{"id":6236,"date":"2021-12-17T17:16:07","date_gmt":"2021-12-17T20:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/realidades-dos-povos-do-cerrado-devem-ser-consideradas-inviolaveis-respeitadas-e-autonomas-independentemente-de-planos-de-desenvolvimento-afirma-juri-do-tribunal-permanente-dos-povos\/"},"modified":"2021-12-17T17:16:07","modified_gmt":"2021-12-17T20:16:07","slug":"realidades-dos-povos-do-cerrado-devem-ser-consideradas-inviolaveis-respeitadas-e-autonomas-independentemente-de-planos-de-desenvolvimento-afirma-juri-do-tribunal-permanente-dos-povos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/realidades-dos-povos-do-cerrado-devem-ser-consideradas-inviolaveis-respeitadas-e-autonomas-independentemente-de-planos-de-desenvolvimento-afirma-juri-do-tribunal-permanente-dos-povos\/","title":{"rendered":"Realidades dos Povos do Cerrado \u201cdevem ser consideradas inviol\u00e1veis, respeitadas e aut\u00f4nomas, independentemente de planos de desenvolvimento\u201d, afirma J\u00fari do Tribunal Permanente dos Povos"},"content":{"rendered":"

Painel de ju\u00edzes da Sess\u00e3o em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado se manifestou publicamente no dia 10 de dezembro de 2021<\/em><\/p>\n

No dia 10 de dezembro de 2021, o j\u00fari do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado se manifestou publicamente sobre os casos apresentados durante a Audi\u00eancia das \u00c1guas do Cerrado<\/a>, realizada de maneira virtual entre os dias 30 de novembro<\/a> e 1\u00ba de dezembro<\/a>, sendo parte da programa\u00e7\u00e3o oficial de atividades do TPP no Brasil. <\/p>\n

O pronunciamento foi a primeira rea\u00e7\u00e3o do painel de ju\u00edzes do TPP sobre as den\u00fancias relatadas durante a Audi\u00eancia e sobre a acusa\u00e7\u00e3o do crime de ecoc\u00eddio contra o Cerrado e genoc\u00eddio cultural de seus povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais que tem sido  cometido de forma sistem\u00e1tica por Estados e empresas. Participaram do evento de transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o as e os integrantes do j\u00fari Deborah Duprat, Teresa Cravo, Rosa Acevedo, Dom Valdeci Mendes, Antoni Pigrau e Philipe Texier.<\/p>\n

Casos apresentados <\/strong><\/p>\n

Durante os dois dias da Audi\u00eancia Tem\u00e1tica das \u00c1guas, representantes de seis dos 15 casos<\/a> denunciados pela Campanha em Defesa do Cerrado ao TPP evidenciaram, em seus relatos, a injusti\u00e7a h\u00eddrica e o racismo ambiental causados pela apropria\u00e7\u00e3o privada intensiva e contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pelo agroneg\u00f3cio e minera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

No dia 30 de novembro foram apresentados os casos dos Territ\u00f3rios Tradicionais de Fecho de Pasto e Ribeirinhos na Bacia do Rio Corrente<\/a>, no Cerrado baiano, que enfrentam o agroneg\u00f3cio irrigado nos gerais; os casos dos povos ind\u00edgenas Krah\u00f4-Takaywr\u00e1 e Krah\u00f4 Kanela, no Araguaia tocantinense<\/a>, impactados pelo Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados; e o caso dos veredeiros de Janu\u00e1ria, no norte de Minas Gerais<\/a>, que enfrentam a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e h\u00eddrica promovida por empresas do complexo sider\u00fargico e florestal.<\/p>\n

No dia 1\u00ba de dezembro, o j\u00fari ouviu depoimentos da Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Choro, do munic\u00edpio de Curvelo, Minas Gerais<\/a>, que enfrenta a contamina\u00e7\u00e3o do Rio Paraopebas com rejeitos da barragem da Mina de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019; tamb\u00e9m foi apresentado o testemunho de comunidades Geraizeiras de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais<\/a>, que est\u00e3o sob amea\u00e7a de perda do territ\u00f3rio, contamina\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o das \u00e1guas por conta da instala\u00e7\u00e3o de um mega empreendimento miner\u00e1rio da empresa Sul Americana de Metais (SAM) na regi\u00e3o. Por fim, foram ouvidos os depoimentos da comunidade camponesa de Maca\u00faba, do munic\u00edpio de Catal\u00e3o, Goi\u00e1s<\/a>, impactada pela contamina\u00e7\u00e3o de suas \u00e1guas por empreendimentos miner\u00e1rios de ni\u00f3bio e fosfato da Mosaic Fertilizantes e China Molybdenum Company (CMOC). <\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o do J\u00fari<\/strong><\/p>\n

A Audi\u00eancia das \u00c1guas foi a primeira de 3 sess\u00f5es tem\u00e1ticas que ir\u00e3o anteceder a Audi\u00eancia Final do TPP, por isso, a declara\u00e7\u00e3o do grupo de jurados n\u00e3o busca antecipar qualquer ju\u00edzo definitivo sobre os crimes previstos na pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o do Tribunal<\/a>, mas comenta, de maneira contundente, sobre as viola\u00e7\u00f5es apresentadas pelos representantes dos seis casos.<\/p>\n

O painel de ju\u00edzes reconheceu o fato de que estes povos e comunidades do Cerrado s\u00e3o alvos de projetos de desenvolvimento econ\u00f4mico que colocam em risco a manuten\u00e7\u00e3o de seus modos de vida e a conserva\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade de seus territ\u00f3rios. \u201cO Cerrado constitui um contexto de interesse priorit\u00e1rio n\u00e3o somente para o Brasil, mas tamb\u00e9m para o espectro de situa\u00e7\u00f5es onde os planos declarados como ‘desenvolvimento’ se traduzem em projetos que violam os direitos fundamentais, individuais ou coletivos, entre eles o direito \u00e0 dignidade, o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 vida \u2013 ou tratam sua perda como ‘efeito colateral’ ou ‘sacrif\u00edcios necess\u00e1rios’,\u201d<\/em> destaca o documento.<\/p>\n

Indo mais al\u00e9m, a declara\u00e7\u00e3o proferida destaca que as realidades \u201cculturais, de trabalho e de civiliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> dos Povos do Cerrado \u201cdevem ser consideradas inviol\u00e1veis, respeitadas e aut\u00f4nomas, independentemente de planos de ‘desenvolvimento’ propostos por agentes externos, sejam eles p\u00fablicos ou particulares ou resultado de alian\u00e7as de coniv\u00eancia, que v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o ou marginalidade estrutural dos povos do Cerrado\u201d<\/em>.<\/p>\n

Balizados pelos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e pelo artigo 3\u00ba do Decreto 6040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais, o grupo de jurados afirma que das den\u00fancias apresentadas pelos casos possuem supostas viola\u00e7\u00f5es protagonizadas por agentes privados com a anu\u00eancia de poderes p\u00fablicos e sem que o Sistema Judici\u00e1rio tenha realizado respostas equivalentes.<\/p>\n

\u201c(…) Todos eles envolvem supostas viola\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo praticadas num longo espa\u00e7o de tempo, por agentes privados, inclusive transnacionais, apoiados por segmentos p\u00fablicos, sem que o Judici\u00e1rio brasileiro as tenha contido ou produzido regimes de repara\u00e7\u00e3o integral. As condutas denunciadas, que ser\u00e3o devidamente investigadas mediante exerc\u00edcio de contradit\u00f3rio, t\u00eam enquadramento inicial nos artigos 5 (crimes ecol\u00f3gicos, muito particularmente o ecoc\u00eddio previsto no art. 5.1) e 6 (crimes econ\u00f4micos) do Estatuto do TPP, ambos pass\u00edveis de serem atribu\u00eddos ao Estado (art. 9) e \u00e0s empresas (art. 10). O Artigo 7 do Estatuto da TPP, relativo a \u201ccrimes de sistema\u201d, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplic\u00e1vel. (…)\u201d<\/em><\/p>\n

Por fim, vale destacar que o painel de ju\u00edzes se comprometeu a apreciar as recomenda\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/a> apresentadas pelas comunidades tradicionais, povos ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado a respeito das den\u00fancias apresentadas pelos 6 casos da Audi\u00eancia das \u00c1guas. Segundo a coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es, s\u00e3o medidas urgentes e necess\u00e1rias que devem ser consideradas para a prote\u00e7\u00e3o das \u00c1guas do Cerrado e para a manuten\u00e7\u00e3o dos modos de vida de seus povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a declara\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/strong>. <\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos <\/strong><\/p>\n

A pr\u00f3xima atividade p\u00fablica do Tribunal Permanente dos Povos no Brasil ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia Tem\u00e1tica sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade<\/strong>. O foco do evento ser\u00e3o as den\u00fancias sobre a invas\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o – especialmente por agrot\u00f3xicos – dos territ\u00f3rios e pelo desmonte das pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria e de comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o camponesa, como processos provocadores da desestrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas agr\u00edcolas tradicionais, aumento da fome e amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade coletiva, contribuindo em raz\u00e3o de sua sistematicidade (geogr\u00e1fica e temporal) para o ecoc\u00eddio do Cerrado e amea\u00e7a de genoc\u00eddio cultural dos povos do Cerrado. <\/p>\n

O evento acontecer\u00e1 entre os dias 15 e 16 de mar\u00e7o de 2022<\/strong>, de maneira virtual, pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Campanha em Defesa do Cerrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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