Teve início no dia 10/09 o curso ‘Juventude Cooperativista’, cujo objetivo é ensinar os princípios e valores do cooperativismo a partir das experiências vivenciadas pelas comunidades agroextrativistas, com base na vida comunitária e coletiva. O curso também propõe a reflexão sobre formas de promover a solidariedade, o comércio justo e a inclusão produtiva com autogestão, liberdade e controle social, visando o bem comum.

A metodologia do curso está dividida em três eixos: Cooperativismo (nos dias 10 e 11), Educação Financeira (17 e 18) e Eu profissional, que será realizado nos dias 24 e 25 de setembro. Durante o último encontro de encerramento, no dia 25, será feita entrega dos certificados.

Participam do curso cerca de 20 jovens estudantes da Escola Familiar Agrícola do Bico (EFABIP) e membros da Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina, a  COOAF-Bico.

O curso acontece no Sindicato dos Trabalhadores Trabalhadoras Rurais (STTR) Regional, em Esperatina (TO). É promovido e organizado pela Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFABIP – Pe. Josimo) e Cooperativa de Produção e Comercialização (COOAF-Bico), em parceria com a entidade Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), com o apoio do Trias, Cresol, MISEREOR e PPP-ECOS.

Desenvolvimento do curso

Nos dois primeiros dias do curso, os jovens interagiram com os coordenadores do módulo Valdener, técnico da organização Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), e Mayk Honnie, da APA-TO. A atividade contou ainda com a participação do Antônio Fagno Braga, um jovem que participa desde 2010 da Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas do Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a  COPPALJ, no Maranhão, que atende o município e mais 46 comunidades. Braga apresentou como funciona a cooperativa e contou detalhes da experiência.

“Em Lago do Junco temos a cooperativa voltada para implantar as cantinas no município e comunidades do entorno. A principal característica das cantinas é que sua administração é independente, e alinham os preços entre moradores da comunidade, melhores condições de comercialização para sócios e não sócios – antes variava de 5 a 25%. Os supermercados visam o lucro, mas na cantina/cooperativa não é isso. É o bem comum”.

Braga contou ainda que  as cantinas são centros independentes de comercialização nas comunidades, como um mini-mercado, geridas pelos próprios cooperados. Nelas a comunidade define o que vai ser vendido. O associado tem direito de propor para as cantinas mercadorias e melhores condições de trabalho. Além do mini-mercado, a cooperativa também trabalha com a produção de óleo e azeite, sabonete e sabão artesanal, todos com o uso da matéria-prima oriunda do extrativismo do babaçu.

Ao final dos dois dias de atividade, jovem Katarina Conceição, do PA Santa Helena Araguatins e atual presidenta da COOAF-Bico, destacou os pontos positivos de participar de um curso como este. “Eu gostei muito desse primeiro módulo. Não tinha tanta noção do que era uma cooperativa de crédito, não sabia da sua importância e que pode beneficiar muita gente. Como foi falado que nos bancos convencionais tem umas taxas altas, e já a cooperativa de crédito já é menos juros, ajuda mais e o lucro é dividido. E também aprofundou meus conhecimentos.”

O jovem Erivelton Oliveira afirmou que aprender é sempre bom e aprender sobre cooperativa é melhor ainda para conseguir unidade buscar melhorias da comunidade. “Na minha comunidade não tem associação e estamos nesse processo de criação. Com esse curso, eu posso até aprender coisas sobre cooperativismo. Está sendo muito gratificante estar aqui e aprender com vocês.”

 Informações e imagens: Daniela Souza / Ascom APA-TO

Diversos focos de incêndio atingiram unidades de conservação no Piauí a partir da semana do dia 06/09. O Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serras das Confusões foram duas das unidades afetadas. O fogo também se aproximou de comunidades tradicionais de povos brejeiros e indígenas do estado. Entre 6 e 11 de setembro, o Piauí ocupou o primeiro lugar no ranking de focos de incêndio do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Foram 1.438 focos registrados no estado.

Segundo Mercês Alves, da coordenação do colegiado da Comissão Pastoral da Terra do Piauí (CPT-PI), a maior parte das áreas atingidas pelo fogo é de vegetação nativa da transição entre Caatinga e Cerrado. Mercês vive em Currais (PI), um dos municípios que mais queimaram na última semana. “Aqui é uma cidade bem pequena de estilo rural e em todo o entorno há uma grande quantidade de mata preservada, de vegetação originária. Ontem (13/09) mesmo meu vizinho falou que o fogo já estava chegando lá na casa do meu padrinho, ele fica lá na roça no Veredão e eles foram fazer o aceiro”, contou Mercês. Os aceiros são uma estratégia de controle de incêndios: por meio da eliminação completa da vegetação em uma faixa, o fogo não se espalha para outras áreas de vegetação.

Incêndios criminosos

O agente da CPT Altamiran Lopes Ribeiro visitou comunidades tradicionais no Piauí e contou mais de dez focos de incêndio no caminho. Ele conta que é a primeira vez que vê queimadas dessas proporções no estado. “Antes era um foco acolá, mas agora, tudo ao mesmo tempo, é a primeira vez”. Na semana passada, Altamiran visitou as comunidades brejeiras Melancias e Brejo do Miguel, em Gilbués (PI). As comunidades sofrem com investidas do agronegócio sobre seus territórios. “Em Brejo do Miguel teve um incêndio criminoso. Descobriram que foi o fazendeiro que está querendo avançar com a tomada do território para cima da comunidade”, denuncia. O agricultor Adailton Batista conta que em Brejo do Miguel o fogo quase atingiu as casas dos moradores da comunidade. “Estamos com uma preocupação muito grande. No dia 8 de setembro desceu um fogo de lá da área dele até a nossa comunidade que só não queimou as casas porque teve ajuda dos vizinhos. Chegou pertinho, pegou as beiradas das casas, foi absurdo”.

A comunidade já vinha sendo impactada pelo uso de agrotóxicos por parte do sojeiro. “Tudo que ele joga na área dele acaba dentro do córrego”, afirma Adailton. As comunidades se organizam em brigadas populares para conter o fogo. Altamiran explica que a maior parte das brigadas são improvisadas ou contam apenas com caminhões pipa disponibilizado por cada município. Na madrugada de 14/09 o fogo atingiu a comunidade Vão do Vico, no município de Santa Filomena, onde vive o povo indígena Akroá-Gamella. Junior Akroá-Gamella mora na comunidade e conta que a população se organizou sozinha para barrar o fogo. “Foi muito fogo mesmo, saímos para combater algumas partes à noite para salvar os animais e roças de pastagem e de alimentação, mas não demos conta de tudo”. Neste link é possível ver o incêndio em Currais (PI).

Texto: Julia Dolce/Articulação Agro é Fogo

Imagem: Comunidades Tradicionais do Piauí – Currais/PI

Comunidades tradicionais não são ouvidas e denunciam pressão do Estado

Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças têm recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões.

Segundo o presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, Joaquim Neto, a situação de desrespeito às comunidades tradicionais do Jalapão se repete como aconteceu no processo de instalação do Parque. “Assim como a gente não teve direito à voz no processo de criação do Parque, agora o processo de concessão está sendo pior”, alerta.

À medida que o Estado avança no processo de concessão dos Parques, os povos impactados são cada vez mais relegados dos espaços de discussões. “Não nos procurou no processo de criação da lei dessa concessão dos Parques. Quando nos é procurado para dar a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizar todo o nosso pessoal e também não dá tempo para a gente se articular para que nós tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público que às vezes é interessante participar”, relata Joaquim Neto.

No próximo dia 16 o Governo do Tocantins por meio da ADETUC vai ao Jalapão com o BNDES para realizar uma reunião em que as associações foram comunicadas com dois (2) dias de antecedência. 

“Estamos lançando uma carta em que manifesta toda a nossa preocupação de indiferença do Estado em querer que a gente reúna em tempo muito ligeiro. Estamos muito preocupados e aflitos com as ações que o Estado está tendo conosco, nos impondo reuniões em datas não programadas e sem adiantamento da pauta. Queremos que nos envie o comunicado formalmente e que a gente aceite formalmente para que a gente não seja prejudicado”, ressalta, a liderança.

Leia a Carta na íntegra:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE TOCANTINENSE

Palmas, 14 de setembro de 2021. 

As comunidades quilombolas do Jalapão, suas associações e as entidades de apoio subscritas abaixo, vêm expressar a imensa preocupação com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada.

A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000. Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX. Os povos tradicionais não são considerados entre os índices de desenvolvimento econômico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno à terra e ao território e contra políticas excludentes.

As lideranças denunciam que as comunidades estão sendo convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo às comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários. 

Tal situação viola frontalmente o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões. 

Assim, considerando o delicado contexto atual e com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades, exigimos que a partir de agora, qualquer reunião das secretarias ou outro órgão do Estado, deverão ser solicitadas junto às associações através de ofícios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência para assegurar a ampla participação das comunidades impactadas. Na ocasião, também deverão apresentar as pautas a serem discutidas. 

Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao Governo pelo Ministério Público Federal, há  mais de cinco (5) anos.

Ademais, com relação a solicitação de comunicados prévios das reuniões no âmbito da concessão do Parque Estadual do Jalapão, a reivindicação se faz necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos, como está acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade estão sendo convidadas de maneira individual para reunião com ADETUC e BNDES e não se sabe para qual pauta.

Vamos falar de demarcação territorial?

Em defesa da vida, dos territórios e do Jalapão!

Assinam esta carta:

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio – Presidente: Jussara Tavares Da Silva

Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS) – Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza

Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de Mateiros – Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro

Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos produtores da Comunidade Quilombola do Prata – Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro

Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (Apa-to)

Articulação Tocantinense de Agroecologia  (ATA)

Conselho Indigenista Missionário – Regional Goiás/Tocantins (CIMI)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Comissão da Pastoral da Terra (CPT)

Terra de Direitos

Central do Cerrado

Coalizão Negra Por Direitos

Articulação Rosalino e movimento Geraizeiro

Conselho Nacional das populações extrativistas – CNS Regional Tocantins

Associação das Mulheres Trabalhadoras rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP)

Centro de Trabalho Indigenista

Campanha Nacional em Defesa Cerrado

Grupo Carta de Belém

Angá – Associação para a gestão socioambiental do Triângulo Mineiro

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Associação Agroecológica Tijupa

Texto originalmente publicado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Foto: Comunidades Quilombolas do Jalapão/Acervo APA-TO

Ontem, 13 de setembro, cerca de 50 moradoras e moradores das comunidades Cachoeira do Choro e Fazendinhas do Paraopeba realizaram protesto na prefeitura do município de Curvelo, em Minas Gerais. As comunidades, localizadas nas margens do Rio Paraopeba, foram de forma muito violenta atingidas pelo crime/tragédia da mineradora Vale S/A em conluio com o Estado. Questões como acesso à água, saúde e outros serviços públicos, estão seriamente agravados após o crime da mineradora. A contaminação do rio Paraopeba pelo rompimento da barragem de rejeitos causou danos gigantescos às comunidades, que têm seu modo de vida ligado ao rio.

Indignadas com tanto desrespeito e sofrimento, o objetivo das comunidades com a manifestação era denunciar publicamente os crimes, pedir uma audiência com o prefeito e entregar ofícios à prefeitura municipal de Curvelo, COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Secretaria de Saúde e CEMIG. A falta de acesso à água pelas comunidades, segundo os manifestantes, é extremamente grave. São várias violações de direitos fundamentais de grupos atingidos pelo crime da Vale desconsiderados nos acordos.

Graças à manifestação que realizaram, os moradores e moradoras das comunidades foram recebidos por uma equipe da prefeitura de Curvelo, onde estava o vice-prefeito da cidade, Gustavo Nascimento, e também um membro da COPASA. Ficou decidido que no próximo dia 22/09, às 15hs, membros da comunidade vão se reunir com a prefeitura e a COPASA. Os moradores não foram recebidos pelo secretário de Saúde, mas ficou marcado para o mesmo dia 22/09, às 13:30, uma reunião para que a comunidade entregue o ofício em mãos ao secretário. De acordo com uma das moradoras presentes no protesto, o vice-prefeito e o membro da COPASA “não viam motivos para a manifestação, mas eles não estavam respondendo nem a e-mails ou ofícios.”

Ainda na tarde de ontem, os manifestantes foram acolhidos na Câmara de Vereadores, e fizeram uso da tribuna livre para expor os motivos da manifestação. 

Acordos e arranjos sem participação popular

Os acordos entre Vale e órgãos do Estado, e agora o recente acordo entre Assembleia Legislativa e Governo Zema – todos sem a participação popular –, não trouxeram nenhuma melhoria para as famílias que vivem nestas localidades. Ao contrário, mais insegurança e sentimento de desrespeito aos atingidos/as.

O governo de Minas Gerais construiu um arranjo político institucional que “legalizou” o uso de 11 bilhões de reais do valor total do acordo injusto entre Vale, Governo de Minas, MPE, MPF e DPE. Entre a Assembleia Legislativa e o Governador de MG, Romeu Zema, um acordo para “distribuir” a todos os municípios de Minas 1,5 bilhões de reais. No último dia 30 de agosto, o governador Zema assinou a ordem de pagamento da primeira parcela.

Nenhum diálogo da prefeitura para aplicar dinheiro

No caso do município de Curvelo, a prefeitura não fez nenhum tipo de diálogo com as comunidades para a aplicação do dinheiro. Nesse sentido, a população luta para garantir alguma melhora. Muitos oportunistas em Minas Gerais, liderados pelo Governador Zema, querem capitalizar eleitoralmente a partir do sofrimento dos milhares de vítimas deste cruel e brutal crime da Vale em conluio com o Estado. 

As comunidades reivindicam acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, melhorias na saúde, na infraestrutura de estradas e energia elétrica, transporte, coleta de lixo, regularização fundiária, obras de saneamento básico e projetos de turismo e economia solidária, além de melhorias na educação.

 Informações CPT MG e comunidades Cachoeira do Choro e Fazendinhas do Paraopeba. Imagens: Comunidades

No sábado à noite, 11/09, dez homens armados invadiram o território quilombola Tanque da Rodagem e São João, no municipio de Matões, Leste Maranhense, distante 300 km de São Luís. A comunidade, que estava em vigília, resistiu. Quilombolas impediram que os jagunços, contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná e que ameaçam a vida tradicional, se apropriassem novamente dos tratores, que ao longo do dia desmataram imensas áreas do Cerrado. No local, os quilombolas plantam para manterem o bem-viver.

É uma tragédia anunciada o que acontece em Tanque da Rodagem. Desde as primeiras horas do sábado (11/09), a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), que acompanha a situação da comunidade, denunciou às autoridades policiais a invasão e o desmatamento no território pelos jagunços, sem nenhuma Ordem Judicial. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas ao longo do dia com o uso do correntão da soja.

As denúncias sobre essa invasão foram amplamente veiculadas nas redes sociais a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e por emissoras tradicionais de televisão no Maranhão. Os quilombolas fecharam a MA 262 em protesto contra a situação. O advogado da CPT, Rafael Silva, alertou que é “preciso que as instituições do Estado do Maranhão ajam para a proteção da comunidade Tanque da Rodagem contra crimes ambientais e outros tipos de crime que se configuram por lá”.

Para Sebastião Ferreira, que há mais de 46 anos mora na região, é uma situação absurda. “As pessoas chegam de fora dizendo que são donas, sem nenhum respeito à nossa história e ao nosso modo de vida. É daqui, há quatro décadas, que tiro o sustento da minha família”, afirmou.

Mesmo assim, a noite trouxe ainda mais ameaças e violências. As notícias que o amanhecer do dia traz é que tanto a comunidade quilombola como os jagunços continuam no território Tanque da Rodagem e São João e a interdição da MA 262 continua. No território vivem mais de 50 famílias, desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O uso do agrotoxico é outra ameaça à comunidade. Em junho desse ano, moradores da comunidade quilombola denunciaram à Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) que sentiam vários sintomas como coceira, ardência nos olhos e que o plantio do feijão e milho estavam comprometidos. São as consequencias do uso do agrotóxico pelos plantadores de soja e que compromete a saúde e plantação dos quilombolas.

Crime de ecocídio do Cerrado maranhense é denunciado ao Tribunal dos Povos

A agressão ao modo de vida tradicional e ao Cerrado foram intensificadas no dia em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado (11/09) e também um dia após a peça de acusação de denúncias que envolvem crime de Ecocídio em curso e ameaça de genocídio cultural dos povos ser aceita pelos integrantes do júri do Tribunal Permanente em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP).

Dos 15 casos apresentados ao TPP, três são do Maranhão: a situação da comunidade do Cajueiro, frente ao projeto portuário privado com investimento estrangeiro e apoiado pelo Governo do Maranhão, para escoamento dos commodities agrícolas, que incluem produtos provenientes do agronegócio. Os outros dois casos são dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, vizinhos ao quilombo Tanque da Rodagem. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.

O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. Os trabalhos do TPP serguirão até 2022. As sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

Texto: Raízes do Cajueiro / Imagens: Território Quilombola Tanque da Rodagem e São João

Na manhã de 11/09, sábado, quilombolas do território Tanque da Rodagem, em Matões (MA), a 630 km da capital São Luis, fecharam a rodovia MA-262 e impediram o avanço de tratores contratados por dois empresários da soja do Paraná.

De acordo com informações de moradores do território, Eliberto Stein e Silvano Oliveira são os empresários que estão há dias destruindo o território sem apresentar qualquer documento da secretaria do meio ambiente municipal ou estadual que autorize o desmatamento. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas com o uso do “correntão da soja”.

O território quilombola Tanque da Rodagem fica no Cerrado do leste maranhense, mesma região dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, que também vêm sofrendo ataques do agronegócio. Cocalinho e Guerreiro terão seus casos analisados pelo Tribunal dos Povos do Cerrado, lançado dia 10/09. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.

Atenção do Estado

O fechamento da rodovia pelos quilombolas tem como objetivo chamar a atenção das autoridades estaduais para que protejam a comunidade. Há relatos de que homens armados estão rondando o território tradicional onde vivem mais de 50 famílias. Desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O caso de Tanque da Rodagem é acompanhado pela CPT Maranhão (Comissão Pastoral da Terra) desde 2015. A entidade vem tomando medidas junto ao sistema de justiça e a Secretarias de Estado. O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) está na comunidade debatendo formas de autoproteção.

 Com informações e imagens do Território Quilombola Tanque da Rodagem  e São João

Geraizeiros de Formosa do Rio Preto, município do extremo oeste da Bahia, realizaram manifestação na manhã de quarta-feira (08/09), exigindo punição para fazendeiros responsáveis por atentado, atos de vandalismo, roubos, destruição de residências, árvores frutíferas e de um vasto buritizal. A ação dos pistoleiros ocorreu na última sexta-feira (03/09). Os criminosos deram prazo para os posseiros deixarem o local até ontem (08/09), e ameaçaram voltar caso não fossem obedecidos.

Os jagunços fazem rondas na região há dias. Encapuzados, impedem os posseiros de recolher as criações de animais. Há suspeitas de que o grupo atue a mando dos donos das fazendas interessados na expulsão da comunidade tradicional.

Formosa do Rio Preto está localizada há 1.019 quilômetros da capital baiana (Salvador). É o maior município do estado (15.634 km²), segundo maior produtor de soja do país e o 11º em Valor de Produção Agrícola, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nota técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A ocupação da região pelo agronegócio se expandiu a partir da grilagem de terras. Nos últimos 20 anos, grandes fazendeiros investiram contra as terras em posse dos geraizeiros, normalmente alagadas e impróprias para plantações em grande escala, mas importantes para o cumprimento da lei que determina a preservação de 20% da mata nativa das propriedades.

Sem cumprir essa exigência, os latifundiários não conseguem obter empréstimos, nem outros benefícios. Para cumprir a legislação, empresários do agronegócio tentam tomar os territórios de povos tradicionais que desenvolveram a habilidade de cultivar às margens de pequenos cursos de água e sobrevivem do extrativismo, criação de animais soltos e da agricultura de subsistência. A prática é conhecida como “grilagem verde”.

“Essa história vem de muito tempo. Entre 2002 e 2004 eles [os grandes fazendeiros] quiseram tirar nós. A gente apelou à justiça com ajuda de uns órgãos aí. Chegamos a fazer um acordo pra ninguém mexer com nós” (sic) – diz uma das vítimas da ação de jagunços, que estariam a serviço dos proprietários da Canabrava Agropecuária e da fazenda Itapuã.

“Em 2012 e 2013, eles voltaram a nos atacar, queimando casas e derrubando cercas. A gente reerguia as cercas e, no outro dia, eles iam e derrubavam. Resistimos e nos sentimos seguros achando que tinham nos esquecido. Mas a trégua acabou agora. Quando foi na sexta-feira passada, ficamos espantados, foi uma coisa de repente”, relatou o posseiro vítima do crime.

O ATENTADO

Na manhã do dia 3 de setembro, quatro caminhonetes – três Hilux pretas e uma S10 ¬ invadiram as roças dos posseiros que moram na comunidade São Marcelo e plantam suas roças na beira do Rio Sapão, onde vivem cerca de 80 famílias. Nos carros estavam entre 18 e 20 homens armados e encapuzados com “tudo que é tipo de arma”, de acordo com uma das vítimas.

Primeiro entraram na área do Canto do Brejão e atiraram em direção a uma caminhonete Ford 250, fretado pelas famílias geraizeiras a caminho das suas posses na beira do Rio Sapão. No veículo estavam homens, mulheres, idosos e crianças. Oito tiros atingiram o veículo, mas ninguém foi atingido. Em seguida, os pistoleiros derrubaram cercas e atearam fogo nas estacas.

Os capangas também roubaram geradores, saquearam e atearam fogo em pelo menos cinco residências, cortaram árvores frutíferas com motosserras e incendiaram currais. No total, a área destruída chega a 15 hectares. O caso foi registrado na delegacia de polícia civil do município de Barreiras. E, segundo os moradores, os principais suspeitos são os irmãos Mário Renato e Mário Fernando Palmério Assunção, herdeiros de Fernandino José Assunção e atuais proprietários da Canabrava Agropecuária, em cuja propriedade são plantados algodão, milho e soja, e Jaci Pimentel, da Fazenda Tupã.

Sobre o protesto do dia 08/09, em frente ao fórum de Formosa do Rio Preto, uma das participantes contou que inicialmente os portões estavam fechados para impedir a entrada dos geraizeiros. “A gente falou não haver necessidade de trancar o portão, mas eles colocaram cadeado”, disse.

Após o contratempo, um grupo de posseiros e advogados foi recebido pela promotora Caroline Maronita Stange, um delegado e um juiz. Na ocasião, foram ouvidos e conseguiram tornar público o ocorrido.

HISTÓRICO

As posses na região conflagrada são antigas. No caso das existentes às margens do Rio Sapão, elas servem às famílias do povoado de São Marcelo para a criação de gado e para plantios de subsistência.

Entretanto, desde a instalação da Fazenda “Santa Maria – Gleba Tapuio” pela empresa Canabrava Agropecuária, nos anos 90, os territórios tradicionais dos geraizeiros são desrespeitados.

O latifúndio é consequência de uma fabricação de título suspeito. E remete à matrícula de uma gleba denominada “Frutuoso da Fazenda Santa Maria”, cuja extensão encontra-se quantificada como “duzentos braças”, registrada no Livro de Registro Eclesiásticos de Terras da Freguesia de Santa Rita de Cássia.

No início do ano de 1980, José Raul Alkmin Leão (que já tinha sido preso por grilagem de terras no Estado do Piauí) adquiriu a posse desta gleba. A aquisição foi registrada no Cartório de Santa Rita de Cássia. Fraudulentamente, transformou essa posse de 200 braças (290 hectares) em 382.354 hectares. Dois anos depois, desmembrou 143.000 hectares e os vendeu para o mineiro Fernandino José Assumpção, então proprietário da Canabrava Agropecuária Ltda.

A partir daí, começou um desenfreado processo de comercialização – venda ou arrendamento – de glebas desmembradas do latifúndio.

O poder público tem conhecimento da situação. Em 1999, a área da Canabrava Agropecuária entrou nos registros do “Livro Branco de Grilagem de Terras no Brasil”, no qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece casos de grilagem e corrupção agrária.

* Atualização

Os posseiros tomaram conhecimento 08/09 que Mário Fernando Palmério Assunção, proprietário da Canabrava Agropecuária, esteve na manhã de 06/09 – três dias após o atentado no qual ele seria um dos suspeitos – na delegacia de Formosa de Rio Preto para comunicar um “fato delituoso”.

De acordo com Mário Fernando, na manhã de sábado (04/09), seus empregados promoveram a retirada de cercas e currais construídos sem autorização, na área da Fazenda Santa Maria, pertencente à empresa Canabrava. Ele acrescenta que as demolições ocorreram de forma “pacífica e ordeira”, sem a presença de pessoas estranhas ou de terceiros.

O fazendeiro não identificou os funcionários que teriam feito o serviço e acusou pessoas não identificadas de promoverem a degradação da área de preservação permanente do Rio Sapão, de onde teriam sido retiradas madeiras utilizadas nas construções irregulares.

Além da Canabrava Agropecuária, o fazendeiro é dono da Incorporadora Canabrava Empreendimentos Imobiliários, da Canabrava Participações, da MMA Guarda de Documentos e da Sociedade de Fomento Mercantil e Serviços. Três das empresas estão sediadas no mesmo prédio em que Mário Fernando Palmério Assumpção declarou como residência, no bairro de Abadia, em Uberaba (MG). A quarta fica localizado na cidade de Prata (MG).

* A reportagem foi atualizada no dia 11 de setembro de 2021, às 10h40min. Os quatro últimos parágrafos foram incluídos neste dia e hora.

 Com informações e imagens de Paulo Oliveira e Thomas Bauer / Comissão Pastoral da Terra (CPT)

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de Ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado. A acusação, a ser apresentada durante o lançamento online do Tribunal no próximo dia 10 de setembro, das 9 às 12hs no horário de Brasília – confira abaixo a programação -, aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do Ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação que será apresentada pela Campanha em setembro.

O TPP do Cerrado apresentará 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins. Os casos apontam a sistematicidade geográfica e no tempo de certas violações que permitem falar em ecocídio para o conjunto do Cerrado e também em ameaça de genocídio cultural dos povos. Os casos foram selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações de assessoria membros da Campanha. Lideranças dos territórios impactados falarão de cada uma das violações em diferentes ocasiões ao longo das atividades online do Tribunal.

Além do lançamento oficial dia 10 de setembro e do Festival dos Povos do Cerrado no dia 11, serão realizadas duas audiências temáticas. Em novembro de 2022 acontecerá a audiência final deliberativa, em que será lida a sentença dada pelo júri.

Após o lançamento oficial do TPP e ao longo das atividades do tribunal, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado apresentará, em suas redes de comunicação detalhes da peça de acusação e cada um dos 15 casos abordados.

 O que é o Tribunal Permanente dos Povos

O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. O Tribunal existe para suprir a ausência de uma jurisdição internacional competente que se pronuncie sobre os casos de violações contra os povos.

O tribunal conta com um júri multidisciplinar, escolhido a cada nova sessão e de acordo com os casos apresentados. Os membros do júri são reconhecidos por sua independência e pela experiência em relação aos temas analisados. São membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideranças populares e religiosas, entre outros.

Na sessão a ser realizada sobre o Cerrado, estão confirmados para compor o júri o espanhol Antoni Pigrau Solé, professor de direito internacional público; a jurista e ex-vice procuradora geral da República Deborah Duprat; o bispo da Diocese de Brejo (MA) Dom José Valdeci; a jornalista Eliane Brum; a socióloga venezuelana Rosa Acevedo Marin; a jornalista e pesquisadora uruguaia do Grupo ETC Silvia Ribeiro; a liderança indígena e coordenadora executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) Sônia Guajajara; e a portuguesa Teresa Almeida Cravo, professora de relações internacionais. O jurista francês Philippe Texier também compõe o júri, e é o atual presidente do TPP. A vice-presidente é a deputada federal Luiza Erundina (PSOL).

As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo.

Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

“O que está na base do Tribunal do Cerrado é o entendimento de que os povos têm autonomia para construir historicamente suas formas próprias de relação com a vida, suas concepções de Justiça, e por isso seus direitos não são apenas aqueles reconhecidos pelo Estado e não podem depender somente da institucionalidade para serem legítimos. Nesse sentido, o Tribunal do Cerrado afirma, ao reconhecer os povos como construtores dos seus direitos, que a justiça brota da terra”, diz Valéria Pereira Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

História do Tribunal

Entre 1966 e 1967, o filósofo britânico Bertrand Russell, juntamente com o filósofo francês Jean-Paul Sartre e o jurista italiano Lelio Basso, organizaram em Estocolmo (Suécia) e em Roskilde (Dinamarca) um evento que ficou conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, ou Tribunal Russell, e que serviu para investigar os crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Vietnã. Fizeram parte do tribunal o escritor Julio Cortázar, o ex-presidente do México Lázaro Cárdenas, a escritora e filósofa Simone de Beauvoir, e outras dezenas de personalidades de diferentes países e áreas de conhecimento.

Entre 1973 e 1976 foi realizado o Tribunal Russel II, que investigou as violações de direitos humanos nas ditaduras latino americanas, entre elas a do Brasil. O segundo tribunal teve sessões em Roma (Itália) e Bruxelas (Bélgica).

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) nasceu em Bolonha (Itália), em 1976, para dar continuidade aos tribunais Russell I e II. O jurista Lelio Basso, que foi membro e relator dos dois primeiros tribunais, propôs a transformação do evento em uma instituição permanente que pudesse ouvir e amplificar as vozes dos povos vítimas de violações dos direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos dos Povos – também conhecida como Carta de Argel – publicada em 1976. A Declaração, elaborada em um momento histórico de prevalência de Estados de exceção na América Latina, reconhece os povos como titulares de direitos, e como sendo estes sempre os mais marginalizados no direito internacional.

Transformações e o crime de ecocídio

Desde seu início há 45 anos, o TPP já realizou cerca de 50 sessões internacionais que representam um verdadeiro testemunho dos temas mais prementes deste último meio século, acompanhando as transformações e lutas da era pós-colonial, o avanço do neocolonialismo econômico e a globalização. Nestas sessões, foram investigadas violações trabalhistas, megaempreendimentos, mudança climática, mineração transnacional, livre comércio, violações a direitos de jovens e crianças, guerras e genocídios.

Em seu documento mais recente, o Estatuto de 2018, o TPP atualiza a Carta de Argel como consequência dessas transformações e define o crime de Ecocídio como sendo “o dano grave, a destruição ou a perda de um ou mais ecossistemas em um território determinado, seja por causas humanas ou por outras causas, cujo impacto provoca uma severa diminuição dos benefícios ambientais dos quais gozavam os habitantes do referido território.”

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO LANÇAMENTO

10/09/2021 (sexta-feira) – 9h às 11h30, horário de Brasília

 Fotos: Guilherme Cavalli/Cimi (topo) e Jaqueline Evangelista

O evento, que será realizado de maneira virtual, acontece um dia após o lançamento do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado e também dará início à campanha de financiamento coletivo Salve uma Nascente, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Na data dedicada à comemoração do Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, acontece às 19h (horário de Brasília), o 1º Festival dos Povos do Cerrado, uma iniciativa que reúne toda a luta em defesa do Cerrado, promovida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado junto à Articulação das CPT’s do Cerrado e organizações parceiras.

O Cerrado brasileiro só existe porque possui os seus povos, da mesma forma que esses povos só existem porque existe o Cerrado, por isso, o Festival dos Povos do Cerrado pretende ser um espaço de celebração a partir das manifestações artísticas e culturais dos diversos povos que existem e resistem em seus territórios de vida e de direito. Camponeses, indígenas, quilombolas, geraizeiros, fundo e fechos de pasto, apanhadores de flores sempre vivas, vazanteiros, quebradeiras de coco, raizeiras, pescadores artesanais e tantos outros povos cerradeiros se juntam para celebrar e defender a proteção do Cerrado como forma de garantia à vida. 

“O Festival vem trazer toda a cultura, o colorido, o canto e a ancestralidade, que somam-se a uma luta maior. A cultura, o nosso modo de viver, a nossa forma de festejar e a nossa maneira de apresentar para o mundo o que é a nossa diversidade também faz parte do conjunto de ações que compõem essa luta maior, a luta em defesa do Cerrado. Então, o objetivo principal do Festival é fazer essa comunicação tanto para dentro quanto pra fora”, anuncia Rosalva Silva Gomes , quebradeira de coco integrante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que fará a mediação do evento. Ao lado de Rosalva, a condução do Festival também será feita por Antônio Baiano, artista popular de Goiás.

É na vibração de diferentes vozes e sons de tambores que os povos se unem e também fazem chamados para ações importantes para a manutenção do Cerrado e de seus modos de vida. Como parte da programação do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que será lançado no dia anterior, 10 de setembro, o evento busca reafirmar a resistência contra o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos. O TPP apresentará 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.

Além de trazer à tona o TPP, o Festival abre espaço para o lançamento oficial da Campanha de financiamento coletivo Salve Uma Nascente, um projeto idealizado pela Articulação das CPT’s do Cerrado que estabelece metas de arrecadação para recuperar cinco nascentes, em cinco estados. O trabalho de recuperação de nascentes do Cerrado é realizado pela CPT há mais de 10 anos junto às comunidades camponesas e tradicionais. 

O Cerrado, conhecido como ” a caixa d’água do Brasil”, equivale a mais de 1/3 do território brasileiro e abriga nascentes de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras. 78% da área da bacia do Araguaia-Tocantins, 47% da área do São Francisco e 48% do Paraná/ Paraguai estão inseridas no Cerrado. Em sintonia com o objetivo da Campanha, o Festival chama a atenção para urgência de conservação e recuperação de nascentes e rios do bioma, assim como das experiências comunitárias de recuperação da vegetação natural e solo de áreas degradadas.

Para Leila Cristina, da Comissão Pastoral da Terra e integrante da coordenação executiva da Campanha em Defesa do Cerrado, apresentar a Campanha Salve uma Nascente ao público em meio ao Festival é uma maneira de aliar a celebração dos povos e culturas do Cerrado com a luta pela proteção das águas da região e de nosso país. “A Campanha Salve Uma Nascente é imprescindível para nosso presente e nosso futuro. Não só para os povos e comunidades que vivem no Cerrado, mas para todos nós, do campo e da cidade, pois sem água, não há vida”, enfatiza.

Música popular, cantos e danças tradicionais, rituais e poesias são algumas das atrações do Festival virtual. Na programação, estão confirmadas apresentações da Orquestra de Violeiros de Goiás, vídeos das Quebradeiras de Coco Babaçu integrantes do MIQCB, e também do grupo Encantadeiras. De Minas Gerais, o festival conta com a participação de Hilário Xakriabá e Povo Xakriabá, além de Braulino Caetano, geraizeiro do norte do estado, e exibição de vídeos com expressões culturais de povos que vivem na região. Além desses, apresentações de povos do Oeste da Bahia e clamores e poesias das juventudes do Cerrado farão parte da celebração.

Diante da impossibilidade de nos reunirmos presencialmente, ainda em razão da pandemia, o Festival será realizado por meio de uma live, que será transmitida pelos canais da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da CPT no Facebook e Youtube. 

Serviço:  1º Festival dos Povos do Cerrado

Data: 11 de setembro de 2021
Horário: 19h (horário de Brasília)
Onde: Facebook e Youtube da Comissão Pastoral da Terra (CPT): https://www.facebook.com/CPTNacional e https://www.youtube.com/c/Comiss%C3%A3oPastoraldaTerraCPTNacional 

Facebook e Youtube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: https://www.facebook.com/CampanhaCerrado e https://www.youtube.com/channel/UCrQLPxOz4c-MVTIcTCBH_Mw 

Imprensa:

Amanda Costa – Assessora de Comunicação da CPT – (62) 99309-6781
Bruno Santiago – Assessor de Comunicação da Campanha em Defesa do Cerrado – (11) 99985-0378

Em menos de três meses, em plena pandemia de Covid-19 e violando duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem o cumprimento de ações de reintegração de posse coletivas durante a pandemia ou as condicionam a normas específicas, juízes de direito do Maranhão autorizaram pelo menos quatro despejos.

Decisões em São Luís contra coletividades urbanas

Duas dessas autorizações foram dadas pela 10ª. Vara Cível de São Luís. Uma delas, decisão liminar proferida pelo juiz Marcelo Elias Oka em 17.02.2021, teve mandado judicial expedido em 07.06.2021, cumprido no dia 16.08.2021 contra a comunidade Vila Balneária Jardim Paulista, formada por mais de 250 famílias em área urbana, no bairro Olho D’Água (processo n^o 0823016-93.2020.8.10.0001). As famílias não tinham para onde ir e não foram prontamente realocadas pelo poder público, como determina uma Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n^o 828-DF. A ADPF é uma medida utilizada para evitar o descumprimento de preceitos fundamentais da Constituição.

A Medida Cautelar na ADPF n^o 828 MC-DF, concedida pelo STF em 03.06.2021, determinou a suspensão por 06 (meses), renováveis, de despejos envolvendo coletividades urbanas e rurais com ocupações anteriores a 20.03.2020 (início da vigência do estado de calamidade pública no país). As ocupações posteriores a essa data só podem ser removidas se as famílias forem imediatamente transferidas para abrigos ou outras formas de moradia com garantias sanitárias. Além disso, ficaram suspensos despejos liminares individuais de locatários em situação de vulnerabilidade.

Porém, conforme informou a Defensoria Pública do Estado no processo em 17.08.2021, “NÃO houve a realocação das pessoas vulneráveis para abrigos públicos ou que de outra forma se assegure a elas moradia adequada, conforme expressamente determinado por Vossa Excelência nas decisões de ID nº 47303731 e 50640410 e, também, pelo STF na ADPF nº 828/DF. (…) Inúmeras pessoas que ocupavam o terreno tiveram que permanecer do lado de fora do imóvel reintegrado, na calçada da rua lateral, juntamente com seus móveis e eletrodomésticos, sem local para abrigo e em situação de total desamparo”.

No dia 19.08.2021, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) encaminhou ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, um ofício comunicando graves violações de direitos humanos no caso do despejo das 250 famílias do Olho D’Água e também a violação de resoluções do próprio CNDH e a cautelar do STF.

O mesmo juízo da 10ª Vara Cível de São Luís determinou, em 30.06.2021, o despejo de uma dezena de famílias que ocupam desde 2019 um casarão localizado na rua Sete de Setembro, no Centro Histórico de São Luís (processo n^o 0802158-07.2021.8.10.0001). As famílias ainda permanecem no local pela atuação do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).

Ambas decisões judiciais de despejo coletivo foram proferidas pelo juiz de direito, Marcelo Elias Oka, que responde pela 10ª Vara Cível da Capital.

O juiz Marcelo Elias Oka é o mesmo que determinou o cumprimento da ação de reintegração de posse contra a comunidade tradicional Cajueiro, na zona rural de São Luís, que terminou em grave violência numa operação surpresa contra os moradores do território em 12 de agosto de 2019. Diversas casas foram derrubadas sem que as famílias soubessem quando a ação aconteceria. Além disso, a Polícia Militar do Maranhão atacou os moradores com bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Despejo em Tutóia de comunidade de pescadores

Outra autorização para cumprimento de reintegração de posse contra coletividade foi assinada pela juíza Martha Dayanne Schiemann, da Vara Única da Comarca de Tutóia em 10.06.2021 (processo n^o 0800511-54.2021.8.10.0137). Na manhã de 19.08.2021, um aparato militar envolvendo dezenas de policiais, tratores e até helicóptero estava pronto para despejar as mais de 100 famílias que vivem na comunidade pesqueira Arpoador, em Tutóia, há cerca de um século. Os moradores fizeram uma barreira humana para impedir a entrada da polícia no território e conseguiram evitar o despejo. A operação desrespeitou a Medida Cautelar concedida na ADPF 828 pelo STF.

Segundo informações do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a área de 1.890 hectares ocupada tradicionalmente pelos pescadores está sendo cobiçada pelo empreendimento de energia eólica da Vita Energias Renováveis Ltda. “Em decisão liminar, a juíza da comarca de Tutóia deu reintegração de posse para a empresa. A decisão judicial alega que a empresa tem um contrato de aluguel da área por 30 anos, mas ignora a permanência secular da comunidade no local”, afirma a CPP.

Decisão contra quilombo em Cantanhede

Uma quarta decisão de despejo coletivo foi concedida em 28.05.2021, pelo juiz de direito Paulo do Nascimento Junior, da comarca de Cantanhede, contra famílias remanescentes de quilombo do povoado Oiteiro (processo n^o 0000118-52.2015.8.10.0080), posteriormente à Medida Cautelar ADPF 742-DF, concedida pelo STF em 24.02.2021, que determinou a suspensão de todos os despejos de comunidades quilombolas durante a pandemia.

Em 31.05.2021, o Comando da Polícia Militar daquele município recebeu comunicação do juízo para disponibilização de efetivo policial para Cumprimento Provisório de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O 23º Batalhão da PMMA já havia preparado o Estudo de Situação para efetivação da operação, que ainda não foi cumprida. A Comissão Pastoral da Terra peticionou nos autos e oficiou a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA sobre o caso, pedindo suspensão do cumprimento da decisão.

No caso de Cantanhede, a comunidade quilombola tem processo administrativo de titulação quilombola junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 

CPT MA acionou Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA

Apesar das Medidas Cautelares em ADPF’s terem eficácia em todo o país, aplicando-se nos âmbitos judicial e administrativo federal e estadual, as decisões judiciais mencionadas nesse texto e assinadas pelos juízes Marcelo Elias Oka, da 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Paulo do Nascimento Junior, da Vara Única da Comarca de Cantanhede, e pela juíza Martha Dayanne Schiemann, da Vara Única da Comarca de Tutóia, aconteceram com as duas medidas cautelares do STF já em vigor.

Por isso, no último dia 08.07.2021, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão enviou um ofício ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten Pereira, solicitando que oficiasse os juízes do Maranhão sobre o teor das ADPF’s n^os 742 e 828. Em 29.07.2021, o Desembargador Corregedor informou à CPT MA que havia oficiado a Vara de Conflitos Agrários do Maranhão, recentemente implantada.

A Comissão Pastoral da Terra entende que a resposta da Corregedoria de Justiça do TJ MA contempla apenas parcialmente o pedido da entidade, pois há decisões contra comunidades quilombolas e coletividades urbanas e rurais sendo proferidas em diversas varas e outras comarcas do Estado, como os casos narrados demonstram.

“Apesar de a Vara Agrária ter sido instalada esse ano, muitas comarcas ainda não enviaram os processos para lá e estão tomando decisões de despejo sem observância das Medidas Cautelares proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que protegem coletividades no campo e nas áreas urbanas, em razão da pandemia da Covid-19”, explica o advogado Rafael Silva, assessor jurídico da CPT Maranhão. “Além disso, os conflitos fundiários urbanos envolvendo coletividades na luta por moradia não são de competência da Vara Agrária, mas também estão previstos na suspensão determinada pela Medida Cautelar na ADPF 742 do Supremo. O Tribunal de Justiça do Maranhão precisa alertar os juízes de todo o Estado para observarem as decisões recentes do STF nas ADPF’s 742 e 828, sob pena de continuarem surgindo decisões judiciais e operações de despejo que violem a proteção de preceitos fundamentais nesse período de pandemia”, finaliza o assessor jurídico.

O mês de agosto de 2021 é crucial para o futuro do Brasil. Não um futuro distante, desses de ficção científica, mas um futuro real, tão básico e imediato quanto acordar um dia após outro e ter a certeza de que haverá oxigênio para respirar e água doce para beber.

Amanhã, dia 25 de agosto, deve acontecer o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A ação, relativa a uma área pertencente à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ ocupada pelos Xokleng e também pelos povos Guarani e Kaingang, leva em conta a tese do marco temporal, que está sendo discutida atualmente, em âmbito legal, a partir do Projeto de Lei (PL) 490.

O PL 490 é de 2007, de autoria do então deputado federal Homero Pereira, do PR de Mato Grosso. Homero morreu em 2013, mas seu PL foi desengavetado na gestão Bolsonaro. O texto atual é do deputado federal Arthur Maia, do DEM da Bahia.

Entre outros ataques aos direitos dos indígenas, o projeto institui o chamado marco temporal, que determina que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos povos no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. As novas demarcações, segundo o projeto, só poderão ser feitas com a comprovação da posse, o que hoje não é necessário.

O direito à terra ocupada pelos povos indígenas é um direito originário, ou seja: é anterior à própria criação do Estado e das leis pelo branco. Esses povos já estavam aqui quando os portugueses invadiram Pindorama e inventaram o que hoje se conhece por Brasil.

Além de instituir o marco temporal, o PL também flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras já demarcadas e permite a exploração das terras indígenas por empreendimentos hídricos, energéticos, pela mineração e pelo garimpo.

O projeto foi aprovado em junho por 41 votos a 20 na Comissão de Constituição e Justiça, e segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado antes de ir para o Senado.

PL 490 e o caso Xokleng

A Terra Indígena Ibirama-Laklanõ ocupada pelos Xokleng foi demarcada em 1996. Os Xokleng afirmam que foram perseguidos e mortos durante décadas pelos brancos, e por isso tiveram que sair do território que hoje tentam retomar.

Como eles, muitos outros povos originários foram e continuam sendo perseguidos. Para sobreviver, são obrigados, desde 1500, a deixar seus territórios tradicionais, a se fragmentar, a se exilar e se esconder, a deixar de falar a língua de seu povo, de praticar seus rituais espirituais, de plantar e colher, de utilizar suas pinturas corporais e mesmo de se identificar publicamente enquanto indígenas. 

A histórica expansão da fronteira pelo agronegócio expulsou e deslocou muitos povos indígenas de seus territórios para implantar monoculturas no Cerrado em diferentes estados. O marco temporal atualiza as perseguições coloniais aos indígenas, tornando-as uma sentença de não retorno aos territórios roubados em outros tempos e anistiando os crimes de esbulho cometidos contra esses povos. 

Assim tem sido, por exemplo, com o povo Avá-Canoeiro nos seus históricos trânsitos para garantir sobrevivência entre Goiás e Tocantins, e com os Guarani e Kaiowá e os Kinikinau fazendo retomadas de seus territórios ancestrais roubados no Mato Grosso do Sul.

“Em um tempo mais recente, da passagem do século XIX ao XX, e, de forma mais sistemática, desde os anos 1930 e 40, os povos indígenas das diversas paisagens do Cerrado vêm seguindo suas longas rotas de trânsito e constituição territorial de maneira a (sobre)viver diante da violenta expansão dos cercamentos das terras férteis e águas abundantes que habitavam e ajudaram a construir, como nas planícies e vales do Araguaia, ou nas imensas matas de galeria do alto rio Tocantins. Esse é também o caso das terras pretas no Mato Grosso, no Maranhão e em tantas outras áreas dessa imensa região, tida como o epicentro do agronegócio do Brasil, mas que, na verdade, é o coração pulsante de tantas culturas indígenas. Muitas áreas, que se transformaram nos latifúndios do Centro-Sul do país e, hoje, do chamado Matopiba, se interpuseram e deslocaram tantos povos indígenas, aproveitando-se da biodiversidade e da riqueza da terra que eles ajudaram a fecundar”, escrevem Marcela Vecchione, Antonio Verissimo da Conceição, Laudovina Aparecida Pereira e Roberto Antonio Liebgott no artigo “Povos Indígenas do Cerrado: caminhando e cultivando r-existências diversas”.

O êxito da tese do marco temporal tornaria as históricas violências genocidas contra os povos originários um fato consumado. E em uma região tão devastada como o Cerrado, a tese do marco temporal é especialmente perniciosa.

Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Isso significa que o que for definido no julgamento de 25 de agosto servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias da justiça em procedimentos de demarcação de terras indígenas.

Portanto, uma decisão favorável ao povo Xokleng poderá ajudar a barrar o desmonte pretendido pelo atual governo federal com o PL 490. Até este momento, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao STF manifestando sua posição contrária ao marco temporal, e pedindo que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Foto: Edson Prudêncio/APA-TO

O tempo como cerca

A tese do marco temporal é uma “guerra jurídica em torno do tempo”, defendem os autores do artigo “Povos Indígenas do Cerrado: caminhando e cultivando r-existências diversas”. Esta guerra reproduz as estratégias coloniais de expropriação e apagamento dos povos originários usadas pelos primeiros invasores europeus.

Em 1500, como não podiam provar sua posse sobre as terras que acabavam de tomar – pelo simples fato de que aquelas terras já estavam ocupadas pelos povos originários –, os invasores portugueses se anteciparam a registrá-las em papel, prática estranha aos habitantes daquele lugar. A primeira grilagem das terras dos povos originários está documentada na carta datada de 1º. de maio de 1500 pelo escrivão Pero Vaz de Caminha, na qual ele noticia ao rei de Portugal “o achamento desta Vossa terra nova”. Com o documento fraudulento, vieram também a escravização dos originários, os assassinatos, os estupros, os genocídios dos povos, as cercas, as leis e mais documentos escritos ao longo dos séculos dando outros nomes aos saques e violências para legitimá-los – sesmarias, expedições, aculturamento, integração, progresso, desenvolvimento.

O marco temporal, esta guerra jurídica em torno do tempo que se quer utilizar como uma nova cerca por cima das outras tantas já instaladas pelos descendentes dos primeiros invasores, parte da mesma estratégia de 521 anos atrás: escolhe-se um elemento estranho à existência dos povos originários e transforma-se esse elemento em único e verdadeiro critério a determinar quem é o dono da terra.

O tempo é uma invenção. O que existe, de fato, é o movimento. O tempo é a tentativa de domesticação e encapsulamento do movimento. E é nesta cápsula diminuta, datada de 5 de outubro de 1988, que os defensores do marco temporal querem confinar movimentos contínuos e imemoriais dos povos originários.

Uma luta do mundo

Por isso, o mês de agosto de 2021 é crucial para o futuro do Brasil, e também do mundo. Um futuro tão básico e imediato quanto acordar um dia após outro e ter a certeza de que oxigênio, água e alimento não nos faltarão. É tarefa do mundo – principalmente dos não-indígenas – defender a permanência dos povos originários em suas terras ancestrais.

E o que essa defesa tem a ver com oxigênio, água e alimento?

Tudo.

Basta dizer que há quase dois anos vivemos imersas/os na pandemia de um vírus que já matou mais de quatro milhões de pessoas em todo o mundo, e que na raiz dessa pandemia está, entre outros fatores, o desequilíbrio causado pelos desmatamentos que favorecem o agronegócio, a monocultura, a grilagem, a exploração mineral e o latifúndio. Historicamente, onde há devastação ambiental, há expulsão e morte dos povos originários e de comunidades quilombolas e tradicionais. São os modos de vida e relação de proteção e co-dependência desses povos para com os demais seres vivos que garantem, desde sempre, as matérias-primas básicas da vida humana: oxigênio, água doce e alimento.

A preservação do Cerrado pelos povos originários e tradicionais têm especial relevância para esse futuro básico e imediato. Segunda maior região ecológica da América do Sul e savana mais biodiversa do planeta, o Cerrado é o berço das águas e de muitos povos e culturas. No entanto, mais da metade de sua cobertura vegetal foi devastada para dar lugar, sobretudo, a monocultivos e pastagens para o agronegócio. Há um ecocídio em curso contra o Cerrado, e a iminência da extinção desse bioma nos próximos anos. Sem o Cerrado não há água; sem água não há vida.

E como se não fosse o bastante, ainda há a dimensão histórica que coloca sobre cada não-indígena o dever de defender os direitos dos povos originários. É preciso reconhecer que o Brasil é uma invenção colonial, assentada no saque e na violência perpetrados pelos invasores europeus – e continuados pelos seus descendentes brasileiros – contra os povos originários de Pindorama.

O mês de agosto nos abre uma oportunidade: a de que o Brasil comece a devolver a Pindorama o que vem lhe roubando há 521 anos.

 Foto do topo: Aktxawã Junior / Acampamento Luta pela Vida

A avó do menino Enzo (hoje com 13 anos) nunca retornou ao Cajueiro, na zona rural de São Luís, Maranhão, após o fatídico 12/08/2019. O trauma e o isolamento no qual o pré-adolescente mergulhou na época adoeceu a alma e coração da avó (que prefere não ter o nome revelado). Ele, naquele dia, retornava da escola e se deparou com a sua casa sendo destruída. Foi assim com mais 21 famílias naquela violenta e surpreendente reintegração de posse, realizada de maneira ilegal, pois a comunidade não foi avisada.

A família do Enzo, mais 21 famílias e outros moradores do território da Resex Tauá-Mirim foram vítimas de uma quadrilha que atua com grilagem de terra pública, dos poderes público e econômico, da pressão midiática praticada pelo Governo do Maranhão, da arbitrariedade da Justiça e da censura ao livre direito de se expressarem. Todos esses crimes e violações de direitos constam em processos que tramitam morosamente na Justiça Estadual do Maranhão.

As famílias seguem resistindo e renovando a esperança. Reportagem do jornal Valor Econômico publicada em junho desse ano informa que projeto de construção do porto privado do grupo transnacional chinês CCCC (China Communications Construction Company) e da TUP São Luís – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, do grupo WTorre –, não saiu do papel mais de três anos depois de ter sua pedra fundamental lançada.

Orçada em R$ 2 bilhões há três anos e prevista para ser construída sobre o Território Tradicional Cajueiro, a obra nunca levantou o porto, mas já colocou abaixo dezenas de casas de moradores do território, provocou deslocamentos forçados das famílias, matou centenas de árvores, animais, destruiu cursos d’água e empobreceu os moradores que viviam da pesca, da agricultura e dos frutos das árvores do Cajueiro.

Um dos principais motivos da estagnação do empreendimento, segundo a reportagem, foi a falta de um financiamento de US$ 500 milhões pleiteado, mas não conseguido, pela CCCC, sócia majoritária do empreendimento, com 51% do negócio. O diretor-executivo da empresa no Brasil afirmou ao Valor que também estão enfrentando “uma série de questões fundiárias que atrapalham o projeto”.

Contra a lei

Em agosto de 2019, segundo matérias publicadas em mídias tradicionais, o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA) apontava fortes indícios de que o imóvel vendido pela BC3 à empresa portuária TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís — antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo grupo WTorre — é “originário de um esquema de compra e venda de terra ilegal na região”. As investigações continuaram, mas passados dois anos, nenhuma outra denúncia foi apresentada à Justiça.

O caso segue também sob investigação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), Deca (Delegacia Especial de Conflitos Agrários) e 44ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, em inquérito sigiloso que apura a suspeita da prática dos crimes de falsidade ideológica e documental, corrupção ativa e passiva, usurpação de terras públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Sem nenhuma indenização

As pessoas moradoras do Cajueiro que foram expulsas de seu território entre os anos de 2014 a 2019, até agora nunca receberam nenhuma indenização. Muitas nem conseguirem resgatar os seus pertences ou seus animais, como foi o caso de Manoel Campos. “Um absurdo que fizeram, meus cachorros não resistiram, foram levados para um local sem a menor condição de receberem cuidados. Acabaram morrendo”, afirmou.

A avó de Enzo, seu marido e outras 30 pessoas representando as famílias despejadas, se reencontraram em julho de 2021 na sede do Ministério Público Estadual para dialogarem com a Promotoria Agrária e a Defensoria Pública do Estado. Tanto o promotor Haroldo Brito, quando o defensor Marcos Patrício Soares Monteiro, falaram sobre a intenção da empresa fazer um acordo com as vítimas do despejo ilegal. O conteúdo da proposta do acordo não foi revelado, o que dificulta qualquer negociação. “É preciso que tenhamos informações sobre o contexto geral do processo civil e, principalmente, na esfera criminal. Não podemos negociar no escuro”, alerta o pescador e morador do Cajueiro Clóvis Amorim, que foi ameaçado de morte desde que passou a denunciar as violações cometidas no processo de instalação do porto privado.

Cemitério das Mães Palmeiras e a paralisação das obras

Durante o período pandêmico, o cemitério das Mães Palmeiras (como são chamadas as palmeiras de babaçu pelas quebradeiras de coco babaçu) vivenciou dias de silêncio. A área foi assim denominada devido às milhares de palmeiras devastadas pelos tratores de 2015 a 2019 serem enterradas no próprio território. As obras de terraplanagem que preparam o terreno na tentativa de receberem um porto com investimento chinês foram paralisadas. Mas de acordo com os moradores já existe uma movimentação para o retorno das atividades.

Pressão no Governo do Maranhão e arbitrariedade da Justiça

Os anos de 2019 e 2020 foram marcados por ações contraditórias do Governo do Maranhão no intuito de legalizar a grilagem em terra pública. Em 2019, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio autorizou, por meio do Decreto nº 002 de 30/04/2019 a empresa portuária TUP a realizar obras no território, levando à expulsão dos moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de vida no local.

Em 2020, pressionado pela forte repercussão negativa da intensa violência investida no Cajueiro, e vendo ameaçado, na época, seu projeto de pré-candidatura à Presidência em 2022, o governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e decidiu anular o decreto que viabilizou a desapropriação e realização de obras no Cajueiro.

Nesse ano, porém, o Decreto nº 002 de 30/04/2019 voltou a ser validado. A Justiça determinou recentemente a desapropriação da área de seu João Germano, conhecido como seu Joca. Em 1998, seu Joca e cerca de outras 110 famílias foram beneficiadas com um título concedido pelo Iterma (Instituto de Terras do Maranhão), do governo do Estado, que reconheceu 600 hectares do Cajueiro como terra pública. Em 2014, 200 hectares dessas terras foram vendidos pela empresa BC3 Multimodal para a TUP Porto São Luís. Há fortes indícios de grilagem de terra pública, de acordo com o MPE. Seu Joca ingressou pedido de liminar de Nulidade do Decreto. Até agora nada foi decidido.

Resistência e criminalização

Cajueiro resiste e enfrenta tudo e todos de maneira legal e pacífica. Tem sido assim. Foi assim no violento 12/08/2019 e também em 23/08/2019, quando foram vítimas da militarização da Secretaria de Direitos Humanos após decidirem ocupar o prédio. Sem nenhum diálogo por parte do secretário Francisco Gonçalves, o Gabinete Militar do Governo, de forma autoritária, entrou em ação, e os tratou de forma desumana.

A criminalização dos Movimentos Sociais é uma estratégia utilizada pelo Estado para enfraquecer a luta. A perseguição pessoal pela prática do cerceamento da liberdade de expressão a profissionais que acompanham a luta do Cajueiro é outra forma de intimidação. Duas ações do Governo correm na Justiça contra o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Rafael Silva. As ações exigem a retirada de conteúdo das redes sociais sobre a Militarização da Secretaria em agosto de 2019.

Contra todas as investidas das empresas, do governo do estado e do judiciário, moradoras e moradores do Cajueiro  seguem unidos e firmes na luta.

 Com informações  do coletivo Raízes do Cajueiro

Foto: Ingrid Barros