{"id":6301,"date":"2022-12-14T07:52:49","date_gmt":"2022-12-14T10:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/audiencia-cidh-oeste-bahia-2\/"},"modified":"2022-12-14T07:52:49","modified_gmt":"2022-12-14T10:52:49","slug":"audiencia-cidh-oeste-bahia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/audiencia-cidh-oeste-bahia-2\/","title":{"rendered":"Entidades pedem audi\u00eancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para discutir a viol\u00eancia contra comunidades de fundo e fecho de pasto do oeste da Bahia"},"content":{"rendered":"

No dia 12 de dezembro, diferentes entidades e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias solicitaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia Tem\u00e1tica sobre as graves e crescentes viola\u00e7\u00f5es de direitos de comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto no estado da Bahia. A Audi\u00eancia solicitada deve acontecer durante o 186o<\/sup> Peri\u0301odo de Sesso\u0303es da CIDH<\/a>, de 6 a 10 de marc\u0327o de 2023, com fundamento no artigo 62 do \u00f3rg\u00e3o, mais especificamente, na modalidade de \u201c(…) informac\u0327a\u0303o de cara\u0301ter geral ou particular relacionada com os direitos humanos em um ou mais Estados membros da Organizac\u0327a\u0303o\u201d.<\/p>\n

Solicitada pela Associa\u00e7\u00e3o de Advogados\/as de Trabalhadores\/as Rurais (AATR), Articula\u00e7\u00e3o Estadual de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, Articula\u00e7\u00e3o Estadual de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Coletivo de Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional (FASE) e pela Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA\/TO), a audi\u00eancia tem como objetivo apresentar e discutir as viol\u00eancias cometidas contra comunidades tradicionais na fronteira agr\u00edcola da soja no oeste da Bahia, em contexto de forte expans\u00e3o do desmatamento, apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios, e viol\u00eancia contra lideran\u00e7as comunit\u00e1rias organizadas em associa\u00e7\u00f5es que resistem a esse processo.<\/p>\n

A Audi\u00eancia Tem\u00e1tica se justifica na medida em que o Estado brasileiro est\u00e1 obrigado pela Constitui\u00e7\u00e3o e tratados internacionais, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), a reconhecer os direitos territoriais destas comunidades, demarcando e titulando suas terras. No entanto, h\u00e1 22 anos, nenhuma comunidade obteve esse direito, embora as reivindica\u00e7\u00f5es sejam frequentes, e o cen\u00e1rio de perda de terras e viol\u00eancia contra pessoas, al\u00e9m do desmatamento, cresce de modo exponencial nos \u00faltimos 20 anos. Os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio s\u00e3o omissos ou c\u00famplices da apropria\u00e7\u00e3o ilegal destas terras por grandes empresas do agroneg\u00f3cio, nacionais e transnacionais, que fazem forte lobby para inviabiliza\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o e apagamento destas comunidades.<\/p>\n

Campo minado<\/strong><\/p>\n

Desde setembro a viol\u00eancia recrudesce contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na regi\u00e3o de Correntina e Santa Maria da Vit\u00f3ria, no oeste baiano. Diante dos ind\u00edcios e, por fim, da concretiza\u00e7\u00e3o da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, diversas viol\u00eancias sucederam-se nestes territ\u00f3rios, entre elas amea\u00e7as de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras na estrada, destrui\u00e7\u00e3o de ranchos, pontes e cercas, al\u00e9m de veredas queimadas, em novas ofensivas realizadas a mando de fazendeiros. A disputa se d\u00e1 por \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Cerrado, repleta de veredas com nascentes conservadas pelas comunidades que h\u00e1 mais de dois s\u00e9culos se estabeleceram na regi\u00e3o.<\/p>\n

LEIA NOTA DE DEN\u00daNCIA FEITA POR ENTIDADES SOBRE CONFLITOS NO OESTE DA BAHIA<\/a><\/h5>\n

Trata-se de cinco \u00e1reas comunais de Fundo e Fecho de Pasto amea\u00e7adas, estas denominadas Cap\u00e3o do Modesto; Porcos, Guar\u00e1 e Pombas; Cupim; Vereda da Felicidade e Bois, Arriba e Abaixo, que abrangem aproximadamente 25 comunidades de ambos os munic\u00edpios. Todas essas \u00e1reas possuem uso comunal e tradicional ao longo de mais de 300 anos, por aproximadamente 500 fam\u00edlias que criam seus animais soltos em \u00e1reas nativas de Cerrado conservadas e sobrevivem do extrativismo e da agricultura de subsist\u00eancia.<\/p>\n

Os conflitos na regi\u00e3o j\u00e1 acontecem desde a d\u00e9cada de 70, no entanto, se agravam a cada ano, principalmente com o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio nestas \u00e1reas de uso comunal das comunidades tradicionais. De acordo com a recente s\u00e9rie de reportagens publicadas pelo projeto Meus Sert\u00f5es em parceria com a CPT Bahia, o objetivo dos empres\u00e1rios \u00e9 tomar as terras ainda intactas do Cerrado para cumprir o C\u00f3digo Florestal, que exige reservas legais equivalentes a 20% dos latif\u00fandios, onde se plantam, principalmente, soja e algod\u00e3o. A lei exige que a reserva seja do mesmo bioma destru\u00eddo, mas n\u00e3o obriga que ela esteja inserida na mesma fazenda.<\/p>\n

Durante os \u00faltimos 90 dias, as comunidades tradicionais e organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam feito in\u00fameras den\u00fancias junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Estado da Bahia, por\u00e9m, a morosidade tem provocado danos e agravos na situa\u00e7\u00e3o. No dia 28 de setembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado encaminhou um requerimento ao governador Rui Costa (PT-BA) e a outras oito autoridades, entre elas secret\u00e1rios estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Desenvolvimento Rural, Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a delegada geral da Pol\u00edcia Civil, o chefe da Casa Militar da Bahia, a delegada respons\u00e1vel pelo Grupo Especial de Media\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Conflitos Agr\u00e1rios e Urbanos (Gemacau) e a Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (CDA).<\/p>\n

No documento consta que, entre os dias 10 e 18 de setembro, 18 homens com armas de diversos calibres formam uma mil\u00edcia rural que destruiu casas de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim. Informa ainda que um dos fecheiros, membro da comunidade do Cap\u00e3o do Modesto, foi interceptado por homens armados no dia 26 de setembro, na estrada de liga\u00e7\u00e3o entre a sede do munic\u00edpio ao povoado.<\/p>\n

Viol\u00eancia, destrui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Em 13 de outubro, seguindo a tradi\u00e7\u00e3o secular em \u00e9pocas de seca, um fecheiro saiu de casa no in\u00edcio da madrugada para levar 50 cabe\u00e7as de gado para o fecho de pasto e foi abordado por cinco homens armados. Um deles come\u00e7ou a xing\u00e1-lo, deu um tiro para o alto e mandou ele tirar os animais dali. Das cinco dezenas de animais que levou para o pasto, s\u00f3 conseguiu voltar dois para casa. Os demais ca\u00edram pelo caminho, fracos, ou se dispersaram no Cerrado.<\/p>\n

\u201cO criminoso mandou eu levar uma mensagem para os presidentes das associa\u00e7\u00f5es de fundo e fecho de pasto. Falou que onde ele estava tinha dono e quem mandava ali era ele e seus comparsas. Depois disse para eu \u2018vazar\u2019\u201d \u2013 contou.<\/p>\n

Novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia se repetiram no Cap\u00e3o do Modesto logo no in\u00edcio de novembro, ocasi\u00e3o em que dois idosos voltavam da procura de dez cabe\u00e7as de gado que haviam soltado h\u00e1 alguns dias. Na oportunidade testemunharam um homem, armado, cortando o arame de uma cerca instalada para os animais da comunidade n\u00e3o fugirem. Ao se aproximarem, o jagun\u00e7o disse aos idosos que iria matar os animais e seus donos caso os bois n\u00e3o fossem retirados do local, e arremessou um peda\u00e7o de madeira contra os fecheiros, que conseguiram desviar. <\/p>\n

No mesmo m\u00eas, imagens de muni\u00e7\u00f5es de escopetas e de rev\u00f3lveres exaltando o partido de Bolsonaro, que tem como n\u00famero 22, viralizaram na internet. Os milicianos rurais, de acordo com a den\u00fancia, estariam escondidos na Fazenda Santa Tereza III, cuja \u00e1rea \u00e9 de 3.093 hectares, segundo informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos da Bahia (INEMA).<\/p>\n

No requerimento protocolado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado s\u00e3o apontadas a Fazenda Santa Tereza, a Fazenda Bandeirantes, as empresas Agr\u00edcola Xingu e Sementes Talism\u00e3 como protagonistas dos conflitos contra as comunidades tradicionais, al\u00e9m do Estado da Bahia. At\u00e9 hoje nenhuma provid\u00eancia efetiva foi tomada para acabar com os conflitos e o estado se mant\u00e9m omisso diante da gravidade dos fatos.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es em defesa dos fecheiros ressaltam que os gerais, \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, s\u00e3o protegidas h\u00e1 pelo menos sete gera\u00e7\u00f5es e constituem importantes \u00e1reas de recarga do aqu\u00edfero Urucuia, incluindo nove riachos e veredas. Somente neste trecho dos rios Correntina e Santo Ant\u00f4nio est\u00e3o a Vereda da Felicidade, a Vereda da Pedra, a Vereda do Morrinhos, a Vereda da On\u00e7a, a Vereda do Cabresto, a Vereda do Cupim, a Vereda de Porcos, a Vereda de Guar\u00e1 e a Vereda de Pombas, sendo que essas \u00faltimas j\u00e1 se tornaram intermitentes, ou seja, s\u00f3 possuem \u00e1gua no per\u00edodo chuvoso. O avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio na regi\u00e3o, principalmente para o plantio de soja e algod\u00e3o, faz com que os fazendeiros desmatem totalmente as suas propriedades rurais e avancem sobre terras p\u00fablicas devolutas conservadas por comunidades tradicionais para constitu\u00edrem as reservas.<\/p>\n

O desmatamento chegou na Cabeceira da On\u00e7a – importante cabeceira afluente do rio Correntina, local de maior suporte de \u00e1gua do territ\u00f3rio, e os fecheiros temem a morte por completo dessa nascente e de outras no entorno. No dia 16 de setembro deste ano, o licenciamento liberado pelo governo da Bahia para os donos da Fazenda Santa Tereza III, onde a reserva est\u00e1 localizada, envolve 2.226,9 hectares. Destes, cerca de 1300 hectares j\u00e1 foram suprimidos, exatamente onde est\u00e3o as nascentes e veredas, afluentes do rio Correntina.<\/p>\n

Enquanto o governo e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas seguem omissos e coniventes com a viol\u00eancia nos territ\u00f3rios de Fundos e Fechos de Pasto, o desmatamento segue destruindo v\u00e1rios quil\u00f4metros de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de Cerrado e os pistoleiros continuam aterrorizando as fam\u00edlias com o intuito de consumar a apropria\u00e7\u00e3o de terras conservadas antes da posse do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Estes territ\u00f3rios s\u00e3o fundamentais para a conserva\u00e7\u00e3o dos Cerrados e das \u00e1guas, da produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e da manuten\u00e7\u00e3o de modos de vida, cultura e tradi\u00e7\u00e3o seculares destas comunidades, que s\u00e3o mantenedoras e geradoras da vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 12 de dezembro, diferentes entidades e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias solicitaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia Tem\u00e1tica sobre as graves e crescentes viola\u00e7\u00f5es de direitos de comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto no estado da Bahia. A Audi\u00eancia solicitada deve acontecer durante o 186o Peri\u0301odo de Sesso\u0303es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6301","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6301\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}