{"id":6339,"date":"2023-10-16T16:19:13","date_gmt":"2023-10-16T19:19:13","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/carta-ppcerrado\/"},"modified":"2023-10-16T16:19:13","modified_gmt":"2023-10-16T19:19:13","slug":"carta-ppcerrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/carta-ppcerrado\/","title":{"rendered":"Campanha Cerrado envia carta a Minist\u00e9rio do Meio Ambiente alertando para dado sobre terras privadas no PPCerrado"},"content":{"rendered":"

Dado sobre quantidade de propriedades privadas no Cerrado utilizado no Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado n\u00e3o apresenta fonte, e pode gerar graves erros e distor\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o do plano<\/em><\/p>\n

No dia 13 de setembro, durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (MMA) lan\u00e7ou o Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado, o PPCerrado.<\/p>\n

O plano pretende, segundo o MMA, “reduzir de forma cont\u00ednua o desmatamento e criar as condi\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o para um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel no Cerrado.” A meta \u00e9 chegar a desmatamento zero at\u00e9 2030. Um documento com o plano foi colocado para consulta e contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no mesmo dia em uma plataforma online<\/a>, que ficou aberta at\u00e9 o dia 13 de outubro.<\/p>\n

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado celebrou o lan\u00e7amento do plano e preparou uma carta com contribui\u00e7\u00f5es, sendo a principal delas um alerta sobre uma das premissas estruturantes do plano de a\u00e7\u00e3o. No documento do PPCerrado, o MMA afirma – sem apresentar fontes – que no bioma Cerrado as propriedades privadas ocupam quase 80% da \u00e1rea. O dado \u00e9 premissa estruturante do plano e, portanto, guia diretamente o desenho das a\u00e7\u00f5es por ele previstas e as graves aus\u00eancias derivadas.<\/p>\n

LEIA A CARTA DE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES AQUI<\/strong><\/a><\/h4>\n
De onde pode ter vindo esse dado?<\/strong><\/h5>\n

Primeiramente, a Campanha procura, na carta, identificar quais poderiam ter sido as fontes da informa\u00e7\u00e3o utilizadas no documento do MMA. “\u00c9 poss\u00edvel imaginarmos que tenham sido utilizadas as informa\u00e7\u00f5es declaradas junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fazer esta refer\u00eancia quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras que integram o Cerrado. Ocorre que o CAR, como \u00e9 de amplo conhecimento, \u00e9 um cadastro autodeclarat\u00f3rio, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, o qual, de acordo com o C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012), ‘n\u00e3o ser\u00e1 considerado t\u00edtulo para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse’. Assim, a lei que criou este instrumento veda a sua utiliza\u00e7\u00e3o para aspectos fundi\u00e1rios.” <\/p>\n

Somado a esse fato, explica a Campanha, a an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais dos CAR avan\u00e7a a passos lentos, de maneira que a maioria das informa\u00e7\u00f5es presentes no sistema ainda precisa ser validada antes de ser utilizada para produ\u00e7\u00e3o de dados, em especial, para orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o que leva a crer que esta n\u00e3o foi a base de dados utilizada.<\/p>\n

Outra suposi\u00e7\u00e3o de fonte para o dado utilizado pelo MMA seria o Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (SIGEF). Na carta a Campanha explica que a inclus\u00e3o de uma \u00e1rea no SIGEF n\u00e3o assegura que essa matr\u00edcula atenda a todas as exig\u00eancias legais, tendo em vista serem baixas as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle desta quest\u00e3o. Neste sentido, \u00e9 importante destacar que s\u00e3o diversas as formas de operacionaliza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras, que muitas vezes produzem uma situa\u00e7\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas.<\/p>\n

A carta da Campanha ressalta que, dada a baixa governan\u00e7a fundi\u00e1ria existente no pa\u00eds – que conta com iniciativas pontuais de investiga\u00e7\u00e3o dos processos de apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas -, mostra-se dif\u00edcil estimar numericamente sua extens\u00e3o. “Com efeito, temos um cen\u00e1rio em que muitas das terras p\u00fablicas que deveriam estar sendo prioritariamente destinadas para acampados, povos e comunidades tradicionais, pequenos agricultores e outros benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria, nos termos do art. 188 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e3o ilegalmente incorporadas ao patrim\u00f4nio privado.” <\/p>\n

Al\u00e9m disso, no processo de grilagem, h\u00e1 o uso reiterado do desmatamento como instrumento para legitimar a invas\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas e abrir caminho para a legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem. “Em resumo, o desmatamento \u00e9 utilizado como exterioriza\u00e7\u00e3o de uma suposta posse, a qual serve como fundamento para a\u00e7\u00f5es judiciais e requerimentos administrativos que visam a obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos. A terra j\u00e1 grilada, sobre a qual j\u00e1 existe um t\u00edtulo privado com apar\u00eancia de legalidade, torna-se tamb\u00e9m uma nova fronteira de expans\u00e3o do desmatamento, em um processo de retroalimenta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Dado diminui governabilidade estatal<\/strong><\/h5>\n

Com esse panorama sobre a quest\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil, a carta de contribui\u00e7\u00e3o da Campanha Cerrado para o plano nacional contra o desmatamento conclui que afirmar a predomin\u00e2ncia de propriedades privadas no Cerrado com quase 80% da \u00e1rea faz com que o PPCerrado parta de uma premissa inver\u00eddica, a qual diminui a governabilidade estatal sobre a quest\u00e3o fundi\u00e1ria destes espa\u00e7os. <\/p>\n

“Considerar estes im\u00f3veis ilegalmente apropriados como terras privadas implica abrir m\u00e3o de um dos principais instrumentos de combate \u00e0 grilagem que \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias e anulat\u00f3rias de registros p\u00fablicos, passando uma ideia de que dentro destas \u00e1reas supostamente privadas caberia a inger\u00eancia do Estado apenas de forma pontual, como na an\u00e1lise da reserva legal. Sendo \u00e1reas indevidamente retiradas do patrim\u00f4nio p\u00fablico e, ademais, desmatadas, cabe ao Estado adotar as medidas para reverter esta situa\u00e7\u00e3o, destinando estes im\u00f3veis ao final, para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e para a reforma agr\u00e1ria.”<\/p>\n

A carta ainda apresenta outros dados e an\u00e1lises sobre quest\u00f5es fundi\u00e1rias e din\u00e2micas de desmatamento no Brasil, e finaliza a contribui\u00e7\u00e3o apresentando propostas concretas de a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento e \u00e0 grilagem constru\u00eddas a partir da pr\u00e1tica das organiza\u00e7\u00f5es que atuam na defesa do Cerrado e seus povos e, portanto, baseadas nas evid\u00eancias acumuladas no enfrentamento de crimes fundi\u00e1rios e ambientais nessa regi\u00e3o ecol\u00f3gica ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado ao PPCerrado foram enviadas no dia 13 de outubro – \u00faltimo dia de coleta das propostas – por meio da plataforma online<\/a> criada pelo MMA para este fim. A carta foi assinada por mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos de todo o Brasil. As contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o encaminhadas por meio de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, requerendo inclusive reuni\u00e3o p\u00fablica para tratar sobre o tema.<\/p>\n

“Ap\u00f3s colhidas e analisadas as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos Estados e Munic\u00edpios, ser\u00e1 elaborada nova vers\u00e3o preliminar do PPCerrado. A nova vers\u00e3o ser\u00e1 apresentada \u00e0 Subcomiss\u00e3o Executiva do Plano e, na sequ\u00eancia, o texto final ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interministerial Permanente de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento, coordenada pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”, informa o site do MMA. <\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o lan\u00e7amento do PPCerrado seja feito pelo presidente Lula antes da 28\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima – COP 28.<\/p>\n

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 Fotos: Morgana Dam\u00e1sio\/AATR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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