{"id":6285,"date":"2022-09-13T08:26:22","date_gmt":"2022-09-13T11:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/carta-ao-parlamento-europeu\/"},"modified":"2022-09-13T08:26:22","modified_gmt":"2022-09-13T11:26:22","slug":"carta-ao-parlamento-europeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/carta-ao-parlamento-europeu\/","title":{"rendered":"Parlamento Europeu vota regras para barrar desmatamento ligado a produtos do agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"
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O Parlamento Europeu votou hoje, 13 de setembro, <\/span><\/span>a proposta de Regramento sobre a Importa\u00e7\u00e3o de Produtos Livres de Desmatamento. A proposta foi apresentada em novembro de 2021 pela Comiss\u00e3o Europeia, e pretende regular a exporta\u00e7\u00e3o e entrada no mercado da Uni\u00e3o Europeia (UE) de determinados produtos b\u00e1sicos e produtos associados ao desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal.<\/div>\n
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Por 453 votos a favor, 57 contra e 123 absten\u00e7\u00f5es, o Parlamento Europeu aprovou a proposta, que \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da sociedade civil organizada, e tamb\u00e9m uma demanda da popula\u00e7\u00e3o europeia. Segundo pesquisa<\/a> online realizada com nove mil pessoas em nove pa\u00edses da UE, 81% dos entrevistados s\u00e3o contra a venda de produtos que prejudicam as florestas.<\/div>\n
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A UE \u00e9 atualmente respons\u00e1vel por 16% do desmatamento tropical ligado ao com\u00e9rcio internacional de produtos b\u00e1sicos como soja ou \u00f3leo de palma. Nesse sentido, aproximadamente 20% das exporta\u00e7\u00f5es de soja e pelo menos 17% das exporta\u00e7\u00f5es de carne bovina do Brasil para a UE podem estar ligadas ao desmatamento ilegal. A proposta tenta conter o efeito que o consumo de determinados produtos produz no desmatamento global e, para tanto, imp\u00f5e requisitos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos na UE.<\/div>\n
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A articula\u00e7\u00e3o Ecologistas em A\u00e7\u00e3o, formada por mais de 300 grupos ecologistas ao redor da Espanha, publicou um texto<\/a> comentando os avan\u00e7os e desafios da vota\u00e7\u00e3o de hoje. Entre os avan\u00e7os, destacam a inclus\u00e3o da carne su\u00edna, ovina e caprina, aves, milho, borracha, carv\u00e3o vegetal, couro e produtos de papel impresso no escopo do Regramento. Outro destaque \u00e9 a obrigatoriedade de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras estejam sujeitas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades n\u00e3o contribuam para o desmatamento. Tamb\u00e9m foi classificado como avan\u00e7o pela articula\u00e7\u00e3o o refor\u00e7o, no texto, da dimens\u00e3o dos direitos humanos e direitos espec\u00edficos dos povos ind\u00edgenas, exigindo o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos, e n\u00e3o apenas das leis estatais sobre os direitos da terra.<\/div>\n
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Em sua coluna no site UOL, o jornalista Jamil Chade, que acompanha a pol\u00edtica internacional, classificou a vota\u00e7\u00e3o de hoje como um sinal verde in\u00e9dito<\/a> da Europa a san\u00e7\u00f5es ambientais, e tamb\u00e9m como uma derrota diplom\u00e1tica do governo Bolsonaro, que encabe\u00e7ou uma ofensiva para evitar que a Europa aplique medidas protecionistas.<\/div>\n
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Desafios<\/strong><\/div>\n
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Como desafio evidenciado na vota\u00e7\u00e3o de hoje, a articula\u00e7\u00e3o Ecologistas em A\u00e7\u00e3o apontou que a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo Parlamento Europeu, de proteger apenas \u00e1reas e regi\u00f5es definidas como “floresta”, deixa de fora a prote\u00e7\u00e3o de outros ecossistemas naturais, como zonas \u00famidas, alagadas, pastagens ou savanas – estas \u00faltimas seriam o caso do Cerrado, que teria 74% de sua \u00e1rea desprotegida com o atual texto do Regramento. A inclus\u00e3o dessas \u00e1reas e regi\u00f5es, diz a articula\u00e7\u00e3o, teria melhorado significativamente o regramento, e precisar\u00e3o ser inclu\u00eddas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m foi destacado como desafio o fato de que a proposta aprovada hoje n\u00e3o preveja – por enquanto – um mecanismo de responsabilidade civil ou a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/div>\n
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Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de hoje ter\u00e3o in\u00edcio as negocia\u00e7\u00f5es do texto final entre a Comiss\u00e3o, Conselho e Parlamento europeu. “Tais negocia\u00e7\u00f5es podem ser dif\u00edceis, pois a posi\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 muito conservadora e, de acordo com as atas confidenciais de julho \u00e0s quais essas organiza\u00e7\u00f5es [da articula\u00e7\u00e3o] tiveram acesso, ele n\u00e3o parece estar disposto a melhorar sua posi\u00e7\u00e3o”, diz o texto dos Ecologistas em A\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Carta ao Parlamento Europeu<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Com o objetivo de incidir sobre a vota\u00e7\u00e3o de hoje, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado<\/strong> enviou uma carta ao Parlamento Europeu<\/span><\/span><\/span><\/span>ressaltando que a proposta em pauta tem s\u00e9rias limita\u00e7\u00f5es que afetam diretamente o Cerrado e seus povos. Na carta, a Campanha lembrou ao Parlamento que durante o julgamento<\/a> realizado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado<\/strong> em julho deste ano, a Uni\u00e3o Europeia (UE) foi uma condenadas pelo j\u00fari, pois suas compras massivas de produtos agr\u00edcolas, especialmente a soja, contribuem para promover o Ecoc\u00eddio do Cerrado e o genoc\u00eddio de seus povos.<\/p>\n
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Leia aqui a \u00edntegra da carta enviada ao Parlamento Europeu<\/a> (vers\u00e3o em portugu\u00eas).<\/strong><\/div>\n
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Leia aqui a \u00edntegra da carta enviada ao Parlamento Europeu<\/a> (vers\u00e3o em ingl\u00eas).<\/strong><\/div>\n
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Foto: Thomas Bauer\/CPT-H3000 <\/em><\/div>\n
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