Ser\u00e1 retomado entre os dias 19 e 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei \u201cZ\u00e9 Maria do Tom\u00e9\u201d, aprovada em 2018, que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos no Cear\u00e1. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137\/2019) \u00e9 movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA).<\/p>\n
Mais de 160 entidades da sociedade civil, al\u00e9m de mandatos pol\u00edticos e movimentos sociais, assinaram o abaixo-assinado<\/a> que exige a defesa da Lei que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos no Cear\u00e1. De acordo com a Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida<\/a>, o resultado do julgamento \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia pois afetar\u00e1 n\u00e3o somente o estado cearense, mas todo o Brasil, j\u00e1 que pode influenciar \u201coutros estados a proibirem legisla\u00e7\u00f5es similares sobre agrot\u00f3xicos\u201d. De acordo com apura\u00e7\u00e3o do jornal Brasil de Fato<\/a>, dezoito estados hoje possuem Projetos de Lei (PL) sobre o tema que tramitam a n\u00edvel estadual.<\/p>\n Lucro acima da vida<\/strong><\/p>\n A CNA, \u00f3rg\u00e3o de defesa dos interesses pol\u00edticos dos grandes produtores rurais e dos setores do agroneg\u00f3cio brasileiro, afirma que a proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea atrapalha os objetivos do desenvolvimento agr\u00edcola do pa\u00eds, al\u00e9m de violar a livre iniciativa. De acordo com a coaliz\u00e3o de entidades que se manifestam em defesa da Lei, esse argumento \u00e9 falacioso e irrespons\u00e1vel.<\/p>\n \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 de fundamental relev\u00e2ncia, pois temos presentes as evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovam os impactos nocivos da exposi\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es humanas e da contamina\u00e7\u00e3o do ambiente decorrentes da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos\u201d, explica a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco). <\/p>\n A Campanha Contra os Agrot\u00f3xicos ressalta que a lei \u00e9 uma conquista dos movimentos ambientais e de defesa da sa\u00fade coletiva. \u201c\u00c9 importante defend\u00ea-la. Diversas institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 luta ambiental se manifestaram reconhecendo sua import\u00e2ncia como instrumento de defesa do meio ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, destaca.<\/p>\n Cerrado <\/strong><\/p>\n Como fronteira agr\u00edcola do agroneg\u00f3cio brasileiro que j\u00e1 perdeu mais da metade de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa para dar lugar a latif\u00fandios de monoculturas de commodities para exporta\u00e7\u00e3o, o Cerrado pode ser drasticamente impactado pelo resultado do julgamento do STF. N\u00e3o faltam casos de viola\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00f5es com danos graves \u00e0 sa\u00fade humana causados pela pr\u00e1tica da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos na regi\u00e3o.<\/p>\n No Mato Grosso do Sul, por exemplo, fam\u00edlias* de assentamentos em Sidrol\u00e2ndia, munic\u00edpio localizado a cerca de uma hora da capital Campo Grande, contam que ap\u00f3s um epis\u00f3dio de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos em lotes do territ\u00f3rio, ocorrido h\u00e1 cerca de cinco anos, sofrem com sintomas de ard\u00eancia nos olhos e rosto, incha\u00e7o na pele, dores de cabe\u00e7a e vermelhid\u00e3o na face.<\/p>\n \u201cUm dia passou um avi\u00e3ozinho amarelo aqui, eu n\u00e3o sei o que ele despejou, mas onde ele passou matou um monte de coisa que a gente tinha plantado. Matou mam\u00e3o, matou rem\u00e9dio, matou as florezinhas, as frutas. O pasto ficou amarelado, perdeu for\u00e7a, prejudicou a cria\u00e7\u00e3o dos animais\u201d, relatou uma das moradoras do assentamento sobre mais um epis\u00f3dio de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, desta vez ocorrido no segundo semestre de 2022. <\/p>\n O julgamento do STF come\u00e7ou em 2021 e ficou suspenso por dois anos ap\u00f3s o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Para saber como participar da mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da Lei \u201cZ\u00e9 Maria do Tom\u00e9\u201d acesse o site <\/a>http:\/\/chuvadevenenonao.com.br\/<\/a> e acompanhe as redes sociais da Campanha Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida.<\/p>\n *A identidade das fam\u00edlias que concederam seus depoimentos n\u00e3o ser\u00e1 revelada por quest\u00f5es de seguran\u00e7a<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e1 retomado entre os dias 19 e 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei \u201cZ\u00e9 Maria do Tom\u00e9\u201d, aprovada em 2018, que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos no Cear\u00e1. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137\/2019) \u00e9 movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA). 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