{"id":6179,"date":"2021-04-30T17:52:20","date_gmt":"2021-04-30T20:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/nota-publica-nota-de-repudio-a-tentativa-de-silenciamento-pelo-governo-do-maranhao-as-denuncias-contra-despejos-forcados-da-comunidade-cajueiro\/"},"modified":"2021-04-30T17:52:20","modified_gmt":"2021-04-30T20:52:20","slug":"nota-publica-nota-de-repudio-a-tentativa-de-silenciamento-pelo-governo-do-maranhao-as-denuncias-contra-despejos-forcados-da-comunidade-cajueiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/nota-publica-nota-de-repudio-a-tentativa-de-silenciamento-pelo-governo-do-maranhao-as-denuncias-contra-despejos-forcados-da-comunidade-cajueiro\/","title":{"rendered":"Nota de Rep\u00fadio \u00e0 tentativa de silenciamento pelo governo do Maranh\u00e3o \u00e0s den\u00fancias contra despejos for\u00e7ados da Comunidade Cajueiro"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) Maranh\u00e3o<\/strong> vem por meio dessa Nota P\u00fablica manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo Governo do Estado do Maranh\u00e3o<\/b> contra o assessor jur\u00eddico da Pastoral, em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na defesa da comunidade Cajueiro \/ S\u00e3o Lu\u00eds-MA contra despejos for\u00e7ados e ilicitudes cometidas no projeto de implanta\u00e7\u00e3o de projeto portu\u00e1rio privado e de interesse do Governo do Estado. O conflito contra a Comunidade tradicional do Cajueiro vem desde 2014: de um lado, est\u00e3o os moradores e, de outro, o cons\u00f3rcio construtor do porto capitaneado pela TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds, antiga WPR \u2013 S\u00e3o Lu\u00eds Gest\u00e3o de Portos e Terminais, que tem como acionistas a empreiteira WTorre e o conglomerado do ramo de constru\u00e7\u00e3o e engenharia China Communications Construction Company (CCCC). Confira o documento:<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT MA<\/b>, vem a p\u00fablico manifestar o seu REP\u00daDIO<\/b> \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo Governo do Estado do Maranh\u00e3o<\/b> contra o assessor jur\u00eddico desta Pastoral, Rafael Silva, em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na defesa da comunidade Cajueiro \/ S\u00e3o Lu\u00eds-MA contra despejos for\u00e7ados e ilicitudes cometidas no projeto de implanta\u00e7\u00e3o de projeto portu\u00e1rio privado e de interesse do Governo do Estado.<\/p>\n

Trata-se do Processo no<\/sup> 0843341-26.2019.8.10.0001 (PJE TJMA- 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Lu\u00eds-MA), com vistas ao silenciamento do advogado, atrav\u00e9s de pedidos que configuram tentativa de censura pr\u00e9via, cerceamento da liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de arbitramento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n

\u00c9 espantoso que a a\u00e7\u00e3o tenha sido proposta a pedido do Secret\u00e1rio de Estado de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Popular, Francisco Gon\u00e7alves – conforme Of\u00edcio no<\/sup> 1.293 \u2013 GAB SEDIHPOP, de 11.10.2019 -, visando impedir a publiciza\u00e7\u00e3o da militariza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, pelo Gabinete Militar do Governo, durante manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de seis moradores do Cajueiro naquele \u00f3rg\u00e3o, entre 23 e 26.08.2019.<\/p>\n

Sintomaticamente, a propositura da a\u00e7\u00e3o ocorreu em 21.10.2019 (dois meses ap\u00f3s os fatos ensejadores), per\u00edodo em que o Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH<\/b> realizava MISS\u00c3O URGENTE<\/b> em S\u00e3o Lu\u00eds (21 a 24.10.2019), na qual o caso Cajueiro integrava a pauta.<\/p>\n

O objetivo imediato do Governo do Estado\/SEDIHPOP era impedir a participa\u00e7\u00e3o do assessor jur\u00eddico da CPT MA nas atividades do CNDH- em especial na audi\u00eancia p\u00fablica de 24\/10\/2019 – para a qual o advogado havia sido convidado, conforme documento acess\u00edvel clicando aqui<\/a><\/strong>. <\/p>\n

Consta no processo judicial um documento acintoso da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica \u2013 SECAP contendo \u201cMONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS\u201d do assessor jur\u00eddico da CPT MA, numa abusiva utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do Estado do MA para controle pol\u00edtico e intimida\u00e7\u00e3o de lutas populares que desagradem ao Governo do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Entendemos que tal a\u00e7\u00e3o judicial serve como tentativa de intimida\u00e7\u00e3o \u00e0 livre atua\u00e7\u00e3o de movimentos populares.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, a CPT Maranh\u00e3o REPUDIA a propositura da a\u00e7\u00e3o judicial pelo Governo do Estado do Maranh\u00e3o, exigindo que assuma posturas de respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/p>\n

A CPT Maranh\u00e3o continuar\u00e1 sua hist\u00f3rica miss\u00e3o pastoral sem jamais permitir que o poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico cerceie sua trajet\u00f3ria de mais de 40 anos de lutas em defesa dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n

S\u00e3o Lu\u00eds – MA, 29 de abril de 2021.<\/p>\n

CPT Maranh\u00e3o<\/p>\n

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 Foto: Ingrid Barros<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) Maranh\u00e3o vem por meio dessa Nota P\u00fablica manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo Governo do Estado do Maranh\u00e3o contra o assessor jur\u00eddico da Pastoral, em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na defesa da comunidade Cajueiro \/ S\u00e3o Lu\u00eds-MA contra despejos for\u00e7ados e ilicitudes cometidas no projeto de implanta\u00e7\u00e3o de projeto portu\u00e1rio privado e de interesse […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6179","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6179\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}