{"id":6247,"date":"2022-03-24T15:55:35","date_gmt":"2022-03-24T18:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/sem-consulta-bloco-8-avanca-contra-geraizeiros\/"},"modified":"2022-03-24T15:55:35","modified_gmt":"2022-03-24T18:55:35","slug":"sem-consulta-bloco-8-avanca-contra-geraizeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/sem-consulta-bloco-8-avanca-contra-geraizeiros\/","title":{"rendered":"Sem Consulta \u00e0s comunidades, Governo de Minas avan\u00e7a processo de licenciamento do Projeto Bloco 8"},"content":{"rendered":"

Amea\u00e7adas pela instala\u00e7\u00e3o do Projeto Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A. (SAM), comunidades do territ\u00f3rio tradicional de Vale das Cancelas, regi\u00e3o no Norte de Minas Gerais, tiveram violado o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via, informada, assim como consta na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/span><\/a> (OIT), ratificado pelo Brasil desde 2004.<\/p>\n

Isso porque a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Governo de Minas Gerais realizar\u00e1 nos dias 29 e 30 de mar\u00e7o, duas audi\u00eancias p\u00fablicas, em Gr\u00e3o Mogol e Fruta de Leite, para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima), no \u00e2mbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8, conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais do dia 5 de mar\u00e7o<\/a>.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do estudo de EIA\/RIMA<\/span><\/a> por meio da audi\u00eancia p\u00fablica representa o \u00faltimo passo para o in\u00edcio da instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do empreendimento.<\/p>\n

\u201cA gente sabe que a audi\u00eancia publica \u00e9 s\u00f3 um procedimento formal e que quando ela acontece \u00e9 porque o processo est\u00e1 pronto para ser licenciado. Com essa audi\u00eancia p\u00fablica, o Estado est\u00e1 dizendo que vai licenciar o projeto, mesmo sem ter realizado o procedimento de consulta \u00e0s comunidades tradicionais geraizeiras\u201d, aponta a advogada popular do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA), Larissa Vieira.<\/p>\n

MPMG recomenda suspens\u00e3o das audi\u00eancias<\/h5>\n

Na tarde do dia 22\/03, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/a> (MPMG) expediu Recomenda\u00e7\u00e3o<\/a> Conjunta \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), sobre a aprova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via e do Licenciamento Ambiental Trif\u00e1sico, do projeto Bloco 8, em tr\u00e2mite.<\/p>\n

O MPMG argumenta que o Projeto poder\u00e1 causar s\u00e9rios impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais, principalmente na regi\u00e3o dos munic\u00edpios de Gr\u00e3o Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josen\u00f3polis, no Norte de Minas.<\/p>\n

De acordo com a Recomenda\u00e7\u00e3o, a Semad deve determinar, imediatamente, a suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das Audi\u00eancias P\u00fablicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Rima, no \u00e2mbito do processo de licenciamento ambiental do projeto Bloco 8.<\/p>\n

O MPMG recomenda \u00e0 Sedese e \u00e0 Subsecretaria de Direitos Humanos, que realizem a Consulta Pr\u00e9via junto com as comunidades.<\/p>\n

\u201cQue seja realizada, em prazo razo\u00e1vel, a Consulta Pr\u00e9via \u00e0s Comunidades Tradicionais Geraizeiras potencialmente afetadas pelo empreendimento Projeto Bloco 8, da Mineradora Sul Americana de Metais, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, por meio de protocolo de consulta a ser elaborado junto \u00e0s comunidades interessadas, devendo para tal ser respeitado o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e ocorrer de forma livre, pr\u00e9via, informada e culturalmente adequada para que n\u00e3o se transforme em mera formalidade procedimental\u201d, <\/em>aponta trecho do documento<\/a>.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais deu o prazo de cinco dias para a resposta de acatamento \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o ou \u201cpara a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas fundamentadas para o seu n\u00e3o atendimento\u201d.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o do MPFMG aconteceu depois da mobiliza\u00e7\u00e3o de moradores da regi\u00e3o de Vale das Cancelas. No dia 17 de mar\u00e7o foi encaminhado um of\u00edcio <\/strong> <\/a>para seis \u00f3rg\u00e3os de \u00e2mbito federal, estadual e municipal, denunciando a viola\u00e7\u00e3o, pelo estado de Minas Gerais na obriga\u00e7\u00e3o de respeitar e de proteger os direitos humanos e aponta irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

No documento, a comunidade relata que foi surpreendida no dia 8 de mar\u00e7o com a instala\u00e7\u00e3o de faixas dentro do territ\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a audi\u00eancia p\u00fablica e pede a suspens\u00e3o das duas audi\u00eancias p\u00fablicas, pois \u201cdeturpam o processo de devida consulta livre, pr\u00e9via, informada e de boa f\u00e9 \u00e0s comunidades tradicionais, como determinado pela Conven\u00e7\u00e3o OIT 169\u201d.<\/p>\n

O of\u00edcio tamb\u00e9m reivindica a suspens\u00e3o do licenciamento ambiental da empresa Sul Americana de Metais \u201cat\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do territ\u00f3rio e do procedimento de consulta, que deve ser iniciado ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do protocolo de consulta que est\u00e1 sendo constru\u00eddo pelas comunidades\u201d.<\/p>\n

O documento foi encaminhado  6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

\"destaque<\/p>\n

Foto: Coletivo Margarida Alves<\/em><\/p>\n

Audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 consulta<\/h5>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um requisito formal do processo de licenciamento que n\u00e3o se confunde com a Consulta, procedimento previsto em uma Conven\u00e7\u00e3o Internacional que tem car\u00e1ter de norma supralegal.<\/p>\n

\u201cCom a convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia o Estado sinaliza mais uma vez que continuar\u00e1 dando prosseguimento ao processo de licenciamento e s\u00f3 depois consultar\u00e1 as comunidades. N\u00e3o faz sentido liberar um empreendimento que est\u00e1 sobreposto a um territ\u00f3rio tradicional e depois consultar   as comunidades tradicionais  O Estado est\u00e1 dando continuidade a um processo de licenciamento desrespeitando a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT\u201d, explica Larissa Vieira.<\/p>\n

|| O direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via garante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tradicional o direito de participar das discuss\u00f5es e de ser consultada sobre qualquer medida, administrativa e legislativa, que possa atingir seu territ\u00f3rio, como no caso de grandes empreendimentos. <\/em>|| <\/h5>\n
Projeto<\/strong><\/h5>\n

O empreendimento Projeto Bloco 8 da SAM prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de duas barragens, com capacidade para 845 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos da minera\u00e7\u00e3o, atingindo os munic\u00edpios de Gr\u00e3o Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josen\u00f3polis.<\/p>\n

Marcado nos \u00faltimos seis anos por crimes ambientais que dizimaram pessoas e regi\u00f5es do estado de Minas Gerais, o projeto Bloco 8 pretende abrigar a maior barragem de rejeitos da Am\u00e9rica Latina. Se instalada, a barragem 100 vezes maior do que a que rompeu em Brumadinho (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019.(link mat\u00e9ria sobre Brumadinho)<\/p>\n

Territ\u00f3rio tradicional reconhecido<\/strong><\/h5>\n

A comunidade de Vale das Cancelas<\/span><\/a> resiste h\u00e1 mais de 10 anos para que esse grande empreendimento miner\u00e1rio n\u00e3o seja instalado. O Territ\u00f3rio Geraizeiro \u00e9 composto por cerca de 73 comunidades (N\u00facleos Tingui, Josen\u00f3polis e Lamar\u00e3o). Estima-se que pelo menos 2.230 fam\u00edlias tradicionais sejam atingidas pelo empreendimento da mineradora SAM.<\/p>\n

Em 2014, a Lei Estadual 21.147<\/span><\/a> instituiu a pol\u00edtica estadual para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Mesmo com uma legisla\u00e7\u00e3o estadual, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/span><\/a> do territ\u00f3rio ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n

A viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos geraizeiros e geraizeiras de Vale das Cancelas pela SAM e pelo governo de Minas Gerais \u00e9 um dos 15 casos denunciados<\/a> ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado.<\/p>\n

\n

Texto: <\/em><\/strong>Coletivo Margarida Alves de Assessoria Jur\u00eddica Popular<\/em><\/a> \/Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MPMG<\/em>. <\/p>\n

Imagem em destaque (topo da not\u00edcia):<\/strong> Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas (MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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