{"id":6235,"date":"2021-12-06T16:30:53","date_gmt":"2021-12-06T19:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/juri-do-tribunal-permanente-dos-povos-fara-pronunciamento-ao-vivo-sobre-casos-de-violacao-das-aguas-do-cerrado-pelo-agronegocio-e-mineracao\/"},"modified":"2026-09-09T22:24:39","modified_gmt":"2026-09-10T01:24:39","slug":"juri-do-tribunal-permanente-dos-povos-fara-pronunciamento-ao-vivo-sobre-casos-de-violacao-das-aguas-do-cerrado-pelo-agronegocio-e-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/juri-do-tribunal-permanente-dos-povos-fara-pronunciamento-ao-vivo-sobre-casos-de-violacao-das-aguas-do-cerrado-pelo-agronegocio-e-mineracao\/","title":{"rendered":"J\u00fari do Tribunal Permanente dos Povos far\u00e1 pronunciamento ao vivo sobre casos de viola\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Cerrado pelo agroneg\u00f3cio e minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 10 de dezembro, \u00e0s 14hs (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), o j\u00fari multidisciplinar do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado (TPP) far\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os casos apresentados durante a primeira audi\u00eancia tem\u00e1tica do tribunal, realizada nos dias 30\/11 e 01\/12. O objetivo do pronunciamento \u00e9 evidenciar a conex\u00e3o entre as den\u00fancias relatadas<\/a> durante a audi\u00eancia e o crime de ecoc\u00eddio contra o Cerrado e genoc\u00eddio cultural de seus povos cometidos por Estados e empresas.<\/p>\n

O pronunciamento, que ser\u00e1 transmitido ao vivo pelo canal do YouTube<\/a> da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, faz parte dos ritos do TPP e prepara o j\u00fari e a sociedade para a senten\u00e7a a ser pronunciada durante a audi\u00eancia final deliberativa, no segundo semestre de 2022.<\/p>\n

6 casos<\/strong><\/p>\n

Durante os dois dias da Audi\u00eancia Tem\u00e1tica das \u00c1guas, representantes de seis dos 15 casos<\/a> denunciados pelo TPP evidenciaram, em seus relatos, a injusti\u00e7a h\u00eddrica e o racismo ambiental causados pela apropria\u00e7\u00e3o privada intensiva e contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pelo agroneg\u00f3cio e minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 30 de novembro foram apresentados os casos dos Territ\u00f3rios Tradicionais de Fecho de Pasto e Ribeirinhos na Bacia do rio Corrente<\/a>, no Cerrado baiano, que enfrentam o agroneg\u00f3cio irrigado nos gerais; os casos dos povos ind\u00edgenas Krah\u00f4-Takaywr\u00e1 e Krah\u00f4 Kanela, no Araguaia tocantinense<\/a>, impactados pelo Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados; e o caso dos veredeiros de Janu\u00e1ria, norte de Minas Gerais<\/a>, que enfrentam a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e h\u00eddrica promovida por empresas do complexo sider\u00fargico e florestal.<\/p>\n

No dia 1 de dezembro, o j\u00fari ouviu depoimentos da Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Choro, do munic\u00edpio de Curvelo, Minas Gerais<\/a>, que enfrenta a contamina\u00e7\u00e3o do rio com rejeitos da barragem da Mina de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019; o j\u00fari tamb\u00e9m ouvir\u00e1 o testemunho de comunidades Geraizeiras de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais<\/a>, que est\u00e3o sob amea\u00e7a de perda do territ\u00f3rio, contamina\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o das \u00e1guas por conta da instala\u00e7\u00e3o de um mega empreendimento miner\u00e1rio da empresa Sul Americana de Metais (SAM) na regi\u00e3o. Por fim, ser\u00e3o ouvidos os depoimentos da comunidade camponesa de Maca\u00faba, do munic\u00edpio de Catal\u00e3o, Goi\u00e1s<\/a>, impactada pela contamina\u00e7\u00e3o de suas \u00e1guas por empreendimentos miner\u00e1rios de ni\u00f3bio e fosfato da Mosaic Fertilizantes e China Molybdenum Company (CMOC). <\/p>\n

As grava\u00e7\u00f5es dos dias de audi\u00eancia est\u00e3o dispon\u00edveis nos links a seguir:<\/p>\n

Dia 1:<\/strong> <\/a>https:\/\/youtu.be\/ohILHgXSBrA<\/a><\/p>\n

Dia 2:<\/strong> <\/a>https:\/\/youtu.be\/sjXiDGlb1tg<\/a><\/p>\n

Pr\u00f3ximas audi\u00eancias<\/strong><\/p>\n

A Audi\u00eancia das \u00c1guas foi a primeira audi\u00eancia tem\u00e1tica da fase instrut\u00f3ria do j\u00fari do Tribunal. A segunda acontecer\u00e1 nos dias 15 e 16 de mar\u00e7o de 2022, e ter\u00e1 como tema a Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade. O foco dessa audi\u00eancia ser\u00e3o as den\u00fancias sobre a desestrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas agr\u00edcolas tradicionais, o aumento da fome e as amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade coletiva em raz\u00e3o da invas\u00e3o dos territ\u00f3rios, contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos e desmonte das pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria e de comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o camponesa.<\/p>\n

A terceira e \u00faltima audi\u00eancia tem\u00e1tica antes da audi\u00eancia final ter\u00e1 como tema Terra e Territ\u00f3rio, e acontecer\u00e1 de 7 a 9 de junho do pr\u00f3ximo ano. O foco do evento ser\u00e3o as viola\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as ao direito \u00e0 posse e propriedade da terra\/territ\u00f3rio e ao direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o provocados por processos de desmatamento e grilagem de terras p\u00fablicas e a imposi\u00e7\u00e3o de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que n\u00e3o avan\u00e7am processos de titula\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e territ\u00f3rios quilombolas e tradicionais da regi\u00e3o.<\/p>\n

Para saber mais sobre as atividades, acesse a programa\u00e7\u00e3o oficial<\/a> <\/strong>do TPP.<\/p>\n

O que \u00e9 o Tribunal Permanente dos Povos<\/strong><\/p>\n

O TPP \u00e9 uma inst\u00e2ncia de tribunal de opini\u00e3o que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos. O Tribunal existe para suprir a aus\u00eancia de uma jurisdi\u00e7\u00e3o internacional competente que se pronuncie sobre os casos de viola\u00e7\u00f5es contra os povos.<\/p>\n

O tribunal conta com um j\u00fari multidisciplinar, escolhido a cada nova sess\u00e3o e de acordo com os casos apresentados. Os membros do j\u00fari s\u00e3o reconhecidos por sua independ\u00eancia e pela experi\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos temas analisados. S\u00e3o membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideran\u00e7as populares e religiosas, entre outros.<\/p>\n

Na sess\u00e3o sobre o Cerrado, comp\u00f5em o j\u00fari o espanhol Antoni Pigrau Sol\u00e9, professor de direito internacional p\u00fablico; a jurista e ex-vice procuradora geral da Rep\u00fablica Deborah Duprat; o bispo da Diocese de Brejo (MA) Dom Jos\u00e9 Valdeci; a jornalista Eliane Brum; a soci\u00f3loga venezuelana Rosa Acevedo Marin; a jornalista e pesquisadora uruguaia do Grupo ETC Silvia Ribeiro; e a portuguesa Teresa Almeida Cravo, professora de rela\u00e7\u00f5es internacionais. O jurista franc\u00eas Philippe Texier tamb\u00e9m comp\u00f5e o j\u00fari, e \u00e9 o atual presidente do TPP. A vice-presidente \u00e9 a deputada federal Luiza Erundina (PSOL).<\/p>\n

As senten\u00e7as proferidas pelo j\u00fari do TPP n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o dentro do sistema jur\u00eddico formal do pa\u00eds em que \u00e9 realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo j\u00fari do Tribunal n\u00e3o poder\u00e1 ser preso, por exemplo.<\/p>\n

Ainda assim, as senten\u00e7as proferidas pelo TPP s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para os sistemas de justi\u00e7a nacionais e internacionais, e para a opini\u00e3o p\u00fablica de uma forma geral, uma vez que exp\u00f5em os vazios e limites do sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 na base do Tribunal do Cerrado \u00e9 o entendimento de que os povos t\u00eam autonomia para construir historicamente suas formas pr\u00f3prias de rela\u00e7\u00e3o com a vida, suas concep\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, e por isso seus direitos n\u00e3o s\u00e3o apenas aqueles reconhecidos pelo Estado e n\u00e3o podem depender somente da institucionalidade para serem leg\u00edtimos. Nesse sentido, o Tribunal do Cerrado afirma, ao reconhecer os povos como construtores dos seus direitos, que a justi\u00e7a brota da terra\u201d, diz Val\u00e9ria Pereira Santos, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), entidade membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.<\/p>\n

Hist\u00f3ria do Tribunal<\/strong><\/p>\n

Entre 1966 e 1967, o fil\u00f3sofo brit\u00e2nico Bertrand Russell, juntamente com o fil\u00f3sofo franc\u00eas Jean-Paul Sartre e o jurista italiano Lelio Basso, organizaram em Estocolmo (Su\u00e9cia) e em Roskilde (Dinamarca) um evento que ficou conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, ou Tribunal Russell, e que serviu para investigar os crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Vietn\u00e3. Fizeram parte do tribunal o escritor Julio Cort\u00e1zar, o ex-presidente do M\u00e9xico L\u00e1zaro C\u00e1rdenas, a escritora e fil\u00f3sofa Simone de Beauvoir, e outras dezenas de personalidades de diferentes pa\u00edses e \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n

Entre 1973 e 1976 foi realizado o Tribunal Russel II, que investigou as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nas ditaduras latino americanas, entre elas a do Brasil. O segundo tribunal teve sess\u00f5es em Roma (It\u00e1lia) e Bruxelas (B\u00e9lgica).<\/p>\n

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) nasceu em Bolonha (It\u00e1lia), em 1976, para dar continuidade aos tribunais Russell I e II. O jurista Lelio Basso, que foi membro e relator dos dois primeiros tribunais, prop\u00f4s a transforma\u00e7\u00e3o do evento em uma institui\u00e7\u00e3o permanente que pudesse ouvir e amplificar as vozes dos povos v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es dos direitos presentes na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Povos \u2013 tamb\u00e9m conhecida como Carta de Argel<\/a> \u2013 publicada em 1976. A Declara\u00e7\u00e3o, elaborada em um momento hist\u00f3rico de preval\u00eancia de Estados de exce\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, reconhece os povos como titulares de direitos, e como sendo estes sempre os mais marginalizados no direito internacional.<\/p>\n

Transforma\u00e7\u00f5es e o crime de ecoc\u00eddio<\/strong><\/p>\n

Desde seu in\u00edcio h\u00e1 45 anos, o TPP j\u00e1 realizou cerca de 50 sess\u00f5es internacionais<\/a> que representam um verdadeiro testemunho dos temas mais prementes deste \u00faltimo meio s\u00e9culo, acompanhando as transforma\u00e7\u00f5es e lutas da era p\u00f3s-colonial, o avan\u00e7o do neocolonialismo econ\u00f4mico e a globaliza\u00e7\u00e3o. Nestas sess\u00f5es, foram investigadas viola\u00e7\u00f5es trabalhistas, megaempreendimentos, mudan\u00e7a clim\u00e1tica, minera\u00e7\u00e3o transnacional, livre com\u00e9rcio, viola\u00e7\u00f5es a direitos de jovens e crian\u00e7as, guerras e genoc\u00eddios.<\/p>\n

Em seu documento mais recente, o Estatuto de 2018<\/a>, o TPP atualiza a Carta de Argel como consequ\u00eancia dessas transforma\u00e7\u00f5es e define o crime de Ecoc\u00eddio como sendo \u201co dano grave, a destrui\u00e7\u00e3o ou a perda de um ou mais ecossistemas em um territ\u00f3rio determinado, seja por causas humanas ou por outras causas, cujo impacto provoca uma severa diminui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios ambientais dos quais gozavam os habitantes do referido territ\u00f3rio.\u201d<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Pronunciamento do j\u00fari sobre Audi\u00eancia Tem\u00e1tica das \u00c1guas do Cerrado<\/strong><\/p>\n

Data: 10\/12, 14hs (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia)<\/p>\n

Local: Canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es: www.tribunaldocerrado.org.br<\/a><\/p>\n

Contato para imprensa<\/strong><\/p>\n

comunicacerrado@gmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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