Campanha #VotePeloCerrado reúne mais de 50 assinaturas de candidatas e candidatos de diferentes estados brasileiros

Por Bruno Santiago* para a coluna da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado na Mídia Ninja

Titulação de territórios quilombolas e tradicionais, demarcação de terras indígenas, combate ao desmatamento, à violência no campo e à grilagem, proteção das águas como direito fundamental e fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar. Esses são alguns dos temas presentes na Carta-Compromisso com o Cerrado e seus Povos, lançada pela campanha #VotePeloCerrado para as eleições de 2026.

Disponível para assinatura de candidatas e candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo, nos âmbitos estadual e federal, a carta reúne oito compromissos considerados centrais para a proteção do da região ecológica, de suas águas, de seus territórios e dos povos e comunidades que vivem no Cerrado.

A iniciativa parte de uma constatação que ultrapassa a pauta ambiental. O Cerrado é estratégico para a segurança hídrica, alimentar e climática do país. O bioma abastece oito das 12 grandes regiões hidrográficas brasileiras e sua vegetação tem papel fundamental na recarga dos aquíferos e na manutenção dos rios que atravessam diferentes regiões do Brasil.

Ao mesmo tempo, mais da metade de sua vegetação nativa já foi destruída. Em 2024, o Cerrado perdeu 652.197 hectares de vegetação nativa, segundo dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2024 (RAD 2024), do MapBiomas, e 75% dessa área desmatada estava concentrada no Matopiba, região que reúne partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A crise também é hídrica. Segundo o MapBiomas Águas, nas últimas quatro décadas, 91% das bacias hidrográficas do Cerrado sofreram redução de sua superfície de água natural, afetando a disponibilidade hídrica em mais de 300 municípios.

Esse processo tem consequências diretas sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem nesta região – populações que desenvolveram, ao longo de gerações, modos de vida e práticas de manejo associados à relação com a sociobiodiversidade e as águas de seus territórios ‘cerradeiros’.

É nesse contexto que a carta-compromisso coloca uma questão no centro do debate eleitoral: quais políticas públicas e decisões institucionais podem garantir a proteção do Cerrado, de suas águas e dos direitos dos povos que vivem em seus territórios?

O que está sendo proposto

Construída a partir da articulação entre organizações e movimentos da sociedade civil vinculados à Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, à Rede Cerrado e à Campanha Cerrado Coração das Águas, a carta apresenta oito compromissos:

1. Proteger o Cerrado e garantir seu reconhecimento como patrimônio nacional;
2. Proteger as águas como direito fundamental;
3. Garantir terra, território e autodeterminação dos povos;
4. Combater a grilagem e a violência no campo;
5. Enfrentar os impactos dos grandes empreendimentos e garantir a Consulta Livre, Prévia e Informada;
6. Promover a agroecologia e fortalecer a agricultura familiar;
7. Valorizar a sociobiodiversidade e a soberania alimentar;
8. Garantir saúde, educação, participação popular e condições dignas de vida.

Mais do que enunciados gerais, o documento apresenta uma série de medidas concretas relacionadas a esses compromissos.

Entre elas está o fortalecimento do combate à grilagem, à grilagem verde, à invasão de territórios e à violência contra povos, comunidades, agricultores e agricultoras e defensoras e defensores do Cerrado. O documento também propõe a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais e a invalidação de registros que incidam sobre esses territórios e sobre assentamentos.

Outro eixo é a garantia dos direitos territoriais. A carta propõe priorizar a demarcação e proteção das terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a criação de instrumentos legais para o reconhecimento e a destinação de terras aos diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais. Também defende uma política efetiva de reforma agrária e o acesso das famílias assentadas a políticas públicas estruturantes, especialmente aquelas voltadas à agricultura familiar.

A proposta também trata dos impactos de grandes obras e empreendimentos. Rodovias, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, barragens, projetos de mineração, exploração de combustíveis fósseis e empreendimentos de geração de energia, entre outros, devem considerar os direitos dos povos e comunidades afetados. Nesse ponto, a carta reivindica o cumprimento integral da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Consulta Livre, Prévia e Informada.

Água no centro do debate

A proteção das águas aparece como outro eixo fundamental do documento. A carta propõe garantir o acesso prioritário à água para consumo humano e dessedentação animal, proteger nascentes, rios, veredas e áreas de recarga e preservar aquíferos como Urucuia, Bambuí e Guarani.

Também estão entre as propostas o enfrentamento da contaminação e da apropriação abusiva das águas por agrotóxicos, mineração e grandes empreendimentos; a revisão dos critérios de concessão de outorgas de uso da água e de licenciamento ambiental quando houver impactos sobre a dinâmica hídrica; e o fortalecimento da fiscalização dos volumes efetivamente utilizados.

A carta ainda defende que água e saneamento básico sejam tratados como direitos fundamentais, com participação dos povos e comunidades na governança das águas, especialmente comunidades ribeirinhas e pesqueiras. Também propõe ampliar o uso de tecnologias sociais de convivência com a escassez hídrica diante dos efeitos das mudanças climáticas e da redução da vazão de rios do Cerrado.

O Cerrado como questão política

O conjunto das propostas mostra que a defesa do Cerrado não se restringe à criação de áreas protegidas ou ao combate ao desmatamento. Envolve também terra, água, direitos territoriais, produção de alimentos, agricultura familiar, saúde, educação, participação social e formas que sejam de fato sustentáveis de desenvolvimento. Incorpora, sobretudo, o direito à vida de seus povos indígenas e tradicionais em seus territórios de direito.

É justamente por isso que o debate sobre o futuro do Cerrado e de seus povos também passa pelas eleições. Quem ocupa cargos no Executivo e no Legislativo participa de decisões que definem leis, políticas públicas, orçamento e prioridades que incidem diretamente sobre os territórios e sobre a vida de milhões de pessoas. 

Antes de votar no próximo domingo, dia 4 de outubro, conheça as candidaturas que firmaram compromisso com a defesa do Cerrado e com a vida de seus povos. Acesse a lista completa em https://votepelocerrado.org.br/. 

LISTA COMPLETA DE CANDIDATURAS SIGNATÁRIAS DA CARTA-COMPROMISSO COM O CERRADO E SEUS POVOS

*Lista extraída do site da Campanha em 02/10/2026. Para conferir a versão mais atual acesse votepelocerrado.org.br

*Bruno Santiago é coordenador de comunicação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado