Campanha em Defesa do Cerrado une esforços a povos e comunidades tradicionais da Caatinga e movimentos e entidades daquela região em busca da aprovação da PEC 504/2010 no legislativo

Na tarde do dia 10 de julho de 2022, há exato um ano, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado dava a conhecer publicamente, durante atividade presencial em Goiânia (GO), o veredito que condenaria governos e empresas pelos crimes de Eco-Genocídio do Cerrado e seus povos, além das recomendações para frear estes crimes e reparar suas consequências. Foram pelo menos quatro anos, a partir de 2018, de articulações entre entidades e movimentos junto a povos e comunidades tradicionais de oito estados do Cerrado para realizar o Tribunal. 

Este período foi marcado por reflexões, acúmulos e sistematização de depoimentos e provas; pela confecção de estudos e realização de oficinas e reuniões, e pelo atravessamento devastador da pandemia de covid-19, somada aos desmontes e violências do passado governo brasileiro de extrema-direita. Lançado de maneira virtual em setembro de 2021, o TPP do Cerrado, ao longo de um ano, contou com um Festival dos Povos do Cerrado e três audiências temáticas, sendo duas virtuais e a última, em julho de 2022, realizada de maneira presencial em Goiânia (GO), juntamente com o julgamento final e apresentação pública do veredito e recomendações do júri do TPP. 

Desde então, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado vem difundindo os resultados do TPP do Cerrado e transformando esse acúmulo coletivo em processos de incidência política e jurídica. Agora, um ano após a finalização do TPP, a Campanha prepara, em conjunto com povos, comunidades, entidades e movimentos da Caatinga, a retomada de um processo de incidência para colocar o Cerrado, a Caatinga e seus povos no centro da agenda política do país: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 504/2010, em trâmite no Poder Legislativo Federal.

PEC 504: Cerrado e Caatinga como patrimônio nacional

A PEC 504/2010 trata da inclusão do Cerrado e Caatinga no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, que reconhece a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional. A redação desse artigo assegura que a utilização econômica dos recursos naturais das regiões ecológicas reconhecidas como patrimônio nacional se realize na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

O reconhecimento das regiões acima citadas como patrimônio nacional foi resultado de mobilizações das organizações ambientalistas e movimentos sociais no período da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), e tem contribuído efetivamente para uma maior valorização social e para o surgimento e consolidação de legislações com conteúdo específico relacionadas às regras de preservação dessas regiões ecológicas, como por exemplo, a regulamentação feita pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) à supressão de vegetação em médio estágio de regeneração, e o estabelecimento da reserva legal em no mínimo 80% da área total dos imóveis rurais incidentes na Floresta Amazônica (Lei Federal nº 12.651/2012).

O Cerrado e a Caatinga, apesar de não contemplados no texto constitucional, são regiões estratégicas para o equilíbrio ecológico e a biodiversidade do planeta. Juntos, incluindo suas áreas de transição, ocupam aproximadamente 45% do território brasileiro. Formam com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e os Pampas, as seis regiões ecológicas que compõem o meio físico do Brasil. A ausência de ambos no parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal é uma omissão grave, segundo reiterados posicionamentos de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, organizações ambientalistas, especialistas e instituições das mais diversas áreas do conhecimento.

Recomendação do TPP

O Cerrado ocupa 1/4 do país e já tem 50% dessa área desmatada, 98% corresponde à pecuária. Dados recentes divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Cerrado teve o pior semestre de desmatamento desde o início da série histórica, em 2018. A região ecológica perdeu  4.408 km² de mata nos primeiros seis meses deste ano, uma alta de 21% em comparação com primeiro semestre de 2022. Essa opção de política econômica e ambiental é marca da violência estrutural contra povos e comunidades tradicionais e expõe sumariamente que a deliberação de implantar os projetos ditos de desenvolvimento, significam a invasão, privação, redução e negação do direito aos territórios tradicionalmente ocupados, previsto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

A Caatinga, por sua vez, além de perder 10% de sua vegetação nativa entre 1985 e 2020, o que equivale a 15 milhões de hectares, teve mais de 15% da sua área queimada neste mesmo período, totalizando 13.770 hectares, segundo dados do estudo “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga”, realizado pelo MapBiomas. O mesmo estudo aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, uma diminuição de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milhões de pessoas que habitam nesta região ecológica.

A aprovação da PEC nº 504/2010, portanto – uma das recomendações apresentadas pelo júri do TPP -, visa corrigir erro histórico cometido pelos deputados constituintes ao não incluírem essas duas regiões ecológicas brasileiras no parágrafo 4º do artigo 225 da CF. A redação final da emenda em tramitação, após o apensamento de outras propostas, é a seguinte:

“Parágrafo 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á em conformidade com os zoneamentos elaborados pelos estados, e dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida do seu povo. (alterações em destaque).

Mais de meio milhão de assinaturas

A aprovação do texto destacado acima tem sido exigida por diversos setores da sociedade brasileira desde 2003, quando a PEC começou a tramitar no âmbito legislativo – ainda com outro número e outra redação. Em 2017, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou uma petição online na plataforma Change.org para pressionar o legislativo pela aprovação da PEC. A petição conseguiu, até o momento, mais de 589 mil assinaturas.

Agora, a Campanha retoma as articulações e processos de incidência em conjunto com povos e comunidades tradicionais da Caatinga e com entidades e movimentos que atuam nesta região ecológica. O objetivo desta articulação é criar um corpo coeso e potente que possa levar a discussão da aprovação da PEC 504 ao legislativo e a toda a sociedade brasileira. Já estão em andamento a elaboração de uma nota técnica sobre a PEC 504 e a criação de um plano de campanha para a ampla difusão do tema.

Hoje, sobretudo no contexto de emergência climática que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo país, a aprovação da PEC 504 é ainda mais urgente, e ela está pronta para ser votada, após ter passado por diversos trâmites no legislativo. Em síntese, cabe agora ao presidente da Câmara, em conjunto com o colegiado de líderes dos partidos, acordar a colocação do projeto em pauta para votação. Após aprovação, que necessita de 308 votos favoráveis, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a ter vigência imediata.

 Fotos: Thomas Bauer_CPT/ H3000

Aconteceu na manhã de ontem, 01/06, na Câmara dos Deputados, em Brasília, audiência pública sobre o impacto dos agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado. A audiência foi requerida pelo deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) para ouvir povos e comunidades tradicionais, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre  os resultados da pesquisa-ação “Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, lançada dia 30/05.

Compondo a mesa estavam Leila Lemes, da Campanha em Defesa do Cerrado; Nonata Nepomuceno, do Território Quilombola Cocalinho, em Parnarama (MA); Fran Paula, coordenadora-executiva da Campanha Contra os Agrotóxicos, Aline Gurgel, da Fiocruz, e Robson Rodrigues, da Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde. De forma virtual, participou Mariely Daniel, secretária de vigilância em saúde ambiental, também do Ministério da Saúde.

Em sua apresentação, a pesquisadora Aline Gurgel destacou alguns dados centrais do dossiê, como a contaminação das águas em todas as comunidades onde a pequisa foi realizada, nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Glifosato, 2,4-D e Atrazina foram os agrotóxicos mais identificados nas amostras. Em alguns casos, até 9 agrotóxicos diferentes foram encontrados em amostra retirada de fonte de água que as comunidades utilizam para beber, banhar, irrigar hortas e dar de beber a animais domésticos. “Qualquer dose diferente de zero nas amostras pode significar um dano, mas os valores são muito elevados, especialmente comparáveis com legislações mais protetivas”, alertou Aline.

Casos do Tribunal do Cerrado

Leila Lemes, da Campanha em Defesa do Cerrado, lembrou que alguns dos dados apresentados no dossiê se referem a casos de comunidades apresentados ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa do Cerrado, que teve seu veredito apresentado pelo júri em julho de 2022. “Houve casos alarmantes de contaminação por agrotóxicos, e relatos do uso do veneno como arma química para atacar as comunidades, os povos do Cerrado”, alertou Leila.

Nonata Raimunda Nepomuceno, do Território Quilombola Cocalinho, em Parnarama, Maranhão, reiterou a fala da representante da Campanha em Defesa do Cerrado, e contou que em sua comunidade – uma das ouvidas pelo TPP – o envenenamento tem sido constante, tanto por meio de tratores, como por meio de aviões. “As pessoas estão cheias de coceira, morrendo de câncer. Isso é alarmante para o nosso povo, a gente pede ajuda aos deputados. Beber água contaminada todo dia não é fácil, plantar na terra contaminada não é fácil. A gente precisa da ajuda de vocês pra sobreviver. Precisamos do nosso Cerrado vivo, e pra estar vivo, temos que proteger ele. Se existe Cerrado ainda, se existe água no cerrado, é porque tem povo lá que protege”, afirmou Nonata.

Agricultura quimicamente dependente

Para Fran Paula, da secretaria-executiva da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, os casos apresentados no dossiê não são isolados, e têm se repetido em outras regiões ecológicas, além do Cerrado. “Esse modelo de desenvolvimento de agricultura quimicamente dependente tem sido estabelecido no estado brasileiro a custa do genocídio dos indígenas, quilomobolas, dos povos tradicionais. A contaminação acontece de forma intencional, para expulsar essas populações das comunidades e assim garantir o avanço da fronteira agrícola.” 

Fran Paula ainda lembrou que há ingredientes ativos nos agrotóxicos que são banidos na Europa, mas são utilizados no Brasil. “Lutamos pelo banimento dos produtos já banidos. Essa é uma pauta que colocamos para o legislativo, pois há pesquisas e dados suficientes comprovando que esses produtos são altamente tóxicos para o ambiente e saúde das populações.” 

GT Interministerial

Entre as propostas apresentadas ao deputado federal Nilto Tatto, é que a discussão sobre os agrotóxicos seja mais ampla, e atinja outros ministérios, além da Saúde. “É preciso criar um grupo de trabalho interministerial. Não é possível continuar conversando só com o Ministério da Saúde, tem que falar com Ibama, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Direitos Humanos e Igualdade Racial, porque é preciso falar do racismo ambiental. Não temos como falar em guerra dos agrotóxicos, pois de um lado temos a indústria química e o agronegócio produzindo mortes, e do outro, temos os povos e territórios do Cerrado produzindo vida. Então, o que temos, é um processo de Eco-Genocidio”, alertou a secretária-executiva da Campanha Contra os Agrotóxicos.

 Fotos: Letícia de Maceno

Na manhã do dia 31/05, representantes de povos e comunidades tradicionais do Cerrado dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participaram de uma oficina sobre como denunciar contaminações causadas por agrotóxicos. A oficina foi ministrada por Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Foram abordadas estratégias de registro de denúncias, produção e armazenamento de provas e canais de formalização dos registros.

Entre as situações e fatos passíveis de serem denunciados, Naiara apontou o envenenamento de pessoas e animais, alergias, coceiras, mortes de animais, contaminação de trabalhadores e o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos.

“É importante ter parcerias com a mídia, entidades e movimentos sociais que possam levar adiante os registros das violações. Muitas vezes os órgãos públicos não vão encaminhar as denúncias por vontade própria, seja por pressão política, econômica, seja por falta de estrutura ou por medo dos servidores. Por isso é preciso estabelecer parcerias para driblar essas dificuldades. Os agrotóxicos são o eixo do agronegócio, e o agronegócio é o eixo do capitalismo no Brasil. Então, o agrotóxico está no eixo do capitalismo no país”, afirmou Naiara. A advogada apresentou às participantes um página específica do site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos que condensa as dicas para realizar denúncias com segurança e efetividade.

Luta a partir de resultados de dossiê

No período da tarde, os participantes discutiram ações de articulação, formação, incidência e comunicação na luta contra os agrotóxicos a partir dos resultados da publicação “Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, lançada dia 30/05.

Entre as estratégias de articulação apresentadas, foram sugeridas ações de fortalecimento de redes, ações de vigilância popular em saúde e parcerias com instituições de pesquisa e divulgação científica. No campo da formação, foram apontadas como estratégias a inclusão do tema agrotóxicos em escolas do campo, o fortalecimento da formação de base com professores, profissionais da saúde e sindicatos, a realização de oficinas nas comunidades e seminários estaduais para debater o assunto de maneira mais ampla.

Na comunicação, os grupos sugeriram a produção de materiais pedagógicos, panfletos, cards, divulgação de tecnologias e informações sobre produções agroecológicas e o monitoramento e denúncias sobre a contaminação por agrotóxicos. No campo da incidência, foi sugerida a realização de audiência pública para pautar a criação de projetos de lei que protejam os povos e comunidades da contaminação, que proíbam a pulverização aérea e a isenção de impostos para agrotóxicos.

Recomendações ao poder público

No fim do dia, a atividade de encerramento focou na construção de recomendações gerais aos órgãos responsáveis e ao Congresso Nacional no sentido do combate à contaminação dos povos e comunidades pelo agrotóxico das monoculturas. 

Mariana Pontes, da secretaria executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, e Juliana Acosta, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, expuseram e debateram as recomendações construídas ao longo de processos coletivos pelas duas campanhas. Esta última atividade teve como objetivo preparar a Audiência Pública na Câmara dos Deputados realizada na manhã de hoje.

As três atividades fizeram parte do “Seminário de Convergência: Agrotóxicos como armas químicas nos territórios do Cerrado”, realizado em Brasília entre os dias 30 e 31 de maio e 1 de junho pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 Fotos: Letícia de Maceno

Iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a publicação conta com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e já está disponível em formato digital para download

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou hoje, 30/05, a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresenta os resultados da “pesquisa-ação” implementada, entre 2021 e 2022, em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas e ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades. Na maioria dos casos, as amostras de águas coletadas e analisadas pela pesquisa são oriundas de nascentes, córregos e rios que abastecem as comunidades, sendo utilizadas para a irrigação de plantações, consumo animal e, em algumas situações, também para o consumo humano. As comunidades que fizeram parte da pesquisa situam-se nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, em regiões do Cerrado e de zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal.

A publicação é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz  (Fiocruz). A pesquisa em campo contou com o apoio de agentes da CPT de Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso e da Agência 10envolvimento, na Bahia.

BAIXE AQUI O DOSSIÊ

Destaques

Os resultados da investigação foram apresentados na manhã de hoje durante evento presencial em Brasília. Participaram da atividade membros das comunidades que participaram da pesquisa, reprepresentantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, da CPT, da Fiocruz, além de representantes do sistema de Justiça, como o defensor público estadual Pedro Alexandre Gonçalves, do Tocantins, o defensor público da União Yuri Costa, do Maranhão, Marco Antonio (MS), e a promotora do Ministério Público Estadual da Bahia Luciana Khoury.

 Durante a exposição dos resultados, alguns dados mereceram destaque:

Mariana Pontes, assessora da Campanha e uma das organizadoras da publicação, explica que o dossiê combina diferentes movimentos metodológicos. “Foram realizadas a revisão de literatura especializada sobre agrotóxicos e as análises laboratoriais, além da contribuição dos conhecimentos tradicionais das comunidades que estão, cotidianamente, enfrentando os impactos dos agrotóxicos que poluem às suas águas e envenenam os seus roçados”, explica.

Os resultados apresentados no dossiê são alarmantes, aponta Mariana. “Mais de 10 tipos de agrotóxicos foram identificados nas análises de coleta de água, um dado que não nos surpreende, mas preocupa muito, uma vez que milhares de pessoas, das sete comunidades que participaram da construção da pesquisa, possuem suas vidas diretamente impactadas por estes produtos que são extremamente tóxicos para a saúde humana”, destaca a assessora.

FALAS DAS COMUNIDADES E OUTROS

Comunidades

As comunidades participantes da pesquisa foram definidas a partir de diálogos coletivos envolvendo as organizações participantes da Campanha Cerrado e que atuam com o tema dos agrotóxicos. Fizeram parte do estudo o Território Tradicional da Serra do Centro, em Campos Lindos, no Tocantins; Comunidades Tradicionais Geraizeiras de Formosa do Rio Preto, na Bahia; a Comunidade Barra da Lagoa, em Santa Filomena, no Piauí; o Acampamento Leonir Orback, em Santa Helena, Goiás; o Território Quilombola Cocalinho, em Parnarama, no Maranhão; o Assentamento El Dourado II, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul; e a Comunidade de Cumbaru, Nossa Senhora do Livramento, no Mato Grosso.

Os pontos de coleta foram definidos de acordo com sua importância para as comunidades, sendo em águas utilizadas para irrigação de roças e quintais, na pesca, na dessedentação animal, nas brincadeiras e recreação das comunidades, no uso doméstico, como a lavagem de roupas e louças, e na alimentação, seja para beber ou cozinhar. Foram coletadas amostras nos seguintes tipos de fonte: rio/riacho/córrego, nascente, lagoa, brejo, açude/represa, cacimba/poço e águas das residências das comunidades

FALAS DAS COMUNIDADES

Vivendo em territórios contaminados

Mais de 1.800 agrotóxicos foram liberados para uso nos últimos quatro anos (entre 2019 e 2022) no Brasil. Cerca de metade destes agroquímicos não são permitidos na Europa por oferecerem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Hoje esses produtos, comumente combinados com a utilização de sementes transgênicas, são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Todos esses povos – que resistem em seus territórios há séculos – lutam para sobreviver em uma verdadeira guerra química promovida pelo agronegócio e pelos grandes latifúndios de monoculturas de produção de commodities para exportação. No Cerrado, este cenário é ainda mais violento: mais de 70% dos agrotóxicos utilizados no país são consumidos na região, de acordo com o estudo “Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

FALAS DAS COMUNIDADES E OUTROS

Mais de 600 milhões de litros de agrotóxicos recaem sobre todas as vidas humanas anualmente no Brasil. Só em 2018, 73,5% destes agroquímicos consumidos no país foram aplicados no Cerrado (fonte: UFPR). Esses produtos são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Essa conjuntura de devastação será a pauta da Audiência Pública sobre os “Impactos dos Agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado”, que acontecerá no dia 1º de junho, às 10h, na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A atividade será recebida pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, sendo requerida pelo deputado Nilto Natto (PT-SP). 

Durante a programação serão apresentados os resultados da pesquisa “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, implementada em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades.

A Audiência é fruto de uma mobilização de entidades e comunidades que atuam pela defesa das vidas no Cerrado, dentre elas estão a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Foto: Bruno Santiago/CPT-MS

Por ocasião do Dia Internacional da Biodiversidade, e enquanto os ministros do comércio da União Europeia (UE) se reúnem esta semana em Bruxelas, 50 grupos ambientalistas e de direitos humanos expressaram séria preocupação com o fato de a UE usar sua nova regulamentação para conter o desmatamento vinculado à importação de determinadas matérias-primas para ratificar o acordo comercial com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

As partes concordaram com o conteúdo do acordo UE-MERCOSUL em junho de 2019, mas a ratificação foi suspensa devido a preocupações de que ele intensificaria crimes ambientais e abusos de direitos humanos.

Em uma carta aberta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, as organizações, que incluem signatários de 21 países, afirmam que o novo regulamento da UE contra o desmatamento (EUDR) não deve ser usado para legitimar o acordo UE-MERCOSUL.

“O comércio atual entre os dois blocos deve mudar radicalmente, pois é a principal causa do desmatamento, das violações dos direitos humanos e da emergência climática, e o acordo comercial só pioraria essa situação crítica, contrariando a política ambiental da UE. A atual política comercial da UE foi concebida para destruir as florestas e seus habitantes”, afirma Tom Kucharz, da Ecologistas en Acción.

Uma análise das relações comerciais entre a UE e o Mercosul revela que a UE importa commodities anualmente de países do Mercosul com uma pegada de desmatamento de 120.000 hectares, além de evidências de que os fluxos comerciais da UE estão ligados à violência contra as comunidades locais. O acordo comercial concederá cotas tarifárias preferenciais para produtos como carne, açúcar, arroz e bioetanol, e reduzirá as tarifas sobre as exportações de soja e biodiesel à base de soja. Dessa forma, o acordo perpetuaria o papel dos países do Mercosul como fornecedores de matérias-primas e commodities para a UE, ao mesmo tempo em que aumentaria o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa, bem como os conflitos de terra e as violações dos direitos humanos na América do Sul.

“A nova regulamentação da UE contra o desmatamento importado pode ser um marco na luta contra o desmatamento. No entanto, se as causas fundamentais do desmatamento – como a pecuária industrial ou a produção de biocombustíveis na UE – forem mantidas, a destruição de ecossistemas vitais como o Cerrado, o Chaco e o Pantanal aumentará”, enfatiza Anne-Sofie Sadolin Henningsen, da Verdens Skove (Florestas do Mundo).

“Mais comércio de commodities agrícolas e sob o controle do agronegócio – como previsto no acordo comercial UE-Mercosul – geraria mais conflitos de terra que afetariam os direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais, que são os melhores guardiões das florestas e da biodiversidade”, explica Valéria Santos, da Comissão Pastoral da Terra e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Traduzido do site Alianza Cero Deforestación

Foto em destaque:  CIMI GO-TO

Será retomado entre os dias 19 e 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei “Zé Maria do Tomé”, aprovada em 2018, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137/2019) é movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Mais de 160 entidades da sociedade civil, além de mandatos políticos e movimentos sociais, assinaram o abaixo-assinado que exige a defesa da Lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. De acordo com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o resultado do julgamento é de extrema relevância pois afetará não somente o estado cearense, mas todo o Brasil, já que pode influenciar “outros estados a proibirem legislações similares sobre agrotóxicos”. De acordo com apuração do jornal Brasil de Fato, dezoito estados hoje possuem Projetos de Lei (PL) sobre o tema que tramitam a nível estadual.

Lucro acima da vida

A CNA, órgão de defesa dos interesses políticos dos grandes produtores rurais e dos setores do agronegócio brasileiro, afirma que a proibição da pulverização aérea atrapalha os objetivos do desenvolvimento agrícola do país, além de violar a livre iniciativa. De acordo com a coalizão de entidades que se manifestam em defesa da Lei, esse argumento é falacioso e irresponsável.

“Essa decisão é de fundamental relevância, pois temos presentes as evidências científicas que comprovam os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da contaminação do ambiente decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos”, explica a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

A Campanha Contra os Agrotóxicos ressalta que a lei é uma conquista dos movimentos ambientais e de defesa da saúde coletiva. “É importante defendê-la. Diversas instituições ligadas à saúde e à luta ambiental se manifestaram reconhecendo sua importância como instrumento de defesa do meio ambiente e da saúde pública”, destaca.

Cerrado 

Como fronteira agrícola do agronegócio brasileiro que já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa para dar lugar a latifúndios de monoculturas de commodities para exportação, o Cerrado pode ser drasticamente impactado pelo resultado do julgamento do STF. Não faltam casos de violação e contaminações com danos graves à saúde humana causados pela prática da pulverização aérea de agrotóxicos na região.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, famílias* de assentamentos em Sidrolândia, município localizado a cerca de uma hora da capital Campo Grande, contam que após um episódio de pulverização aérea de agrotóxicos em lotes do território, ocorrido há cerca de cinco anos, sofrem com sintomas de ardência nos olhos e rosto, inchaço na pele, dores de cabeça e vermelhidão na face.

“Um dia passou um aviãozinho amarelo aqui, eu não sei o que ele despejou, mas onde ele passou matou um monte de coisa que a gente tinha plantado. Matou mamão, matou remédio, matou as florezinhas, as frutas. O pasto ficou amarelado, perdeu força, prejudicou a criação dos animais”, relatou uma das moradoras do assentamento sobre mais um episódio de pulverização aérea, desta vez ocorrido no segundo semestre de 2022. 

O julgamento do STF começou em 2021 e ficou suspenso por dois anos após o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Para saber como participar da mobilização em defesa da Lei “Zé Maria do Tomé” acesse o site http://chuvadevenenonao.com.br/ e acompanhe as redes sociais da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

*A identidade das famílias que concederam seus depoimentos não será revelada por questões de segurança

Iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a publicação conta com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e será disponibilizada em formato digital no dia 30 de maio de 2023

O Brasil não é mais o país do futebol, como convencionou-se dizer. Em realidade, o nosso país pode ser considerado o campeão dos agrotóxicos, do veneno e da morte da sociobiodiversidade. Essa mudança aconteceu não somente pelos recentes fracassos da seleção brasileira nas últimas copas do mundo, mas por fatores como a liberação do estrondoso número de mais de 1.800 agrotóxicos nos últimos quatro anos (entre 2019 e 2022). E não para por aí.

Cerca de metade dos agroquímicos aprovados no Brasil não são autorizados para uso na Europa por oferecerem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Hoje esses produtos, comumente combinados com a utilização de sementes transgênicas, são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, camponeses, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Todos esses povos – que resistem em seus territórios há séculos – lutam para sobreviver em uma verdadeira guerra química promovida pelo agronegócio e pelos grandes latifúndios de monoculturas de produção de commodities para exportação. No Cerrado este cenário é ainda mais violento: mais de 70% dos agrotóxicos utilizados no país são consumidos na região, de acordo com o estudo “Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

 Coleta de água em comunidade tradicional no Mato Grosso do Sul (Crédito: Bruno Santiago/CPT-MS)

Vivendo em territórios contaminados

É com o olhar voltado para essa conjuntura que a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançará, no próximo dia 30 de maio, a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresentará os resultados da “pesquisa-ação” implementada em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades.

Mariana Pontes, assessora da Campanha e uma das organizadoras da publicação, explica que o dossiê combina diferentes movimentos metodológicos. “Foram realizadas a revisão de literatura especializada sobre agrotóxicos e as análises laboratoriais, além da contribuição dos conhecimentos tradicionais das comunidades que estão, cotidianamente, enfrentando os impactos dos agrotóxicos que poluem às suas águas e envenenam os seus roçados”, explica.

Na maioria dos casos, as amostras de águas coletadas e analisadas pela pesquisa são oriundas de nascentes, córregos e rios que abastecem as comunidades, sendo utilizadas para a irrigação de plantações, consumo animal e, em algumas situações, também para o consumo humano. As comunidades que fizeram parte da pesquisa situam-se nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, em regiões do Cerrado e de zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal.

Os resultados apresentados no dossiê são alarmantes, aponta Mariana. “Mais de 10 tipos de agrotóxicos foram identificados nas análises de coleta de água, um dado que não nos surpreende, mas preocupa muito, uma vez que milhares de pessoas, das sete comunidades que participaram da construção da pesquisa, possuem suas vidas diretamente impactadas por estes produtos que são extremamente tóxicos para a saúde humana”, destaca a assessora.

O material é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz  (Fiocruz). A pesquisa em campo contou com o apoio de agentes da CPT de Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso e da Agência 10envolvimento, na Bahia.

A publicação será disponibilizada gratuitamente, em formato digital, no site da Campanha em Defesa do Cerrado a partir do dia 30 de maio.

Arte da capa do dossiê: Estúdio Massa

*Por Mário Manzi

O segundo dia do encontro “Nós: as águas – corpos-território em lutas por justiça ambiental”, realizado nesta quarta-feira (03/05), contemplou uma série de atividades envolvendo lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras artesanais e de movimentos sociais de todo o Brasil. Pela manhã, os participantes tiveram a oportunidade de realizar uma visita de vivência no Parque Nacional de Brasília, onde puderam entrar em contato com a riqueza e a complexidade do ecossistema local e refletir sobre o Cerrado.

Promovido pela FASE em parceria com a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), o encontro aconteceu entre os dias 2 e 4 de maio, em Brasília, e reuniu líderes, ativistas e especialistas na área ambiental para discutir estratégias e experiências de luta por justiça ambiental em torno da questão da água. Dentre as atividades, foram realizados um círculo de lideranças e um painel sobre os 25 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), sistematizando as discussões sobre o papel do Estado e das empresas na captura e contaminação das águas, além do racismo ambiental que persiste no país. Outro tema crucial abordado foi o papel da resistência ao ecocídio das águas e ao genocídio dos povos que dependem delas. Esse assunto está cada vez mais presente nas discussões sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil e é visto como um elemento fundamental para a promoção da justiça ambiental e social.

Outorgas e saúde dos corpos d’água

Durante a tarde do segundo dia de encontro, foram divididos quatro grupos de trabalho, a fim de abordar questões cruciais para a proteção ambiental e processos de resistência. O primeiro grupo discutiu formas de fortalecer a autonomia territorial, hídrica e alimentar das comunidades, bem como ampliar a proteção das águas. Essa discussão é de suma importância, pois as comunidades tradicionais são as principais afetadas pelas atividades predatórias de grandes empresas e/ou por grandes projetos enunciados como “desenvolvimentistas”, que comprometem o acesso a recursos naturais e ameaçam a sobrevivência desses povos.

O segundo grupo de trabalho concentrou esforços em debater a necessidade de enfrentar as outorgas concedidas para atividades econômicas que causam sérios malefícios aos corpos-territórios e comprometem o abastecimento de água, dado que as atividades do agronegócio, mineração e energia impactam diretamente as fontes de água e causam a contaminação de rios e nascentes. Como resultado, toda a população que depende desses recursos fica sob risco de doenças graves, além de terem suas vidas afetadas pela escassez de água.

A concessão de outorgas para atividades econômicas é uma problemática que afeta diretamente a população que depende dos recursos hídricos para sua subsistência. Essas outorgas restringem o acesso à água pelas comunidades, uma vez que as atividades econômicas que as utilizam consomem grandes quantidades do recurso, deixando pouco ou nenhum para as comunidades locais. Além disso, essas atividades muitas vezes são altamente poluentes, contaminando rios e nascentes e comprometendo a qualidade da água disponível para consumo.

No terceiro grupo de trabalho, lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e movimentos sociais discutiram a promoção e restauração da saúde dos corpos-territórios, que têm sido amplamente impactados por atividades humanas que ignoram o valor e a importância desses ecossistemas. A falta de cuidado com os recursos hídricos, como a poluição dos rios, a contaminação de nascentes e o desmatamento de áreas de preservação permanente, comprometem não só a qualidade da água, mas também a saúde das comunidades que dependem desses recursos naturais.

Injustiça hídrica e racismo ambiental

O quarto grupo, por sua vez, debateu a injustiça hídrica incluindo a perspectiva das cidades, lugares onde as pessoas também sofrem com a escassez de água potável e a poluição dos recursos hídricos. A falta de saneamento básico, o despejo de resíduos tóxicos e a má gestão dos recursos contribuem para essa problemática, que precisa ser enfrentada com políticas públicas efetivas e participação da sociedade civil. A ampliação de alianças e o fortalecimento das lutas por justiça ambiental foram colocadas como fundamentais para garantir a proteção das águas e dos corpos-territórios por todo o país.

A questão do racismo ambiental foi abordada de forma transversal por todos os grupos, permeando todas as discussões dos grupos de trabalho, considerando que a injustiça hídrica, a falta de acesso à água potável e a degradação dos ecossistemas afetam de maneira desproporcional as populações negras, indígenas e quilombolas, que muitas vezes são marginalizadas e excluídas dos processos de tomada de decisão que afetam seus territórios. Portanto, a luta por justiça ambiental também foi colocada como luta contra o racismo estrutural, posto que permeia a sociedade brasileira e que se reflete de maneira contundente na distribuição desigual dos impactos ambientais.

As atividades do dia promoveram a troca de conhecimentos e experiências, além de debates intensos e enriquecedores. O encontro – promovido pela FASE, em conjunto com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – tem se constituído como uma importante oportunidade para que lideranças e movimentos sociais possam discutir e propor soluções para os desafios que afetam os territórios e as águas do Brasil.

*Especial para a FASE

Fotos: Mário Manzi