{"id":6270,"date":"2022-06-21T10:05:36","date_gmt":"2022-06-21T13:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/inseguranca-na-posse-da-terra\/"},"modified":"2022-06-21T10:05:36","modified_gmt":"2022-06-21T13:05:36","slug":"inseguranca-na-posse-da-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/inseguranca-na-posse-da-terra\/","title":{"rendered":"Inseguran\u00e7a na posse da terra inviabiliza vida integral e plena de ind\u00edgenas e quilombolas"},"content":{"rendered":"<p><em>A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocr\u00e1ticos sistem\u00e1ticos de governos e suas institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o objeto de den\u00fancia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audi\u00eancia tem\u00e1tica Terra e Territ\u00f3rio e a audi\u00eancia final.<\/em><\/p>\n<p>A terra e o territ\u00f3rio s\u00e3o realidades e dimens\u00f5es imprescind\u00edveis \u00e0 vida integral e plena dos povos ind\u00edgenas e quilombolas. Desde a invas\u00e3o dos europeus em 1500, a luta primordial dos povos ind\u00edgenas tem sido pelo direito de permanecer em suas terras ancestrais, e a luta dos povos quilombolas, aqui, \u00e9 a de permanecer nas terras onde seus antepassados aprenderam a viver e a pertencer ap\u00f3s o sequestro em \u00c1frica.<\/p>\n<p>\u00c9 por causa dessa vital import\u00e2ncia da terra e territ\u00f3rio para a vida desses povos que, do outro lado, governos e empresas se empenham em reduzir a quantidade de terras sob seus p\u00e9s: ind\u00edgenas e quilombolas protegem a biodiversidade nos territ\u00f3rios onde est\u00e3o, e por isso s\u00e3o vistos como entraves \u00e0 voracidade expropriadora do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o e de governos aliados a esses setores econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>Seja pela supress\u00e3o ou n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o de direitos, seja pelos cercamentos, inc\u00eandios, pulveriza\u00e7\u00e3o de veneno, desmatamentos, amea\u00e7as de morte e assassinatos, setores privados e governos est\u00e3o h\u00e1 centenas de anos se apropriando de terras ancestrais &#8211; como em 1500 &#8211; para obter lucros e vantagens privadas.<\/p>\n<p><strong>Morosidade burocr\u00e1tica e disparidade de dados: estrat\u00e9gias de apropria\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios tradicionais<\/strong><\/p>\n<p>A morosidade de processos burocr\u00e1ticos para demarcar e titular Terras Ind\u00edgenas (TIs) e territ\u00f3rios quilombolas, respectivamente, e a invisibiliza\u00e7\u00e3o de povos e seus territ\u00f3rios em estat\u00edsticas oficiais, s\u00e3o estrat\u00e9gias pol\u00edtico-jur\u00eddicas utilizadas pelos governos para seguir privando os povos de seu direito origin\u00e1rio \u00e0 terra. Ao gerar inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria, os poderes Executivo e legislativo da Uni\u00e3o e dos estados respaldam invasores em suas investidas sobre terras ind\u00edgenas e quilombolas, viabilizando a&nbsp;transfer\u00eancia, por meio da grilagem, dessas terras \u00e0s m\u00e3os dos invasores e impedindo, assim,&nbsp;a vida plena dos povos em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Dados analisados pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado mostram bem essas duas dimens\u00f5es. A base de dados da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) aponta a exist\u00eancia de 127 Terras Ind\u00edgenas (TIs) no Cerrado cont\u00ednuo e 93 nas zonas de transi\u00e7\u00e3o, somando 220 TIs. Desse total, 134 est\u00e3o regularizadas, ou seja, foram registradas em cart\u00f3rio em nome da Uni\u00e3o e na Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o ap\u00f3s o decreto de homologa\u00e7\u00e3o. As 134 TIs regularizadas pela Funai no Cerrado e suas zonas de transi\u00e7\u00e3o somadas chegam a aproximadamente 27 milh\u00f5es de hectares, ou 25,23% dos 107 milh\u00f5es de hectares de TIs regularizadas pelo \u00f3rg\u00e3o indigenista em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Contudo, ao tomarmos um cruzamento das bases da Funai com as do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), que considera os territ\u00f3rios reivindicados pelos povos ind\u00edgenas independente de seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, encontramos 156 territ\u00f3rios ind\u00edgenas no Cerrado cont\u00ednuo e 180 nas \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o, totalizando 338 territ\u00f3rios, 53% a mais do que as indicadas pela Funai. Um problema importante da base da Funai \u00e9 o fato de que n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de planilhas consolidadas com a evolu\u00e7\u00e3o anual das estat\u00edsticas.<\/p>\n<p><strong>Demora que gera viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com&nbsp; o&nbsp; Decreto Federal n\u00ba 1.775\/96, a demarca\u00e7\u00e3o da TI envolve o processo administrativo para identificar e delimitar o territ\u00f3rio tradicionalmente ocupado pelos povos ind\u00edgenas. Para que isso ocorra, primeiro o povo reivindica o processo de demarca\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que registra e qualifica a demanda para alinhar encaminhamento por parte de servidores, membros do setor do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela delimita\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, \u00e9 institu\u00edda a portaria que forma Grupo de Trabalho (GT) especializado, composto por equipe multidisciplinar e povos ind\u00edgenas, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo processo de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da TI.<\/p>\n<p>Entre todas as etapas do processo de demarca\u00e7\u00e3o da TI, h\u00e1 espa\u00e7o de contradit\u00f3rio judicial e administrativo para estados e munic\u00edpios onde estejam as TIs possam se manifestar. Especificamente nesta etapa da forma\u00e7\u00e3o e da publica\u00e7\u00e3o dos trabalhos do GT, manifestam-se muitos contradit\u00f3rios mobilizados por propriet\u00e1rios rurais ou outros sujeitos, especialmente realizadores de atividades econ\u00f4micas agr\u00edcolas e extrativas, interessados ou efetivamente j\u00e1 ocupando as \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena.<\/p>\n<p>Dessa maneira, muitas vezes as terras sob o trabalho do GT ficam caracterizadas por longos per\u00edodos como terras em estudo, n\u00e3o apenas atrasando o processo demarcat\u00f3rio, mas configurando a consolida\u00e7\u00e3o de posses irregulares sobre o territ\u00f3rio tradicionalmente ocupado, quase sempre gerando processos violentos de renitente esbulho possess\u00f3rio e deslocando as pessoas das terras. O fato de as terras estarem em estudo, igualmente, atrasam a coloca\u00e7\u00e3o e registro das informa\u00e7\u00f5es de delimita\u00e7\u00e3o nas bases fundi\u00e1rias, refor\u00e7ando factualmente e, mais tarde juridicamente, a consolida\u00e7\u00e3o da posse de outros sujeitos para outros usos sobre as terras tradicionalmente ocupadas.<\/p>\n<p>Assim, ficando muito tempo em estudo, as TIs n\u00e3o podem passar \u00e0 fase onde seus limites e exist\u00eancia s\u00e3o oficialmente declarados, via a fase da portaria declarat\u00f3ria, impedindo a etapa administrativa posterior que \u00e9 a efetiva demarca\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o&nbsp; da TI, levando posteriormente a sua homologa\u00e7\u00e3o por ato de san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e, por fim, ao seu registro no Servi\u00e7o de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), como terra da Uni\u00e3o, mas em posse e usufruto exclusivo do povo, ou povos ind\u00edgenas, que reivindicou o processo de demarca\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quilombolas<\/strong><\/p>\n<p>Em compara\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas, a inseguran\u00e7a da posse da terra e a invisibilidade das comunidades quilombolas \u00e9 ainda mais gritante. No seu anivers\u00e1rio de 26 anos, comemorado no dia 13 de maio de 2022, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos (Conaq) lembrou que &#8220;atua junto a 5.972 quilombos presentes em 1.674 munic\u00edpios de 24 Estados, em todas as Regi\u00f5es e Biomas do Brasil&#8221;. As pol\u00edticas de reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e3o muito aqu\u00e9m das necessidades dessas milhares de comunidades.<\/p>\n<p>A primeira fase para o processo de titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quilombola \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o emitida pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP) a partir da reivindica\u00e7\u00e3o das comunidades. H\u00e1 2.837 certid\u00f5es de autorreconhecimento emitidas, as quais correspondem a 3.495 comunidades quilombolas identificadas no Brasil, um n\u00famero cerca de 40% menor do que o total de comunidades identificadas pela Conaq (5.972).<\/p>\n<p>Das certid\u00f5es expedidas, 340 localizam-se no Cerrado cont\u00ednuo e 454 nas zonas de transi\u00e7\u00e3o. Essas comunidades come\u00e7aram a ser certificadas a partir do Decreto Federal n\u00ba 4.887\/2003, que regulamenta a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, chegando a um pico de 395 certifica\u00e7\u00f5es em 2006, com uma queda brusca da m\u00e9dia anual a partir da posse de Jair Bolsonaro. H\u00e1 atualmente 89 processos de certifica\u00e7\u00e3o abertos no FCP para emiss\u00e3o de certid\u00e3o para comunidades localizadas no Cerrado e zonas de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios das comunidades quilombolas no Brasil e no Cerrado \u00e9 cr\u00edtica:<\/p>\n<p>&#8211; No \u00e2mbito nacional, das 2.837 certifica\u00e7\u00f5es emitidas, apenas 176 resultaram na titula\u00e7\u00e3o total ou parcial do territ\u00f3rio at\u00e9 novembro\/2021, o que corresponde a 6,2% do total e 309 aguardam processos em andamento no Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria);<\/p>\n<p>&#8211; Das 340 certifica\u00e7\u00f5es emitidas no Cerrado cont\u00ednuo, somente 7 resultaram em titula\u00e7\u00e3o total ou parcial do territ\u00f3rio (2,05% do total) e outras 31 aguardam seus processos em andamento no Incra. As demais sequer tiveram seus procedimentos demarcat\u00f3rios iniciados;<\/p>\n<p>&#8211; Das 454 certifica\u00e7\u00f5es emitidas nas zonas de transi\u00e7\u00e3o do Cerrado, somente 25 resultaram em titula\u00e7\u00e3o total ou parcial do territ\u00f3rio (5,5% do total) e outras 41 aguardam seus processos em andamento no Incra;<\/p>\n<p>&#8211; Dos 7 territ\u00f3rios titulados no Cerrado cont\u00ednuo, 4 tiveram seus procedimentos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais de terras (Cemig em Minas Gerais, Iterma no Maranh\u00e3o, Idaterra no Mato Grosso do Sul e Itertins no Tocantins). Dos 25 territ\u00f3rios titulados nas zonas de transi\u00e7\u00e3o, 18 est\u00e3o no Maranh\u00e3o, 15 dos quais titulados pelo Iterma. Ou seja, os poucos territ\u00f3rios titulados puderam contar mais com os \u00f3rg\u00e3os estaduais de terras do que com o \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio federal (Incra);<\/p>\n<p>&#8211; A \u00faltima titula\u00e7\u00e3o realizada pelo Incra de uma comunidade quilombola situada no Cerrado foi em maio\/2018, quando foram expedidos 04 t\u00edtulos referentes a im\u00f3veis que integram o Territ\u00f3rio Kalunga (GO).<\/p>\n<p>A gravidade da situa\u00e7\u00e3o das centenas de comunidades quilombolas sem t\u00edtulo \u00e9 refletida no fato de que, enquanto os 32 territ\u00f3rios quilombolas titulados no Cerrado e suas zonas de transi\u00e7\u00e3o asseguraram 49.737,73 (uma m\u00e9dia de 1.554,30 ha por territ\u00f3rio titulado), os 72 processos em andamento reivindicam 709.666,35 hectares (uma m\u00e9dia de 9.856,48 ha) que beneficiariam 11.308 fam\u00edlias. Isso mostra a disparidade m\u00e9dia entre o que se reivindica em termos de \u00e1rea e o que de fato se titula. Tudo isso sem mencionar as tantas comunidades cujos processos de titula\u00e7\u00e3o sequer foram iniciados e a grande subnotifica\u00e7\u00e3o que existe nestes dados, tendo em vista que das 794 certid\u00f5es de comunidades quilombolas no Cerrado, apenas 89 possuem no banco de dados do Incra e\/ou da FCP refer\u00eancia ao tamanho do territ\u00f3rio e \u00e0 quantidade de fam\u00edlia.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" data-src=\"images\/TABELA_1.png\" alt=\"TABELA_1.png\" width=\"551\" height=\"355\" style=\"--smush-placeholder-width: 551px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 551\/355;display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/p>\n<p><strong>Povos e comunidades tradicionais<\/strong><\/p>\n<p>A <strong>situa\u00e7\u00e3o dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais (PCTs)<\/strong> <strong>\u00e9 ainda mais prec\u00e1ria e complexa<\/strong>. Apesar da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 estabelecer os fundamentos para o reconhecimento dos PCTs e titula\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais &#8211; depois reafirmados pela internaliza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) (Decreto Legislativo n\u00ba 143 de 2002) e pelo Decreto Federal 6.040\/2007 &#8211; nenhum desses instrumentos criou um procedimento, o que, ainda que n\u00e3o seja condi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do direito (que \u00e9 autoaplic\u00e1vel), abriu espa\u00e7o para a ina\u00e7\u00e3o do Estado. N\u00e3o h\u00e1, portanto, um levantamento confi\u00e1vel, em n\u00edvel federal, de quantas comunidades tradicionais, dos diversos segmentos, existem no Brasil ou no Cerrado.<\/p>\n<p>Foi em n\u00edvel estadual, em especial em Minas Gerais, Bahia e Piau\u00ed, que as normas avan\u00e7aram mais no sentido da cria\u00e7\u00e3o de procedimentos. Como a lei piauiense \u00e9 mais recente, apresentamos os dados que&nbsp;conseguimos obter a respeito da situa\u00e7\u00e3o dos PCTs do Cerrado mineiro e baiano, como uma express\u00e3o da invisibilidade generalizada dessas popula\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Na Bahia, as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto s\u00e3o cadastradas pela Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SEPROMI). At\u00e9 mar\u00e7o de 2021 o quadro do andamento destes processos era o seguinte: 118 comunidades com procedimentos abertos em tramita\u00e7\u00e3o na SEPROMI; 91 comunidades com procedimentos abertos aguardando apenas despacho do Governador para conclus\u00e3o e 758 comunidades com a certifica\u00e7\u00e3o expedida. Destes, 231 processos referem-se a comunidades localizadas no Cerrado (cerrado cont\u00ednuo e transi\u00e7\u00f5es), sendo:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" data-src=\"images\/TABELA_2.png\" alt=\"TABELA_2.png\" width=\"551\" height=\"316\" style=\"--smush-placeholder-width: 551px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 551\/316;display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/p>\n<p>Dos 08 estados aos quais foram enviadas perguntas sobre a situa\u00e7\u00e3o do autorreconhecimento e da garantia do direito ao territ\u00f3rio das comunidades tradicionais (Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Tocantins), 03 deles enviaram respostas: Goi\u00e1s, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p>Do ponto de vista fundi\u00e1rio, somente 02 comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto celebraram Contratos de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com o Estado da Bahia at\u00e9 o momento, por\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o localizadas no Cerrado.<\/p>\n<p>Quanto aos processos de certifica\u00e7\u00e3o no Estado de Minas Gerais, foi informada pela Comiss\u00e3o Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) a exist\u00eancia de 43 processos, sendo que 29 s\u00e3o referentes a comunidades situadas em munic\u00edpios onde predominam o Cerrado cont\u00ednuo e suas transi\u00e7\u00f5es (67,44%), assim distribu\u00eddos:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" data-src=\"images\/TABELA_3.png\" alt=\"TABELA_3.png\" width=\"551\" height=\"226\" style=\"--smush-placeholder-width: 551px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 551\/226;display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/p>\n<p>Importa destacar que alguns dos certificados correspondem a mais de uma comunidade. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas revelam ainda que <strong>das 29 certifica\u00e7\u00f5es acima indicadas, 05 referem-se a comunidades que se autoidentificam como pertencentes ao segmento das apanhadoras de flores sempre viva; 04 congendeiras; 09 geraizeiras; 02 de matriz africana e povos de terreiro; 04 vazanteiras e pescadoras; e 04 veredeiras<\/strong>.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 <strong>regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais<\/strong>, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (SEAPA) informou a exist\u00eancia de <strong>14 comunidades tradicionais que se identificam como apanhadoras de flores, pesqueiras, vazanteiras, geraizeiras e\/ou agroextrativistas<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\"><sup><strong><sup>[1]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a> com processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em curso. Deste universo, 09 encontram-se no Cerrado cont\u00ednuo, 01 nas transi\u00e7\u00f5es do Cerrado<\/strong> e 04 em outros biomas. A Secretaria indicou que os processos est\u00e3o aguardando a elabora\u00e7\u00e3o do RTID para que seja dado prosseguimento.<\/p>\n<p>No caso do Estado de Goi\u00e1s, o relat\u00f3rio apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) consta uma rela\u00e7\u00e3o de 78 povos origin\u00e1rios e comunidades tradicionais que foram visitadas e nas quais houve coleta de dados sobre saneamento, renda, acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Nesta lista havia 86 comunidades quilombolas, 04 terras ind\u00edgenas, 05 comunidades de terreiro, 06 povos ribeirinhos e 01 comunidade cigana, das quais 03 se localizam nas transi\u00e7\u00f5es do Cerrado e todas as demais est\u00e3o em cidades nas quais predomina o Cerrado cont\u00ednuo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) estima que 14.246 fam\u00edlias integram estes grupos culturalmente diferenciados em Goi\u00e1s, o que corresponde a aproximadamente 57.922 pessoas.<\/p>\n<p>Nos dados publicizados pelo Estado do Mato Grosso do Sul, constam 22 comunidades quilombolas e 40 terras ind\u00edgenas, embora cabe ressaltar que, como esses dados s\u00e3o tamb\u00e9m documentados por FCP\/Incra e Funai respectivamente, j\u00e1 constam da sistematiza\u00e7\u00e3o que fizemos aqui. Foi informado ainda que os dados sobre as comunidades ribeirinhas ainda estavam sendo estratificados. Por fim, \u00e9 importante apontar a dificuldade de obten\u00e7\u00e3o dos dados relacionados aos povos e comunidades tradicionais no \u00e2mbito dos estados, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es consolidadas e atualizadas nos sites, sendo necess\u00e1rio solicitar por e-mails aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>No entanto, apesar dos problemas com os dados, o cruzamento das diversas bases demonstram a sistem\u00e1tica n\u00e3o titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais, deixando os povos do Cerrado vulner\u00e1veis \u00e0 amea\u00e7a de genoc\u00eddio cultural no processo de ecoc\u00eddio, provocado sobretudo pela expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, miner\u00e1ria e log\u00edstica no \u00faltimo meio s\u00e9culo.<\/p>\n<p><strong>Den\u00fancia ao TPP<\/strong><\/p>\n<p>A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocr\u00e1ticos sistem\u00e1ticos utilizados como estrat\u00e9gia pol\u00edtica e jur\u00eddica por governos e suas institui\u00e7\u00f5es para enfraquecer e expulsar povos e comunidades tradicionais de suas terras ser\u00e3o objeto de den\u00fancia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audi\u00eancia tem\u00e1tica Terra e Territ\u00f3rio e a audi\u00eancia final.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia tem\u00e1tica apresentar\u00e1 den\u00fancias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas por\u00e7\u00f5es de terras p\u00fablicas e a imposi\u00e7\u00e3o de grandes projetos de \u201cdesenvolvimento\u201d, ao mesmo tempo em que n\u00e3o avan\u00e7am processos de titula\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e territ\u00f3rios quilombolas e tradicionais da regi\u00e3o como processos provocadores do racismo fundi\u00e1rio e ambiental para os povos. Para esta audi\u00eancia, ser\u00e3o apresentados os 15 casos analisados pelo Tribunal.<\/p>\n<p><span style=\"background-color: inherit; color: inherit; font-family: inherit; font-size: 1rem; caret-color: auto;\">Saiba mais sobre as audi\u00eancias tem\u00e1tica e final <\/span><a href=\"https:\/\/bit.ly\/3beYFU9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" style=\"background-color: inherit; font-family: inherit; font-size: 1rem;\"><strong>aqui<\/strong><\/a><span style=\"background-color: inherit; color: inherit; font-family: inherit; font-size: 1rem; caret-color: auto;\">.<\/span><a href=\"https:\/\/bit.ly\/3beYFU9?fbclid=IwAR2cN440Dk1GOZ9fb25FMwDYXaYSsJodagO148VleOMG9NZ259xrdtprGI4\" style=\"background-color: inherit; font-family: inherit; font-size: 1rem;\"><\/a><\/p>\n<hr \/>\n<p>Foto: Bruno Santiago\/Acervo CESE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocr\u00e1ticos sistem\u00e1ticos de governos e suas institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o objeto de den\u00fancia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audi\u00eancia tem\u00e1tica Terra e Territ\u00f3rio e a audi\u00eancia final. 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