que n\u00e3o foram ouvidos no processo que anulou a demarca\u00e7\u00e3o de sua terra Por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso do povo Guarani Kaiow\u00e1 e analisar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10935,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6173\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}