{"id":6278,"date":"2022-07-10T19:32:30","date_gmt":"2022-07-10T22:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/veredito-juri-tpp\/"},"modified":"2026-09-09T22:24:39","modified_gmt":"2026-09-10T01:24:39","slug":"veredito-juri-tpp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/veredito-juri-tpp\/","title":{"rendered":"J\u00fari do Tribunal Permanente dos Povos apresenta veredito em que condena Estado brasileiro e empresas pelos crimes de ecoc\u00eddio do Cerrado e genoc\u00eddio de seus povos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase um ano<\/a> de audi\u00eancias e discuss\u00f5es sobre 15 casos de viol\u00eancia contra povos e comunidades cerradeiras, o j\u00fari do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado<\/a> apresentou seu veredito<\/strong>. A divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do documento foi feita na tarde do dia 10 de julho, \u00faltimo dia da audi\u00eancia final do TPP, realizada presencialmente em Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n

Povos e comunidades tradicionais cerradeiros presentes \u00e0 audi\u00eancia ouviram os nomes de governos, empresas e institui\u00e7\u00f5es condenados pelo j\u00fari por cometerem os crimes de ecoc\u00eddio do Cerrado e genoc\u00eddio cultural de seus povos.<\/p>\n

O j\u00fari presente em Goi\u00e2nia, composto pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica aposentada Deborah Duprat, pela escritora e jornalista Eliane Brum, pela professora venezuelana da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) Rosa Acevedo, pelo professor espanhol da Universidade Rovira i Virgili de Tarragona Antoni Pigrau e pelo jurista franc\u00eas e presidente do TPP, Philippe Texier, apresentou, de forma contundente e expl\u00edcita, sua condena\u00e7\u00e3o, lida na ocasi\u00e3o por Eliane Brum.<\/p>\n

\u201cO Tribunal dos Povos condena o estado brasileiro pela sua contribui\u00e7\u00e3o decisiva, por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o, para o crime de ecoc\u00eddio do Cerrado que envolve, inevitavelmente, o processo de genoc\u00eddio dos povos do Cerrado. Por elaborar e implementar pol\u00edticas e programas de desenvolvimento, nos \u00faltimos 50 anos, que concorreram para o grave dano, a destrui\u00e7\u00e3o e a perda do ecossistema do Cerrado como um todo, cujo impacto provoca perda de benef\u00edcios ambientais e sociais para as popula\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o e do pa\u00eds, que produz a expuls\u00e3o ou for\u00e7a o deslocamento das comunidades, produz amea\u00e7a de exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e comunidades camponesas, que t\u00eam no acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es metab\u00f3licas da regi\u00e3o ecol\u00f3gica, na capacidade reprodutiva das terras e dos bens naturais sua condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia como povos de identidade diferenciada. O Tribunal Permanente dos Povos condena o estado brasileiro, o atual governo executivo federal, as unidades da federa\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais e estaduais, estados estrangeiros, organiza\u00e7\u00f5es internacionais, empresas nacionais e transnacionais, de forma objetiva e compartilhada, por sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o de crimes econ\u00f4micos, ecol\u00f3gicos, qualificados como crimes de sistema, que t\u00eam gerado graves viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente, de forma a obstaculizar o acesso a direitos b\u00e1sicos, como \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, medicamentos, moradia, trabalho, entre outros.\u201d<\/p>\n

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Estados estrangeiros, como Jap\u00e3o, China e pa\u00edses que integram a Uni\u00e3o Europeia, tamb\u00e9m foram condenados por sua compra massiva de commodities que est\u00e3o na base da monocultura\u00e7\u00e3o do Cerrado. Entre as institui\u00e7\u00f5es internacionais, foram condenados o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), e em particular Banco Mundial, pela promo\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o de reformas neoliberais que aprofundam o ecoc\u00eddio-genoc\u00eddio cultural no Cerrado<\/p>\n

Entre os agentes privados, foram condenadas empresas transnacionais e fundos de investimento\/pens\u00e3o, cujas atividades econ\u00f4micas est\u00e3o vinculadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais que causam e se beneficiam do ecoc\u00eddio-genoc\u00eddio cultural no Cerrado, como Amaggi & Louis Dreyfus Commodities, Bayer-Monsanto, Bunge, Cargill, ChemChina\/Syngenta, China Communications Construction Company, China Molybdenum Company, Condom\u00ednio Cachoeira Estrondo, Horita Empreendimentos Agr\u00edcolas, Mitsui & Co, Mosaic Fertilizantes, SLC Agr\u00edcola, Sul Americana de Metais S.A., Suzano Papel e Celulose, TUP Porto S\u00e3o Lu\u00eds, Vale S.A., e os fundos de investimento TIAA-CREF, Harvard e Valiance Capital.<\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio do veredito, os jurados apresentaram as recomenda\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias \u00e0s institui\u00e7\u00f5es estatais brasileiras.<\/p>\n

As senten\u00e7as proferidas pelo j\u00fari do TPP n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o dentro do sistema jur\u00eddico formal do pa\u00eds em que \u00e9 realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo j\u00fari do Tribunal n\u00e3o poder\u00e1 ser preso, por exemplo.<\/p>\n

Ainda assim, as senten\u00e7as proferidas pelo TPP s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para os sistemas de justi\u00e7a nacionais e internacionais, e para a opini\u00e3o p\u00fablica de uma forma geral, uma vez que exp\u00f5em os vazios e limites do sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCada sess\u00e3o do TPP \u00e9 produto de uma demanda por justi\u00e7a, e o TPP, em si, n\u00e3o \u00e9 um ponto final, mas o in\u00edcio de um novo momento de luta dos povos que o Tribunal, por meio do veredito, pretende legitimar\u201d, afirmou Simona Fraudatario, secret\u00e1ria geral do TPP.<\/p>\n

O an\u00fancio do veredito aconteceu no terceiro e \u00faltimo dia do julgamento, quase um ano depois do lan\u00e7amento do TPP do Cerrado no Brasil, em 10 de setembro de 2021, e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas audi\u00eancias tem\u00e1ticas: Audi\u00eancia das \u00c1guas, Audi\u00eancia sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade e Audi\u00eancia sobre Terra e Territ\u00f3rio, realizada juntamente com a Audi\u00eancia Final entre os dias 8 e 10 de julho de 2022 em Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n

O terceiro e \u00faltimo dia da Audi\u00eancia Final do TPP teve in\u00edcio com a apresenta\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico estadual no Tocantins Pedro Alexandre Gon\u00e7alves, que falou sobre os desafios para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos do Cerrado no \u00e2mbito do sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n

\u201cSensibilidade \u00e0s causas dos povos tradicionais s\u00f3 se d\u00e1 com presen\u00e7a. N\u00e3o se d\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia nem de modo virtual. O juiz, promotor, defensor, deve conhecer a realidade das partes. Os membros das nossas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o visitam as comunidades. Essa falta de presen\u00e7a do judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica tem trazido insensibilidade. Temos um sistema de justi\u00e7a que foi pensado t\u00e3o somente para proteger a propriedade privada. Isso se d\u00e1 pela perspectiva meramente civilista, e n\u00e3o h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o para a Constitui\u00e7\u00e3o como centro do sistema jur\u00eddico\u201d, afirmou o defensor.<\/p>\n

Para ele, a falta de sensibilidade, de presen\u00e7a e de conhecimento, geram decis\u00f5es injustas e viol\u00eancias que n\u00e3o se coadunam com o melhor direito. \u201cN\u00e3o se enganem com a virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos fundi\u00e1rios, isso vai prejudicar ainda mais as comunidades. Pegar relatos via v\u00eddeo \u00e9 muito diferente de visitar as comunidades. Pe\u00e7o desculpas aos povos pela insufici\u00eancia do sistema de justi\u00e7a. Preciso reconhecer que podemos avan\u00e7ar mais.\u201d<\/p>\n

A escritora e jornalista Eliane Brum destacou que a aus\u00eancia de outros representantes do sistema de justi\u00e7a durante todo o processo do TPP do Cerrado \u201c\u00e9 uma presen\u00e7a eloquente e muito representativa dos temas que est\u00e3o sendo tratados aqui\u201d.<\/p>\n

Em seguida, o advogado Marcelo Chalr\u00e9o, conselheiro do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), tamb\u00e9m fez uma fala manifestando a empatia do \u00f3rg\u00e3o \u00e0s lutas dos povos e comunidades tradicionais cerradeiros. \u201cO CNDH est\u00e1 aqui para reafirmar seu compromisso com os povos do Cerrado para que avancemos na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade digna para que n\u00e3o haja, no m\u00e9dio prazo, explorados e exploradores\u201d.<\/p>\n