Em dezembro de 2020, o Minist\u00e9rio da Ecologia e Meio Ambiente da China, com o objetivo de prevenir impactos ecol\u00f3gicos e ambientais relacionados aos projetos de investimento nos pa\u00edses da iniciativa Belt and Road, adotou um sistema de classifica\u00e7\u00e3o de risco estilo “sem\u00e1foro\u201d [1]. O sistema \u201csem\u00e1foro\u201d \u00e9 bastante intuitivo: as cores vermelha, amarela e verde indicam o grau de impacto ambiental, clim\u00e1tico e \u00e0 biodiversidade de cada projeto. Os projetos classificados como “verde” atendem aos padr\u00f5es internacionais de avalia\u00e7\u00e3o de risco, enquanto os “amarelos” s\u00e3o pass\u00edveis de melhoria. J\u00e1 nos \u201cvermelhos\u201d o fator de risco \u00e9 t\u00e3o elevado que estes projetos precisam ser interrompidos ou rigorosamente regulamentados.<\/p>\n
\u00c0 medida que se eleva a consci\u00eancia coletiva acerca dos impactos ambientais e sociais de atividades de desenvolvimento, projetos extrativistas, de gera\u00e7\u00e3o de energia e de infraestrutura tornam-se cada vez mais complexos, principalmente no tocante \u00e0s tratativas com agentes externos, como \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios, governamentais, p\u00fablicos, socioecon\u00f4micos e ambientais. Estes fatores s\u00e3o denominados riscos “n\u00e3o-t\u00e9cnicos\u201d, uma defini\u00e7\u00e3o usada pela ind\u00fastria extrativista para englobar todos os riscos decorrentes das intera\u00e7\u00f5es de uma empresa com agentes externos. De acordo com um relat\u00f3rio [2] de 2017, mais da metade de todos os projetos de extra\u00e7\u00e3o no mundo, avaliados em mais de US$ 500 milh\u00f5es, est\u00e3o atrasados, e mais de 80% desses projetos enfrentam riscos n\u00e3o-t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Os projetos de investimento externo da China, concentrados nos setores de energia e infraestrutura, e tamb\u00e9m em v\u00e1rios ramos da minera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. De acordo com um relat\u00f3rio [3] de 2018 sobre a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental e de vulnerabilidade social de projetos de investimento de empresas chinesas no exterior, o descumprimento de procedimentos de salvaguarda ambientais e sociais ou a exist\u00eancia de fatores de risco, est\u00e3o entre as raz\u00f5es frequentes para a suspens\u00e3o de projetos de empresas chinesas no exterior por parte dos governos onde est\u00e3o localizados os empreendimentos.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o estilo \u201csem\u00e1foro\u201d, apoiada pelo Minist\u00e9rio da Ecologia e Meio Ambiente da China, ainda est\u00e1 longe de ser uma regulamenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os projetos de investimento externos chineses. Por\u00e9m, esta classifica\u00e7\u00e3o ainda serve como um par\u00e2metro de pol\u00edticas de investimento. Os investidores tamb\u00e9m assumem os riscos do empreendimento. A gest\u00e3o de risco ambiental e de vulnerabilidade social praticada pelo setor financeiro internacional no tocante ao financiamento de projetos (como no caso do \u201cPrinc\u00edpio Equatorial\u201d [4]), tamb\u00e9m \u00e9 uma refer\u00eancia para investidores na China. Desde que foi lan\u00e7ado em novembro de 2018, o programa Princ\u00edpios para Investimentos Sustent\u00e1veis, da iniciativa Belt and Road (“Belt and Road Green Investment Principles” – GIP)[5], j\u00e1 conta com a ades\u00e3o de 37 institui\u00e7\u00f5es financeiras, as quais afirmaram seu comprometimento com a capacita\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 gest\u00e3o de riscos ambientais e clim\u00e1ticos.<\/p>\n
Qual a dimens\u00e3o do risco de poss\u00edveis impactos ambientais sobre os projetos de investimento externo da China? Quais s\u00e3o as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as nos processos de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental e vulnerabilidade social de diferentes pa\u00edses? Que tipo de gerenciamento e\/ou monitoramento de risco a China pode praticar como investidora e empreiteira em projetos internacionais? Quais fatores de risco podem ser identificados, previstos e mitigados no momento da avalia\u00e7\u00e3o, antes que decis\u00f5es-chave acerca do projeto sejam tomadas, de forma a prevenir a ocorr\u00eancia de impactos ambientais e sociais e acidentes graves? Este artigo analisa tr\u00eas projetos de investimento chineses que tiveram sua viabilidade questionada durante a etapa de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental (\u201cEIA\u201d). Por que os empreendimentos foram embargados justamente nesta fase?<\/p>\n
Caso 1: Quest\u00f5es “ecotoxicol\u00f3gicas”<\/b><\/span><\/p>\n O Peru tem planos para a constru\u00e7\u00e3o de uma hidrovia que visa conectar quatro grandes rios na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica do pa\u00eds. Denominado Hidrovia Amaz\u00f4nica (“Amazon Waterway”), o projeto abrangeria por um trecho de 2.687 km e ligaria o Brasil \u00e0 cidade peruana de Iquitos (sem acesso terrestre), e ao norte conectaria o porto de Paita com a fronteira. O objetivo \u00e9 fazer com que os rios da regi\u00e3o sejam naveg\u00e1veis durante todo o ano. O an\u00fancio de empreendimento [6] para a Hidrovia Amaz\u00f4nica afirma que o investimento na constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de aproximadamente US$ 69 milh\u00f5es, al\u00e9m de US$ 350 milh\u00f5es que ser\u00e3o invertidos posteriormente em opera\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o; em troca, o investidor receber\u00e1 a concess\u00e3o da hidrovia por 20 anos.<\/p>\n A Hidrovia Amaz\u00f4nica \u00e9 um dos 52 projetos de infraestrutura cr\u00edtica do Peru, e desde que foi proposto, em 2014, \u00e9 visto como um empreendimento de interesse nacional e recebe amplo apoio do governo peruano. Quando o ent\u00e3o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, visitou a China em 2016, [7] esperava atrair investimentos chineses em projetos de infraestrutura em seu pa\u00eds. Em 2017, o cons\u00f3rcio Cohidro [8], joint venture 50-50 da empresa Sinohydro e da construtora peruana Casa S\/A, anunciou que havia vencido a licita\u00e7\u00e3o e planejava que a hidrovia estivesse operando j\u00e1 em 2022.<\/p>\n No in\u00edcio de 2018, o Cons\u00f3rcio Cohidro iniciou o processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. No entanto, o pedido de avalia\u00e7\u00e3o foi rejeitado pela Ag\u00eancia de Licenciamento Ambiental do Peru (SENACE), uma vez que esta entendeu que a popula\u00e7\u00e3o local n\u00e3o havia sido consultada acerca do projeto, nem tampouco havia sido solicitado o parecer das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da regi\u00e3o.<\/p>\n Questionamentos acerca dos impactos ambientais, sociais e econ\u00f4micos da hidrovia come\u00e7aram a surgir.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o prev\u00ea a dragagem em 13 pontos rasos em quatro dos rios. A ag\u00eancia de parques nacionais do Peru (SERNANP), [9] relata que tr\u00eas dos locais de dragagem est\u00e3o pr\u00f3ximos \u00e0 zona tamp\u00e3o de Pacaya Samiria, a maior reserva nacional do Peru, e outro ponto de dragagem est\u00e1 localizado na zona de acesso do Parque Nacional Cordilheira Azul. Jorge Abad, um engenheiro ecohidrol\u00f3gico que estuda o ecossistema do rio Amazonas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, observa [10] que como a dragagem \u00e9 em sua ess\u00eancia a remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, como o lodo, os sedimentos que prov\u00eam do fundo dos rios devem ser analisados antes que os trabalhos de dragagem tenham in\u00edcio, de forma a se analisar poss\u00edveis efeitos delet\u00e9rios. A necessidade de se entender o fluxo de sedimentos no fundo de rios e os problemas a ele relacionados n\u00e3o \u00e9 recente. No Rio Mississippi, Estados Unidos, busca-se moldar o curso das \u00e1guas h\u00e1 200 anos, sem sucesso. <\/p>\n De acordo com relat\u00f3rio [11] da Sociedade Peruana de Conserva\u00e7\u00e3o da Vida Selvagem (WCS), a dragagem pode interromper a migra\u00e7\u00e3o dos peixes. A remo\u00e7\u00e3o de detritos, como \u00e1rvores encalhadas no rio, tamb\u00e9m pode afetar as popula\u00e7\u00f5es aqu\u00e1ticas, j\u00e1 que estas \u00e1rvores criam um ambiente prop\u00edcio para a reprodu\u00e7\u00e3o de peixes e um habitat ideal para p\u00e1ssaros, mam\u00edferos e r\u00e9pteis. Al\u00e9m dos peixes, dois mam\u00edferos, o boto-do-rio-amaz\u00f4nico e a ariranha, tamb\u00e9m podem ser afetados. A estabilidade da cadeia alimentar de toda a regi\u00e3o da Amaz\u00f4nica estaria sob amea\u00e7a. Existem tamb\u00e9m 424 [12] comunidades ind\u00edgenas que dependem desses rios e temem que o projeto deixe suas margens sem vida.<\/p>\n Nem mesmo a promessa de se criar uma hidrovia nos moldes mais atuais se livrou de questionamentos da oposi\u00e7\u00e3o. Assim que a concess\u00e3o for aprovada, entende-se que o custo da passagem para travessia nos navios aumentar\u00e1. A previs\u00e3o \u00e9 de que todos os navios de m\u00e9dio e grande porte que entrarem na bacia ter\u00e3o que pagar \u00e0 concession\u00e1ria um ped\u00e1gio de US $1,69 por tonelada, acrescido de IVA de 18%. Uma das que se op\u00f5e ao projeto \u00e9 Carmen Nu\u00f1ez, gerente geral da Associa\u00e7\u00e3o de Transporte Fluvial de Loreto. Ela estima que as taxas de frete hidrovi\u00e1rio e, em decorr\u00eancia, o custo da popula\u00e7\u00e3o local com alimentos aumentaria em 30% [13].<\/p>\n Em maio de 2018, o SENACE iniciou o processo de EIA depois que o Cons\u00f3rcio Cohidro listou duas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas como partes interessadas. Ao mesmo tempo, duas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, AIDESEP e ORPIO, ajuizaram um mandado de seguran\u00e7a junto ao Tribunal Superior de Lima, demandando ao governo e ao Cons\u00f3rcio Cohidro que a EIA inclua tamb\u00e9m o seu parecer acerca do projeto. <\/p>\n Em janeiro de 2020, o Cons\u00f3rcio Cohidro rescindiu [14] o pedido de avalia\u00e7\u00e3o ambiental junto ao SENACE, citando a falta de estudo ecotoxicol\u00f3gico que avaliaria o impacto de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas presentes no leito do rio no ecossistema da regi\u00e3o, um dos elementos necess\u00e1rios para a certifica\u00e7\u00e3o ambiental. Em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de parecer favor\u00e1vel da EIA, a Cohidro tentou estender a concess\u00e3o do projeto de 20 para 23 anos, mas o Minist\u00e9rio dos Transportes negou [15] a proposta.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a do Peru ainda est\u00e1 julgando o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelos \u00f3rg\u00e3os ind\u00edgenas. O futuro do projeto \u00e9 incerto.<\/p>\n Caso 2: D\u00favidas sobre a autenticidade de EIA levam \u00e0 suspens\u00e3o do financiamento<\/b><\/span><\/p>\n Batang Toru, uma usina hidrel\u00e9trica em constru\u00e7\u00e3o em Sumatra do Norte, Indon\u00e9sia, \u00e9 um projeto desenvolvido em 2012 pela North Sumatra Hydropower LLC (NEHS), com valor estimado de US $1,68 bilh\u00e3o. No entanto, as tentativas de obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es como a Corpora\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial ou o Banco Asi\u00e1tico de Desenvolvimento, fracassaram em fun\u00e7\u00e3o da fragilidade do ecossistema em que Batang Toru est\u00e1 localizada.<\/p>\n Em 2017, cientistas descobriram na regi\u00e3o uma nova esp\u00e9cie de orangotango [16] , o orangotango Tapanuli (Pongo tapanuliensis), Com taxa de fertilidade baixa e extremamente sens\u00edvel a mudan\u00e7as no ecossistema, a popula\u00e7\u00e3o remanescente deste orangotango \u00e9 de aproximadamente 800 indiv\u00edduos. A constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica se daria em seu \u00fanico habitat conhecido. \u00d3rg\u00e3os ambientais manifestaram receio de que a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica pudesse levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie amea\u00e7ada.<\/p>\n No final, o empr\u00e9stimo \u00e0 NEHS foi concedido pelo Banco da China, com garantia da China Export and Credit Insurance Corporation, uma empresa seguradora financiada pelo governo chin\u00eas, e da estatal chinesa Sinohydro como contratante. Em 31 de janeiro de 2017, a Batan Toru recebeu a licen\u00e7a ambiental e deu-se in\u00edcio \u00e0s obras. No entanto, a pol\u00eamica em torno da avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental do projeto ainda persiste.<\/p>\n Onrizal Onrizal, pesquisador florestal da University of North Sumatra, disse que a NSHE contratou a empresa PT Global Inter Sistem (GIS), da Indon\u00e9sia, para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. Em 2013, a GIS o contratou para analisar a biodiversidade no local do empreendimento. O parecer profissional de Onrizal foi de que, al\u00e9m do orangotango Banuri, esp\u00e9cie que chamou a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, 23 esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, incluindo o tigre de Sumatra, o urso malaio e o gib\u00e3o da ilha de Sumatra, tamb\u00e9m vivem no local destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o. Onrizal disse que incluiu todas as esp\u00e9cies acima em seu relat\u00f3rio, mas que o n\u00famero de esp\u00e9cies afetadas foi reduzido para 15 no relat\u00f3rio submetido pela GIS aos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Somente quando lhe perguntaram por que o tigre de Sumatra n\u00e3o havia sido inclu\u00eddo em seu relat\u00f3rio foi que Orizal se deu conta que a EIA sob an\u00e1lise n\u00e3o era a mesma que ele havia ajudado a redigir. Orizal tamb\u00e9m afirma [17] que, sem seu conhecimento ou permiss\u00e3o, a GIS o elencou como um dos especialistas envolvidos no projeto, bem como utilizou suas credenciais acad\u00eamicas, al\u00e9m de ter falsificado sua assinatura. A empresa se manifestou dizendo que houve um equ\u00edvoco na finaliza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio entregue \u00e0s autoridades. <\/p>\n Walhi, a maior organiza\u00e7\u00e3o de defesa ambiental da Indon\u00e9sia, atesta que o projeto hidrel\u00e9trico representa uma grande amea\u00e7a ambiental e exige a que o governo revogue a licen\u00e7a ambiental do empreendimento, argumentando que houve uma s\u00e9rie de omiss\u00f5es administrativas durante o processo de obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental pela NSHE, e que o parecer e assinaturas falsificados de Onrizal s\u00e3o justificativas suficientes para a suspens\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o cancelamento do projeto. O advogado da Walhi, Golfrid Siregar, comunicou \u00e0 m\u00eddia que se o governo local continuasse se recusando a revogar a licen\u00e7a ambiental, a organiza\u00e7\u00e3o tomaria em ju\u00edzo o depoimento de Onrizal de que ele n\u00e3o havia participado da reda\u00e7\u00e3o final da EIA submetida aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, nem tampouco assinado o documento, como forma de auxiliar a pol\u00edcia federal a construir o inqu\u00e9rito. <\/p>\n Em 6 de outubro de 2019, o advogado Siregar sofreu um ataque que causou ferimentos em sua cabe\u00e7a, e veio a falecer. A pol\u00edcia diz que o falecimento de Siregar ocorreu devido a um acidente de moto ocasionado por embriaguez, mas sua fam\u00edlia n\u00e3o acredita nessa vers\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m da amea\u00e7a \u00e0 biodiversidade, foram feitos questionamentos acerca da viabilidade de projetos hidrel\u00e9tricos \u201csustent\u00e1veis\u201d, tendo em vista os impactos s\u00edsmicos na regi\u00e3o [18]. Um estudo descobriu que os reservat\u00f3rios localizados em regi\u00f5es tropicais produzem uma grande quantidade de gases de efeito estufa em seus primeiros anos de opera\u00e7\u00e3o, fato omitido na declara\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. Al\u00e9m disso, a regi\u00e3o da Sumatra tem sofrido v\u00e1rios terremotos de alta magnitude. A Comiss\u00e3o Internacional de Grandes Barragens (ICOLD), recomenda que as barragens constru\u00eddas na regi\u00e3o sejam resistentes a terremotos de at\u00e9 7,7 pontos na escala Richter. A NSHE reconhece que existem falhas geol\u00f3gicas ativas a 4 km do local da constru\u00e7\u00e3o, mas argumenta que como a barragem n\u00e3o foi constru\u00edda em uma dessas falhas, o empreendimento foi projetado para resistir a terremotos de at\u00e9 6,7 pontos na escala Richter.<\/p>\n Em meio a cr\u00edticas prolongadas, o Banco da China emitiu uma declara\u00e7\u00e3o [19] em mar\u00e7o de 2019, afirmando que “tomou ci\u00eancia das considera\u00e7\u00f5es expressas por algumas organiza\u00e7\u00f5es ambientais” e se comprometeu a “revisar cuidadosamente o projeto”.<\/p>\n Diversas organiza\u00e7\u00f5es ambientais, incluindo a Uni\u00e3o Internacional para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (IUCN), tamb\u00e9m questionaram a viabilidade do projeto. Em abril de 2020, a IUCN emitiu um relat\u00f3rio de verifica\u00e7\u00e3o de fatos [20] que refutou detalhadamente os relat\u00f3rios de EIA publicados pela NSHE.<\/p>\n Em junho de 2020, de acordo com Muhammad Ikhsan Asaad, chefe do projeto respons\u00e1vel pela Corpora\u00e7\u00e3o Nacional de Energia da Indon\u00e9sia (PLN), a usina hidrel\u00e9trica Batan Toru, programada para entrar em opera\u00e7\u00e3o em 2022, \u201cpoder\u00e1 ser adiada para 2025 [21] devido a considera\u00e7\u00f5es ambientais e ao impacto da COVID-19, que fizeram com que o Banco da China suspendesse o financiamento. \u201d<\/p>\n Caso 3: Uma estrat\u00e9gia para “burlar” a EIA<\/b><\/span><\/p>\n Em mar\u00e7o de 2010, o Grupo Honbridge (Hong Bridge Capital Limited), com escrit\u00f3rio central Hong Kong, adquiriu a Sul Americana de Metais S\/A (\u201cSAM\u201d), uma empresa de minera\u00e7\u00e3o brasileira. Tendo como principais acionistas o Geely Holdings Group, uma empresa Fortune 500, e o Shagang Group, os investimentos da Honbridge se concentraram principalmente no setor de novas fontes de energia para baterias. A aquisi\u00e7\u00e3o da SAM foi sua estr\u00e9ia no setor de minera\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, a SAM detinha 83 licen\u00e7as de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro no Brasil, incluindo a regi\u00e3o do \u201cBloco 8\u201d em Minas Gerais, um estado no sudeste do Brasil. Estima-se que o Bloco 8 contenha cerca de 2,6 bilh\u00f5es de toneladas de min\u00e9rio bruto.<\/p>\n No final de 2011, a SAM acreditava que as opera\u00e7\u00f5es da mina de ferro Bloco 8, considerada de grande porte para o estado Minas Gerais, com investimento planejado de US $3 bilh\u00f5es e produ\u00e7\u00e3o anual de 27,5 milh\u00f5es de toneladas, teriam in\u00edcio no segundo semestre de 2014. Dez anos depois, o Projeto Bloco 8 ainda est\u00e1 longe de sair do papel; o pr\u00e9-requisito b\u00e1sico para dar in\u00edcio \u00e0 obra, o pedido de Licen\u00e7a Pr\u00e9via de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental, foi rejeitado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA).<\/p>\n No Brasil, existem tr\u00eas etapas no processo de pedido de licen\u00e7a ambiental: licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. O Projeto Bloco 8 do Grupo Honbridge est\u00e1 na fase de licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via.<\/p>\n De acordo com os relat\u00f3rios anuais da Honbridge, desde 2012 a SAM tem apresentado ao IBAMA o Estudo de Impacto Ambiental e o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental relativos ao Projeto Bloco 8. Em mar\u00e7o de 2016, o IBAMA decidiu [23] que o projeto era \u201cinvi\u00e1vel sob o ponto de vista ambiental\u201d. Ap\u00f3s recurso da SAM e a apresenta\u00e7\u00e3o de novo estudo de impacto ambiental, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de novos planos e mudan\u00e7a de escopo do projeto, o IBAMA determinou que um novo pedido de licen\u00e7a ambiental deveria ser protocolado. <\/p>\n Por ser uma das maiores regi\u00f5es produtoras de min\u00e9rio de ferro do Brasil, todos os olhos est\u00e3o voltados para o estado de Minas Gerais. O Projeto Bloco 8 \u00e9 um empreendimento que pode ter graves consequ\u00eancias ambientais e sociais.<\/p>\n De acordo com relat\u00f3rio detalhado emitido pelo IBAMA, os principais questionamentos acerca do projeto s\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e rejeitos, bem como ao impacto do empreendimento nos recursos h\u00eddricos e ecossistemas da regi\u00e3o. Para produzir os estimados 27,5 milh\u00f5es de toneladas de min\u00e9rio de ferro ao ano, o Projeto Bloco 8 consumiria 6,2 milh\u00f5es de litros de \u00e1gua por hora em uma regi\u00e3o de clima semi\u00e1rido onde os recursos h\u00eddricos s\u00e3o escassos; seria necess\u00e1ria tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de duas barragens de rejeitos [24] com capacidade de armazenamento de aproximadamente 930 milh\u00f5es e 230 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos, respectivamente. Atualmente, a maior barragem de rejeitos do Brasil tem capacidade de armazenamento de 750 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos. Nos \u00faltimos anos o Brasil foi palco de diversos acidentes em barragens de rejeitos que resultaram em grande n\u00famero de mortos e feridos, bem como na devasta\u00e7\u00e3o ambiental das regi\u00f5es afetadas, o que gerou questionamentos acerca da seguran\u00e7a dessas barragens. Para transportar o min\u00e9rio extra\u00eddo da mina, o sistema de log\u00edstica do Projeto Bloco 8 inclui a constru\u00e7\u00e3o de um mineroduto subterr\u00e2neo de 482 km at\u00e9 o Porto Sul de Ilh\u00e9us, passando por 21 munic\u00edpios e topografias e ecossistemas complexos.<\/p>\n Em novembro de 2017, ap\u00f3s o IBAMA ter considerado o empreendimento ambientalmente invi\u00e1vel, a SAM decidiu fragmentar os projetos relativos ao Bloco 8. Os pedidos de licenciamento relativos \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios foram encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, enquanto que os pedidos relativos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do mineroduto, que passa por dois estados, bem como da esta\u00e7\u00e3o de desidrata\u00e7\u00e3o e filtra\u00e7\u00e3o na \u00e1rea portu\u00e1ria foram mantidos junto \u00e0s autoridades federais. Para a constru\u00e7\u00e3o do mineroduto de 482 km, a SAM e um terceiro investidor estabeleceram [25] a empresa Lotus Brasil (Lotus Brasil Com\u00e9rcio e Log\u00edstica Ltda), que se encarregou de solicitar as licen\u00e7as ambientais necess\u00e1rias. A Lotus Brasil \u00e9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela avalia\u00e7\u00e3o ambiental, constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica do Projeto Bloco 8.<\/p>\n Em outras palavras, o Projeto Bloco 8 foi fragmentado para contornar as decis\u00f5es de inviabilidade ambiental emitidas pelo IBAMA, mediante solicita\u00e7\u00e3o de pedidos de licen\u00e7a diretamente aos estados que apoiam a minera\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio de 2017, o estado de Minas Gerais, onde est\u00e1 localizada a mina do Projeto Bloco 8, listou o empreendimento como priorit\u00e1rio [26]; em 2019, o governador de Minas Gerais assinou um protocolo de inten\u00e7\u00f5es [27] com a SAM afirmando o estado se comprometeria a auxiliar na obten\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as necess\u00e1rias \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n A fragmenta\u00e7\u00e3o do projeto encontrou forte oposi\u00e7\u00e3o na sociedade civil.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Initium Media, o grupo ambiental local, Coletivo Margarida Alves, argumentou que a mudan\u00e7a \u00e9 uma tentativa de burlar as regulamenta\u00e7\u00f5es brasileiras e que as ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o ser\u00e3o capazes de avaliar o impacto global do projeto nas popula\u00e7\u00f5es afetadas e\/ou no meio ambiente. T\u00e1dzio Coelho, professor do Departamento de Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal de Vi\u00e7osa, em Minas Gerais, Brasil, que tem como foco de estudo os impactos ambientais e sociais da minera\u00e7\u00e3o, disse ainda que a fragmenta\u00e7\u00e3o do projeto pela SAM na tentativa de agilizar o processo de licenciamento “\u00e9 uma estrat\u00e9gia empresarial feita em conluio com os \u00f3rg\u00e3os licenciadores que dificulta a participa\u00e7\u00e3o popular e prejudica a avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos do empreendimento como um todo”. \u201c<\/p>\n Em 2 de dezembro de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizaram A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Governo do Estado de Minas Gerais, IBAMA, Lotus Brasil e SAM, argumentando que o projeto de extra\u00e7\u00e3o Bloco 8 da SAM e o projeto de mineroduto da Lotus Brasil s\u00e3o interdependentes e devem ser aprovados em conjunto pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental brasileiro. Em janeiro de 2020, um juiz federal emitiu uma decis\u00e3o provis\u00f3ria suspendendo o processo de licenciamento para ambos os projetos.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio financeiro de 2020 do Grupo Honbridge [28], j\u00e1 foram investidos cerca de US$ 150 milh\u00f5es no projeto de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, e o grupo considera que “o atraso na obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para iniciar as obras da SAM \u00e9 lament\u00e1vel”. A nova previs\u00e3o para o in\u00edcio das obras \u00e9 para o final de 2026. Embora a licen\u00e7a ambiental ainda esteja pendente, a SAM j\u00e1 assinou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Huawei e planeja implantar na mina a tecnologia de minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tripulada de rede 5G; no porto de Ilh\u00e9us, est\u00e1 prevista a participa\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio de capital chin\u00eas, e a SAM tamb\u00e9m manifestou interesse no investimento de capital ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as.<\/p>\n De \u201cavan\u00e7o a qualquer custo\u201d para \u201ccontrole de risco\u201d<\/b><\/span><\/p>\n O processo de EIA \u00e9 parte das a\u00e7\u00f5es de controle de risco de investimento estrangeiro. Zhang Jingjing, um advogado que acompanha h\u00e1 anos o impacto ambiental dos projetos chineses no exterior, disse \u00e0 Initium Media: \u201cNo tocante a investimentos estrangeiros, as tratativas comerciais preliminares e invers\u00f5es significativas antecedem \u00e0 conclus\u00e3o do EIA; sendo assim, muitos investidores, como o Banco Mundial, exigem que auditorias de impacto ambiental e social sejam feitas no est\u00e1gio inicial do empr\u00e9stimo, com o intuito de identificar problemas o quanto antes e garantir a seguran\u00e7a do investimento\u201d.<\/p>\n Embora os requisitos para investimento no exterior variem de pa\u00eds para pa\u00eds, os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Banco Mundial t\u00eam valor de refer\u00eancia. Os Princ\u00edpios do Equador, que representam 116 institui\u00e7\u00f5es financeiras em 37 pa\u00edses, s\u00e3o divididos em duas categorias: \u201cpa\u00edses designados\u201d (principalmente pa\u00edses desenvolvidos na Europa e nos Estados Unidos) cujos sistemas jur\u00eddicos ambientais s\u00e3o iguais ou mais r\u00edgidos que os padr\u00f5es internacionais; os demais pa\u00edses s\u00e3o classificados como \u201cpa\u00edses n\u00e3o designados\u201d. Em \u201cpa\u00edses n\u00e3o designados\u201d, os Princ\u00edpios do Equador exigem que o processo de avalia\u00e7\u00e3o ambiental e de vulnerabilidade social seja consistente com os padr\u00f5es exigidos \u00e0 \u00e9poca, por exemplo, pela Corpora\u00e7\u00e3o Financeira Internacional e o Grupo Banco Mundial.<\/p>\n Em outras palavras, para gerenciar o risco, os Princ\u00edpios do Equador exigem que os investidores sigam um padr\u00e3o internacional mais rigoroso de EIA, independentemente da gest\u00e3o e dos procedimentos do pr\u00f3prio pa\u00eds que recebe o investimento. No entanto, para muitas empresas chinesas, os padr\u00f5es internacionais de EIA s\u00e3o desconhecidos.<\/p>\n O conceito de EIA foi introduzido na China h\u00e1 mais de 30 anos. Por\u00e9m o sistema, constru\u00eddo gradualmente, ainda \u00e9 muito deficiente. A lei que regula EIAs foi alterada em 2016 para remover a possibilidade de licen\u00e7as pr\u00e9vias, ou seja, os procedimentos s\u00f3 podem ser iniciados ap\u00f3s a emiss\u00e3o da licen\u00e7a. Ap\u00f3s passar por processo de revis\u00e3o, a EIA e a\u00e7\u00f5es relativas ao projeto s\u00e3o aprovadas concomitantemente, tornando o processo mais eficiente e fazendo com que a aprova\u00e7\u00e3o da EIA n\u00e3o seja t\u00e3o cr\u00edtica ao investimento. Essa metodologia aumenta a demanda por monitoramento, outra \u00e1rea de melhoria. A participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 uma formalidade do processo.<\/p>\n Um relat\u00f3rio comparando os padr\u00f5es do Banco Mundial com os padr\u00f5es dom\u00e9sticos de EIA da China concluiu que \u201ch\u00e1 diferen\u00e7as significativas\u201d nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, escopo e m\u00e9todos. Por exemplo, o padr\u00e3o internacional requer um levantamento de hist\u00f3rico ambiental e social, enquanto que a EIA chinesa n\u00e3o requer um levantamento de vulnerabilidade social. Al\u00e9m disso, as EIAs internacionais requerem maior participa\u00e7\u00e3o das partes interessadas e uma an\u00e1lise de alternativas vi\u00e1veis. Elementos corriqueiros de EIAs internacionais, como recursos h\u00eddricos e gases de efeito estufa, n\u00e3o fazem parte do escopo das EIAs na China.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as empresas veem a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais como \u201cobst\u00e1culos\u201d que precisam ser superados e \u00e9 dif\u00edcil conter suas a\u00e7\u00f5es com requerimentos mais rigorosos que poderiam, por conseguinte, elevar os custos do projeto. Um especialista familiarizado com as regras de avalia\u00e7\u00e3o ambiental nacionais e internacionais disse \u00e0 Initium Media que muitos projetos de capital chin\u00eas no exterior, vendo as dificuldades em se concluir projetos dentro da China, acreditam que o desenvolvimento e conclus\u00e3o do projeto s\u00e3o os fatores mais importantes do processo. Disse inclusive, que \u201cse os projetos de empresas estatais s\u00e3o conclu\u00eddos, considera-se uma conquista pol\u00edtica; caso negativo, a responsabilidade n\u00e3o recai sobre elas; as empresas privadas n\u00e3o t\u00eam tanta experi\u00eancia com projetos de grande escala, onde \u00e9 f\u00e1cil arriscar.\u201d<\/p>\n Teoricamente, e de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto (IAIA) [29], a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental permite a identifica\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, f\u00edsicos e sociais, dentre outros, antes que decis\u00f5es-chave do projeto sejam tomadas. Em realidade, em muitos pa\u00edses o p\u00fablico n\u00e3o tem acesso a informa\u00e7\u00f5es relativas a grandes projetos governamentais de infraestrutura e as EIAs s\u00e3o ocorr\u00eancias raras. Mesmo assim, existem ao menos alguns materiais dispon\u00edveis \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas pelo projeto, o que possibilita que estes grupos participem das discuss\u00f5es sobre viabilidade.<\/p>\n Zhang acrescentou: \u201cO capital, incluindo o capital da China, tem uma forte mentalidade de aposta, desde que consiga aprova\u00e7\u00e3o inicial – e a maioria dos projetos, mesmo que sejam prejudiciais, conseguem aprova\u00e7\u00e3o e se iniciam.” Contanto que o obst\u00e1culo da EIA seja superado, os lucros s\u00e3o vantajosos.\u201d <\/p>\n Embora o Projeto Bloco 8 esteja preso h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na fase de licenciamento, \u00e0 medida que o min\u00e9rio de ferro se valorizou, a avalia\u00e7\u00e3o de prospectos [30] da empresa aumentou, passando de US $811 milh\u00f5es em 2019 para US $981 milh\u00f5es em 2020.<\/p>\n [1]: <\/a>https:\/\/green-bri.org\/zh-hans\/%E9%A1%B9%E7%9B%AE%E4%BB%8B%E7%BB%8D-%E4%B8%80%E5%B8%A6%E4%B8%80%E8%B7%AF%E5%80%A1%E8%AE%AE%E4%BA%A4%E9%80%9A%E7%81%AF%E9%A1%B9%E7%9B%AE%E7%AE%80%E4%BB%8B\/<\/a><\/p>\n [2]: <\/a>https:\/\/www.researchgate.net\/publication\/327974703_Non-technical_Risk_in_Exploration_and_Production_in_Brazil_an_Approach_to_Quantify_and_Manage_it<\/a><\/p>\n [3]: <\/a>https:\/\/mall.cnki.net\/magazine\/Article\/SXHS201804006.htm<\/a><\/p>\n [4]: <\/a>https:\/\/equator-principles.com\/<\/a><\/p>\n [5]: <\/a>https:\/\/green-bri.org\/zh-hans\/%E4%B8%80%E5%B8%A6%E4%B8%80%E8%B7%AF-%E7%BB%BF%E8%89%B2%E6%8A%95%E8%B5%84%E5%8E%9F%E5%88%99%EF%BC%88gip%EF%BC%89\/<\/a><\/p>\n [6]: <\/a>http:\/\/www.aidesep.org.pe\/sites\/default\/files\/media\/documento\/brief_waterway.pdf<\/a><\/p>\n [7]: <\/a>https:\/\/www.reuters.com\/article\/china-peru-railways-idUSL2N1BR1FI<\/a><\/p>\n [8]: <\/a>http:\/\/www.cohidro.com.pe\/en\/vision\/<\/a><\/p>\n [9]: <\/a>https:\/\/dar.org.pe\/hidrov-sernanp\/<\/a><\/p>\n [10]: <\/a>https:\/\/dialogochino.net\/en\/infrastructure\/30190-china-backed-amazon-waterway-mired-in-murky-information\/<\/a><\/p>\n [11]: <\/a>https:\/\/peru.wcs.org\/Portals\/94\/Publicaciones\/DT_IMPACTOS_PESCA_HA-12.pdf?ver=2019-05-24-213032-867<\/a><\/p>\n [12]: <\/a>https:\/\/waterkeeper.org\/news\/amazon-waterway-new-risks-for-the-river-guardians-under-the-pandemic\/<\/a><\/p>\n [13]: <\/a>https:\/\/dialogochino.net\/en\/infrastructure\/30190-china-backed-amazon-waterway-mired-in-murky-information\/<\/a><\/p>\n [14]: <\/a>https:\/\/es.mongabay.com\/2021\/01\/hidrovia-amazonia-peru-consulta-previa-pueblos-indigenas\/<\/a><\/p>\n [15]: <\/a>https:\/\/es.mongabay.com\/2021\/01\/hidrovia-amazonia-peru-consulta-previa-pueblos-indigenas\/<\/a><\/p>\n [16]: <\/a>https:\/\/news.mongabay.com\/2019\/02\/what-does-it-take-to-discover-a-new-great-ape-species\/<\/a><\/p>\n [17]: <\/a>https:\/\/news.mongabay.com\/2019\/02\/allegation-of-forged-signature-casts-shadow-over-china-backed-dam-in-sumatra\/<\/a><\/p>\n [18]: <\/a>https:\/\/news.mongabay.com\/2019\/12\/indonesian-dam-raises-questions-about-un-hydropower-carbon-loophole\/<\/a><\/p>\n [19]: <\/a>https:\/\/www.bankofchina.com\/en\/bocinfo\/bi2\/201903\/t20190304_14882309.html?keywords=Batang%20Toru<\/a><\/p>\n [20]: <\/a>https:\/\/www.iucn.org\/news\/secretariat\/201904\/iucn-calls-a-moratorium-projects-impacting-critically-endangered-tapanuli-orangutan<\/a><\/p>\n [21]: <\/a>https:\/\/news.mongabay.com\/2020\/07\/batang-toru-hydropower-dam-tapanuli-orangutan-delay-nshe\/<\/a><\/p>\n [22]: <\/a>http:\/\/www.8137.hk\/assets\/Uploads\/reports\/cn\/2011-04.pdf<\/a><\/p>\n [23]: <\/a>https:\/\/www.ibama.gov.br\/noticias\/58-2016\/150-ibama-rejeita-projeto-de-mineracao-em-mg-que-teria-maior-barragem-do-pais<\/a><\/p>\n [24]: <\/a>http:\/\/ftp.brandt.com.br<\/a>:2100\/EIA%20SAM%20BLOCO%208\/EIA%20SAM%20BLOCO8%20-%20PASTAS%20DE%20ARQUIVOS\/<\/p>\n [25]: <\/a>http:\/\/www.8137.hk\/assets\/Uploads\/cw08137-2018-Annual-report.pdf<\/a><\/p>\n [26]: <\/a>http:\/\/www.8137.hk\/assets\/Uploads\/Honbridge-Annual-Report-2017-C.pdf<\/a><\/p>\n [27]: <\/a>http:\/\/www.8137.hk\/assets\/Uploads\/Honbridge-Annual-Report-2017-C.pdf<\/a><\/p>\n [28]: <\/a>http:\/\/www.8137.hk\/assets\/Uploads\/CW08137-AR.pdf<\/a><\/p>\n [29]: <\/a>https:\/\/www.iaia.org\/eia-index-of-websites.php<\/a><\/p>\n [30]: <\/a>http:\/\/www.8137.hk\/assets\/Uploads\/CW08137-AR.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n Este artigo \u00e9 uma colabora\u00e7\u00e3o entre a Initium Media<\/a> e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Texto: Ning Hui e Cao Jingyi \/ Cards: Luiz Almeida \/ Parceria: CPT<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em dezembro de 2020, o Minist\u00e9rio da Ecologia e Meio Ambiente da China, com o objetivo de prevenir impactos ecol\u00f3gicos e ambientais relacionados aos projetos de investimento nos pa\u00edses da iniciativa Belt and Road, adotou um sistema de classifica\u00e7\u00e3o de risco estilo “sem\u00e1foro\u201d [1]. 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