Publicação integra a série “Eco-Genocídio no Cerrado”, e destaca luta de povos indígenas contra envenenamento provocado pelo agrotóxico dos monocultivos

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança hoje, 24 de abril, o dossiê “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado”, que detalha, de maneira revisada e atualizada, o contexto justificador da acusação de Eco-Genocídio no Cerrado apresentado em novembro de 2019 pela Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP). O TPP acolheu a petição da Campanha e, após alguns obstáculos temporais impostos pela pandemia de Covid-19, o Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi lançado no Brasil em 10 de setembro de 2021, com o mote “É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!”. Ao longo de quase um ano, foram realizadas três audiências temáticas com a apresentação de 15 casos de violações contra povos e comunidades tradicionais em oitos estados – Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Piauí. Em 10 de julho de 2022, o júri do TPP apresentou seu veredito, condenando pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos o Estado Brasileiro, governos nacionais e estrangeiros, além de entidades, órgãos e empresas nacionais e internacionais. 

Lançado em formato digital, o dossiê “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado” descreve a expansão e consequências da Revolução Verde no Cerrado – especialmente a partir da década de 1970 –, identificada como o marco histórico que deflagrou o processo de devastação desta região ecológica em escala e gravidade. A partir desse contexto e em diálogo com a tipificação do crime de Ecocídio pelo TPP, a Campanha, por meio de membros de sua Equipe de Assessoria de Acusação, caracterizou o Ecocídio no Cerrado como os históricos e graves danos, e a vasta destruição promovidos pela expansão acelerada da fronteira agrícola sobre o Cerrado ao longo do último meio século.

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 A publicação também apresenta o entendimento formulado pela Campanha sobre a relação intrínseca entre o Ecocídio do Cerrado e o Genocídio dos seus povos, já que estes povos e o Cerrado têm se constituído mutuamente por meio da convivência contínua ao longo de séculos – e até milênios, no caso dos povos originários. Essa história de guerra na perspectiva dos povos pode ser contada por meio do termo “monoculturação”, cunhado pela liderança indígena do Cerrado mineiro e deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) para se referir ao projeto e processo de morte das terras, sementes e identidades pela expansão avassaladora de monocultivos. É uma ideia que sintetiza a relação intrínseca entre diversidade biológica e cultural e o modo como a erosão dessa sociobiodiversidade é um dos aspectos fundamentais do Eco-Genocídio no Cerrado.

Socorro (à esquerda) e Nonata, quebradeiras de coco babaçu do Território Quilombola Cocalinho, em Parnarama, Maranhão. Foto: Leandro dos Santos

Luta indígena

A publicação apresenta denúncias sobre a contaminação – especialmente por agrotóxicos – de comunidades e seus territórios, e sobre o desmonte das políticas de segurança alimentar e nutricional, de comercialização da produção camponesa e dos produtos da sociobiodiversidade. As denúncias apontam que estas violações provocam a desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, aumentam a fome e ameaçam a saúde coletiva. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as contaminações e desmontes contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

São seis denúncias de diferentes povos e comunidades do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. Três dos seis casos acometem povos indígenas. Um deles refere-se à Comunidade Tradicional do Território Chupé e Comunidade Indígena Akroá-Gamella da Terra Indígena Vão do Vico, no município de Santa Filomena, no Piauí, que lutam pela permanência e titulação de seus territórios enquanto sofrem com a expropriação ilegal e desmatamento de parte de seus territórios tradicionais nas chapadas por empreendimentos de monocultivo de soja de grileiros, também beneficiados por investimentos de fundos de pensão internacionais. As violações causam impactos ambientais com contaminação por agrotóxicos nas nascentes de água, contaminação do solo e das roças das comunidades por via aérea através do vento.

O segundo caso envolvendo territórios indígenas tem lugar no Tocantins, e afeta os povos Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão. Eles resistem à apropriação ilegal das águas por meio de barragens, canais, bombas e desvio do leito do rio, à consequente seca, ao desmatamento e à contaminação por agrotóxicos na bacia dos rios Formoso e Javaés, afluentes do Araguaia, causadas pelos produtores do Projeto Rio Formoso de monocultivo irrigado de arroz, soja e outros, com apoio do estado e omissão do órgão fiscalizador. Enquanto sofrem a afetação nas águas, base da reprodução de seus modos de vida e sua saúde, os Krahô-Takaywrá lutam pela demarcação de seu território e os Krahô Kanela vivem em 7 mil hectares e lutam pela outra parte do território que está ainda em posse dos fazendeiros.

O terceiro e último caso apresentado no dossiê e que afeta povos originários no Cerrado diz respeito aos Guarani e Kaiowá e Kinikinau em Terras Indígenas e retomadas em diversos municípios do Mato Grosso do Sul. Estes povos lutam para seguir existindo como povos indígenas, enquanto enfrentam situações de desterritorialização, confinamento extremo, assassinatos, torturas, espancamentos, ataques com armas de fogo, agrotóxicos e insegurança alimentar extrema constituindo um processo de genocídio em curso, no marco de décadas de intensos conflitos com fazendeiros e grileiros do agronegócio exportador, com apoio do estado e de poderosos políticos.

Dirani coletando cajuzinho do Cerrado no Território Quilombola Kalunga, Goiás. Crédito: Jaqueline Evangelista Dias / Articulação Pacari

Série Eco-Genocídio no Cerrado

Dividido em quatro capítulos, o dossiê “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado” faz parte da série “Eco-Genocídio no Cerrado”, produzido pela Campanha e que terá, ainda este ano, outro dossiê lançado. No último dia 22 de março, a Campanha lançou a primeira publicação da série, uma coleção de 15 fascículos com os 15 casos de violações contra povos e comunidades tradicionais de oito estados do Brasil analisados pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado. 

BAIXE AQUI OS 15 FASCÍCULOS

A série Eco-Genocídio no Cerrado é um esforço da Campanha em produzir e difundir informações sobre o Cerrado e seus povos desde a base, pelas mãos das comunidades, a partir da terra, e com apoio de entidades, movimentos, grupos de pesquisa e universidades.

Conheça a seguir os títulos e temas de cada um dos quatro capítulos do recém-lançado dossiê “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado”:

Capítulo 1 – O Cerrado como zona de sacrifício do agronegócio: o papel dos agrotóxicos na monoculturação da vida

O capítulo inicial busca situar o papel dos agrotóxicos na monoculturação. Para isso, em primeiro lugar, apresenta dados sobre o uso exponencial de agrotóxicos no Brasil em geral e no Cerrado em particular, que vem provocando o adoecimento de territórios (Ecocídio) e corpos-modos de vida (Genocídio), por meio da contaminação, da perda da disponibilidade de alimentos e da erosão da agrobiodiversidade. A partir desse contexto, o capítulo analisa como a estrutura institucional do Estado brasileiro constituiu uma arquitetura da impunidade diante das violações sistemáticas de direitos promovidas pelo uso de agrotóxicos. 

Capítulo 2 – “A dimensão da soberania alimentar e da sociobiodiversidade no contexto do Eco-Genocídio no Cerrado: denúncias a partir dos territórios” 

O segundo capítulo do dossiê foi construído em torno da sistematização dos relatos comunitários que foram apresentados durante a Audiência de Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do TPP, em março de 2022, trazendo concretude para o entendimento de como o crime de Eco-Genocídio se expressa nos territórios do Cerrado.

Capítulo 3 – “A privatização dos bens comuns dos povos do Cerrado e suas lutas contra a erosão do patrimônio genético e cultural” 

O terceiro capítulo apresenta os dois lados desse conflito. Um é o lado de uma história milenar e ancestral, na qual o livre acesso, o manejo e o uso da agrobiodiversidade se baseiam no princípio do comum para a reprodução da vida, integrando um patrimônio genético e cultural dos povos a serviço da humanidade. Do outro lado, está uma história relativamente recente de motivação empresarial e geopolítica, na qual a erosão, o cercamento e o controle da agrobiodiversidade se baseiam no princípio da apropriação privada e, portanto, da exclusão de todos os não proprietários, para a reprodução do lucro, integrando o patrimônio privado de corporações e investidores. O capítulo 3 caracteriza a monoculturação do Cerrado – um dos principais vetores do Eco-Genocídio do Cerrado.

Capítulo 4 – “O desmonte bolsonarista de políticas públicas: ataques ao direito humano à alimentação saudável e adequada e à soberania alimentar” 

O quarto e último capítulo do dossiê trata de como, desde o golpe jurídico-parlamentar de 2016, e sobretudo com a ascensão do fascismo bolsonarista, diversos direitos, políticas e programas de viés emancipatório foram sendo desestruturados, contribuindo para o aumento da fome e da insegurança alimentar e nutricional e para o estrangulamento dos modos de vida dos povos do Cerrado, o que acelerou e aprofundou o processo de Eco-Genocídio. O capítulo introduz nuances importantes ao situar o lugar e o papel histórico dessas políticas. O capítulo 4 representa uma fotografia de um momento histórico, considerando-se que muitas políticas desestruturadas já estão em processo de reconstrução, com a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, cuja trajetória tem reconhecido compromisso com políticas de segurança alimentar e nutricional.

Foto em destaque: Povo Krahô Takaywrá em seu território. Foto: Sara Vitória/CIMI GOTO

Pistoleiro xinga fecheiro de Porcos, Guarás e Pombas antes de tentar matar outro pequeno criador, que conduzia gado para margem oposta do rio

Paulo Oliveira, do Meus Sertões, e Thomas Bauer, da H3000 e CPT-BA

Jagunços atacaram o Fecho de Pasto de Porcos, Guará e Pombas no mesmo dia (11/04) em que pequenos criadores e agricultores foram baleados no fecho do Cupim, em Correntina, oeste da Bahia, em área contígua ao local da emboscada. Três pessoas ficaram feridas no atentado no Cupim, uma delas gravemente.

Em Porcos, Guarás e Pombas, um dos fecheiros foi perseguido pelos criminosos, que abriram fogo contra ele. No entanto, a vítima conseguiu escapar a cavalo, se embrenhando na mata nativa, preservada por ele e seus vizinhos.

A ação dos atiradores ocorreu cerca de três horas antes da cilada na localidade vizinha. De acordo com fontes policiais, é possível que o grupo seja o mesmo que fez os dois atentados. Está sendo investigado também se os pistoleiros seriam “seguranças” das fazendas vizinhas.

Os locais dos atentados, de acordo com documento da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Bahia, estão situados em uma área em que há sobreposição de seis fazendas.

Em março deste ano, em função da estiagem, os integrantes da associação de Porcos, Guarás e Pombas soltaram gado no fecho com vegetação nativa. Os animais pertencem às famílias da localidade.

Como é tradicional, após a solta, os fecheiros se revezam no pastoreio de bois e vacas para evitar perdas. Esta semana, após receberem a notícia de que pistoleiros e seguranças tinham afugentado os animais para o outro lado do rio, os pequenos criadores resolveram recolher parte do rebanho.

Quatro vaqueiros recolheram, na última segunda-feira (10/4), 16 cabeças. Na terça, cinco pequenos criadores retornaram para tentar pegar o restante do gado da comunidade, mas só encontraram nove bois.

Estima-se que havia na localidade 300 bichos, pertencentes a 10 vaqueiros de um total de 60 famílias das comunidades de Jacaré, Brejo dos Aflitos, Garrote, Matão, Sucuriú, Barra do Sucuriú, Cabeceira Grande, Tabocas, Bois, Sossego e Salobro, usuárias do fecho.

O grupo atravessou o rio e um deles recebeu a missão de conduzir o gado. Os demais continuaram a busca. Nessa hora, os quatro fecheiros foram abordados. Um dos bandidos, em uma motocicleta, xingou e ameaçou os vaqueiros.

Os criminosos disseram ainda que ali não era local de criar gado por não se tratar de fecho, nem área de solta.

“Se quiser criar gado, compra terra”, vociferou o criminoso.

A atenção deles se voltou para o vaqueiro que guiava o gado para a outra margem do rio. Em seguida, abriram fogo na direção dele. O guia se embrenhou na mata e conseguiu escapar.

A previsão era recolher o gado em maio, quando o capim das posses dos pequenos criadores estaria recuperado. No entanto, devido às ameaças, a volta começou a ser antecipada a partir de hoje. Os integrantes da comunidade tradicional querem apoio do aparato policial para resgatar o gado.

Os conflitos na área recrudesceram a partir de 2018. À época, a Comissão Pastoral da Terra e a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) divulgaram nota exigindo a retirada das empresas de segurança dos territórios de Porcos, Guará e Pombas e a prisão imediata de pistoleiros, jagunços e policiais envolvidos em ataques e ameaças às comunidades de fecho de pasto.

FERIDOS NO CUPIM

Alecsandro de Jesus Matos, 43 anos, e Vivaldo José dos Santos, 68, baleados na terça-feira (11/4) por pistoleiros no braço e na costela, respectivamente, tiveram alta hoje do hospital municipal de Correntina. Gelson Neves, 58, atingido na barriga, continua internado.

Matéria produzida pelo site Meus Sertões em parceria com a Comissão Pastoral da Terra-BA

Foto em destaque: Fecho de Porco, Guarás e Pombos costuma ser atacado por pistoleiros que queimam o que encontram. 

Crédito das fotos: Thomas Bauer – H3000/CPT-BA

Por Paulo Oliveira, do Meus Sertões, e Thomas Bauer, do H 3000/CPT-BA

Pistoleiros que aterrorizam comunidades tradicionais de Correntina, no oeste baiano, abriram fogo nesta terça-feira (11/04) contra um grupo que fazia mutirão no Fecho de Pasto do Cupim. Três pessoas foram feridas, uma delas em estado grave.

Os atingidos são Gelson Neves, 58 anos, alvejado na barriga; Alexandro de Jesus Matos, 43 anos, ferido no braço e na costela; e Vivaldo José dos Santos, 68 anos, baleado na clavícula. Médicos de Correntina tinham decidido transferir Gelson para o Hospital de Barreiras, mas como ele perdeu muito sangue e corria risco de morte, resolveram fazer a cirurgia urgentemente. Vivaldo e Alexandro também serão operados para retirar as balas alojadas em seus corpos.

Desde setembro do ano passado grileiros e jagunços, a serviço de latifundiários, intensificaram o número de atentados e ameaças na região. O aumento da violência estava relacionado com a iminente derrota de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição na eleição presidencial.

Os criminosos tinham a intenção de expulsar os integrantes das comunidades de fecho de pasto e tomar as terras nativas preservadas há mais de um século pelos posseiros, que as utilizam como área comum para pequenos rebanhos nos períodos de estiagem. Os bandidos queriam que suas ações fossem fatos consumados antes da posse do presidente Lula.

A sequência de crimes fez a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que reúne 56 movimentos, organizações e redes sociais, encaminhar, em setembro do ano passado, um requerimento pedindo providências urgentes ao então governador Rui Costa (PT-BA) e a oito outras autoridades para que não ocorra uma tragédia na região. Nem Rui, nem o atual governante, Jerônimo Rodrigues, tomaram providências efetivas para prender os pistoleiros e mandantes e reduzir os crimes na região.

No dia 22 de janeiro deste ano, os capangas destruíram com um trator de esteira a ponte de acesso ao fundo de pasto do Cupim e o rancho, utilizado como abrigo pelos trabalhadores. Os fecheiros decidiram reconstruir o local nesta terça-feira (11/04). Antes, porém, o vereador Ebraim Silva Moreira, solicitou à PM proteção para os pequenos criadores e lavradores. O pedido foi ignorado.

Hoje (11/04), por volta do meio-dia, quando o grupo voltava para casa após o mutirão de reconstrução da ponte e do rancho, os pistoleiros atacaram.

O caso foi registrado na delegacia local como “seis tentativas de homicídio qualificado pela traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte, que torne impossível a defesa do ofendido (artigo 121 parágrafo 2, inciso 4 do código penal)”. O atentado é considerado crime hediondo.

De acordo com relatos dos integrantes da Associação Comunitária de Preservação dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cupim, Sumidor e Cabresto, que participaram do mutirão de reconstrução da ponte e do rancho dos fecheiros, eles localizaram duas motocicletas escondidas.

Em seguida, passaram a ser alvos dos disparos, sendo que três deles foram alvejados em diferentes partes do corpo. No local da emboscada, foram encontradas cápsulas de projéteis de carabina e de pistola 380. Os agricultores e pequenos criadores de gado dizem que o fecho de pasto faz divisa com as fazendas Santa Teresa e Bandeirantes e que as pessoas que se intitulam donos das terras têm interesse no fecho da associação.

No boletim de ocorrência, o delegado Marcelo Ribeiro dos Reis Calçado fez constar que não foi informado quem são os mandantes do crime, nem se os funcionários das fazendas andam armados.

 Foto em destaque: Divulgação

A matéria foi atualizada às 8:46 de 12/04 com dados obtidos no Boletim de Ocorrência 228752/2023 e no depoimento de testemunhas, obtidos no final da noite de 11/04 e madrugada de 12/04/2023

Você deixaria o agronegócio tomar as terras que sua família ocupa há mais de um século?

Paulo Oliveira e Thomas Bauer (**)

Os catolés ou cocos-babões são pequenos frutos comestíveis de palmeiras do gênero Syagrus. Eles nascem em cachos com cerca de 50 unidades, têm polpa amarela e adocicada. Os coquinhos também emprestam o nome à comunidade de fecho de pasto [1] que preserva a vegetação nativa há mais de um século, em Correntina, no oeste baiano, e hoje está na mira do agronegócio e de grileiros. A área que serve para a solta de pequenos rebanhos de gado, base da economia dos fecheiros, nos períodos de estiagem, é um oásis que contrasta com o desmatamento feito pelos empresários da região para aumentar a área de produção.

Em Catolés existem pelo menos sete nascentes: Catolé, Aldeinha, Aldeona, Sumidor Grande, Sumidorzinho, Vereda do Rancho e Galho Grande. A água é cobiçada. Atualmente, a Agropecuária Vereda do Rancho, cujo administrador é o empresário e médico Leandro Celso Grilo, disputa as terras utilizadas pelas comunidades de Catolés e Brejo Verde.

Trinta e quatro dias depois da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) lavrar a certidão de autorreconhecimento de comunidade tradicional de fecho de pasto, em 20 de setembro de 2018, Grilo se apresentou como proprietário da fazenda localizada no povoado. Em seguida, determinou que prepostos proibissem o acesso ao local.

Indignados com a atitude do empresário, um grupo de pequenos criadores de gado e lavradores bloqueou a saída da Vereda do Rancho, no dia 27 de junho de 2019, até que obtivessem explicações sobre o porquê da proibição. Os fecheiros chamaram o presidente da associação local para conversar com Grilo e seus convidados. Sem maiores esclarecimentos, souberam, posteriormente, que a intenção do sócio administrador é produzir sementes forrageiras, criar gado para corte e explorar piscicultura e carcinicultura [2], além de plantar soja, milho, feijão e frutas. Pelo menos é o que consta no rol de atividades do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 28.891.601/0001-50, inscrito na Receita Federal.

Fecho de pasto Catolés, em Correntina (BA). Foto: Thomas Bauer/H3000/CPT Bahia

A discussão entre as duas partes permitiu que o grupo que estava com o latifundiário difundisse a narrativa de que foi vítima de ameaças e que correu risco de morte. O caso acabou se transformando na ação de interdito provisório [3] 8000500-38.2019.8.05.0069. A inicial feita pelo advogado Leandro Andrade e defendida por Jeremias da França e Silva, ambos defensores notórios de latifundiários, inclui entre os supostos líderes do bloqueio, D1 (*) [4], acamado e sem mobilidade desde 16 de setembro de 2017, quando caiu de um cavalo.

Mesmo após pedidos e comprovações de seus familiares, a polícia de Correntina e os advogados do empresário mantiveram a denúncia de que ele teria feito ameaças ao latifundiário e seus convidados.

Falando com dificuldade, D1 contou que era vaqueiro e contador de gado. Aos 66 anos, ele fica agitado ao falar sobre o processo. Ele recorda que a primeira vez que foi intimado, seus familiares disseram para um policial que não tinha condições dele ir prestar depoimento. Ouviu como resposta “vai de ambulância”. D1 toma medicamentos para dor neuropática causada por lesões nos nervos e convulsões; para aliviar rigidez excessiva e espasmos musculares causados por lesões na medula óssea; e para incontinência urinária.

Segundo vizinhos e amigos, o nome do ex-vaqueiro foi apontado por um homem conhecido por Cristino. A denúncia teria ocorrido como retaliação por não ter sido aceito na associação de fecheiros de Catolés, devido à relação que mantém com empresários do agronegócio. O denunciante seria amigo de Raimundo Ferreira do Santos, vulgo Cônsul, gerente de Leandro Grilo. Cônsul, embora não tenha carteira assinada, diz ter a função de corrigir, cuidar e monitorar o local.

QUEM É LEANDRO GRILO?

Ninguém sabe ao certo o nome da pessoa que teria vendido cerca de 5.100 hectares de terra para o médico hematologista Leandro Grilo. A advogada dos pequenos agricultores, Liliane Campos, obteve a informação que foi uma pessoa identificada como Carlos da Silva, desconhecido na região, e que se tornou sócio de Grilo em seguida.

Liliane observa que o cartório da cidade instaurou um procedimento de dúvida (2000198/43.2018) porque outra pessoa, Eduardo Vieira Rios, pediu a transferência da mesma propriedade de Santa Maria da Vitória para Correntina. Rios é minerador em Santa Maria da Vitória, foi corretor de imóveis e candidato a vereador, em 2016, em São Félix do Coribe.

“O caso foi arquivado porque as partes fizeram um suposto acordo. No entanto, a instalação do procedimento por si só representa o quanto há de duvidoso nessa documentação” – diz Liliane

O médico-empresário Leandro Grilo está registrado no Conselho Regional de Medicina de São Paulo desde 1977. Em 1996, se inscreveu em Goiás, mas depois cancelou o registro, mantendo apenas a primeira licença.

Leandro Grilo. Foto: Reprodução

Levantamento feito por Meus Sertões através de ferramenta gráfica de software livre para verificações cruzadas e investigações avançadas de dados CruzaGrafos, no site da Receita Federal e outras fontes, revela que o hematologista é dono e/ou sócio de 13 empresas matrizes e nove filiais nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins.

São elas:

1. Agropecuária Vereda do Rancho Correntina, no Povoado de Catolés, Correntina (BA)
2. SPI – Sociedade Pousoalegrense de Investimentos e Construção Civil Ltda, em Pouso Alegre (MG).
3. Hope MG Administração de Bens, em Pouso Alegre (MG)
4. Buriti Indústria e Comércio de Peixes, no assentamento Paulo Freire, em Dois Irmãos dos Buritis (MS)
5. Grilo Empreendimentos e Participações, sediada em Cambuí, Campinas (SP).
6. Hope Administradora de Bens Próprios (Clínica Hope), em Cambuí, Campinas (SP)
7. Hirondelle Hotel e Convenções, em Cambuí, Campinas (SP). Possui 20 andares e 80 quartos.
8. Centro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular. Tem sede na Vila Industrial e filial na Cidade Universitária, Campinas (SP)
9. Hemoterapia Ltda. Possui sede no bairro Guanabara, em Campinas (SP) e oito filiais em Cambuí, Ipaussurama, Jardim Yeda e Ponte Preta, em Campinas (SP); Cidade Nova, Valinhos (SP); Parque Cidade Nova, Mogi Guaçu (SP); Santa Rosa, Vinhedo (SP); e Lagoa Seca, em Santa Bárbara d’ Oeste (SP). A filial do bairro Cidade Universitária, também em Campinas, foi desativada.
10. Associação Civil Jardim Europa, em Ribeirão Preto (SP)
11. Medicina Transfusional e Medicina Celular, em Cambuí, Campinas (SP)
12. LCG Agropecuária (Fazenda Santa Maria), em Jaú do Tocantins (TO). Um de seus sócios no empreendimento é Walter Caetano, o mesmo que visitou as terras de Correntina no dia do bloqueio.
13. Agropecuária Rio Bonito 02, em Conceição do Tocantins (TO).

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

O primeiro encontro entre D2(*), outro posseiro apontado por Cônsul como um dos participantes do bloqueio à fazenda, aconteceu em 26 de janeiro de 2019, seis meses antes dos fecheiros pedirem para que fosse mantida a solta do gado em Catolés. De acordo com o pequeno criador de gado, lavrador e raizeiro, o médico lhe agrediu verbalmente quando ele recusou proposta para vender a propriedade na qual sua família vive há mais de 100 anos. O avô e o pai do fecheiro estão sepultados na propriedade.

“Eu não conhecia esse homem. Ele chegou em minha casa, acompanhado de Cônsul e mais dois indivíduos desconhecidos. Como não quis vender minha área, o médico disse que me levaria, assim como os outros moradores que não concordassem em vender as terras para ele, “de foguete para a lua”. Para mim foi uma ameaça de morte. Ele tinha oferecido dinheiro e um loteamento em outro local, mas falei que tinha documentação de propriedade e não faria negócio” – conta o fecheiro, que registrou boletim de ocorrência na delegacia.

D2 explicou o motivo da solta do gado: quando vem a época de chuva os pastos dos posseiros estão exauridos. Então é preciso levar os animais para os “gerais” enquanto o capim cresce nas pequenas propriedades. Normalmente, os animais são trazidos de volta após dois ou três meses. Quanto aos grileiros, acrescenta que pensam que por ser uma região de pessoas pobres, muitas vezes sem conhecimento e desprotegida das leis, podem manipular as autoridades e tomar as propriedades, utilizando documentação falsa.

“Eles são bandidos. Querem tomar o que restou das terras nativas e preservadas. Eu vou fazer aqui uma colocação: é como se aqui fosse uma cascalheira para tirar o ouro. Eles pegam o ouro e deixam o cascalho. Eles querem pegar dinheiro público, secar as nascentes, jogar veneno nas nossas águas e destruir vida. Querem acabar com a renda do povo, que é o gado. Por onde passam é só destruição. Eles matam os minadouros para tirar o interesse da gente permanecer aqui”, explica.

Perguntado sobre como os fecheiros conseguem dormir diante das ameaças e das retaliações, a resposta é imediata:

“Acredito que só com remédios”

D3 (*), vizinho do criador e raizeiro, denuncia que desde setembro do ano passado, diante da iminente derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, a ação de pistoleiros e grileiros se intensificou na região. Ele relata que os marginais bloqueiam os acessos aos fechos e não permitem a passagem dos bois. Muitas vezes dão tiros e mandam os pequenos criadores voltarem sem os animais.

“Quando levo o gado para os fechos minha mulher e minhas filhas ficam preocupadas e com dores de cabeça porque sabem que a gente vai se deparar com esse povo. Minha família teve na base de 50 animas, hoje só temos 15. Muita gente desistiu das criações”, diz.

Apesar da pressão dos latifundiários, o pequeno criador tem esperança de que um dia Catolés passe a viver em paz. Há tempos, ele deixa o local para trabalhar na safrinha do milho e soja, em Goiás. Lá, ganha o suficiente para manter a família, sem correr o risco de ser tocaiado por pistoleiros.

A solta do gado no fecho é feita, tradicionalmente, no período da seca. Foto: Thomas Bauer/H3000/CPT-BA

LIMINAR NEGADA

A ação de interdito proibitório foi ajuizada pela empresa de Grilo em agosto de 2019. Nela, o latifundiário acusa oito agricultores e pequenos criadores de gado – dois deles faleceram durante o processo: A1 e J1 (*) – de ameaçarem invadir a fazenda Vereda do Rancho para fazer a solta do gado. Diz ainda que o grupo manteve ele e cinco acompanhantes, incluindo Walter Caetano, seu sócio em outro empreendimento; o “gerente” Raimundo Ferreira, o Cônsul; e Hugo de Lorenzo Porto, que transportou o grupo que planeja construir um criatório de peixes na região.

Na inicial, a narrativa é que os fecheiros usavam armas brancas e estavam propensos a um ato de violência. E que havia outras pessoas não identificadas com o mesmo objetivo. Diante disso, os advogados solicitam que seja concedido liminarmente uma pena pecuniária no valor de R$ 5 mil por dia, caso o preceito proibitório não seja cumprido.

Na audiência marcada a seguir foram ouvidas duas testemunhas do empresário. O primeiro, Hugo de Lorenzo, dono da empresa Lorenzo Florestal, que atua no cultivo de eucalipto e na extração de madeiras em florestas plantadas. Hugo, responde ao processo 02029.001671/2018-32 no Ibama por desmatamento. Segundo consta no documento, ele cometeu infração administrativa ambiental, passível de multa e embargo de obra, além de infringir o artigo 52 do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, por “desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização”. A penalidade no caso é multa de R$ 1 mil reais por hectare. Foi aplicada sanção de R$ 71 mil reais no total.

O ex-servidor público de Goiás, agora empresário residente em Tocantins, declarou que presta serviços e tem vínculo de parentesco com Walter Caetano, e que levou o grupo de Leandro Grilo até Correntina em seu carro. Hugo falou que não há benfeitorias na terra em litígio, apenas vegetação nativa, e que desconhece quem seria o dono anterior da propriedade.

Em seguida, foi a vez de Raimundo Ferreira, o Cônsul, testemunhar. Ele disse que os acusados moram com as famílias na região, criam gado e plantam arroz, milho e feijão. Confirmou que antes da chegada de Grilo, o local era usado para solta de gado em área equivalente a cerca de 4% da fazenda Vereda do Rancho. Acrescentou que o presidente da Associação de Fecho de Pasto de Catolés pacificou a discussão que houve entre os posseiros e o grupo do latifundiário, que tinha conhecimento de que a área em disputa pertenceria ao estado da Bahia.

Em decisão publicada no Diário Oficial do dia 23 de março de 2023, o juiz Matheus Agenor Alves Santos, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Correntina, indeferiu a liminar pedida por Grilo, por não estarem presentes na ação os requisitos descritos no artigo 561 do Código de Processo Civil. Ou seja, a parte autora deveria provar a sua posse, a turbação [5] ou esbulho [6] praticado pelos réus; a data da turbação ou esbulho; a continuação da posse ou a perda dela.

Na análise dos autos, o juiz assinala que “a própria prova no que se refere ao atentado à posse não é robusta”. Além disso, diz não ter vislumbrado a presença da ameaça atual, uma vez que foi informado que os fecheiros já estavam na localidade e exerciam posse pretérita para solta de gado no local, conforme afirmaram as testemunhas do empresário.

A partir da decisão, concedeu à defesa dos réus 15 dias para apresentar contestação à ação. Além de mais 15 dias para Grilo informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da ação.

E AGORA?

A advogada Liliane Campos, defensora dos integrantes do Fecho Catolés, antecipou que irá apontar na contestação as fragilidades testemunhais e documentais, sobretudo as contidas na certidão de imóvel confeccionada pelo cartório, além de reforçar que os fecheiros possuem posse tradicional, secular, reconhecida pela Secretaria Estadual de Promoção e Igualdade Racial. O entendimento é que a posse prevalece sobre a propriedade e que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho garante o direito das comunidades tradicionais permanecerem em seus territórios.

De acordo Liliane, há sérios e fortes indícios de grilagem de terras públicas tradicionalmente ocupadas pelos fecheiros, sendo que o litígio atual atinge também a comunidade de Brejo Verde. Existe ainda a possibilidade de outras oito coletividades – Arrojado do Grilo, Grilo, Jatobá, Barra das Lajes, Buriti, Busca Vida, Bom Sucesso e Vereda Seca – do contíguo Fecho de Tarto terem sido prejudicadas.

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1- Em “Fundos e Fechos de Pasto: territorialidades específicas, lutas e alguns desafios”, o engenheiro agrônomo e doutor em antropologia Franklin Plessmann de Carvalho explica que nos fundos de pasto os animais circulam livremente e as famílias só cercam as áreas nas quais os animais não devem entrar: plantações, quintais, certas aguadas ou junto a unidades residenciais. Os espaços livres são considerados áreas comuns.

Já os fechos de pasto possuem a casa, o quintal, a roça e o local de pastagem são contínuos, organizados a partir de um canal de água retirado de um rio. Mais afastado das casas está a área de uso comum, chamada de “gerais”. Elas são ricas em frutos, plantas medicinais, aguadas e madeiras, a criação, basicamente bovina, é solta em determinadas épocas do ano. Em ambos os casos, os posseiros cercaram os limites para proteger a terra contra a ação de grileiros, iniciada nos anos 1970. Essas pessoas possuem bom relacionamento com autoridades que legitimavam suas ações, permitindo que terras alheias sejam apossadas, mediante falsas escrituras de propriedade.

Em Correntina, os “gerais” foram sendo fragmentados em vários fechos. Atualmente o uso comum se estabelece na área destinada às associações de fecheiros. Disponível em https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/2016_carvalho.pdf. Consultado em 03/04/2023.

Já a cartilha “Comunidade tradicionais de fechos de pasto e seu modo próprio de convivência com o Cerrado: história, direitos e desafios”, elaborada pela associação dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto do Clemente (ACCFC), acrescenta que os seus integrantes agregam em seu modo secular de produção e de vida o uso de terras comunais, coletivas, para criação de gado bovino e extrativismo de plantas medicinais e alimentícias. 

Na formação desses grupos de camponeses tradicionais, localizados nas barrancas dos rios e riachos, nos “gerais”, principalmente no bioma Cerrado, alguns dos seus moradores trabalhavam na lida do gado dos coronéis. Com o fim do deste ciclo econômico, eles foram formando seus próprios rebanhos e dos demais componentes do grupo. Os bovinos se adaptaram à região e em algumas décadas ganharam dimensão., enquanto as pequenas criações de outros animais desapareceram completamente das áreas de criação coletiva. 

Vale ressaltar que a criação de gado não se inicia pelas comunidades, mas que elas se apropriaram da atividade fazendo o enfrentamento aos coronéis desenvolvendo os seus rebanhos próprios (…). Disponível em http://www.ispn.org.br/arquivos/cartilha-fecho-de-pasto-WEB.pdf  Acesso em 23 de janeiro de 2023.

2- Carcinicultura é a técnica de camarões em cativeiro. Segundo o Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará, O tema carcinicultura tem suscitado controvertidos debates entre ambientalistas e a classe produtora. Como principiais danos, a carcinicultura pode causar a destruição de manguezais, salinização de aquíferos, poluição das áreas adjacentes pelos efluentes das fazendas, perda da biodiversidade durante a coleta de pós-larvas e escape de espécies exóticas para o ambiente natural. Todos estes pontos podem ser mitigados, mas dependem de investimentos. http://www.periodicos.ufc.br/arquivosdecienciadomar/article/view/6487 Consultado em 03/04/2023, às 7h08min.

3 – A ação de interdito proibitório destina-se à proteção preventiva da posse que se acha iminência, ou sob ameaça

4 – Iniciais associadas a um número aleatório para preservar a segurança dos integrantes das comunidades de Fecho de Pasto

5- Ato que impede o livre exercício da posse sem que o legítimo possuidor a perca integralmente

6 – Esbulho significa retirar de uma pessoa algo que está em sua posse ou é sua propriedade. A expressão é muito usada na área jurídica e se refere à retirada de um bem de alguém, como um imóvel ou uma propriedade rural. O esbulho pode acontecer de maneira clandestina (sem que o proprietário ou possuidor perceba), por abuso de confiança ou de forma violenta.

Leia a série completa:

Pistoleiros aterrorizam fecheiros de Correntina

Estado demora a tomar providências e agrava conflitos no oeste da Bahia

Sentença e recomendações do Tribunal Permanente dos Povos (TPP)

Disputa por área preservada no cerrado se arrasta na Justiça

Maguila:’Não tenho força para enfrentar o poder do agronegócio’

(**) Matéria feita por Meus Sertões em parceria com a CPT-BA

No último dia 21 de março, o presidente Lula retomou a política federal de titulação de territórios quilombolas e concedeu o título de propriedade coletiva ao Território Quilombola Brejo dos Crioulos, na divisa dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, norte de Minas Gerais. A titulação foi feita de modo parcial sobre 2,2 mil hectares do território, que tem mais de 17,3 mil hectares reconhecidos pelas 630 famílias que ali vivem, e cujos antepassados habitavam aquelas terras ancestrais pelo menos desde a segunda metade do século 18.

A luta dos quilombolas de Brejo dos Crioulos é uma referência na defesa dos Territórios Negros. Desde a primeira reunião em 1999 para discutir a retomada das terras das mãos de grileiros e latifundiários, até a primeira retomada, em 2004, com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a resistência e a construção de estratégias para pressionar o Estado e os invasores marcou a luta no quilombo. 

A comunidade, diante da inércia do estado, optou pelas retomadas das áreas griladas pelos fazendeiros como única forma de resgatar o território. Foram muitas ocupações e reocupações, com reações violentas de jagunços, latifundiários e policiais militares. Esse processo de muitas lutas desaguou na conquista do Decreto de Desapropriação de 17.302 hectares, assinado em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff. 

Por conta da morosidade e omissão do judiciário em imitir o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na posse das terras – etapa necessária ao processo de titulação -, os quilombolas possearam as 11 maiores propriedades. Esta nova estratégia de luta foi o que garantiu, finalmente, a conquista da imissão na posse do Incra de 12 propriedades desapropriadas no decreto de 2011, que representam 72,4% de todo o território.

A luta por direitos não terminou

Assim como as retomadas, o decreto de desapropriação de 2011 e a imissão na posse do Incra, a recente titulação parcial do território pelo presidente Lula foi, em primeiro lugar, uma conquista da luta coletiva de centenas de homens e, principalmente, de mulheres quilombolas que, nas pegadas de seus antepassados, nunca deixaram de reivindicar e proteger seu território ancestral. A essa luta se uniram importantes aliados, movimentos, entidades, articulações, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Legião de Assistência Recuperadora (LAR), a Articulação do Cerrado, entre outras.

Apesar da importância da recente titulação parcial do território pelo presidente Lula, especialmente pela retomada da política federal de promoção de direitos dos povos quilombolas por meio do Ministério da Igualdade Racial – política propositalmente interrompida pelo governo racista de Jair Bolsonaro -, ainda há muito a ser feito. 

É urgente vistoriar o restante do território e conseguir a imissão na posse do Incra dos 27,6% faltantes das áreas previstas no decreto de desapropriação de 2011.

Também é urgente realizar a desintrusão dos não quilombolas da área, e garantir a titulação integral dos 17.302 hectares do território ancestral. Regularizar toda a área e titular todo Território Quilombola de Brejo dos Crioulos, e não apenas parte dele, é uma ação fundamental para se começar a garantir a justiça e reparação às famílias do território e de seus antepassados.

Com informações da CPT-MG

Foto: Divulgação CPT-MG

Agenda Jurídico-Política da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado apresenta recomendações para redução e prevenção de impactos causados por agrotóxicos

Animais mortos ou adoecidos, pastos e plantações ressequidos e estéreis; águas contaminadas e impróprias para consumo humano, animal e para irrigação de hortas e pomares; crianças, jovens e idosos penando diariamente com dores de cabeça, diarreia, dores no estômago e alergias crônicas na pele.

Esses e outros sofrimentos foram relatados por pessoas que vivem em comunidades tradicionais e territórios indígenas em diferentes regiões do Cerrado, e são vítimas de violações de direitos e violências cometidas por empresas do agronegócio exportador, que despejam seus agrotóxicos em lavouras e rios nas proximidades, ou mesmo dentro, de territórios tradicionais.

“Muitas espécies de peixe não existem mais. Muitas aves têm morrido no entorno dessas lavouras”, conta Renato Krahô, do povo Krahô-Takaywrá, cuja aldeia situa-se no município de Lagoa da Confusão, considerada uma das áreas que mais consome agrotóxicos no estado do Tocantins.

Davi Krahô, que também vive na aldeia Takaywrá, manifesta sua indignação. “É fácil jogar agrotóxicos nos rios, na lavoura, mas não fazem o levantamento de quantas pessoas morrem. Só dizem que o agro é pop.” O território de Renato e Davi é rodeado de fazendas de monocultura de soja, que rotineiramente fazem o uso de pesticidas químicos em suas plantações.

No Mato Grosso do Sul, famílias de assentamentos em Sidrolândia, município localizado a cerca de uma hora da capital Campo Grande, contam que após um episódio de pulverização aérea de agrotóxicos em lotes do território, ocorrido há cerca de cinco anos, sofreram com sintomas de ardência nos olhos e rosto, inchaço na pele, dores de cabeça e vermelhidão na face.

“Um dia passou um aviãozinho amarelo aqui, eu não sei o que ele despejou, mas onde ele passou matou um monte de coisa que a gente tinha plantado. Matou mamão, matou remédio, matou as florezinhas, as frutas. O pasto ficou amarelado, perdeu força, prejudicou a criação dos animais”, relatou uma das moradoras do assentamento sobre mais um episódio de pulverização aérea, desta vez ocorrido no segundo semestre de 2022. A identidade das famílias dos assentamentos em Sidrolândia permanecerá anônima por questões de segurança.

As consequências do impacto do uso de agrotóxicos na vida de comunidades e povos indígenas não acontecem apenas no Tocantins ou no Mato Grosso do Sul, mas em territórios nos onze estados abrangidos pelo Cerrado e em suas zonas de transição com outras regiões ecológicas, como o Pantanal, a Amazônia e a Mata Atlântica.

País envenenado

De acordo com levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil, mais de 1.800 agrotóxicos foram aprovados para uso durante o governo Bolsonaro (2019-2022) e cerca de metade desses produtos é proibido na Europa atualmente. A pesquisa também revela que mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil entre janeiro 2019 a março 2022, o que ocasionou 439 mortes neste período.

Segundo sistematização da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, com dados do Diário Oficial da União (DOU), mais de 2 mil novos agrotóxicos foram registrados durante o governo Bolsonaro até 20 de novembro de 2022, e 30% desses novos agrotóxicos são proibidos na União Europeia. Ainda de acordo com a Campanha, “20% desses pesticidas são considerados extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos para a saúde humana”.

Vale lembrar que desde 2020 o governo não divulga monitoramentos sobre a presença e quantidade de agrotóxicos nos alimentos que são consumidos e comercializados no Brasil – o que significa que não sabemos que tipo de agrotóxico faz parte da nossa alimentação diária.

Foi com esse cenário que Lula assumiu a presidência da república em janeiro de 2023. Um dos principais debates políticos do momento é sobre a aprovação do “PL do veneno”, de 2002 (Projeto de Lei 6.299/2002), de autoria do empresário da soja e então senador Blairo Maggi, e que aguarda apreciação do Senado Federal. O projeto é considerado catastrófico por especialistas, organizações e movimentos do campo socioambiental, pois pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país.

“O PL viola os direitos fundamentais, pois possibilita o registro de mais substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, que causam distúrbios hormonais e que têm um alto potencial de adoecimento na população”, explica Fran Paula, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e educadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso.

Agrotóxicos no Cerrado

Em 2021 e 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizou audiências da Sessão Especial do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que julgou os crimes de ecocídio da região e genocídio dos povos que nela vivem. Em sua audiência final, ocorrida em julho de 2022, o júri do TPP condenou o Estado brasileiro, Estados estrangeiros, entidades e empresas nacionais e internacionais por esses crimes.

O Tribunal não possui vínculo direto com o sistema de justiça nacional ou internacional, mas pode incidir na opinião pública e está subsidiando denúncias de violações de direitos sofridas por povos indígenas e comunidades tradicionais junto a instâncias do poder público em estados onde o Cerrado está presente. O tema da contaminação e dos impactos causados pelos agrotóxicos no bioma e nas pessoas que nele vivem foi recorrente durante o processo do TPP.

De acordo com estudo apresentado na peça de acusação do TPP, elaborada coletivamente por dezenas de organizações, comunidades, pesquisadores e colaboradores da Campanha em Defesa do Cerrado, “a alta produtividade agrícola do agronegócio brasileiro é responsável, em termos totais, pelo maior consumo de agrotóxicos, de modo que os cultivos de soja, milho e cana, juntos, respondem por praticamente 70% de todo seu uso no Brasil”.

Ainda com base em dados de pesquisas presentes na acusação do Tribunal, “a soja é o grão que mais cresce em áreas plantadas e consome, sozinha, 52% dos agrotóxicos do país”, ocupando mais de 30 milhões de hectares de terra e possuindo 75% de sua produção concentrada no Cerrado.

Segundo o artigo “Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mais de 600 milhões de litros de venenos recaem sobre todas as vidas humanas anualmente. Só em 2018, 73,5% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foram aplicados no Cerrado.

Mapas elaborados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano/Campus Valença), com dados sistematizados pela Campanha em Defesa do Cerrado para a série de publicações sobre o Eco-Genocídio no Cerrado, mostram a relação do desmatamento de áreas do Cerrado e de suas zonas de transição com o plantio de monocultivos de commodities para exportação, como é o caso da soja.

Segundo o estudo, nos últimos vinte anos, a área desmatada no Cerrado aumentou 40%. Em média, foram perdidos 1,45 milhão de hectares por ano nesse período. As devastações coincidem com a ampliação do monocultivo da soja irrigada, especialmente na Bahia e no Maranhão. Ao todo, mais da metade da vegetação nativa do Cerrado já foi desmatada.

Recomendações jurídico-políticas

Lançada em dezembro de 2022, a “Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos” apresenta as recomendações da sentença da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos.

O documento, organizado em três eixos temáticos, reúne “obrigações concretas para fazer valer direitos já instituídos no marco legal de nosso país, mas que seguem sendo violados, diminuídos à condição de letra morta em códigos que existem no papel e não no cotidiano da luta por justiça dos povos e comunidades do Cerrado.”

Ao tratar do tema “Proteção e Promoção da Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado”, a Agenda apresenta princípios e recomendações para frear o que intitula de “monoculturação das formas de vida no Cerrado” – vidas essas que hoje são impactadas e sofrem com a contaminação do uso abusivo de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos do agronegócio.

Em sua primeira recomendação neste eixo temático, o material orienta a construção de “territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e outras biotecnologias como parte de um processo de resistência, transição e ampliação crescente da proteção do patrimônio genético e cultural associado à agrobiodiversidade”.

O documento também recomenda a aprovação do PL 6.670/2016, que prevê a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e visa “implementar ações voltadas para a redução gradual do uso de agrotóxicos, proteção da saúde e fortalecimento das iniciativas de produção agroecológica.”

Há também a orientação para a regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos, para que haja “determinação de distâncias mínimas razoáveis para a aplicação”.

Medidas que poderiam ser consideradas a curto prazo também fazem parte do escopo de propostas, como a não aprovação do “PL do Veneno” e a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional.

Texto publicado originalmente no site Le Monde Diplomatique Brasil 

Fotos: Thomas Bauer/H3000/CPT

Hoje, 22 de março, Dia Mundial da Água, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança uma série de 15 fascículos com os 15 casos de violações contra povos e comunidades tradicionais de oito estados do Brasil analisados pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado. Em 10 de julho de 2022, o júri do TPP apresentou seu veredito, condenando pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos o Estado Brasileiro, governos nacionais e estrangeiros, além de entidades, órgãos e empresas nacionais e internacionais. Os 15 fascículos, revisados e atualizados, fazem parte da série “Eco-genocídio no Cerrado”, produzido pela Campanha e que terá, ainda este ano, outras duas publicações lançadas.

Os casos se concentram nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins, e foram detalhados ao longo do processo das Audiências Temáticas do TPP entre 2021 e 2022, e durante sua Audiência Final, em julho do ano passado. Os 15 casos são representativos de territórios em conflito, e foram selecionados a partir de um amplo processo, envolvendo lideranças comunitárias, movimentos sociais e organizações de assessoria popular. Não se tratou de buscar o ecocídio e o genocídio em casos específicos – embora estes sejam sua expressão mais concreta -, mas de compreender, a partir dos casos representativos, a sistematicidade geográfica (em todo o Cerrado) e temporal (no último meio século) do crime de ecocídio do Cerrado e do genocídio dos seus povos.

Os fascículos estão disponíveis online para download em versão digital, mas também terão uma versão impressa que será entregue aos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais que tiveram suas histórias contadas nas publicações. O objetivo é que o material sirva como instrumento de luta, incidência e memória para as comunidades em suas ações perante órgãos públicos, governos e representantes do sistema de Justiça, como ministérios e defensorias públicas. Os fascículos em formato digital serão enviados aos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e de Direitos Humanos, além de universidades públicas, grupos de pesquisa, ministérios e defensorias públicas e secretarias de meio ambiente dos Estados por onde se estende o Cerrado.

FAÇA DOWNLOAD DOS FASCÍCULOS

Povos das Águas

Em comum, as histórias das comunidades presentes nas 15 publicações trazem um dado fundamental do Cerrado: seus povos são guardiões das águas, e sua permanência nos territórios é parte da garantia de proteção das águas do planeta.

Isso porque, no Cerrado, nascem alguns dos principais rios e aquíferos que alimentam bacias hidrográficas importantes da América do Sul, tornando esta região ecológica um grande regulador hídrico continental. Suas águas vertem para oito das 12 regiões hidrográficas no Brasil, além das bacias do Paraná-Paraguai Prata, no cone sul-americano. Essa característica, que rendeu ao Cerrado o apelido de “berço das águas”, não é casual, mas resultado de um complexo sistema constituído pelo relevo (chapadas e vales), solo e raízes das árvores do Cerrado. Nas chapadas e planaltos do Brasil Central, as raízes profundas da vegetação dominante típica do Cerrado promovem a infiltração das águas das chuvas, constituindo a mais importante área de recarga hídrica do país, o que lhe valeu o apelido de “caixa d’água do Brasil”.

“Sob o Cerrado se encontram os dois principais aquíferos do país – o Guarani e o Urucuia-Bambuí, dentre os 79 sistemas aquíferos existentes, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Estas reservas subterrâneas, além de retroalimentarem o ciclo hidrológico e favorecerem a perenização das águas, são também co-responsáveis pelo equilíbrio de vários tipos de ambientes úmidos do domínio, tais como as zonas riparianas, veredas, baixadas alagadas e áreas úmidas naturais”, diz trecho da peça de acusação formulada pela Campanha para subsidiar o TPP no julgamento de Estados e empresas acusados dos crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio dos seus povos. É a relação intrínseca dos povos do Cerrado com suas águas que garante que elas não se esgotem. Pelo contrário: ao protegê-las, como quem protege a própria vida, os povos do Cerrado garantem a multiplicação das águas. 

“Como o Cerrado é o berço das águas, todos os povos do Cerrado constroem uma relação íntima com as águas desse imenso domínio macroecológico e paisagístico. Mas as comunidades tradicionais vazanteiras, retireiras, veredeiras, pantaneiras e de pescadores artesanais que habitam as ilhas e beiras de rios que nascem no Cerrado, como o São Francisco, o Araguaia, o Tocantins e o Paraguai, têm seus modos de vida intrinsecamente conectados aos ciclos das águas. Os nomes variam a depender do lugar, mas há muito em comum, como o fato de que, a partir do saber tradicional, herdado e acumulado ao longo de gerações observando e convivendo com a cheia e a vazante dos rios, as comunidades tradicionais e os povos indígenas de diversas regiões do Cerrado têm nas águas parte integral de seu território. (…) Em diversas partes do Cerrado e suas zonas de transição, esses povos e comunidades enfrentam a apropriação, contaminação, exaustão, assoreamento e barramento dos rios e águas pelos grandes projetos da mineração, agronegócio, portos e outros empreendimentos logísticos, usinas hidrelétricas e aquicultura. Ao mesmo tempo, se organizam em várias articulações e movimentos, a depender da região de origem, para lutar pelos seus direitos e fazer frente às ameaças a seus territórios”, informa trecho do livro “Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade”, produzido pela Campanha.

Estresse hídrico

O avanço do desmatamento no Cerrado para a implantação de monocultivos, especialmente de soja, tem provocado exaustão hídrica, a morte de diversos rios e a atual crise energética no país. “Os extensos e antiquíssimos chapadões sedimentados desde o Paleozóico, com suas topografias planas, paisagem geomorfológica dominante nos Planaltos Centrais do Cerrado, se constituem na mais importante área de recarga hídrica do país, que detém a maior reserva de recursos hídricos do planeta. E é exatamente a região dos Cerrados com suas chapadas, área de recarga hídrica que não conta com proteção especial na legislação ambiental. Esta protege o topo dos morros florestados e as beiras dos rios e outros corpos d’águas, mas não protege as extensas chapadas dos Cerrados. Assim, o desmatamento das chapadas para dar lugar, sobretudo, a monocultivos de soja, tem destruído o sistema hidrológico do Cerrado, causando a morte e a diminuição da vazão de diversos rios. Por outro lado, cerca de 50% do total de outorgas hídricas feitas pela Agência Nacional das Águas (ANA) e do total da vazão de água outorgada foi também no Cerrado e suas zonas de transição. Cerca de 60% dessa água foi utilizada na agricultura irrigada”, diz a peça de acusação que subsidiou o júri do TPP.

Em mapas produzidos pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano/Campus Valença) – um deles ainda inédito -, é possível observar que o estresse hídrico no Cerrado, ou seja, a relação entre oferta de água e seu consumo, é maior em regiões onde há mais desmatamento. Segundo os dados dos mapas, nos últimos 20 anos, a área desmatada no Cerrado aumentou 40%. Em média, foram perdidos 1,45 milhões de hectares por ano neste período. As devastações coincidem com a ampliação do monocultivo da soja irrigada, especialmente na Bahia e no Maranhão. 

O oeste da Bahia ocupa os três primeiros lugares de uma lista de 10 municípios onde mais se desmatou nos últimos 20 anos: Formosa do Rio Preto, São Desidério e Correntina. Em Formosa do Rio Preto e Correntina estão dois dos 15 casos detalhados nos fascículos e apresentados ao Tribunal Permanente dos Povos. 

CONHEÇA OS 15 CASOS

Em Formosa do Rio Preto, Comunidades Tradicionais Geraizeiras lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais, enquanto enfrentam um conflito histórico com o Condomínio Cachoeira Estrondo, liderado pela família do empresário Ronald Levinsohn (falecido em 2020) e por grande sojicultores, como a família Horita, entre outros, que, utilizando da estratégia da grilagem de terras públicas, promovem, em articulação com forças públicas e privadas de segurança, há pelo menos 45 anos, expulsões, apropriação ilegal de terras, desmatamentos, contaminação das águas, cerceamento do direito de ir e vir, controle territorial, roubo e morte de animais, violências físicas e psicológicas, ameças e tentativas de assassinatos de lideranças.

Em Correntina, Comunidades e Territórios Tradicionais de Fecho de Pasto também lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais, enquanto enfrentam conflitos fundiários e socioambientais, vivenciando processos históricos e atuais de grilagens envolvendo mais de um milhão de hectares, violências, apropriação dos territórios e das águas protagonizadas por empresas nacionais e estrangeiras produtoras e comercializadoras de grãos, e outras especializadas em compra e venda de terras, a exemplo da empresa Agrícola Xingu S.A., parte do grupo multinacional japonês Mitsui & Co, que atualmente arrenda terras à empresa SLC Agrícola.

“O Atlas da Irrigação produzido pela ANA (2017) destaca que o Brasil está entre os dez países com a maior área equipada para irrigação do mundo, apontando um crescimento de 43,3% da área efetivamente irrigada por pivôs centrais no Brasil entre 2006 e 2014, o que significa mais de 380 mil hectares”, afirma a advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Joice Bonfim, em sua dissertação de mestrado “Apropriação das águas, Matopiba e territorialização do agronegócio no oeste da Bahia: as águas sem fronteira de Correntina”, de 2019. 

Ainda segundo a dissertação, o Atlas da ANA aponta que, entre 1960 e 2015, a quantidade de área irrigada no Brasil passou de 455 mil hectares para cerca de 6,95 milhões. “Destaca-se que a perspectiva brasileira é de continuidade da expansão, indicando o Atlas que em 2030 o país deve atingir cerca de 10 milhões de hectares irrigados, havendo ainda possibilidade de expandir ao máximo para 76,19 milhões de hectares, que seria todo o potencial irrigável brasileiro.” 

Diante do grave cenário de violações contra o Cerrado, seus povos e suas águas, e da ameaça real de exaustão das fontes de água doce do planeta promovida pela ação do agronegócio exportador, o lançamento dos fascículos em formato digital, para ampla difusão, e em formato impresso, enquanto instrumento de luta e incidência para os povos e comunidades, marca um esforço da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado para renovar sua missão de construir, coletivamente, diálogos e ações capazes de promover a proteção da região ecológica e dos seus viventes, e fomentar a potência das suas águas como fonte de vida e encontro. O Cerrado é o berço das águas e promove o encontro por meio das águas. Da mesma forma, os povos do Cerrado são como as águas: crescem quando se encontram.

 Foto: CAA NM

Mapas: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Instituto Federal Baiano – Campus Valença

Paulo Oliveira e Thomas Bauer (*)

No Dia Internacional da Mulher, Meus Sertões mostrou como Maria (**), 55 anos, resiste à pressão dos latifundiários do agronegócio e à violência de pistoleiros contratados para expulsar os integrantes das comunidades de fecho de pasto. Os fecheiros, como são chamados, há cerca de dois séculos vivem e preservam áreas do cerrado baiano cobiçadas por grileiros e pelo empresariado, que desmata totalmente as suas propriedades para aumentar a produtividade e depois tenta tomar a terra ocupada por posseiros para transformá-las em reservas legais e cumprir o que prevê o Código Florestal. O não cumprimento da lei prevê autuação, multa e processo e impede a concessão de crédito e a comercialização de produtos.

O avanço desenfreado do agronegócio, com apoio de autoridades estaduais, em um estado governado há 16 anos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) atinge principalmente as mulheres. É o caso de Maria, moradora de um dos distritos de Correntina, na região oeste da Bahia. Ela não esquece do dia em que o filho mais velho, ex-aluno da escola agrícola, decidiu ir embora de casa porque a ação dos grileiros, pistoleiros e empresários acabou com as áreas de fecho de pasto onde o gado era solto nos períodos de estiagem e de recuperação do pasto, além de tomar terras à base da pressão e da violência, reduzindo o espaço das hortas.

“Foi meu filho mais velho que nos incentivou a fazer a horta que a gente tem hoje para sobreviver, depois que fomos obrigados a deixar de criar gado. No dia em que ele ia viajar para se estabelecer em outro estado, bateu um desespero. Ele ia no viveiro de mudas que criou, e voltava chorando, gritava. Eu também fiquei desesperada. Até hoje me emociono quando lembro disso” – diz.

Assim como José (**), os jovens estão deixando Correntina, criando um abismo geracional entre os agricultores familiares e pequenos criadores de gado, cujo conhecimento e as técnicas de preservação da natureza são repassados oralmente. A tendência é que estes saberes se percam.

Na entrevista concedida ao site Meus Sertões, a agricultora revela o sofrimento e a preocupação pelo pai, pelo marido e por todos os homens da família e amigos, que saem para a lida. Maria lembra do tempo em que os latifundiários não tinham se instalado na região e havia fartura.

Conta como as associações de agronegócios, os grileiros e os pistoleiros se instalaram e passaram a agir para tomarem as terras das comunidades tradicionais. Nos últimos 30 anos, ela constatou que os “pinóquios véios”, como o cantor e compositor Chico César define a bancada ruralista, escondem que o agro traz consigo a grilagem, a pistolagem, a miséria e a fome por não permitir que os fecheiros criem gado nos gerais e por reduzir o espaço das pequenas propriedades e o volume das águas dos rios e do lençol freático, além de contaminá-las com agrotóxico.

A também feirante relaciona ainda uma série de outras mentiras e diz que enquanto no marketing e na publicidade das emissoras de televisão, o agro é pop, na verdade, “o agro é morte”. Estão lá os pistoleiros, incluindo um ex-policial militar, para provar isso.

Este quadro desolador não impede que ela mantenha a luta para se manter na terra de seus antepassados. Na horta familiar, ela produz cerca de 700 quilos de alimentos orgânicos[1], fornecidos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O restante da produção é vendido em duas feiras da região.

A maior alegria da agricultora é quando alunos da rede municipal[2] dizem que os alimentos são gostosos. Além disso, Maria e o marido produzem salsa, berduega, tanchagem, mastruz, pimenta, tomate, jambu e milho.

“A couve é rica em proteínas, a berduega tem alto teor de ômega 3, a tanchagem cura inflamações e os mastruz é um poderosos antibiótico” – ensina.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

A senhora poderia se apresentar, dizer quais são as suas atividades profissionais e há quanto tempo a senhora mora aqui?

Meu nome é Maria (**). Eu moro aqui desde que nasci. Estou com 55 anos, me criei aqui. Só mudei de uma casa para outra depois que eu casei. Eu tive três filhos, que não moram mais comigo. Sou agricultora e trabalho com a horticultura. A gente planta milho, alho, cebola, feijão, arroz, mandioca, laranja, caju. Só que agora, no momento, nós não estamos plantando nem o feijão e arroz, porque meu marido está fazendo um tratamento médico e não pode fazer o plantio. Eu me criei sem comprar feijão e arroz.

O que a senhora cultiva hoje?

Aqui a gente planta alface, couve, rúcula, cheiro verde, coentro, pimenta.

Para quem vocês fornecem esse alimento?

Nós vendemos em feiras de dois municípios e fornecemos alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É a merenda escolar.

Como era a vida aqui antes da chegada do agronegócio?

Nossa vida era bem tranquila. Para começar, a água era abundante. Era água que a gente não dava conta da dimensão. Quando o agronegócio chegou, as águas foram acabando, muitas nascentes e riachos secaram e os rios principais perderam volume. O agro trouxe as sementes transgênicas e as nativas sumiram. As coisas começaram a mudar.

Os latifundiários queriam se apossar das propriedades daqui, dos fechos de pasto, desde essa época?

A grilagem de terra aqui no oeste da Bahia se intensificou a partir dos anos 1980. Aí, a cada dia que passa a coisa fica mais violenta e os grileiros mais fortes.

A senhora criou gado aqui no passado?

Tinha. Agora só tenho umas duas cabeças, só para não ficar sem. Mas a gente vivia do gado. Do gado e da produção agrícola. Do feijão, do arroz, da mandioca, do milho e da cana para fazer rapadura, cachaça e açucar. O gado era como se fosse um dinheiro que eu tinha no banco. O banco da gente era um boi, uma vaca. Quando tinha uma necessidade maior, a gente vendia o gado.

Por que a criação de gado na região foi diminuindo?

Por causa da grilagem. A gente utilizava os gerais, o cerrado, para soltar o gado enquanto o pasto nas propriedades se recuperava. Era assim o manejo. Aí com a grilagem[3] tivemos que acabar com o gado.

Então o agronegócio diminuiu a quantidade da água e trouxe a grilagem e a pistolagem?

Trouxe tudo. Eu diria que também trouxe a miséria e até um pouco da fome. Porque a partir do momento em que a gente não pode levar o gado para o cerrado e o volume das águas diminui para o plantio, a fome gera fome.

Alguma vez os latifundiários fizeram alguma oferta para comprar as posses daqui? Ou eles só tentam tomá-las? Como é que é a estratégia para se apropriar das terras?

Meu sogro e o meu esposo tinham uma área nos gerais, que era o fecho de pasto. Eles levavam o gado pra lá. Aí veio um grileiro e tomou aquela área. Eles tiveram que parar de levar os animais para lá. Havia outro fecho da mesma comunidade. Meu marido passou a levar os animais para este lugar. Só que o agro e o grileiro foram tomando aos poucos. O espaço diminuiu. Onde dava para criar 30 cabeças de gado, agora só cabiam cinco. A pressão fez o pessoal vender a posse do que restou.

A chegada do agro também provocou um racha nas associações, nos sindicatos?

Até hoje eles oferecem um projeto qualquer para uma associação para ser custeado com o dinheiro do agronegócio. Eles constroem, por exemplo, a sede de uma associação e colocam uma placa com o nome de uma entidade de empresários. Com isso, passam a controlar as pessoas. Às vezes eles oferecem empregos para os componentes de alguma família. Eles vão na escola agrícola, aplicam uma prova e contratam algumas pessoas. Aí dizem que o agro é importante para a agricultura familiar e geram um desconforto para a comunidade. Quando a gente tenta correr atrás da retomada dos territórios, muita gente não quer bater de frente com o patrão do filho porque ele pode ficar desempregado.

Quantos empregos são criados? Os latifundiários costumam dizer que são muitos.

Na verdade o agro não gera muitos empregos. Ele só traz miséria e agrotóxicos, que contaminam o solo e as águas de Correntina. Eles usam aviões para aplicar veneno nas lavouras, poluem o ar também. Só trazem coisa ruim. Quanto aos empregos é uma estratégia para desarticular as comunidades. Eles oferecem poucos empregos braçais. Para os cargos com melhor remuneração, como a operação de maquinário de primeiro mundo, trazem pessoas de fora, dizem que não há mão de obra qualificada na cidade. Quem foi contratado para arrancar raízes é dispensado quando o serviço é concluído.

Como está a questão da violência no campo?

No final do ano passado, ela ficou acirrada. Eles tiraram as cercas do último espaço de fecho de pasto que tínhamos. Colocaram a cerca deles e tiraram a placa com o nome de nossa associação. A gente não pode mais entrar. A última vez que o pessoal foi lá, tinha policiais, homens e mulheres, que nos pressionaram a não entrar.

Quem está a frente desse grupo?

Na verdade é um ex-cabo de polícia [4]. Inclusive ele chegou, procurou alguns diretores da associação e pressionou para vender a área. Esse policial ofereceu uma quantia, mas ninguém quis vender. Aí ele tirou nossa cerca e colocou a do fazendeiro. O grupo dele também derrubou alguns ranchos da gente. Agora a gente não consegue mais entrar no fundo de pasto. É só a gente chegar perto, que vem o segurança, vem a polícia. Eles até colocaram uma torre de comunicação bem próxima para avisar quando alguém se aproxima.

A senhora costumava levar o gado até o fecho?

Não. As mulheres não levavam o gado porque é uma distância muito grande até os gerais. Às vezes não vamos porque não aguentamos. Outras vezes porque não temos com quem deixar os filhos. Então a gente participa indiretamente: cuidando da propriedade; preparando comida para o marido e os filhos levarem; separando as roupas e o material que é usado durante a estadia no campo; preparando remédios caseiros.

Quanto tempo os homens costumavam passar nos gerais?

Antes de levar o gado, eles vão lá e preparam o local. Consertam cercas, limpam bebedouros dos animais e dão uma olhada para ver se tem onça rondando por lá. Essa preparação dura uns três dias. Só depois, eles levavam o gado. Aí passavam até uma semana para ver se os animais iam para o bebedor certo. Os bois e as vacas passavam dois meses nos gerais, soltos. Nesse período, os homens se revezavam e iam olhar os bichos pelo menos umas três vezes. Quando o pasto estava recuperado nas comunidades, o grupo voltava para trazer o gado de volta.

Antes dos pistoleiros e dos grileiros, qual era a preocupação das mulheres com relação aos seus maridos e filhos que iam para os gerais?

A gente ficava preocupada com as cobras, com a onça ou uma sucuri na beira do rio. Ficava com medo desses animais. Depois o medo maior era com os grileiros porque dos animais você tem como você se prevenir. Do pistoleiro, não. De noite a gente acorda assustada depois de sonhar que aconteceu alguma coisa. Então a gente começa a fazer oração. Muitas vezes fiz a oração preocupada de estar acontecendo alguma coisa. Enquanto esse povo não chegava a gente não sossegava. Se a combinação era pra eles voltarem com três dias não era cumprida, eu ficava aflita sem saber se alguém tinha adoecido ou se tinha sido atacado por uma cobra. Ou pior: ferido ou morto por um pistoleiro.

A senhora rezava para algum santo ou santa específico?

Ah, isso é certeza. Sempre tem um santo que a gente pede, né. Eu pedia muito para Nossa Senhora Aparecida e Santa Luzia. Mas cada pessoa tem o seu santo de devoção.

Algum dos seus três filhos manifestou vontade de trabalhar com a horta ou com criação de animais?

Meus filhos hoje moram em outro estado. O mais velho estudou em colégio agrícola. Eles falam em retornar, só que a propriedade é pequena e não tem mais espaço no fecho para criar um gado. Essa é a maior dificuldade. A maior parte dos jovens foi embora por não ter mais como criar gado. Então outra consequência da chegada do agronegócio e da pistolagem é os jovens deixarem as comunidades, deixando de dar prosseguimento a algo que acontece há 100, 200 anos.

Como foi que a senhora viu a partida dos seus filhos?

Com a continuidade do crescimento do agronegócio, eu fico me perguntando: os empresários falaram que trariam sustentabilidade. Só que não é verdade porque os jovens acabam indo embora por não ter como produzir em áreas pequenas. Ou seja, não ter como sobreviver. Uns também partiram por opção de estudo. Eu me lembro até hoje quando o meu filho mais velho saiu. Ele foi aluno da escola agrícola. Foi ele quem incentivou a gente a fazer a horta que temos hoje. Ele tinha um viveiro de mudas e foi muito difícil se desfazer dele. No dia da viagem dele, bateu um desespero. Ele ia no viveiro e voltava chorando. Às vezes gritava. Ele não queria deixar a profissão que aprendeu. Não queria, mas foi obrigado a sair. Eu também fiquei desesperada. E me emociono toda vez que falo nisso.

A formação de novas lideranças campesinas também fica prejudicada?

Com o afastamento dos jovens, você chega em muitas casas e só tem duas pessoas. É a mulher e o esposo. Então hoje tem essa dificuldade. Aqui mesmo tinha dois grupos de jovens, um mais novo e outro mais amadurecido. Uns casaram e foram embora; outros saíram para estudar e não voltaram. Os grupos se desfizeram. A comunidade, na questão de liderança e de pessoas para dar continuidade à luta, estão sem ninguém.

A senhora acha que tem solução para os problemas de Correntina?

Com certeza tem. Só que até agora a gente não sabe como que vai ser essa solução. O problema maior é que as nossas terras que são invadidas por pessoas de outros estados e de outros países, que devastam a natureza, sem se preocupar com o que acontecerá no futuro. O povo vem, não é de hoje, cobrando responsabilidade do estado e do município. Os governantes têm o conhecimento do que acontece no oeste da Bahia: a grilagem, a violência, o envenenamento das águas. Só que nenhuma providência é tomada.

Na publicidade, na propaganda que a gente vê na televisão diz que o agro é pop, que o agro e tec, que o agro é ótimo. Para a senhora o agro é o quê?

Quando eles passa lá na televisão diz: “Agro é pop”. E eu fico de cá: “Agro é morte”.

[1] São 300 quilos de alface, 150 kg de rúcula, 150 kg de couve, 50 kg de cheiro verde, entrega entre março e abril

[2] Segundo a Secretaria Municipal de Educação são 34 escolas de ensino fundamental I e II – 10 na sede e 24 na zona rural -, cinco unidades de pré-escolar e uma creche.

[3] Obtenção de posse ou propriedade da terra por meio ilícito. A forma mais conhecida é pela falsificação de títulos de terra que foram registrados em cartório. Outra forma é o desmatamento ilegal de terras públicas para simular uma ocupação e obter um título do governo ou lucrar com a venda da terra mesmo antes de obter um título.

[4] Meus Sertões apurou que o cabo se apresenta como Erlani ou Ernandes. Vários posseiros já o denunciaram, mas nenhuma providência foi tomada pelas autoridades. Segundo fontes da polícia, o ex-PM teria criado uma empresa de segurança para prestar serviço aos latifundiários. Consta ainda que, certa vez, um grupo de trabalhadores rurais o detiveram e o levaram para a delegacia, mas o suspeito foi liberado.

Leia a série completa

Pistoleiros aterrorizam fecheiros de Correntina

Estado demora a tomar providências e agrava conflitos no oeste da Bahia

Sentença e recomendações do Tribunal Permanente dos Povos (TPP)

Disputa por área preservada no cerrado se arrasta na Justiça

Pistoleiros driblam PM do Cerrado e mantêm terror em Correntina

(*) Matéria feita por Meus Sertões em parceria com a CPT-BA

(**) Nome fictício para preservar a seguranças dos personagens

Foto: Thomas Bauer

Para conscientizar a comunidade internacional sobre as ameaças que o Acordo entre a União Europeia (UE) e Mercosul representam para o Cerrado brasileiro ao aprofundar a devastação da sua sociobiodiversidade, a Articulação Agro é Fogo, junto à Comissão Pastoral da Terra – Regional Goiás (CPT Goiás), participará, a partir do dia 12 de março, de debates e experiências com as comunidades locais durante a Quaresma Compartilhada em Bruxelas, na Bélgica.

Organizado pela Entraide et Fraternité, uma Organização Não-Governamental (ONG) belga de cooperação para o desenvolvimento e solidariedade internacional, que visa reduzir as desigualdades e lutar contra a injustiça social, o evento deste ano traz como tema “Brasil: terra é vida, eles e elas resistem a existir!”.

Ao lado de defensoras e defensores dos direitos humanos e territoriais, Bárbara Dias, da Articulação Agro é Fogo, Maria Moreira, do Acampamento Dom Tomás Balduíno – Goiás, do MST Goiás, e Saulo Reis, da CPT Goiás, vão expor, ao Parlamento Europeu e sociedade Civil, os problemas causados pelo avanço desenfreado do agronegócio e hidronegócio brasileiro, os agrotóxicos que envenenam os recursos de vida e as queimadas criminosas que reforçam o projeto de morte no país.

Além disso, ao longo das várias rodas de conversa previstas até abril, a Articulação Agro é Fogo e a CPT Goiás, também farão uma análise da conjuntura política brasileira dos últimos 4 anos, especialmente no que se refere aos conflitos por terra, aos projetos de mineração e a repressão enfrentada pelas comunidades e povos tradicionais que lutam pela proteção de seus territórios.

Para acompanhar sobre as atividades desse encontro siga as redes da Articulação Agro é Fogo.

Por que falar do Acordo UE-MERCOSUL e a devastação do Cerrado?

Na sessão final do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP), realizada em 2022 e organizada pela Campanha em Defesa do Cerrado, após a avaliação de casos, pesquisas e audiências, o júri também condenou a UE e empresas multinacionais da Europa pelos crimes econômicos e ecológicos. A UE é a que mais se beneficia da devastação do Cerrado através das compras massivas de produtos agrícolas e minerais da região. Modelo que, segundo o TPP, contribui para promover tanto o ecocídio quanto o processo de genocídio dos povos do Cerrado.

Ainda conforme o veredito final do TPP, o Acordo, em trâmite desde 2019, tem sérias limitações como: a proteção apenas de terras que são definidas como “florestas”, deixando desprotegidas grandes áreas do Cerrado, de onde vêm 65% das importações europeias de soja e carne bovina; e não estabelece requisitos para respeitar os direitos humanos, em particular os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo o requisito de respeitar os direitos de posse e o direito ao consentimento livre, prévio e informado, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O Acordo UE-Mercosul vai pressionar a demanda pela produção de commodities e aprofundar o atual modelo agroindustrial, baseado no uso de transgênicos e agrotóxicos, nos monocultivos e na concentração fundiária, e voltado para o mercado externo, em detrimento da produção familiar e camponesa e seus sistemas alimentares diversificados”, pontua Maureen Santos, no Dossiê AGRO É FOGO em seu artigo: Acordo UE-Mercosul: combustível da devastação da Amazônia, Cerrado e Pantanal. 

O agronegócio põe fogo no Brasil

O Acordo favorece o agronegócio no Cerrado e ampliará a destruição. E para colaborar nesse argumento, a Entraide et Fraternité também organizou e publicou um estudo a partir de seu intercâmbio realizado em setembro do ano passado em Goiás e em Tocantins, com parceria da Articulação Agro é Fogo e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O documento intitulado “O agronegócio põe fogo no Brasil: quando a agroecologia se torna uma arma de resistência” é fruto de reuniões com comunidades camponesas, tradicionais e indígenas, assim como com atores da sociedade civil e da política.

O estudo apresenta questões estruturais relacionadas à violência e conflitos por terra e aos recursos naturais em Brasil; as relações comerciais, pois o Brasil é o maior fornecedor de matérias-primas do mundo e a UE seu segundo maior parceiro comercial; e destaca os papéis de movimentos sociais e ONGs para avançar em políticas e programas em apoio a um modelo alternativo de agricultura, especialmente sobre o avanço das mulheres à frente da luta pela terra.

O documento ressalta alguns dados que nos apresentam o cenário brasileiro e a violência contra os direitos dos povos e comunidades tradicionais. O Brasil é o 3º país mais perigoso para defensoras e defensores dos direitos humanos e ambientais: foram 342 assassinatos de entre 2012 e 2021, quase 20% de tais mortes no mundo inteiro. Entre 1985 e 2019, período que coincide com o surgimento e consolidação da economia do agronegócio brasileiro, 90% do desmatamento no Brasil foi utilizado para abrir pastagens para gado e áreas para monocultura, principalmente de soja. O consumo europeu é parcialmente responsável pelos conflitos no Brasil (apenas 13% da soja enviada para a Europa não é de desmatamento).

A agricultura familiar representa 76,8% das fazendas do Brasil e 67% do emprego rural, mas cobre apenas 23% da terra. No entanto, quase 70% desses alimentos são consumidos pelas brasileiras e brasileiros. Além disso, o estudo apresenta as violações dos direitos humanos e ambientais envolvendo empresas belgas e o papel da UE na exportação de pesticidas tóxicos para a região. Segundo o estudo, a UE exportou 584 milhões de euros de produtos fitofarmacêuticos (agrotóxicos) proibidos na Europa para países do Mercosul em 2018.

Acesse o estudo completo aqui.

Entraide et Fraternité e Articulação Agro é Fogo

Criada em 1961, a Entraide et Fraternité é uma ONG católica que apoia organizações locais na África, América Latina e Caribe e na Ásia. A Entraide et Fraternité trabalha em parceria com estas organizações, numa perspectiva de longo prazo e baseada num diálogo genuíno. No Brasil duas organizações são fortalecidas, a Articulação Agro é Fogo e a Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT Goiás).

A Articulação AGRO é FOGO reúne cerca de 30 movimentos, organizações e pastorais sociais que atuam há décadas na defesa da Amazônia, Cerrado e Pantanal e seus povos e comunidades. Surgiu enquanto articulação como reação aos incêndios florestais que assolaram o Brasil nos últimos dois anos. 

O que move a Articulação é não somente a necessidade de qualificar o debate público, mas, sobretudo, ir além das imagens de satélite e números de desmatamento, trazendo a dimensão do que é vivido no chão da floresta e dos sertões.

Foto em destaque: Quilombo Cocalinho, Parnarama, Maranhão. Foto: Leandro Santos 

Em nota encaminhada no dia 25 de janeiro, TPP reconhece a gravidade do cenário de repressão e se compromete a colaborar com a visibilização internacional do caso

Diante das graves e crescentes violações de direitos que sofrem as comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, o Tribunal Permanente Permanente dos Povos (TPP), em nota divulgada no dia 25 de janeiro, reconhece o cenário de repressão sistemática e cobra ao estado brasileiro medidas cabíveis para proteção das vidas e dos territórios destas populações.

Uma coalizão de organizações da sociedade civil, junto com as comunidades tradicionais da região, encaminhou ao TPP documentos, notas e relatos que comprovam o dramático estado de violações de direitos em que se encontram as comunidades do oeste baiano. De acordo com o Tribunal, “as violações denunciadas com a participação também de grupos armados exigem uma responsabilização clara, urgente e efetiva por parte dos poderes públicos responsáveis”.

O TPP também reconhece o “cenário de negação e repressão sistemática dos direitos das populações em questão e de seus territórios”. A escalada de violência no Oeste da Bahia acontece desde setembro de 2022, sobretudo contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na região dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória. 

Histórico de violência

Diante dos indícios e, por fim, da concretização da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, diversas violências sucederam-se nestes territórios, entre elas ameaças de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras na estrada, destruição de ranchos, pontes e cercas, além de veredas queimadas, em novas ofensivas realizadas a mando de fazendeiros. A disputa se dá por áreas de vegetação nativa do Cerrado, repleta de veredas com nascentes conservadas pelas comunidades que há mais de dois séculos se estabeleceram na região.

No dia 12 de dezembro de 2022, diferentes entidades e associações comunitárias solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realização de Audiência Temática sobre o caso, solicitada para acontecer durante o 186º Período de Sessões da CIDH, de 6 a 10 de março de 2023.  A manifestação do TPP também é direcionada à CIDH, reforçando e ratificando o pedido de Audiência.  “Encaminharemos esta preocupante notificação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a permanência e, portanto, o agravamento de uma situação de crimes que ameaçam o próprio direito à existência de comunidades inteiras”, destaca o documento.

Solicitada pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Articulação Estadual de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Coletivo de Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e pela Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), a audiência tem como objetivo apresentar e discutir não somente as violências cometidas contra comunidades tradicionais, mas também o contexto de forte expansão do desmatamento, apropriação ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios, e violência contra lideranças comunitárias organizadas em associações que resistem a esse processo.

Leia abaixo a nota encaminhada pelo TPP em suas versões em inglês e português. Clique aqui para baixar o documento na íntegra com seus anexos.

[Inglês]

Dear Sirs and Madams,

This Tribunal has received and carefully evaluated the enclosed document (Annex1) forwarded to our attention by a wide spectrum of well-known and highly representative organisms of the Brazilian society with whom we have been in close interaction over the last several years in the context of the Session of the Permanent Peoples Tribunal (PPT) promoted by the Campanha Nacional em Defensa do Cerrado.

The verdict pronounced by the international panel of Judges of the PPT (Annexe 2) has recognised — on the basis of an amazingly detailed and robust series of reports, analysis, as well as direct witnesses — the gravity of the violations of the fundamental rights of the peoples of the Cerrado, the clear criminal responsibility of the private and public actors, the situation of impunity assured to the collective and individual crimes.

The above-mentioned report received on the Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto dramatically confirms the scenario of systematic denial and repression of the rights of the concerned populations and their territories. The evidences of the violations which are denounced with also the participation of armed groups require clear, urgent, effective accountability by the responsible public powers.

It is clear that the PPT will make more broadly known the prolongation of a situation, which was already qualified as specifically dramatic because also its impact on one of the most critical areas of the whole national and continental biodiversity.

We shall in this sense also forward this very worried notification to the Interamerican Commission of Human Rights, to denounce the permanence and therefore the worsening of a situation of crimes which threaten the right itself to the existence of entire communities.

The recommendations included in the Verdict of Annexe 2 are a clear guide to what should be possible and mandatory for making decisions coherent with your mandate’s institutional and human responsibilities.

Rome, 25 January 2023.

Philippe Texier

Président

Gianni Tognoni

Secrétaire général

[Português]

Caros senhores e senhoras,

Este Tribunal recebeu e avaliou criteriosamente o documento anexo (Anexo 1) encaminhado ao nosso conhecimento por um amplo espectro de organismos notórios e altamente representativos da sociedade brasileira com os quais temos mantido estreita interação ao longo dos últimos anos no contexto da Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) promovida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O veredito proferido pelo painel internacional de juízes do TPP (Anexo 2) avaliou — com base em uma série incrivelmente detalhada e robusta de relatórios, análises e testemunhas diretas — a gravidade das violações dos direitos fundamentais dos povos do Cerrado, a clara responsabilidade criminal dos atores privados e públicos, a situação de impunidade relacionada aos crimes coletivos e individuais.

O referido relatório das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto confirma dramaticamente o cenário de negação e repressão sistemática dos direitos das populações em questão e de seus territórios. As evidências das violações denunciadas, com a participação também de grupos armados, exigem uma responsabilização clara, urgente e efetiva por parte dos poderes públicos responsáveis.

É claro que o TPP tornará amplamente conhecido o desenrolar do caso, que já foi qualificado como especificamente dramático pelo seu impacto numa das áreas mais críticas de toda a biodiversidade nacional e continental.

Nesse sentido, também encaminharemos esta preocupante notificação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a permanência e, portanto, o agravamento de uma situação de crimes que ameaçam o próprio direito à existência de comunidades inteiras.

As recomendações constantes da Sentença do Anexo 2 são um guia claro do que deve ser possível e obrigatório para a tomada de decisões coerentes com as responsabilidades institucionais e humanas do seu mandato.

Roma, 25 de janeiro de 2023

Philippe Texier

Presidente do TPP

Gianni Tognoni

Secretário Geral do TPP

 Foto: Associação de Fundo e Fecho de Pasto | Informações: CPT-BA

No dia 12 de dezembro, diferentes entidades e associações comunitárias solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realização de Audiência Temática sobre as graves e crescentes violações de direitos de comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto no estado da Bahia. A Audiência solicitada deve acontecer durante o 186^o Período de Sessões da CIDH, de 6 a 10 de março de 2023, com fundamento no artigo 62 do órgão, mais especificamente, na modalidade de “(…) informação de caráter geral ou particular relacionada com os direitos humanos em um ou mais Estados membros da Organização”.

Solicitada pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Articulação Estadual de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Coletivo de Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e pela Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), a audiência tem como objetivo apresentar e discutir as violências cometidas contra comunidades tradicionais na fronteira agrícola da soja no oeste da Bahia, em contexto de forte expansão do desmatamento, apropriação ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios, e violência contra lideranças comunitárias organizadas em associações que resistem a esse processo.

A Audiência Temática se justifica na medida em que o Estado brasileiro está obrigado pela Constituição e tratados internacionais, especialmente a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a reconhecer os direitos territoriais destas comunidades, demarcando e titulando suas terras. No entanto, há 22 anos, nenhuma comunidade obteve esse direito, embora as reivindicações sejam frequentes, e o cenário de perda de terras e violência contra pessoas, além do desmatamento, cresce de modo exponencial nos últimos 20 anos. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são omissos ou cúmplices da apropriação ilegal destas terras por grandes empresas do agronegócio, nacionais e transnacionais, que fazem forte lobby para inviabilização da demarcação e apagamento destas comunidades.

Campo minado

Desde setembro a violência recrudesce contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na região de Correntina e Santa Maria da Vitória, no oeste baiano. Diante dos indícios e, por fim, da concretização da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, diversas violências sucederam-se nestes territórios, entre elas ameaças de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras na estrada, destruição de ranchos, pontes e cercas, além de veredas queimadas, em novas ofensivas realizadas a mando de fazendeiros. A disputa se dá por áreas de vegetação nativa do Cerrado, repleta de veredas com nascentes conservadas pelas comunidades que há mais de dois séculos se estabeleceram na região.

LEIA NOTA DE DENÚNCIA FEITA POR ENTIDADES SOBRE CONFLITOS NO OESTE DA BAHIA

Trata-se de cinco áreas comunais de Fundo e Fecho de Pasto ameaçadas, estas denominadas Capão do Modesto; Porcos, Guará e Pombas; Cupim; Vereda da Felicidade e Bois, Arriba e Abaixo, que abrangem aproximadamente 25 comunidades de ambos os municípios. Todas essas áreas possuem uso comunal e tradicional ao longo de mais de 300 anos, por aproximadamente 500 famílias que criam seus animais soltos em áreas nativas de Cerrado conservadas e sobrevivem do extrativismo e da agricultura de subsistência.

Os conflitos na região já acontecem desde a década de 70, no entanto, se agravam a cada ano, principalmente com o avanço do agronegócio nestas áreas de uso comunal das comunidades tradicionais. De acordo com a recente série de reportagens publicadas pelo projeto Meus Sertões em parceria com a CPT Bahia, o objetivo dos empresários é tomar as terras ainda intactas do Cerrado para cumprir o Código Florestal, que exige reservas legais equivalentes a 20% dos latifúndios, onde se plantam, principalmente, soja e algodão. A lei exige que a reserva seja do mesmo bioma destruído, mas não obriga que ela esteja inserida na mesma fazenda.

Durante os últimos 90 dias, as comunidades tradicionais e organizações têm feito inúmeras denúncias junto aos órgãos competentes do Estado da Bahia, porém, a morosidade tem provocado danos e agravos na situação. No dia 28 de setembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado encaminhou um requerimento ao governador Rui Costa (PT-BA) e a outras oito autoridades, entre elas secretários estaduais de Segurança Pública, Desenvolvimento Rural, Justiça e Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial, a delegada geral da Polícia Civil, o chefe da Casa Militar da Bahia, a delegada responsável pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

No documento consta que, entre os dias 10 e 18 de setembro, 18 homens com armas de diversos calibres formam uma milícia rural que destruiu casas de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim. Informa ainda que um dos fecheiros, membro da comunidade do Capão do Modesto, foi interceptado por homens armados no dia 26 de setembro, na estrada de ligação entre a sede do município ao povoado.

Violência, destruição e ameaças

Em 13 de outubro, seguindo a tradição secular em épocas de seca, um fecheiro saiu de casa no início da madrugada para levar 50 cabeças de gado para o fecho de pasto e foi abordado por cinco homens armados. Um deles começou a xingá-lo, deu um tiro para o alto e mandou ele tirar os animais dali. Das cinco dezenas de animais que levou para o pasto, só conseguiu voltar dois para casa. Os demais caíram pelo caminho, fracos, ou se dispersaram no Cerrado.

“O criminoso mandou eu levar uma mensagem para os presidentes das associações de fundo e fecho de pasto. Falou que onde ele estava tinha dono e quem mandava ali era ele e seus comparsas. Depois disse para eu ‘vazar’” – contou.

Novos episódios de violência se repetiram no Capão do Modesto logo no início de novembro, ocasião em que dois idosos voltavam da procura de dez cabeças de gado que haviam soltado há alguns dias. Na oportunidade testemunharam um homem, armado, cortando o arame de uma cerca instalada para os animais da comunidade não fugirem. Ao se aproximarem, o jagunço disse aos idosos que iria matar os animais e seus donos caso os bois não fossem retirados do local, e arremessou um pedaço de madeira contra os fecheiros, que conseguiram desviar.

No mesmo mês, imagens de munições de escopetas e de revólveres exaltando o partido de Bolsonaro, que tem como número 22, viralizaram na internet. Os milicianos rurais, de acordo com a denúncia, estariam escondidos na Fazenda Santa Tereza III, cuja área é de 3.093 hectares, segundo informações públicas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA).

No requerimento protocolado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado são apontadas a Fazenda Santa Tereza, a Fazenda Bandeirantes, as empresas Agrícola Xingu e Sementes Talismã como protagonistas dos conflitos contra as comunidades tradicionais, além do Estado da Bahia. Até hoje nenhuma providência efetiva foi tomada para acabar com os conflitos e o estado se mantém omisso diante da gravidade dos fatos.

As organizações em defesa dos fecheiros ressaltam que os gerais, áreas de vegetação nativa, são protegidas há pelo menos sete gerações e constituem importantes áreas de recarga do aquífero Urucuia, incluindo nove riachos e veredas. Somente neste trecho dos rios Correntina e Santo Antônio estão a Vereda da Felicidade, a Vereda da Pedra, a Vereda do Morrinhos, a Vereda da Onça, a Vereda do Cabresto, a Vereda do Cupim, a Vereda de Porcos, a Vereda de Guará e a Vereda de Pombas, sendo que essas últimas já se tornaram intermitentes, ou seja, só possuem água no período chuvoso. O avanço do agronegócio na região, principalmente para o plantio de soja e algodão, faz com que os fazendeiros desmatem totalmente as suas propriedades rurais e avancem sobre terras públicas devolutas conservadas por comunidades tradicionais para constituírem as reservas.

O desmatamento chegou na Cabeceira da Onça – importante cabeceira afluente do rio Correntina, local de maior suporte de água do território, e os fecheiros temem a morte por completo dessa nascente e de outras no entorno. No dia 16 de setembro deste ano, o licenciamento liberado pelo governo da Bahia para os donos da Fazenda Santa Tereza III, onde a reserva está localizada, envolve 2.226,9 hectares. Destes, cerca de 1300 hectares já foram suprimidos, exatamente onde estão as nascentes e veredas, afluentes do rio Correntina.

Enquanto o governo e instituições públicas seguem omissos e coniventes com a violência nos territórios de Fundos e Fechos de Pasto, o desmatamento segue destruindo vários quilômetros de vegetação nativa de Cerrado e os pistoleiros continuam aterrorizando as famílias com o intuito de consumar a apropriação de terras conservadas antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Estes territórios são fundamentais para a conservação dos Cerrados e das águas, da produção de alimentos saudáveis e da manutenção de modos de vida, cultura e tradição seculares destas comunidades, que são mantenedoras e geradoras da vida.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado hoje, 10 de dezembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado disponibiliza digitalmente a Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos. O material pode ser acessado aqui no site da Campanha.

Baixe aqui a Agenda

 A Agenda Jurídico-Política da Campanha apresenta as recomendações da sentença do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, que em julho de 2022 realizou sua audiência final e condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos.

Construída de forma participativa, a Agenda reúne propostas concretas para frear a destruição das vidas e dos territórios do Cerrado. A publicação é referendada por povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado que participaram ativamente da construção do TPP com a apresentação dos casos concretos que foram denunciados ao Tribunal. Além dos povos e comunidades, mais de 50 organizações da sociedade civil, integradas à Campanha em Defesa do Cerrado, também legitimam o documento.

De acordo com a publicação, algumas das recomendações “sinalizam ao sistema de justiça, mas também ao poder público, algumas obrigações concretas para fazer valer direitos já instituídos no marco legal de nosso país, mas que seguem sendo violados, diminuídos à condição de letra morta em códigos que existem no papel e não no cotidiano da luta por justiça dos povos e comunidades do Cerrado”.

Na última quinta-feira (8), a Agenda foi entregue à representantes do governo de transição do presidente Lula durante a Plenária da Sociedade Civil Socioambiental e Climática, promovida pelo Grupo Técnico (GT) de Meio Ambiente. Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito), Marina Silva (deputada federal/GT Meio Ambiente), Célia Xakriabá (deputada federal e representante dos povos indígenas na plenária) e Silvio Almeida (professor, filósofo e advogado) receberam o documento em mãos.

Célia Xakriabá e Silvio Almeida. Foto: Campanha em Defesa do Cerrado

Geraldo Alckmin e Marina Silva. Foto: Campanha em Defesa do Cerrado

Ontem (8/12), representantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado participaram da Plenária da Sociedade Civil Socioambiental e Climática, promovida pelo Grupo Técnico (GT) de Meio Ambiente do Gabinete de transição presidencial do governo Lula.

Maureen Santos e Mariana Pontes, representando a Campanha, aproveitaram a oportunidade para entregar a Agenda Jurídico-Política para frear o Ecocídio do Cerrado e o Genocídio de seus povos para Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito), Marina Silva (GT Meio Ambiente), Célia Xakriabá (deputada federal e representante dos povos indígenas na plenária) e Silvio Almeida (professor, filósofo e advogado).

A Agenda Jurídico-Política da Campanha apresenta as recomendações do veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado. Construídas de forma participativa e referendadas por mais de 50 organizações da sociedade civil, além de povos indígenas e comunidades tradicionais, as recomendações apresentam propostas concretas para frearmos a destruição das vidas e dos territórios do Cerrado. Amanhã (10) o documento será disponibilizado para acesso nos canais de comunicação da Campanha.

Vice-presidente Geraldo Alckmin e a deputada federal Marina Silva recebem Agenda Jurídico-Política da Campanha

Agenda entregue para a Deputada Célia Xakriabá e para o professor Silvio Almeida

Moradores do território quilombola Tanque da Rodagem/São João, na zona rural do município de Matões, Maranhão, denunciaram ameaça de morte feita hoje (02/12), por volta de meio dia, pelo empresário paranaense Eliberto Stein a uma moradora idosa do quilombo São João.

Segundo moradores, Stein e o genro estiveram na casa da idosa dizendo que ela tinha que encontrar e comprar outra terra para morar, porque ali ninguém [do território] ficaria mais. Em áudio, a quilombola ameaçada, de 68 anos, informou que o genro de Stein simulou uma arma usando uma das mãos e a mostrou à idosa para sinalizar o que aconteceria caso os moradores não saíssem.

A denúncia foi apresentada à Comissão Pastoral da Terra (CPT), regional Maranhão, que levará o caso aos órgãos estaduais competentes. “Vamos representar o empresário Eliberto Stein ao Ministério Público pelo crime de ameaça, além de outras providências”, afirmou o advogado Rafael Silva, da CPT.

Destruição com tratores e correntão

Este não é o primeiro conflito disparado pelo empresário contra os quilombolas do território Tanque da Rodagem/São João, cujas terras são disputadas por Stein para implantação do monocultivo de soja. 

Em setembro de 2021, os quilombolas apreenderam dois tratores e um correntão que estavam sendo utilizados pelo empresário e um de seus sócios, Silvano Marcelo de Oliveira, para desmatar grandes áreas de Cerrado. Para efetuar a destruição, os empresários utilizaram uma licença com suspeita de irregularidade expedida pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão). 

Na ocasião, os quilombolas fecharam a rodovia MA-262 em protesto. Contratados pelos empresários, jagunços armados formaram outro bloqueio na rodovia e permaneceram por 5 dias em constante ameaça aos quilombolas. Os bloqueios foram desfeitos depois que a Polícia Militar recolheu o maquinário e o devolveu aos empresários sem qualquer procedimento de investigação. Os jagunços fugiram e ninguém foi punido.

Ainda no ano passado, diversos moradores do quilombo São João abandonaram suas casas após ameaças de expulsão feitas pelo empresário.

Ameaça a pesquisadores

Segundo o advogado Rafael Silva, atualmente existe um acordo de cooperação técnica entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), a Universidade Federal do Piauí e a Universidade Federal do Maranhão para a produção do estudo antropológico e Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território Tanque da Rodagem/São João. O estudo e o relatório são partes fundamentais do processo de titulação das terras quilombolas junto ao Incra.

“Há cerca de um mês os profissionais das universidades estavam em visita de campo no território, e o carro deles foi interceptado por um funcionário de Eliberto Stein. A equipe de pesquisadores precisou sair de lá, e agora só vai voltar escoltada pela Polícia Federal porque a situação no território está tensa. Há quilombolas de Tanque da Rodagem/São João que estão no Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. As pessoas do quilombo São João estão mais vulneráveis porque suas casas são de mais difícil acesso e ficam mais próximas das cercas das fazendas de Eliberto, e ele as está atacando direto”, revelou o advogado da CPT.

Com informações da CPT Maranhão

Fotos: Sabrina Duran / Repórter Brasil