{"id":6221,"date":"2021-10-01T18:02:20","date_gmt":"2021-10-01T21:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/organizacoes-sociais-discutem-a-implementacao-do-projeto-bloco-8-em-audiencia-da-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2021-10-01T18:02:20","modified_gmt":"2021-10-01T21:02:20","slug":"organizacoes-sociais-discutem-a-implementacao-do-projeto-bloco-8-em-audiencia-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/organizacoes-sociais-discutem-a-implementacao-do-projeto-bloco-8-em-audiencia-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es sociais discutem a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Bloco 8 em audi\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados de MG"},"content":{"rendered":"

Advogada popular que participou da audi\u00eancia  questionou a delega\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, cujo empreendimento abrange territ\u00f3rios do Norte de Minas ao Sul da Bahia, a pasta do Governo de Minas <\/em><\/p>\n

O Coletivo Margarida Alves (CMA), a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas (Fian, na sigla em ingl\u00eas) e lideran\u00e7as geraizeiras do territ\u00f3rio Vale das Cancelas participaram de audi\u00eancia p\u00fablica, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados, durante a \u00faltima ter\u00e7a-feira (21\/9), que discutiu os impactos socioambientais da constru\u00e7\u00e3o do complexo miner\u00e1rio Bloco 8, pela empresa Sul Americana de Metais (SAM), na regi\u00e3o do Vale das Cancelas, no Norte de Minas. O empreendimento prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de duas barragens, com capacidade para 845 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos da minera\u00e7\u00e3o, atingindo os munic\u00edpios de Gr\u00e3o Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josen\u00f3polis.<\/p>\n

Para a advogada popular do CMA, Lethicia Reis, fica expl\u00edcito, at\u00e9 mesmo na apresenta\u00e7\u00e3o da representante da mineradora SAM durante a reuni\u00e3o virtual, que a atividade de explora\u00e7\u00e3o mineral abrangeria n\u00e3o somente os territ\u00f3rios das diversas comunidades tradicionais e n\u00e3o tradicionais do Vale das Cancelas, em toda a sua complexidade, incluindo geraizeiras, vacarianas, quilombolas e povos ind\u00edgenas. \u201cA gente fala de um empreendimento que vai do Norte de Minas Gerais at\u00e9 Ilh\u00e9us, na Bahia; com o complexo miner\u00e1rio, o mineroduto e o porto\u201d, explica. <\/p>\n

Licenciamento<\/strong><\/p>\n

A advogada popular do Coletivo Margarida Alves argumenta ser necess\u00e1rio questionar a delega\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental \u2013 cuja viabilidade vinha sendo negada, h\u00e1 pelo menos dez anos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) \u2013 para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad). \u201cComo um s\u00f3 estado vai fiscalizar e zelar pelo meio ambiente de toda essa extens\u00e3o?\u201d, reflete. <\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do licenciamento do complexo miner\u00e1rio e mineroduto aconteceu esse ano, em 2021, ap\u00f3s termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmada entre IBAMA e SEMAD. Contudo, j\u00e1 em 2019, por meio de despacho datado de 26 de julho, o ent\u00e3o presidente do Ibama, Eduardo Bim, indicado ao posto pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Jair Bolsonaro, contrariando todos os posicionamentos anteriores do instituto, se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o do licenciamento ( complexo miner\u00e1rio e mineroduto), mesmo sendo n\u00edtida a interdepend\u00eancia de ambos os projetos .<\/p>\n

Bim \u00e9 o primeiro titular do Instituto a ser afastado do cargo; a determina\u00e7\u00e3o ocorreu, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, devido ao agente p\u00fablico ser investigado na Opera\u00e7\u00e3o Akuanduba, da Pol\u00edcia Federal, por corrup\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa, prevarica\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de contrabando no Minist\u00e9rio de Salles. <\/p>\n

Lethicia lembrou, ainda, aos parlamentares e demais presentes, de que a fragmenta\u00e7\u00e3o do licenciamento foi contestada tamb\u00e9m em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada, no m\u00eas de dezembro de 2019, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Por fim, a advogada popular solicitou aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos uma atua\u00e7\u00e3o comprometida com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ressaltando, em especial, o Artigo 225, sobre o Meio Ambiente; al\u00e9m do respeito a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e o direito a consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades atingidas pelo empreendimento, de Minas \u00e0 Bahia, anterior \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Assista \u00e0 audi\u00eancia completa pelo YouTube:<\/strong> <\/p>\n