Na manh\u00e3 de hoje, 15\/09, dezenas de participantes do X Encontro e Feira dos Povos do Cerrado se reuniram na tenda Veredas, na Torre de TV, em Bras\u00edlia, para discutir o acordo comercial entre Uni\u00e3o Europeia (UE) e Mercosul, e o novo regulamento europeu sobre desmatamento importado.<\/p>\n
Participaram do debate Marcela Vecchione, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), Jean Timmers, Gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Cadeias livres de Desmatamento e Convers\u00e3o da WWF Brasil, e Tatiana Oliveira, assessora Pol\u00edtica no Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc). A atividade foi mediada por Val\u00e9ria Santos, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e Abner Costa, da Ag\u00eancia 10Envolvimento.<\/p>\n
Entre os destaques do debate est\u00e3o as consequ\u00eancias dos acordos e leis internacionais para os povos e comunidades tradicionais. Colocados \u00e0 margem de qualquer consulta ou debate sobre os termos e implementa\u00e7\u00e3o tanto do acordo UE-Mercosul quanto do regulamento europeu, povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais s\u00e3o as primeiras a sentirem a viol\u00eancia das pol\u00edticas de quem, desde o norte global, legisla sobre corpos e territ\u00f3rios ancestrais alheios.<\/p>\n
\u201cO acordo UE-Mercosul \u00e9 um acordo para liberalizar as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre os pa\u00edses da Europa e Am\u00e9rica Latina. Esse acordo vai aumentar a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, especialmente as grandes monoculturas de soja e milho; vai facilitar a importa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, vai aumentar os desmatamentos, a perda da biodiversidade, a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, entre outras consequ\u00eancias negativas\u201d, alertou Tatiana Oliveira, do Inesc.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m destacou que para viabilizar a troca de commodities nos termos do acordo comercial, \u00e9 necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura log\u00edstica \u2013 como ferrovias, hidrovias e rodovias \u2013 para escoamento da produ\u00e7\u00e3o. \u201cEssas estruturas n\u00e3o facilitam nossa vida, mas sim a vida da soja e dos pa\u00edses que querem comprar da gente\u201d, disse Oliveira.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o acordo UE-Mercosul, segundo a assessora pol\u00edtica do Inesc, fortalece a reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira, a desindustrializa\u00e7\u00e3o, fomenta empregos de menor qualidade para as brasileiras e brasileiros, fortalece o poder do agroneg\u00f3cio, das empresas transnacionais, e expulsa as mulheres do campo, pois o acordo n\u00e3o foca nas produ\u00e7\u00f5es agroflorestais e da agricultura familiar, e sim na produ\u00e7\u00e3o de mocultivos em larga escala.<\/p>\n
O acordo UE-Mercosul est\u00e1 sendo debatido h\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas e teve as negocia\u00e7\u00f5es finalizadas em 2019 \u2013 mas ainda n\u00e3o foi assinado e nem ratificado pelos pa\u00edses, segundo Tatiana Oliveira. O acordo ainda precisa ser aprovado no congresso nacional, no caso do Brasil, e no parlamento europeu.<\/p>\n
At\u00e9 este momento, nenhum documento com os termos do acordo foi disponibilizado amplamente para a sociedade civil. \u201cO acordo foi feito a portas fechadas pelos pa\u00edses desenvolvidos, sem nenhuma transpar\u00eancia. A UE j\u00e1 ultrapassou os Estados Unidos em rela\u00e7\u00e3o ao destino das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras \u2013 primeiro vem China, depois UE e Estados Unidos. N\u00e3o estamos falando de pouca coisa\u201d, finalizou Oliveira. Para entrar<\/p>\n
A professora e pesquisadora Marcela Vecchione, da UFPA, iniciou sua fala a respeito do novo regulamento europeu sobre desmatamento importado alertando para o entendimento superficial da lei sobre o que \u00e9 desmatamento. \u201cVoc\u00ea tem uma reflex\u00e3o simplista sobre o que \u00e9 o desmatamento. A dimens\u00e3o social entra muito pouco. O desmatamento n\u00e3o \u00e9 entendido como fen\u00f4meno social: apropria\u00e7\u00e3o de terras, deslocamento, uso de agrot\u00f3xicos como forma de expuls\u00e3o, nada disso entra na legisla\u00e7\u00e3o. A expans\u00e3o de infraestrutura [que requer desmatamento], muitas vezes com capital europeu, leva \u00e0 expuls\u00e3o, e isso n\u00e3o entra na discuss\u00e3o. N\u00e3o se fala de minera\u00e7\u00e3o: onde tem minera\u00e7\u00e3o tem aumento do desmatamento. Nada disso \u00e9 trazido para o \u00e2mbito da discuss\u00e3o sobre o que pode significar desmatamento\u201d, diz Vecchione.<\/p>\n
A nova lei foi apresentada em novembro de 2021 pela Comiss\u00e3o Europeia, e pretende regular a exporta\u00e7\u00e3o e entrada no mercado da Uni\u00e3o Europeia de determinados produtos b\u00e1sicos e produtos associados ao desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal. Por 453 votos a favor, 57 contra e 123 absten\u00e7\u00f5es, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em 13 de setembro de 2022. A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 atualmente respons\u00e1vel por 16% do desmatamento tropical ligado ao com\u00e9rcio internacional de produtos b\u00e1sicos como soja ou \u00f3leo de palma. Nesse sentido, aproximadamente 20% das exporta\u00e7\u00f5es de soja e pelo menos 17% das exporta\u00e7\u00f5es de carne bovina do Brasil para a UE podem estar ligadas ao desmatamento ilegal. A proposta tenta conter o efeito que o consumo de determinados produtos produz no desmatamento global e, para tanto, imp\u00f5e requisitos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos na UE.<\/p>\n
Um dos pontos positivos da aprova\u00e7\u00e3o do Regramento foi a inclus\u00e3o da carne su\u00edna, ovina e caprina, aves, milho, borracha, carv\u00e3o vegetal, couro e produtos de papel impresso em seu escopo. Outro destaque \u00e9 a obrigatoriedade de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras estejam sujeitas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades n\u00e3o contribuam para o desmatamento. No entanto, h\u00e1 ainda muitos desafios para o aperfei\u00e7oamento do Regramento.<\/p>\n
Um deles \u00e9 que o Parlamento Europeu entende que s\u00f3 devem ser protegidas do desmatamento \u00e1reas e regi\u00f5es definidas como “floresta”. Isso deixa de fora a prote\u00e7\u00e3o de outros ecossistemas naturais, como zonas \u00famidas, alagadas, pastagens ou savanas – estas \u00faltimas seriam o caso do Cerrado, que teria 74% de sua \u00e1rea desprotegida com o atual texto do Regramento. Tamb\u00e9m \u00e9 um desafio o fato de que a proposta aprovada n\u00e3o preveja – por enquanto – um mecanismo de responsabilidade civil ou a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do dia 13 de setembro de 2022 tiveram in\u00edcio as negocia\u00e7\u00f5es do texto final entre a Comiss\u00e3o, Conselho e Parlamento europeu.<\/p>\n
\u201cA lei foi aprovada, mas para o Cerrado n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o. Se um bioma \u00e9 protegido e outro n\u00e3o, o que fica desprotegido vira zona de sacrif\u00edcio. Por que o Cerrado n\u00e3o entra nessa prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Cerrado \u00e9 a regi\u00e3o de onde mais se tira commodities para a Europa?\u201d, questionou Val\u00e9ria Santos, da CPT.<\/p>\n
Marcela Vecchione destacou que a lei sobre desmatamento importado est\u00e1 em um pacote de reconstru\u00e7\u00e3o da economia europeia. \u201cN\u00e3o \u00e9 pouca coisa se pensamos na rela\u00e7\u00e3o com o Brasil. Depois da China, a UE (Espanha e Holanda) s\u00e3o os que mais importam commodities [do Brasil] \u2013 carne, caf\u00e9, madeira, borracha e cacau.\u201d<\/p>\n
Val\u00e9ria Santos destacou que h\u00e1 um prazo at\u00e9 20 de dezembro de 2024 para se fazer incid\u00eancia internacional para inserir o Cerrado na cobertura da lei. \u201cPara fazer incid\u00eancia e inserir o Cerrado [na lei], precisamos apontar as falhas e dizer o que quer que seja inclu\u00eddo, e isso precisa ser dialogado com as entidades e as comunidades. A minera\u00e7\u00e3o no cerrado \u00e9 crescente. A fronteira agr\u00edcola se expande com a fronteira miner\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Fotos: Mariana Pontes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 de hoje, 15\/09, dezenas de participantes do X Encontro e Feira dos Povos do Cerrado se reuniram na tenda Veredas, na Torre de TV, em Bras\u00edlia, para discutir o acordo comercial entre Uni\u00e3o Europeia (UE) e Mercosul, e o novo regulamento europeu sobre desmatamento importado. Participaram do debate Marcela Vecchione, professora e pesquisadora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}