Por ocasião da Audiência das Águas, realizada entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2021 no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado elaborou uma série de 23 recomendações ao júri do tribunal para auxiliá-lo na análise dos casos.

Ao longo desta semana das águas, iniciada ontem (22/03) com a celebração do Dia Mundial da Água, a Campanha destacará as recomendações em suas redes sociais, ressaltando seu caráter urgente e necessário para a proteção das águas dos territórios, da sociobiodiversidade, da soberania e autodeterminação dos povos do Cerrado.

Princípios básicos

Cada uma das 23 recomendações foi amplamente discutida em uma oficina participativa que contou com as organizações, representantes e articuladores/as dos casos concretos denunciados ao Tribunal. Por meio das recomendações, a Campanha, além de subsidiar a atuação do júri, também propõe a ele que indique ao Estado brasileiro algumas medidas que ajudem a conter a apropriação privada e contaminação das águas (rios e aquíferos) do Cerrado, como processos provocadores de injustiça hídrica e racismo ambiental para os povos.

As recomendações estão baseadas em 6 princípios básicos também discutidos coletivamente e que ajudam a orientar as ações e políticas de gestão e proteção das águas. São eles:

1. A água é um bem comum, não passível de privatização e mercantilização, constitui direito humano fundamental, integrante do direito à alimentação básica, assim como é parte indissociável dos territórios tradicionais dos povos do Cerrado, portanto, essencial para a sua autodeterminação;

2. As águas integram os territórios tradicionais e aos povos do Cerrado devese garantir o seu acesso prioritário e uso livre;

3. Povo, território, cultura e natureza são elementos indissociáveis e a suas correlações devem orientar a construção, efetivação e promoção dos direitos dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dos camponeses;

4. A prioridade de garantia e acesso às águas pelos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses deve orientar a política nacional de proteção e gestão das águas;

5. Os povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses e seus modos de vida são os guardiões das águas do Cerrado, detém os conhecimentos sobre seus fluxos e técnicas necessárias para a sua preservação, e devem ser assim reconhecidos e protegidos como patrimônio cultural do país;

6. A efetivação dos direitos territoriais, do direito à permanência e do impedimento de deslocamentos forçados dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses é condição fundamental para a autodeterminação dos povos e proteção dos seus modos de vida.

RECOMENDAÇÕES

1. Adoção de todas as medidas necessárias para garantir e efetivar os direitos humanos (territoriais, sociais, ambientais e culturais) dos povos do Cerrado, sejam os povos indígenas, quilombolas, tradicionais ou camponeses, em cumprimento às determinações da Convenção 169 da OIT, Convenção sobre Diversidade Biológica, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e outras Pessoas que trabalham em territórios Rurais, Constituição Federal e dentre outras normas nacionais e internacionais que protegem os direitos destes povos culturalmente distintos da sociedade hegemônica;

2. O Cerrado é patrimônio nacional brasileiro e deve ser assim reconhecido constitucionalmente, mediante a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 504 (PEC 504);

3. Que sejam formuladas e efetivadas, mediante o permanente direcionamento e protagonismo dos povos do Cerrado, as políticas públicas de acesso prioritário à água e ao saneamento básico como direito fundamental vinculado diretamente à vida digna de todos e de cada um, como parte integrante do direito humano à saúde, à alimentação e soberania alimentar, e do direito à autodeterminação dos povos, de modo a garantir a identidade, a cultura e a autonomia dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses;

4. Elaboração e implementação de uma Política Nacional de Proteção e Recuperação das Nascentes e outros corpos d’água do Cerrado, que deve envolver a participação efetiva e direta das comunidades e povos tradicionais e da sociedade civil organizada, e modo a prever ações de diagnóstico, preventivas e de monitoramento, com garantia de dotação orçamentária e destinação de recursos públicos;

5. Criação de um banco de dados público e de fácil acesso que agregue e disponibilize informações sobre a concessão de outorgas superficiais e subterrâneas (estaduais e federais) e autorizações de supressão de vegetação, de modo a garantir a fiscalização, controle social e transparência dos dados socioambientais quanto a quantidade e qualidade da água;

6. Realização de ações de monitoramento, controle e transparência do uso e da qualidade da água pelos estados e municípios;

7. Reconhecimento de que as ações e programas de Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) para conservação dos Recursos Hídricos afrontam a concepção das águas como bem comum, já que através de sua precificação e comercialização via contratos de PSA, favorece a mudança de mãos da gestão das águas para quem estiver disposto a pagar (o usuário-pagador), em despossessão dos usuários diretos nos territórios, os povos do cerrado, fragilizando sua autodeterminação;

8. Produção participativa de um mapeamento nacional descritivo das áreas de recarga, bem como das condições hídricas e ambientais atuais dos aquíferos do Cerrado;

9. Que seja ampliada a obrigatoriedade de manutenção de reserva legal em todo o Cerrado para 35%, estabelecendo-se ainda a obrigatoriedade de reserva legal em 80% (mesmo patamar da Amazônia) em áreas de recarga hídrica, sobretudo aquelas que se sobrepõem aos aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia;

10. Que sejam efetivadas ações para a recomposição obrigatória da vegetação nativa em áreas de APP das chapadas do Cerrado (da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais, conforme inciso VIII, art. 4 da Lei 12.651/12), não sendo consideradas como área rural consolidada;

11. Que sejam criados mecanismos de controle que detectem e impeçam a sobreposição de áreas de Reserva Legal e APP aos territórios indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses, ainda que não estejam oficialmente demarcados, em observância à prioridade aos seus direitos territoriais e em consonância com o entendimento da Corte Interamericana e o STF que reconhecem plena compatibilidade entre proteção do ambiente e os direitos territoriais e de uso dos recursos naturais por povos indígenas e tradicionais (teoria da dupla afetação);

12. Implementação efetiva dos direitos previstos na Convenção 169 da OIT, como norma de status supralegal que suspende a eficácia de outras normas infraconstitucionais em caso de colisão, garantindo-se a autodeterminação dos povos do Cerrado por meio da garantia de seus direitos: à posse e propriedade coletiva/comunal de seus territórios (art. 13 e 14), assim como ao uso, administração e gestão dos recursos naturais neles existentes (art.15), incluindo-se necessariamente as águas; de permanência e não deslocamento forçado por meio do dever do Estado não apenas de consultar, mas aferir o consentimento prévio, livre e informado das comunidades tradicionais, quilombolas, camponesas e povos indígenas diante de empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida (art. 7.1); assim como o dever de consulta livre, prévia e informada anterior e que deve ser atualizado em todas as fases de produção de quaisquer atos administrativos (inclusive para concessão de outorgas hídricas e autorizações de supressão de vegetação) e/ou legislativos que possam afetar-lhes (art. 6.1 e enunciado nº 29 do MPF); dentre outros direitos garantidos pela Convenção;

13. Impedimento, por pelo menos 10 anos, do desmatamento ilegal e também legal, ou seja, remoção completa da cobertura vegetal primária por corte raso (conforme definição do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE), em áreas de recarga ou de grande importância hídrica;

14. Criação de Zonas Livres de captação intensiva e desmatamento em larga escala, em territórios de grande importância hídrica ou em estado crítico de disponibilidade das águas (em qualidade e quantidade), preservando-se o direito de uso, administração e conservação dos recursos naturais presentes  nos territórios tradicionais por parte dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses do Cerrado;

15. Que, em respeito ao princípio da precaução, não sejam concedidas ou renovadas outorgas hídricas e que sejam suspensas as já concedidas nas Bacias Hidrográficas que não contem com Plano de Bacia devidamente atualizado e fundamentado em critérios seguros e atuais para concessão, em cumprimento aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97);

16. Reconhecimento das tecnologias de captação, irrigação intensiva (sobretudo a captação por meio de poços de alta vazão e irrigação por meio de pivôs centrais) e armazenamento em larga escala (a exemplo dos grandes reservatórios artificiais de água) como inviáveis para contenção do ecocídio em curso do Cerrado, devendo haver suspensão de seu uso no tempo e/ou no espaço, conforme análise técnica de suficiência hídrica para acesso equitativa à água pelas presentes e futuras gerações;

17. Não promoção, implementação e/ou aprovação dos marcos normativos que fortaleçam a privatização e mercantilização das águas e a despossessão dos povos do cerrado do manejo das águas em seus territórios , como a Lei 14.119/2021 Lei de PSA; a Lei 14.026/2020, novo marco do saneamento básico, dentre outras;

18. Não aprovação da Nova Lei geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004);

19. Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o Cerrado;

20. Promoção de uma ampla discussão com povos do Cerrado e sociedade civil organizada que viabilize a aprovação de um marco legal nacional que regule as medidas de segurança das barragens de água e de rejeito, o que deve envolver o fortalecimento dos órgãos de fiscalização sobre a segurança de barragens e criação de comissões participativas capazes de realizar ações de monitoramento;

21. Que na ocorrência de danos socioambientais às águas superficiais e subterrâneas do Cerrado e impacto a seus povos, lhes seja garantida a reparação integral, que deve envolver, no mínimo, aplicação do princípio da precaução e inversão do ônus da prova na investigação para que a empresa seja responsabilizada de forma objetiva pelo risco potencial ao meio ambiente de sua atividade econômica, definição e imposição das sanções pertinentes aos responsáveis; desde medidas urgentes para se evitar ou conter a realização do dano ambiental para restauração de seus status quo ante, quanto a indenização por danos morais e materiais, individuais e coletivos, dos lucros cessantes, dos danos ao projeto de vida, a ser acordada com as vítimas; a implementação de medidas efetivas de suporte emergencial e de reabilitação com critérios construídos conjuntamente com as comunidades e povos atingidos; a satisfação das vítimas; implementação de medidas que colaborem para a recuperação das áreas, ambientes e ecossistemas degradados; medidas que garantam o amplo acesso à informação acerca do processo de reparação; a implementação de medidas de caráter jurídico, político, administrativo e cultural que promovam a salvaguarda dos direitos humanos e previna para que novos eventos similares não se repitam (garantia de não-repetição), conforme dispõe a Convenção Interamericana de Direitos humanos, a Resolução 60/147 da Assembleia Geral da ONU, e a jurisprudência consolidada na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);

22. Que seja reconhecida formalmente a imprescritibilidade dos crimes socioambientais que causem danos ambientais e aos povos do Cerrado e da sua reparação civil, garantindo-se a reparação integral das vítimas, no termos da recomendação anterior;

23. Que se garanta o reconhecimento, proteção e promoção por parte do Estado às tecnologias, técnicas e conhecimentos tradicionais de uso, gestão e preservação dos territórios e da qualidade e quantidade da água, como de fundamental importância para a própria tutela do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de forma que, referidas práticas, tecnologias e modos de relação com o território do Cerrado não sejam criminalizadas.

 Foto em destaque: João Zinclar/Acervo CPT

Rodas de conversas entre mulheres do Cerrado tecem lutas e resistências

Pensando na potência dos processos coletivos, povos e comunidades tradicionais, assim como movimentos sociais, tecem suas estratégias numa rede que se fortalece a cada dia mais pela potência do plural. E foi a partir dessa trilha que mulheres do Cerrado brasileiro passaram a se reunir em torno das “Rodas de Conversa Mulheres do Cerrado”, atividade que se insere no âmbito do projeto Dos Territórios ao Tribunal do Cerrado: agrotóxicos em pauta, coordenado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e financiado pela Swiss Philanthropy Foundation e a Fundação Heinrich Böll. O projeto busca colaborar com a construção da Sessão Especial do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) dedicada ao Cerrado,  que vem sendo desenvolvida pela Campanha em Defesa do Cerrado desde 2021. 

As Rodas de Conversas são instrumentos potentes que permitem a elaboração de sistematizações através do intercâmbio de informações e vivências com a participação direta das principais protagonistas: mulheres de povos e comunidades tradicionais do Cerrado, desde às quebradeiras de coco babaçu, raizeiras, quilombolas, ribeirinhas, indígenas de várias etnias, assentadas da Reforma Agrária, entre outras. Nesse ano de 2022 foram realizadas três Rodas de Conversa, todas facilitadas por Cristiane Faustino, assistente social, feminista negra ambientalista, membra do Instituto Terramar. 

Em uma delas,  um momento específico foi destinado para escuta e intercâmbio entre as mulheres indígenas do Cerrado, em que  reuniu virtualmente mulheres dos povos Xerente, Krahô, Krahô Kanela, Apinajé, Krahô-Takaywra, Javaé-Karajá Xakriabá (TO), Tapuia (GO), Xavante (MT), Akraô Gamela (MA), Puruborá (RO), Guarani e Kaiowá, Terena e Kinikinau (MS). O intercâmbio entre as experiências vividas a partir da perspectiva das mulheres traz uma riqueza e profundidade mostrando as similaridades, desafios e potencialidades existentes entre os territórios e as lutas cotidianas dessas mulheres. 

“Se a gente não ajuntar, se a gente não conversar, pegar mesmo na mão pra ir em frente pra poder encaminhar as coisas nós não vamos fazer nada. (…) E nós que somos semente da terra, que somos broto dessa terra, temos direito de fazer isso. E nós, mulherzada, nós que sofre, nós que somos mãe, avó, nós que cuida das nossas panelas, das nossas roupas, dos nossos maridos, dos nossos netos, dos nossos filhos, nós tem todo o direito de falar, de correr atrás das coisas, pra poder esse presidente ou qualquer governo que entrar, respeitar nós, porque nós ainda existe. Os nossos tataravós, nossos bisavós foram, mas nós existe. Nós existe e tamo aqui com eles, com a fala deles, com as ideias dele, tamo aqui forte.”, afirma Gercília Krahô durante uma das Rodas de Conversa. 

As Rodas de Conversa têm sua metodologia baseada na educação popular e ambiental, contemplando também uma abordagem feminista e antirracista que permite que questões-chave históricas sejam trazidas pelos movimentos dos povos do Cerrado e ganhem visibilidade a partir da sistematização. Dessa maneira, as rodas de conversa são instrumentos fundamentais para fortalecer o processo na defesa dos direitos territoriais, da justiça hídrica e da soberania alimentar dos povos e comunidades do Cerrado. 

Para Tatinha, apanhadora de flores sempre viva, em Diamantina (MG), e participante das Roda de Conversa, é preciso refletir em toda uma cadeia de destruição que afeta as mulheres e seus territórios: “O primeiro ponto que afeta é a cultura, que está relacionada ao território. É uma destruição da história e da vida, e atinge as mulheres, principalmente. (…) Os povos tradicionais é que garantem soberania e segurança alimentar. Se destrói o território, destrói a segurança. São as mulheres na região que garantem a segurança alimentar. O que está destruindo o Cerrado é a monocultura de eucalipto, a mineração e as unidades de conservação. Isso coloca em risco o modo de vida tradicional e o território tradicional das apanhadoras de flores.”, explica. 

Sobre a experiência das Rodas de Conversa, Valéria Santos, coordenadora da Articulação das CPTs do Cerrado e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, afirma que: “As Rodas de Conversas foram um espaço de troca de saberes, partilha dos desafios e resistências das mulheres, que estão em constante luta em defesa de seus corpos e territórios. Suas lutas são contra os monocultivos de soja, eucalipto, cana de açúcar e mineração; lutam contra os agrotóxicos que contaminam as águas, o ar, a terra, animais e as pessoas. Elas defendem a libertação dos territórios e dos corpos que ainda são aprisionados por relações de opressão de classe, raça, etnia e gênero. As mulheres defendem a agroecologia e os seus modos de vida como forma de manter o Cerrado em pé, com disponibilidade de alimentos e bens comuns saudáveis a todas e todos”.  

As denúncias sobre a destruição do modo de vida das comunidades, seus territórios e seus habitantes – sejam de que espécie for – é também um depoimento constante que aparece com frequência na fala das mulheres e assim, mesmo de territórios diferentes, elas vão reconhecendo como o modo de vida tradicional, que garante saúde, sustentabilidade e longevidade, vai sendo minado. “A gente está sendo muito afetado pelos agrotóxicos, afetou tanto a vida das mulheres, como de crianças, adultos, como de todos os animais, né. Vou falar primeiro dos animais porque eles sumiram depois que começaram a usar esses agrotóxicos, que o agronegócio chegou perto da gente, os pássaros sumiram. Animais como veado, tatu, essas caças assim, elas sumiram. Sumiram por conta do desmatamento. Os passarinhos se alimentavam dos grãos envenenados, se intoxicavam e morriam. (…) Depois aqui na nossa região eles começaram a jogar veneno de avião, a gente fez denúncia para Defensoria Pública do município, por conta desse agrotóxico jogado de avião. Depois disso a gente perdeu a nossa safra de arroz, milho, feijão, abóbora, etc. (…) E também sobre as pessoas, depois que o agronegócio chegou para perto, ficou muito difícil. (…) Quando a gente passa de moto dentro das áreas dos campos quando pega aquela poeira de veneno, não dorme direito que os olhos ficam irritados, fica muito inflamado. Isso tudo é prejuízo para nós mulheres, para nossas crianças, nossos idosos, a gente está vivendo tempos difíceis mesmo”, conta Raimunda Nonata, do Quilombo Cocalinho (MA), também durante as Rodas de Conversa. 

A documentação gerada durante as Rodas de Conversas resultou na produção de uma carta-denúncia sobre as mulheres em contexto de Cerrado, que será apresentada na próxima audiência temática do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) – “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade do Cerrado” – a ser realizada nos dias 15 e 16  de março, como forma de complementar informações junto ao Júri do TPP.

 Texto: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Comissão Pastoral da Terra

Por ocasião da Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, a se realizar nos dias 15 e 16 de março de 2022, nós, mulheres do Cerrado, nos reunimos^[1] para fazer ecoar as nossas vozes.

Somos indígenas de vários povos, entre eles Xerente, Krahô, Krahô-Kanela, Apinajé, Krahô Takaywrá, Javaé-Karajá Xakriabá, Tapuia, Xavante, Akroá Gamella, Puruborá, Guarani e Kaiowá, Terena e Kinikinau. Pertencemos às comunidades quilombolas; da agricultura familiar e camponesa dos assentamentos da reforma agrária; às comunidades tradicionais vazanteiras, retireiras, veredeiras, pantaneiras, pescadoras artesanais que habitam as ilhas e beiras dos rios que nascem no Cerrado, como o São Francisco, o Araguaia, o Tocantins e o Paraguai. Somos também apanhadoras de flores na Serra do Espinhaço; somos do pastoreio do gado “na larga” no Pantanal; somos protetoras e defensoras do uso social dos produtos da “mãe palmeira” do babaçu; somos as raizeiras que conhecem o poder de cura das plantas; somos geraizeiras e das comunidades de fundo e fecho de pasto que trabalham o artesanato de capim dourado, fazem roças e criam pequenos animais nos quintais produtivos.  

Nossas identidades expressam modos de vida nos nossos territórios ligados ao movimento das águas, à diversidade da flora e da fauna, às roças de sequeiro, varjão ou vazante; às práticas ancestrais de armazenamento, troca, cultivo e manejo de sementes cultivadas e nativas de nossas culturas alimentares. Vivemos uma relação harmoniosa e respeitosa com a natureza em nossos sistemas agrícolas tradicionais. Praticamos a agroecologia em convivência com as características específicas dos ecossistemas segundo o princípio da diversidade. Produzimos alimentos saudáveis para o autoconsumo, comercialização e geração de renda.  

Somos as guardiãs do Cerrado e dos saberes tradicionais que herdamos das nossas ancestrais. Expressamos a sociobiodiversidade cerradeira que exige respeito aos nossos modos de vida, base da garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional das comunidades e da sociedade. 

Ecoamos nossas vozes contra o ecocídio e o genocídio no Cerrado; contra as desigualdades estruturais produzidas pelo patriarcado racista desde a era colonial. Também externamos anúncios em defesa da vida com justiça social, com igualdade, com garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, com proteção da biodiversidade e do nosso patrimônio cultural. Por isso trazemos a este importante Tribunal Permanente dos Povos os nossos depoimentos, permeados por nossas próprias ideias e vivências.

Tristeza, depressão e adoecimento nos corpos:  falas das mulheres indígenas 

Nas regiões de Tocantins e Goiás, nos territórios Xerente, Apinajé, Krahô-Takaywra, Krahô-Kanela e Javaé-Karajá, as monoculturas de arroz, soja e cana-de-açúcar estão nos limites das Terras Indígenas (TI), destruindo os roçados e afetando a saúde das crianças e das mulheres. Há perda de roças devido aos agrotóxicos. A luta pela terra ainda é pauta central, pois muitos territórios não estão demarcados, como os dos povos Krahô-Takaywrá (Tocantins), Puruborá (Rondônia), Gamela (Maranhão) e parte dos territórios Tapuia (Goiás) e Krahô-Kanela (Tocantins). Há muitas terras em situação de conflitos fundiários. O Estado nega que haja terra para ser demarcada, a despeito dos direitos dos povos indígenas.

A tristeza e a depressão estão muito presentes nas falas das mulheres, cujos conhecimentos, sabedorias e crenças estão vinculados à biodiversidade nos ecossistemas. Isidoria Krahô-Kanela, da Aldeia Takaywra (Tocantins), denuncia que “o desmatamento traz depressão, crise, brigas, conflitos internos, e também a falta do próprio remédio”. E acrescenta: “(…) na minha região não tem mais do que (havia) pra fazer remédio caseiro. Desmatou tudo (…) é uma tristeza. (…) os remédios que curam é o que fazemos com as árvores, as raízes, as plantas. É sagrado, é um patrimônio nosso, que guardo como um tesouro, que vem da minha avó, meu avô e vem passando pra mim. E pra mim é sagrado as plantas medicinais”. Seu povo vive em um pequeno “cercadinho”. Não usufruem do direito de caçar e plantar. Para alimentar seus filhos dependem de cestas básicas e outras ajudas externas. Com a área atualmente alagada em consequência da expansão dos monocultivos, denunciam a inação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e de outros poderes públicos: “(…) nós estamos aqui, no meio d’água, os animais no meio d’água, os porcos, as galinhas, os jacarés comendo tudo, e a gente teme por criança. Tudo isso é consequência do impacto ambiental”.  

As indígenas Krahô da Aldeia Morro Boi (Tocantins), mesmo com sua TI demarcada, enfrentam os impactos do desmatamento ao redor de suas terras e o uso de agrotóxico dos monocultivos.  A aldeia não tem água potável para consumo doméstico e falta infraestrutura e transporte para emergências. Como relata Domingas Krahô: “Nós indígenas Krahô, que convive no Cerrado, vem começando a ser prejudicada pelo desmatamento ao redor de nossa terra que está demarcada. Às vezes as frutas não estão dando bem porque jogam veneno perto de nós, e no meio da pandemia a gente trabalha só de braço poquim, estamos sofrendo, precisando da saúde também. (…) E os parentes que moram perto do rio não podem tomar água do rio, têm que tomar das cabeceiras e dos olhos d’água”.

Na comunidade Vão do Vico (Piauí), ao relatar sobre a realidade de sua aldeia, Jaira Akroá Gamela explica sobre a centralidade de enfrentar o genocídio que afeta historicamente as mulheres de seu povo, retirando o direito à identidade e à existência social: “Minha cultura foi totalmente banida (…) porque foi morta, massacrada pelos grileiros, e até hoje eles estão aqui. Mas os encantados que ainda estão aqui, ainda estão tocando em mim. Então se eu tenho essa sensibilidade de ver que ainda há resistência na espiritualidade aqui, é porque ainda há força e coragem para eu resgatar minha cultura. Tá morta pra eles, mas pra mim, dentro da gente não”.

As denúncias incluem a precarização absoluta do sistema de saúde indígena; os riscos à saúde mental frente aos danos cada vez mais crescentes; e os maus tratos nas políticas públicas e dos poderes instituídos sobre seus corpos e comunidades. As indígenas não têm acesso aos exames preventivos ou ao pré-natal e relatam humilhações nas unidades fora das aldeias. Dificuldades também enfrentam as grávidas e suas acompanhantes nos hospitais. Nas palavras de Vanessa Karajá, da Aldeia Nova (TI Xerente, Tocantins): “Aqui muitos parentes estão falecendo, os exames também que é de rotina, exames simples, demoram meses pra poder conseguir, endoscopia, muitas pessoas estão falecendo aqui. Ultimamente os Xerente agora tem medo de ir pro hospital, porque eles acreditam que hospital não tá cuidando do indígena do jeito que é pra cuidar. Muitas pessoas voltam sem vida dos hospitais, não recebem atendimento de qualidade (…)” 

Pobreza, fome e sede:  impactos dos agrotóxicos e da mineração na produção de alimentos

São inumeráveis as denúncias sobre a mineração e o uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos nos monocultivos, incluindo a pulverização aérea, prática letal contra os ecossistemas e os modos de vida. São grandes os impactos na saúde, na produção de alimentos e nas águas. Em muitos lugares, desaparecem as aves e os animais de caça importantes para a alimentação; ocorre a diminuição ou destruição dos roçados do arroz, milho, feijão, abóbora; avança o desmatamento de áreas de plantas nativas como pequi, baru, babaçu, importantes nas culturas alimentares e na geração de renda. 

Roselita Silva, militante por direitos da comunidade Morro Agudo (Catalão, Goiás), testemunha e denuncia que “Comunidades foram dizimadas pela mineração, e as famílias tiveram que buscar outros lugares pra morar. Chegando na cidade é algo totalmente diferente dos modos de vida. Nós, mulheres, não temos mais os meios de renda: fazia queijo, doces, trabalhava com fruta. Agora não temos mais. Eu me sinto impotente diante do poder da mineração e das monoculturas”.

Em Cachoeira do Choro (Curvelo, Minas Gerais), o agronegócio, junto com a mineração, provoca contaminação e destruição do Rio Paraopeba. As mulheres não têm acesso à água potável e sofrem por não poderem prover com dignidade um copo d’água para saciar a sede de seus filhos, como denuncia a pescadora Eliane Marques: “Ontem desci no rio, ele está irreconhecível. Essa última chuva trouxe tanto sedimento e lama (…) Não tem mais uma árvore em pé, as casas foram derrubadas. Com a morte do nosso rio Paraopeba veio a insegurança alimentar, e a insegurança para beber a água. Eu estou coletando água de chuva, coando, fervendo, passando pelo filtro de barro. Na semana passada uma mãe de recém-nascido estava tendo que coar água na fralda para dar para os filhos”. Com a destruição do rio, lá se vão também iniciativas de autoafirmação das economias comunitárias e das experiências agroecológicas. Inviabilizou-se a geração de renda no período da alta do turismo, que favorecia a comercialização dos produtos de seus roçados e quintais produtivos como pequi, peixe, frutos, pimentas, queijos e doces. Com o empobrecimento das famílias, as mulheres se preocupam também com o surgimento da exploração sexual, o aumento da violência e do uso abusivo de álcool e outras drogas.

A comunidade Quilombola Cabaceira (Beira Rio São Francisco, Norte de Minas Gerais) que é também pesqueira e vazanteira, sofre com as tragédias das enchentes provocadas pelo assoreamento do Rio São Francisco. Nessas situações, as famílias precisam procurar outros lugares para morar até as águas baixarem, quando, então, buscam reconstruir, na medida do possível, as perdas. Contudo, as possibilidades de reconstrução se tornam cada vez menores, enquanto a comunidade se torna dependente de ajuda externa com cestas básicas que não chegam para todo mundo. Marinalva Rocha, liderança quilombola da região, conta que já agora em 2022 “os animais que a gente conseguiu trazer está na cidade passando fome, o ser humano também. Eu tenho galinha, bode, porco. Estou tentando arrumar comida pra minha família e pros meus animais. O rio tem lugar que tá muito seco, tem outros que ele transborda, e a fome acontece do mesmo jeito (…) é o português claro. Estou falando de fome. E vamos ter mais fome ainda quando voltarmos pro nosso território”.

Ainda em Minas Gerais, na Comunidade Veredeira Tamboril, o monocultivo de eucalipto vem destruindo a economia comunitária, o acesso ao alimento e à renda, especialmente com as derrubadas dos pés de pequi, dos quais a comunidade tirava seu sustento. Como fala Tamires Santos: “Hoje na nossa comunidade ainda enfrentamos as grandes empresas que chegaram com a monocultura de eucalipto. Tem uma que está derrubando os pés de pequi, e muitos dependem do lucro do pequi. Derrubar o pequi verde no pé está prejudicando bastante. Temos um viveiro de mudas nativas, estamos tentando recuperar as nascentes, fazendo as plantações com voluntários junto com a gente, pra tentar recuperar um pouco do que foi destruído no século XX”.

Na Comunidade Tradicional Raposa, situada no Território Serra do Centro (Campos Lindos, Tocantins), as mulheres também convivem com as pragas dos monocultivos de soja, inviabilizando a produção agrícola e extrativista tradicional. Como conta Marlene da Silva: “Tem os insetos que vem na soja e prejudicam as nossas roças (…) vem as pragas da lavoura e termina prejudicando as nossas plantações. Tem a mosca branca que acaba com tudo, nós plantamos feijão (…) nós plantamos a abóbora (…) a mosca branca vem e mata tudo. A melancia não dá, morre tudo, a abóbora também, o feijão. O único que ainda aguenta um pouco é o arroz, mas também prejudica ele que ao invés de ele vir melhor, ele vem menos”.

No Assentamento Roseli Nunes (Mirassol d’Oeste, Mato Grosso), as mulheres lutam para manter e fortalecer a produção agroecológica, mas suas práticas são interditadas pelas monoculturas e os agrotóxicos e sua força de destruição. Relatam doenças como depressão e alergias causadas pelos venenos jogados nas águas. O desequilíbrio ecológico acaba com os alimentos dos animais e estes procuram alimentos nas roças das famílias. Dona Miraci Silva, produtora agroecológica do território, testemunha esta realidade na prática: “Aqui no assentamento muitas mulheres sofrem com depressão e alergia causada pelo veneno. (…) Foi comprovada a contaminação de nossas águas”.

As quebradeiras de coco babaçu e agricultoras familiares do Acampamento Viva Deus (Imperatriz, Maranhão) não têm acesso à terra e nem aos babaçuais da região, tomados pelo agronegócio. Estão perdendo a produção de milho, feijão, mandioca, abóbora, melancia, e principalmente o arroz. Denunciam que nos últimos anos a pulverização aérea de agrotóxicos vem trazendo adoecimentos e mortes de seus quintais produtivos, e a produção está inviabilizada atualmente com pragas que impedem o crescimento saudável e a colheita. Como diz Zenilde dos Santos Silva: “Esse ano está mais difícil porque meu marido plantou [o arroz] e só nasceu mais capim (…). A abóbora não prestou, a melancia também não, a mandioca também não (…) e o milho também não. A gente não pode entrar no mato para pegar o babaçu, as caças nem se fala (…)”.

Também no Maranhão, nos municípios de Parnarama e Matões, a quilombola Raimunda Nonata percebe esses impactos. Ela diz que em seu Território Quilombola Cocalinho “a gente está sendo muito afetado pelos agrotóxicos, afeta tanto a vida das mulheres, como de crianças, adultos, como todos os animais (…) depois que o agronegócio chegou perto da gente, os pássaros sumiram, animais como veado, tatu, essas caças assim elas sumiram (…) Os gaviões que se alimentavam dos pequenos insetos que se alimentam dos grãos morriam também por conta dos agrotóxicos, não conseguiam mais voar”. O Quilombo vem perdendo a diversidade de sua produção de arroz, milho, feijão e abóbora. As mulheres estão lidando com o aumento de doenças e demandas por saúde: “Apareceu uma coceira, criança e idoso todo mundo manchado e a gente acredita que foi depois que foi jogado o veneno de avião. Quando a gente passa de moto dentro das áreas dos campos pega aquela poeira de veneno, não dorme direito que os olhos ficam irritados, fica muito inflamado. Isso tudo é prejuízo para nós mulheres, para nossas crianças, nossos idosos, a gente está vivendo tempos difíceis mesmo”, explica Raimunda.   

No litoral de São Luís do Maranhão, as pescadoras, marisqueiras, agricultoras familiares e quebradeiras de coco babaçu da comunidade tradicional do Cajueiro enfrentam conflitos socioambientais promovidos pela indústria portuária. O Porto Itaqui, destinado ao suporte logístico de escoamento da mineração e do agrohidronegócio, recebe boa parte das commodities produzidas no Matopiba, e vem provocando o desmatamento das áreas de manguezais, aterramento de igarapés e, junto com isso, a mortandade do pescado. Nessa região costeira, as mulheres são afetadas também com a implantação de uma termelétrica, considerada uma das formas mais degradadoras de produção de energia, gerando danos não só ao acesso às áreas de pesca, mas ao cultivo de frutos. Os babaçuais foram destruídos e vários animais sumiram com a falta do seu habitat natural. Lucilene Costa conta: “Para nós foi e é uma tristeza ver nossa comunidade sendo devastada dessa forma (…). Estamos tendo dificuldade até em adquirir alimentação porque o marisco está sumindo (…) e contaminado com óleo que derrama dos terminais (…) Estamos vivendo com dificuldade de adquirir alimento sadio”.

Apropriação da biodiversidade e conhecimentos tradicionais

No Oeste da Bahia, as comunidades geraizeiras e de fundo e fecho de pasto vivem a violência da grilagem da terra, a devastação socioambiental da monocultura da soja e algodão, as ameaças de vida contra lideranças comunitárias e da apropriação das águas, pelas empresas com apoio do Estado. O adoecimento da população é visível. Catiucia Beltrão, que faz parte do grupo de religiosas tradicionais “Encomendadeiras de Almas” (Correntina, Bahia), testemunha a indústria farmacêutica instalando-se nos territórios e vendendo a preços elevados os fármacos explorados da própria biodiversidade do Cerrado. “O agronegócio ganha tacando o veneno na lavoura pra produção e as farmácias ganham com os remédios tirados do Cerrado. Um adoece o povo e o outro ganha com os remédios caríssimos e abertura e inauguração de tanta farmácia”.

Além da produção do adoecimento da população, a apropriação da diversidade biológica e dos conhecimentos tradicionais das mulheres se materializa também na usurpação de nomes e símbolos da sociobiodiversidade destruída. Catiucia Beltrão percebe isso nos nomes dados aos produtos comercializados nos grandes supermercados: “A feira local já voltou, mas os produtos estão desaparecendo, são poucas coisas, precisa ir cedo pra conseguir. O espaço mais é pro agronegócio que além de destruir o cerrado ainda usa os nomes do cerrado nos produtos dele: café cerrado, pasta de pequi cerrado, arroz cerrado, cosméticos do cerrado e outras”.

Nossos anúncios e resistência em defesa da soberania alimentar e da sociobiodiversidade

As principais armas por meio das quais opera o processo de ecocídio contra o Cerrado (os agrotóxicos, a expropriação da terra, o desmatamento, os incêndios, a captação intensiva de água pelo agronegócio) afetam desproporcionalmente a nós mulheres, nossos corpos, nosso cotidiano. Em outras palavras, os nossos corpos são territórios onde se materializa o eco-genocídio, sobretudo em razão dos papéis sociais de cuidado e reprodução social das famílias e comunidades socialmente atribuídos a nós.

Nós, mulheres, além de atuarmos ativamente com nosso trabalho e conhecimento na conservação e proteção dos ecossistemas, sustentamos as práticas que constituem as identidades culturais dos povos do Cerrado, como no preparo dos alimentos, no cuidado das roças, hortas e quintais produtivos, na lavação coletiva de roupa, nos cantos, no preparo de medicinas tradicionais, na condução das rezas, benzimentos e nossos rituais e na feitura de artesanatos que enfeitam e são úteis nas roupas, nas casas, nos barracões comunitários, nas festas e encontros. Nossos corpos se tornam espaços de transformação do ecocídio do Cerrado em genocídio de seus povos. Em primeiro lugar porque a contaminação dos nossos corpos por agrotóxicos implica em maior incidência de abortamento e danos ao leite materno, impactando a saúde coletiva e a reprodução biológica nas nossas comunidades. Além disso, as práticas lideradas por nós são vitais para a manutenção, continuidade e transformações autônomas dos modos de vida dos povos e comunidades, especialmente as mudanças necessárias em relação aos nossos direitos como mulheres, numa sociedade patriarcal e racista. O impedimento ou obstáculos à realização dessas práticas, e da nossa própria ação política enquanto mulheres, em razão do ecocídio – que destrói e contamina nossas roças, medicinas, campos de extrativismo e águas – é a própria materialização do ecocídio em genocídio.

Não podemos aceitar que nossos corpos sejam tratados como descartáveis pelas economias da devastação que se instalam nos territórios e no seu entorno nesse processo de “desenvolvimento” que historicamente tem significado o ecocídio do Cerrado. Nesse processo, as grandes fazendas e os grandes projetos contratam os homens das nossas comunidades em trabalhos precarizados, enquanto promovem o aumento da exploração sexual e o aumento do assédio e da violência contra nós mulheres, nossas filhas, irmãs e companheiras, com a chegada de empreendimentos e suas forças privadas de segurança, com perspectivas de objetificação de corpos e sexualidades, especialmente sobre nossas meninas e jovens.

Estamos plenamente cientes de que a violência contra os ecossistemas e os povos do Cerrado não se instaurou sem as decisões dos poderes públicos. Em todos os territórios, as narrativas das mulheres expressam o descontentamento frente ao alinhamento dos agentes públicos executivos, legislativos e judiciários com este modelo de exploração econômica. O ecocídio e o genocídio no Cerrado são resultado também de ciclos de privilégios históricos contra uma sociobiodiversidade que mais longe não poderia estar do modelo do agronegócio e da mineração, suas demandas, mecanismos e temporalidades, concentrador de riquezas, produtor e espalhador de pobreza e do qual o Estado Brasileiro tem sido, historicamente, agente por ação e omissão. 

Essa realidade se agrava, porém, no contexto de destruição de políticas e direitos duramente conquistados ao longo do tempo pelo atual governo, que não esconde suas posições pautadas por misoginia, racismo e antiambientalismo. A dominação da natureza e a subordinação das mulheres, em especial negras e indígenas, são dimensões complementares de uma racionalidade que se funda no apagamento das diversidades e na produção de sistemas de violências. Se historicamente o ecocídio do Cerrado tem sido o resultado de projetos de desenvolvimento patrocinados pelo Estado brasileiro e setores privados nacionais e internacionais que colocam o lucro de poucos acima das vidas e modos de vida dos povos do Cerrado, o bolsonarismo produziu o agravamento das violências e devastação a níveis que nos levam a temer os piores cenários. Para reverter isso não basta somente mudar governos, mas transformações profundas da racionalidade ecocida e genocida que tem se instalado nas fronteiras do agro-hidro-minero-negócio.

Diante de tudo isso, nós, mulheres, temos nos mobilizado enquanto corpos-territórios de resistência ao crime sistemático de eco-genocídio contra o Cerrado e seus povos. Somos partícipes do presente e geradoras de futuros para o Cerrado, que se alimentam da nossa ancestralidade para construir caminhos social e ambientalmente justos. 

8 de março de 2022

Articulação das Mulheres do Cerrado

^[1]  Documento produzido a partir de rodas de conversa com as mulheres de povos e comunidades tradicionais do Cerrado, realizadas pela plataforma Zoom nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022.

Nos dias 15 e 16 de março, das 13hs às 16h30 (horário de Brasília), a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizará, de forma virtual, a Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O foco da audiência serão as denúncias sobre a contaminação – especialmente por agrotóxicos – de comunidades e seus territórios, e sobre o desmonte das políticas de segurança alimentar, de comercialização da produção camponesa e dos produtos da sociobiodiversidade. As denúncias apontam que estas violações provocam a desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, aumentam a fome e ameaçam a saúde coletiva. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as contaminações e desmontes contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

Os membros do júri ouvirão os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos e de movimentos dos povos do Cerrado em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também dialogará com as relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias, e com representantes do Sistema de Justiça Brasileiro sobre os desafios para efetivação dos direitos dos povos do Cerrado.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

No dia 29 de março, das 14 às 15hs (horário de Brasília) será transmitida, no mesmo canal da Campanha, uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final.

IMPACTO SOBRE MULHERES

No segundo dia de atividades, representantes da Articulação de Mulheres do Cerrado promoverão um ato político de entrega de um documento específico com denúncias de mulheres dos diversos povos do Cerrado. Raizeiras, quebradeiras de coco, geraizeiras, apanhadoras de flores, camponesas, agricultoras familiares, extrativistas, quilombolas, pescadoras, indígenas e toda a diversidade que se afirma como mulheres do Cerrado mostrarão como as violações apresentadas na audiência recaem de forma desproporcional sobre suas vidas e seus corpos em razão dos papéis social e historicamente atribuídos a elas nas famílias e comunidades.

O documento mostra, ainda, como as mulheres se organizam e se articulam para enfrentarem as violações e seus agentes, protagonizando a resistência a esse duplo crime de ecocídio-genocídio.

PL DO VENENO

A Audiência Temática Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade acontece em momento estratégico da conjuntura nacional, em que o Executivo e o Legislativo federal se empenham em colocar mais veneno no prato de brasileiras e brasileiros. No dia 9 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6.922/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no País. Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto centraliza no Ministério da Agricultura – nas mãos da ruralista Tereza Cristina – a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, excluindo o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atualmente participam desse processo.

O projeto também adota o registro temporário de novos produtos, que podem ser liberados para uso mesmo que outros órgãos reguladores, como a Anvisa, não tenham concluído a análise dos riscos causados pelo veneno.

“Só em 2021, 562 novos produtos foram liberados pelo presidente Jair Bolsonaro, o maior número registrado em 21 anos, segundo a série histórica feita pelo Ministério da Agricultura. A publicação no Diário Oficial da União foi realizada no findar de dezembro e os números já somam 1.552 produtos venenosos liberados só nos três anos de mandato do presidente, quase metade (43%) do total de 3.550 produtos comercializados no país, segundo o levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil”, informa reportagem publicada no Le Monde Diplomatique Brasil.

O PL do veneno segue para votação no Senado.

OS CASOS

Na Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade serão apresentados seis casos. Conheça cada um deles:

PRÓXIMA AUDIÊNCIA E VEREDITO FINAL

A Audiência Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade é a segunda audiência temática da fase instrutória do júri do Tribunal. A primeira foi a Audiência das Águas, realizada nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2021.

A terceira e última audiência temática será sobre Terra e Território, e será realizada junto com a audiência final deliberativa. As duas atividades acontecerão entre os dias 8 e 10 de julho de 2022, de forma híbrida – presencial e virtual.

O foco dessa audiência temática serão as denúncias sobre os processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região, como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos, contribuindo, em razão de sua sistematicidade geográfica e temporal, para o ecocídio do Cerrado e ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado.

Teremos os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as de todos os casos, articulados com a fala de relatores/as de acusação sobre a sistematização dessas denúncias em escala de Cerrado.

No último dia da Audiência Final, após a escuta dos casos, relatores de acusação e expressões culturais, o júri lerá uma primeira manifestação pública que antecipe elementos do veredito final.

Para saber mais sobre as atividades, acesse a programação oficial do TPP.

SOBRE O TPP

O Tribunal Permanente dos Povos é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. O Tribunal existe para suprir a ausência de uma jurisdição internacional competente que se pronuncie sobre os casos de violações contra os povos.

O tribunal conta com um júri multidisciplinar, escolhido a cada nova sessão e de acordo com os casos apresentados. Os membros do júri são reconhecidos por sua independência e pela experiência em relação aos temas analisados. São membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideranças populares e religiosas, entre outros.

SESSÃO CERRADO

“É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!” Com esse lema, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio contra o Cerrado, lançada em 10 de setembro do ano passado.

O crime é entendido como históricos e graves danos e a vasta destruição que resultaram da intensa expansão da fronteira agrícola sobre essa imensa região ecológica (cerca de 1⁄3 do território nacional) ao longo do último meio século. Esta ocupação predatória foi desenhada e dirigida pelo Estado brasileiro, em articulação com Estados estrangeiros e agentes privados nacionais e estrangeiros, com os quais compartilha a responsabilidade nesta acusação.

A Campanha propõe, na acusação, um aprofundamento da leitura sobre o crime de Ecocídio, a partir do olhar sobre o Cerrado, mas que certamente expressa a situação de outras realidades: considerando a co-constituição povos-natureza, os danos graves, a destruição ou perda de ecossistemas representa uma ameaça à própria condição de reprodução social e permanência dos povos do Cerrado como povos culturalmente diferenciadas. Neste sentido, afirma que o ecocídio do Cerrado não pode ser compreendido sem levar em consideração a real e concreta ameaça de genocídio cultural dos seus povos.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do Ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação apresentada pela Campanha aos membros do TPP e ao júri em seu lançamento.

SERVIÇO

Audiência Temática Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade

Data: 15 e 16 de março, das 13hs às 16h30 (horário de Brasília)

Manifestação pública do júri

Data: 29 de março, das 14hs às 15hs (horário de Brasília)

Local: Canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Mais informações: www.tribunaldocerrado.org.br

Contato para imprensa: comunicacerrado@gmail.com

 Foto em destaque: Rosilene Miliotti/FASE

Pela segunda vez em menos de dois anos – e em plena pandemia de covid-19 –, oito famílias camponesas da comunidade Bom Acerto, zona rural do município de Balsas, Maranhão, estão passando pelo pesadelo de serem despejadas de suas terras tradicionais por latifundiário do agronegócio. No dia 09 de fevereiro, as famílias foram surpreendidas por homens dirigindo tratores e uma carregadeira destruindo grande parte do território, que fica no Cerrado maranhense. A destruição foi feita inclusive à noite, com o uso de tratores e correntão. Um homem se apresentou no local como advogado do suposto dono das terras e afirmou que as famílias seriam despejadas.

O latifundiário autor das ameaças e destruição é João Filipe Miranda Demito, filho do ex-prefeito de Balsas, Jonas Demito. O empresário alega ser dono das terras onde os camponeses vivem há mais de meio século. Porém, um parecer de 2021 do Iterma (Instituto de Terras do Maranhão) informa que há “possível inconsistência na matrícula imobiliária 6.910”, a matrícula de registro do imóvel de quase oito mil hectares que João Filipe Miranda Demito diz ser dono.

Licença para destruir

A destruição do território avança com rapidez. Imagem de satélite mostra a devastação do Cerrado e o “cercamento” das famílias entre dezenas de variantes – veredas desmatadas por onde circularão máquinas que empreenderão mais destruição.

Mesmo a área estando sob litígio, em 26 de junho de 2020 a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) expediu licença ambiental para que o latifundiário siga com suas atividades no território. A licença vale até 26 de junho de 2023.

Primeiro despejo

Em agosto de 2020, as oito famílias, cerca de 40 pessoas, foram despejadas de suas casas por decisão liminar favorável a Demito dada pelo juiz Tonny Carvalho de Araújo Luz. As casas e plantações dos camponeses foram destruídas, e animais de criação foram mortos por quem dirigia as máquinas a mando do latifundiário. As famílias passaram a sobreviver sob um tenda cedida pela prefeitura no município de Balsas.

Em maio de 2021, após uma liminar do Tribunal de Justiça, as famílias retornaram às suas terras tradicionais para reconstruir a vida no mesmo local onde as casas haviam sido destruídas. Tendas e barracos improvisados foram levantados pelos camponeses para garantir uma situação mínima de sobrevivência.

Nova decisão judicial

No início de fevereiro desse ano uma nova decisão do Tribunal de Justiça, assinada pelo desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim, anulou a liminar de 2021 e determinou uma nova reintegração de posse, abrindo caminho para mais violência e expropriação contra os verdadeiros donos da terra.

A decisão do desembargador contraria uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende despejos e remoções, nas áreas urbana e rural, até 31 de março desse ano, em função da pandemia de covid-19.

A defesa dos camponeses pretende recorrer da decisão. “É uma grave violação dos direitos humanos que nós assistimos mais uma vez. Essas famílias, ao longo dos últimos meses, solicitaram do Estado apoio para reconstrução de suas vidas – as vidas foram aniquiladas por conta de um primeiro cumprimento de uma decisão judicial em agosto de 2020, em plena pandemia. E agora mais uma vez, quando há um aumento significativo dos casos de contaminação da covid, nova decisão judicial determina o desalojamento compulsório desses moradores”, disse em entrevista à TV Mirante Diogo Cabral, advogado que atua no caso das famílias de Bom Acerto.

Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Associação Camponesa e Diocese de Balsas estão em contato com as famílias para auxiliá-las na defesa de seus direitos. O governo do estado do Maranhão foi acionado, mas ainda não há uma resposta efetiva em relação à defesa das famílias e de seu direito à terra.

No dia 04 desse mês, o camponês Manoel Batista Nunes, de 87 anos, morador de Bom Acerto, morreu em decorrência de complicações de saúde que apareceram depois de ser despejado da comunidade em agosto de 2020. Com mal de Parkinson, Manoel entrou em depressão após o despejo, e não conseguiu reconstruir a vida na comunidade.

A sede e o afogamento são duas faces da mesma destruição gerada pela mineração e pelo agronegócio em territórios tradicionais. Na comunidade Cachoeira do Choro, zona rural de Curvelo, Minas Gerais, cerca de 800 famílias estão sem água para beber, cozinhar, irrigar quintais produtivos e dar de beber a animais.

Há exatos três anos, a Vale S.A. matou 272 pessoas, além de outras formas de vida, incluindo o rio Paraopeba, com a lama tóxica da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho por negligência e omissão da mineradora. O rio Paraopeba era a principal fonte para consumo, lazer, alimentação e renda das famílias de Cachoeira do Choro, mas hoje está impróprio para qualquer tipo de uso.

Segundo Eliana Marques, moradora da comunidade, com as chuvas torrenciais que afetam Minas Gerais desde o início do mês, casas foram inundadas e destruídas, e o poço artesiano, que era outra importante fonte de abastecimento de Cachoeira do Choro, ficou embaixo de dois metros d’água, e as bombas pararam de funcionar.

A Vale, que está obrigada a fornecer água para consumo humano, das plantas e dos animais dentro da comunidade desde que matou o rio Paraopeba, não tem cumprido o acordo firmado com a Defensoria Pública do Estado (DPE), segundo Eliana. “A Vale entra na comunidade e escolhe a dedo para quem ela vai dar água. Geralmente ela cede água para os ricos, para os poderosos do lugar, e os pobres ficam sem nada. Os pobres que tiveram o direito [à água] reconhecido, logo depois ela corta esse direito também. Ela não cumpre o que está acordado, ela não fornece água para todos”.

As violências da Vale contra a comunidade de Cachoeira do Choro é um dos 15 casos denunciados ao Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado.

Água suja

Eliana Marques informou que a Copasa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, está levando água para Cachoeira do Choro e colocando em caixas conectadas à rede de distribuição. A água, porém, está chegando suja nas caixas. “Isso quando ela vem, porque a gente está ficando três, quatro, cinco dias sem água. O pessoal está sem água pra beber, pra fazer comida”, relata a ribeirinha. Vídeos gravados pelos moradores de Cachoeira do Choro mostram um líquido escuro saindo das torneiras.

A Copasa chegou a enviar fardos de água mineral para a comunidade. A quantidade, porém, foi suficiente para apenas um dia, informou Eliana. A moradora está se mantendo com a água da chuva que conseguiu armazenar.

Áudios de moradores da comunidade enviados por Eliana Marques à Campanha Nacional em Defesa do Cerrado revelam relatos de sofrimento pela falta de água potável.

“Gente, alguém sabe me informar se vai ter água na Cachoeira do Choro hoje? Aqui em casa está sem água desde cedo. Eu já vi uns três caminhão pipa passando ali em cima, mas até agora a água não chegou”, disse um morador.

“[água] Da torneira, da Copasa, está tendo lá em casa, mas da Vale, que a gente precisa pra beber, até hoje não recebi ainda não. Diz que ia vim, ia vim, e até hoje não chegou”, respondeu uma moradora a Eliana.

“Cedo amanheceu sem água. Água nenhuma, nenhuma, nenhuma. A água que chega está durando, mal, mal, duas horas de prazo. A água tá dando um monte de cisco no fundo do copo. Eu pra dar pra menina [bebê de colo] eu tenho que coar, eu tô pegando a fralda dela e coando a água, porque não tem recurso”, relatou uma mãe de cinco filhos.

“Estamos com falta d’água, está muito difícil, a dificuldade está dura aqui, viu? Tá precisando de umas água mineral pra distribuir pro povo, tem muita gente que tá com falta de água”, desabafa outra pessoa.

Pó preto

Em fins de 2021, a Copasa abriu um segundo poço artesiano na comunidade. Ele fica bem próximo do rio Paraopeba, mas ainda não está sendo utilizado, pois a qualidade da água está sendo avaliada pela Copasa, segundo Eliana. O poço que estava em uso – e que agora está submerso –, também fica próximo ao Paraopeba, e foi construído antes do crime da Vale em Brumadinho. A água extraída do poço antes do rompimento da barragem era de excelente qualidade, garante Eliana. Mas com a contaminação do Paraopeba pela lama tóxica da mineradora, tudo mudou.

“Desde março de 2019 começamos a receber uma água escura com um pó preto brilhante em abundância, de péssima qualidade. Quando a água está muito escura e a gente reclama, a Copasa corta a água e a gente chega a ficar até cinco dias sem água na comunidade”, relata.

Morte de animais

Além das pessoas, os animais também estão sofrendo com a falta de água potável e com a água contaminada do Paraopeba. Eliana conta que nos últimos dias perdeu mais de uma centena de animais de criação, entre galinhas e patos. Antes da morte do rio causada pela mineradora, a ribeirinha extraía alimento e renda do seu quintal produtivo, onde criava galinhas, patos, porcos e cabras. Depois de 25 de janeiro de 2019, precisou contar com o fornecimento de água da Vale por meio de um caminhão pipa para manter os plantios e criações.

“A Vale servia uma água lá em casa para a plantação e os animais, mas vinha em pouca quantidade, não estava dando. Eu pedi que aumentassem essa água através de um ofício feito com levantamento feito pela assessoria técnica [independente, o Instituto Guaicuy, que assessora a comunidade]. A Vale disse que tinha que ir lá pra ver. A Vale foi, por meio do Rodrigo, que é o Relações com a Comunidade (RC) da empresa, com outras pessoas, olharam meu quintal e foram embora. Depois, me negaram o acesso [a mais água] e ainda cortaram o acesso dessa água [que já tinha]. Eu vou te mostrar o que aconteceu no meu quintal”, disse Eliana Marques, enviando, em seguida, fotos dos animais mortos. Ela não sabe dizer se morreram de sede, contaminados pela água tóxica do Paraopeba, ou pelos dois motivos.

Enquanto concedia essa entrevista, a ribeirinha contabilizou os animais que ainda estavam vivos: três patas e seis frangos médios; a galinha que havia sobrado viva com três pintinhos estava acabando de morrer. “As últimas criações que eu tinha, galinha e pato, acabou tudo.  A Vale nega o [auxílio-]emergencial da minha família porque eu fui uma das lideranças que se levantou e lutou contra ela, ela faz isso, ela castiga a gente dessa forma.”

 Vídeo: Comunidade Cachoeira do Choro / Fotos: Eliana Marques

O ano de 2022 mal começou e os crimes contra povos e comunidades tradicionais no Maranhão voltaram a ocupar os noticiários locais. No dia 09/01 circularam pelas redes sociais imagens em vídeo de uma criança em desespero, aos prantos, após ter sido ameaçada por jagunços armados que invadiram a comunidade tradicional Taboquinha, na zona rural de Buriti, leste do Estado. Os homens destruíram um poço cacimbão e deram tiros contra as famílias no local.

O procedimento investigativo (Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO) instaurado pela Polícia Civil de Buriti confirmou que o autor dos ataques é João Sidney Riedel. Conhecido como “Sid Gaúcho” – ou Cid Gaúcho, Riedel é secretário de Esportes, Juventude e Lazer do município de Brejo, Maranhão. “Esse cidadão anda por lá intimidando as pessoas. [Os trabalhadores] estão lá ainda com muito medo, não sabem o que fazer. Vão retomar a construção do poço e estão temendo, nessa reconstrução, sofrer algum tipo de retaliação”, afirmou o advogado da Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão) Diogo Cabral, que acompanha a comunidade. O advogado informou que representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, incluindo o secretário Jefferson Portela, estiveram no território e ouviram os trabalhadores no dia seguinte ao ocorrido, 10/01.

Segundo o delegado Josemar Lima da Rocha, responsável pelo caso, já foram ouvidas as vítimas e o investigado. “Agora vamos verificar se há mais alguma pendência. Sanadas as pendências, encaminharemos o procedimento ao Poder Judiciário local para as devidas providências”, informou Rocha.

Aquele não foi o primeiro ataque à comunidade, afirmou o advogado das famílias de Taboquinha. No dia 21 de dezembro de 2021, homens armados invadiram o território e destruíram o poço cacimbão que foi construído pelos trabalhadores para melhorar a qualidade de vida no local. Eles registraram a ocorrência como ameaça e dano. Dias depois, reconstruíram o poço, o mesmo que foi destruído, sob liderança de Riedel, no último dia 09 de janeiro.

A Campanha entrou em contato com a prefeitura de Brejo e o secretário de Esportes, mas ainda não teve retorno.

Terras devolutas

Taboquinha é uma comunidade tradicional formada por seis famílias há mais de 60 anos. Composta por terras devolutas do Estado do Maranhão, a comunidade é margeada pela rodovia MA 034, que liga o povoado Palestina à sede municipal de Buriti. “São terras devolutas do Estado do Maranhão que foram sendo invadidas [por sojicultores]. É preciso que a polícia civil investigue esses fatos imediatamente, tendo em vista que em menos de 20 dias é a segunda ocorrência (…). Um outro elemento é garantir segurança para que essas comunidades possam viver de forma sossegada. Isso é fundamental nesse momento, tendo em vista a presença de milícia rural atuando no estado do Maranhão livremente. O terceiro passo é garantir a regularização fundiária dessas terras. São comunidades tradicionais, Buriti é um dos municípios que mais tem conflitos no Maranhão hoje”, afirmou Diogo Cabral em entrevista concedida em 10/01 à Rádio Mirante AM.

Escalada da barbárie

No dia 15 de janeiro, mais violência e barbárie, desta vez, contra adolescentes. Um jovem de 14 anos e outro de 16 sofreram um atentado à bala na comunidade Bacuri, em São Benedito do Rio Preto, leste do Maranhão. Os adolescentes sobreviveram.

“Há quase duas décadas, esta comunidade, que é um assentamento, vive um violento conflito agrário que resultou em ameaças de morte, matança de animais dos moradores, devastação ambiental. Foram vários os registros de ocorrência, representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, INCRA, etc, realizados pelos moradores, sem resposta adequada do estado. Um dos ofícios encaminhando tem o seguinte teor: ‘a situação é tão grave que em plena Sexta-Feira Santa, vários animais do Sr. Francisco das Chagas Nascimento foram abatidos. Além disso, os autores da matança desfilavam pela comunidade portando todo tipo de armamento’”, narrou o advogado Diogo Cabral em sua conta no Instagram.

Segundo o advogado, o processo de regularização das terras da comunidade Bacuri tramita no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) há décadas, mas sem qualquer resolução. “É fundamental a retirada dos invasores do assentamento, visto que estes têm promovido vendas de terras e patrocinado violência bruta contra os camponeses. De 2020 para cá, os invasores mataram todos os animais dos camponeses, cerca de 120, dentre porcos e bodes. Agora estão atirando contra as pessoas!”

No topo da violência e do desmatamento

Entre os números recentes da violência contra povos e comunidades tradicionais no Maranhão, o advogado destacou que entre 2020 e 2022, foram assassinados cinco quilombolas apenas na comunidade Cedro, na zona rural do município de Arari. Em 09/01/2020 tombaram Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, pai e filho, respectivamente. Em 02/07/2021 foi assassinado Antonio Gonçalo Diniz. Três meses depois, em 29/10/2021, João de Deus Moreira Rodrigues foi assassinado. O mais recente foi José Francisco Lopes Rodrigues, que morreu no último dia 8 de janeiro, cinco dias depois de ter sofrido um atentado à bala. Sua neta de apenas, 10 anos, também foi ferida no atentado, mas sobreviveu. O atentado contra José Francisco e sua neta foi a primeira notícia de 2022 dando conta da barbárie que atravessa o Maranhão sob os atuais governos federal e estadual.

Desde o ano passado, o Maranhão – e seu governo – ocupam a infeliz liderança de violência no campo. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), 9 pessoas foram assassinadas no Estado em 2021, um terço do total apurado no país naquele período. Segundo a Fetaema, ao longo de 30 anos, 140 pessoas foram assassinadas no campo maranhense, e apenas 5% dos crimes foram elucidados.

O Estado – e seu governo – também são líderes em devastação do Cerrado, e essas duas lideranças estão conectadas, segundo análise dos geógrafos e professores Luiz Eduardo Neves dos Santos e Saulo Barros da Costa. “[…] Centenas de milhares de famílias do campo foram ou expropriadas de suas terras ou assassinadas por jagunços e pistoleiros, principalmente ao longo dos últimos cinquenta anos, momento da promulgação da Lei Estadual nº 2.979 de 1969, no governo de José Sarney, que sob o discurso ideológico da modernização, “determinava a venda de terras devolutas do interior do Estado a grupos de fora do Maranhão sem licitação e a preços módicos”. Destaque para a atual proposta de mudança na Lei de Terras, com esforço concentrado do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) – órgão do Governo do Estado – que prevê desapropriação de territórios quilombolas no Artigo 30 e legalização de compra de terras por estrangeiros, no Artigo 44, ou seja, configurando mais um duro golpe aos moradores ancestrais dos territórios maranhenses”, escreveram Santos e Costa no artigo “Máquina de guerra e a barbárie maranhense”.

 Fotos: Diogo Cabral

Painel de juízes da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado se manifestou publicamente no dia 10 de dezembro de 2021

No dia 10 de dezembro de 2021, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado se manifestou publicamente sobre os casos apresentados durante a Audiência das Águas do Cerrado, realizada de maneira virtual entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, sendo parte da programação oficial de atividades do TPP no Brasil. 

O pronunciamento foi a primeira reação do painel de juízes do TPP sobre as denúncias relatadas durante a Audiência e sobre a acusação do crime de ecocídio contra o Cerrado e genocídio cultural de seus povos indígenas e comunidades tradicionais que tem sido  cometido de forma sistemática por Estados e empresas. Participaram do evento de transmissão da declaração as e os integrantes do júri Deborah Duprat, Teresa Cravo, Rosa Acevedo, Dom Valdeci Mendes, Antoni Pigrau e Philipe Texier.

Casos apresentados 

Durante os dois dias da Audiência Temática das Águas, representantes de seis dos 15 casos denunciados pela Campanha em Defesa do Cerrado ao TPP evidenciaram, em seus relatos, a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração. 

No dia 30 de novembro foram apresentados os casos dos Territórios Tradicionais de Fecho de Pasto e Ribeirinhos na Bacia do Rio Corrente, no Cerrado baiano, que enfrentam o agronegócio irrigado nos gerais; os casos dos povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela, no Araguaia tocantinense, impactados pelo Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados; e o caso dos veredeiros de Januária, no norte de Minas Gerais, que enfrentam a degradação ambiental e hídrica promovida por empresas do complexo siderúrgico e florestal.

No dia 1º de dezembro, o júri ouviu depoimentos da Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, Minas Gerais, que enfrenta a contaminação do Rio Paraopebas com rejeitos da barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019; também foi apresentado o testemunho de comunidades Geraizeiras de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais, que estão sob ameaça de perda do território, contaminação e supressão das águas por conta da instalação de um mega empreendimento minerário da empresa Sul Americana de Metais (SAM) na região. Por fim, foram ouvidos os depoimentos da comunidade camponesa de Macaúba, do município de Catalão, Goiás, impactada pela contaminação de suas águas por empreendimentos minerários de nióbio e fosfato da Mosaic Fertilizantes e China Molybdenum Company (CMOC). 

Manifestação do Júri

A Audiência das Águas foi a primeira de 3 sessões temáticas que irão anteceder a Audiência Final do TPP, por isso, a declaração do grupo de jurados não busca antecipar qualquer juízo definitivo sobre os crimes previstos na peça de acusação do Tribunal, mas comenta, de maneira contundente, sobre as violações apresentadas pelos representantes dos seis casos.

O painel de juízes reconheceu o fato de que estes povos e comunidades do Cerrado são alvos de projetos de desenvolvimento econômico que colocam em risco a manutenção de seus modos de vida e a conservação da sociobiodiversidade de seus territórios. “O Cerrado constitui um contexto de interesse prioritário não somente para o Brasil, mas também para o espectro de situações onde os planos declarados como ‘desenvolvimento’ se traduzem em projetos que violam os direitos fundamentais, individuais ou coletivos, entre eles o direito à dignidade, o direito à autodeterminação e o direito à vida – ou tratam sua perda como ‘efeito colateral’ ou ‘sacrifícios necessários’,” destaca o documento.

Indo mais além, a declaração proferida destaca que as realidades “culturais, de trabalho e de civilização” dos Povos do Cerrado “devem ser consideradas invioláveis, respeitadas e autônomas, independentemente de planos de ‘desenvolvimento’ propostos por agentes externos, sejam eles públicos ou particulares ou resultado de alianças de conivência, que vão na direção da destruição ou marginalidade estrutural dos povos do Cerrado”.

Balizados pelos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo artigo 3º do Decreto 6040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o grupo de jurados afirma que das denúncias apresentadas pelos casos possuem supostas violações protagonizadas por agentes privados com a anuência de poderes públicos e sem que o Sistema Judiciário tenha realizado respostas equivalentes.

“(…) Todos eles envolvem supostas violações que vêm sendo praticadas num longo espaço de tempo, por agentes privados, inclusive transnacionais, apoiados por segmentos públicos, sem que o Judiciário brasileiro as tenha contido ou produzido regimes de reparação integral. As condutas denunciadas, que serão devidamente investigadas mediante exercício de contraditório, têm enquadramento inicial nos artigos 5 (crimes ecológicos, muito particularmente o ecocídio previsto no art. 5.1) e 6 (crimes econômicos) do Estatuto do TPP, ambos passíveis de serem atribuídos ao Estado (art. 9) e às empresas (art. 10). O Artigo 7 do Estatuto da TPP, relativo a “crimes de sistema”, também poderá ser aplicável. (…)”

Por fim, vale destacar que o painel de juízes se comprometeu a apreciar as recomendações gerais apresentadas pelas comunidades tradicionais, povos indígenas e organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado a respeito das denúncias apresentadas pelos 6 casos da Audiência das Águas. Segundo a coalizão de organizações, são medidas urgentes e necessárias que devem ser consideradas para a proteção das Águas do Cerrado e para a manutenção dos modos de vida de seus povos indígenas e comunidades tradicionais.

Clique aqui para ler a declaração na íntegra. 

Próximos passos 

A próxima atividade pública do Tribunal Permanente dos Povos no Brasil será a realização da Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade. O foco do evento serão as denúncias sobre a invasão e contaminação – especialmente por agrotóxicos – dos territórios e pelo desmonte das políticas de reforma agrária e de comercialização da produção camponesa, como processos provocadores da desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, aumento da fome e ameaças à saúde coletiva, contribuindo em razão de sua sistematicidade (geográfica e temporal) para o ecocídio do Cerrado e ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado. 

O evento acontecerá entre os dias 15 e 16 de março de 2022, de maneira virtual, pelos canais de comunicação da Campanha em Defesa do Cerrado.

Em setembro de 2021 o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) foi lançado no Brasil para julgar o crime de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos na Sessão Especial em Defesa dos Territórios do Cerrado. Essas acusações sistêmicas se fundamentam nos 15 casos que foram apresentados publicamente junto à denúncia e que, ao decorrer dos próximos meses, serão debatidos e analisados por seu júri multidisciplinar nas Audiências Temáticas do TPP no Brasil.

A partir da acusação central do TPP podemos tecer uma série de conexões com as mazelas e desigualdades socioeconômicas que afetam os povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado. Uma delas, sem dúvidas, é a relação direta que o processo de Ecocídio da região possui com o racismo institucional, fundiário e ambiental. A Peça de Acusação do Tribunal dos Povos do Cerrado joga luzes para essa conexão. Entenda, abaixo, um pouco desta discussão, a partir da leitura do próprio documento de acusação, construído e apresentado pela Campanha em Defesa do Cerrado:

“Neste sentido e finalmente, propomos mais um importante aprofundamento na leitura da ocorrência do crime de ecocídio a partir do caso do Cerrado como expressão do que pode ser encontrado em outras realidades: a dimensão da colonialidade e do racismo estrutural – expresso especialmente no racismo institucional, fundiário e ambiental – subjacente na própria operação do processo de ecocídio.

O processo de ecocídio do Cerrado só tem sido possível em razão da negação do outro. Esta negação guia o projeto colonial histórico e persistente, os sucessivos modos de desenvolvimento hegemônico e as formas de operar das relações de poder. Destacamos o papel do sistema de justiça do Brasil, que continua a identificar o sujeito de direito como homem, branco, proprietário; e, de forma correlata, o poder executivo e legislativo que consistentemente e em governos de diversos espectros políticos têm associado a monoculturação ou homogeneização da vida com a ideia de “desenvolvimento”. Nesse esquema, os povos do Cerrado – caracterizados por sua diversidade racial e sociocultural, por seus conhecimentos (saber-fazer) tradicionais associados à biodiversidade e por seus modos de vida entrelaçados com o Cerrado – tornam-se não-sujeitos, invisibilizados, tratados como objetos apropriáveis ou obstáculos ao “desenvolvimento”.

A construção da ideia hegemônica dos cerrados como “vazio demográfico” busca legitimar esta apropriação monocultural do Cerrado por este tipo de sujeito (branco-homem-proprietário) em um ajuste colonial da ideia de “desenvolvimento”. Limpar a terra das matas e dos povos que vivem nas matas torna-se um imperativo. Atualiza-se, assim, uma das mais perversas práticas do colonialismo, a da “guerra justa”, contra quem quer que não se identifique com este sujeito de direitos e com o projeto hegemônico de “desenvolvimento”, o que denota que a colonialidade sobreviveu ao fim do colonialismo. Esses povos significados como “não ser” são, no processo, destituídos da titularidade de direitos, privados da garantia de posse de seus territórios e do direito de exercer seus modos de ser, fazer e criar.

Finalmente, ainda que não esteja positivado o crime de ecocídio-genocídio cultural tal como acusamos aqui, os direitos que por sua violação sistemática (no tempo e no espaço) geram esse crime sim estão reconhecidos e protegidos por diversos instrumentos legais nacionais e internacionais: o direito dos povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais à autodeterminação e o direito desses povos e comunidades à posse e propriedade da terra/território.

A partir dessa leitura, nós, organizações e movimentos da sociedade civil que compõem a Campanha em Defesa do Cerrado, invocamos a competência do Tribunal Permanente dos Povos, nos termos do art.  12 do Estatuto, como ferramenta de acesso à justiça dos e para os povos do Cerrado, especialmente afetados por tais retrocessos socioambientais, para identificar e determinar as distintas responsabilidades dos agentes das violações denunciadas, de modo a preencher as lacunas institucionais nacionais e internacionais para conferir as medidas de justiça e reparação devidas.”

Leia a Peça de Acusação na íntegra acessando: https://tribunaldocerrado.org.br/sessao-cerrado/

Audiência Temática das Águas do Cerrado

Entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro, das 8h30 às 12hs, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizará, de forma virtual, a Audiência Temática das Águas no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O foco da audiência serão as denúncias de apropriação privada das águas do Cerrado pelo agronegócio e sua contaminação pela mineração como processos provocadores de injustiça hídrica e racismo ambiental contra os povos desta savana. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as apropriações e contaminações contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

A atividade será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Nos dois dias de audiência os membros do júri ouvirão os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também ouvirá relatores e relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias. 

Dez dias após a Audiência Temática, no dia 10 de dezembro, será transmitida uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final. O horário e o endereço virtual da transmissão será divulgado em breve.

Dado, revelado em estudo que será lançado nesta quinta (11/11), sinaliza a expansão da fronteira agrícola do Matopiba – composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – como principal vetor

Nesta quinta-feira (11/11), às 18 horas (horário de Brasília), será lançado o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba”, produzido pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença). O conteúdo, que será disponibilizado nas versões impressa e pdf, também poderá ser acessado por uma plataforma virtual exclusiva.

O evento de lançamento acontece durante uma live no canal do Youtube e Facebook da AATR com a presença de Maurício Correia Silva, advogado popular, especialista em Direitos Sociais do Campo pela UFG, membro e atual coordenador geral da AATR; Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, advogada popular e mestra em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Valéria Pereira Santos, articuladora da Comissão Pastoral da Terra no Cerrado e mestra em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Maurício Torres, professor do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Na ocasião, os/as convidados/as irão apresentar os resultados do estudo traçando as análises que demonstram a imbricação entre desmatamento e grilagem ( apropriação ilegal de terras ) no Matopiba. Essa relação tem impulsionado a consolidação dos processos de invasão de terras públicas e tradicionalmente ocupadas, como apontado em audiência pública realizada na última quarta (4/11) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que reuniu relatos de lideranças comunitárias sobre as violações enfrentadas pelos povos originários e comunidades tradicionais.

CONTEXTO

O Cerrado é a savana mais biodiversa do planeta e espaço de territorialidades indígenas, quilombolas, tradicionais (geraizeiras, fechos de pasto, veredeiras, quebradeiras de coco-babaçu) e comunidades assentadas ou sem-terra lutando por reforma agrária. E por isso, a expansão da fronteira agrícola sobre a região traduziu-se em intensos e violentos conflitos por terra. As dinâmicas apresentadas pela pesquisa denunciam a apropriação de territórios tradicionais desde o passado, região de genocídio dos povos indígenas e pra onde se deslocaram trabalhadores/as durante e após a abolição da escravidão, se fixando para convivência com o bioma e as repercussões no presente, onde os invasores de terras públicas são majoritariamente homens brancos oriundos do Sul do Brasil, para os quais as práticas de fraude cartorial, concessão indiscriminada de outorgas hídricas e de supressão vegetal são amplamente facilitadas institucionalmente, como já apontado na Operação Faroeste.

Os povos do Cerrado, no entanto, são invisibilizados e considerados obstáculos ao desenvolvimento da região, tratada como vazio demográfico na consolidação de um imaginário que apaga a presença e justifica o avanço da fronteira agrícola onde a relevância do bioma é desprezada por agentes públicos e privados, fatores que contribuem para a irrisória demarcação de terras tradicionalmente ocupadas e para a lentidão e/ou bloqueio de processos de regularização e titulação fundiária. A fronteira expressa o racismo ambiental sobre os corpos e territórios, ao desmatar o bioma cerrado, produzir assoreamento e poluição dos rios com agrotóxicos, ameaças, assédios, invasões, violência física e psíquica contra as populações que defendem seus territórios, ações que cooperam para interditar, alterar ou inviabilizar modos de vida tradicionais.

Como forma de ilustrar essa dinâmica, a pesquisa apresenta quatro casos representativos: o desmatamento da Travessia do Mirador, no Centro-sul do Maranhão; da Gleba Tauá, no Cerrado tocantinense; do Território Melancias, no Sul do Piauí; e dos Fechos de Pasto Capão do Modesto, Porcos-Guará-Pombas, Cupim e Vereda da Felicidade, na Bacia do Rio Corrente, Oeste da Bahia. O estudo também reúne recomendações de enfrentamento deste cenário, que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.

Conheça os casos apresentados no estudo:

MARANHÃO

A Travessia do Mirador é uma área de ocupação tradicional com fortes conflitos fundiários pelo menos desde a década de 70, com a chegada de produtores rurais do sul do Brasil. Desde 1978, a justiça estadual do Maranhão reconheceu a área como terra devoluta, declarando como ilegais as propriedades reivindicadas por diversos grileiros e demandando que o estado realizasse a demarcação da área, destinando-a para reforma agrária e regularização fundiária. Mais de quatro décadas depois, as comunidades tradicionais da Travessia e seus descendentes ainda esperam o cumprimento da sentença que reconhece seus direitos. O caso revela que o estado do Maranhão agiu com “dois pesos e duas medidas”. Por um lado, deixou de cumprir as suas obrigações de demarcação da área, sendo conivente com a massiva apropriação privada ilegal da Travessia e a grilagem verde, que até os dias atuais são fontes lucrativas para as empresas agrícolas e fazendeiros que promovem intenso desmatamento no seu entorno. E ao mesmo tempo, o estado promove o cerceamento das práticas tradicionais das comunidades da Travessia, violências e ameaças de expulsão por meio da gestão do parque.

TOCANTINS

A Gleba Tauá, terra pública registrada em nome da União desde 1984, é palco de graves conflitos associados à grilagem de terras e desmatamento ilegal. Uma área de 18 mil hectares, que abriga territórios tradicionais e camponeses lutando por regularização fundiária e reforma agrária, tem sido, ao longo dos últimos 30 anos apropriada de forma ilegal e violenta pela Família Binotto. A família catarinense desenvolveu, ao longo dos anos, diversas estratégias de grilagem, “atirando para todos os lados” numa guerra jurídica contra as comunidades da Gleba. Algumas foram operadas nos cartórios de registros de imóveis, outras por meio do Poder Judiciário e outras ainda contando com o apoio de órgãos como o INCRA e das legislações que legalizam a grilagem. Na Gleba Tauá, o desmatamento ilegal foi uma arma fundamental da Família Binotto para a consolidação da grilagem, tornando sua permanência na área um fato consumado, e sendo um instrumento de violência e afronta aos territórios tradicionais e camponeses. Hoje a Gleba está quase totalmente devastada e, se não fossem os territórios e a resistência popular, não haveria mais Cerrado para contar essa história.

PIAUÍ

No Piauí, as comunidades do território de Melancias enfrentam graves conflitos na luta pela demarcação e titulação do seu território tradicionalmente ocupado, que formalmente consistem em terras devolutas estaduais. Encurraladas nos vales ou “baixões”, as famílias brejeiras e ribeirinhas sofrem com os danos causados pela apropriação ilegal das chapadas do entorno, com o desmatamento acelerado, contaminação das águas por agrotóxicos e com a grilagem verde.

Historicamente, o principal operador da apropriação ilegal das chapadas e vales da região do alto Uruçuí-Preto é o próprio Estado do Piauí, especialmente por meio do Poder Executivo e Judiciário. O processo de entrega do valioso patrimônio constituído pelas terras públicas tem início no começo dos anos 70, e visou a transferência massiva de terras devolutas para indivíduos e empresas privadas, especialmente do Sul do país, a preços irrisórios e com critérios pouco transparentes.

BAHIA

A ocupação tradicional das terras do Cerrado baiano foi sendo fragmentada com a chegada dos invasores, sobretudo a partir das décadas de 1960 e 70. Os esquemas de grilagem seguiram um padrão usual de “inventar nos inventários”. Como consequência da ocupação das chapadas pelo agronegócio, diversos rios estão morrendo e o desmatamento tem se configurado como um instrumento para que a grilagem se torne um fato consumado. As comunidades tradicionais desenvolveram estratégias de defesa, constituindo os fechos de pasto sobre as áreas de uso e manejo comunitário que seguiam sob sua posse. Sobre estes, empresários, imobiliárias e banqueiros arquitetaram a invenção de “fazendas fantasmas”, visando, em um primeiro momento, a especulação fundiária, o acesso a crédito subsidiado pelo Estado brasileiro e empréstimos bancários. Em razão da resistência, é justamente nos fechos que o Cerrado segue em pé. E é por isso que, após vários anos de abandono dos esquemas de grilagem sobre estas áreas, elas passaram a ser novamente cobiçadas diante de uma nova possibilidade de lucro: a grilagem verde. Ao mesmo tempo, o processo de demarcação e titulação dos fechos caminha a passos lentos, e com isso os invasores ganham tempo para consolidar a grilagem.

SERVIÇO

Lançamento “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba”,

11/11 – 18h – Transmissão ao Vivo via Youtube e Facebook da AATR

Mais informações: