Audiência das Águas revela detalhes de casos de crime de ecocídio contra o Cerrado

Aconteceu nos dias 30/11 e 01/12 a Audiência das Águas do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, primeira das três audiências temáticas do TPP que fornecem insumos e instruem o júri antes da audiência final.

Durante os dois dias de atividades, representantes de seis dos 15 casos denunciados pelo TPP evidenciaram, em seus relatos, a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração.

No primeiro dia, o júri conheceu os casos dos povos de fecho de pasto e ribeirinhos da Bacia do Rio Corrente, na Bahia; dos povos Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela no Rio Araguaia, Tocantins, e dos veredeiros de Januária, no norte de Minas Gerais. 

Elia Sodré do Nascimento e Jamilton Santos Magalhães, do coletivo de Fecho de Pasto, no oeste da Bahia, relataram os conflitos surgidos a partir da chegada dos grandes projetos de irrigação para abastecer o agronegócio. "Há 30 anos que os correntões chegaram”, disse Jamilton. Do Tocantins, os Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela denunciaram a destruição das águas, da fauna e da flora provocada pelos projetos de monocultura irrigada no Rio Formoso, incentivados pelo governo estadual. A água utilizada nos projetos de irrigação vai embora e nas margens do rio ficam enormes faixas de areia. “As barragens construídas atingem a reprodução dos peixes, a navegação. As inundações são outro ponto preocupante”, afirmou Davi Krahô. No Norte de Minas, veredeiros de Januária enfrentam a degradação ambiental e hídrica promovida por empresas do complexo siderúrgico/florestal. O desmatamento foi iniciado nos anos 80 e desde então vem causando a morte das nascentes, intensificada com a chegada de empresas produtoras de eucalipto. 

Para Gianni Tognoni, secretário geral do TPP, a primeira sessão temática do Tribunal coloca em evidência a relação estreita entre a vida da terra, da água e dos povos. "O fato de unir no mesmo tema, de maneira formal, o ecocídio de um lado, e do outro o genocídio cultural dos povos, evidencia um dos desafios do direito internacional atual, que possui categorias bastante restritas e insuficientes para enfrentar as interações entre as violações entre o meio ambiente e as violações contra a própria existência das pessoas", afirmou Tognoni.

Legitimação da violência pelo Estado

Ao final do primeiro dia de oitivas, o júri multidisciplinar apresentou suas questões aos representantes dos casos. As perguntas, em sua maioria, revelaram uma preocupação com a legitimação, pelo poder público, da violência física e institucional contra povos e comunidades tradicionais do Cerrado.

Nas suas respostas ao júri, os representantes dos casos foram contundentes em expor a relação intrínseca entre poder público e setor privado nos casos de violações que vêm sofrendo de forma sistemática. Exemplo disso é a ausência da realização, pelo Estado, da consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), antes de expedir autorizações para desmatamento ou licenças ambientais.

Outro exemplo é a grilagem de terras públicas, que se efetiva com a ação e omissão do Estado, tanto na concessão de títulos quanto na falta de fiscalização e na consolidação de empreendimentos ilegais por meio de financiamentos públicos. Incêndios criminosos, uso de agrotóxicos e expulsão com uso de pistolagem são desdobramentos dos processos de grilagem como forma de apropriação de terras pelo agronegócio.

Os representantes dos casos também denunciaram ao júri a parcela de responsabilidade específica de membros do judiciário e suas decisões arbitrárias que contrariam leis e tiram dos povos o direito à terra, ao território e às águas.

As marcas da mineração

O segundo dia da primeira sessão temática do TPP foi dedicado à apresentação dos demais três casos o júri, todos focados nas violações causadas por empreendimentos minerários.

Simona Fraudatario, secretária do TPP, aproveitou a oportunidade da abertura do segundo dia de audiência para relembrar a formação do júri que compõe o Tribunal, evidenciando que este foi constituído com o propósito de "ter competências diferentes e multidisciplinares, capaz de entender e avaliar todos os aspectos que serão debatidos ao longo das audiências desta sessão em defesa dos territórios do Cerrado".

Quem chega à comunidade ribeirinha de Cachoeira do Choro, em Curvelo (MG), logo se depara com uma placa na beira do rio proibindo o uso da água pelas comunidades. A placa não informa quem contaminou as águas. Nesse caso, a culpa é da mineradora Vale, que em 2019, após rompimento de uma barragem de rejeito de minério em Brumadinho, contaminou todo o Rio Paraopeba.

A responsabilização de empresas de mineração pela contaminação de cursos d'água do Cerrado foi a tônica do segundo e último dia da sessão temática. Os outros dois casos foram o das comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, em Minas Gerais, que enfrentam a ameaça de uma barragem de rejeitos e de um mineroduto; e o da comunidade camponesa de Macaúba, Goiás, que enfrenta contaminação por empreendimentos minerários de nióbio e fosfato.

O sentimento de injustiça e falta de identificação dos culpados atravessa os três casos apresentados. Além disso, depressão, suicídio, insegurança alimentar, apagamento dos modos de vida e tradições e ataques incendiários são outras violências e violações de direitos relatados pelas comunidades que sofrem cotidianamente em nome de um suposto progresso. 

“Quando a vida seguia o curso do rio, nós vivíamos muito bem dentro da Cachoeira do Choro, tínhamos turismo, muita fartura e muita pesca”, relatou Eliana Barros, lembrando o antes e o depois do crime da Vale em Brumadinho. Em dois anos, Cachoeira do Choro foi da autossubsistência e autonomia para a doação de cestas básicas e o fornecimento de água suja para a população.

Monocultivos e megaprojetos

As comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, por sua vez, que já tinham como agente destruidor do território empresas de monocultivo de eucalipto, agora sofrem com a possibilidade do avanço da mineração. “Nós temos um grande projeto de mineração sobrevoando as nossas cabeças e por isso gritamos Fora Sam”. A empresa à qual Carmen Dolores Gouveia, do Movimento de Atingidos/as por Barragens (MAB) se refere é a Sul Americana de Metais (SAM), que pretende instalar um mega empreendimento minerário no Cerrado do norte de Minas Gerais.

A discrepância entre o discurso de cientistas renomados e pesquisas feitas in loco demonstram o drama da comunidade camponesa de Macaúba, do município de Catalão, Goiás, impactada pela contaminação de suas águas, conforme apontou o professor Marcelo Mendonça, da Universidade Federal de Goiás. “A avaliação empírica dá conta de que 92% das famílias da comunidade sofrem com a escassez hídrica. É comum a forma como as mineradoras agem no Brasil e mundo afora, por uma narrativa de geração de emprego e de impostos, justificando as atrocidades cometidas contra as comunidades populações camponesas”, apontou. 

Pronunciamento do júri dia 10/12

Após a escuta dos relatos das comunidades, o júri apresentou perguntas capazes de aprofundar mais nas questões que revelam o crime de ecocídio presentes nos casos. Dentre as questões levantadas, Antoni Pigrau, professor de Direito Internacional Público na Universidade Rovira i Virgili, de Tarragona, Espanha, destacou a importância de situar os casos no tempo. “É muito importante contextualizar temporalmente os casos a fim de identificar se são casos de degradação cumulativa”, apontou. 

Silvia Ribeiro, diretora para a América Latina da organização internacional Grupo de Acción sobre Erosión, Tecnología y Concentración (Grupo ETC), sintetizou o sentimento do júri sobre os casos. “Muito grata e comovida pelos testemunhos que compartilharam conosco desde as lutas, situações trágicas, difíceis e injustas. É um ecocídio que vai ainda mais longe que a própria barragem e plantações, está ligado ao genocídio de povos e camponeses tradicionais. Uma combinação de violações das regulações legais e falta de fiscalização. Falta de justiça e reparação às vítimas”, finalizou.

Ricardo Assis, professor da Universidade Estadual de Goiás e pesquisador do Grupo POEMAS - Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, destacou que 31% dos processos minerários no Brasil estão concentrados no território do Cerrado, abrangendo 60 milhões de hectares. “São territórios de povos com seus saberes, vínculos identitários com a terra e a água que estão ameaçados diante dessa situação de disputa de um modelo neoextrativista, liberal e marginal do atual governo”, explicou. Assis, que é relator de acusação, também destacou o sequestro da água do Cerrado por meio do acesso privado concedido pela emissão de 30 mil outorgas e a evolução dos conflitos por terra e água envolvendo a mineração.

O relator encerrou sua fala apontando recomendações para a reversão deste cenário, que passa pelo fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle e pela garantia de assessoria técnica independente para afetados por barragens.

Gianni Tognoni, secretário geral do TPP, fez as considerações finais da audiência, informando que no dia 10/12, às 14h (horário de Brasília), será emitida uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação aos temas e casos discutidos e sua relação com as violações e denúncias de ecocídio do Cerrado e ameaça de genocídio cultural dos seus povos. 

 Assista aos dois dias de audiência nos vídeos a seguir.

1º dia de Audiência das Águas do Cerrado (30/11)

2º dia de Audiência das Águas do Cerrado (01/12)

Colaboraram AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais), CPT (Comissão Pastoral da Terra) e Raízes do Cajueiro.