{"id":6359,"date":"2025-07-09T16:16:07","date_gmt":"2025-07-09T19:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/movimentos-sociais-denunciam-irregularidades-no-programa-de-redd-jurisdicional-do-tocantins-ao-mpf-e-conaredd\/"},"modified":"2025-07-09T16:16:07","modified_gmt":"2025-07-09T19:16:07","slug":"movimentos-sociais-denunciam-irregularidades-no-programa-de-redd-jurisdicional-do-tocantins-ao-mpf-e-conaredd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campanhacerrado.org.br\/campanha2026\/movimentos-sociais-denunciam-irregularidades-no-programa-de-redd-jurisdicional-do-tocantins-ao-mpf-e-conaredd\/","title":{"rendered":"Movimentos sociais denunciam irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins ao MPF e CONAREDD+"},"content":{"rendered":"

Documento pede a paralisa\u00e7\u00e3o imediata do programa at\u00e9 que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades<\/em><\/p>\n

A Articula\u00e7\u00e3o Tocantinense de Agroecologia (ATA) denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ao Comit\u00ea Nacional de Salvaguardas do REDD+ (CONAREDD+) uma s\u00e9rie de irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, incluindo a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada (CLPI) das comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco baba\u00e7u do estado.<\/p>\n

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (7), durante reuni\u00e3o com o MPF, que contou com a presen\u00e7a da Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e da Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO).<\/p>\n

Segundo o documento, o programa de REDD+ promovido pelo Governo do Estado tem descumprido a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ao n\u00e3o garantir um processo transparente de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de consulta aos povos e comunidades envolvidas. De acordo com a den\u00fancia, o Estado tem promovido consultas apenas em rela\u00e7\u00e3o aos subprogramas de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u2014 voltados para Povos Ind\u00edgenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) \u2014 no \u00e2mbito do Fundo Clima, e n\u00e3o sobre o programa como um todo.<\/p>\n

A principal cr\u00edtica se refere \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 12 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras do processo de CLPI no Tocantins. Para os movimentos sociais, \u00e9 necess\u00e1rio revogar essa norma e reformular o objeto de consulta, de modo que abranja o programa de REDD+ em sua totalidade, assegurando que os grupos envolvidos compreendam todos os riscos e impactos associados.<\/p>\n

Outro ponto destacado na den\u00fancia \u00e9 o descumprimento das Salvaguardas de Canc\u00fan, especialmente no que diz respeito \u00e0 garantia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

Diante dos fatos, a ATA solicita que o CONAREDD+ e o MPF intervenham no processo de implanta\u00e7\u00e3o do Programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins, recomendando sua suspens\u00e3o imediata at\u00e9 que o Governo do Estado elabore e implemente legisla\u00e7\u00f5es, decretos ou normativas que assegurem a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios quilombolas e a efetividade da Lei Estadual do Baba\u00e7u Livre (Lei n\u00ba 1.959, de 14 de agosto de 2008), que protege os modos de vida e os territ\u00f3rios das quebradeiras de coco baba\u00e7u.<\/p>\n

A ATA tamb\u00e9m reivindica a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 3.525\/2019, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida registros imobili\u00e1rios irregulares, violando os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A constitucionalidade dessa lei est\u00e1 atualmente sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, a COEQTO<\/a><\/strong> j\u00e1 havia cobrado transpar\u00eancia do Governo do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao programa, exigindo o respeito ao protocolo de consulta<\/a><\/strong> elaborado pelas comunidades quilombolas e o cancelamento das oficinas realizadas em seus territ\u00f3rios, at\u00e9 que fossem garantidas informa\u00e7\u00f5es claras, acess\u00edveis e completas sobre os impactos do REDD+.<\/p>\n

Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o momento, o programa segue sendo conduzido sem garantir o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou prazos que permitam a devida compreens\u00e3o das comunidades.<\/p>\n

A den\u00fancia refor\u00e7a a urg\u00eancia de um processo de consulta seguro, transparente e participativo. A ATA exige a paralisa\u00e7\u00e3o imediata do programa at\u00e9 que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades. O documento foi assinado por um conjunto de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que integram a Articula\u00e7\u00e3o Tocantinense de Agroecologia:<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins\/COEQTO<\/em><\/p>\n

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u\/MIQCB<\/em><\/p>\n

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins\/APA-TO<\/em><\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra\/CPT<\/em><\/p>\n

Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Tocantins, Buriti do Tocantins e Esperantina\/STTR Regional<\/em><\/p>\n

Movimento Sem Terra\/MST \u2013 Tocantins<\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio\/ASMUBIP<\/em><\/p>\n

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins\/MEDH-TO<\/em><\/p>\n

Uni\u00e3o das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solid\u00e1ria do Estado do Tocantins\/UNICAFES-TO<\/em><\/p>\n

Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina\/COOAF-Bico<\/em><\/p>\n

Instituto Terra, Direito e Cidadania\/ITDC<\/em><\/p>\n

N\u00facleo de Pesquisa e Extens\u00e3o em Saberes e pr\u00e1ticas Agroecol\u00f3gicas\/NEUZA-UFNT<\/em><\/p>\n

\n

Texto e Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o ATA <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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