Em menos de tr\u00eas meses, em plena pandemia de Covid-19 e violando duas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem o cumprimento de a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse coletivas durante a pandemia ou as condicionam a normas espec\u00edficas, ju\u00edzes de direito do Maranh\u00e3o autorizaram pelo menos quatro despejos.<\/p>\n
Decis\u00f5es em S\u00e3o Lu\u00eds contra coletividades urbanas<\/strong><\/p>\n Duas dessas autoriza\u00e7\u00f5es foram dadas pela 10\u00aa. Vara C\u00edvel de S\u00e3o Lu\u00eds. Uma delas, decis\u00e3o liminar proferida pelo juiz Marcelo Elias Oka em 17.02.2021, teve mandado judicial expedido em 07.06.2021, cumprido no dia 16.08.2021 contra a comunidade Vila Balne\u00e1ria Jardim Paulista, formada por mais de 250 fam\u00edlias em \u00e1rea urbana, no bairro Olho D\u2019\u00c1gua (processo no<\/sup> 0823016-93.2020.8.10.0001). As fam\u00edlias n\u00e3o tinham para onde ir e n\u00e3o foram prontamente realocadas pelo poder p\u00fablico, como determina uma Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF no<\/sup> 828-DF. A ADPF \u00e9 uma medida utilizada para evitar o descumprimento de preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Medida Cautelar na ADPF no<\/sup> 828 MC-DF, concedida pelo STF em 03.06.2021, determinou a suspens\u00e3o por 06 (meses), renov\u00e1veis, de despejos envolvendo coletividades urbanas e rurais com ocupa\u00e7\u00f5es anteriores a 20.03.2020 (in\u00edcio da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds). As ocupa\u00e7\u00f5es posteriores a essa data s\u00f3 podem ser removidas se as fam\u00edlias forem imediatamente transferidas para abrigos ou outras formas de moradia com garantias sanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, ficaram suspensos despejos liminares individuais de locat\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n Por\u00e9m, conforme informou a Defensoria P\u00fablica do Estado no processo em 17.08.2021, \u201cN\u00c3O<\/strong> houve a realoca\u00e7\u00e3o das pessoas vulner\u00e1veis <\/strong>para abrigos p\u00fablicos ou que de outra forma se assegure a elas moradia adequada, conforme expressamente determinado por Vossa Excel\u00eancia nas decis\u00f5es de ID n\u00ba 47303731 e 50640410 e, tamb\u00e9m, pelo STF na ADPF n\u00ba 828\/DF. (…) In\u00fameras pessoas que ocupavam o terreno tiveram que permanecer do lado de fora do im\u00f3vel reintegrado, na cal\u00e7ada da rua lateral, juntamente com seus m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, sem local para abrigo e em situa\u00e7\u00e3o de total desamparo\u201d.<\/p>\n No dia 19.08.2021, o N\u00facleo de Moradia e Defesa Fundi\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica do Maranh\u00e3o (DPE-MA) encaminhou ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, um of\u00edcio comunicando graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no caso do despejo das 250 fam\u00edlias do Olho D\u2019\u00c1gua e tamb\u00e9m a viola\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio CNDH e a cautelar do STF.<\/p>\n O mesmo ju\u00edzo da 10\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Lu\u00eds determinou, em 30.06.2021, o despejo de uma dezena de fam\u00edlias que ocupam desde 2019 um casar\u00e3o localizado na rua Sete de Setembro, no Centro Hist\u00f3rico de S\u00e3o Lu\u00eds (processo no<\/sup> 0802158-07.2021.8.10.0001). As fam\u00edlias ainda permanecem no local pela atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Moradia da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE-MA).<\/p>\n Ambas decis\u00f5es judiciais de despejo coletivo foram proferidas pelo juiz de direito, Marcelo Elias Oka, que responde pela 10\u00aa Vara C\u00edvel da Capital.<\/p>\n O juiz Marcelo Elias Oka \u00e9 o mesmo que determinou o cumprimento da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra a comunidade tradicional Cajueiro, na zona rural de S\u00e3o Lu\u00eds, que terminou em grave viol\u00eancia<\/a> numa opera\u00e7\u00e3o surpresa contra os moradores do territ\u00f3rio em 12 de agosto de 2019. Diversas casas foram derrubadas sem que as fam\u00edlias soubessem quando a a\u00e7\u00e3o aconteceria. Al\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Militar do Maranh\u00e3o atacou os moradores com bombas de efeito moral e spray de pimenta.<\/p>\n Despejo em Tut\u00f3ia de comunidade de pescadores<\/strong><\/p>\n Outra autoriza\u00e7\u00e3o para cumprimento de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra coletividade foi assinada pela ju\u00edza Martha Dayanne Schiemann, da Vara \u00danica da Comarca de Tut\u00f3ia em 10.06.2021 (processo no<\/sup> 0800511-54.2021.8.10.0137). Na manh\u00e3 de 19.08.2021, um aparato militar envolvendo dezenas de policiais, tratores e at\u00e9 helic\u00f3ptero estava pronto para despejar as mais de 100 fam\u00edlias que vivem na comunidade pesqueira Arpoador, em Tut\u00f3ia, h\u00e1 cerca de um s\u00e9culo. Os moradores fizeram uma barreira humana para impedir a entrada da pol\u00edcia no territ\u00f3rio e conseguiram evitar o despejo. A opera\u00e7\u00e3o desrespeitou a Medida Cautelar concedida na ADPF 828 pelo STF.<\/p>\n