CLIQUE AQUI e leia a nota na \u00edntegra<\/a><\/strong><\/p>\nO documento foi articulado pelas seguintes organiza\u00e7\u00f5es: Articula\u00e7\u00e3o Nacional das Pescadoras (ANP), a Campanha Mar de Luta, o Coletivo Cai\u00e7ara, a Comiss\u00e3o Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral dos Pescadores e das Pescadoras (CPP), Federa\u00e7\u00e3o dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirau\u00e1 (FEMAPAM), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paran\u00e1 (MOPEAR). Ele denuncia que o PL, j\u00e1 aprovado no Senado e agora em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, desmonta o sistema nacional de licenciamento ambiental, fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o, exclui povos e comunidades tradicionais do processo de decis\u00e3o e pode acelerar a degrada\u00e7\u00e3o de ecossistemas como mangues, rios, mares e lagoas, essenciais para a pesca artesanal.<\/p>\n
\u201cA proposta legislativa permite que empreendimentos como portos, rodovias, explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, minera\u00e7\u00e3o, hidrel\u00e9tricas, parques e\u00f3licos offshore e grandes empreendimentos tur\u00edsticos sejam licenciados sem a devida an\u00e1lise dos impactos ambientais\u201d, afirma a nota.<\/p>\n
Entre os principais pontos criticados est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da chamada Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que dispensa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de \u00f3rg\u00e3os ambientais; a possibilidade de descentralizar as regras para estados e munic\u00edpios, muitas vezes mais vulner\u00e1veis \u00e0s press\u00f5es de grandes empresas; e a completa omiss\u00e3o quanto ao direito de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m destaca que, ao contr\u00e1rio do que sugere o discurso de simplifica\u00e7\u00e3o, o PL serve aos interesses do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o, e do setor portu\u00e1rio, permitindo retrocessos socioambientais inaceit\u00e1veis em meio \u00e0 crise clim\u00e1tica e \u00e0 crescente viol\u00eancia contra comunidades tradicionais.<\/p>\n
\u201cA proposta legislativa tamb\u00e9m opera a completa invisibiliza\u00e7\u00e3o de povos e comunidades tradicionais (PCT\u2019s) pois n\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via, livre e informada, como determina a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho\u201d, aponta a nota.<\/p>\n
Na linha de frente: os povos das \u00e1guas alertam sobre os impactos do PL<\/strong><\/p>\nA pescadora artesanal e militante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Norma Borges, refor\u00e7ou a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional das comunidades pesqueiras contra o Projeto de Lei 2.159\/2021. Segundo ela, os riscos impostos pelo PL v\u00e3o muito al\u00e9m do meio ambiente, atingindo diretamente a vida, os direitos e a autonomia das comunidades tradicionais. \u201cN\u00f3s, pescadores e pescadoras do Brasil, estamos unidos contra o PL da devasta\u00e7\u00e3o, porque sabemos que, com esse retrocesso e a facilita\u00e7\u00e3o dos licenciamentos para os empreendimentos, os territ\u00f3rios estar\u00e3o correndo s\u00e9rio risco de perder a sua autonomia\u201d, afirmou. Para Norma, o territ\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 apenas espa\u00e7o f\u00edsico, mas parte fundamental da identidade dos povos das \u00e1guas. \u201cEst\u00e3o em jogo os direitos j\u00e1 conquistados e o desrespeito aos nossos modos de vida, nossa cultura, nosso ambiente preservado e, acima de tudo, nosso territ\u00f3rio, que \u00e9 parte de nossas vidas. Digo n\u00e3o a esse PL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
Para o pescador artesanal Claudio Nunes, integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paran\u00e1 (MOPEAR), h\u00e1 desigualdade no acesso aos processos de licenciamento no Brasil. Ele destacou que, enquanto empreendimentos que destroem manguezais e ecossistemas conseguem autoriza\u00e7\u00e3o com facilidade, as comunidades tradicionais enfrentam dificuldades at\u00e9 para obter licen\u00e7as b\u00e1sicas, como para acesso \u00e0 energia el\u00e9trica. \u201cNo s\u00e9culo XXI, a gente tem aqui 9, 10 comunidades sem energia el\u00e9trica, \u00e0s escuras. Mas licenciamento para construir portos, aeroportos, isso \u00e9 muito f\u00e1cil para eles. Licenciamento para destruir manguezais, destruir a base das comunidades, fazer dragagem, isso \u00e9 muito f\u00e1cil para eles liberarem\u201d, denunciou. Claudio agradeceu o apoio dos movimentos sociais e refor\u00e7ou que a luta contra o PL da Devasta\u00e7\u00e3o \u00e9 coletiva e necess\u00e1ria: \u201cningu\u00e9m larga a m\u00e3o de ningu\u00e9m at\u00e9 derrubar esse projeto\u201d, ponderou Nunes.<\/p>\n
O pescador artesanal Lucas Lipe, integrante do Coletivo Cai\u00e7ara de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Ilhabela e Caraguatatuba, alertou para os impactos diretos que o PL 2.159\/2021 pode causar \u00e0s comunidades tradicionais pesqueiras do litoral norte de S\u00e3o Paulo. Segundo ele, o projeto facilita a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, um processo comum e violento na regi\u00e3o: \u201cA especula\u00e7\u00e3o acaba invadindo territ\u00f3rios tradicionais de forma violenta, \u00e0s vezes silenciosa, e vai ocupando os espa\u00e7os, grilando terrenos e terras. Ent\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, de licenciamento, acaba sendo uma via de acesso \u00e0 expuls\u00e3o das comunidades tradicionais dos seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
Lucas tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para as chamadas pol\u00edticas de desenvolvimento que, com o argumento da infraestrutura e transporte de mat\u00e9rias-primas, acabam se sobrepondo aos modos de vida dos povos das \u00e1guas. Em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, ele citou como exemplo o maior terminal aquavi\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina, da Petrobras, e o porto da cidade, que est\u00e1 em vias de ser privatizado e ampliado. Para o pescador, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento, como prev\u00ea o PL, acaba \u201ccolocando em risco a facilidade de amplia\u00e7\u00e3o do porto sobre manguezais e, n\u00e3o s\u00f3 isso, tamb\u00e9m os efeitos em outros territ\u00f3rios pr\u00f3ximos. Ent\u00e3o, \u00e9 o principal problema relacionado \u00e0 pesca artesanal e a import\u00e2ncia dos mangues para a pesca artesanal mundialmente\u201d, diz Lippi.<\/p>\n
Para Andr\u00e9a Rocha, secret\u00e1ria de Territ\u00f3rio e Meio Ambiente do CPP, o PL 2159\/2021 aprofunda injusti\u00e7as j\u00e1 vividas pelas comunidades tradicionais e representa uma grave amea\u00e7a socioambiental. Segundo ela, \u201cos conflitos socioambientais amea\u00e7am a manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, da biodiversidade, do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, como as comunidades tradicionais pesqueiras, e tamb\u00e9m contribuem para o que n\u00f3s estamos vendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise clim\u00e1tica\u201d. A secret\u00e1ria afirma que \u00e9 justamente por isso que o licenciamento ambiental precisa ser fortalecido, e n\u00e3o enfraquecido, como prop\u00f5e o projeto. \u201cEsse PL representa o agravamento das viola\u00e7\u00f5es \u00e0s comunidades tradicionais e tamb\u00e9m da crise clim\u00e1tica que estamos vivenciando\u201d, destaca.<\/p>\n
A nota p\u00fablica assinada pelas organiza\u00e7\u00f5es da pesca artesanal e seus aliados rompe o silenciamento imposto aos territ\u00f3rios das \u00e1guas e \u00e9 um instrumento pol\u00edtico importante para a preserva\u00e7\u00e3o da vida, da biodiversidade e dos ecossistemas. \u201cQue essa nota p\u00fablica dos movimentos coletivos, organiza\u00e7\u00f5es da pesca artesanal e de seus aliados e parceiros, possa quebrar o silenciamento imposto \u00e0s comunidades e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, da biodiversidade, manuten\u00e7\u00e3o da vida no nosso planeta\u201d, finaliza Rocha.<\/p>\n
A \u00edntegra da nota p\u00fablica e a lista completa de signat\u00e1rios est\u00e3o dispon\u00edveis no arquivo em anexo. A expectativa agora \u00e9 pressionar os(as) deputados(as) federais a barrar esse projeto na C\u00e2mara e abrir um debate real, amplo e democr\u00e1tico sobre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n
\n* O CPP \u00e9 uma entidade integrante da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)* Institui\u00e7\u00f5es da pesca artesanal, entidades ambientais, pastorais, grupos de pesquisa, campanhas, coletivos e movimentos sociais lan\u00e7am documento exigindo o arquivamento imediato do PL 2159\/2021, que amea\u00e7a o licenciamento ambiental no Brasil Mais de 145 organiza\u00e7\u00f5es da pesca artesanal, entidades de apoio e movimentos sociais de todas as regi\u00f5es do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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