{"id":6291,"date":"2022-10-11T17:01:54","date_gmt":"2022-10-11T20:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/katia-abreu-regramento-europeu\/"},"modified":"2022-10-11T17:01:54","modified_gmt":"2022-10-11T20:01:54","slug":"katia-abreu-regramento-europeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/katia-abreu-regramento-europeu\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a nova lei ambiental europeia que a senadora K\u00e1tia Abreu menciona em v\u00eddeo e por que \u00e9 importante defend\u00ea-la?"},"content":{"rendered":"

A senadora e ex-ministra da Agricultura K\u00e1tia Abreu (PP), do Tocantins, publicou ontem (10\/10) em sua conta no Twitter um v\u00eddeo<\/a> de quase dois minutos e meio intitulado “Alerta ao agroneg\u00f3cio brasileiro!”. No v\u00eddeo, a l\u00edder ruralista faz um “alerta grave” ao dizer que no dia 13 de setembro o Parlamento Europeu aprovou a primeira vers\u00e3o de sua nova lei ambiental que dever\u00e1 entrar em vigor em 2024. A lei, diz a senadora, pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de produtos do agro vindos de \u00e1reas com desmatamento, seja ele legal ou ilegal. Os principais alvos, segundo ela, seriam a soja e a carne bovina, principais produtos de exporta\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

A senadora diz que a decis\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia (UE) foi motivada pelos 13 mil km2 de desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia desde 2019, in\u00edcio do governo Bolsonaro. Ela afirma tamb\u00e9m que a imagem do Brasil na \u00e1rea ambiental se deteriorou progressivamente no exterior. “A nossa perda de credibilidade na comunidade internacional chegou ao limite. Somos considerados um pa\u00eds irrespons\u00e1vel no que diz respeito \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Hoje, este \u00e9 o verdadeiro risco Brasil”. <\/p>\n

Abreu finaliza seu alerta ao agroneg\u00f3cio afirmando que se houver a redu\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de commodities, os empregos, pre\u00e7os e a balan\u00e7a comercial ser\u00e3o negativamente afetados, e apresenta, como solu\u00e7\u00e3o para este problema vindouro, o voto em Lula para presidente. “Pe\u00e7o a voc\u00ea que leia o que est\u00e1 sendo escrito l\u00e1 fora sobre o governo Bolsonaro e o Brasil. Votar no Lula n\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0s nossas fazendas e aos nossos neg\u00f3cios. Neste momento, s\u00f3 ele pode conseguir reverter essa situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica”.<\/p>\n

K\u00e1tia Abreu sendo K\u00e1tia Abreu<\/h5>\n

A declara\u00e7\u00e3o de K\u00e1tia Abreu surpreendeu – e confundiu – muita gente \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico que reproduziu o v\u00eddeo sem se aprofundar sobre o conte\u00fado da fala da senadora e at\u00e9 mesmo celebrou seu apoio a Lula nestas elei\u00e7\u00f5es. O efeito da reprodu\u00e7\u00e3o deste v\u00eddeo sem pesquisa nem reflex\u00e3o acaba sendo o mesmo das fake news produzidas e disseminadas por bolsonaristas, a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No v\u00eddeo, a senadora faz exatamente aquilo que se espera dela enquanto l\u00edder ruralista e representante do setor, que \u00e9 a defesa do agroneg\u00f3cio e a cr\u00edtica a pautas ambientais que possam frear os processos de viol\u00eancia e destrui\u00e7\u00e3o capitaneados pelo agro.<\/p>\n

Mas, para al\u00e9m disso, \u00e9 preciso saber o que \u00e9 esta nova lei ambiental europeia.
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Regramento Europeu<\/h5>\n

De fato, o Parlamento Europeu votou no \u00faltimo dia 13 de setembro a proposta chamada de Regramento sobre a Importa\u00e7\u00e3o de Produtos Livres de Desmatamento<\/strong>, ou simplesmente Regramento Europeu<\/strong> – que a senadora chama de lei ambiental. A proposta foi apresentada em novembro de 2021 pela Comiss\u00e3o Europeia, e pretende regular a exporta\u00e7\u00e3o e entrada no mercado da Uni\u00e3o Europeia (UE) de determinados produtos b\u00e1sicos e produtos associados ao desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal. Por 453 votos a favor, 57 contra e 123 absten\u00e7\u00f5es, o Parlamento Europeu aprovou a proposta.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 atualmente respons\u00e1vel por 16% do desmatamento tropical ligado ao com\u00e9rcio internacional de produtos b\u00e1sicos como soja ou \u00f3leo de palma. Nesse sentido, aproximadamente 20% das exporta\u00e7\u00f5es de soja e pelo menos 17% das exporta\u00e7\u00f5es de carne bovina do Brasil para a UE podem estar ligadas ao desmatamento ilegal. A proposta tenta conter o efeito que o consumo de determinados produtos produz no desmatamento global e, para tanto, imp\u00f5e requisitos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos na UE.<\/p>\n

Um dos pontos positivos da aprova\u00e7\u00e3o do Regramento foi a inclus\u00e3o da carne su\u00edna, ovina e caprina, aves, milho, borracha, carv\u00e3o vegetal, couro e produtos de papel impresso em seu escopo. Outro destaque \u00e9 a obrigatoriedade de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras estejam sujeitas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades n\u00e3o contribuam para o desmatamento. Tamb\u00e9m foi classificado como avan\u00e7o pela articula\u00e7\u00e3o o refor\u00e7o, no texto, da dimens\u00e3o dos direitos humanos e direitos espec\u00edficos dos povos ind\u00edgenas, exigindo o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos, e n\u00e3o apenas das leis estatais sobre os direitos da terra.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 ainda muitos desafios para o aperfei\u00e7oamento do Regramento. Um deles \u00e9 que o Parlamento Europeu entende que s\u00f3 devem ser protegidas do desmatamento \u00e1reas e regi\u00f5es definidas como “floresta”. Isso deixa de fora a prote\u00e7\u00e3o de outros ecossistemas naturais, como zonas \u00famidas, alagadas, pastagens ou savanas – estas \u00faltimas seriam o caso do Cerrado, que teria 74% de sua \u00e1rea desprotegida com o atual texto do Regramento. Tamb\u00e9m \u00e9 um desafio o fato de que a proposta aprovada n\u00e3o preveja – por enquanto – um mecanismo de responsabilidade civil ou a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do dia 13 de setembro tiveram in\u00edcio as negocia\u00e7\u00f5es do texto final entre a Comiss\u00e3o, Conselho e Parlamento europeu, e que n\u00e3o devem ser f\u00e1ceis, “pois a posi\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 muito conservadora e, de acordo com as atas confidenciais de julho \u00e0s quais tivemos acesso, ele n\u00e3o parece estar disposto a melhorar sua posi\u00e7\u00e3o”, diz texto<\/a> dos Ecologistas em A\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o formada por mais de 300 grupos ecologistas ao redor da Espanha.<\/p>\n

Carta ao Parlamento Europeu<\/h5>\n

Por saber da import\u00e2ncia de combater o desmatamento importado – seja ele legal ou ilegal -, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado enviou uma carta ao Parlamento Europeu<\/strong> antes da vota\u00e7\u00e3o de 13 de setembro ressaltando que a proposta em pauta tem s\u00e9rias limita\u00e7\u00f5es que afetam diretamente o Cerrado e seus povos. Na carta, a Campanha lembrou ao Parlamento que durante o julgamento realizado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado em julho deste ano, a Uni\u00e3o Europeia (UE) foi uma condenadas pelo j\u00fari<\/a>, pois suas compras massivas de produtos agr\u00edcolas, especialmente a soja, contribuem para promover o Ecoc\u00eddio do Cerrado e o genoc\u00eddio de seus povos.<\/p>\n

Aqui voc\u00ea pode ler a carta completa em portugu\u00eas<\/a>, e aqui em ingl\u00eas<\/a>.<\/p>\n

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 Foto em destaque: Thomas Bauer_CPT_ H3000<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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