{"id":6215,"date":"2021-09-24T06:54:32","date_gmt":"2021-09-24T09:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/campanha-babacu-livre\/"},"modified":"2021-09-24T06:54:32","modified_gmt":"2021-09-24T09:54:32","slug":"campanha-babacu-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/campanha-babacu-livre\/","title":{"rendered":"Lan\u00e7amento da Campanha Baba\u00e7u Livre: Vida, Territ\u00f3rio e Luta"},"content":{"rendered":"

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u<\/strong><\/a> (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Tocantins, lan\u00e7a hoje, 24 de setembro, a <\/em>campanha \u201cBaba\u00e7u Livre: Vida, Territ\u00f3rio e Luta\u201d, que tem como objetivo impulsionar a valoriza\u00e7\u00e3o dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos baba\u00e7uais e o direito de viver em territ\u00f3rios livres, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o de novas leis do baba\u00e7u livre, o fortalecimento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de leis j\u00e1 existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade<\/strong>, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u Preservando as Florestas<\/strong>, al\u00e9m dos parceiros Funda\u00e7\u00e3o Ford, ActionAid<\/strong> e ASW<\/strong>. <\/span><\/p>\n

A data de lan\u00e7amento \u00e9 tamb\u00e9m marcada pelo Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u <\/strong>nos estados do Maranh\u00e3o e Piau\u00ed, em reconhecimento pela luta hist\u00f3rica das extrativistas de coco. Na mesma data, as quebradeiras piauienses entregam uma minuta de Lei do Baba\u00e7u Livre ao governo do Estado, mais uma de v\u00e1rias tentativas de aprova\u00e7\u00e3o do instrumento. \u201cAproveitamos o Dia da Quebradeira de Coco e o lan\u00e7amento da campanha para entregar o documento da lei ao governo do estado do Piau\u00ed. Estaremos novamente fazendo essa articula\u00e7\u00e3o, mas a gente n\u00e3o se cansa. Somos resistentes e dizemos que n\u00f3s existimos. A gente precisa tirar a cerca do nosso meio. N\u00f3s sempre lutamos pela liberdade, n\u00f3s queremos que tudo seja livre, que os baba\u00e7uais sejam livres para as quebradeiras de coco\u201d, enfatiza Helena Gomes, vice-coordenadora do MIQCB.<\/p>\n
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Ao longo dos <\/span>30 anos de hist\u00f3ria do movimento<\/strong>, as campanhas <\/span>\u201cBaba\u00e7u Livre\u201d<\/strong> estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis que garantem o livre acesso aos baba\u00e7uais, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de baba\u00e7uais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de a\u00e7\u00e3o que venha prejudicar o desenvolvimento do baba\u00e7u. As quebradeiras de coco s\u00e3o mulheres de m\u00faltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, ind\u00edgenas e agricultoras, pluralidade que refor\u00e7a a luta pelo baba\u00e7u livre e pelo acesso \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio.<\/span><\/div>\n
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\u201cCada uma de n\u00f3s entende essas leis como um instrumento estrat\u00e9gico de luta. \u00c9 uma campanha do dia-a-dia, em que n\u00f3s compreendemos que n\u00e3o existe baba\u00e7u livre sem territ\u00f3rio livre, a partir de um reconhecimento que est\u00e1 dentro dele. O baba\u00e7u \u00e9 nossa vida e nossa ess\u00eancia\u201d, declara Maria Ala\u00eddes Alves, coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no \u00e2mbito estadual e municipal nas regi\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o do movimento.<\/span><\/div>\n
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\u201cPara quem n\u00e3o conhece o baba\u00e7u, de um cacho eu posso tirar o azeite, fa\u00e7o leite, da casca eu fa\u00e7o o carv\u00e3o, com a palha n\u00f3s cobrimos casas, na cozinha o tempero \u00e9 o azeite de coco e l\u00e1 n\u00f3s aproveitamos tudo, at\u00e9 o mesocarpo n\u00f3s aproveitamos. Ent\u00e3o, o baba\u00e7u \u00e9 uma riqueza e ela precisa ser preservada. N\u00e3o sei por que destroem uma coisa t\u00e3o rica\u201d, relata Expedita Santos Pereira, quebradeira de coco e lideran\u00e7a da comunidade \u00c1gua Preta, no munic\u00edpio de Amarante, Maranh\u00e3o, regi\u00e3o em que a queima de coco inteiro \u00e9 intensa, mas ainda se consegue barrar por conta da lei Baba\u00e7u Livre, que fortalece o aproveitamento integral da am\u00eandoa. (Lei Municipal n\u00ba 22708\/2006). <\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a Lei do Baba\u00e7u Livre<\/strong>
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Entre as d\u00e9cadas de 1980\/1990, a luta dos(as) agricultores(as), quebradeiras de coco baba\u00e7u e sem-terras contra a explora\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio ganhou for\u00e7a na regi\u00e3o do M\u00e9dio Mearim, no Maranh\u00e3o, originando novas frentes de organiza\u00e7\u00e3o e movimentos do campo. Em 1991, com o I Encontr\u00e3o das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u, foram aprofundadas as discuss\u00f5es quanto ao acesso livre aos baba\u00e7uais, a preserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o das florestas de baba\u00e7u, associadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e autonomia econ\u00f4mica das mulheres quebradeiras de coco baba\u00e7u. A partir da atividade, foi elaborada a primeira minuta da Lei do Livre Acesso (Lei n. 05\/1997), aprovada em 1997 pelo munic\u00edpio de Lago do Junco, no Maranh\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n

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Por estar ainda incompleta, no ano de 2002, durante seu mandato como vereadora de Lago do Junco, a quebradeira de coco Maria Ala\u00eddes apresentou nova lei, de n. 01\/2002, que trazia em seus artigos o livre acesso, a prote\u00e7\u00e3o e cuidado com as palmeiras, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de veneno, derrubadas, queimadas e outras provid\u00eancias contra os danos aos baba\u00e7uais. As duas primeiras leis de Lago do Junco deram sequ\u00eancia \u00e0s demais aprova\u00e7\u00f5es pelo acesso livre em outros munic\u00edpios do Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Tocantins. No Piau\u00ed existe uma lei estadual que pro\u00edbe a derrubada das palmeiras (Lei Estadual n\u00ba 3.888\/83). <\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As quebradeiras de coco baba\u00e7u movimentam a economia de mais de 271 munic\u00edpios brasileiros, incentivando a autonomia de mulheres no campo, as trocas econ\u00f4micas justas, a valoriza\u00e7\u00e3o do modo de vida tradicional, a seguran\u00e7a alimentar e nutricional e as pr\u00e1ticas agroecol\u00f3gicas como base das rela\u00e7\u00f5es com a natureza – a mata nativa, a biodiversidade e a Palmeira M\u00e3e. Como reflete Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jur\u00eddica do MIQCB, \u201cno ano em que se discute justi\u00e7a clim\u00e1tica, as leis do baba\u00e7u livre passam uma mensagem para as casas legislativas: como falar sobre o tema sem as principais protagonistas, que vivem no dia a dia a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente? Mulheres que, apesar de toda a pol\u00edtica fundi\u00e1ria, ambiental e econ\u00f4mica voltada para a utiliza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos bens e recursos naturais, conseguem preservar e, inclusive, aumentar a incid\u00eancia de baba\u00e7uais nas regi\u00f5es onde vivem. Fazem isso por meio de pr\u00e1tica extremamente consciente, de uma pol\u00edtica e economia pr\u00f3pria, e de uma \u00e9tica de rela\u00e7\u00e3o entre elas com a natureza, com o territ\u00f3rio e com a vida\u201d.<\/span><\/div>\n
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Tamb\u00e9m intituladas Guardi\u00e3s da Floresta, as quebradeiras de coco baba\u00e7u s\u00e3o detentoras de direitos fundamentais, buscam o direito de acesso aos recursos naturais que comp\u00f5em a base de sustenta\u00e7\u00e3o das comunidades agroextrativistas, garantindo o bem viver dessas mulheres. Elas lutam contra as cercas eletrificadas, o uso de agrot\u00f3xicos, al\u00e9m das viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas e a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias dos poderes pol\u00edticos e econ\u00f4micos da pecu\u00e1ria, dos madeireiros, da minera\u00e7\u00e3o, da sojicultura, de empresas de eucalipto, especuladores de terra e da biopirataria, que impedem as quebradeiras de realizarem todo o manejo do coco baba\u00e7u e demais saberes inerentes a seus modos de vida tradicionais.<\/span><\/div>\n
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Em \u00e2mbito federal j\u00e1 foram apresentados tr\u00eas projetos de lei relacionados ao Baba\u00e7u Livre. O primeiro, n\u00ba 1.428, foi apresentado em janeiro de 1996 e previa a proibi\u00e7\u00e3o da derrubada de palmeiras de baba\u00e7u nos estados do Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed, Tocantins, Goi\u00e1s e Mato Grosso. Esse projeto tramitou por dois anos e foi arquivado em fevereiro de 1999. O segundo projeto de lei, de n\u00ba 747\/2003, foi arquivado em 6 de mar\u00e7o de 2008, e o terceiro, de n\u00ba 231\/2007, tamb\u00e9m foi arquivado, em janeiro de 2015. <\/span><\/p>\n

Apesar das aprova\u00e7\u00f5es nos \u00e2mbitos municipais e estaduais, a implementa\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o desafiantes. Para que exista um real acesso das quebradeiras de coco ao baba\u00e7u, \u00e9 urgente uma revis\u00e3o das leis, pois durante a tramita\u00e7\u00e3o algumas leis foram alteradas, prevendo limites \u00e0 presen\u00e7a das quebradeiras de coco nos baba\u00e7uais, a exemplo da exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios das terras.<\/span><\/div>\n
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Conhe\u00e7a o MIQCB<\/strong><\/div>\n
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O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, iniciada h\u00e1 30 anos em um processo de uni\u00e3o de iniciativas de resist\u00eancia \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o dos baba\u00e7uais. Liderado por trabalhadoras rurais extrativistas, o MIQCB \u00e9 o maior movimento de mulheres da Am\u00e9rica Latina, envolvendo quebradeiras de quatro estados brasileiros \u2013 Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Tocantins \u2013, que lutam pelo reconhecimento identit\u00e1rio e pol\u00edtico, da igualdade de g\u00eanero, acesso ao territ\u00f3rio e baba\u00e7uais livres.<\/span><\/div>\n
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O MIQCB tem como objetivo articular as quebradeiras na luta pela conserva\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos naturais, a fim de quebrar a hegemonia de empres\u00e1rios e latifundi\u00e1rios que aumentam a destrui\u00e7\u00e3o e a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de grandes \u00e1reas p\u00fablicas ou devolutas, causa da concentra\u00e7\u00e3o de terras e da privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos, inclusive do baba\u00e7u \u2013 a Palmeira M\u00e3e das quebradeiras.<\/span><\/div>\n
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O movimento tamb\u00e9m busca valorizar os produtos e subprodutos de toda a cadeia produtiva da palmeira do baba\u00e7u, a fim de evitar atravessadores indesej\u00e1veis e constituir uma linha de produtos e uma marca do movimento. Com o amadurecimento de suas atividades, foi tamb\u00e9m constitu\u00edda a Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco de Baba\u00e7u (CIMQCB).<\/span><\/div>\n
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Guardi\u00e3s dos baba\u00e7uais em uma rela\u00e7\u00e3o que conecta meio ambiente, ciclos e gera\u00e7\u00f5es, as quebradeiras tamb\u00e9m se articulam em a\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, na busca de eliminar os abusos e viol\u00eancias contra a mulher. O MIQCB busca o protagonismo feminino, inserindo as mulheres como agentes pol\u00edticas, pedag\u00f3gicas e econ\u00f4micas, a fim de alcan\u00e7ar grandes conquistas na defesa das florestas de baba\u00e7u, como a Lei do Baba\u00e7u Livre \u2013 nas tr\u00eas esferas governamentais \u2013 bem como garantir territ\u00f3rios tradicionais por meio de reservas extrativistas criadas e implementadas e territ\u00f3rios quilombolas demarcados, contribuindo para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da sua \u00e1rea de abrang\u00eancia.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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LIVE DE LAN\u00c7AMENTO<\/b><\/div>\n<\/div>\n

<\/span>O lan\u00e7amento da campanha \u201c<\/span>Baba\u00e7u Livre: Vida, Territ\u00f3rio e Luta\u201d<\/strong> acontece durante live no 24 de setembro (sexta-feira), \u00e0s 15h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do MIQCB<\/strong><\/a> no YouTube. O encontro virtual pretende discutir as leis de livre acesso \u00e0s florestas de baba\u00e7u, as formas de defesa do territ\u00f3rio e do modo de vida tradicional, e conta com a participa\u00e7\u00e3o das quebradeiras de coco Maria Ala\u00eddes Alves (coordenadora geral do MIQCB), Helena Gomes (coordenadora da regional Piau\u00ed), Cledeneuza Bezerra (coordenadora da regional Par\u00e1) e Em\u00edlia Alves (coordenadora da regional Tocantins). Os parceiros Joaquim Shiraishi, doutor em Direito, pesquisador do Observat\u00f3rio dos Protocolos Comunit\u00e1rios e professor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais da UFMA, e Helciane de F\u00e1tima Abreu, professora de sociologia do Departamento de Ci\u00eancias Sociais da UEMA e do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Cartografia Social e Pol\u00edtica da Amaz\u00f4nia, tamb\u00e9m integram o grupo de participantes. A media\u00e7\u00e3o do encontro ser\u00e1 de Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jur\u00eddica do MIQCB.<\/span><\/p>\n

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 Texto: MIQCB \/ Fotos: Ingrid Barros (capa) e Yndara Vasques<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Tocantins, lan\u00e7a hoje, 24 de setembro, a campanha \u201cBaba\u00e7u Livre: Vida, Territ\u00f3rio e Luta\u201d, que tem como objetivo impulsionar a valoriza\u00e7\u00e3o dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos baba\u00e7uais e o direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6215","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6215\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}