{"id":6211,"date":"2021-09-15T19:31:57","date_gmt":"2021-09-15T22:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/liderancas-quilombolas-do-jalapao-denunciam-violacoes-de-direitos-no-processo-de-concessao-do-parque-por-parte-do-governo-do-tocantins\/"},"modified":"2021-09-15T19:31:57","modified_gmt":"2021-09-15T22:31:57","slug":"liderancas-quilombolas-do-jalapao-denunciam-violacoes-de-direitos-no-processo-de-concessao-do-parque-por-parte-do-governo-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/liderancas-quilombolas-do-jalapao-denunciam-violacoes-de-direitos-no-processo-de-concessao-do-parque-por-parte-do-governo-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Lideran\u00e7as quilombolas do Jalap\u00e3o denunciam viola\u00e7\u00f5es de direitos no processo de concess\u00e3o do Parque por parte do Governo do Tocantins"},"content":{"rendered":"

Comunidades tradicionais n\u00e3o s\u00e3o ouvidas e denunciam press\u00e3o do Estado<\/em><\/p>\n

Em carta aberta \u00e0 sociedade, a Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam viola\u00e7\u00f5es no processo de concess\u00e3o do Parque Estadual do Jalap\u00e3o. As lideran\u00e7as t\u00eam recebido press\u00f5es do Governo do Estado para participarem de reuni\u00f5es marcadas com prazos ex\u00edguos, sem comunicados oficiais \u00e0s associa\u00e7\u00f5es que, ao questionarem a inviabilidade de participa\u00e7\u00e3o ampla da comunidade, os representantes do Estado come\u00e7am a fazer liga\u00e7\u00f5es para pessoas isoladas a fim de garantir qu\u00f3rum nas reuni\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, Joaquim Neto, a situa\u00e7\u00e3o de desrespeito \u00e0s comunidades tradicionais do Jalap\u00e3o se repete como aconteceu no processo de instala\u00e7\u00e3o do Parque. \u201cAssim como a gente n\u00e3o teve direito \u00e0 voz no processo de cria\u00e7\u00e3o do Parque, agora o processo de concess\u00e3o est\u00e1 sendo pior\u201d, alerta.<\/p>\n

\u00c0 medida que o Estado avan\u00e7a no processo de concess\u00e3o dos Parques, os povos impactados s\u00e3o cada vez mais relegados dos espa\u00e7os de discuss\u00f5es. \u201cN\u00e3o nos procurou no processo de cria\u00e7\u00e3o da lei dessa concess\u00e3o dos Parques. Quando nos \u00e9 procurado para dar a nossa opini\u00e3o, eles v\u00eam com um cronograma de reuni\u00e3o em que n\u00e3o d\u00e1 tempo para n\u00f3s mobilizar todo o nosso pessoal e tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 tempo para a gente se articular para que n\u00f3s tenhamos um acompanhamento de t\u00e9cnicos da \u00e1rea jur\u00eddica que defendam os quilombolas ou at\u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u00e0s vezes \u00e9 interessante participar\u201d, relata Joaquim Neto.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 16 o Governo do Tocantins por meio da ADETUC vai ao Jalap\u00e3o com o BNDES para realizar uma reuni\u00e3o em que as associa\u00e7\u00f5es foram comunicadas com dois (2) dias de anteced\u00eancia. <\/p>\n

\u201cEstamos lan\u00e7ando uma carta em que manifesta toda a nossa preocupa\u00e7\u00e3o de indiferen\u00e7a do Estado em querer que a gente re\u00fana em tempo muito ligeiro. Estamos muito preocupados e aflitos com as a\u00e7\u00f5es que o Estado est\u00e1 tendo conosco, nos impondo reuni\u00f5es em datas n\u00e3o programadas e sem adiantamento da pauta. Queremos que nos envie o comunicado formalmente e que a gente aceite formalmente para que a gente n\u00e3o seja prejudicado\u201d, ressalta, a lideran\u00e7a.<\/p>\n

Leia a Carta na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

\n

CARTA ABERTA \u00c0 SOCIEDADE TOCANTINENSE<\/h2>\n

Palmas, 14 de setembro de 2021. <\/em><\/p>\n

As comunidades quilombolas do Jalap\u00e3o, suas associa\u00e7\u00f5es e as entidades de apoio subscritas abaixo, v\u00eam expressar a imensa preocupa\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de consulta e di\u00e1logo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que autoriza a concess\u00e3o de Parques estaduais, entre eles o Jalap\u00e3o, \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

A vantagens financeiras da concess\u00e3o n\u00e3o podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravid\u00e3o legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Regi\u00e3o do Jalap\u00e3o bem antes da instala\u00e7\u00e3o do Parque Estadual que sobrep\u00f4s territ\u00f3rios quilombolas no in\u00edcio dos anos 2.000. Ao inv\u00e9s de demarcar os territ\u00f3rios e titular, o Estado do Tocantins desde a implanta\u00e7\u00e3o do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as viv\u00eancias dos povos tradicionais no Jalap\u00e3o. \u00c9 preciso demarcar os territ\u00f3rios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalap\u00e3o desde o final do s\u00e9culo XIX. Os povos tradicionais n\u00e3o s\u00e3o considerados entre os \u00edndices de desenvolvimento econ\u00f4mico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio e contra pol\u00edticas excludentes.<\/p>\n

As lideran\u00e7as denunciam que as comunidades est\u00e3o sendo convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuni\u00f5es, definidas de forma unilateral e reiteradamente, n\u00e3o concedendo \u00e0s comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e hor\u00e1rios. <\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o viola frontalmente o artigo 6\u00ba, 1 e 2 da Conven\u00e7\u00e3o n. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e que imp\u00f5e ao Estado o dever de consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-las diretamente, bem como assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es. <\/p>\n

Assim, considerando o delicado contexto atual e com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades, exigimos que a partir de agora, qualquer reuni\u00e3o das secretarias ou outro \u00f3rg\u00e3o do Estado, dever\u00e3o ser solicitadas junto \u00e0s associa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de of\u00edcios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo m\u00ednimo de 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia para assegurar a ampla participa\u00e7\u00e3o das comunidades impactadas. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar as pautas a serem discutidas. <\/p>\n

Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discuss\u00f5es e inicie o debate para assegurar a demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o dos 38 territ\u00f3rios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os impactos da demarca\u00e7\u00e3o territorial, por ele solicitado, para a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do texto da Lei de demarca\u00e7\u00e3o territorial encaminhado ao Governo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, h\u00e1  mais de cinco (5) anos.<\/p>\n

Ademais, com rela\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de comunicados pr\u00e9vios das reuni\u00f5es no \u00e2mbito da concess\u00e3o do Parque Estadual do Jalap\u00e3o, a reivindica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para evitar que as associa\u00e7\u00f5es e comunidades continuem sendo surpreendidas com reuni\u00f5es repentinas, sem comunicado oficial pr\u00e9vio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo h\u00e1bil para as associa\u00e7\u00f5es mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participa\u00e7\u00e3o de todos, como est\u00e1 acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade est\u00e3o sendo convidadas de maneira individual para reuni\u00e3o com ADETUC e BNDES e n\u00e3o se sabe para qual pauta.<\/p>\n

Vamos falar de demarca\u00e7\u00e3o territorial?<\/em><\/p>\n

Em defesa da vida, dos territ\u00f3rios e do Jalap\u00e3o!<\/strong><\/p>\n

\n

Assinam esta carta:<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins <\/b>(COEQTO)<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas<\/b> (CONAQ)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambr\u00f3sio<\/b> \u2013 Presidente: Jussara Tavares Da Silva<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riach\u00e3o<\/b> (ASCOLOMBOLAS RIOS) \u2013 Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos artes\u00e3os e pequenos produtores de Mateiros \u2013 <\/b>Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Extrativistas Artes\u00e3os e pequenos produtores da Comunidade Quilombola do Prata \u2013 <\/b>Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro<\/p>\n

Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins<\/b> (Apa-to)<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o Tocantinense de Agroecologia <\/b> (ATA)<\/p>\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 Regional Goi\u00e1s\/Tocantins<\/b> (CIMI)<\/p>\n

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra<\/b> (MST)<\/p>\n

F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental<\/b> (FAOR)<\/p>\n

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u<\/b> (MIQCB)<\/p>\n

Comiss\u00e3o da Pastoral da Terra<\/b> (CPT)<\/p>\n

Terra de Direitos<\/b><\/p>\n

Central do Cerrado<\/b><\/p>\n

Coaliz\u00e3o Negra Por Direitos<\/b><\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o Rosalino e movimento Geraizeiro<\/b><\/p>\n

Conselho Nacional das popula\u00e7\u00f5es extrativistas \u2013 CNS Regional Tocantins<\/b><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Trabalhadoras rurais do Bico do Papagaio <\/b>(ASMUBIP)<\/p>\n

Centro de Trabalho Indigenista<\/b><\/p>\n

Campanha Nacional em Defesa Cerrado<\/b><\/p>\n

Grupo Carta de Bel\u00e9m<\/b><\/p>\n

Ang\u00e1 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/b><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional <\/b>(FASE)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Agroecol\u00f3gica Tijupa<\/b><\/p>\n

\n

Texto originalmente publicado pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)<\/em><\/p>\n

Foto: Comunidades Quilombolas do Jalap\u00e3o\/Acervo APA-TO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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