{"id":6329,"date":"2023-07-10T09:12:32","date_gmt":"2023-07-10T12:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/um-ano-tpp-pec-504\/"},"modified":"2026-09-09T22:24:39","modified_gmt":"2026-09-10T01:24:39","slug":"um-ano-tpp-pec-504","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/um-ano-tpp-pec-504\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s um ano do Tribunal do Cerrado, Campanha inicia articula\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o de PEC que coloca Cerrado e Caatinga como patrim\u00f4nio nacional"},"content":{"rendered":"

Campanha em Defesa do Cerrado une esfor\u00e7os a povos e comunidades tradicionais da Caatinga e movimentos e entidades daquela regi\u00e3o em busca da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 504\/2010 no legislativo<\/em><\/p>\n

Na tarde do dia 10 de julho de 2022, h\u00e1 exato um ano, o j\u00fari do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territ\u00f3rios do Cerrado dava a conhecer publicamente<\/a>, durante atividade presencial em Goi\u00e2nia (GO), o veredito<\/a> que condenaria governos e empresas pelos crimes de Eco-Genoc\u00eddio do Cerrado e seus povos, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> para frear estes crimes e reparar suas consequ\u00eancias. Foram pelo menos quatro anos<\/a>, a partir de 2018, de articula\u00e7\u00f5es entre entidades e movimentos junto a povos e comunidades tradicionais de oito estados do Cerrado para realizar o Tribunal. <\/p>\n

Este per\u00edodo foi marcado por reflex\u00f5es, ac\u00famulos e sistematiza\u00e7\u00e3o de depoimentos e provas; pela confec\u00e7\u00e3o de estudos e realiza\u00e7\u00e3o de oficinas e reuni\u00f5es, e pelo atravessamento devastador da pandemia de covid-19, somada aos desmontes e viol\u00eancias do passado governo brasileiro de extrema-direita. Lan\u00e7ado de maneira virtual em setembro de 2021, o TPP do Cerrado, ao longo de um ano, contou com um Festival dos Povos do Cerrado e tr\u00eas audi\u00eancias tem\u00e1ticas, sendo duas virtuais e a \u00faltima, em julho de 2022, realizada de maneira presencial em Goi\u00e2nia (GO), juntamente com o julgamento final e apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do veredito e recomenda\u00e7\u00f5es do j\u00fari do TPP. <\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado vem difundindo os resultados do TPP do Cerrado e transformando esse ac\u00famulo coletivo em processos de incid\u00eancia pol\u00edtica<\/a> e jur\u00eddica<\/a>. Agora, um ano ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do TPP, a Campanha prepara, em conjunto com povos, comunidades, entidades e movimentos da Caatinga, a retomada de um processo de incid\u00eancia para colocar o Cerrado, a Caatinga e seus povos no centro da agenda pol\u00edtica do pa\u00eds: a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 504\/2010, em tr\u00e2mite no Poder Legislativo Federal.<\/p>\n

PEC 504: Cerrado e Caatinga como patrim\u00f4nio nacional<\/strong><\/h5>\n

A PEC 504\/2010 trata da inclus\u00e3o do Cerrado e Caatinga no artigo 225, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que reconhece a Floresta Amaz\u00f4nica, a Mata Atl\u00e2ntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrim\u00f4nio nacional. A reda\u00e7\u00e3o desse artigo assegura que a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos naturais das regi\u00f5es ecol\u00f3gicas reconhecidas como patrim\u00f4nio nacional se realize na forma da lei, dentro das condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

O reconhecimento das regi\u00f5es acima citadas como patrim\u00f4nio nacional foi resultado de mobiliza\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e movimentos sociais no per\u00edodo da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), e tem contribu\u00eddo efetivamente para uma maior valoriza\u00e7\u00e3o social e para o surgimento e consolida\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es com conte\u00fado espec\u00edfico relacionadas \u00e0s regras de preserva\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es ecol\u00f3gicas, como por exemplo, a regulamenta\u00e7\u00e3o feita pela Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei Federal n\u00ba 11.428\/2006) \u00e0 supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em m\u00e9dio est\u00e1gio de regenera\u00e7\u00e3o, e o estabelecimento da reserva legal em no m\u00ednimo 80% da \u00e1rea total dos im\u00f3veis rurais incidentes na Floresta Amaz\u00f4nica (Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012).<\/p>\n

O Cerrado e a Caatinga, apesar de n\u00e3o contemplados no texto constitucional, s\u00e3o regi\u00f5es estrat\u00e9gicas para o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e a biodiversidade do planeta. Juntos, incluindo suas \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o, ocupam aproximadamente 45% do territ\u00f3rio brasileiro. Formam com a Amaz\u00f4nia, a Mata Atl\u00e2ntica, o Pantanal e os Pampas, as seis regi\u00f5es ecol\u00f3gicas que comp\u00f5em o meio f\u00edsico do Brasil. A aus\u00eancia de ambos no par\u00e1grafo 4\u00ba do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 uma omiss\u00e3o grave, segundo reiterados posicionamentos de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, especialistas e institui\u00e7\u00f5es das mais diversas \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do TPP<\/strong><\/h5>\n

O Cerrado ocupa 1\/4 do pa\u00eds e j\u00e1 tem 50% dessa \u00e1rea desmatada, 98% corresponde \u00e0 pecu\u00e1ria. Dados recentes <\/a>divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Cerrado teve o pior semestre de desmatamento desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 2018. A regi\u00e3o ecol\u00f3gica perdeu  4.408 km\u00b2 de mata nos primeiros seis meses deste ano, uma alta de 21% em compara\u00e7\u00e3o com primeiro semestre de 2022. Essa op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica e ambiental \u00e9 marca da viol\u00eancia estrutural contra povos e comunidades tradicionais e exp\u00f5e sumariamente que a delibera\u00e7\u00e3o de implantar os projetos ditos de desenvolvimento, significam a invas\u00e3o, priva\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e nega\u00e7\u00e3o do direito aos territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados, previsto no artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

A Caatinga, por sua vez, al\u00e9m de perder 10% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa entre 1985 e 2020, o que equivale a 15 milh\u00f5es de hectares, teve mais de 15% da sua \u00e1rea queimada neste mesmo per\u00edodo, totalizando 13.770 hectares, segundo dados do estudo “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga”, realizado pelo MapBiomas. O mesmo estudo aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superf\u00edcie de \u00e1gua, uma diminui\u00e7\u00e3o de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milh\u00f5es de pessoas que habitam nesta regi\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 504\/2010, portanto – uma das recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo j\u00fari do TPP -, visa corrigir erro hist\u00f3rico cometido pelos deputados constituintes ao n\u00e3o inclu\u00edrem essas duas regi\u00f5es ecol\u00f3gicas brasileiras no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 225 da CF. A reda\u00e7\u00e3o final da emenda em tramita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o apensamento de outras propostas, \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

“Par\u00e1grafo 4\u00ba – A Floresta Amaz\u00f4nica brasileira, a Mata Atl\u00e2ntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga s\u00e3o patrim\u00f4nio nacional, e sua utiliza\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 em conformidade com os zoneamentos elaborados pelos estados, e dentro de condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida do seu povo. (altera\u00e7\u00f5es em destaque).<\/p>\n

Mais de meio milh\u00e3o de assinaturas<\/strong><\/h5>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do texto destacado acima tem sido exigida por diversos setores da sociedade brasileira desde 2003, quando a PEC come\u00e7ou a tramitar no \u00e2mbito legislativo – ainda com outro n\u00famero e outra reda\u00e7\u00e3o. Em 2017, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lan\u00e7ou uma peti\u00e7\u00e3o online<\/a> na plataforma Change.org para pressionar o legislativo pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC. A peti\u00e7\u00e3o conseguiu, at\u00e9 o momento, mais de 589 mil assinaturas<\/a>.<\/p>\n

Agora, a Campanha retoma as articula\u00e7\u00f5es e processos de incid\u00eancia em conjunto com povos e comunidades tradicionais da Caatinga e com entidades e movimentos que atuam nesta regi\u00e3o ecol\u00f3gica. O objetivo desta articula\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um corpo coeso e potente que possa levar a discuss\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 504 ao legislativo e a toda a sociedade brasileira. J\u00e1 est\u00e3o em andamento a elabora\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica sobre a PEC 504 e a cria\u00e7\u00e3o de um plano de campanha para a ampla difus\u00e3o do tema.<\/p>\n

Hoje, sobretudo no contexto de emerg\u00eancia clim\u00e1tica que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo pa\u00eds, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 504 \u00e9 ainda mais urgente, e ela est\u00e1 pronta para ser votada, ap\u00f3s ter passado por diversos tr\u00e2mites no legislativo. Em s\u00edntese, cabe agora ao presidente da C\u00e2mara, em conjunto com o colegiado de l\u00edderes dos partidos, acordar a coloca\u00e7\u00e3o do projeto em pauta para vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, que necessita de 308 votos favor\u00e1veis, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a ter vig\u00eancia imediata.<\/p>\n

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 Fotos:<\/strong> Thomas Bauer_CPT\/ H3000<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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