{"id":6302,"date":"2023-01-30T09:27:20","date_gmt":"2023-01-30T12:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/tribunal-permanente-dos-povos-tpp-cobra-acoes-de-protecao-e-responsabilizacao-do-estado-brasileiro-diante-das-violencias-contra-comunidades-de-fundo-e-fecho-de-pasto-do-oeste-da-bahia\/"},"modified":"2023-01-30T09:27:20","modified_gmt":"2023-01-30T12:27:20","slug":"tribunal-permanente-dos-povos-tpp-cobra-acoes-de-protecao-e-responsabilizacao-do-estado-brasileiro-diante-das-violencias-contra-comunidades-de-fundo-e-fecho-de-pasto-do-oeste-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/tribunal-permanente-dos-povos-tpp-cobra-acoes-de-protecao-e-responsabilizacao-do-estado-brasileiro-diante-das-violencias-contra-comunidades-de-fundo-e-fecho-de-pasto-do-oeste-da-bahia\/","title":{"rendered":"Tribunal Permanente dos Povos (TPP) cobra a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do estado brasileiro diante das viol\u00eancias contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do oeste da Bahia"},"content":{"rendered":"

Em nota encaminhada no dia 25 de janeiro, TPP reconhece a gravidade do cen\u00e1rio de repress\u00e3o e se compromete a colaborar com a visibiliza\u00e7\u00e3o internacional do caso<\/em><\/p>\n

Diante das graves e crescentes viola\u00e7\u00f5es de direitos que sofrem as comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, o Tribunal Permanente Permanente dos Povos (TPP), em nota divulgada no dia 25 de janeiro, reconhece o cen\u00e1rio de repress\u00e3o sistem\u00e1tica e cobra ao estado brasileiro medidas cab\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o das vidas e dos territ\u00f3rios destas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, junto com as comunidades tradicionais da regi\u00e3o, encaminhou ao TPP documentos, notas e relatos que comprovam o dram\u00e1tico estado de viola\u00e7\u00f5es de direitos em que se encontram as comunidades do oeste baiano. De acordo com o Tribunal, \u201cas viola\u00e7\u00f5es denunciadas com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de grupos armados exigem uma responsabiliza\u00e7\u00e3o clara, urgente e efetiva por parte dos poderes p\u00fablicos respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

O TPP tamb\u00e9m reconhece o \u201ccen\u00e1rio de nega\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos das popula\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o e de seus territ\u00f3rios\u201d. A escalada de viol\u00eancia no Oeste da Bahia acontece desde setembro de 2022, sobretudo contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na regi\u00e3o dos munic\u00edpios de Correntina e Santa Maria da Vit\u00f3ria. <\/p>\n

Hist\u00f3rico de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Diante dos ind\u00edcios e, por fim, da concretiza\u00e7\u00e3o da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, diversas viol\u00eancias sucederam-se nestes territ\u00f3rios, entre elas amea\u00e7as de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras na estrada, destrui\u00e7\u00e3o de ranchos, pontes e cercas, al\u00e9m de veredas queimadas, em novas ofensivas realizadas a mando de fazendeiros. A disputa se d\u00e1 por \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Cerrado, repleta de veredas com nascentes conservadas pelas comunidades que h\u00e1 mais de dois s\u00e9culos se estabeleceram na regi\u00e3o.<\/p>\n

No dia 12 de dezembro de 2022, diferentes entidades e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias solicitaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia Tem\u00e1tica sobre o caso, solicitada para acontecer durante o 186\u00ba Peri\u0301odo de Sesso\u0303es da CIDH<\/a>, de 6 a 10 de marc\u0327o de 2023.  A manifesta\u00e7\u00e3o do TPP tamb\u00e9m \u00e9 direcionada \u00e0 CIDH, refor\u00e7ando e ratificando o pedido de Audi\u00eancia.  \u201cEncaminharemos esta preocupante notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a perman\u00eancia e, portanto, o agravamento de uma situa\u00e7\u00e3o de crimes que amea\u00e7am o pr\u00f3prio direito \u00e0 exist\u00eancia de comunidades inteiras\u201d, destaca o documento.<\/p>\n

Solicitada pela Associa\u00e7\u00e3o de Advogados\/as de Trabalhadores\/as Rurais (AATR), Articula\u00e7\u00e3o Estadual de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, Articula\u00e7\u00e3o Estadual de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Coletivo de Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional (FASE) e pela Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA\/TO), a audi\u00eancia tem como objetivo apresentar e discutir n\u00e3o somente as viol\u00eancias cometidas contra comunidades tradicionais, mas tamb\u00e9m o contexto de forte expans\u00e3o do desmatamento, apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios, e viol\u00eancia contra lideran\u00e7as comunit\u00e1rias organizadas em associa\u00e7\u00f5es que resistem a esse processo.<\/p>\n

Leia abaixo a nota encaminhada pelo TPP em suas vers\u00f5es em ingl\u00eas e portugu\u00eas. Clique aqui<\/strong><\/a> para baixar o documento na \u00edntegra com seus anexos.<\/p>\n

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[Ingl\u00eas]<\/strong><\/p>\n

Dear Sirs and Madams,<\/em><\/p>\n

This Tribunal has received and carefully evaluated the enclosed document (Annex1) forwarded to our attention by a wide spectrum of well-known and highly representative organisms of the Brazilian society with whom we have been in close interaction over the last several years in the context of the Session of the Permanent Peoples Tribunal (PPT) promoted by the Campanha Nacional em Defensa do Cerrado.<\/em><\/p>\n

The verdict pronounced by the international panel of Judges of the PPT (Annexe 2) has recognised \u2014 on the basis of an amazingly detailed and robust series of reports, analysis, as well as direct witnesses \u2014 the gravity of the violations of the fundamental rights of the peoples of the Cerrado, the clear criminal responsibility of the private and public actors, the situation of impunity assured to the collective and individual crimes.<\/em><\/p>\n

The above-mentioned report received on the Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto dramatically confirms the scenario of systematic denial and repression of the rights of the concerned populations and their territories. The evidences of the violations which are denounced with also the participation of armed groups require clear, urgent, effective accountability by the responsible public powers.<\/em><\/p>\n

It is clear that the PPT will make more broadly known the prolongation of a situation, which was already qualified as specifically dramatic because also its impact on one of the most critical areas of the whole national and continental biodiversity.<\/em><\/p>\n

We shall in this sense also forward this very worried notification to the Interamerican Commission of Human Rights, to denounce the permanence and therefore the worsening of a situation of crimes which threaten the right itself to the existence of entire communities.<\/em><\/p>\n

The recommendations included in the Verdict of Annexe 2 are a clear guide to what should be possible and mandatory for making decisions coherent with your mandate’s institutional and human responsibilities.<\/em><\/p>\n

 <\/em><\/p>\n

Rome, 25 January 2023.<\/em><\/p>\n

Philippe Texier<\/em><\/p>\n

Pr\u00e9sident<\/em><\/p>\n

Gianni Tognoni<\/em><\/p>\n

Secr\u00e9taire g\u00e9n\u00e9ral<\/em><\/p>\n

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[Portugu\u00eas]<\/strong><\/p>\n

Caros senhores e senhoras,<\/em><\/p>\n

Este Tribunal recebeu e avaliou criteriosamente o documento anexo (Anexo 1) encaminhado ao nosso conhecimento por um amplo espectro de organismos not\u00f3rios e altamente representativos da sociedade brasileira com os quais temos mantido estreita intera\u00e7\u00e3o ao longo dos \u00faltimos anos no contexto da Sess\u00e3o do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) promovida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.<\/em><\/p>\n

O veredito proferido pelo painel internacional de ju\u00edzes do TPP (Anexo 2) avaliou \u2014 com base em uma s\u00e9rie incrivelmente detalhada e robusta de relat\u00f3rios, an\u00e1lises e testemunhas diretas \u2014 a gravidade das viola\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais dos povos do Cerrado, a clara responsabilidade criminal dos atores privados e p\u00fablicos, a situa\u00e7\u00e3o de impunidade relacionada aos crimes coletivos e individuais.<\/em><\/p>\n

O referido relat\u00f3rio das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto confirma dramaticamente o cen\u00e1rio de nega\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos das popula\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o e de seus territ\u00f3rios. As evid\u00eancias das viola\u00e7\u00f5es denunciadas, com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de grupos armados, exigem uma responsabiliza\u00e7\u00e3o clara, urgente e efetiva por parte dos poderes p\u00fablicos respons\u00e1veis.<\/em><\/p>\n

\u00c9 claro que o TPP tornar\u00e1 amplamente conhecido o desenrolar do caso, que j\u00e1 foi qualificado como especificamente dram\u00e1tico pelo seu impacto numa das \u00e1reas mais cr\u00edticas de toda a biodiversidade nacional e continental.<\/em><\/p>\n

Nesse sentido, tamb\u00e9m encaminharemos esta preocupante notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a perman\u00eancia e, portanto, o agravamento de uma situa\u00e7\u00e3o de crimes que amea\u00e7am o pr\u00f3prio direito \u00e0 exist\u00eancia de comunidades inteiras.<\/em><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es constantes da Senten\u00e7a do Anexo 2 s\u00e3o um guia claro do que deve ser poss\u00edvel e obrigat\u00f3rio para a tomada de decis\u00f5es coerentes com as responsabilidades institucionais e humanas do seu mandato.<\/em><\/p>\n

 <\/em><\/p>\n

Roma, 25 de janeiro de 2023<\/em><\/p>\n

Philippe Texier<\/em><\/p>\n

Presidente do TPP<\/em><\/p>\n

Gianni Tognoni<\/em><\/p>\n

Secret\u00e1rio Geral do TPP<\/em><\/p>\n

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 Foto: Associa\u00e7\u00e3o de Fundo e Fecho de Pasto | Informa\u00e7\u00f5es: CPT-BA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota encaminhada no dia 25 de janeiro, TPP reconhece a gravidade do cen\u00e1rio de repress\u00e3o e se compromete a colaborar com a visibiliza\u00e7\u00e3o internacional do caso Diante das graves e crescentes viola\u00e7\u00f5es de direitos que sofrem as comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, o Tribunal Permanente Permanente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6302\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}