Reconhecimento fortalece a luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu e valoriza modo de vida que cultuado ao longo de gerações

por Alcileia Torres

A Lei nº 15.431/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de junho de 2026, reconhece o saber tradicional das quebradeiras organizadas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que hoje está presente nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.
Para as mulheres quebradeiras de coco esse marco valoriza os saberes que são transmitidos de geração em geração nos territórios, as práticas de subsistência comunitária e fortalece a luta pela garantia de direitos. 

“Foi uma alegria muito grande pra gente que é quebradeira de coco saber que nossa matéria-prima foi reconhecida pelo governo federal. Porque é uma coisa que a gente vem lutando há muito tempo por reconhecimento. Porque a gente sabe que nós temos os nossos direitos, mas os nossos direitos não são respeitados.” Ressaltou Luzeny Oliveira, quebradeira de coco babaçu da comunidade São Domingos, em Cidelândia (MA), e coordenadora de base do MIQCB.

Embora o reconhecimento contemple as quebradeiras organizadas pelo MIQCB nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, o ofício também está presente em outros territórios do Cerrado brasileiro. É o caso do oeste da Bahia, onde mulheres seguem cultuando esse saber ancestral. Em São Desidério (BA), quebradeiras de coco babaçu preservam conhecimentos transmitidos entre avós, mães e filhas, fortalecendo os modos de vida do território. 

Filha e neta de quebradeiras, Nerilma Araújo conta que aprendeu o ofício ainda na adolescência .“Sou filha e neta de quebradeira de coco babaçu, sou quebradeira desde os 15 anos, tô com 38 anos. E quebrar coco babaçu complementa as nossas renda na casa, né?”. 

Nerilma reforça também, que o ofício segue presente na Bahia, mesmo sem o devido reconhecimento. “Aqui no oeste da Bahia tem várias quebradeiras. A gente só não é reconhecida ainda, mas somos quebradeiras sim.” Essa realidade está registrada no documentário “Babaçu Que Quebra Lá, Quebra Cá”, produzido para dar visibilidade às quebradeiras de coco babaçu do oeste baiano e reafirmar a re’existência desse modo de vida na região. 

Para a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, reconhecer o ofício das quebradeiras de coco babaçu é também reconhecer mulheres que há gerações cuidam dos babaçuais, protegem a sociobiodiversidade e mantêm esses conhecimentos ancestrais construídos e fortalecidos nos territórios.

A crise hídrica no Cerrado não é parte do curso natural de nosso planeta ou natureza. É consequência de um modelo que concentra, contamina e mercantiliza um bem essencial à vida. E essa é uma preocupação constante para a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 

Neste Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, reforçamos nosso compromisso com a proteção das águas, dos territórios e das vidas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que habitam o Cerrado brasileiro.

Conhecido como o “berço das águas” do Brasil, o Cerrado é essencial para a sobrevivência de nossa sociedade: abastece oito das doze bacias hidrográficas do país e mantém uma profunda conexão com outros biomas. As chuvas da Amazônia, por exemplo, estão intrinsecamente ligadas à capacidade de armazenamento de água no Cerrado.

No entanto, nas últimas quatro décadas, 91% das bacias hidrográficas dessa ecorregião sofreram redução em sua superfície de água natural. Essa perda impacta diretamente a disponibilidade hídrica, agravando a escassez em mais de 300 municípios brasileiros.

É urgente reconhecer que o Cerrado vive um processo de ecogenocídio, que não apenas dizima sua sociobiodiversidade e exaure seus rios e nascentes, mas também ameaça, expulsa e vitima os povos e comunidades tradicionais que nele residem.

Quem vive com os pés no chão do Cerrado sabe que essa destruição está diretamente relacionada às mudanças climáticas e a um modelo de exploração que transforma a água em mercadoria.

Drenos que secam brejos e plantio com maquinários – Pimenteira do Oeste (RO). Foto: Thomas Bauer/CPT-H3000

Outorgas que secam territórios

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado denuncia, de forma contundente, o crescente número de outorgas de uso da água concedidas a grandes empreendimentos. Na prática, esses mecanismos têm permitido que empresas invadam territórios tradicionais, perfurem o solo e se apropriem de volumes imensos de água, o que compromete nascentes, rios e aquíferos que sustentam comunidades inteiras.

Enquanto isso, povos e comunidades tradicionais enfrentam a escassez, vendo suas fontes de água secarem ou serem contaminadas. O uso intensivo de agrotóxicos pelo agronegócio agrava ainda mais esse cenário, envenenando águas superficiais e subterrâneas e colocando em risco a saúde humana, os modos de vida e a biodiversidade do Cerrado.

Os principais responsáveis por essa devastação são empresas nacionais e internacionais ligadas ao agronegócio, à mineração e à exploração de recursos naturais – além de estados estrangeiros e do próprio Estado brasileiro, que viabiliza esse modelo por meio de políticas permissivas e da concessão dessas outorgas.

Em meio à crise climática e à crescente aposta em soluções de mercado travestidas de ações ambientais, povos indígenas e comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas seguem sendo os menos ouvidos nos debates sobre o futuro do planeta. Paradoxalmente, são eles os mais impactados pelos grandes empreendimentos e pela devastação ambiental que avança sobre seus territórios.

Neste 22 de março, a Campanha reafirma: defender o Cerrado é defender nossas águas. E defender as águas é garantir o direito à vida, aos territórios e à existência de modos de vida tradicionais de povos que historicamente cuidam dessa ecorregião.

Sem Cerrado, não há água. Sem água, não há vida.

No Cerrado, são as mulheres que estão na linha de frente das lutas por seus territórios, pela água e pela defesa da sociobiodiversidade. Também são elas as primeiras a sentir os impactos da crise climática agravada pela devastação de seus territórios – consequência direta do avanço do agronegócio e da expansão de grandes monocultivos.

Em comunidades camponesas e territórios de povos e comunidades tradicionais, são as mulheres que sustentam redes de cuidado, produção de alimentos, preservação de sementes e transmissão de saberes ancestrais. Ao mesmo tempo, enfrentam diariamente as pressões de um modelo de “desenvolvimento” que avança sobre seus territórios por meio do desmatamento, da contaminação por agrotóxicos e da apropriação da água, afetando diretamente a vida, a saúde e a autonomia de suas comunidades.

Mesmo diante dessas ameaças, mulheres cerradeiras seguem organizando resistências, defendendo seus modos de vida e afirmando que a proteção do Cerrado também é uma luta por justiça climática, por soberania alimentar e por direitos territoriais.

Neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, convidamos você a conhecer a série “Mulheres do Cerrado: diálogos sobre clima e sistemas alimentares”, um especial do podcast Guilhotina realizado em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), a Articulação de Mulheres do Cerrado e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

A série apresenta reflexões, vivências e experiências de mulheres que vivem e lutam nos territórios do Cerrado, trazendo perspectivas fundamentais para os debates sobre mudanças climáticas, justiça social e sistemas alimentares.

Episódio 1: Crise climática e a armadilha das falsas soluções

No primeiro episódio, a conversa reúne Letícia Rangel Tura, da FASE, Maryellen Crisóstomo, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), e Juvana Xakriabá, da Articulação de Juventude Xakriabá.

As convidadas analisam como o agronegócio e as mudanças climáticas aprofundam desigualdades e denunciam as chamadas “falsas soluções climáticas”: iniciativas apresentadas como respostas ao aquecimento global, mas que muitas vezes se transformam em novos negócios que mantêm as estruturas responsáveis pela própria crise.

Ouça o episódio 1:
https://diplomatique.org.br/guilhotina/mulheres-do-cerrado-1-crise-climatica-e-a-armadilha-das-falsas-solucoes/

Episódio 2: Clima, racismo ambiental e agronegócio

O segundo episódio aborda como a crise climática, o racismo ambiental e o agronegócio atravessam os corpos e os territórios das mulheres.

Participam da conversa Joice Silva, educadora popular e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, Arilene Martins, da Coletiva Pretas de Angola, de Goiás, e Elionice Sacramento, da Articulação Nacional de Pescadoras.

Ouça o episódio 2:
https://diplomatique.org.br/guilhotina/mulheres-do-cerrado-2-interseccoes-entre-clima-racismo-e-agronegocio/

Episódio 3: Sistemas alimentares e a conexão campo-cidade

No terceiro e último episódio, o debate se volta para os impactos da produção no campo sobre a vida nas cidades e para o papel do Cerrado na construção de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.

Participam Emília Costa, do Movimento Quilombola do Maranhão e da coordenação executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, e Maria Emília Pacheco, assessora da FASE e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia.

A conversa destaca como as experiências e saberes dos territórios podem apontar caminhos para garantir alimentação saudável, justiça ambiental e proteção do Cerrado — beneficiando não apenas quem vive no campo, mas toda a população.

Ouça o episódio 3:
https://diplomatique.org.br/guilhotina/mulheres-do-cerrado-3-campo-e-cidade-dialogos-sobre-seguranca-alimentar-e-agroecologia-no-cerrado/ 

Neste 8 de março, celebramos a força, os saberes e a resistência das mulheres do Cerrado, protagonistas na defesa dos territórios, das águas e da sociobiodiversidade. Ouvir suas vozes é fundamental para compreender os desafios do presente e construir caminhos de justiça climática e social para o futuro. 

Desde os preparativos do evento, juventude toma frente da principal ação de diálogo do MST com a cidade, em Goiânia (GO)

Da direita para a esquerda: Sadraque, Riquelme, Bruno e Ranyelle (e seu irmão mais novo) (Foto: Marília da Silva)

A 2ª Feira Estadual da Reforma Agrária Popular, realizada pelo Movimento Sem Terra – Goiás, em Goiânia (GO) entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2025, na Praça Universitária, mostrou que as juventudes do Cerrado estão presentes e ativas no campo e nas lutas em todo o estado. Para quem esteve na feira, foi notório como eles e elas movimentaram diversos espaços e atividades, em um evento no qual tudo fluiu de forma organizada e alegre, do início ao fim.

Taynara Franz, do Projeto de Assentamento Dom Tomás Balduíno, em Formosa (GO), conta que o trabalho da juventude começou dias antes da feira, na Brigada de Agitação e Propaganda.  “Com um grande protagonismo da juventude, a Brigada confeccionou toda a ornamentação, fez o planejamento e execução das místicas, construiu paródias para intervenções e fez apresentações musicais e dois momentos de panfletagem em Goiânia”, conta.

As brigadas, como propostas pelo MST, são grandes processos de formação, especialmente para juventude. Nelas, é possível que cada um(a) compreenda como exercer seu papel, de forma ativa, na transformação da realidade do campo e da cidade, articulando cultura, agroecologia, educação popular e comunicação como instrumentos de resistência.

O resultado se vê na prática, com jovens à frente dos coletivos de comunicação e de cultura da Feira, por exemplo, como linha de frente do diálogo mais que necessário entre campo e cidade e construindo a luta com as gerações mais velhas. Nas comunidades, eles também assumem tarefas na produção de alimentos para subsistência e comercialização, atentos aos desafios e necessidades do presente.

Composição intergeracional em mesa do debate: Manoel Calaça, Raiany, Bárbara Loureiro e Lyra Dias (Foto: Janelson)

Da imersão no Cerrado para o diálogo com a cidade

Na véspera da feira, outro encontro de juventudes do campo se iniciava em Goiânia (GO): uma imersão de jovens das comunidades acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT Goiás). A atividade abordava o pertencimento ao Cerrado, a identidade e os sonhos dos(as) jovens no campo, com objetivo de construir coletivamente um calendário de atividades para ano de 2026, que se conecte com as lutas vivenciadas nos territórios.

Após o encontro, jovens participantes foram para a 2ª Feira da Reforma Agrária. Ranyelle Victorya e Bruno Almeida são vizinhos e namorados. Moram no Assentamento Paulo Gomes, no município de Itapuranga. A vivência no encontro de jovens veio, para eles, reafirmar uma série de princípios que eles já vivem, na comunidade onde vivem, e que dão orgulho, diante da beleza do que estava exposto na feira. “Diferente do que você encontra no mercado, aqui tem uma variedade de produtos feitos de forma artesanal, sem agrotóxicos, sem poluição. Açafrão, pimenta, abóbora, farinha, são coisas naturais da terra”, descreve Ranyelle.

Ela e Bruno já produzem junto com as suas famílias e vêm, na feira, os resultados das lutas travadas pelos mais velhos, e também o seu próprio futuro. “Os produtos que têm aqui são fruto de saberes ancestrais, do que aprendemos com nossos avós, sobre como plantar de forma saudável, sem prejudicar o meio ambiente. Produzimos milho, arroz, frutíferas, temos a produção coletiva também, tudo natural, sem agrotóxico, tiramos nosso dinheirinho”, diz Bruno.

Riquelme Pereira, do Projeto de Assentamento Chê Guevara, em Piranhas (GO), participou pela primeira vez de um encontro com jovens em Goiânia. “Eu moro no Cerrado, mas tem muita coisa que a gente ainda precisa aprender”, disse. Após a imersão, a chegada à feira ganhou novos sentidos. “A gente falou muito lá sobre agroecologia, no encontro, e ao chegar aqui a gente encontra provas de que sim, é possível produzir sem agrotóxicos”.

Riquelme, e seu irmão, Sadraque Pereira, vivem com a família em luta por terra desde a infância. Neste ano, a comunidade deu alguns passos rumo à vitória: o recurso para a compra da terra pelo INCRA já foi destinado pelo Governo Federal. Apesar de alguns entraves, espera-se que em 2026 o assentamento seja concluído.

Performance do Coletivo de Juventude MST-GO (Foto: Tatiane Maria)

O jovem, que hoje precisa trabalhar para terceiros, comemora a perspectiva de, em breve, poder também viver da produção de alimentos. “A gente trabalha na terra, planta, mas não supre as necessidades, então preciso trabalhar fora. É muito bom ver o semblante dos meus pais. Eles estão lutando há mais de 10 anos e vêm a vitória próxima. Eu quero que o ano que vem chegue, pra gente investir dentro da terra, pra gente acessar os direitos que a Reforma Agrária garante, e poder produzir”, disse Riquelme.

Assim, como a experiência da brigada, como espaço de cooperação e organização coletiva onde se constrói espaço de unidade do campo e com a cidade, os espaços de organização entre jovens de diferentes regiões, comunidades e movimentos também fortalecem seu protagonismo na luta por justiça social e pelo direito à terra.

Gravação de entrevistas entre os jovens durante a Feira (Foto: Marília da Silva)

Texto:

Camila Alves
Dirigente Estadual do Setor de Comunicação e Juventude do  MST-GO

Marilia da Silva
Comunicadora Popular – CPT Goiás

Entrevistas

Camila, Bruno, Marilia, Ranielly, Riquelme e Sadraque

V Encontro Estadual de Mulheres do Cerrado inclui atividades de formação, articulação, autocuidado e troca de saberes tradicionais entre as participantes, além da divulgação e comercialização de suas produções

Entre os dias 3 e 5 de dezembro, mulheres das comunidades camponesas e quilombolas do estado de Goiás se reúnem em Goiânia (GO) para a quinta edição do Encontro Estadual de Mulheres do Cerrado, um espaço de articulação para construção de bem-viver, em defesa de seus modos de vida tradicionais e do bioma Cerrado.

Desde 2021, a atividade é realizada anualmente e promove o intercâmbio e a articulação entre os grupos de mulheres organizados nas comunidades acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT Goiás), em diversas regiões do estado.

As atividades incluem momentos de trocas de saberes, espaços de autocuidado coletivo, momentos de formação e articulação social.

Neste ano, o encontro promoverá ainda o intercâmbio entre mulheres de Goiás e de outros estados do Cerrado, recebendo como convidadas mulheres do Tocantins e Piauí. Juntas, elas irão apresentar ao encontro o Protocolo de Segurança de Gênero que está sendo elaborado por elas por meio do projeto Gênero e Biodiversidade, da Articulação das CPTs do Cerrado.

Com objetivo de fortalecer a busca por autonomia econômica das mulheres do campo, o Encontro Estadual de Mulheres do Cerrado promove, pela primeira vez, a Feira das Mulheres do Cerrado, para divulgar e comercialização de produtos da agricultura familiar, produtos artesanais e da sociobiodiversidade do Cerrado produzidos por elas. A feira será no dia 4, quinta-feira, na Praça da Juventude (Jardim das Aroeiras), a partir das 16 horas.

Serviço:

5º Encontro Estadual de Mulheres do Cerrado

Data: 3 a 5/12/25

Local: Centro Pastoral Dom Fernando – Av. Anápolis, 2020 – Jardim das Aroeiras, Goiânia – GO

Contato: Marilia da Silva – Comunicação CPT Goiás – Fone/whatzapp – 62 999404656

Feira das Mulheres do Cerrado – Aberta ao público

Data: 04/12/25 | Horário: 16hs às 21hs

Local: Praça da Juventude – Rua JDA Oito, 2146 – Jardim das Aroeiras, Goiânia – GO

CARTA ABERTA – Carta de Goiânia

Carta de Repúdio ao Eco-Genocídio do Cerrado

Organizadores e Organizadoras da 5ª Semana Nacional do Cerrado

O Cerrado pulsa como coração biogeográfico do Brasil. É o berço das águas, guardião da sociobiodiversidade e território de inúmeros povos que, há séculos, cultivam modos de vida que sustentam a terra e a coletividade. No entanto, esse mesmo coração está sendo arrancado a golpes de fogo, veneno e ganância. Diante do agravamento da destruição ambiental e humana que atinge este bioma, nós, organizadores e organizadoras da 5ª Semana Nacional do Cerrado (V SENACER), reunidos no mês de setembro de 2025, manifestamos repúdio público ao eco-genocídio em curso no Cerrado e à violação sistemática dos direitos de seus povos e comunidades tradicionais.

1. Um crime contra a vida, a natureza e os povos

O eco-genocídio – conceito reafirmado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) na Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado (Roma/Goiânia, 2022) – designa a destruição deliberada e articulada do bioma e o extermínio físico, cultural e simbólico de seus povos. É a face contemporânea de um processo histórico de colonização e usurpação territorial iniciado com a ocupação dos “sertões” no século XX e intensificado pela chamada Revolução Verde, que transformou o Cerrado em fronteira do agronegócio e laboratório de um modelo agroexportador devastador.

Hoje, mais de 50% da cobertura vegetal original do Cerrado já foi suprimida. Rios secam, nascentes morrem, espécies desaparecem. O ar e o solo são contaminados por milhões de litros de agrotóxicos despejados anualmente por aviões que envenenam plantações, animais e pessoas. Os incêndios criminosos se multiplicam, convertendo florestas em cinzas e expulsando comunidades inteiras.

Mas o Cerrado não morre sozinho: com ele morrem os povos que o protegem – indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco-babaçu, geraizeiros, veredeiros, ribeirinhos, agricultores familiares e tantos outros que há séculos cuidam desse território com sabedoria e afeto.

2. O veredito da terra: denúncia e justiça

Em 2022, o Júri Internacional do TPP condenou o Estado brasileiro, Estados estrangeiros e corporações nacionais e internacionais pelos crimes de ecocídio e genocídio contra o Cerrado e seus povos. O veredito reconheceu que tais práticas configuram crimes de sistema, alimentados pela grilagem, mineração predatória, expansão de monocultivos e uso intensivo de agrotóxicos – políticas que violam direitos humanos, territoriais e ambientais, e ameaçam o equilíbrio climático global.

Nós, signatários desta Carta, reiteramos o teor dessa condenação. Repudiamos a negligência histórica e institucional do Estado brasileiro, que continua a permitir e incentivar a destruição do Cerrado em nome de interesses econômicos e do lucro de poucos, em detrimento da vida de milhões.Rechaçamos também a violência cotidiana contra defensores ambientais, lideranças comunitárias e povos originários, que têm sido perseguidos, criminalizados e assassinados por protegerem o que é de todos: a vida.

3. Pela resistência dos povos e pela justiça climática

O Cerrado resiste porque resistem seus povos. A força das quebradeiras de coco, dos guardiões das veredas, dos jovens educadores, das mulheres quilombolas e indígenas, dos agricultores e pesquisadoras que integram a V SENACER, é o que mantém viva a esperança de um futuro sustentável.Inspirados pela Pedagogia Freireana, reafirmamos a importância do diálogo entre saberes científicos e tradicionais, e reconhecemos o papel transformador da educação pública e da extensão na formação de uma consciência crítica frente à crise climática. A V SENACER é, assim, um ato político-pedagógico de resistência, em defesa do Cerrado como território de vida e não de mercadoria.

4. Inclusão da Semana do Cerrado no calendário letivo

Exortamos os estados e municípios inseridos no território do Cerrado e em suas áreas de transição a instituírem, em seus calendários escolares, a Semana do Cerrado, como política pública de educação ambiental e valorização identitária. Tal medida, a exemplo do que já ocorre no Distrito Federal, onde a Lei nº 7.053, publicada no Diário Oficial do DF de 06 de janeiro de 2022, inclui a Semana do Cerrado no calendário letivo da rede de ensino – realizada anualmente de 5 a 11 de setembro –, constitui importante instrumento de mobilização social, formação cidadã e defesa do bioma.

5. Nossas reivindicações

À luz do legado do TPP e das recomendações de sua sentença, exigimos:

1. Reconhecimento constitucional do Cerrado e da Caatinga como patrimôniosnacionais, mediante aprovação imediata da PEC 504/2010, sob o lema “Riqueza presente, herança futura”;

2. Demarcação e titulação imediata dos territórios indígenas, quilombolas etradicionais;

3. Fim das políticas de incentivo ao agronegócio destrutivo, à mineração e aosmegaprojetos que violam direitos humanos e ambientais;

4. Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e revisão urgente da legislação quefavorece o uso indiscriminado de venenos;

5. Proteção das águas do Cerrado, garantindo acesso prioritário e sustentável àscomunidades locais;

6. Criação de políticas públicas permanentes de soberania alimentar, agroecologia etecnologias sociais que respeitem os modos de vida cerradeiros;

7. Investigação e responsabilização de empresas, agentes públicos e privadosenvolvidos em crimes ambientais e violências no campo;

8. Investimentos contínuos em educação ambiental crítica e a reestruturação doscurrículos para incluir saberes tradicionais, valorização do Cerrado e formaçãodocente voltada à sustentabilidade, promovendo consciência ecológica ecompromisso com a preservação do bioma.

9. Inclusão da Semana do Cerrado nos calendários letivos de redes de ensinomunicipal e estadual dos municípios e estados inseridos no bioma e em suas áreasde transição.

6. Chamado aos poderes e à sociedade

Encaminhamos esta Carta de Repúdio ao Eco-Genocídio do Cerrado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, à Coordenação da COP 30, e às instituições nacionais e internacionais de direitos humanos e meio ambiente.

Convocamos ainda toda a sociedade brasileira a reconhecer que não há justiça climática sem Cerrado vivo.

Sem suas águas, seus povos e sua biodiversidade, não há futuro possível

Que esta Carta seja mais do que denúncia: que seja semente.

Semente de esperança, de mobilização e de justiça – que floresça em cada escola, comunidade, universidade e território do Cerrado, e que faça ecoar, em todo o país e além dele, a voz que clama:

“Parem o eco-genocídio! O Cerrado é vida, e a vida não se negocia.”

Goiânia, 31 de outubro de 2025.

Assinam,

Membros(as) da Comissão Organizadora da V Semana Nacional do Cerrado – “Povos, saberes e natureza do Cerrado: resistência à crise climática”

1. Adeilton Oliveira de Souza, Instituto Federal de Brasília – IFB (E-mail: adeilton.souza@ifb.edu.br).
2. Adriano Antonio Brito Darosci, Instituto Federal Goiano – IF Goiano (E-mail: adriano.darosci@ifgoiano.edu.br).
3. Alba Pedreira Vieira, Universidade Federal de Viçosa – UFV, (E-mail: apvieira@ufv.br).
4. Alcineia Pereira do Nascimento, Secretaria de Estado da Educação de Goiás –
SEDUC-GO (E-mail: alcineiap2@gmail.com).
5. Aline de Fátima Marques, Universidade Federal de Jataí – UFJ (E-mail: aline.marques@discente.ufj.edu.br).
6. Ana Carolina de Oliveira Motta, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail: ana.motta@ifg.edu.br).
7. Ana Katharina Pereira Navarro, Instituto Federal de Brasília – IFB (E-mail: anaa.kathw@gmail.com).
8. Ana Maria Mapeli, Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB (E-mail: mmapeli@ufob.edu.br).
9. Anderson Ernane de Souza Nascimento, Centro Universitário Unifatecie (E-mail: anderson.hernane@gmail.com).10. André Luiz Silva Oliveira, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail: andreluiz@ufg.br).
11. Bruna Vieira Nunes, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (E-mail: brunavieiranuunes@gmail.com).
12. Bruno Fiorese Fernandes, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail: bruno.fiorese@ifg.edu.br).
13. Camila Aoki, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (E-mail: camila.aoki@ufms.br).
14. Clesio Barbosa Lemos Júnior, Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
(E-mail: clesio.junior@uemg.br).
15. Daisy Luzia do Nascimento Silva Caetano, Instituto Federal de Goiás – IFG, e Associação dos Geógrafos Brasileiros-Seção Goiânia – AGB-Seção Goiânia (Email: daisy.caetano@ifg.edu.br).
16. Daniela Pereira da Silva Carvalho, Universidade Estadual de Campinas –
UNICAMP (E-mail: d272517@dac.unicamp.br).
17. Davi Silva Fagundes, Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal –
SEDF, e Programa Decarbonize Brasília (E-mail: decarbonize.brasilia@gmail.com).
18. Deise Katiuscia Xavier Kaisa Oliveira, Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES
(E-mail: deise@unifimes.edu.br).
19. Divina Aparecida Leonel Lunas, Universidade Estadual de Goiás – UEG (E-mail:
divina.lunas@ueg.br / teccer@ueg.br).
20. Diorny da Silva Reis, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG (E-mail: diorny.reis@ifnmg.edu.br).
21. Djane Victoria Pessoa Ferreira, Universidade de Brasília – UnB (E-mail: victoriapessoa13@gmail.com).
22. Edna Lopes Miranda, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (Email: edna.miranda@ufms.br).
23. Enio Rodovalho dos Santos, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail: eniorodovalho@ufg.br).
24. Ereni Maria de Jesus, Associação de Moradores do Bairro Jardim Inconfidência de
Uberlândia/MG – AMJI-Uberlândia/MG (E-mail: ereni1965@yahoo.com.br).
25. Fausto Makishi, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (E-mail: faustomakishi@gmail.com).26. Fernanda Keley Silva Pereira Navarro, Instituto Federal de Brasília – IFB (E-mail: fernanda.navarro@ifb.edu.br)
27. Flomar Ambrosina Oliveira Chagas, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail: flomarchagas@gmail.com).
28. Gabriel Pereira Lopes, Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM (E-mail: gabriellopes@iftm.edu.br).
29. Giseli Gomes Dalla Nora, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (E-mail: giseli.nora@gmail.com).
30. Giselle Alves Dias de Sousa, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail: giselle.dias@ifg.edu.br).
31. Gislene Auxiliadora Ferreira, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail: gislene_ferreira@ufg.br).
32. Gustavo Rodrigues Morgado, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG
(E-mail: gustavo.morgado@ifnmg.edu.br).
33. Isabela Cristina Gomes Honório, Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
(E-mail: isabela.honorio@uemg.br).
34. Jefferson Rabal, AGA Brasil e Associação Brota Cerrado de Certificação
Participativa (E-mail: jefferson@agabrasil.org.br).
35. José Elizaldo Araujo da Silva, Universidade Federal do Maranhão – UFMA (E-mail:
josehhelizaldo@gmail.com).
36. Juliana Marzinek, Universidade Federal de Uberlândia – UFU (E-mail: jmarzinek@ufu.br).
37. Juliana Ramalho Barros, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail: juliana@ufg.br).
38. Juliano André Bogoni, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (E-mail: bogoni.ja@gmail.com).
39. Katia Alcione Kopp, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail: kakopp@ufg.br).
40. Kênia Gonçalves Costa, Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT (Email: kenia.costa@ufnt.edu.br).
41. Larissa Cristina Dias Limírio, Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio (E-mail: larissa.limirio@icmbio.gov.br).
42. Larissa de Mello Evangelista, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
larissa.evangelista@ufg.br).

43. Leide Dayanne Silva de Sousa, Universidade Estadual de Goiás – UEG (E mail: leide.sousa@ueg.br).
44. Leonora Malheiro Ferreira, Escola Municipal de Educação Integral Retiro do Bosque
– Secretária Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia/GO – SME-Aparecida
de Goiânia/GO (E-mail: mestrado.malheiro@gmail.com).
45. Leticia de Almeida Nogueira e Moura, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail:
leticia.moura@ifg.edu.br).
46. Luciana Alves de Oliveira, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
lucianaicb@ufg.br).
47. Manuel Eduardo Ferreira, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
manuel@ufg.br).
48. Marcelo Bruno Araújo Queiroz, Instituto Federal do Piauí – IFPI (E-mail:
marcelobrunoqueiroz@gmail.com).
49. Marcelo Kuhlmann Peres, Universidade de Brasília – UnB (E-mail:
biom.fg21@gmail.com).
50. Márcia de Negreiros Viana, Instituto Federal do Ceará – IFCE (E-mail:
marcia.viana@ifce.edu.br).
51. Marco Antônio Gomes de Carvalho, Instituto Federal de Goiás – IFG, e Sociedade
Porto das Antas (E-mail: marco.carvalho@ifg.edu.br).
52. Marco Aurélio Cardoso, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
aureliocardoso@ufg.br).
53. Maria Aparecida de Sá Xavier, Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro
– SME-Rio de Janeiro/RJ e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –
UNIRIO (E-mail: airamxavier@yahoo.com.br).
54. Maria Cristina Sanches, Universidade Federal de Uberlândia – UFU (E-mail:
sanchesmc@ufu.br).
55. Marjorie Karoline Duarte Araujo do Couto, Centro Universitário Adventista de São
Paulo – UNASP (E-mail: mkplan.arquitetura@gmail.com).
56. Marluce Silva Sousa, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail:
marluce.sousa@ifg.edu.br).
57. Mauricio Vieira Gomes da Silva, Universidade Federal do ABC – UFABC (E-mail:
mauricio.vieira@ufabc.edu.br).
58. Mayra Vannessa Lizcano Toledo, Universidade Estadual Paulista – UNESP (E-mail:
mayra.lizcano@unesp.br).59. Michel Mendes, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
michel.mendes@ufg.br).
60. Milena Muniz de Sousa Alves, Universidade de Brasília – UnB (E-mail:
milenamunizpidf@gmail.com).
61. Miriam Antonia Soares Filha, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail:
miriam.soares@ifg.edu.br).
62. Murilo Mendonça Oliveira de Souza, Universidade Estadual de Goiás – UEG (Email: murilo.souza@ueg.br).
63. Nayara da Silva Ribeiro, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (Email: nayara.ribeiro1@unemat.br).
64. Natália Tolêdo Sacchetto, Universidade Federal de Viçosa – UFV (E-mail:
natalia.sacchetto@ufv.br).
65. Octaviano Khalil Axcar, Instituto Fruto Brasil (E-mail: khalil@frutourbano.org.br).
66. Pablo Martins Bernadi Coelho, Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
(E-mail: pablo.coelho@uemg.br).
67. Paula Benevides de Morais, Universidade Federal do Tocantins – UFT (E-mail:
moraispb@mail.uft.edu.br).
68. Pedro Neves da Rocha, Universidade Estadual Paulista – UNESP (E-mail:
pedro.n.rocha@unesp.br).
69. Plínio Alexandre dos Santos Caetano, Instituto Federal de São Paulo – IFSP (Email: plinio@ifsp.edu.br).
70. Rafael Amaral Shayani, Universidade de Brasília – UnB (E-mail: shayani@unb.br).
71. Rafael Costa Leite, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA (E-mail:
rafael.loreto12@gmail.com).
72. Rafael Gustavo Capinzaiki Ottonicar, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
de Bauru/SP – SENAI-Bauru/SP (E-mail: rafael.gcottonicar@sp.senac.br).
73. Raíza Dias Amaral, Escola Estadual Professor Henrique de Matos, Secretaria de
Estado da Educação de Minas Gerais – SEE-MG (E-mail: raizamaral@gmail.com).
74. Renata Alves de Paiva Fortes, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
renata_alves@discente.ufg.br).
75. Renato Fonseca de Arruda, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT
(E-mail: fonsecaarruda@gmail.com).
76. Ricardo Takayuki Tadokoro, Instituto Federal Goiano – IF Goiano (E-mail:
ricardo.tadokoro@ifgoiano.edu.br).77. Rodrigo Marciel Soares Dutra, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail:
rodrigo.dutra@ifg.edu.br).
78. Rosa Maria de Brito Steckelberg, Universidade Federal de Goiás – UFG (E-mail:
rosagoianesia2@gmail.com).
79. Rosângela Azevedo Corrêa, Museu do Cerrado / Faculdade de Educação /
Universidade de Brasília – UnB (E-mail: museudocerrado.unb@gmail.com).
80. Rúbia Cristina Diógenes Pinheiro, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail:
rubia.pinheiro@ifg.edu.br).
81. Sérgio Willians de Oliveira Rodrigues, Universidade Federal de Goiás – UFG (Email: swor@ufg.br).
82. Silvana Afonso Costa, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Álvares de
Azevedo – Secretária de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC-RO (E-mail:
p.sil.geo@gmail.com).
83. Solange Ikeda Castrillon, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (Email: solangeikeda@unemat.br).
84. Stephanni Gabriella Silva Sudré, Universidade Federal do Norte do Tocantins –
UFNT (E-mail: stephanni.sudre@ufnt.edu.br).
85. Sula Salani Mota, Universidade do Distrito Federal – UnDF (E-mail: sula.salani@undf.edu.br).
86. Taciane Schröder Jorge, Universidade Federal de Uberlândia – UFU (E-mail: taci.jorge@gmail.com).
87. Thamyris Carvalho Andrade, Universidade Federal do Tocantins – UFT (E-mail: thamyris.andrade@mail.uft.edu.br).
88. Thiago Ruiz Zimmer, Instituto Federal de Goiás – IFG (E-mail: thiago.zimmer@ifg.edu.br).
89. Thomas Leonardo Marques de Castro Leal, Instituto Federal de Goiás – IFG (Email: thomas.leal@ifg.edu.br).
90. Valdivino Domingos de Oliveira Júnior, Universidade Federal de Viçosa – UFV (Email: valdivino.junior@ufv.br).
91. Vladia Correchel, Universidade Federal de Goiás – UFG, (E-mail: vladiaea@ufg.br).
92. Wanessa Silva Rocha, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás –
CREA-GO (E-mail: wrochaamb@gmail.com).
93. Wéltima Teixeira Cunha, Instituto Federal da Bahia – IFBA (E-mail:
weltimacunha@gmail.com).94. Yule Roberta Ferreira Nunes, Universidade Estadual de Montes Claros –UNIMONTES (E-mail: yule.nunes@unimontes.br).

 Foto em destaque: Thomas Bauer/CPT-H3000

70% dos agrotóxicos consumidos no Brasil são despejados no Cerrado; manifestação acontece na entrada da Agrizone durante a manhã de hoje (20)

Foto: Oliver/Mídia Ninja

Agentes pulverizadores com faixas que mencionam empresas como Bayer e Nestlé integram manifestação pacífica na porta da Agrizone na manhã desta quinta-feira (20). Escanteado do centro dos debates sobre soluções climáticas e das negociações da COP 30, a Conferência das Partes que acontece em Belém (PA), o Cerrado é a pauta da iniciativa a fim de chamar atenção para a contaminação por agrotóxicos que ocorre na região e afeta a saúde de seus povos, a sua sociobiodiversidade e a população brasileira.

As faixas denunciam o uso abusivo de agrotóxicos no Brasil e seus impactos principalmente no Cerrado. Também reivindicam regulação internacional do uso de agrotóxicos, já que diversas substâncias nocivas já proibidas na União Europeia continuam sendo utilizadas no Brasil sem nenhum tipo de restrição. Manifestantes trajados e paramentados com equipamentos de pulverização representam os trabalhadores rurais responsáveis pela aplicação dos produtos químicos nas lavouras – os mais afetados em casos de intoxicação por pesticidas.

Agrizone é a área dedicada ao agronegócio na COP 30 e reúne as principais lideranças do setor. Para funcionar como uma vitrine do agro, o espaço é financiado por grandes empresas como Bayer e Nestlé, além de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A iniciativa tem o apoio do governo federal por meio da  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a anfitriã do evento, e mira no debate da chamada Agenda Positiva do Agro 2025, visando influenciar nas negociações climáticas.

Contaminação no Cerrado

Apenas em 2024 foram registrados 27 casos de contaminação por agrotóxico no Cerrado, sendo 20 ocorrências apenas no Maranhão, conforme aponta o Relatório Conflitos no Campo Brasil, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Centro de Documentação da CPT entende, porém, que o número real de casos é maior do que o registrado, já que é difícil sistematizar esse tipo de ocorrência em áreas rurais onde há pouca ou nenhuma estrutura de políticas públicas de atendimento e notificação de saúde nas proximidades.

“As grandes monoculturas do agronegócio afetam diretamente as comunidades e os povos do Cerrado na essência de seus modos de vida tradicionais, baseados na produção de alimentos saudáveis e na relação harmônica com as florestas, com as águas e com a biodiversidade. Lutar contra os agrotóxicos é lutar por essas vidas, pelas nossas vidas e pela defesa do Cerrado em pé”, destaca Isolete Wichinieski, coordenadora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revelam que, em média, são despejados 600 milhões de litros de agrotóxicos anualmente no Cerrado, o que corresponde a mais de 70% do total consumido no país. Dossiê elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado em parceria com a Fiocruz identificou 9 tipos de agrotóxicos em pesquisa que analisou a qualidade da água em comunidades de 7 estados do Cerrado.

Coleta de água contaminada em comunidade do Cerrado no Mato Grosso do Sul, um dos 7 estados participantes da pesquisa “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado” (Foto: Bruno Santiago/Campanha Cerrado)

“Na Europa é proibido e no Brasil vale tudo?”

Do ponto de vista global, a principal reivindicação é pela padronização da regulação internacional dos agrotóxicos, como explica Jakeline Pivato, da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “É mais que urgente a necessidade de uma padronização internacional. Hoje, países e corporações do norte global, como a própria União Europeia, possuem legislações restritivas mas vendem substâncias proibidas em seus próprios territórios para nações do Sul, como o Brasil. Dos 10 agrotóxicos mais consumidos em nosso país, sete são banidos na Europa”, relata.

De acordo com levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil, mais de 1.800 agrotóxicos foram aprovados para uso durante o governo Bolsonaro (2019-2022) e cerca de metade desses produtos é proibida na Europa atualmente. A pesquisa também revela que mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil entre janeiro 2019 a março 2022, o que ocasionou 439 mortes neste período.

Apesar da herança catastrófica, pouco ou quase nada foi feito pelo atual governo brasileiro visando a melhora do cenário de contaminação. No dia 11 de novembro, um dia após o início da COP 30, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) aprovou 30 novos agrotóxicos que contêm substâncias proibidas na União Europeia.

Entre elas estão azoxistrobina e trifloxistrobina, ligadas a má-formação fetal e danos neurológicos, além de um novo tipo de glifosato, associado a riscos cancerígenos, reprodutivos e hormonais. De acordo com apuração do Brasil de Fato e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, a lista inclui ainda clocernapir, S-metolacloro, protioconazol e outras substâncias já conhecidas por causar toxicidade a peixes e aves, contaminar águas subterrâneas, gerar resistência de fungos e oferecer riscos diretos à saúde humana. 

Agronegócio estimula a grilagem de terras, o desmatamento e a violência contra comunidades rurais no Oeste da Bahia

Por Paulo Oliveira (Meus Sertões) e Thomas Bauer (CPT-BA e H-3000) 

Relatório produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos [1], Amigos da Terra [2] e ActionAid [3] revela como empresas financeiras e do agronegócio especulam com terras agrícolas e estimulam destruição ambiental no Cerrado. A publicação “Especulação financeira e impactos socioambientais do agronegócio no Cerrado da Bahia” detalha casos de violação de direitos territoriais de comunidades rurais e impactos ambientais.

Clique aqui para acessar o Relatório na íntegra.

O estado da Bahia registra a maior taxa de desmatamento, principalmente, pela expansão de monocultivos de soja. O Cerrado abriga 5% da biodiversidade de espécies vegetais e animais do mundo e representa uma fonte crucial de água para todo o continente. A preservação do bioma é fundamental para evitar os efeitos da crise climática.

Os responsáveis pelo trabalho investigaram grilagem de terras, especulação financeira e destruição ambiental.

“O relatório mostra como as corporações financeiras ligadas ao agronegócio estão destruindo o Cerrado” – declarou Fabio Pitta, coordenador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O levantamento se baseia na análise da atuação da Radar, empresa constituída a partir de um acordo firmado entre a Cosan S.A e o fundo de pensão norte-americano TIAA (Teachers Insurance Annuity Association), investidor, sócio e parceiro estratégico do conglomerado brasileiro.

A Radar foi uma das primeiras a atuar com especulação de terras no meio rural no Brasil. Outra empresa pesquisada foi a SLC, parceira da Radar Propriedades Agrícolas S.A. Ela é apresentada no site da Cosan como “referência em gestão de propriedades agrícolas (…) com alto potencial de valorização, compreendendo cerca de 306 mil hectares estrategicamente posicionados em oito estados brasileiros”.

Na Bahia, o levantamento ocorreu nas cidades de Formosa do Rio Preto e Correntina. O trabalho abrangeu a Radar, SLC Agrícola [4], SLC LandCo, a SLC-MIT, Bunge, Cargill, ADM, Mitsui & Co e AZL Grãos (uma joint venture entre Amaggi, Louis Dreyfus Company/LDC e a subsidiária brasileira do grupo japonês Zen-Noh Grain).

Para se ter uma ideia do avanço do agronegócio em terras do oeste baiano, segundo o IBGE, entre 2004 e 2022, a área de produção de soja pulou de 98.325 para 193.100 hectares, em Correntina; e de 95.266 para 427.500, em Formosa do Rio Preto. Um crescimento de 195% e 448%, respectivamente.

No relatório da Rede, Amigos da Terra e Action Aid constam recomendações para que as empresas abandonem as práticas destrutivas. Elas incluem a suspensão das operações especulativas em terras agrícolas, a paralisação definitiva do desmatamento no Cerrado, o respeito ao direito à terra das comunidades rurais e o pagamento de indenizações por grilagem e destruição ambiental.

“O agro é a principal causa da destruição de florestas no Sul Global. Empresas financeiras internacionais estimulam esta destruição. Isso significa grilagem e ecocídio” – disse Jeff Conant, da ONG Amigos da Terra.

GRILAGEM E DANOS

O Cerrado baiano é habitado tradicionalmente por comunidades rurais. Esse território virou alvo de grileiros a partir da década de 1960. Nos últimos anos, empresas do agronegócio se instalaram na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), ampliando as consequências desastrosas.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos publica uma série de relatórios sobre os negócios de empresas nacionais e transnacionais, financeiras e imobiliárias agrícolas, localizadas na região de expansão da soja, desde 2011. Três das maiores comercializadoras de commodities estão instaladas na região: Bunge, Cargill e ADM.

Ranchos e benfeitorias foram destruídas por pistoleiros. Foto: Arquivo da Associação de Fundo e Fecho de Pasto 

A Cosan é um conglomerado que atua como uma holding de investimentos em empresas nos setores de energia, óleo e gás natural, lubrificantes, gestão de terras agrícolas, mineração e logística. Entre 2009 e 2010, ela foi incluída na lista de empresas que exploravam o trabalho análogo à escravidão em usinas de açúcar e álcool.

Fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 42 trabalhadores em condições precárias, em Igarapava, São Paulo. O episódio causou a queda nas ações da empresa e a suspensão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

A empresa conseguiu sair da “lista suja do trabalho escravo” ao obter uma liminar na justiça. Depois, fechou um acordo com o governo federal para aprimorar o sistema de fiscalização interna e se submeter a controles externos.

Em 2017, a Rumo Logística, do grupo Cosan, foi condenada por trabalho análogo à escravidão. Na primeira vez, pagou 15 milhões por danos morais coletivos, em função de obrigar motoristas de caminhão a trabalharem 34 horas seguidas, de acordo com o Ministério do Trabalho, em Campinas (SP).

A TIAA (Associação de Seguros para Professores da América) é uma organização de serviços financeiros, que oferece aposentadoria para funcionários da área acadêmica, científica, médica, cultural e governamental. Ela atende mais de 5 milhões de funcionários de 15 mil instituições. Tem investimentos de um trilhão de dólares em 50 países e é a 98ª maior empresa do EUA por receita.

O fundo de pensão, segundo dados de 2017, é a maior investidora global em agricultura, a segunda maior produtora de viníferas nos Estados Unidos e a terceira maior administradora de imóveis comerciais do mundo.

Em 19 de outubro de 2022, clientes da organização apresentaram queixa, baseados nos Princípios para o Investimento Responsável (PRI), apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Eles solicitaram a retirada da TIAA da lista de investidores sustentáveis porque ela é uma das maiores investidoras em combustíveis fósseis e a quinta maior detentora de títulos de carvão do mundo. A PRI rejeitou a queixa.

IMPACTOS NO OESTE 

A expansão do agronegócio no Cerrado, de acordo com o relatório, está associada à especulação com terras agrícolas, fomentadas pelas empresas financeiras transnacionais e firmas de comercialização articuladas com grileiros da região. Comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, geraizeiras e brejeiras têm sido as mais atingidas.

Relatos e boletins de ocorrência dão conta que os moradores são expulsos das áreas comuns e denunciaram casos de violência de fazendeiros que buscam tomar suas terras. A apropriação de terras pelo agronegócio está relacionada ao desmatamento, à contaminação por agrotóxicos, a ameaças e ataques contra a comunidades, usando pistoleiros e milicianos armados. O relatório chega a citar a matéria “Pistoleiros abrem fogo contra fecheiros e ferem três”, publicada em Meus Sertões, no dia 11 de abril de 2023.

Apesar de as informações terem sido confirmadas por várias fontes, o governo da Bahia concedeu outorgas de milhares de metros cúbicos de água para os fazendeiros do agronegócio através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O órgão foi recentemente citado na operação Ceres do Ministério Público, que tornou réus oito pessoas que integravam um esquema de fraude em licenças ambientais no oeste baiano,

Além disso, a morosidade do estado em proteger o território das comunidades tradicionais contribui para a violação de direitos humanos e para a destruição ambiental.

Picape que transportava geraizeiros foi atingida por tiros disparados por pistoleiros. Foto cedida pela comunidade 

O relatório cita o depoimento de Elisete (nome fictício por questões de segurança), da localidade de Brejão, em Formosa do Rio Preto. Segundo ela, fazendeiros se apropriam de terras e fontes de água para utilizar em pivôs de água e perfuração de poços. A ação diminui a vazão do rio Sapão, que abastece a comunidade. Além disso, rios menores secaram e o agrotóxico contamina as águas, plantas e alimentos cultivados pelos fecheiros.

Elisete e a mãe dela são artesãs e trabalham com buriti e capim dourado. Como consequência das ações predatórias secou boa parte do brejo, inutilizou árvores e as plantas utilizadas no trabalho delas. A trabalhadora rural conta ainda que em 2022 houve um grande desmatamento na região. E, no ano seguinte, a irrigação de soja, na Serra de Coaceral, em Formosa do Rio Preto, deixou o rio Sapão e Sassafrás turvo.

A família da agricultora sempre viveu ali. Há alguns anos, ela sofre ameaças de grileiros e empresas de agronegócio, que tentam usar o local como reserva legal. A legislação ambiental prevê que os imóveis rurais devem manter mata nativa equivalente a 35% da área das propriedades. O texto da lei, por pressão da bancada do agronegócio, permite que a área preservada possa estar em qualquer outra propriedade, sem a necessidade de ser nas fazendas de soja, algodão e milho, onde a vegetação é totalmente desmatada. Daí o ataque aos fecheiros que mantém as áreas intactas há dois séculos .

Embora Elisete e os parentes tenham colocado um grupo de grileiros para correr, ela admite viver com medo constante porque mais de uma vez apareceram pessoas estranhas. Os pistoleiros disseram para ela ir embora porque a terra pertencia a eles. A trabalhadora rural, porém, permanece no local.

O relatório revela ainda que duas comunidades em Formosa do Rio Preto, Mato Grosso e São Marcelo, moradores também denunciam contaminação das águas, diminuição da vazão dos rios e ameaças (clique aqui para ver reportagem publicada em 2021, em Meus Sertões – “Posseiros pedem punição para fazendeiros após atentado em Formosa do Rio Preto) . Os dois locais foram atingidos pela grilagem feita pela Canabrava Agropecuária, cuja fazenda Santa Maria consta no Livro Branco da Grilagem do Incra (1999), com 139 mil hectares de terras devolutas tomadas de forma ilegal.

Fecheiros de Mato Grosso contam que a chapada, usada como área comum de pastoreio, foi invadida pela soja do agronegócio. Embora isso tenha causado a redução das áreas para as criações, as veredas também se transformaram em alvo de grilagem para várias fazendas interessadas em torná-las reservas legais.

A Canabrava tem sido acusada de contratar pistoleiros para expulsar as famílias das comunidades tradicionais. A ação impede o acesso aos chapadões, o que leva famílias de fecheiros a passar necessidade, de acordo com o documento divulgado.

Um dos moradores de Correntina explica com mais detalhes como se dá o impacto no modo de vida das comunidades tradicionais:

“Os Gerais são chapadões centrais. Nós chamamos o Cerrado de Gerais, que sempre foram espaço de liberdade e de economia comunitária. Correntina tinha mais de 150 mil cabeças de gado. Esse número caiu para 30 mil porque as comunidades perderam territórios para os grileiros e para o agronegócio”. Outra perda foi a produção de pequi, de buriti e de caju. Os animais nativos (tatu, cutia, paca, anta, veado, ema, porco do mato, capivara, onça) sumiram” – revelou.

Em Correntina, parcerias entre a SLC e Radar;  e SLC e Mitsui (Xingu S.A) possuem reservas legais averbadas, de acordo com o relatório, sobre os Fechos Vereda da Felicidade e Capão do Modesto. Esse processo de ocupação de áreas preservadas pelos povos tradicionais é chamado de “grilagem verde”.

Enquanto isso, o desmatamento do Cerrado avança. A derrubada da vegetação na bacia do rio Corrente, entre 2001 e 2020 foi maior do que todo o estrago feito até o ano 2000, em função da expansão do monocultivo de commodities,

DESTRUIÇÃO

Em 2003, a destruição da vegetação nativa, divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), chegou a 11.011 quilômetros quadrados, um aumento de 3% em relação ao ano anterior. Entre os 11 estados por onde o Cerrado se distribui, a região do Matopiba registrou 75% do total.

O INPE divulgou ainda que entre 2001 e 2020, foram derrubados 26.956,23 quilômetros quadrados de vegetação na Bahia. Em Correntina, a destruição atingiu 3.178,25 km² (12% do total); e em Formosa do Rio Preto, 5.565,14 km² (12% do total).

O relatório das ONGs ressalta que o desmatamento ocorreu graças à conivência do governo do estado. O fomento das derrubadas se deu através da concessão de licenças, sem se preocupar com os impactos socioambientais.

No oeste da Bahia, as grilagens de terra também estão associadas à apropriação de água. As chapadas, onde os territórios são tomados, são as principais áreas de recarga do aquífero Urucuia, um dos maiores do Brasil. Bilhões de litros d’água são captados diariamente pelo agronegócio em detrimento das comunidades ribeirinhas e camponesas. As licenças, mesmo que a água não seja captada, servem para valorizar as fazendas

Uma das outorgas investigadas pela Agência Pública de jornalismo investigativo foi concedida a Paulo Almeida Schmidt, que obteve autorização para captar 33,4 milhões de litros de água para a Fazenda Rio de Janeiro, em Barreiras. Paulo é o primeiro vice-presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Ele arrendou dez mil hectares da propriedade a uma subsidiária da Radar.

Levando em conta que no Brasil uma pessoa utiliza 150 litros de água para atender as necessidades básicas de consumo e higiene, O volume previsto na outorga daria para abastecer uma cidade com cerca de 220 mil habitantes.

Outro beneficiado pelo licenciamento do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi o presidente da Abapa e conselheiro da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Luiz Carlos Bergamaschi. A autorização concedida a ele permite a retirada de 44,7 milhões de litros de água para quatro fazendas em Correntina, uma delas, segundo os autores do relatório, sobreposta sobre o fecho de pasto Capão do Modesto.

MILÍCIAS RURAIS

Quanto à violência registrada contra as comunidades tradicionais, estão documentadas no relatório intimidações, tentativas de homicídio, destruição de cercas e ranchos, ameaças e fechamento de acessos. Os crimes são cometidos por “empresas de segurança, que atuam como milícias armadas”.

A pesquisa feita pelas ONGs cita a Estrela Guia, que atua em diversas cidades da região e tem como clientes a Cargill, o Condomínio Cachoeira do Estrondo (envolvida em casos de pistolagem em Formosa do Rio Preto), e a Bergamaschi Agro, suspeita de intimidar moradores do Capão do Modesto.

A denúncia engloba ainda graves impactos causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. O veneno contamina rios, lençóis freáticos e mata animais diversos. Além disso, impregna nos alimentos e aumenta a incidência de graves doenças, inclusive o câncer.

O relatório conclui que as autoridades precisam garantir o direito à terra para os povos tradicionais e promover políticas de incentivo à agroecologia e à soberania alimentar.

[1] A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos foi criada em 1999 com o objetivo de articular organizações e movimentos sociais no Brasil para defender o direito à terra, alimentação, agroecologia, biodiversidade, justiça social e ambiental. Ela engloba cerca de 250 organizações, movimentos sociais e universidades.

[2] ONG que atua na área socioambiental, visando o desmatamento zero nos habitats naturais do Brasil.

[3] Fundada em 1972 no Reino Unido, a ActionAid é uma ONG internacional sediada atualmente na África do Sul. A organização trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza. Ela está presente em 75 países e alcança mais de 32 milhões de pessoas no mundo. A ONG se estabeleceu no Brasil em 1999. Ela atua em 2.400 comunidades de 13 estados em parceria com 18 iniciativas de educação antirracista, agroecologia e clima, direitos de mulheres e meninas, resposta humanitária e participação democrática.

[4] Fundada em 1977, a SLC Agrícola é uma das maiores produtoras de commodities agrícolas do país. Possui cerca de 733 mil hectares de área plantada em 23 unidades de produção localizadas em sete estados brasileiros, na região do Cerrado, e matriz em Porto Alegre (RS). Produz algodão, milho e soja e se dedica à criação de gado no modelo integração lavoura-pecuária (ILP). Também produz e comercializa sementes de soja e algodão sob a marca SLC Sementes. Fonte: https://www.slcagricola.com.br/quem-somos/ . Visto em 13/11/2025

Legenda da foto principal: Fazenda desmatada para plantação de soja e algodão. Crédito: Thomas Bauer

Programação das entidades será aberta ao público e acontece entre os dias 11 e 15 de novembro na capital paraense

Em meio à crise climática e à alarmante aposta em falsas soluções de mercado travestidas de ações em prol do clima e meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas continuam sendo os menos ouvidos nos espaços de debate sobre o futuro do planeta. Paradoxalmente, são estes povos os mais impactados pelos grandes empreendimentos e pelo processo de devastação ambiental que avança sobre seus territórios e destrói a nossa sociobiodiversidade.

Na COP 30, que acontece de 10 a 21 de novembro de 2025 em Belém (PA), esse cenário tende a se repetir. Para confrontar essa exclusão e disputar espaços e narrativas, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Articulação Agro é Fogo e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcam presença em terras paraenses promovendo uma intensa programação de atividades abertas ao público em diversos espaços organizados pela sociedade civil, como a Cúpula dos Povos, a Casa COP do Povo e a Casa do Jornalismo Socioambiental.

Incêndios criminosos, crise hídrica, desmatamento e violência no campo são alguns dos temas que irão pautar as rodas de conversa e mesas de debate que fazem parte da lista de atividades. Os espaços contarão com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais das regiões do Cerrado e da Amazônia, além de pesquisadores, agentes pastorais e integrantes das entidades.

Confira a programação completa:

10 de novembro

→ 8h30 ao 12h

Exposição “Presença e Resistência: Acervo da Comissão Pastoral da Terra”

Local: Casa COP do Povo

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Organização: UFPA, CPT

11 de novembro

→ 8h30 às 10h

Lançamento do manual de prevenção e combate a incêndios elaborado pelas brigadas comunitárias de combate aos incêndios do Cerrado

Local: Casa COP do Povo

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realização: Articulação Agro é Fogo (Atividade da programação da COP do Povo)

→ 8h30 às 10h

Roda de Conversa sobre Trabalho Escravo e Mudanças Climáticas

Local: Sala 01, Térreo

Organização: CPT

→ 14h às 16h

Roda de Conversa “Eco-Genocídio em pauta: No rastro do fogo e da seca no Cerrado, Amazônia e Pantanal”

Local: Casa do Jornalismo Socioambiental 

Endereço: Casa Carmina – Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 864, próximo à Praça da República – Belém (PA)

Realização: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Atividade da programação da Casa do Jornalismo Socioambiental)

12 de novembro

→ 8h00 às 10h

Apresentação dos Dados Parciais de Conflitos no Campo 2025

Local: Centro Alternativo de Cultura, Aud. São Luís Gonzaga. 1º andar do Centro Santo Inácio – Prédio anexo à Capela de Lourdes.

Organização: CPT-PA

→ 8h30 às 10h

Mesa de debate: COP 30 na Amazônia: Caminhos para proteção de territórios e enfrentamento às mudanças do clima

Local: Casa COP do Povo – Área externa coberta (Térreo)

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realização: Articulação Agro é Fogo, Rede MTI, FGVCES, GEMTI/COIAB e Coalização Florestas e Finanças (Atividade da programação da COP do Povo)

*Haverá transmissão online: bit.ly/cop30-amz 

→ 13h30 às 15h

Oficina e debate sobre a Cartografia das águas mortas do Oeste da Bahia

Local: Casa COP do Povo 

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realização: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Atividade da programação da COP do Povo)

13 de novembro

→ 8h às 18h

Participação no Tribunal dos Povos com apresentação de um caso representativo das comunidades TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) e Quilombo Grotão (TO)

Local: Ministério Público Federal

Endereço: Auditório – Ministério Público Federal, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Realização: COP do Povo

Participação: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

14/11

→ 8h às 14h30

Participação no Tribunal dos Povos com apresentação de caso representativo das comunidades TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) e Quilombo Grotão (TO)

Local: Ministério Público Federal

Endereço: Auditório – Ministério Público Federal, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Realização: COP do Povo

Participação: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

14 e 15 de novembro

→ 14h às 16h

Participação na programação da Cúpula dos Povos (atividades no Eixo 1)*

Local: Cúpula dos Povos – Universidade Federal do Pará (UFPA)

Endereço: R. Augusto Corrêa, 01 – Guamá, Belém (PA)

→ Roda de Conversa “Crise climática e injustiça hídrica: alternativas para enfrentar o desmatamento, os incêndios e a morte das águas” (Enlace 2)

Realização: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado + FASE + MapBiomas + Ibon International

→ Mesa “Alimentando a vida: povos tradicionais lutando pela soberania climática e segurança alimentar” (Enlace 18) 

Realização: Articulação Agro é Fogo, Rede das Águas de Coari e MPA

*As atividades na Cúpula dos Povos acontecerão nos dias 14 e 15/11, entre 14h e 16h. Assim que a confirmação do dia e horário exatos da atividade forem disponibilizadas pela organização do evento, atualizaremos essa notícia.

20 de novembro

→ 8h30 às 12h45

Exposição “Presença e Resistência: Acervo da Comissão Pastoral da Terra”

Local: Sala 01, Térreo

Organização: UFPA, CPT

→ 10h15 às 12h45

Lançamento do Livro: Assassinatos e Impunidade no Campo no Pará

Local: Área externa coberta – Térreo

Organização: José Batista Afonso,Professor Airton Pereira, CPT de Marabá e Regional Belém

21 de novembro

→ 18h15 às 21h15

Lançamento do Documentário “Antonina: Negra de Sangue Revoltoso”

Local: Área externa coberta – Térreo

Organização: UFPA, CPT

Mais informações:

Articulação Agro é Fogo – agroefogo@gmail.com

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – comunicacerrado@gmail.com

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – comunicacaocpt@gmail.com 

 ¿Alguna vez ha imaginado un futuro en el que el agua sea un artículo de lujo, un recuerdo de un pasado lejano? ¿Un escenario en el que incluso el agua para saciar nuestra sed tenga que racionarse?

 Esta es una preocupación constante para la Campaña Nacional en Defensa del Cerrado. Por eso, dedicamos nuestros esfuerzos a la protección de las aguas, los territorios y las vidas de los pueblos indígenas y las comunidades tradicionales que habitan el Cerrado brasileño.

 Conocido como la “cuna de las aguas” de Brasil, el Cerrado es crucial para la supervivencia de nuestra sociedad, ya que abastece a 8 de las 12 cuencas hidrográficas del país y mantiene una profunda conexión con otras regiones ecológicas. Las lluvias del Amazonas, por ejemplo, están intrínsecamente ligadas a la capacidad de almacenamiento de agua del Cerrado.

 Sin embargo, en las últimas cuatro décadas, el 91 % de las cuencas hidrográficas de esta ecorregión han sufrido una disminución de su superficie de agua natural. Esta pérdida repercute directamente en la disponibilidad de agua, intensificando la escasez en más de 300 municipios brasileños.

 Es urgente reconocer que el Cerrado está inmerso en un proceso de ecogenocidio, que no solo diezma su sociobiodiversidad y agota sus ríos y manantiales, sino que también amenaza, expulsa y victimiza a los pueblos y comunidades tradicionales que residen en él.

En 2024, la región volvió a encabezar el ranking de deforestación en Brasil, con una pérdida de 652 197 hectáreas, más de la mitad del total nacional. De esta superficie, el 75 % de la devastación se concentró en Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí y Bahía).

Y quienes viven con los pies en la tierra del Cerrado saben que esta destrucción está directamente relacionada con el cambio climático.

Los principales responsables de esta devastación son las empresas nacionales e internacionales que operan en los sectores de la agroindustria, la minería y la explotación de recursos naturales, además de los Estados extranjeros y el propio Estado brasileño. Paradójicamente, todos estos actores están presentes en la COP 30, promoviendo discursos sobre un supuesto desarrollo sostenible y falsas «soluciones verdes».

En medio de la crisis climática y la alarmante apuesta por falsas soluciones de mercado disfrazadas de acciones en favor del clima y el medio ambiente, los pueblos indígenas y las comunidades tradicionales del campo, las aguas y los bosques siguen siendo los menos escuchados en los espacios de debate sobre el futuro del planeta. Paradójicamente, son estos pueblos los más afectados por los grandes proyectos y por el proceso de devastación ambiental que avanza sobre sus territorios y destruye nuestra sociobiodiversidad.

Los incendios provocados, la crisis hídrica, la deforestación y la violencia en el campo son algunos de los temas que se tratarán en las rondas de conversación y mesas de debate que forman parte de la lista de actividades. En estos espacios participarán representantes de pueblos y comunidades tradicionales de las regiones del Cerrado y la Amazonia, además de investigadores, agentes pastorales y miembros de las entidades.

Consulte la programación completa:

11/11

→ 8:30 a 10:00

Lanzamiento del manual de prevención y combate de incendios elaborado por las brigadas comunitarias de combate a incendios del Cerrado.

Lugar: Casa COP do Povo.

Dirección: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA).

Organización: Articulação Agro é Fogo (Actividad del programa de la COP del Pueblo)

→ 14:00 a 16:00

Ronda de conversaciones «El ecogenocidio en la agenda: Tras el rastro del fuego y la sequía en el Cerrado, la Amazonia y el Pantanal»

Lugar: Casa del Periodismo Socioambiental

Dirección: Casa Carmina – Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 864, cerca de la Praça da República – Belém (PA)

Organización: Articulação Agro é Fogo + Campaña Nacional en Defensa del Cerrado (Actividad del programa de la Casa del Periodismo Socioambiental)

12/11

→ 8:00 a 10:00 h.

Presentación de los datos parciales sobre conflictos en el campo 2025.

Lugar: Centro Alternativo de Cultura, Auditorio São Luís Gonzaga. 1.ª planta del Centro Santo Inácio, edificio anexo a la Capilla de Lourdes.

Organización: CPT-PA

→ 8:30 a 10:00 

Mesa redonda: COP 30 en la Amazonía: Caminos para la protección de los territorios y la lucha contra el cambio climático.

Lugar: Casa COP del Pueblo – Área exterior cubierta (planta baja)

Dirección: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realización: Articulação Agro é Fogo, Rede MTI, FGVCES, GEMTI/COIAB y Coalición Bosques y Finanzas (Actividad del programa de la COP del Pueblo)

*Habrá transmisión en línea: bit.ly/cop30-amz

→ 13:30 a 15:00

Taller y debate sobre la cartografía de las aguas muertas del oeste de Bahía

Lugar: Casa COP del Pueblo

Dirección: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Organización: Campaña Nacional en Defensa del Cerrado (Actividad del programa de la COP del Pueblo)

13/11

→ 8:00 a 18:00 

Participación en el Tribunal de los Pueblos con la presentación de un caso representativo de las comunidades TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) y Quilombo Grotão (TO)

Lugar: Ministerio Público Federal

Dirección: Auditorio – Ministerio Público Federal, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Organización: COP do Povo

Participación: Articulação Agro é Fogo + Campaña Nacional en Defensa del Cerrado

14/11

→ 8:00 a 14:30

Participación en el Tribunal de los Pueblos con la presentación de un caso representativo de las comunidades TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) y Quilombo Grotão (TO)

Lugar: Ministerio Público Federal

Dirección: Auditorio – Ministerio Público Federal, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Organización: COP do Povo (COP del Pueblo)

Participación: Articulação Agro é Fogo (Articulación Agro es Fuego) + Campaña Nacional en Defensa del Cerrado

14/11 y 15/11

→ 14:00 a 16:00 

Participación en la programación de la Cumbre de los Pueblos (actividades del Eje 1)*

Lugar: Cumbre de los Pueblos – Universidad Federal de Pará (UFPA).

Dirección: R. Augusto Corrêa, 01 – Guamá, Belém (PA)

→ Ronda de conversaciones «Crisis climática e injusticia hídrica: alternativas para hacer frente a la deforestación, los incendios y la muerte de las aguas» (Enlace 2)

Organización: Articulação Agro é Fogo + Campaña Nacional en Defensa del Cerrado + FASE + MapBiomas + Ibon International

→ Mesa “Alimentando la vida: pueblos tradicionales luchando por la soberanía climática y la seguridad alimentaria” (Enlace 18)

Organización: Articulação Agro é Fogo, Rede das Águas de Coari y MPA

*Las actividades de la Cumbre de los Pueblos tendrán lugar los días 14 y 15 de noviembre, entre las 14:00 y las 16:00 horas. Tan pronto como la organización del evento confirme la fecha y la hora exactas de la actividad, actualizaremos esta noticia.

Más información:

comunicacerrado@gmail.com – 55 11 99985 0378 (Bruno)

Have you ever imagined a future where water is a luxury item, a memory of a distant past? A scenario where even the water to quench our thirst needs to be rationed?

This is a constant concern for the National Campaign in Defense of the Cerrado. That is why we dedicate our efforts to protecting the waters, territories, and lives of the indigenous peoples and traditional communities that inhabit the Brazilian Cerrado.

Known as the “cradle of waters” of Brazil, the Cerrado is crucial to the survival of our society, supplying 8 of the country’s 12 river basins and maintaining a deep connection with other ecological regions. Rainfall in the Amazon, for example, is intrinsically linked to the Cerrado’s water storage capacity.

However, over the last four decades, 91% of the watersheds in this ecoregion have suffered a decrease in their natural water surface area. This loss directly impacts water availability, intensifying shortages in more than 300 Brazilian municipalities.

It is urgent to recognize that the Cerrado is immersed in a process of ecocide, which not only decimates its socio-biodiversity and exhausts its rivers and springs, but also threatens, expels, and victimizes the traditional peoples and communities that reside there.

In 2024, the region once again topped Brazil’s deforestation rankings, losing 652,197 hectares—more than half of the national total. Of this amount, 75% of the devastation was concentrated in Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí, and Bahia).

And those who live with their feet on the ground in the Cerrado know that this destruction is directly related to climate change.

The main culprits responsible for this devastation are national and international companies operating in agribusiness, mining, and natural resource exploitation, as well as foreign states and the Brazilian state itself. Paradoxically, all of these actors are present at COP 30, promoting discourses of supposed sustainable development and false “green solutions.”

Amid the climate crisis and the alarming reliance on false market solutions disguised as actions in favor of the climate and the environment, indigenous peoples and traditional communities from the countryside, waters, and forests continue to be the least heard in debates about the future of the planet. Paradoxically, these are the peoples most impacted by large-scale projects and the process of environmental devastation that is advancing on their territories and destroying our socio-biodiversity.

At COP 30, which will take place from November 10 to 21, 2025, in Belém (PA), this scenario of invisibility is likely to repeat itself. To confront this exclusion and compete for space and narratives, the National Campaign in Defense of the Cerrado will be present in Pará, promoting an intense program of activities open to the public in various spaces organized by civil society, such as the People’s Summit, the People’s COP House, and the House of Socio-Environmental Journalism.

Arson, water crisis, deforestation, and violence in rural areas are some of the topics that will be discussed in the conversation circles and debate tables that are part of the list of activities. The spaces will feature the participation of representatives of traditional peoples and communities from the Cerrado and Amazon regions, as well as researchers, pastoral agents, and members of the entities.

Check out the complete schedule:

11/11

→ 8:30 a.m. to 10 a.m.

Launch of the fire prevention and fighting manual prepared by the Cerrado community firefighting brigades.

Location: Casa COP do Povo (People’s COP House)

Address: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Organized by: Articulação Agro é Fogo (Activity of the COP do Povo program)

→ 2:00 p.m. to 4:00 p.m.

Roundtable discussion “Eco-Genocide on the agenda: In the wake of fire and drought in the Cerrado, Amazon, and Pantanal”

Location: Casa do Jornalismo Socioambiental (House of Socio-Environmental Journalism)

Address: Casa Carmina – Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 864, near Praça da República – Belém (PA)

Organized by: Articulação Agro é Fogo + National Campaign in Defense of the Cerrado (Activity included in the Casa do Jornalismo Socioambiental program)

12/11

→ 8:00 a.m. to 10:00 a.m.

Presentation of Partial Data on Conflicts in the Countryside 2025

Location: Alternative Culture Center, São Luís Gonzaga Auditorium. 1st floor of the Santo Inácio Center – Building adjacent to the Lourdes Chapel.

Organization: CPT-PA

→ 8:30 a.m. to 10:00 a.m.

Panel discussion: COP 30 in the Amazon: Paths to protecting territories and tackling climate change

Location: Casa COP do Povo – Covered outdoor area (Ground floor)

Address: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Organized by: Articulação Agro é Fogo, Rede MTI, FGVCES, GEMTI/COIAB, and Coalizão Florestas e Finanças (Activity from the People’s COP program)

*There will be an online broadcast: bit.ly/cop30-amz 

→ 1:30 p.m. to 3 p.m.

Workshop and debate on the Cartography of Dead Waters in Western Bahia

Location: People’s COP House

Address: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Organized by: National Campaign in Defense of the Cerrado (People’s COP program activity)

13/11

→ 8am to 6pm

Participation in the People’s Tribunal with presentation of a case representing the Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI), and Quilombo Grotão (TO) indigenous communities

Location: Federal Public Prosecutor’s Office

Address: Auditorium – Federal Public Prosecutor’s Office, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Organized by: COP do Povo

Participation: Articulação Agro é Fogo + National Campaign in Defense of the Cerrado

14/11

→ 8am to 2:30pm

Participation in the People’s Tribunal with presentation of a case representing the communities of TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) and Quilombo Grotão (TO)

Location: Federal Public Prosecutor’s Office

Address: Auditorium – Federal Public Prosecutor’s Office, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Organized by: COP do Povo

Participation: Articulação Agro é Fogo + National Campaign in Defense of the Cerrado

November 14 and 15

→ 2:00 p.m. to 4:00 p.m.

Participation in the Cúpula dos Povos (activities in Axis 1)*

Location: Cúpula dos Povos – Federal University of Pará (UFPA)

Address: R. Augusto Corrêa, 01 – Guamá, Belém (PA)

→ Roundtable Discussion “Climate crisis and water injustice: alternatives to tackle deforestation, fires, and the death of waters” (Link 2)

Organized by: Articulação Agro é Fogo + National Campaign in Defense of the Cerrado + FASE + MapBiomas + Ibon International

→ Panel “Feeding life: traditional peoples fighting for climate sovereignty and food security” (Link 18)

Organized by: Articulação Agro é Fogo, Rede das Águas de Coari, and MPA

*The activities at the People’s Summit will take place on November 14 and 15, between 2:00 p.m. and 4:00 p.m. As soon as the exact date and time of the activity are confirmed by the event organizers, we will update this news item.

More information:

comunicacerrado@gmail.com – 11 99985 0378 (Bruno)

Você já imaginou um futuro onde a água seja um artigo de luxo, uma lembrança de um passado distante? Um cenário onde até a água para saciar a nossa sede precisa ser racionada?

Essa é uma preocupação constante para a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Por isso, dedicamos nossos esforços à proteção das águas, dos territórios e das vidas dos povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado brasileiro.

Conhecido como o “berço das águas” do Brasil, o Cerrado é crucial para a sobrevivência de nossa sociedade, abastecendo 8 das 12 bacias hidrográficas do país e mantendo uma profunda conexão com outras regiões ecológicas. As chuvas da Amazônia, por exemplo, estão intrinsecamente ligadas à capacidade de armazenamento de água no Cerrado.

No entanto, nas últimas quatro décadas, 91% das bacias hidrográficas dessa ecorregião sofreram uma diminuição em sua superfície de água natural. Essa perda impacta diretamente a disponibilidade hídrica, intensificando a escassez em mais de 300 municípios brasileiros.

É urgente reconhecer que o Cerrado está imerso em um processo de Ecogenocídio, que não só dizima sua sociobiodiversidade e exaure seus rios e nascentes, mas também ameaça, expulsa e vitima povos e comunidades tradicionais que nele residem.

Em 2024, a região novamente liderou o ranking de desmatamento no Brasil, perdendo 652.197 hectares – mais da metade do total nacional. Desse montante, 75% da devastação concentrou-se no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

E quem vive com os pés no chão do Cerrado sabe que essa destruição tem relação direta com as mudanças climáticas. 

Os principais responsáveis por essa devastação são empresas nacionais e internacionais atuantes no agronegócio, mineração e exploração de recursos naturais, além de estados estrangeiros e o próprio estado brasileiro. Paradoxalmente, todos esses atores marcam presença na COP 30, promovendo discursos de um suposto desenvolvimento sustentável e de falsas “soluções verdes”.

Em meio à crise climática e à alarmante aposta em falsas soluções de mercado travestidas de ações em prol do clima e meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas continuam sendo os menos ouvidos nos espaços de debate sobre o futuro do planeta. Paradoxalmente, são estes povos os mais impactados pelos grandes empreendimentos e pelo processo de devastação ambiental que avança sobre seus territórios e destrói a nossa sociobiodiversidade.

Na COP 30, que acontece de 10 a 21 de novembro de 2025 em Belém (PA), esse cenário de invisibilidade tende a se repetir. Para confrontar essa exclusão e disputar espaços e narrativas, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado marca presença em terras paraenses promovendo uma intensa programação de atividades abertas ao público em diversos espaços organizados pela sociedade civil, como a Cúpula dos Povos, a Casa COP do Povo e a Casa do Jornalismo Socioambiental.

Incêndios criminosos, crise hídrica, desmatamento e violência no campo são alguns dos temas que irão pautar as rodas de conversa e mesas de debate que fazem parte da lista de atividades. Os espaços contarão com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais das regiões do Cerrado e da Amazônia, além de pesquisadores, agentes pastorais e integrantes das entidades.

Confira a programação completa:

11/11

→ 8h30 às 10h

Lançamento do manual de prevenção e combate a incêndios elaborado pelas brigadas comunitárias de combate aos incêndios do Cerrado

Local: Casa COP do Povo

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realização: Articulação Agro é Fogo (Atividade da programação da COP do Povo)

→ 14h às 16h

Roda de Conversa “Eco-Genocídio em pauta: No rastro do fogo e da seca no Cerrado, Amazônia e Pantanal”

Local: Casa do Jornalismo Socioambiental 

Endereço: Casa Carmina – Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 864, próximo à Praça da República – Belém (PA)

Realização: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Atividade da programação da Casa do Jornalismo Socioambiental)

12/11

→ 8h00 às 10h

Apresentação dos Dados Parciais de Conflitos no Campo 2025

Local: Centro Alternativo de Cultura, Aud. São Luís Gonzaga. 1º andar do Centro Santo Inácio – Prédio anexo à Capela de Lourdes.

Organização: CPT-PA

→ 8h30 às 10h

Mesa de debate: COP 30 na Amazônia: Caminhos para proteção de territórios e enfrentamento às mudanças do clima

Local: Casa COP do Povo – Área externa coberta (Térreo)

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realização: Articulação Agro é Fogo, Rede MTI, FGVCES, GEMTI/COIAB e Coalização Florestas e Finanças (Atividade da programação da COP do Povo)

*Haverá transmissão online: bit.ly/cop30-amz 

→ 13h30 às 15h

Oficina e debate sobre a Cartografia das águas mortas do Oeste da Bahia 

Local: Casa COP do Povo 

Endereço: Travessa Piedade, 426, 66053-210, Reduto – Belém (PA)

Realização: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Atividade da programação da COP do Povo)

13/11

→ 8h às 18h

Participação no Tribunal dos Povos com apresentação de um caso representativo das comunidades TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) e Quilombo Grotão (TO)

Local: Ministério Público Federal

Endereço: Auditório – Ministério Público Federal, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Realização: COP do Povo

Participação: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

14/11

→ 8h às 14h30

Participação no Tribunal dos Povos com apresentação de caso representativo das comunidades TI Karipuna (RO), Barra da Lagoa (PI) e Quilombo Grotão (TO)

Local: Ministério Público Federal

Endereço: Auditório – Ministério Público Federal, R. Domingos Marreiros, 690 – Umarizal, Belém (PA)

Realização: COP do Povo

Participação: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

14/11 e 15/11

→ 14h às 16h

Participação na programação da Cúpula dos Povos (atividades no Eixo 1)*

Local: Cúpula dos Povos – Universidade Federal do Pará (UFPA)

Endereço: R. Augusto Corrêa, 01 – Guamá, Belém (PA)

→ Roda de Conversa “Crise climática e injustiça hídrica: alternativas para enfrentar o desmatamento, os incêndios e a morte das águas” (Enlace 2)

Realização: Articulação Agro é Fogo + Campanha Nacional em Defesa do Cerrado + FASE + MapBiomas + Ibon International

→ Mesa “Alimentando a vida: povos tradicionais lutando pela soberania climática e segurança alimentar” (Enlace 18) 

Realização: Articulação Agro é Fogo, Rede das Águas de Coari e MPA

*As atividades na Cúpula dos Povos acontecerão nos dias 14 e 15/11, entre 14h e 16h. Assim que a confirmação do dia e horário exatos da atividade forem disponibilizadas pela organização do evento, atualizaremos essa notícia.

 Mais informações:

comunicacerrado@gmail.com – 11 99985 0378 (Bruno) 

Material pedagógico da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado será disponibilizado gratuitamente no site campanhacerrado.org.br

No próximo dia 15 de outubro, em sintonia com o Dia dos Professores, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança o livro educativo “Trieiro de Saberes dos Cerrados – Um Guia Didático sobre o Cerrado e seus povos”. A obra chega com o objetivo de subsidiar pedagogicamente professores e educadores para trabalhar temas relacionados ao Cerrado e seus povos em escolas e espaços formativos da educação formal e não formal.

O material educativo, que será disponibilizado gratuitamente para download no site da Campanha em Defesa do Cerrado a partir do dia 15, convoca professores e educadores para “redescobrir os Cerrados no século XXI”, apresentando uma abordagem integral sobre a região. 

De acordo com a publicação, o “guia nasce da necessidade de olhar para o Cerrado não apenas como território de recursos”, propondo uma compreensão que conecta saberes e modos de vida tradicionais, territorialidades e aspectos socioambientais do ecossistema cerratense.

A edição impressa do livro será lançada oficialmente no dia seguinte, em 16 de outubro, às 14h (horário de Brasília), durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), que acontece na Universidade Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) em Juazeiro (BA). A Mesa de lançamento ocorre na Tenda Rachel Carson.

O guia apresenta cinco trieiros temáticos, que se configuram como caminhos pedagógicos a serem percorridos por educadores e educandos. O livro reúne textos inéditos, subsídios teóricos, indicações de materiais para estudos em uma vasta bibliografia, além de exercícios práticos que nos convocam a colocar as “mãos na massa” para absorver os conteúdos. 

Nesta primeira edição do Trieiro de Saberes dos Cerrados, os temas abordados incluem uma abordagem sobre a conformação histórica e socioambiental do Cerrado, de sua sociobiodiversidade, de suas águas e do modo como a região é retratada pela mídia. O livro também conta com um glossário da diversidade de povos e comunidades tradicionais do bioma.

Redescobrir e defender os Cerrados e seus povos

Em 2024, segundo o Relatório Anual do MapBiomas, o Cerrado liderou o ranking de desmatamento no país, com 652.197 hectares devastados, mais da metade do total nacional. A região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentrou 75% dessas perdas, afetando diretamente territórios indígenas e quilombolas, que viram sua vegetação nativa desaparecer e suas formas de vida tradicionais ameaçadas.

Essa degradação também compromete as bacias hidrográficas que abastecem grande parte do Brasil. Ainda de acordo com o MapBiomas, nas últimas quatro décadas, 91% das bacias do Cerrado perderam superfície de água natural, agravando a escassez hídrica em mais de 300 municípios do país.

Amone Inácia Alves, doutora em Educação e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), é uma das autoras e coordenadoras da publicação. Diante do cenário de devastação do Cerrado, a docente explica que o projeto do Trieiro de Saberes é uma construção coletiva, feita a muitas mãos, com viés educativo e propósito social e transformador.

“O Trieiro busca educar as pessoas para que compreendam a necessidade de defender o Cerrado e as pessoas que aqui vivem. Tem uma finalidade bem definida: mostrar que há outros modos de vida, saberes e práticas além do agronegócio, do urbanocentrismo e do consumo destruidor”, destaca a professora.

“Pretendemos levar o debate para os educadores para que empreendam essa luta de defesa do Cerrado e das suas gentes! Desejo que o nosso material colabore com a conscientização e que tenhamos próximas gerações menos consumistas e mais defensoras do lugar onde vivemos!”, enfatiza a educadora.

Serviço: Lançamento do Trieiro de Saberes dos Cerrados – Um Guia Didático sobre o Cerrado e seus povos

Versão digital:  

15/10, a partir das 7h (horário de Brasília), no site campanhacerrador.org.br

Edição impressa: 

Mesa de Lançamento durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA)

16/10, às 14h (horário de Brasília), na Tenda Rachel Carson

Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) – Juazeiro, BA

Mais informações: comunicacerrado@gmail.com | 11 99985 0378 (Bruno)

Dossiê Terra e Território no Cerrado será disponibilizado gratuitamente para download no site da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado no sábado (13) a partir das 8h

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado celebra o Dia Nacional da região ecológica, comemorado em 11 de setembro, com uma programação especial que se estende de quarta-feira (11) a sábado (13), em Brasília (DF).

Entre as atividades, destacam-se o lançamento do Dossiê Terra e Território no Cerrado, no dia 13 de setembro, às 10h30, na Funarte, durante o XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, promovido pela Rede Cerrado, e a estreia da série especial do podcast Guilhotina, intitulada “Mulheres do Cerrado: diálogos sobre clima e sistemas alimentares”, realizada em parceria com o Le Monde Diplomatique Brasil, com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e com a Articulação das Mulheres do Cerrado.

A Campanha também promoverá, dentro da programação do XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, a atividade “Vidas, Raízes e Rios: Terra, Território e Águas do Cerrado”, no dia 13, das 10h30 às 12h, que marcará oficialmente o lançamento do Dossiê e contará com a presença da jurista e ex-Procuradora Geral da República Deborah Duprat, além de pesquisadores e representantes de povos e comunidades tradicionais do Cerrado. 

Ainda no mesmo evento, participará da mesa “Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro e a atual conjuntura política”, das 14h às 15h30, apresentando dados recentes sobre violências e conflitos no campo que impactam comunidades do Cerrado, e contará com uma barraca na Feira da Sociobiodiversidade, que estará disponível no evento de 10 a 13/09, das 16h às 22h.

Dossiê Terra e Território no Cerrado

Parte da série Eco-Genocídio no Cerrado, o Dossiê foi elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado a partir de denúncias e dados levantados durante o Tribunal dos Povos do Cerrado – tribuna popular realizada entre 2021 e 2022, e protagonizada por povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais e entidades da região.

Na Audiência Final do Tribunal, em setembro de 2022, uma coalizão formada por mais de 60 organizações, movimentos e representantes do Cerrado alertou durante a acusação que se nada fosse feito, o bioma estaria a caminho de um ecocídio irreversível e, junto com ele, do genocídio de seus povos.

Três anos depois, o Dossiê Terra e Território reforça esse clamor ao revelar o estado crítico em que se encontra o Cerrado – conhecido como Berço das Águas do Brasil por alimentar as principais bacias hidrográficas do país, mas que já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa para o desmatamento.

A jurista Deborah Duprat, que integrou o Júri multidisciplinar do Tribunal do Cerrado, ressaltou a relevância dos dados sistematizados na publicação. “O júri ficou especialmente surpreendido com a quantidade e qualidade das informações reunidas pela Campanha, muitas delas sequer disponíveis em bases públicas, e que permitiram enxergar com nitidez o quadro de desmonte de conquistas sociais históricas traduzidas na Constituição de 1988”, afirmou. 

Entre os retrocessos destacados pela jurista estão a ausência de políticas efetivas para identificação e titulação de terras indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais; o desmonte da política de reforma agrária; a fragilização da política ambiental que deveria monitorar o desmatamento; e o uso abusivo e sem controle de agrotóxicos. Para Duprat, a obra “representa a batalha, a um só tempo política, epistemológica e simbólica, travada em favor do Cerrado e de seus povos”.

Serviço:

→ Lançamento do Dossiê Terra e Território no Cerrado – Mesa “Vidas, Raízes e Rios: Terra, Território e Águas do Cerrado” (Tenda Veredas)

Local: XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado – Funarte, Brasília (DF) 

Data: 13/09, sexta-feira | Horário: 10h30

Será disponibilizado gratuitamente para download no site campanhacerrado.org.br 

→ Mesa “Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro e a atual conjuntura política” (Tenda Veredas)

Local: XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado – Funarte, Brasília (DF) 

Data: 13/09, sábado | Horário: 14h às 15h30

→ Feira da Sociobiodiversidade – Venda de produtos e exposição de materiais 

Local: XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado – Funarte, Brasília (DF) 

Data: 10 a 13/09 | Horário: das 16h às 22h

→ Série especial do Podcast Guilhotina – “Mulheres do Cerrado: diálogos sobre clima e sistemas alimentares”

Realização: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Le Monde Diplomatique Brasil, CESE e Articulação das Mulheres do Cerrado

Disponível a partir de 11/09 nos principais tocadores de podcast

Atendimento à imprensa: Bruno Santiago | comunicacerrado@gmail.com | 011 99985-0378

Contatos foram feitos com o Naturatins, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, mas nenhuma ação concreta foi tomada. Chamas seguem ativas, ameaçando moradias, roçados e áreas de vegetação nativa

Texto e informações: CPT – Regional Araguaia-Tocantins e COEQTO

A Comunidade Quilombola Grotão, localizada na zona rural de Filadélfia (TO), enfrenta há cinco dias incêndios que tiveram início no dia 1º de setembro. O fogo teria começado após a queda de um fio da rede elétrica que atravessa a região. Até hoje, as chamas seguem ativas, ameaçando moradias, roçados e áreas de vegetação nativa, sem qualquer assistência dos órgãos competentes — situação que causa grande preocupação e prejuízos às famílias quilombolas.

De acordo com os moradores, o incêndio começou quando uma árvore caiu sobre a rede elétrica. Desde então, pelo menos outras três árvores já atingiram a rede, e várias permanecem sob risco de queda devido ao avanço das chamas, agravando ainda mais a situação.

A comunidade denuncia que, há anos, a concessionária responsável não realiza as podas preventivas da vegetação próxima à rede, limitando-se a intervenções emergenciais apenas após acidentes. Animais já sofreram choques e o fornecimento de energia elétrica tem sido constantemente interrompido. Essa negligência, segundo os moradores, explica a rápida propagação do fogo, que só não destruiu casas e plantações graças à mobilização da própria comunidade.

Apesar dos esforços coletivos, focos de incêndio ainda permanecem ativos, colocando em risco tanto o Cerrado quanto as famílias quilombolas. Uma das áreas mais atingidas foi o “Brejo da Maria Viúva”, considerado estratégico por ser fonte de água fundamental para o território. O espaço foi arrasado pelas chamas, comprometendo a biodiversidade e a segurança hídrica da comunidade.

Os moradores também denunciam a ausência de apoio dos órgãos públicos. Contatos foram feitos com o Naturatins, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, mas, até o momento, nenhuma ação concreta foi realizada. Diante da gravidade, a comunidade registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, buscando garantir a apuração das responsabilidades e providências cabíveis.

“Hoje estamos sozinhos enfrentando o fogo. Estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos de apoio imediato antes que a tragédia seja ainda maior”, declarou uma liderança da comunidade. Ela também destacou que muitas famílias quilombolas seguem sem acesso à energia elétrica — um direito já reivindicado há anos. O Programa Luz para Todos ainda não atendeu a comunidade: “o que chegou na nossa porta foi o medo e a destruição causada pelo fogo”, lamentou.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Regional Araguaia-Tocantins, que historicamente acompanha as famílias, e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) cobram das autoridades competentes medidas urgentes para conter o incêndio, responsabilizar os agentes envolvidos e implementar ações preventivas que evitem novas tragédias.

Evento contou com o pré-lançamento do Dossiê Terra e Território no Cerrado, entregue a entidades e representantes de povos e comunidades tradicionais do estado

Entre os dias 20 e 25 de agosto, o Território Indígena Taquaritiua, do povo Akroá Gamella, em Viana (MA), sediou o 16º Encontrão da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão. Com o tema “Retomar Territórios para Tecer o Bem Conviver”, o evento reuniu centenas de pessoas em uma intensa programação de debates, formações e momentos de espiritualidade ancestral.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado esteve presente através da participação de Emília Costa (Moquibom) e Gilderlan Rodrigues (Cimi-MA), da coordenação da Campanha, e de sua secretária executiva, Iarinma de Morais, além de entidades, movimentos e comunidades que integram a iniciativa no Maranhão. O encontro foi marcado pela partilha de experiências e de clamores das lutas dos povos indígenas e comunidades tradicionais por terra, território e pela garantia de seus direitos.

Pré-lançamento do Dossiê Terra e Território no Cerrado

Durante o Encontrão, foi realizado o pré-lançamento do Dossiê Terra e Território no Cerrado. O material será lançado oficialmente em setembro, durante o XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, promovido pela Rede Cerrado em Brasília (DF), que marca a Semana do Dia Nacional do Cerrado.

Os participantes do evento em Viana tiveram acesso antecipado a exemplares da primeira tiragem impressa da publicação, que reúne denúncias e análises sistematizadas a partir da Sessão Especial em Defesa dos Territórios do Cerrado, realizada em 2022 pelo Tribunal dos Povos do Cerrado (TPP).

Vitória Soares e Edmar Alves, da Comunidade Quilombola Cocalinho, de Parnarama (MA), recebem exemplares do Dossiê Terra e Território no Cerrado (Foto: Campanha Cerrado)

O Tribunal dos Povos denunciou o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos, condenando o Estado brasileiro, governos estrangeiros e empresas nacionais e transnacionais pelos crimes. São apresentados 15 casos representativos que reúnem graves violações de direitos, três deles ocorridos no Maranhão.

“Nosso trabalho é amplificar as denúncias de violações que atingem povos e comunidades tradicionais do Cerrado. Por isso, viemos apresentar este novo instrumento político: o Dossiê Terra e Território no Cerrado”, afirmou Iarinma durante apresentação do material no evento.

Na denúncia ao Tribunal dos Povos, a Campanha alertou que, sem medidas urgentes para conter a devastação, o Cerrado pode caminhar para uma destruição irreversível — com a extinção da região ecológica e, junto a ela, a base material e cultural que sustenta a vida de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

Pescadores artesanais e vazanteiros que sofrem com violência e criminalização há décadas foram surpreendidos pelo adiamento da entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)

Por Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Foto: Comunidade Canabrava/MG – CPP

A Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, situada em Canabrava, no Norte de Minas Gerais, foi surpreendida com o adiamento da entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), marcado para o dia 19 de agosto, documento aguardado há anos como forma de garantir segurança jurídica ao seu território. A decisão, tomada após parecer do jurídico da União em Minas Gerais, desconsiderando o histórico de violência, expulsões e vulnerabilidade da comunidade, que desde 2005 resiste às margens do rio São Francisco.

Uma história de luta invisibilizada

Desde meados dos anos 2000, a Comunidade de Canabrava, localizada às margens do rio São Francisco, em Buritizeiro (MG), enfrenta uma trajetória marcada por perseguições, criminalização e violência. Organizada coletivamente para reivindicar o direito ao território tradicional, a comunidade viu seu modo de vida ser ameaçado por grileiros, fazendeiros e grandes empreendimentos. Em 2017, mesmo com decisão judicial favorável, sofreu um despejo violento que resultou na destruição de casas e pertences, além de ameaças armadas e criminalização de lideranças e agentes pastorais. Desde então, as famílias vivem sob constante insegurança, sofrendo pressões para abandonar a área.

Apesar da mobilização constante e de diversas denúncias públicas, inclusive em instâncias internacionais, a situação permanece crítica. Em 2023, a comunidade enfrentou nova tentativa de despejo, suspensa após forte articulação. No início de 2025, mais um episódio de violência ocorreu com a invasão do território por gado, que destruiu plantações e a sede comunitária. A negativa repetida da emissão do TAUS por parte do Estado agrava ainda mais o cenário. Mesmo diante de tantas violações, a comunidade segue resistindo com coragem, reafirmando seu vínculo com o território e o direito de viver do rio e da terra.

Em 6 de maio de 2025, a Comunidade realizou a ocupação da sede da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em MG para exigir a emissão imediata do TAUS. A ação, articulada com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), comunidades quilombolas e vazanteiras da região, sindicatos, do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP/MG-ES), e organizações de direitos humanos, foi uma resposta ao longo histórico de omissão do Estado e violência contra os povos das águas. Com três gerações presentes na ocupação, a comunidade reafirmou seu direito ao território tradicional e cobrou providências concretas frente às recorrentes ameaças, despejos e tentativas de expulsão que enfrentam há quase duas décadas.

Após a ocupação, a Comunidade permaneceu em Belo Horizonte e participou de uma reunião pública articulada junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG. Como resultado da mobilização, a SPU/MG assumiu publicamente o compromisso de publicar até 31 de maio o relatório final de demarcação das áreas da União no Norte de Minas e, em seguida, processar e outorgar o TAUS para Canabrava.

Comunidade cobra resposta do Estado após novo adiamento do TAUS

O pescador artesanal Clarindo dos Santos, morador da Comunidade de Canabrava, expressou indignação com o recente adiamento da entrega do TAUS, prevista para 19 de agosto. “A comunidade está revoltada, indignada por mais uma vez a SPU nos enrolar e adiar a entrega do nosso TAUS”, afirmou. Ele destacou que a expectativa era grande e que todos estavam organizados para receber o documento que garantiria segurança jurídica e dignidade às famílias. Segundo Clarindo, a decisão da SPU pode ter sido influenciada pelos interesses dos latifundiários. “A SPU, com certeza seguindo os apelos do latifundiário, adiou a entrega desse TAUS, e sem data determinada para que fosse tratada a outra entrega”, denunciou.

Clarindo relatou que a comunidade vive há quase 20 anos em situação de extrema vulnerabilidade às margens do rio São Francisco, resistindo em um espaço reduzido e precário. “A comunidade já não resiste mais tanta violência”, lamentou o pescador. Ele ressaltou que o TAUS representa autonomia para defender os recursos naturais dos quais dependem para viver. “Precisamos dessa regularização fundiária para ter mais autoridade para preservar, para tirar dos ataques dos latifundiários esses recursos naturais, pois eles são a nossa fonte de vida”, explicou. Diante do descaso, ele foi enfático: “Seguimos indignados, repudiando, mais uma vez, a negativa da SPU de entregar o nosso TAUS”. Ao cobrar respeito aos direitos tradicionais garantidos por lei, Clarindo reafirmou o compromisso da comunidade: “Vamos continuar na luta, lutando pela regularização fundiária do nosso território. Precisamos da nossa liberdade territorial”, concluiu.

Foto: Comunidade Canabrava/MG – CPP

Esperança frustrada: pescadora denuncia insegurança e cobra regularização do território

A pescadora e vazanteira Rosimeire Santos, da Comunidade de Canabrava, expressou sua profunda indignação diante do novo adiamento da entrega do TAUS. “A gente só quer trabalhar, viver em paz, poder deitar, no outro dia levantar e saber que a gente tem segurança, que a gente não vai ser exposto mais uma vez”, salientou. Rosimeire destacou o desejo de garantir às futuras gerações o direito de viver no território onde seus antepassados viveram, sem o medo constante de novos despejos.

Para Santos, o que está em jogo é o direito básico à tranquilidade. “Só quero isso, é isso que a gente pede. A gente não quer nada mais, a gente quer viver em paz, quer viver em segurança, quer viver cheio de esperança que amanhã vai ser melhor”, desabafou. No entanto, a repetição das negativas por parte da SPU tem aprofundado o sentimento de frustração. “É muito triste saber que todo mundo estava aqui esperançoso. É muito, muito ruim mesmo a gente não poder viver em paz”, finalizou a pescadora. 

Apesar de decisões judiciais anteriores e de um processo ativo na 3ª Vara Federal de Montes Claros (MG), a SPU-MG continua prorrogando prazos e agora alega que o TAUS só pode ser concedido para quem “ocupa de fato” o território, ignorando o deslocamento forçado da comunidade e a impossibilidade de permanência plena por conta das ameaças e violências históricas.

TAUS: instrumento de justiça travado por burocracias e pressões políticas

O TAUS é o principal instrumento que pode assegurar o direito à permanência e à reprodução do modo de vida tradicional de Canabrava. No entanto, mesmo com todos os elementos favoráveis e com apoio de diversos órgãos, como o Ministério Público Federal, o parecer jurídico atual da União em MG se mostra, pelo que parece, alinhado com interesses do latifúndio e grandes empreendimentos, travando o processo.

Indignação diante da morosidade e dos interesses do capital

Para o CPP, regional MG e ES, é inadmissível que, enquanto a SPU adia indefinidamente a regularização fundiária da Comunidade de Canabrava, áreas públicas sigam sendo negociadas com o capital privado. A morosidade do Estado em garantir o direito das famílias contrasta com a celeridade das transações econômicas: parte do território reivindicado pela comunidade, pertencente à União, foi vendido por mais de R$ 12 milhões, segundo as agentes de pastoral. A última parcela dessa negociação foi quitada no dia 25 de maio, aprofundando ainda mais a situação de injustiça e vulnerabilidade vivida pelas famílias pesqueiras e vazanteiras.

Documentário intensifica revela urgência por justiça territorial

Lançado nesta quinta-feira (21), o documentário “Povos da Beira D’água – Comunidade de Canabrava” retrata com sensibilidade a vida, a cultura e a resistência das famílias que, há mais de duas décadas, enfrentam despejos, perseguições e o risco constante de perder seu território tradicional às margens do rio São Francisco. O filme revela o cotidiano de um povo que constrói sua existência a partir da pesca, da agricultura de vazante e da relação espiritual com o território que chamam de sagrado. Em meio a barracos de lona e ameaças recorrentes, a comunidade reafirma seu direito de permanecer em paz no lugar onde gera vida, alimento e pertencimento. Assista aqui.

A obra é também uma homenagem à luta coletiva, apoiada por pastorais e organizações como o CPP, que acompanham e fortalecem a caminhada da comunidade, sobretudo ao legado de Ir. Neusa Francisca que dedicou sua vida junto com o povo de Canabrava. A comunidade segue unida e em luta por dignidade, aguardando uma resposta definitiva do Estado brasileiro, que reconheça o território tradicional e ponha fim às violências sistemáticas enfrentadas.

Serviço

Denúncia sobre o adiamento da entrega do TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) à Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava (MG), que aguarda há anos pela regularização fundiária de seu território tradicional às margens do rio São Francisco.

Situação atual: A entrega do TAUS, prevista para o dia 19 de agosto de 2025, foi adiada após parecer jurídico da União em Minas Gerais, que desconsidera o histórico de expulsões, ameaças e deslocamentos forçados sofridos pela comunidade.

Contato para entrevistas e informações: 

Comunidade de Canabrava – canabravaburitizeiro@gmail.com;

Agentes do CPP Regional MG e ES – cppminasgerais@gmail.com;

Assessoria de Comunicação do CPP Nacional: comunicacao@cppnacional.org.br. 

Em seu Ano Jubilar, a Pastoral da Terra celebra 50 anos de serviço profético e caminhada junto aos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas, com evento que reunirá mais de mil participantes, entre lideranças, agentes pastorais e camponeses e camponesas de todo o Brasil. 

Na próxima semana, entre os dias 21 e 25 de julho de 2025, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se reunirá nacionalmente em Congresso, em São Luís, capital do Maranhão, quando celebrará seus 50 anos de missão profética e acompanhamento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo em seus processos de lutas e resistências. 

Animados e animadas pelo tema “CPT 50 anos – Presença, Resistência e Profecia” e o lema “Romper Cercas e Tecer Teias: A Terra a Deus Pertence! (cf. Lv 25)”, agentes da CPT, povos, comunidades e trabalhadores do campo, das águas e das florestas de todo o país, irão se encontrar para recordar a caminhada percorrida e projetar a que se apresenta para os próximos anos. Com os desafios, conquistas e aprendizagens, ao longo dessas cinco décadas de vida e luta, a CPT irá olhar para o futuro, com novos e velhos enfrentamentos que se colocam no caminho à frente, e traçar novos horizontes de luta. 

Programação 

21/07 – Na manhã do primeiro dia (21), a Celebração de Abertura contará com as falas de Dom José Ionilton Lisboa, presidente da CPT e bispo da Prelazia do Marajó, e de Dom Gilberto

Pastana, Arcebispo de São Luís. A programação da tarde continua com a mesa “O Chão da realidade dos povos e comunidades que a CPT atua”, integrada por lideranças camponesas em sua diversidade, com representantes dos povos do campo e das águas. 

Ainda na tarde do primeiro dia, haverá o lançamento e apresentação do “Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro”, documento inédito que traz uma radiografia do campo no Brasil por meio da análise de 39 anos de conflitos registrados pela CPT. A programação do dia se encerra com a Celebração da Espiritualidade Ancestral. 

22/07 – O segundo dia de Congresso se inicia com a Celebração Eucarística. O período da manhã então se volta para o momento de Análise de Conjuntura, que terá as contribuições de Moema de Miranda, secretária da Rede Igrejas e Mineração, de Jean Marc von der Weid, fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA), e de Alessandra Munduruku, liderança originária e coordenadora da Associação Indígena Pariri – Médio Tapajós (PA). 

Pela tarde, com participantes distribuídos entre pequenas tendas, cada espaço terá a apresentação e discussão das experiências de “Romper Cercas”, vivenciadas nas lutas dos povos em enfrentamento ao latifúndio e à exploração e expropriação pelo capital no campo. Ainda no segundo dia, durante a noite, haverá a Plenária das Juventudes. 

23/07 – A manhã do terceiro dia se concentra nas apresentações das sínteses das discussões feitas nas pequenas tendas, no eixo “Romper Cercas”. Após as provocações da assessoria, terá início a Fila do Povo. Pela tarde, as pequenas tendas apresentam e discutem as experiências de “Tecer Teias”. 

À noite, o terceiro dia se encerra com a Romaria e Celebração dos Mártires e dos Defensores e Defensoras da Vida, momento que será aberto ao público e se iniciará às 19h30, na Praça Deodoro. A romaria celebrará a memória daqueles e daquelas que tombaram pelas causas dos povos do campo, das histórias e testemunhos de vidas dedicadas, até o fim, à concretização do sonho da Terra Sem Males. 

24/07 – A manhã do quarto dia se concentra nas apresentações das sínteses das discussões feitas nas pequenas tendas, no eixo “Tecer Teias”. À tarde, com base nas conclusões das Tendas e

Plenárias, serão discutidas as linhas de ação da CPT junto aos povos do campo, das águas e das florestas. A tarde finaliza com o momento de avaliação do V Congresso e a noite haverá a Festa das Comunidades. 

25/07 – O quinto e último dia se concentra na apresentação das Linhas de Ação e na leitura da proposta de Carta Final do V Congresso Nacional da CPT. O V Congresso se encerra, então com a Celebração de Envio. 

CPT 50 Anos – Presença, Resistência e Profecia 

Com as reflexões propostas a partir do tema e lema do V Congresso, seguindo a programação proposta, a CPT irá trabalhar sobre a presença da Pastoral ao lado dos povos e comunidades tradicionais do país, colaborando com instrumentos para o fortalecimento do seu protagonismo. Ainda, a resistência insurgente dos povos diante das violências empreendidas pelos capitalistas do campo, levantando um grito de profecia, com a denúncia das injustiças e o anúncio do bem viver nas comunidades. A Pastoral propõe, também, refletir sobre as cercas, velhas e novas, a serem rompidas, e sobre as teias de resistências e possibilidades a serem tecidas coletivamente, rumo à Terra Sem Males. 

SERVIÇO 

V Congresso Nacional: CPT 50 anos – Presença, Resistência e Profecia Data: 21 a 25 de julho de 2025 

Local: São Luís – Maranhão 

Assessoria de comunicação da CPT 

Carlos Henrique Silva – comunicacao@cptnacional.org.br – (62) 99453-9629

Heloisa Sousa – heloisa@cptnacional.org.br – (62) 99252-7437 

Renata Albuquerque – comunicacao@cptne2.org.br – (81) 99663-2716

A Articulação das Mulheres do Cerrado, em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), convida as mulheres cerradeiras para a Roda de Saberes das Mulheres do Cerrado, propondo um bate-papo sobre Clima e Sistemas Alimentares.

O espaço acontecerá nos dias 28 e 29 de julho, das 9h às 12h (horário de Brasília), em formato virtual (plataforma Zoom). Venham juntar vozes, saberes e lutas em torno da defesa do Cerrado e de suas mulheres!

Inscreva-se clicando aqui.

Realização: Articulação das Mulheres do Cerrado e Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) | Apoio: HEKS EPER

Imagem: Articulação das Mulheres do Cerrado

Documento pede a paralisação imediata do programa até que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê Nacional de Salvaguardas do REDD+ (CONAREDD+) uma série de irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, incluindo a violação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) das comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu do estado.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (7), durante reunião com o MPF, que contou com a presença da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Segundo o documento, o programa de REDD+ promovido pelo Governo do Estado tem descumprido a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não garantir um processo transparente de acesso à informação e de consulta aos povos e comunidades envolvidas. De acordo com a denúncia, o Estado tem promovido consultas apenas em relação aos subprogramas de repartição de benefícios — voltados para Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) — no âmbito do Fundo Clima, e não sobre o programa como um todo.

A principal crítica se refere à Instrução Normativa nº 1, de 12 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras do processo de CLPI no Tocantins. Para os movimentos sociais, é necessário revogar essa norma e reformular o objeto de consulta, de modo que abranja o programa de REDD+ em sua totalidade, assegurando que os grupos envolvidos compreendam todos os riscos e impactos associados.

Outro ponto destacado na denúncia é o descumprimento das Salvaguardas de Cancún, especialmente no que diz respeito à garantia da regularização fundiária dos territórios.

Diante dos fatos, a ATA solicita que o CONAREDD+ e o MPF intervenham no processo de implantação do Programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins, recomendando sua suspensão imediata até que o Governo do Estado elabore e implemente legislações, decretos ou normativas que assegurem a regularização fundiária dos territórios quilombolas e a efetividade da Lei Estadual do Babaçu Livre (Lei nº 1.959, de 14 de agosto de 2008), que protege os modos de vida e os territórios das quebradeiras de coco babaçu.

A ATA também reivindica a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida registros imobiliários irregulares, violando os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A constitucionalidade dessa lei está atualmente sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março deste ano, a COEQTO já havia cobrado transparência do Governo do Estado em relação ao programa, exigindo o respeito ao protocolo de consulta elaborado pelas comunidades quilombolas e o cancelamento das oficinas realizadas em seus territórios, até que fossem garantidas informações claras, acessíveis e completas sobre os impactos do REDD+.

Segundo as organizações, até o momento, o programa segue sendo conduzido sem garantir o amplo acesso à informação ou prazos que permitam a devida compreensão das comunidades.

A denúncia reforça a urgência de um processo de consulta seguro, transparente e participativo. A ATA exige a paralisação imediata do programa até que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades. O documento foi assinado por um conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que integram a Articulação Tocantinense de Agroecologia:

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins/COEQTO

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu/MIQCB

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins/APA-TO

Comissão Pastoral da Terra/CPT

Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São Sebastião do Tocantins, Buriti do Tocantins e Esperantina/STTR Regional

Movimento Sem Terra/MST – Tocantins

Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio/ASMUBIP

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins/MEDH-TO

União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins/UNICAFES-TO

Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina/COOAF-Bico

Instituto Terra, Direito e Cidadania/ITDC

Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e práticas Agroecológicas/NEUZA-UFNT

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação ATA

Por Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)*

Instituições da pesca artesanal, entidades ambientais, pastorais, grupos de pesquisa, campanhas, coletivos e movimentos sociais lançam documento exigindo o arquivamento imediato do PL 2159/2021, que ameaça o licenciamento ambiental no Brasil

Mais de 145 organizações da pesca artesanal, entidades de apoio e movimentos sociais de todas as regiões do Brasil tornaram público, na última sexta-feira (13), um forte posicionamento contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação.

A Nota Pública, assinada por colônias de pescadores, associações, coletivos, sindicatos, pastorais sociais, universidades, grupos de pesquisa e mandatos parlamentares, alerta para os riscos que o projeto representa ao meio ambiente, aos povos das águas e ao futuro dos territórios tradicionais pesqueiros.

CLIQUE AQUI e leia a nota na íntegra

O documento foi articulado pelas seguintes organizações: Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), a Campanha Mar de Luta, o Coletivo Caiçara, a Comissão Nacional para o  Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral dos Pescadores e das Pescadoras (CPP), Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR). Ele denuncia que o PL, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, desmonta o sistema nacional de licenciamento ambiental, fragiliza a fiscalização, exclui povos e comunidades tradicionais do processo de decisão e pode acelerar a degradação de ecossistemas como mangues, rios, mares e lagoas, essenciais para a pesca artesanal.

“A proposta legislativa permite que empreendimentos como portos, rodovias, exploração de petróleo, mineração, hidrelétricas, parques eólicos offshore e grandes empreendimentos turísticos sejam licenciados sem a devida análise dos impactos ambientais”, afirma a nota.

Entre os principais pontos criticados estão a criação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa avaliação técnica de órgãos ambientais; a possibilidade de descentralizar as regras para estados e municípios, muitas vezes mais vulneráveis às pressões de grandes empresas; e a completa omissão quanto ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da OIT.

A nota também destaca que, ao contrário do que sugere o discurso de simplificação, o PL serve aos interesses do agronegócio, da mineração, e do setor portuário, permitindo retrocessos socioambientais inaceitáveis em meio à crise climática e à crescente violência contra comunidades tradicionais.

“A proposta legislativa também opera a completa invisibilização de povos e comunidades tradicionais (PCT’s) pois não prevê a realização da consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, aponta a nota.

Na linha de frente: os povos das águas alertam sobre os impactos do PL

A pescadora artesanal e militante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Norma Borges, reforçou a mobilização nacional das comunidades pesqueiras contra o Projeto de Lei 2.159/2021. Segundo ela, os riscos impostos pelo PL vão muito além do meio ambiente, atingindo diretamente a vida, os direitos e a autonomia das comunidades tradicionais. “Nós, pescadores e pescadoras do Brasil, estamos unidos contra o PL da devastação, porque sabemos que, com esse retrocesso e a facilitação dos licenciamentos para os empreendimentos, os territórios estarão correndo sério risco de perder a sua autonomia”, afirmou. Para Norma, o território não é apenas espaço físico, mas parte fundamental da identidade dos povos das águas. “Estão em jogo os direitos já conquistados e o desrespeito aos nossos modos de vida, nossa cultura, nosso ambiente preservado e, acima de tudo, nosso território, que é parte de nossas vidas. Digo não a esse PL da devastação”, declarou.

Para o pescador artesanal Claudio Nunes, integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR), há desigualdade no acesso aos processos de licenciamento no Brasil. Ele destacou que, enquanto empreendimentos que destroem manguezais e ecossistemas conseguem autorização com facilidade, as comunidades tradicionais enfrentam dificuldades até para obter licenças básicas, como para acesso à energia elétrica. “No século XXI, a gente tem aqui 9, 10 comunidades sem energia elétrica, às escuras. Mas licenciamento para construir portos, aeroportos, isso é muito fácil para eles. Licenciamento para destruir manguezais, destruir a base das comunidades, fazer dragagem, isso é muito fácil para eles liberarem”, denunciou. Claudio agradeceu o apoio dos movimentos sociais e reforçou que a luta contra o PL da Devastação é coletiva e necessária: “ninguém larga a mão de ninguém até derrubar esse projeto”, ponderou Nunes.

O pescador artesanal Lucas Lipe, integrante do Coletivo Caiçara de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, alertou para os impactos diretos que o PL 2.159/2021 pode causar às comunidades tradicionais pesqueiras do litoral norte de São Paulo. Segundo ele, o projeto facilita a especulação imobiliária, um processo comum e violento na região: “A especulação acaba invadindo territórios tradicionais de forma violenta, às vezes silenciosa, e vai ocupando os espaços, grilando terrenos e terras. Então, a liberação e a facilitação de construção, de licenciamento, acaba sendo uma via de acesso à expulsão das comunidades tradicionais dos seus próprios territórios”.

Lucas também chamou atenção para as chamadas políticas de desenvolvimento que, com o argumento da infraestrutura e transporte de matérias-primas, acabam se sobrepondo aos modos de vida dos povos das águas. Em São Sebastião, ele citou como exemplo o maior terminal aquaviário da América Latina, da Petrobras, e o porto da cidade, que está em vias de ser privatizado e ampliado. Para o pescador, a flexibilização do licenciamento, como prevê o PL, acaba “colocando em risco a facilidade de ampliação do porto sobre manguezais e, não só isso, também os efeitos em outros territórios próximos. Então, é o principal problema relacionado à pesca artesanal e a importância dos mangues para a pesca artesanal mundialmente”, diz Lippi.

Para Andréa Rocha, secretária de Território e Meio Ambiente do CPP, o PL 2159/2021 aprofunda injustiças já vividas pelas comunidades tradicionais e representa uma grave ameaça socioambiental. Segundo ela, “os conflitos socioambientais ameaçam a manutenção dos ecossistemas, da biodiversidade, do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, como as comunidades tradicionais pesqueiras, e também contribuem para o que nós estamos vendo em relação à crise climática”. A secretária afirma que é justamente por isso que o licenciamento ambiental precisa ser fortalecido, e não enfraquecido, como propõe o projeto. “Esse PL representa o agravamento das violações às comunidades tradicionais e também da crise climática que estamos vivenciando”, destaca.

A nota pública assinada pelas organizações da pesca artesanal e seus aliados rompe o silenciamento imposto aos territórios das águas e é um instrumento político importante para a preservação da vida, da biodiversidade e dos ecossistemas. “Que essa nota pública dos movimentos coletivos, organizações da pesca artesanal e de seus aliados e parceiros, possa quebrar o silenciamento imposto às comunidades e contribuir para a preservação dos ecossistemas, da biodiversidade, manutenção da vida no nosso planeta”, finaliza Rocha.

A íntegra da nota pública e a lista completa de signatários estão disponíveis no arquivo em anexo. A expectativa agora é pressionar os(as) deputados(as) federais a barrar esse projeto na Câmara e abrir um debate real, amplo e democrático sobre a legislação ambiental brasileira.

* O CPP é uma entidade integrante da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

No dia 21 de maio, por 54 votos a favor e 13 contra, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que ficou popularmente conhecido como o “PL da Devastação” por propor a flexibilização de regras de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto agora retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará pela última instância: a aprovação ou veto do presidente Lula.

O que muda com o PL da Devastação?

O Projeto é focado no processo de licenciamento ambiental no país, propondo alterações que flexibilizam e fragilizam ainda mais a forma como são obtidas as licenças por parte dos empreendimentos solicitantes.

Uma das alterações mais drásticas é a proposta de obtenção de licença por meio da autodeclaração do empreendedor, chamada de “Licença por Adesão e Compromisso (LAC)”, que retira a necessidade de análise técnica prévia de qualquer órgão de fiscalização competente, com exceção para os casos categorizados como de “alto risco ambiental”.

Nessa suposta “desburocratização” são eliminadas as necessidades de estudos prévios de impacto ambiental e a definição de medidas compensatórias, além do enfraquecimento dos órgãos técnicos ambientais que fazem esse tipo de avaliação de risco.

A “burocratização” virou chavão na boca de parlamentares favoráveis ao PL da Devastação, ligados ao agronegócio, que alegam que o processo de licenciamento ambiental no Brasil é moroso e “atrapalha” o desenvolvimento econômico.

Um levantamento recente feito pela Agência Lupa contesta esse tipo de argumento. A organização contabilizou as licenças ambientais que foram emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos 10 anos e o total chegou a 6.100 licenças, o que se traduz em uma média de 560 licenças por ano, 49 por mês e 2 licenças por dia útil.

A pesquisa aponta que os setores mais beneficiados foram o de petróleo e gás, mineração e hidrelétricas, que concentraram, ao menos, 68% dos licenciamentos.

E como isso pode afetar o Cerrado e seus povos?

O Cerrado, conhecido como o “berço das águas” do Brasil, enfrenta há décadas um processo de ecogenocídio que está acabando com a sua sociobiodiversidade. Em 2024, de acordo com o Relatório anual do MapBiomas, a região continuou a liderar em área desmatada no país, com 652.197 hectares perdidos — mais da metade do total nacional.

A região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentrou 75% desse desmatamento, impactando diretamente territórios indígenas e quilombolas, que registraram perdas significativas de vegetação nativa, além das ameaças às vidas e territórios tradicionais destes povos.

“Ano passado a SEMA [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão] deu a licença para os fazendeiros, mas a gente entrou com uma ação no Ministério Público, foi suspensa a licença, não conseguiram desmatar o território de Cocalinho, mas desmataram o território de Guerreiro.”

O depoimento de Raimunda Nonata, liderança e agricultora da Comunidade Quilombola Cocalinho, situada no leste do Maranhão, nos ajuda a compreender a fragilidade atual do processo de licenciamento ambiental nos estados brasileiros, onde costumeiramente órgãos fiscalizadores atuam em prol de interesses dos grandes produtores de commodities e desconsideram milhares de vidas em territórios que são secularmente ocupados e protegidos por povos tradicionais.

Nonata conta que o desmatamento na Comunidade Guerreiro, localizada ao lado da Comunidade Cocalinho, trouxe severos impactos ao seu território. “Os lavradores perderam as suas roças na primeira chuva após o desmatamento, que trouxe a água de veneno [agrotóxico] e de óleo, os plantios de arroz, mandioca e milho foram todos consumidos”.

Quem vive com os pés no chão dos territórios não hesita em afirmar que a destruição da vegetação e da sociobiodiversidade tem relação concreta com as mudanças climáticas. “Moradores do Quilombo perderam suas lavouras por conta da mudança climática. Não choveu o suficiente para segurar as lavouras esse ano, nossos alimentos não foram o suficiente”, conta Nonata.

Essa degradação tem impacto direto sobre as bacias hidrográficas do Cerrado, essenciais para o abastecimento de água em diversas regiões do Brasil. Segundo mapeamento da iniciativa MapBiomas Água, nas últimas quatro décadas, 91% das bacias hidrográficas da eco-região perderam a superfície de água natural, afetando a disponibilidade hídrica e agravando a escassez em mais de 300 municípios do país.

Esse cenário de devastação compromete a subsistência de comunidades tradicionais e povos indígenas, pois acarreta a redução de recursos naturais, como água, terra fértil para plantio e a vegetação nativa, e a intensificação de conflitos territoriais, conforme explica Raimundo Siri, pescador artesanal e membro do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).

“Fazemos defesa de nossos territórios todos os dias. Em defesa de um território limpo, desimpedido, para que a gente continue produzindo uma alimentação saudável para este país, mas são muitos absurdos que acontecem em nossos territórios tradicionais pesqueiros. Além do óleo derramado nas praias do nordeste, além da contaminação nos mangues, além das Off-Shores, agora temos também esse PL da Devastação”, enfatiza Raimundo.

É preciso destacar que a aprovação do “PL da Devastação” representa uma ameaça ainda maior à preservação da sociobiodiversidade e da vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado e de todo o país, podendo resultar em um aumento do desmatamento, poluição e violações dos direitos humanos e ambientais, especialmente em áreas já vulneráveis e em franco processo de destruição.

Além disso, o PL 2.159/2021 pode afetar a integridade territorial de comunidades tradicionais e povos indígenas, ao permitir que obras de infraestrutura, atividades minerárias e empreendimentos do agronegócio avancem sem uma análise efetiva de seus impactos sociais e culturais.

“O pior de tudo é essa morosidade dos órgãos em fazer essa demarcação, essa questão fundiária e a garantia dos territórios dessas comunidades. Do jeito que as coisas estão, além de impactadas, as nossas vidas estão em jogo. Nós colocamos o nosso corpo para defender o território”, partilha o pescador.

No Cerrado, onde já se verifica o maior índice de desmatamento legalizado, pressão sobre territórios coletivos e a falta da execução de políticas de regularização fundiária por conta da negligência do estado, este tipo de flexibilização tende a acirrar conflitos e agravar ainda mais estes processos de destruição.

Integrantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado participam da oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece nesta semana, entre os dias 2 e 6 de junho, em Luziânia (GO).

O encontro, coordenado pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SNPCT/MMA), reúne representantes de todas as regiões do país para debater e construir coletivamente políticas públicas para indígenas, quilombolas, extrativistas, pantaneiros, quebradeiras de coco, entre outros segmentos que serão contemplados.

Estes povos sofrem na pele diversos tipos de violência por conta da ausência e da fragilidade de políticas de regularização e proteção de seus territórios e modos de vida tradicionais. “Esse plano é a realização de um sonho antigo. Queremos que ele ancore a política nacional e se torne ferramenta real de luta e garantia de direitos. A oficina é só o começo de um grande mutirão”, afirma Samuel Leite Caetano, presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e geraizeiro do norte de Minas Gerais

O documento tem previsão de lançamento para novembro de 2025, durante a COP30, em Belém (PA).

Foto: Renata Fortes/Campanha Cerrado

O Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto da Bacia do Rio Corrente, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA), a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA), Campanha Nacional contra a Violência no Campo, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a Escola de Ativismo vêm a público denunciar o processo de criminalização de militantes do MAB e comunidades tradicionais de fundo fecho de pasto em curso no oeste da Bahia. 

Na última sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, dois trabalhadores da comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto de Brejo Verde em  Correntina – BA foram presos no Rio de Janeiro – RJ de forma arbitrária. Solange Moreira Barreto e Silva, camponesa, fecheira, militante do MAB e agente comunitária de saúde e seu esposo, Vanderlei Moreira e Silva, camponês e fecheiro estavam viajando a passeio, depois de 3 anos planejando a viagem e com pacotes comprados desde 2024 foram detidos no aeroporto do Rio de Janeiro sem informações sobre acusação contra eles. 

Outros 04 trabalhadores, estão com mandados de prisão em aberto e não sabem a razão das acusações. As advogadas, desde sexta-feira (16 de maio), estão requerendo ao judiciário, Comarca de Coribe, habilitação no processo, pedido que vem sendo negado, tendo sido realizada a Audiência de Custódia sem que os representantes legais dos Fecheiros tivessem acesso aos autos dos processos o que configura violação de direitos fundamentais à ampla defesa, contraditório e informação. 

Todas essas pessoas são reconhecidas historicamente na região pelo compromisso com a defesa dos territórios tradicionais, das águas, dos direitos humanos e da vida. Trata-se de uma prisão política e de criminalização das comunidades que lutam contra a grilagem de terras e expropriação dos territórios na região oeste da Bahia. 

Além dos mandados de prisão, só na última semana, na madrugada de quinta para sexta, o rancho do Fecho de Pasto Brejo Verde foi destruído e queimado, variantes foram abertas no Fecho de Entre Morros com a presença de segurança armada para intimidar os trabalhadores e impedir o manejo do gado na área coletiva. 

O terror orquestrado contra as comunidades da região do Vale do Rio Arrojado continua. Hoje (19 de maio de 2025) cerca de 08 viaturas com policiais militares e civis invadiram o território da comunidade de Brejo Verde e Aparecida do Oeste e arrombaram casas sem mandado de busca ou qualquer comunicação com os moradores. Realizaram diversas ameaças aos familiares dos fecheiros criminalizados e promoveram violência psicológica contra os moradores locais que estão com medo de circular em sua própria comunidade. 

Desde 1970 os povos e comunidades tradicionais denunciam as violências, os ataques e invasões de seus territórios por empresas do agronegócio aos órgãos públicos, sem que haja ações efetivas de regularização dos territórios tradicionais. A região do Oeste da Bahia é marcada por casos de grilagem de terras públicas em territórios tradicionais de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. Fazendeiros e empresas por meio de violência e pistolagem tentam expulsar as comunidades de seus territórios limitando direitos fundamentais de centenas de pessoas, ao impedir que estas exerçam seu modo de vida. Segundo dados do Caderno de Conflitos no Campo da CPT, o município de  Correntina se destaca no Estado da Bahia, como o mais conflitivo com registro de 132 ocorrências de 1985 a 2023. E estes números só se agravaram em 2024 e 2025. Neste mesmo período, ranchos foram queimados e destruídos, cercas e pontes derrubadas, idosos ameaçados, tentativa de homicídios com 03 trabalhadores baleados, ameaças, cerceamento, pistolagem, coerção e abertura de valetas nas estradas impedindo o acesso às áreas de uso coletivo. 

O terror orquestrado pelo aparato policial da Bahia juntamente com o judiciário, por meio da criminalização dos trabalhadores e da negativa do acesso das advogadas ao processo, é uma evidente violação de Direitos Humanos e Territoriais das comunidades tradicionais. Por essa razão, EXIGIMOS:

• a LIBERDADE dos Fecheiros que estão detidos injustamente;
• a HABILITAÇÃO das advogadas no processo criminal;
• a SUSPENSÃO das invasões policiais nas comunidades tradicionais.

Bahia, 19 de maio de 2025

Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto da Bacia do Rio Corrente
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA)
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA), Campanha Nacional contra a Violência no Campo
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
Escola de Ativismo
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Restam poucas vagas para participar presencialmente do Seminário sobre Política Territorial e Fundiária no Brasil, que será realizado no Centro Cultural de Brasília (CCB) no dia 22 de maio, das 8h às 17h, em Brasília (DF). A atividade visa debater temas relacionados ao panorama das políticas territoriais e fundiárias no Brasil, além de marcar o lançamento público de Nota Técnica que discute temas centrais relacionados às questões fundiárias no país e apresenta um balanço parcial das políticas do setor no governo atual (2023/2024).

Para participar do formato presencial é necessário realizar sua inscrição através do preenchimento do formulário de inscrição (acesse clicando aqui). A programação também será transmitida virtualmente pelo canal da Campanha em Defesa do Cerrado no Youtube (acesse aqui).

O evento e a elaboração da Nota são iniciativas de organizações e movimentos vinculados à Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Políticas Fundiárias, e à Via Campesina. O espaço contará com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais, entidades da sociedade civil, pesquisadores e representantes do poder público para que sejam realizadas escutas e debates. Durante o Seminário a Nota Técnica será entregue para representantes do governo e da sociedade civil presentes, além de ser lançada em formato digital e disponibilizada no site da Campanha em Defesa do Cerrado.

Confira a programação* do Seminário e Lançamento:

Serviço:

Seminário e Lançamento de Nota Técnica sobre Política Territorial e Fundiária no Brasil

Inscrições clicando aqui | Transmissão ao vivo clicando aqui

Data e horário: 22 de maio, das 8h às 17h | Local: Centro Cultural de Brasília (CCB)

Endereço: SGAN 601 Módulo D – Asa Norte, Brasília – DF

Mais informações: comunicacerrado@gmail.com

*Programação sujeita a atualizações

Próximo de 600 representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais assinam Carta Aberta à ministra Marina Silva (MMA) e ao ministro Paulo Teixeira (MDA) cobrando urgência na aprovação de Decreto Federal sobre o tema

Texto: Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Brasília – Uma mobilização nacional de organizações da sociedade civil, representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs), parlamentares e entidades aliadas, divulgou, nesta terça-feira (29) uma Carta Aberta à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As organizações cobram urgência, transparência e compromisso político na tramitação da proposta de Decreto Federal para o reconhecimento e a regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados.

A Carta, que já conta com a assinatura de cerca de 600 instituições de referência e aliadas à essa temática, destaca a morosidade e os entraves que têm marcado a construção desse normativo, apesar de décadas de acúmulo de conhecimento técnico, de mobilizações e das diretrizes já existentes na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs (Decreto nº 6.040/2007). 

O documento solicita uma audiência conjunta com os ministros, além da definição de um cronograma público e de mecanismos efetivos de consulta às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

“Sem uma normativa clara e aplicável, milhares de comunidades como quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, pantaneiros, entre outros, seguem invisibilizadas diante do Estado e vulneráveis a processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários”, afirmam os signatários.

A expectativa é de que o Decreto Federal seja assinado ainda em 2025, tendo como marco simbólico a realização da COP 30, em Belém, onde o Brasil pretende apresentar avanços concretos em suas políticas ambientais e de justiça socioambiental. Os articuladores da Carta ressaltam, no entanto, que “sem a participação direta dos povos e comunidades e um compromisso real entre os ministérios, não haverá decreto legítimo ou eficaz”.

“Nós povos e comunidades tradicionais do Brasil, que estamos espalhados por diversos biomas, ambientes e ecossistemas do país, temos ciência que sabemos manejar os ambientes com maestria, pois compreendemos a terra como mãe e não como mercadoria. Ecoamos nossas vozes para pedir o básico, queremos ser ouvidos, queremos apoio e solidariedade política para colocar de pé o decreto que reconhece e regulariza os territórios PCTS em todo país”, conclama o atual presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano.

Entre os signatários da Carta Aberta aos ministros Marina Silva e Paulo Teixeira, constam movimentos sociais, como da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento Sem Terra (MST), a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Também constam organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas  e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); universidades e núcleos pesquisa, como o Programa de Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade de Brasília (MESPT/UNB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Pará  (UFPA); Programa de Ordenamento e Governança Territorial; o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS);  International Rivers; Instituto EcoVida; Terra de Direitos, Rede Cerrado; conselhos de políticas públicas e entidades classistas, como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE);  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); e articulações ambientais e agroecológicas, como Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e Rede Maniva.

A Carta e a lista de signatários completa podem ser acessadas no link abaixo:

CARTA ABERTA AOS MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Mais de 600 milhões de litros de agrotóxicos recaem sobre todas as vidas humanas anualmente no Brasil. Só em 2018, 73,5% destes agroquímicos consumidos no país foram aplicados no Cerrado (fonte: UFPR). Esses produtos são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Essa conjuntura de devastação será a pauta da Audiência Pública sobre os “Impactos dos Agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado”, que acontecerá no dia 1º de junho, às 10h, na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A atividade será recebida pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, sendo requerida pelo deputado Nilto Natto (PT-SP). 

Durante a programação serão apresentados os resultados da pesquisa “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, implementada em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades.

A Audiência é fruto de uma mobilização de entidades e comunidades que atuam pela defesa das vidas no Cerrado, dentre elas estão a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Foto: Bruno Santiago/CPT-MS

Será retomado entre os dias 19 e 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei “Zé Maria do Tomé”, aprovada em 2018, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137/2019) é movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Mais de 160 entidades da sociedade civil, além de mandatos políticos e movimentos sociais, assinaram o abaixo-assinado que exige a defesa da Lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. De acordo com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o resultado do julgamento é de extrema relevância pois afetará não somente o estado cearense, mas todo o Brasil, já que pode influenciar “outros estados a proibirem legislações similares sobre agrotóxicos”. De acordo com apuração do jornal Brasil de Fato, dezoito estados hoje possuem Projetos de Lei (PL) sobre o tema que tramitam a nível estadual.

Lucro acima da vida

A CNA, órgão de defesa dos interesses políticos dos grandes produtores rurais e dos setores do agronegócio brasileiro, afirma que a proibição da pulverização aérea atrapalha os objetivos do desenvolvimento agrícola do país, além de violar a livre iniciativa. De acordo com a coalizão de entidades que se manifestam em defesa da Lei, esse argumento é falacioso e irresponsável.

“Essa decisão é de fundamental relevância, pois temos presentes as evidências científicas que comprovam os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da contaminação do ambiente decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos”, explica a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

A Campanha Contra os Agrotóxicos ressalta que a lei é uma conquista dos movimentos ambientais e de defesa da saúde coletiva. “É importante defendê-la. Diversas instituições ligadas à saúde e à luta ambiental se manifestaram reconhecendo sua importância como instrumento de defesa do meio ambiente e da saúde pública”, destaca.

Cerrado 

Como fronteira agrícola do agronegócio brasileiro que já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa para dar lugar a latifúndios de monoculturas de commodities para exportação, o Cerrado pode ser drasticamente impactado pelo resultado do julgamento do STF. Não faltam casos de violação e contaminações com danos graves à saúde humana causados pela prática da pulverização aérea de agrotóxicos na região.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, famílias* de assentamentos em Sidrolândia, município localizado a cerca de uma hora da capital Campo Grande, contam que após um episódio de pulverização aérea de agrotóxicos em lotes do território, ocorrido há cerca de cinco anos, sofrem com sintomas de ardência nos olhos e rosto, inchaço na pele, dores de cabeça e vermelhidão na face.

“Um dia passou um aviãozinho amarelo aqui, eu não sei o que ele despejou, mas onde ele passou matou um monte de coisa que a gente tinha plantado. Matou mamão, matou remédio, matou as florezinhas, as frutas. O pasto ficou amarelado, perdeu força, prejudicou a criação dos animais”, relatou uma das moradoras do assentamento sobre mais um episódio de pulverização aérea, desta vez ocorrido no segundo semestre de 2022. 

O julgamento do STF começou em 2021 e ficou suspenso por dois anos após o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Para saber como participar da mobilização em defesa da Lei “Zé Maria do Tomé” acesse o site http://chuvadevenenonao.com.br/ e acompanhe as redes sociais da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

*A identidade das famílias que concederam seus depoimentos não será revelada por questões de segurança

Iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a publicação conta com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e será disponibilizada em formato digital no dia 30 de maio de 2023

O Brasil não é mais o país do futebol, como convencionou-se dizer. Em realidade, o nosso país pode ser considerado o campeão dos agrotóxicos, do veneno e da morte da sociobiodiversidade. Essa mudança aconteceu não somente pelos recentes fracassos da seleção brasileira nas últimas copas do mundo, mas por fatores como a liberação do estrondoso número de mais de 1.800 agrotóxicos nos últimos quatro anos (entre 2019 e 2022). E não para por aí.

Cerca de metade dos agroquímicos aprovados no Brasil não são autorizados para uso na Europa por oferecerem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Hoje esses produtos, comumente combinados com a utilização de sementes transgênicas, são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, camponeses, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Todos esses povos – que resistem em seus territórios há séculos – lutam para sobreviver em uma verdadeira guerra química promovida pelo agronegócio e pelos grandes latifúndios de monoculturas de produção de commodities para exportação. No Cerrado este cenário é ainda mais violento: mais de 70% dos agrotóxicos utilizados no país são consumidos na região, de acordo com o estudo “Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

 Coleta de água em comunidade tradicional no Mato Grosso do Sul (Crédito: Bruno Santiago/CPT-MS)

Vivendo em territórios contaminados

É com o olhar voltado para essa conjuntura que a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançará, no próximo dia 30 de maio, a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresentará os resultados da “pesquisa-ação” implementada em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades.

Mariana Pontes, assessora da Campanha e uma das organizadoras da publicação, explica que o dossiê combina diferentes movimentos metodológicos. “Foram realizadas a revisão de literatura especializada sobre agrotóxicos e as análises laboratoriais, além da contribuição dos conhecimentos tradicionais das comunidades que estão, cotidianamente, enfrentando os impactos dos agrotóxicos que poluem às suas águas e envenenam os seus roçados”, explica.

Na maioria dos casos, as amostras de águas coletadas e analisadas pela pesquisa são oriundas de nascentes, córregos e rios que abastecem as comunidades, sendo utilizadas para a irrigação de plantações, consumo animal e, em algumas situações, também para o consumo humano. As comunidades que fizeram parte da pesquisa situam-se nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, em regiões do Cerrado e de zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal.

Os resultados apresentados no dossiê são alarmantes, aponta Mariana. “Mais de 10 tipos de agrotóxicos foram identificados nas análises de coleta de água, um dado que não nos surpreende, mas preocupa muito, uma vez que milhares de pessoas, das sete comunidades que participaram da construção da pesquisa, possuem suas vidas diretamente impactadas por estes produtos que são extremamente tóxicos para a saúde humana”, destaca a assessora.

O material é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz  (Fiocruz). A pesquisa em campo contou com o apoio de agentes da CPT de Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso e da Agência 10envolvimento, na Bahia.

A publicação será disponibilizada gratuitamente, em formato digital, no site da Campanha em Defesa do Cerrado a partir do dia 30 de maio.

Arte da capa do dossiê: Estúdio Massa

Em nota encaminhada no dia 25 de janeiro, TPP reconhece a gravidade do cenário de repressão e se compromete a colaborar com a visibilização internacional do caso

Diante das graves e crescentes violações de direitos que sofrem as comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, o Tribunal Permanente Permanente dos Povos (TPP), em nota divulgada no dia 25 de janeiro, reconhece o cenário de repressão sistemática e cobra ao estado brasileiro medidas cabíveis para proteção das vidas e dos territórios destas populações.

Uma coalizão de organizações da sociedade civil, junto com as comunidades tradicionais da região, encaminhou ao TPP documentos, notas e relatos que comprovam o dramático estado de violações de direitos em que se encontram as comunidades do oeste baiano. De acordo com o Tribunal, “as violações denunciadas com a participação também de grupos armados exigem uma responsabilização clara, urgente e efetiva por parte dos poderes públicos responsáveis”.

O TPP também reconhece o “cenário de negação e repressão sistemática dos direitos das populações em questão e de seus territórios”. A escalada de violência no Oeste da Bahia acontece desde setembro de 2022, sobretudo contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na região dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória. 

Histórico de violência

Diante dos indícios e, por fim, da concretização da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, diversas violências sucederam-se nestes territórios, entre elas ameaças de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras na estrada, destruição de ranchos, pontes e cercas, além de veredas queimadas, em novas ofensivas realizadas a mando de fazendeiros. A disputa se dá por áreas de vegetação nativa do Cerrado, repleta de veredas com nascentes conservadas pelas comunidades que há mais de dois séculos se estabeleceram na região.

No dia 12 de dezembro de 2022, diferentes entidades e associações comunitárias solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realização de Audiência Temática sobre o caso, solicitada para acontecer durante o 186º Período de Sessões da CIDH, de 6 a 10 de março de 2023.  A manifestação do TPP também é direcionada à CIDH, reforçando e ratificando o pedido de Audiência.  “Encaminharemos esta preocupante notificação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a permanência e, portanto, o agravamento de uma situação de crimes que ameaçam o próprio direito à existência de comunidades inteiras”, destaca o documento.

Solicitada pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Articulação Estadual de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Coletivo de Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e pela Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), a audiência tem como objetivo apresentar e discutir não somente as violências cometidas contra comunidades tradicionais, mas também o contexto de forte expansão do desmatamento, apropriação ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios, e violência contra lideranças comunitárias organizadas em associações que resistem a esse processo.

Leia abaixo a nota encaminhada pelo TPP em suas versões em inglês e português. Clique aqui para baixar o documento na íntegra com seus anexos.

[Inglês]

Dear Sirs and Madams,

This Tribunal has received and carefully evaluated the enclosed document (Annex1) forwarded to our attention by a wide spectrum of well-known and highly representative organisms of the Brazilian society with whom we have been in close interaction over the last several years in the context of the Session of the Permanent Peoples Tribunal (PPT) promoted by the Campanha Nacional em Defensa do Cerrado.

The verdict pronounced by the international panel of Judges of the PPT (Annexe 2) has recognised — on the basis of an amazingly detailed and robust series of reports, analysis, as well as direct witnesses — the gravity of the violations of the fundamental rights of the peoples of the Cerrado, the clear criminal responsibility of the private and public actors, the situation of impunity assured to the collective and individual crimes.

The above-mentioned report received on the Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto dramatically confirms the scenario of systematic denial and repression of the rights of the concerned populations and their territories. The evidences of the violations which are denounced with also the participation of armed groups require clear, urgent, effective accountability by the responsible public powers.

It is clear that the PPT will make more broadly known the prolongation of a situation, which was already qualified as specifically dramatic because also its impact on one of the most critical areas of the whole national and continental biodiversity.

We shall in this sense also forward this very worried notification to the Interamerican Commission of Human Rights, to denounce the permanence and therefore the worsening of a situation of crimes which threaten the right itself to the existence of entire communities.

The recommendations included in the Verdict of Annexe 2 are a clear guide to what should be possible and mandatory for making decisions coherent with your mandate’s institutional and human responsibilities.

Rome, 25 January 2023.

Philippe Texier

Président

Gianni Tognoni

Secrétaire général

[Português]

Caros senhores e senhoras,

Este Tribunal recebeu e avaliou criteriosamente o documento anexo (Anexo 1) encaminhado ao nosso conhecimento por um amplo espectro de organismos notórios e altamente representativos da sociedade brasileira com os quais temos mantido estreita interação ao longo dos últimos anos no contexto da Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) promovida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O veredito proferido pelo painel internacional de juízes do TPP (Anexo 2) avaliou — com base em uma série incrivelmente detalhada e robusta de relatórios, análises e testemunhas diretas — a gravidade das violações dos direitos fundamentais dos povos do Cerrado, a clara responsabilidade criminal dos atores privados e públicos, a situação de impunidade relacionada aos crimes coletivos e individuais.

O referido relatório das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto confirma dramaticamente o cenário de negação e repressão sistemática dos direitos das populações em questão e de seus territórios. As evidências das violações denunciadas, com a participação também de grupos armados, exigem uma responsabilização clara, urgente e efetiva por parte dos poderes públicos responsáveis.

É claro que o TPP tornará amplamente conhecido o desenrolar do caso, que já foi qualificado como especificamente dramático pelo seu impacto numa das áreas mais críticas de toda a biodiversidade nacional e continental.

Nesse sentido, também encaminharemos esta preocupante notificação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a permanência e, portanto, o agravamento de uma situação de crimes que ameaçam o próprio direito à existência de comunidades inteiras.

As recomendações constantes da Sentença do Anexo 2 são um guia claro do que deve ser possível e obrigatório para a tomada de decisões coerentes com as responsabilidades institucionais e humanas do seu mandato.

Roma, 25 de janeiro de 2023

Philippe Texier

Presidente do TPP

Gianni Tognoni

Secretário Geral do TPP

 Foto: Associação de Fundo e Fecho de Pasto | Informações: CPT-BA

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado hoje, 10 de dezembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado disponibiliza digitalmente a Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos. O material pode ser acessado aqui no site da Campanha.

Baixe aqui a Agenda

 A Agenda Jurídico-Política da Campanha apresenta as recomendações da sentença do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, que em julho de 2022 realizou sua audiência final e condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos.

Construída de forma participativa, a Agenda reúne propostas concretas para frear a destruição das vidas e dos territórios do Cerrado. A publicação é referendada por povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado que participaram ativamente da construção do TPP com a apresentação dos casos concretos que foram denunciados ao Tribunal. Além dos povos e comunidades, mais de 50 organizações da sociedade civil, integradas à Campanha em Defesa do Cerrado, também legitimam o documento.

De acordo com a publicação, algumas das recomendações “sinalizam ao sistema de justiça, mas também ao poder público, algumas obrigações concretas para fazer valer direitos já instituídos no marco legal de nosso país, mas que seguem sendo violados, diminuídos à condição de letra morta em códigos que existem no papel e não no cotidiano da luta por justiça dos povos e comunidades do Cerrado”.

Na última quinta-feira (8), a Agenda foi entregue à representantes do governo de transição do presidente Lula durante a Plenária da Sociedade Civil Socioambiental e Climática, promovida pelo Grupo Técnico (GT) de Meio Ambiente. Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito), Marina Silva (deputada federal/GT Meio Ambiente), Célia Xakriabá (deputada federal e representante dos povos indígenas na plenária) e Silvio Almeida (professor, filósofo e advogado) receberam o documento em mãos.

Célia Xakriabá e Silvio Almeida. Foto: Campanha em Defesa do Cerrado

Geraldo Alckmin e Marina Silva. Foto: Campanha em Defesa do Cerrado

Ontem (8/12), representantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado participaram da Plenária da Sociedade Civil Socioambiental e Climática, promovida pelo Grupo Técnico (GT) de Meio Ambiente do Gabinete de transição presidencial do governo Lula.

Maureen Santos e Mariana Pontes, representando a Campanha, aproveitaram a oportunidade para entregar a Agenda Jurídico-Política para frear o Ecocídio do Cerrado e o Genocídio de seus povos para Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito), Marina Silva (GT Meio Ambiente), Célia Xakriabá (deputada federal e representante dos povos indígenas na plenária) e Silvio Almeida (professor, filósofo e advogado).

A Agenda Jurídico-Política da Campanha apresenta as recomendações do veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado. Construídas de forma participativa e referendadas por mais de 50 organizações da sociedade civil, além de povos indígenas e comunidades tradicionais, as recomendações apresentam propostas concretas para frearmos a destruição das vidas e dos territórios do Cerrado. Amanhã (10) o documento será disponibilizado para acesso nos canais de comunicação da Campanha.

Vice-presidente Geraldo Alckmin e a deputada federal Marina Silva recebem Agenda Jurídico-Política da Campanha

Agenda entregue para a Deputada Célia Xakriabá e para o professor Silvio Almeida

No dia 22 de novembro, às 15h30 (horário de Brasília), será realizada Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba. Os trabalhos acontecerão no Plenário 03 (Anexo II) do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Audiência é uma iniciativa da Articulação de Resistência ao Matopiba, formada por organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O Matopiba é a região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde o agronegócio se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que solicitou a audiência, explica que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.

Imagem: AATR

Erundina é também presidente do Tribubal Permanente dos Povos (TPP) no Brasil, tribuna que condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio dos seus povos na Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado, cuja audiência final ocorreu em julho de 2022.

Oito dos quinze casos apresentados pelo TPP ocorrem na região do Matopiba, envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais de regiões do Cerrado e de transição com o bioma amazônico. A sentença completa do Tribunal pode ser conferida no site do Tribunal e da Campanha em Defesa do Cerrado.

Expositores convidados

A Audiência possui as presenças confirmadas do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Giuseppe Serra Seca Vieira, do Coordenador do Projeto Matopiba/GITE da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda, do representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR e da Articulação de Resistência ao Matopiba, Maurício Correa, do defensor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e morador do território tradicional de Melancias (Piauí), Juarez Celestino de Souza, e da defensora dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e moradora da comunidade tradicional da Travessia do Mirador (Maranhão), Isaura Lima de Sousa.

Informações:

Audiência Pública sobre danos socioambientais do Projeto Matopiba

Local: Anexo II, Plenário 03 | Horário de início: 22/11/2022 às 15:30

Origem: Req. 18/22 – de autoria da Dep. Luiza Erundina e do dep. Padre João

Com informações da AATR e da Agência Câmara de Notícias

Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) ressaltamos a nossa posição em defesa de todos os ecossistemas naturais do Brasil. É de extrema relevância que as negociações climáticas levem em conta florestas, mas também savanas, campos, áreas úmidas e todas as diversas expressões da natureza ao redor do mundo. Essas paisagens também contribuem para a luta contra a mudança do clima e fazem parte de soluções para um mundo com mais sustentabilidade, inclusão e justiça social.

Nós instamos à União Europeia a tomar as medidas necessárias urgentes para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas. Isso é crucial no contexto do Cerrado, uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado.

O Cerrado não é área degradada, é a savana mais rica do Planeta. É casa de centenas de povos, culturas e territórios indígenas, quilombolas, geraizeiros* e outras populações e culturas tradicionais. Também é a maior fronteira agrícola do mundo e de maior impacto da soja importada na Europa. Ferramentas de monitoramento já estão disponíveis para garantir a proteção do Cerrado – é só ter vontade política! O mesmo vale para todos os outros ecossistemas naturais que não são florestas: Pampa, Pantanal, Caatinga e também Mata Atlântica.

Se a regulação europeia contra o desmatamento se restringir apenas a proteger florestas, ela terá um impacto muito limitado, já que cerca de 75% do Cerrado continuariam desprotegidos. Também 76% do Pantanal e dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Além disso, a regulação europeia ainda teria um efeito perverso, pois aumentaria a pressão de destruição sobre esses ecossistemas e seus povos. Em última instância, ao restringir-se a florestas, a regulação europeia contra o desmatamento teria o efeito contrário do seu objetivo original. Portanto, essa lei precisa também incluir áreas de “outras áreas arbóreas nativas” (savanas primárias), e não apenas florestas nativas.

Isso permitiria aumentar a proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 24% para 42% e da Caatinga de 11% para 93%. O Cerrado brasileiro está perdendo quase um milhão de hectares a cada ano, e essa destruição está aumentando. Uma eventual revisão da lei a ser discutida daqui a 2 anos não vai evitar a perda de milhões de hectares de ecossistemas valiosos, a emissão de milhões de toneladas de carbono, nem as agressões violentas a centenas de territórios e povos tradicionais. Por isso, reiteramos o nosso pleito:

A LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE DESMATAMENTO DEVE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS E CONTEMPLAR TODO O CERRADO E OUTROS ECOSSISTEMAS NATURAIS DESDE JÁ, INCLUINDO “OUTRAS ÁREAS ARBÓREAS” NATIVAS E PRIMÁRIAS NO ESCOPO DO TEXTO DE LEI A SER APROVADO AINDA NESTE ANO.

Para detalhes técnicos sobre esse tema, acesse os seguintes documentos:

● Nota APIB 09/07/22
https://apiboficial.org/2022/09/09/apib-pede-garantia-dos-direitos-indigenas-e-inclusao-de-todosos-biomas-na-lei-anti-desmatamento-da-ue/   
● WWF call for a more ambitious EU legislation, including Other Wooded Lands
https://www.wwf.org.br/?82870/Call-for-a-more-ambitious-EU-regulation-on-deforestation-free-products-including-other-wooded-lands
● Manifesto para o fim imediato do desmatamento para o nosso futuro de 1,5o:
https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2022/11/Manifesto-DCF-PT-1.pdf
● Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia:
https://ispn.org.br/uniao-europeia-pode-vetar-importacoes-ligadas-ao-desmatamento/
● Nota Técnica da Rede Mapbiomas sobre Impactos Potenciais do Critério de Devida Vigilância da
União Europeia sobre ecossistemas não florestais (versão atualizada 07.07.2022)
https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/Nota%20T%C3%A9cnica/Nota_T%C3%A9cnica_UE_07.07.2022.pdf
● Grande Sertão Ameaçado: quem são os geraizeiros que defendem o Cerrado
https://www.brasildefato.com.br/2020/12/11/grande-sertao-ameacado-quem-sao-os-geraizeiros-que-defendem-o-cerrado
● COP27: cerrado desmatado pode reduzir águas nos rios em 1/3 e afetar geração de energia, indica estudo https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63562381
● Cerrado pode perder um terço da água, aponta estudo
https://ispn.org.br/cerrado-pode-perder-um-terco-da-agua-aponta-estudo/

Egito, Sharm el Sheikh, 15 de Novembro de 2022

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS E QUILOMBOLAS (CONAQ)

Por Paulo Oliveira e Thomas Bauer

Pistoleiros arrumam as armas de longo alcance e a munição que utilizam em escopetas e armas curtas (Foto: Reprodução)

Fotos de pistoleiros em torno de uma mesa com armas longas e munição circularam pelas redes digitais de moradores de Correntina e região, cidade do oeste baiano a 918 quilômetros de distância da capital (Salvador). Desde setembro a violência recrudesceu na região, diante da possibilidade da derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL)[1].

O motivo da sucessão de ameaças de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras em estradas, destruição de ranchos e cercas é a disputa de fazendeiros por áreas de vegetação nativa do cerrado e repleta de veredas com suas nascentes preservadas pelas comunidades de fecho de pasto, que há mais de dois séculos se estabeleceram na região.

Os fecheiros são um povo tradicional que cria gado e sobrevive do extrativismo e da agricultura de subsistência. Embora reconhecidos oficialmente pelo governo estadual, praticamente não são tomadas providências para preservar o modo de vida e a segurança das comunidades.

O atentado mais recente ocorreu no último domingo (6/11), às 10 horas da manhã. Dois idosos voltavam de campear[2]  as 10 cabeças de gado que soltaram há dias no fecho do Capão do Modesto. Seu João, 81 anos, viu um motoqueiro se afastar e outro homem, moreno e alto, cortando o arame e destruindo a cerca instalada para os animais da comunidade não fugirem.

Este pistoleiro tinha uma arma de cano curto na cintura e uma de cano longo, encostada no guidão da motocicleta.

“De quem é o gado que está aqui?” – gritou o criminoso.

Diante da resposta de João*, 81 anos, confirmando ser o proprietário dos animais, o jagunço disse que ia matar tudo, animais e seus donos, caso os bois não fossem retirados do local. Falou ainda que veio do Mato Grosso para resolver a situação e que já tinha abatido uma rês para comer.

“Vocês deram sorte de estar fora do fecho. Seu velho safado”, berrou, enquanto se dirigia em direção a João, que estava montado em uma mula. O pistoleiro com um pedaço de pau retirado da cerca na mão. Em seguida, arremessou a madeira em direção ao idoso que apenas não foi atingido porque o animal em que estava mudou de posição e recebeu a violenta pancada destinada ao vaqueiro. Tudo isso foi testemunhado por Pedro*, 69 anos, que acompanhava o vizinho.

Ainda aos berros, o bandido mandou os dois se retirarem. A essa altura, apontava o rifle para o fecheiro mais idoso.

“Não falei nada, sai devagar porque velho não corre. Minha pressão subiu e passei o resto do dia assustado. Não consegui dormir porque toda hora lembrava da arma apontada para mim” – relatou o pequeno criador.

No dia seguinte, ao ir a Correntina registrar a ocorrência, João se deparou com a burocracia, a morosidade das autoridades e a falta de estrutura para lidar com a violência recorrente no campo, fatores que favorecem a impunidade. No distrito policial, o delegado Marcelo Calçado não estava presente.

O escrivão informou à vítima que o procedimento para entrega de cópia do B.O foi alterado. Ele só pode ser entregue ao comunicante da ocorrência depois que Calçado assinar. O penúltimo boletim de ameaça a um fecheiro, lavrado no dia 16 de outubro, até hoje, 25 dias depois, não tem a assinatura do delegado.

João foi da delegacia ao Ministério Público Estadual (MPE) para ser ouvido pelo promotor Vítor César Meira Matias, que assumiu o cargo em Correntina há pouco mais de três meses. Matias orientou João a pedir apoio ao tenente-coronel Luiz Augusto Normanha de Carvalho, comandante regional da PM, em Santa Maria da Vitória, a 55 quilômetros de distância.

Recém empossado e ainda buscando se inteirar sobre os conflitos na região, o promotor disse que Normanha se comprometeu, verbalmente, a apoiar os fecheiros quando eles precisarem se deslocar para as áreas preservadas. No entanto, o promotor soube que a Polícia Militar não tem veículos suficientes para garantir a segurança dos povos tradicionais. Para resolver a questão, o MPE conseguiu obter a promessa da Câmara de Vereadores, de que uma viatura será cedida para a função.

Mensagem deixada pelos pistoleiros na cinta de couro que prende o cincerro no pescoço do animal que vai à frente da manada (Arquivo da Associação)

A estiagem característica neste período que antecede às chuvas na região faz com que as comunidades levem o gado para as áreas preservadas que funcionam como reserva alimentar. Os animais ficam soltos durante três ou quatro meses, enquanto os pastos das comunidades se recuperam. Segundo as associações, há cerca de 120 cabeças no fecho de Capão do Modesto hoje, incluindo as que pertencem ao pessoal do povoado de Matão.

Na última semana, além do atentado a João, foram registradas várias ocorrências de destruição de cercas e de abertura de valas e trincheiras para impedir a passagem dos fecheiros e do gado pelas veredas. A previsão é que o número de casos de ameaça e até de crimes mais graves aumente. No mesmo local onde João foi ameaçado, pistoleiros deixaram uma mensagem na cinta de couro que prendia o cincerro ao pescoço de uma vaca que estava mojando^[3]: “-1 SE NÃO TIRA VAI MORRE MAIS VACA (sic) OK”.

(*) Nome fictício usado para preservar a identidade da vítima.

[1] “Comunidades na Bahia associam conflitos por terra a eleições” – https://www.dw.com/pt-br/comunidades-tradicionais-na-bahia-associam-conflitos-por-terra-%C3%A0s-elei%C3%A7%C3%B5es/a-63570341. Matéria publicada pela Deutsche Welle (DW), empresa pública de radiodifusão alemã, que transmite programas de rádio, programação televisiva e notícias online para 30 países, incluindo o Brasil.

[2] Procurar o gado.

^[3] Prestes a parir

Entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022 acontece a COP 27 – a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento será sediado em Sharm el-Sheikh, no Egito, e contará com a presença do presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), também integrará a comitiva brasileira com Lula.

Durante o evento, serão debatidos temas como a implementação do Acordo de Paris, cujo principal objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa; o impacto climático sobre a economia dos países, metas de redução do aquecimento global e cooperação – inclusive financeira – entre os países para que essas metas sejam atingidas.

Após a derrota de Bolsonaro nas urnas no último domingo (30), a expectativa é de que o Brasil volte a protagonizar e incidir sobre os debates relacionados à agenda climática global – foco do evento das Nações Unidas –, e a reconstruir a política externa sobre meio ambiente desarticulada nos últimos quatro anos pelo atual presidente.

Em agosto de 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, formada por mais de 50 organizações, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais, dirigiu ao então candidato à presidência da república, Lula, uma carta pública que alerta para o cenário de devastação e morte que assola o Cerrado e seus povos.

O documento destaca, dentre outros pontos, o veredito da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), proferido em julho de 2022, que reconhece o fato de estarmos diante do ecocídio do Cerrado e do genocídio de seus povos. Na ocasião, a tribuna de opinião condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas por estes crimes.

Outro dado alarmante apresentado na carta é o aumento do índice de desmatamento na região, que em 2020 e 2021, durante a gestão bolsonarista, sofreu “o incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba” – informação que não pode ser negligenciada em qualquer tipo de fórum sobre a agenda climática global.

O lema da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado é “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”. Trata-se de uma síntese do que a articulação vislumbra para um futuro próximo, caso não haja uma mudança de rumo nas políticas públicas relacionadas à demarcação e titulação dos territórios indígenas e tradicionais, à política ambiental e do uso das águas, e mesmo da política econômica fortemente dependente da produção de commodities, com o sacrifício da savana mais biodiversa do planeta.

Confira, abaixo, a carta dirigida ao presidente Lula:

Prezado presidente Lula,

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, integrada por 56 organizações e movimentos sociais, comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais, deseja lhe dirigir algumas palavras neste momento tão crucial para o país e suas gerações futuras. Sabemos que a missão de reconstrução a ser liderada pelo próximo presidente será imensa diante do legado nefasto deixado por este governo genocida. 

Desde 2016, quando foi instituída nossa Campanha, temos denunciado o aumento da violência no campo, da grilagem de terras, do desmatamento desenfreado, do uso abusivo e contaminação das águas, especialmente pelos setores do agronegócio e mineração. 

O Cerrado, berço das águas que sustenta doze bacias hidrográficas que figuram entre as principais do país, agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES. 

Este processo, embora tenha raízes estruturais e históricas em escolhas que foram feitas por empresas e governantes no passado, aumentou significativamente durante o governo Jair Bolsonaro – somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba. 

Entre os dias 08 e 10 de julho de 2022, a Campanha realizou a Audiência Final do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado (49ª Sessão), no qual foram denunciados 15 casos de violações de direitos de comunidades indígenas e camponesas, incluindo as que foram atingidas pelos crimes ambientais resultantes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O júri do TPP reconheceu o crime de Ecocídio contra o Cerrado, praticado por empresas nacionais e estrangeiras, com o apoio e incentivo histórico do Estado Brasileiro.

Estamos ainda na alvorada do século XXI e a nossa convicção é que precisamos mudar o paradigma de desenvolvimento herdado do período da Ditadura Empresarial-Militar, que sempre excluiu a maioria do povo brasileiro das benesses econômicas resultantes da exploração sem precedentes dos bens da natureza tão abundantes em nosso país. 

O lema da nossa Campanha é “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”. 

Esta é a síntese do que vislumbramos para um futuro próximo, caso não haja uma mudança de rumo nas políticas públicas relacionadas à demarcação e titulação dos territórios indígenas e tradicionais, à política ambiental e do uso das águas, e mesmo da política econômica fortemente dependente da produção de commodities, com o sacrifício da savana mais biodiversa do planeta! 

Se nada for feito pelos próximos governos, em menos de três décadas as novas gerações não conhecerão o pequi, buriti, a cagaita, o coco babaçu, rios, nascentes, brejos, veredas, e tantas outras riquezas presentes nessa região tão esquecida, mas de grande importância estratégica para o país, onde estão localizados dois dos principais aquíferos brasileiros – o Urucuia e o Guarani.

Encaminhamos junto a esta Carta a sentença proferida pelo TPP, assim como outros documentos e referências que possam contribuir para que você e sua equipe se aprofundem e reflitam sobre como poderemos construir juntos esse novo caminho.

Sabemos que temos ainda uma acirrada eleição – e campanha – pela frente, mas a esperança em um país melhor para futuras gerações, a fé na luta e na sabedoria do povo, nos leva a crer que você estará à frente de um novo governo a partir de 2023. Nos colocamos desde já à disposição para o diálogo sobre propostas para reconstruir este país dilacerado pela extrema-direita – a começar pelas dezenas de recomendações elaboradas pela Campanha e acatadas pelo júri do TPP.

Nossa esperança é que esses novos paradigmas trazidos pelos povos originários e tradicionais possam ser incorporados e transformados em políticas públicas em um novo governo atento às mudanças climáticas. Contando desde já com seu apoio e compreensão, nos despedimos por aqui.

São Paulo, 26 de agosto de 2022

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

No dia 6 de setembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos nas eleições, dirigida a candidatas e candidatos do âmbito legislativo e executivo do país em 2022. Trata-se de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos. Mais de 60 candidatos e candidatas assinaram a carta até a publicação deste post.

Confira aqui a lista de assinaturas atualizada.

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.

Mas qual a importância de eleger candidaturas comprometidas com o Cerrado? E o que ELAS podem fazer se eleitas?

Apresentamos a seguir propostas concretas que podem ser encampadas por candidatas e candidatos que assinaram a carta e que eventualmente ganhem as eleições.

• Atuar para garantir a identificação, demarcação e titulação dos territórios indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, e a implementação da política de reforma agrária; 

• Construir uma força tarefa para impedir a aprovação de projetos de Lei que ferem direitos territoriais e socioambientais de povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses, a exemplo do PL 191/2020, que autoriza a exploração de terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração; do PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”, que visa a flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país; dos PLs 2633/20 e 510/21, que facilitam os processos de grilagem de terras, anistiando as ações históricas de invasão ilegal de terras públicas na Amazônia Legal e também fora dela; do PL 2159/2021, que desmonta e flexibiliza integralmente o processo de licenciamento e proteção ambiental em todo o país e muitos outros projetos que violam os direitos dos povos;

• Definir e implementar uma agenda para acabar com o desmatamento no Cerrado;

• Trabalhar para a construção de territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e outras biotecnologias como parte de um processo de resistência, transição e ampliação crescente da proteção do patrimônio genético e cultural associado à agrobiodiversidade;

• Garantir o Direito à Alimentação Adequada e a estruturação de sistemas sustentáveis agroecológicos de produção, processamento e distribuição de alimentos – Combater a FOME!

COMO PARTICIPAR

Mais de cinquenta candidatas e candidatos, de diversas regiões do país, já assinaram a carta-compromisso com o Cerrado e seus Povos, lançada no dia 6 de setembro pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado para as eleições de 2022. Trata-se de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos.

Conheça as candidaturas que já assinaram o compromisso clicando aqui

Compromissos urgentes

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.

“A ação é fruto de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, que ficou evidenciado depois da sentença do Tribunal dos Povos do Cerrado”, explica Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha. Lançada no dia 6 de setembro, a Carta-compromisso pode ser assinada até dia 30 de setembro por qualquer candidato ou candidata ao pleito no âmbito legislativo e executivo, a nível estadual ou federal.

Como participar

O candidato ou candidata que quiser assinar a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos pode baixar o documento e o anexo com as Recomendações Gerais para frear o Ecocídio do Cerrado clicando nos links abaixo:

CARTA-COMPROMISSO COM O CERRADO E SEUS POVOS

RECOMENDAÇÕES PARA FREAR O ECOCÍDIO DO CERRADO

A assinatura também pode ser feita de maneira digital, a partir do preenchimento de um formulário on-line disponível neste link.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado solicita aos candidatos e candidatas que assinarem – de forma digital ou impressa – enviem uma foto, vídeo ou o documento digitalizado comprovando a assinatura da carta para o endereço de e-mail comunicacerrado@gmail.com.

Programação gratuita acontece de 12 a 17 de setembro de 2022, de maneira híbrida e presencial, em diversas regiões do Cerrado

Universidades públicas, Institutos federais e organizações da sociedade civil realizam, entre os dias 12 e 17 de setembro, atividades gratuitas em sintonia com o dia nacional do Cerrado, celebrado no dia 11 de setembro. As ações, de cunho educativo, cultural e político, visam difundir informações e experiências sobre a região e sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais que nela vivem.

Apesar da sua importância ecológica, o Cerrado agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e a Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES, Instituto brasileiro que monitora por satélite o desmatamento do Cerrado e Amazônia.

Confira, abaixo, algumas destas atividades:

II Festival do Cerrado do Cerrado – Universidade Federal de Rondonópolis (UFR)

Data: 12 a 15 de setembro de 2022 (formato híbrido)

A Diretoria de Extensão, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEXA), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), realizará na próxima semana, entre os dias 12 e 15 de setembro de 2022, o II Festival do Cerrado. A finalidade do evento é a propagação de exposições culturais e mesas de diálogo sobre a regionalidade do Cerrado, saudando sua importância para a nossa região e para o mundo.

A programação do festival ocorrerá de forma HÍBRIDA e haverá transmissão pelo canal do YouTube da UFR. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo website do evento até o dia 11 de setembro de 2022. A programação completa encontra-se no mesmo endereço eletrônico.

Clique aqui para conferir a programação.

Mais informações: https://ufr.edu.br/noticia/inscricoes-abertas-para-o-ii-festival-do-cerrado/

II Semana Integrada do Cerrado

Data: 12 a 17 de setembro de 2022 (formato híbrido)

A II Semana Integrada do Cerrado é um evento interinstitucional que tem o intuito de realçar a importância deste bioma, refletindo sobre sua biodiversidade, impactos socioambientais, história e cultura de comunidades tradicionais e a integração de ações socioambientais, buscando a conservação do Cerrado brasileiro. O evento é organizado por instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, e por organizações da sociedade civil dos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão e, também, do Distrito Federal.

A edição deste ano será regida pelo tema “Cerrado: saberes, usos e abusos” e ocorrerá entre os dias 12 e 17 de setembro de 2022, no formato híbrido (contando com atividades online e presenciais). Além disso, no âmbito deste evento, será comemorado o VII Dia Nacional do Cerrado do Instituto Federal de Goiás (IFG), o III Dia Nacional do Biólogo do IFG e II Encontro Regional dos Programas de Pós-Graduação com Foco no Cerrado.

As atividades on-line serão transmitidas pelo Canal no YouTube da Semana Integrada do Cerrado e, também, do IFG Comunidade. As inscrições no evento são gratuitas e haverá emissão de certificado de participação.

As inscrições podem ser realizadas no Sistema Unificado de Gestão de Extensão e Pesquisa (Sugep) do IFG, por meio do link: bit.ly/semanacerrado2022 

Links de transmissão: 

https://www.youtube.com/results?search_query=semana+integrada+do+cerrado 

 https://www.youtube.com/c/IFGComunidade

Mais informações: https://www.ufg.br/e/32919-ii-semana-integrada-do-cerrado

II Festival das Comunidades Apanhadoras de Flores Sempre Vivas

Data e local: 14 e 15 de setembro (formato presencial – Diamantina, MG)

Com o objetivo de valorizar a identidade e modo de vida das comunidades Apanhadoras de Flores e celebrar o reconhecimento pela FAO/ONU do seu sistema agrícola tradicional como patrimônio agrícola mundial, será realizado nos dias 14 e 15 de setembro, o 2º FESTIVAL DAS COMUNIDADES APANHADORES DE FLORES SEMPRE-VIVAS. O evento ocorrerá no Mercado Velho, Centro de Diamantina, Minas Gerais.

Durante o 2º Festival, são esperados cerca de 300 apanhadores de flores de toda a região da Serra do Espinhaço Meridional de Minas Gerais. Haverá o lançamento público de documentos relacionados ao Sistema Agrícola Tradicional das comunidades Apanhadoras de Flores Sempre Vivas, como sistematização do SAT Tradicional através de livros e outras publicações, Protocolos Comunitários, vídeos, documentário e exposição de fotografias, feira com produtos artesanais das comunidades e uma série de apresentações culturais.

O Festival é uma realização da CODECEX e Prefeitura Municipal de Diamantina, apoiado pelas Prefeituras Municipais de Presidente Kubitschek e Buenópolis, HEKs-Eper e gestores do Plano de Conservação Dinâmica do primeiro SIPAM brasileiro.

Mais informações:

https://www.facebook.com/Codecex/

https://www.instagram.com/codecex/

 Imagem de divulgação: Artistas Marly wunder e Alik Wunder – Codecex

Documento pode ser assinado até dia 30 de setembro e reúne propostas concretas para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos

Dois meses após a realização da Audiência Final do Tribunal Permanente do Povos (TPP) que condenou Estados e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e Genocídio de seus povos, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos nas eleições, dirigida a candidatas e candidatos do âmbito legislativo e executivo do país em 2022.

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.

“A ação é fruto de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, que ficou evidenciado depois da sentença do Tribunal dos Povos do Cerrado”, explica Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha. Lançada no dia 6 de setembro, a Carta-compromisso pode ser assinada até dia 30 de setembro por qualquer candidato ou candidata ao pleito no âmbito legislativo e executivo, a nível estadual ou federal.

Como participar

O candidato ou candidata que quiser assinar a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos pode baixar o documento e o anexo com as Recomendações Gerais para frear o Ecocídio do Cerrado clicando nos links abaixo:

CARTA-COMPROMISSO COM O CERRADO E SEUS POVOS

RECOMENDAÇÕES PARA FREAR O ECOCÍDIO DO CERRADO

A assinatura também pode ser feita de maneira digital, a partir do preenchimento de um formulário on-line disponível neste link.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado solicita aos candidatos e candidatas que assinarem – de forma digital ou impressa – enviem uma foto, vídeo ou o documento digitalizado comprovando a assinatura da carta para o e-mailcomunicacerrado@gmail.com.

Organizações e comunidades integrantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Foto: Thomas Bauer/CPT/H3000)

Ecocídio em curso

Apesar da sua importância ecológica, o Cerrado agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e a Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES, Instituto brasileiro que monitora por satélite o desmatamento do Cerrado e Amazônia.

Este processo, embora tenha raízes estruturais e históricas em escolhas que foram feitas por empresas e governantes no passado, aumentou significativamente durante o governo Jair Bolsonaro – somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba, que são as porções de Cerrado dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Tribunal Permanente dos Povos

Após quase um ano de audiências e discussões sobre 15 casos de violência contra povos e comunidades cerradeiras, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado condenou estados e empresas pelos crime de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos. A divulgação pública do documento foi feita na tarde do dia 10 de julho, último dia da audiência final do TPP, realizada em Goiânia (GO).

As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo. Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP possuem notoriedade para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública, uma vez que expõem os vazios e limites das legislações nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Mais informações: comunicacerrado@gmail.com

*Notícia atualizada em 09/09/22

Veredito foi apresentado ao vivo na tarde do dia 10 de julho, e seu resumo acaba de ser divulgado

Desde maio desse ano, pelo menos três indígenas Guarani e Kaiowá foram brutalmente assassinados dentro e fora de seus territórios. O primeiro foi o jovem Alex Recarte Vasques Lopes, de 18 anos, em 21 de maio. O segundo foi Vitor Fernandes Guarani Kaiowá, de 42 anos, assassinado dia 24 de junho pela Polícia Militar (PM) a serviço de fazendeiros que invadiram terras dos povos indígenas. O episódio, que tirou a vida de Vitor e deixou dezenas de pessoas feridas, ficou conhecido como o “Massacre de Guapoy”.

O terceiro foi Márcio Moreira, liderança indígena sobrevivente do Massacre de Guapoy, assassinado em 14 de julho em uma possível emboscada.

Na base dos assassinatos e de diversos outros conflitos nos territíorios Guarani e Kaiowá estão a disputa pelas terras dos povos originários pelo agronegócio e a conivência do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Militar e outros órgãos, que vêm atuando como aliados privados de invasores e grileiros.

No último dia 10 de julho, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado condenou estados e empresas pelo crime de ecocídio do cerrado e genocídio de seus povos. Os massacres históricos do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul compuseram um dos 15 casos analisados e julgados pelo júri.

O veredito foi apresentado ao vivo na tarde do dia 10 de julho, e seu resumo acaba de ser divulgado. Clique aqui para conferir.

Condenados pelos crimes

Após quase um ano de audiências e discussões sobre 15 casos de violência e violações de direitos contra povos e comunidades cerradeiras, a audiência final do TPP foi realizada presencialmente em Goiânia (GO) entre os dias 8 e 10 de julho.

Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais cerradeiras presentes à audiência ouviram os nomes de governos, empresas e instituições condenados pelo júri por cometerem os crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos.

O júri presente em Goiânia, composto pela subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat, pela escritora e jornalista Eliane Brum, pela professora venezuelana da Universidade Federal do Pará (UFPA) Rosa Acevedo, pelo professor espanhol da Universidade Rovira i Virgili de Tarragona Antoni Pigrau e pelo jurista francês e presidente do TPP, Philippe Texier, apresentou, de forma contundente e explícita, sua condenação, lida na ocasião por Eliane Brum.

“O Tribunal dos Povos condena o estado brasileiro pela sua contribuição decisiva, por ação e omissão, para o crime de ecocídio do Cerrado que envolve, inevitavelmente, o processo de genocídio dos povos do Cerrado. Por elaborar e implementar políticas e programas de desenvolvimento, nos últimos 50 anos, que concorreram para o grave dano, a destruição e a perda do ecossistema do Cerrado como um todo, cujo impacto provoca perda de benefícios ambientais e sociais para as populações da região e do país, que produz a expulsão ou força o deslocamento das comunidades, produz ameaça de extermínio dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e comunidades camponesas, que têm no acesso às condições metabólicas da região ecológica, na capacidade reprodutiva das terras e dos bens naturais sua condição de existência como povos de identidade diferenciada. O Tribunal Permanente dos Povos condena o estado brasileiro, o atual governo executivo federal, as unidades da federação, instituições públicas federais e estaduais, estados estrangeiros, organizações internacionais, empresas nacionais e transnacionais, de forma objetiva e compartilhada, por sua contribuição à comissão de crimes econômicos, ecológicos, qualificados como crimes de sistema, que têm gerado graves violações a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente, de forma a obstaculizar o acesso a direitos básicos, como à alimentação, água, medicamentos, moradia, trabalho, entre outros.”

Estados

Estados estrangeiros, como Japão, China e países que integram a União Europeia, também foram condenados por sua compra massiva de commodities que estão na base da monoculturação do Cerrado. Entre as instituições internacionais, foram condenados o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC), e em particular Banco Mundial, pela promoção e legitimação de reformas neoliberais que aprofundam o ecocídio-genocídio cultural no Cerrado

Empresas

Entre os agentes privados, foram condenadas empresas transnacionais e fundos de investimento/pensão, cujas atividades econômicas estão vinculadas à violação de direitos fundamentais que causam e se beneficiam do ecocídio-genocídio cultural no Cerrado, como Amaggi & Louis Dreyfus Commodities, Bayer-Monsanto, Bunge, Cargill, ChemChina/Syngenta, China Communications Construction Company, China Molybdenum Company, Condomínio Cachoeira Estrondo, Horita Empreendimentos Agrícolas, Mitsui & Co, Mosaic Fertilizantes, SLC Agrícola, Sul Americana de Metais S.A., Suzano Papel e Celulose, TUP Porto São Luís, Vale S.A., e os fundos de investimento TIAA-CREF, Harvard e Valiance Capital.

Após o anúncio do veredito, os jurados apresentaram as recomendações prioritárias às instituições estatais brasileiras.

Importância do TPP

As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo.

Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

“Cada sessão do TPP é produto de uma demanda por justiça, e o TPP, em si, não é um ponto final, mas o início de um novo momento de luta dos povos que o Tribunal, por meio do veredito, pretende legitimar”, afirmou Simona Fraudatario, secretária geral do TPP.

Para conhecer todos os governos, estados, instituições e empresas condenados pelos crimes de ecocídio do cerrado e genocídio de seus povos, acesse o resumo do veredito.

Informações para imprensa:

Bruno Santiago

comunicacerrado@gmail.com

www.tribunaldocerrado.org.br

www.campanhacerrado.org.br

 Foto: Bruno Santiago/Campanha em Defesa do Cerrado

Finalizamos o primeiro dia desse evento histórico que povos e comunidades tradicionais do Cerrado estão protagonizando: a audiência final do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O evento começou com a apresentação do contexto da denúncia de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos, e também da relatoria de acusação, com dados sobre os impactos das violações sobre a terra, os territórios e sobre a vida dos povos e comunidades tradicionais. Em seguida, representantes de quatro dos 15 casos apresentaram suas denúncias ao júri do TPP. Foram os casos dos Geraizeiros do Alto Rio Preto (BA), dos Retireiros e Retireiras do Araguaia (MT), de moradores da Serra do centro (TO) e do Cajueiro (MA).

O período da tarde foi dedicado às perguntas do júri aos representantes dos casos, com o objetivo de colher detalhes das denúncias para subsidiar o veredito, a ser anunciado publicamente dia 11 de julho. O anúncio será transmitido ao vivo pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado durante coletiva de imprensa.

Estratégias que se repetem

Embora os casos apresentados se deem em diferentes estados do Cerrado – Tocantins, Mato Grosso e Maranhão –, ficou evidente nas respostas dos representantes dos casos ao júri que as estratégias de governos e empresas para expropriar terras e bens naturais se repetem.

É comum, por exemplo, que empresários contratem jagunços para ameaçar e atacar os povos em seus territórios, provocando sua morte ou expulsão das terras, como é o caso dos geraizeiros do Alto Rio Preto, na Bahia, perseguidos por funcionários da fazenda Estrondo, de monocultivo de soja. Com o esvaziamento das comunidades, muitos empresários alegam, em suas ações judiciais, que os territórios que apresentam como sendo seus não são ocupados por ninguém.

Também é recorrente nos casos apresentados no primeiro dia de audiência que políticos e empresários interessados na exploração capitalista de territórios tradicionais encontrem em membros do judiciário aliados estratégicos nas expropriação das terras. São comuns as decisões judiciais ilegais, que explicitamente favorecem empresas às custas da violação dos direitos dos povos, como foi denunciado por moradoras e moradores da comunidade Cajueiro, na zona rural de Sõa Luís, capital maranhense.

“Se esses povos não podem estar nos seus territórios, não será possível a reprodução e permanência do Cerrado. Não há Cerrado sem povos, não há povos sem Cerrado”, afirmou uma das relatoras de acusação Marcela Vecchione, professora e pesquisadora no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA.

Lidiane Sales, retireira do Araguaia, afirma que a luta dos povos é física, porque seus territórios – e seus corpos – estão sendo cobiçados e cercados por toda sorte de empreendimentos. No caso da comunidade retireira de Mato Verdinho, que fica em Luciara (MT), onde vive Lidiane, até o setor hoteleiro tem invadido as terras tradicionais para instalar empreendimentos para classes abastadas.

A expansão do agronegócio tem atingido as comunidades por todos os lados, inclusive pelo céu, por meio da pulverização de veneno com o uso de aviões, como tem acontecido com a comunidade de Serra do Centro, cercada pela soja no Tocantins.

Depois de responderem às questões do júri, representantes dos casos apresentados no primeiro dia de audiência, e também de casos que se apresentarão nos próximos dias de evento, detalharam outras consequências da falta de titulação e demarcação de seus territórios tradicionais.

O segundo dia de audiência final será dedicado à apresentação de outros seis casos: Fechos de Pasto (BA), Cocalinho e Guerreiro (MA), Viva Deus (MA), Guarani, Kaiowá e Kninikinau (MS), Ribeirinhos e Brejeiros e Akroá-Gamella (PI) e Veredeiros (GO).

Acompanhe ao vivo no YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Cobertura colaborativa: Coletivo de Comunicadores/as do Cerrado

Foto: Thomas Bauer/CPT-H3000

A acusação da Campanha Nacional em Defesa dos Cerrado ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento. A mineração e o agronegócio – de modo especial o monocultivo da soja para exportação – figuram como principais disparadores de violências contra o Cerrado e seus povos.

O Estado brasileiro aparece como agente principal do ecocídio-genocídio cultural no Cerrado, por suas ações e omissões e pelas demais violações de direitos. O atual governo executivo federal de Jair Messias Bolsonaro, pelo desmonte de políticas e direitos.

Além disso, estados da federação brasileira e instituições públicas federais e estaduais também aparecem como responsáveis por corroborarem, a partir das suas atuações específicas, com o ecocídio-genocídio cultural no Cerrado.

Também estados Estados estrangeiros, como Japão, China e países que integram a União Europeia, aparecem como responsáveis por sua compra massiva de commodities que estão na base da monoculturação do Cerrado.

Para conhecer a lista completa de acusados, incluindo instituições públicas e empresas nacionais e estrangeiras, acesse a peça de acusação completa que servirá de subsídio ao júri do TPP:

Peça de acusação final:

PARTE 1 – Contexto justificador da acusação de Ecocídio-Genocídio [Cultural] no Cerrado

PARTE 2 – Violações sistemáticas de direitos dos povos do Cerrado no contexto dos casos representativos do processo de Ecocídio-Genocídio [Cultural] no Cerrado

PARTE 3 – Direitos violados, responsabilização e recomendações

Audiência Final e veredito do Júri

Após quase um ano de seu lançamento no Brasil, em 10 de setembro de 2021, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado está prestes a realizar sua terceira e última audiência, durante a qual será apresentado o veredito do júri. Entre os dias 8 e 10 de julho, na cidade de Goiânia (GO), o evento será realizado de maneira híbrida, em formato presencial e virtual, com transmissão pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 

A Coletiva de imprensa para apresentação pública do veredito final do júri do Tribunal dos Povos do Cerrado acontecerá dia 11 de julho, na cidade de Goiânia (GO), das 8:30 às 10:00 (horário de Brasília), também em formato híbrido (presencial e virtual). Se você é jornalista ou comunicadora/or e quiser participar, preencha o formulário a seguir até o dia 8 de julho: https://forms.gle/kDQ8XCVDdJbr1rfS6

Saiba mais sobre a Audiência Final: https://bit.ly/3beYFU9

Contato para imprensa: comunicacerrado@gmail.com

No primeiro dia de julho, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) publicou uma nota em seu site oficial condenando os ataques aos Guarani e Kaiowá cometidos em 24 de junho por policiais militares e fazendeiros de Mato Grosso do Sul no território de Retomada Guapo’y, município de Amambai. O ataque matou o indígena Vitor Fernandes, e deixou mais de 10 pessoas feridas, muitas delas gravemente.

Em sua carta, o TPP diz que além expressar sua profunda condenação aos responsáveis materiais pelos ataques e às instituições por trás do massacre, também “examinará este acontecimento para seu veredito final com o objetivo de afirmar o reconhecimento dos direitos invioláveis dos povos de Mato Grosso do Sul e de todo o Cerrado.”

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

O TPP julgará os crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos cometidos por governos e empresas nacionais e estrangeiros. A audiência final do TPP no Cerrado acontecerá entre os dias 8 e 10 de julho em Goiânia (GO). Em 25 de maio, o TPP também julgou os crimes contra a Humanidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O veredito do julgamento deve sair em julho.

Saiba mais sobre a audiência do TPP no Cerrado: https://tribunaldocerrado.org.br/ 

 Foto: Povo Guarani e Kaiowá

O Tribunal Permanente dos Povos chegou e o que mudou nos territórios e comunidades do Cerrado?

O terceiro episódio do podcast Justiça que Brota da Terra nos convida a ouvir as vozes de Eliana Marques, Ariana Gomes e Davy Krahô. Eles são testemunhas do crime de ecocídio contra o Cerrado e da ameaça de genocídio cultural dos seus povos cometidos por Estados nacionais e internacionais e por empresas do agronegócio e da mineração. Desde o ano passado, Eliana, Ariana e Davi têm denunciado esses crimes ao Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, e hoje eles nos contam quais mudanças têm percebido nos territórios após seus casos serem apresentados e discutidos no Tribunal.

O programa é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Este episódio foi apresentado por Zica Pires, mulher preta quilombola, filha da Guiné Bissau e do quilombo Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão. O roteiro é de Bruno Santiago e Sabrina Duran e edição de áudio de Carlos Vinicius Santos.

Ouça no Spotify:

Ouça no Anchor:

Ouça no Youtube:

Saiba mais sobre o TPP: www.tribunaldocerrado.org.br

Foto: Povo Guarani e Kaiowá

Em carta pública divulgada hoje, dia 25 de junho, a Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá – Aty Guasu cobra investigação e clama por justiça ao estado brasileiro diante dos ataques, crimes e violações de direitos que ocorreram ontem (24) no território de retomada Guapoy, no município de Amambai (MS).

De acordo com informações da Aty Guasu e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), policiais e fazendeiros invadiram o território na manhã do dia 24/06, sem ordem judicial, com o objetivo de expulsar os indígenas que haviam iniciado o processo de retomada da área no dia 23/06. Até o momento, segundo informações da Aty Guasu apuradas pelo CIMI, “há pelo menos dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04), e ao menos 10 feridos”.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado expressa seu profundo pesar e se solidariza com os povos Guarani e Kaiowá. Unimos nossas vozes aos clamores e denúncias que a Assembleia Aty Guasu manifesta neste momento de profunda dor e indignação. Divulgamos, abaixo, a carta publicada pela organização indígena:

NOSSO SANGUE CLAMA POR JUSTIÇA!

A Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowa vem a público trazer sua dor e total revolta e indignação com a ação covarde da PM e do Estado do Mato Grosso do Sul contra a comunidade e território de Guapoy.

Este ataque já está sendo chamada em todos os nossos territórios de Massacre de Guapoy.

Em mais uma ação ilegal da PM que tem agido como Cão de Guarda do ruralismo e da corja política ruralista no Estado, foram atacados crianças, jovens, idosos, famílias que decidiram, depois de muito esperar sem alcançar seu direito, retomar um território que sempre foi deles e que foi roubado no passado de nosso povo.

As imagens do Massacre falam por sí e são de fazer doer a alma do mais duro dos seres humanos. Tiros em jovens desarmados, violações a pessoas rendidas, disparos de helicóptero, tudo isso inclusive com uso de munição letal, deram o tom da covardia levada a cabo por um corpo policial que atuou sem mandado de reintegração de posse.

Inclusive é preciso denunciar que são dezenas de ações de despejo ilegal realizadas no mesmo modelo contra os povos do MS, sejam eles Kaiowa, e também contra outros povos como os Kinikinau, desde 2016, apenas não sendo maior o número porque na pandemia nos deixaram para morrer por falta de iniciativa de saúde do Estado, não precisando os policiais irem fazer o serviço sujo.

Logo na sequência do Massacre, típico de quem se adianta para esconder e acobertar o próprio crime, o secretário de segurança do convocou uma coletiva de imprensa cheia de mentiras e absurdos – chavões antigos que destilam preconceito contra nós, como associação de indígenas com drogas e sendo colocados genericamente como paraguaios – que nem mesmo se sustentam frente as inúmeras imagens que já vão ganhando o mundo.

Será que a criança , caída atingida por uma bala de borracha, que consiste em uma das imagens corresponde ao tráfico de drogas? Já são dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04) e ao menos 10 feridos. Nos solidarizamos ao mesmo tempo com o ataque realizado -no mesmo dia do Massacre contra a comunidade de Kurupi\Santiago Kue, onde a PM junto com fazendeiros abriu fogo contra famílias, por pouco não causando o mesmo estrago.

Nós, da Aty Guasu, levaremos a todas as esferas esse Massacre e não desistiremos até que os responsáveis sejam punidos e responsabilizados. Exigimos a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOP/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS.

Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre. Neste sentido, nossa dor não termina e diante dos áudios e provas, também pedimos a investigação e prisão do Capitão da reserva de Amambai, por facilitação do massacre. Não podemos permitir que divisões internas sejam instrumentalizadas pelo Poder Público e que isso nos tire a vida.Ainda em tempo, exigimos que o MPF de Ponta Porã, que tem se mostrado lento em compreender a realidade imposta, assuma seu dever em defender nossos direitos imediatamente, sob o risco de ser conivente com todos estes atos de violência contra nosso povo.

Aty Guasu, 25 de junho de 2022.

A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocráticos sistemáticos de governos e suas instituições serão objeto de denúncia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audiência temática Terra e Território e a audiência final.

A terra e o território são realidades e dimensões imprescindíveis à vida integral e plena dos povos indígenas e quilombolas. Desde a invasão dos europeus em 1500, a luta primordial dos povos indígenas tem sido pelo direito de permanecer em suas terras ancestrais, e a luta dos povos quilombolas, aqui, é a de permanecer nas terras onde seus antepassados aprenderam a viver e a pertencer após o sequestro em África.

É por causa dessa vital importância da terra e território para a vida desses povos que, do outro lado, governos e empresas se empenham em reduzir a quantidade de terras sob seus pés: indígenas e quilombolas protegem a biodiversidade nos territórios onde estão, e por isso são vistos como entraves à voracidade expropriadora do agronegócio, da mineração e de governos aliados a esses setores econômicos.

Seja pela supressão ou não concretização de direitos, seja pelos cercamentos, incêndios, pulverização de veneno, desmatamentos, ameaças de morte e assassinatos, setores privados e governos estão há centenas de anos se apropriando de terras ancestrais – como em 1500 – para obter lucros e vantagens privadas.

Morosidade burocrática e disparidade de dados: estratégias de apropriação de territórios tradicionais

A morosidade de processos burocráticos para demarcar e titular Terras Indígenas (TIs) e territórios quilombolas, respectivamente, e a invisibilização de povos e seus territórios em estatísticas oficiais, são estratégias político-jurídicas utilizadas pelos governos para seguir privando os povos de seu direito originário à terra. Ao gerar insegurança fundiária, os poderes Executivo e legislativo da União e dos estados respaldam invasores em suas investidas sobre terras indígenas e quilombolas, viabilizando a transferência, por meio da grilagem, dessas terras às mãos dos invasores e impedindo, assim, a vida plena dos povos em seus territórios.

Dados analisados pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado mostram bem essas duas dimensões. A base de dados da Funai (Fundação Nacional do Índio) aponta a existência de 127 Terras Indígenas (TIs) no Cerrado contínuo e 93 nas zonas de transição, somando 220 TIs. Desse total, 134 estão regularizadas, ou seja, foram registradas em cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União após o decreto de homologação. As 134 TIs regularizadas pela Funai no Cerrado e suas zonas de transição somadas chegam a aproximadamente 27 milhões de hectares, ou 25,23% dos 107 milhões de hectares de TIs regularizadas pelo órgão indigenista em todo o país.

Contudo, ao tomarmos um cruzamento das bases da Funai com as do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que considera os territórios reivindicados pelos povos indígenas independente de seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, encontramos 156 territórios indígenas no Cerrado contínuo e 180 nas áreas de transição, totalizando 338 territórios, 53% a mais do que as indicadas pela Funai. Um problema importante da base da Funai é o fato de que não há divulgação de planilhas consolidadas com a evolução anual das estatísticas.

Demora que gera violência

De acordo com  o  Decreto Federal nº 1.775/96, a demarcação da TI envolve o processo administrativo para identificar e delimitar o território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. Para que isso ocorra, primeiro o povo reivindica o processo de demarcação junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), que registra e qualifica a demanda para alinhar encaminhamento por parte de servidores, membros do setor do órgão responsável pela delimitação e identificação. Após, é instituída a portaria que forma Grupo de Trabalho (GT) especializado, composto por equipe multidisciplinar e povos indígenas, que ficará responsável pelo processo de identificação e delimitação da TI.

Entre todas as etapas do processo de demarcação da TI, há espaço de contraditório judicial e administrativo para estados e municípios onde estejam as TIs possam se manifestar. Especificamente nesta etapa da formação e da publicação dos trabalhos do GT, manifestam-se muitos contraditórios mobilizados por proprietários rurais ou outros sujeitos, especialmente realizadores de atividades econômicas agrícolas e extrativas, interessados ou efetivamente já ocupando as áreas de ocupação tradicional indígena.

Dessa maneira, muitas vezes as terras sob o trabalho do GT ficam caracterizadas por longos períodos como terras em estudo, não apenas atrasando o processo demarcatório, mas configurando a consolidação de posses irregulares sobre o território tradicionalmente ocupado, quase sempre gerando processos violentos de renitente esbulho possessório e deslocando as pessoas das terras. O fato de as terras estarem em estudo, igualmente, atrasam a colocação e registro das informações de delimitação nas bases fundiárias, reforçando factualmente e, mais tarde juridicamente, a consolidação da posse de outros sujeitos para outros usos sobre as terras tradicionalmente ocupadas.

Assim, ficando muito tempo em estudo, as TIs não podem passar à fase onde seus limites e existência são oficialmente declarados, via a fase da portaria declaratória, impedindo a etapa administrativa posterior que é a efetiva demarcação pela União  da TI, levando posteriormente a sua homologação por ato de sanção do Poder Executivo e, por fim, ao seu registro no Serviço de Patrimônio da União (SPU), como terra da União, mas em posse e usufruto exclusivo do povo, ou povos indígenas, que reivindicou o processo de demarcação.  

Quilombolas

Em comparação aos povos indígenas, a insegurança da posse da terra e a invisibilidade das comunidades quilombolas é ainda mais gritante. No seu aniversário de 26 anos, comemorado no dia 13 de maio de 2022, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) lembrou que “atua junto a 5.972 quilombos presentes em 1.674 municípios de 24 Estados, em todas as Regiões e Biomas do Brasil”. As políticas de reconhecimento e titulação, no entanto, estão muito aquém das necessidades dessas milhares de comunidades.

A primeira fase para o processo de titulação do território quilombola é a certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) a partir da reivindicação das comunidades. Há 2.837 certidões de autorreconhecimento emitidas, as quais correspondem a 3.495 comunidades quilombolas identificadas no Brasil, um número cerca de 40% menor do que o total de comunidades identificadas pela Conaq (5.972).

Das certidões expedidas, 340 localizam-se no Cerrado contínuo e 454 nas zonas de transição. Essas comunidades começaram a ser certificadas a partir do Decreto Federal nº 4.887/2003, que regulamenta a titulação de territórios quilombolas, chegando a um pico de 395 certificações em 2006, com uma queda brusca da média anual a partir da posse de Jair Bolsonaro. Há atualmente 89 processos de certificação abertos no FCP para emissão de certidão para comunidades localizadas no Cerrado e zonas de transição.

A situação da titulação de territórios das comunidades quilombolas no Brasil e no Cerrado é crítica:

– No âmbito nacional, das 2.837 certificações emitidas, apenas 176 resultaram na titulação total ou parcial do território até novembro/2021, o que corresponde a 6,2% do total e 309 aguardam processos em andamento no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);

– Das 340 certificações emitidas no Cerrado contínuo, somente 7 resultaram em titulação total ou parcial do território (2,05% do total) e outras 31 aguardam seus processos em andamento no Incra. As demais sequer tiveram seus procedimentos demarcatórios iniciados;

– Das 454 certificações emitidas nas zonas de transição do Cerrado, somente 25 resultaram em titulação total ou parcial do território (5,5% do total) e outras 41 aguardam seus processos em andamento no Incra;

– Dos 7 territórios titulados no Cerrado contínuo, 4 tiveram seus procedimentos realizados pelos órgãos estaduais de terras (Cemig em Minas Gerais, Iterma no Maranhão, Idaterra no Mato Grosso do Sul e Itertins no Tocantins). Dos 25 territórios titulados nas zonas de transição, 18 estão no Maranhão, 15 dos quais titulados pelo Iterma. Ou seja, os poucos territórios titulados puderam contar mais com os órgãos estaduais de terras do que com o órgão fundiário federal (Incra);

– A última titulação realizada pelo Incra de uma comunidade quilombola situada no Cerrado foi em maio/2018, quando foram expedidos 04 títulos referentes a imóveis que integram o Território Kalunga (GO).

A gravidade da situação das centenas de comunidades quilombolas sem título é refletida no fato de que, enquanto os 32 territórios quilombolas titulados no Cerrado e suas zonas de transição asseguraram 49.737,73 (uma média de 1.554,30 ha por território titulado), os 72 processos em andamento reivindicam 709.666,35 hectares (uma média de 9.856,48 ha) que beneficiariam 11.308 famílias. Isso mostra a disparidade média entre o que se reivindica em termos de área e o que de fato se titula. Tudo isso sem mencionar as tantas comunidades cujos processos de titulação sequer foram iniciados e a grande subnotificação que existe nestes dados, tendo em vista que das 794 certidões de comunidades quilombolas no Cerrado, apenas 89 possuem no banco de dados do Incra e/ou da FCP referência ao tamanho do território e à quantidade de família.

Povos e comunidades tradicionais

A situação dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) é ainda mais precária e complexa. Apesar da Constituição de 1988 já estabelecer os fundamentos para o reconhecimento dos PCTs e titulação de seus territórios tradicionais – depois reafirmados pela internalização da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Decreto Legislativo nº 143 de 2002) e pelo Decreto Federal 6.040/2007 – nenhum desses instrumentos criou um procedimento, o que, ainda que não seja condição para a realização do direito (que é autoaplicável), abriu espaço para a inação do Estado. Não há, portanto, um levantamento confiável, em nível federal, de quantas comunidades tradicionais, dos diversos segmentos, existem no Brasil ou no Cerrado.

Foi em nível estadual, em especial em Minas Gerais, Bahia e Piauí, que as normas avançaram mais no sentido da criação de procedimentos. Como a lei piauiense é mais recente, apresentamos os dados que conseguimos obter a respeito da situação dos PCTs do Cerrado mineiro e baiano, como uma expressão da invisibilidade generalizada dessas populações no país.

Na Bahia, as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto são cadastradas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). Até março de 2021 o quadro do andamento destes processos era o seguinte: 118 comunidades com procedimentos abertos em tramitação na SEPROMI; 91 comunidades com procedimentos abertos aguardando apenas despacho do Governador para conclusão e 758 comunidades com a certificação expedida. Destes, 231 processos referem-se a comunidades localizadas no Cerrado (cerrado contínuo e transições), sendo:

Dos 08 estados aos quais foram enviadas perguntas sobre a situação do autorreconhecimento e da garantia do direito ao território das comunidades tradicionais (Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins), 03 deles enviaram respostas: Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Do ponto de vista fundiário, somente 02 comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto celebraram Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com o Estado da Bahia até o momento, porém não estão localizadas no Cerrado.

Quanto aos processos de certificação no Estado de Minas Gerais, foi informada pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) a existência de 43 processos, sendo que 29 são referentes a comunidades situadas em municípios onde predominam o Cerrado contínuo e suas transições (67,44%), assim distribuídos:

Importa destacar que alguns dos certificados correspondem a mais de uma comunidade. As informações fornecidas revelam ainda que das 29 certificações acima indicadas, 05 referem-se a comunidades que se autoidentificam como pertencentes ao segmento das apanhadoras de flores sempre viva; 04 congendeiras; 09 geraizeiras; 02 de matriz africana e povos de terreiro; 04 vazanteiras e pescadoras; e 04 veredeiras.

Quanto à regularização dos territórios tradicionais, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) informou a existência de 14 comunidades tradicionais que se identificam como apanhadoras de flores, pesqueiras, vazanteiras, geraizeiras e/ou agroextrativistas^[1] com processos de regularização fundiária em curso. Deste universo, 09 encontram-se no Cerrado contínuo, 01 nas transições do Cerrado e 04 em outros biomas. A Secretaria indicou que os processos estão aguardando a elaboração do RTID para que seja dado prosseguimento.

No caso do Estado de Goiás, o relatório apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) consta uma relação de 78 povos originários e comunidades tradicionais que foram visitadas e nas quais houve coleta de dados sobre saneamento, renda, acesso à saúde e à educação, entre outros. Nesta lista havia 86 comunidades quilombolas, 04 terras indígenas, 05 comunidades de terreiro, 06 povos ribeirinhos e 01 comunidade cigana, das quais 03 se localizam nas transições do Cerrado e todas as demais estão em cidades nas quais predomina o Cerrado contínuo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) estima que 14.246 famílias integram estes grupos culturalmente diferenciados em Goiás, o que corresponde a aproximadamente 57.922 pessoas.

Nos dados publicizados pelo Estado do Mato Grosso do Sul, constam 22 comunidades quilombolas e 40 terras indígenas, embora cabe ressaltar que, como esses dados são também documentados por FCP/Incra e Funai respectivamente, já constam da sistematização que fizemos aqui. Foi informado ainda que os dados sobre as comunidades ribeirinhas ainda estavam sendo estratificados. Por fim, é importante apontar a dificuldade de obtenção dos dados relacionados aos povos e comunidades tradicionais no âmbito dos estados, uma vez que não há divulgação de informações consolidadas e atualizadas nos sites, sendo necessário solicitar por e-mails aos órgãos responsáveis.

No entanto, apesar dos problemas com os dados, o cruzamento das diversas bases demonstram a sistemática não titulação dos territórios tradicionais, deixando os povos do Cerrado vulneráveis à ameaça de genocídio cultural no processo de ecocídio, provocado sobretudo pela expansão da fronteira agrícola, minerária e logística no último meio século.

Denúncia ao TPP

A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocráticos sistemáticos utilizados como estratégia política e jurídica por governos e suas instituições para enfraquecer e expulsar povos e comunidades tradicionais de suas terras serão objeto de denúncia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audiência temática Terra e Território e a audiência final.

A audiência temática apresentará denúncias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos. Para esta audiência, serão apresentados os 15 casos analisados pelo Tribunal.

Saiba mais sobre as audiências temática e final aqui.

Foto: Bruno Santiago/Acervo CESE

Audiência final será realizada em Goiânia (GO) entre os dias 8 e 10 de julho, e deve contar com a participação de 150 pessoas.

Após quase um ano de seu lançamento no Brasil, em 10 de setembro de 2021, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado está prestes a realizar sua terceira e última audiência temática e a audiência final, durante a qual será apresentado o veredito do júri.

Entre os dias 8 e 10 de julho, na cidade de Goiânia (GO), a audiência temática sobre Terra e Território e a audiência final serão realizadas de maneira híbrida, presencial e virtual, com transmissão pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 

A atividade presencial contará com um público de 150 pessoas, entre representantes de povos e comunidades tradicionais, membros do júri, entidades membros da Campanha, além de comunicadoras e comunicadores populares que acompanham e difundem conteúdos do Tribunal do Cerrado desde seu lançamento.

Audiência sobre Terra e Território: quatro casos emblemáticos

A terceira e última audiência do TPP apresentará denúncias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos.

Para esta audiência, serão apresentados os 15 casos analisados pelo Tribunal. Quatro deles ainda não foram discutidos nas duas audiências anteriores. Conheça detalhes deles:

O primeiro caso é o das Comunidades Tradicionais Geraizeiras do município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, que há décadas lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais. As comunidades enfrentam um conflito histórico com o Condomínio Cachoeira Estrondo, liderado pela família do empresário Ronald Levinsohn (falecido em 2020) e por grande sojicultores (família Horita e outros), que, utilizando da estratégia da grilagem de terras públicas, promove, em articulação com forças públicas e privadas de segurança, há pelo menos 45 anos, expulsões, apropriação ilegal de terras, desmatamentos, contaminação das águas, cerceamento do direito de ir e vir, controle territorial, roubo e morte de animais, violências físicas e psicológicas, ameaças e tentativas de assassinatos de lideranças.

O segundo caso é o das comunidades camponesas do Território Tradicional da Serra do Centro, no município de Campos Lindos, no Tocantins, que lutam pela titulação do território tradicional, enquanto enfrentam a grilagem, contaminação por agrotóxicos, ataques e ameaças pelos empreendimentos de monocultivos de soja de produtores do agronegócio e especuladores imobiliários, beneficiados pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, que tem apoio do estado do Tocantins, e pela compra da soja pela empresa Cargill.

O terceiro caso é o da Comunidade retireira do Araguaia do território Mato Verdinho, no município de Luciara, no Mato Grosso. A comunidade luta pelo reconhecimento e titulação do seu Território Tradicional Retireiro, enquanto enfrenta crescente cercamento de suas áreas de uso comunal e coletivo nos varjões do Araguaia por especuladores imobiliários, grileiros de terra e apropriadores da água para empreendimentos de pecuária e monocultivos de soja e, mais recentemente, a ameaça do Projeto Luciara, proposto no marco do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Mato Grosso, um projeto de monocultivo de arroz inspirado no Projeto Rio Formoso no Araguaia tocantinense.

O quarto e último caso ainda a ser apresentado em detalhes na audiência temática sobre Terra e Território entre 8 e 10 de julho é o das Comunidades Tradicionais Pesqueiras e Agroextrativistas do Território Tradicional do Cajueiro, na zona rural do município de São Luís, capital do Maranhão. As 11 comunidades que formam o território lutam pela oficialização da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, autodeclarada em maio de 2015, enquanto sofrem desapropriações, derrubadas de casas destruição do território pesqueiro-extrativista e ameaças provocadas pelo conflito com o projeto logístico portuário da empresa TUP Porto São Luís e da chinesa China Communications Construction Company (CCCC), que têm apoio do estado do Maranhão e prefeitura para escoamento de commodities agrícolas do Matopiba.

Audiências temáticas e depoimentos

Até agora, foram realizadas duas audiências temáticas online, em que lideranças dos territórios impactados falaram de cada uma das violações sofridas em seus corpos e territórios. A primeira audiência temática foi sobre as Águas. Realizada nos dias 30/11 e 01/12 de 2021, a audiência contou com depoimentos de representantes de seis dos 15 casos denunciados pelo TPP. Eles evidenciaram a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração. A Campanha preparou um documento com a relatoria completa do evento disponível para download.

A segunda audiência temática foi sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade, realizada entre os dias 15 e 16 de março deste ano. Representantes de outros seis dos 15 casos analisados pelo TPP denunciaram as violações cometidas pelo agronegócio e mineração, e seus impactos sobre processos demarcatórios, grilagem de terras, queimadas, desmatamento e, de modo especial, na contaminação por agrotóxicos, utilizados como arma química por empresários do agronegócio como forma de exterminar ou inviabilizar a vida dos povos da terra.

O TPP em defesa do Cerrado e seus povos

Nos últimos anos, o Cerrado “entrou no mapa” para muitas pessoas preocupadas com as múltiplas crises e injustiças ambientais que assolam nosso planeta. A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, articulação de 50 movimentos e organizações sociais lançada em 2016, nasce dessa preocupação, e em um contexto de profundas rupturas na institucionalidade democrática no Brasil.

O lançamento do TPP do Cerrado em 2021 foi uma iniciativa engendrada pelo peticionamento da Campanha ao TPP com o objetivo julgar o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural de seus povos.

A acusação da campanha aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento. A mineração e o agronegócio – de modo especial o monocultivo da soja para exportação – figuram como principais disparadores de violências contra o Cerrado e seus povos.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação.

O TPP do Cerrado apresenta 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins, estados do Cerrado. Os casos apontam a sistematicidade geográfica e no tempo de certas violações que permitem falar em ecocídio para o conjunto do Cerrado e também em ameaça de genocídio cultural dos povos. Os casos foram selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações de assessoria membros da Campanha.

Incidência política e jurídica

Nos esforços da Campanha em incidir política e juridicamente em instituições públicas em defesa dos territórios do Cerrado e de seus povos, diversos apoios foram conquistados ao longo das atividades do TPP, incluindo a participação de membros do sistema de Justiça, como promotores e procuradores, em suas audiências temáticas.

Em 13/05/22, o Tribunal do Cerrado foi oficialmente apresentado na 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Joice Bonfim, advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, fez a apresentação. Marcelo Chalréo, conselheiro do CNDH, fez a leitura da proposta de Resolução de apoio institucional e legal do Conselho ao TPP do Cerrado, que foi aprovada por aclamação pelo grupo de conselheiras e conselheiros presentes. Além do apoio, o documento explicita o compromisso do Conselho com a implementação das medidas e decisões formuladas pelo TPP.

Para expor o grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento no Cerrado, membros de alguns dos 15 casos julgados pelo TPP participaram, no último 19 de maio, de uma audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília, para denunciar violações cometidas por empresas e governos à Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide. A convite da Articulação Agro é Fogo, Davi Krahô, vice-cacique da Aldeia Takaywrá, no Tocantins, e Leandro dos Santos, liderança do quilombo Cocalinho, no Maranhão, contaram como o agronegócio usa incêndios como arma para estabelecer domínio sobre a região e ameaçar os povos, e como, por outro lado, o fogo nas mãos das comunidades tradicionais, que é controlado e usado com a sabedoria de séculos, significa vida. A Articulação Agro é Fogo apresentou e debateu denúncias sobre como se encontra a situação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil.

PROGRAMAÇÃO

08/07 – Abertura e apresentação, estabelecimento do júri, contexto da acusação, apresentação de casos;

09/07 – Apresentação de casos e mesas de debates;

10/07 – Plenária final e declaração do júri;

11/07 – Coletiva de imprensa sobre para apresentação pública do veredito do júri.

 Contato para imprensa: comunicacerrado@gmail.com

Ilustração: Estúdio Massa / Foto em destaque: Ingrid Barros

Nem chegamos ao período de estiagem e os incêndios já são maiores do que o ano passado. E quem mais sofre com isso são as comunidades tradicionais.

Por Articulação Agro é Fogo

“Se ele [fazendeiro] tá pondo fogo na natureza, ele não está atingindo só mato, algumas pessoas e bicho, mas está atingindo ele no futuro”, inicia Leonida Aires, da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço, de Mato Grosso do Sul, em sua fala durante a Audiência Pública na Câmara dos deputados, em Brasília. Junto a Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide, na quinta-feira, dia 19 de maio, a Articulação Agro é Fogo apresentou e debateu denúncias sobre como se encontra a situação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil

Para expor o grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento, em parceria com o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), foi entregue à Comissão uma Nota Técnica pautada nos casos apresentados no Dossiê Agro é Fogo. Além disso, representantes dos territórios e coordenadoras de organizações sociais reafirmaram a necessidade de maior orçamento e ações efetivas dos governantes em relação à prevenção e combate aos incêndios.

O fogo criminoso vem diretamente do modelo de agronegócio que atua aliado a um comboio de elementos para desmatar, grilar, expulsar as comunidades, envenenar a terra e água. Por isso, a Audiência, um momento de ouvir as denúncias dos povos que sofrem a violência, demonstrou o quanto o tal “desenvolvimento” significa passar por cima de tudo e de todos.

Os povos e comunidades tradicionais, que se organizam conservando seu território e, portanto, garantindo o futuro da humanidade, permanecem em constante ameaça. Não à toa, quando o assunto é conflitos por território, também encontramos alta incidência de focos de incêndio. As violências no campo se sobrepõem, como afirmou os dados apresentados na Audiência por Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra e membra da Articulação Agro é Fogo.

Segundo levantamento, os conflitos por terra envolvendo o fogo (2021) concentram 47% nas áreas do Cerrado e suas transições, na Amazônia contabilizam 25% e no Pantanal 6% do total. Somado a isso, no ano de 2021, foram 37 mil famílias afetadas pelo uso do fogo como arma nos conflitos no campo. Além disso, os incêndios destroem não só o componente material, mas, principalmente, afeta o sagrado e os saberes dos povos, isso se mostra em relação às casas de reza, violência que já envolveu quase 2.5 mil famílias no Brasil.

Cerrado, Amazônia e Pantanal estão em chamas e como documenta o Dossiê Agro é Fogo, as lideranças das comunidades tradicionais e organizações sociais durante a Audiência, os incêndios tem como carro chefe o agronegócio. Esse ano estamos chegando ao período de estiagem com uma grande quantidade de focos de incêndios.

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até a metade de maio deste ano mais de 5 mil focos de incêndios foram contabilizados só no Cerrado, isso significa 25% a mais do que o mesmo período ano passado; Na Amazônia, já são mais de 4 mil focos, 18% a mais e no Pantanal os focos já beiram a quantidade de todo o ano de 2021 nesta região.

Cláudia Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Mato Grosso)

Na Amazônia, Cerrado e Pantanal tem gente!

A sociobiodiversidade, como é respaldado pelo Dossiê Agro é Fogo, não existe sem as pessoas em seus territórios. A fragilização de tais regiões, também é a fragilização das pessoas, de sua saúde, de sua sobrevivência e permanência onde se vive a séculos. Não existe proteção da Amazônia, Cerrado e Pantanal sem reconhecer que nesses lugares tem gente em luta por suas casas e se comportam como linha de frente contra o desmonte dos modos de viver.

“Na Floresta Amazônica tem pessoas, tem a biodiversidade. O agronegócio mata sim, polui a água sim! Será que é bom beber água contaminada por mercúrio, como o povo Yanomani passa todos os dias? Será que nós, que moramos aqui na cidade, nos centros, aguentaríamos isso? O povo Yanomami está morrendo!”, denuncia ao pedir que é preciso defender o direito dos povos indígenas, pois a violência sobre eles é constante.

“Sabemos que em relação ao Pantanal, nós não podemos chamar de queimadas, mas de incêndios criminosos. É um dos biomas mais frágeis, mas rico em biodiversidade. Falar da maior área úmida é muito bonito, mas olhar valorizar quem conserva, quem produz, quem faz o Pantanal ser o que é hoje é muito difícil. É preciso restaurar o Pantanal, restaurar as conexões que existem no Pantanal”, relata Cláudia Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Mato Grosso), ao ressaltar que o Pantanal sempre foi habitado por povos indígenas e comunidades tradicionais.

Esse país não respeita as comunidades tradicionais

As falas foram pautadas pela denúncia e anúncio dos povos e comunidades tradicionais que, mesmo diante das cicatrizes do fogo do agronegócio, persistem em busca de seu direito à vida digna. Entre outros temas tratados na Audiência, também foi exposto a inconstitucionalidade do marco temporal, a ser votado em junho, pelo Supremo Tribunal Federal.

“Existe uma programação de ataque aos direitos dos povos indígenas e também aos direitos dos povos tradicionais. Existe uma programação constituída, principalmente, pelos governantes desse país que fere a Constituição de 1988. A tese do marco temporal é inconstitucional e prejudica a vida dos povos indígenas“, pontua Eliane Martins, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regional Goiás/Tocantins, sobre a luta secular dos povos indígenas contra a invasão e manutenção de seus territórios.

Davi Krahô, vice-Cacique da Aldeia Takaywara, localizada em Lagoa da Confusão, no Tocantins, conta em sua fala que a maioria da população indígena do Brasil vive no Cerrado, uma das regiões mais atacadas pelo agronegócio e pelos seus incêndios, como demonstrou os dados do CEDOC-CPT.

Acabar com o Cerrado é acabar com a sabedoria indígena, é acabar com a sociobiodiversidade, com o maior aquífero do mundo e com o território mais antigo do planeta. Mas para impedir isso, é preciso criar condições para que os povos estejam em paz em seus territórios.

“O meu território não está demarcado, o governo brasileiro não dá valor ao território indígena, ele quer invadir, ele quer aprovar mineração, ele quer que faça incêndios para pastagem. Os territórios indígenas estão cercados pelos projetos de monocultura e isso atinge diretamente a nós, com indígenas morrendo de doenças crônicas. Sem água nós não vivemos, mas sem soja vivemos”.

Ainda sobre o desrespeito a quem protege não só os direitos humanos, mas o direito da sociobiodiversidade, Leandro dos Santos, liderança quilombola da comunidade de Cocalinho, Maranhão, enfatizou o quanto os incêndios prejudicam, a anos, a subsistência e a sabedoria de cura, passada de geração a geração, no quilombo.

“Falar dos incêndios não é fácil. Estou na região de fronteira agrícola, que é o MATOPIBA, que abrange boa parte do Cerrado que está sendo bastante destruído. Com isso, a gente tem muitas perdas de alimentos, hoje não temos mais pequi, não temos mais mangaba, hoje nós não temos mais as plantas medicinais”.

“Os conflitos no campo, a gente não pode dizer que é só a violência que os povos e comunidades tradicionais sofrem, mas é a resistência que a essa violência é colocada. Então, os conflitos existem porque as comunidades, elas se colocam na defesa de seu bioma”, diz Isolete Wichinieski.

Leandro dos Santos, liderança quilombola da comunidade de Cocalinho, Maranhão

O fogo nas mãos do agronegócio provoca um desequilíbrio permanente

“Não vou falar que o fogo é ruim, que não é, mas a forma como ele é usado, as pessoas usam o fogo de má fé.  Algumas pessoas acham que são donos das coisas e não pensam na vida. Eu vejo essas pessoas como se fossem zumbi, porque sabe que tá matando a vida, sabe que tá matando o futuro, sabe que tá matando a si próprio”.

Leonida Aires, durante a Audiência, contou o quanto o perigo e terror dos incêndios não estão apenas no momento que ocorre, mas, principalmente, em suas consequências. Até os dias de hoje, quase dois anos depois de um dos maiores incêndios à comunidade, as pessoas ainda sofrem com o resultado do fogo ateado por fazendeiros da região para formar pasto e produzir monocultura. “Eles são um bando de zumbis, porque não têm a capacidade de pensar, só pensam em dinheiro”.

Depois do fogo veio a chuva de cinzas, que além de ocasionar problemas de saúde, ainda provocou a morte de uma criança. A dor que esse crime faz é para todo a vida, lembra a liderança sobre a tragédia, a luta das pessoas para apagá-lo, a falta de água potável e a morte dos alimentos. Esse desequilíbrio gerado pelos incêndios e desmatamentos ainda provoca, conforme Leonida, o aparecimento de muitos ratos, cobras e onças nas regiões e nas casas.

“Na ilha do Bananal, que é a maior ilha fluvial do mundo, no período crítico de agosto a outubro tem a renovação de pastagem onde tocam fogo para renovar o pasto. O ano passado ficaram mais de 60 dias para apagar o fogo da ilha do Bananal e só apagou porque Papã mandou uma chuva aí apagou o fogo”, relata a liderança Krahô.

Para invadir Terras Indígenas (TI) e grilar, o agronegócio incendeia, usa o fogo como arma para estabelecer domínio sobre a região e ameaçar os povos, como confirma Davi Krahô. Por outro lado, o fogo nas mãos das comunidades tradicionais, que é controlado e usado com a sabedoria de séculos, significa vida.

“O fogo causa destruição quando a pessoa usa ele para destruir. O fogo faz parte do povo Krahô, mas tem que saber como conduzir o fogo, porque o usamos no dia a dia. Nós temos o manejo do fogo, sabemos conduzir o fogo no território, por isso, temos nossa brigada, para que no período crítico o fogo não chegue na comunidade”.

Davi Krahô, vice-Cacique da Aldeia Takaywara, no Tocantins

A defesa é pela vida e pela existência

Para o enfrentamento e reversão do quadro, Bárbara Dias, da Articulação Agro é Fogo, relatou algumas recomendações documentadas na Nota Técnica junto ao Olma, sublinhando que os governantes tomem outra postura diante dos Projetos de Lei que desrespeitam os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, ao validar o projeto agrominerador, do hidronegócio, do desmatamento e  da grilagem que são intrínsecos aos incêndios criminosos.

A Comissão Externa, pela deputada federal Rosa Neide, ressaltou que a política nacional de manejo do fogo está no senado e em trâmite. E ainda lembrou sobre o quanto a negligência sobre esses temas é constante, apesar de se ter todas as informações a respeito do “Dia do Fogo” e de quem foram os mandantes do crime, o delegado que estava à frente não tomou as devidas providências, pontuou a deputada.

“Muitas das vezes, os incêndios criminosos são provocados aqui direto de Brasília, porque os fazendeiros, os produtores de soja, de cana e de eucalipto, muito deles são deputados nas regiões e que tem apoio das assembleias legislativas e que colocam fogo criminalmente nos territórios”, contextualiza Eliane Martins, do CIMI (GO/TO).

A comissão, que também já se reuniu com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), se prontificou a divulgar os dados da Articulação Agro é Fogo e do CEDOC-CPT para fortalecer ações que respaldem as comunidades tradicionais frente ao processo de violência configurado pelos e com os incêndios.

“Estar em Brasília é demarcar territórios também, demarcar territórios da nossa existência enquanto diversidade de grupo, enquanto demandantes de políticas públicas, mas, principalmente, pela visibilidade que o Estado brasileiro precisa nos enxergar enquanto sujeitos de direitos que estamos nos territórios nesse vasto país”,  finaliza Cláudia Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Mato Grosso).

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 Fotos: Articulação Agro é Fogo

Por Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves*

Águas do Cerrado: a dádiva ferida

As águas do Cerrado estão feridas. Nascentes, aquíferos, rios, córregos, veredas e bacias hidrográficas estão expostas à voracidade do capital extrativo global. Consequentemente, feridas foram abertas e permanecem expostas diante do desmatamento, uso de agrotóxicos, construção de empreendimentos hidroelétricos, abertura de canais de irrigação, barragens de rejeitos, minerodutos e megaminas a céu aberto ou subterrâneas.

Mineração, agronegócio, turismo, hidronegócio energético e indústria farmacoquímica mapeiam os bens comuns naturais do Cerrado e transformam esse território em fonte de commodities. Conforme Chaveiro (2019), isso representa o avanço da “hegemonia predatória” nos territórios do Cerrado. O autor demonstra que há uma economia baseada na agro-minero-exportação que se torna hegemônica. Portanto, essa hegemonia passa a exercer o domínio econômico predatório desse Bioma-Território.

Nos territórios do Cerrado, terra, água e subsolo (minérios) estão em disputa e na centralidade dos conflitos frente às novas fronteiras de cercamento dos bens comuns naturais. Há no Cerrado o que o geógrafo David Harvey (2018) denomina “novos cercamentos”. Isso representa a transformação das dádivas gratuitas da natureza em mercadorias que movimentam o “ecossistema global do capital” (HARVEY, 2018).

Desde os anos 1970 vê-se uma escalada de crescimento da economia nos territórios de domínio do Cerrado, fomentando a concentração fundiária, a extinção de espécies, a urbanização, o surgimento de novos milionários e o hidrocídio. Para o antropólogo e pesquisador Altair Sales Barbosa (2022), a devastação sistemática da vegetação do Cerrado (cujas raízes profundas são fundamentais para o sistema hidrológico do bioma), compromete as águas subterrâneas e promove a amputação de bacias hidrográficas. “Essa amputação se inicia com a migração das nascentes até o desaparecimento total de muitos cursos d’água. Esse é o início do fim, que se conclui com a morte do rio e de todo seu entorno, incluindo a desestruturação de comunidades humanas, através da desterritorialização” (BARBOSA, 2022, p.1).

Assim, o mesmo processo que transforma o território do Cerrado em território agrário-urbano-exportador favorece as escalas de desmatamento, insere a economia no mercado internacional de commodities e fomenta a apropriação de componentes como terra, água e minérios. Por isso, a leitura crítica do cercamento das águas requer a compreensão das transformações territoriais. A multiplicação dos usos da água, inclusive virtuais, incide nas nascentes, nos aquíferos, na vazão dos canais e nas bacias hidrográficas.

Por conseguinte, pode-se enxergar uma síntese entre o crescimento econômico no território do Cerrado e a dilapidação das águas em várias escalas de intensidade e sob distintos usos. Ou seja, o modelo de desenvolvimento econômico é o modelo de predação, cercamento ou “sequestro das águas” (MORAES, 2022). Aquilo que seria uma dádiva do Cerrado – as suas bacias, os seus aquíferos e a distribuição territorial dos canais – torna-se fonte de atração e territorialização dos monopólios. A geração de riquezas e a concentração de monopólios demandam o controle e os usos das águas, como é o caso da mineração, cujos processos de extração, processamento e transporte (como por minerodutos) são hidrointensivos e estimulam conflitos ambientais nas comunidades locais impactadas.

As escalas predatórias da mineração no Cerrado

A mineração é intrínseca ao capitalismo contemporâneo. A financeirização dos recursos naturais como terra, água e minérios está no centro das novas fronteiras de acumulação global. Ademais, os minerais são essenciais às tecnologias da Quarta Revolução Industrial. Chips, naves espaciais, carros elétricos, celulares, computadores, arranha-céus, gasodutos, plataformas de petróleo, turbinas de aviões, armas, navios e todas as mercadorias que circulam nas redes globais de produção contêm minérios.

Novas fronteiras de controle e exploração de bens naturais são incorporadas ao capital extrativo global, como ocorre na Amazônia e no Cerrado. A mineração nos territórios do Cerrado se realiza em distintas escalas de extração e comercialização de minérios. Em escala local/regional, destaca-se a extração e comercialização de quartzo, areia, água mineral, argila para cerâmica vermelha, brita, cascalho, calcário para cimento e calcário agrícola. O caso de calcário agrícola é emblemático, pois representa o avanço do agro-mínero-negócio neste bioma-território. Sua extração nutre a demanda do agronegócio em regiões e municípios intensivos na produção de grãos, como o Sul e Sudeste Goiano e o Oeste da Bahia.

Em escala nacional sobressai a extração e comercialização de água mineral, mármore, fosfato e bauxita/alumínio. Nessa escala, a relação entre agronegócio e mineração destaca-se com os projetos de exploração e beneficiamento de fosfato. Com o propósito de produzir fertilizantes, complexos mineroquímicos foram territorializados no Cerrado desde os anos 1970. No contexto dos governos militares e dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND’s) constitui-se a “matriz espacial dos grandes projetos” (MOREIRA, 2003) no Cerrado envolvendo a mineração e a expansão de monoculturas agrícolas. Consequentemente, esse Bioma-Território foi incorporado ao capital internacional à custa de expropriações compulsórias da população camponesa, urbanização e implicações ambientais.

Atualmente, empresas estrangeiras, como a americana Mosaic Fertilizantes e a chinesa CMOC Brasil (subsidiária da companhia China Molybdenum), possuem operações nos territórios do Cerrado – em municípios como Tapira (MG), Araxá (MG), Patrocínio (MG), Uberaba MG), Catalão (GO) e Ouvidor (GO) – na extração e beneficiamento da rocha fosfática. Em Catalão e Ouvidor, a mineração de fosfato ocorre desde os anos 1970 e por décadas agudiza conflitos por terra e água em comunidades camponesas (GONÇALVES, 2016). Nesses municípios goianos, a abertura de minas a céu aberto, a construção de pilhas de estéril e barragens de rejeitos foram responsáveis pela expropriação de dezenas de famílias camponesas e continuam ameaçando-os de expulsão (MARTINS, 2020).

Em escala internacional, a mineração no Cerrado ocorre mediante a exploração e exportação de minerais como nióbio, níquel, cobre e ouro; além de atuação das corporações estrangeiras como a Lundin Mining (canadense), CMOC Brasil (chinesa), Anglo American (britânica) e Anglogold Ashanti (sul africana). Essas empresas expandem seus negócios ampliando o controle corporativo de territórios do Cerrado.

Com relação aos bens minerais explorados, o exemplo do nióbio é ilustrativo da mineração em escala internacional no Bioma-Território Cerrado. Os megaempreendimentos de extração e produção de ligas de ferro-nióbio ocorrem em Araxá (MG), com atuação da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), e Catalão (GO) e Ouvidor (GO) pela CMOC Brasil. Em 2021, o Brasil exportou cerca de 92 mil toneladas de ferro-nióbio no valor de US$ 2,1 bilhões. Desse total, apenas Minas Gerais e Goiás participaram, respectivamente, de 82% e 13% das exportações de ferro-nióbio brasileiro (MDIC, 2022).

Sendo assim, a mineração de nióbio contribui para demonstrar a inserção do Cerrado às redes extrativas globais. Mas essa escala internacional representa impactos locais, como na Comunidade Coqueiros, Catalão (GO), que foi fraturada por uma megamina a céu aberto de nióbio.

Fratura territorial da Comunidade Coqueiros, Catalão (GO), pela extração a céu aberto de nióbio na Mina Boa Vista. Foto: Ricardo Gonçalves (2019).

A abertura e a expansão da mina Boa Vista (foto 1), da empresa CMOC Brasil, representou a expropriação de dezenas de famílias camponesas que viviam na/da terra. A mineração na Comunidade Coqueiros exemplifica processos de “expropriação ecobiopolítica” (ARÁOZ, 2013), ao fraturar as paisagens locais, interferir na qualidade do ar e na vazão dos córregos e nascentes, expulsar famílias com seus modos de vida, saberes na relação com a terra, as sementes e os quintais. Efetiva-se, então, processos de ruptura ambiental e cultural dos lugares.

Sendo assim, considera-se a mineração como uma das principais atividades extrativistas responsáveis pelo cercamento do subsolo e das águas, o sacrifício de ecossistemas e a ameaça aos povos e comunidade nos territórios do Cerrado.

O cercamento do subsolo e das águas do Cerrado

No subsolo do Bioma-Território Cerrado, as jazidas de minerais como nióbio, cobre, terras raras, níquel, ouro, fosfato, ferro e bauxita são sistematicamente mapeadas e incorporadas às fronteiras de expansão do “imperialismo extrativo” (HARVEY, 2018), como ilustrado no mapa abaixo.

O cercamento do subsolo do Cerrado e das áreas de transição com outros biomas-territórios. Crédito: PoEMAS

O mapa acima revela que o subsolo nos territórios do Cerrado está em disputa. Essa disputa é expressão do processo de cercamento através dos processos minerários ativos no período entre 2018 e 2021. Neste intervalo foram realizados 12.518 requerimentos e autorizações de pesquisas, e 226 requerimentos e concessões de lavra (ANM, 2022). Com foco nas áreas contínuas do Cerrado, destaca-se a apropriação do subsolo no leste de Mato Grosso; centro, norte e nordeste de Goiás; e sul e leste do Tocantins. Nas regiões de Goiás e Tocantins, ressalta-se a existência histórica de populações camponesas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

No nordeste goiano, ressalta-se a presença ancestral do povo Kalunga, distribuído em cerca de 39 comunidades que ocupam um território de 261 mil hectares situado nos municípios de Cavalcante (GO), Teresina de Goiás (GO) e Monte Alegre (GO). No Território Kalunga conflitos envolvendo usos da água por empreendimentos hidroelétricos (PAIVA, 2019) e mineração (SEMAD, 2020) ameaçam a sociobiodiversidade local e os “ciclos hidrossociais” (IMBELLONE; FELIPPE, 2020) nas comunidades.

Ademais, comunidades quilombolas do sul do Tocantins também enfrentam problemas envolvendo a mineração e os usos da água. Em 2011, a construção de barragens de rejeitos pela Itafós Mineração Ltda, em Arraias (TO), agravou os efeitos ambientais (desmatamento, compactação de solo, assoreamento etc.) na bacia do rio Bezerra e comprometeu os usos locais da água pelas comunidades tradicionais (PEREIRA FILHO, 2018).

Nas áreas de transição do Cerrado com outros Biomas-Territórios constata-se que o interesse mineral está em expansão. Os pontos de maior concentração dos processos minerários estão situados na transição entre o Cerrado e a Amazônia, com foco no norte do Tocantins e sul e sudeste do Pará; e transição Cerrado-Caatinga, especialmente no norte de Minas Gerais e Oeste da Bahia. Nestas regiões, populações tradicionais e camponesas, assentados, posseiros, quebradeiras de coco, geraizeiros, vazanteiros, veredeiros e catingueiros são ameaçados por grandes projetos extrativos.

Povos que possuem relações de pertencimento com os territórios de existência e desenvolveram e desenvolvem modos ancestrais de relacionar com as águas, a terra, as matas e as sementes são ameaçados de expropriação compulsória no norte de Minas Gerais e no oeste da Bahia. No primeiro caso, pontua-se, por exemplo, os conflitos envolvendo a empresa Sul Americana Metais (SAM) que ameaçam as comunidades geraizeiras no Território Vale das Cancelas (OLIVEIRA, 2021). Quanto ao Oeste da Bahia, a ameaça representada pelo setor extrativo mineral soma-se à “pilhagem territorial” (PERPETUA, 2016) representada pelos grandes projetos do agronegócio que também são hidrointensivos e possuem focos de conflitos na região (CUNHA, 2017; PORTO-GONÇALVES; CHAGAS, 2020).

O cercamento das águas é indissociável do cercamento do subsolo do Cerrado.  Com relação às águas, a existência de centenas de barragens de rejeitos de mineração intensifica o sacrifício de nascentes, córregos e rios. Além disso, expõe populações locais a situações de “sofrimento ambiental” (SOUZA, 2019) e “terrorismo de barragens” (MANUELZÃO, 2019) diante do risco de rompimentos como ocorreram em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). São aproximadamente 249 barragens de rejeitos neste Bioma-Território, o que representa 33% do total desse tipo de estrutura no Brasil (BARCELOS, 2021).

O cercamento das águas do Cerrado também ocorre através das outorgas para os distintos tipos de atividades econômicas, especialmente ligadas ao agronegócio, como a irrigação. O número de outorgas emitidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) no Cerrado e áreas de transição é de 30.398, sendo 67% subterrâneas e 33% superficiais. Apenas a irrigação é responsável por 74% da vazão outorgada (BARCELOS, 2021).

À vista disso, as águas do Cerrado, assim como as terras e os minérios, transformam esse bioma em território em disputa. Mas povos e comunidades se levantam e constroem distintas formas de resistências contra a predação dos bens naturais e as ameaças à cultura e aos modos de vida locais.

As resistências: águas para a vida, não para o capital

Para as comunidades e povos que lutam em defesa dos territórios de vida, as resistências são construídas com a consciência de que proteger o Cerrado significa salvaguardar a dádiva das águas. Por isso, reconhecem que a mineração se tornou uma ameaça aos seus modos de vida e saberes-fazeres vernaculares. O modelo de mineração dependente do uso intensivo de água, que impõe a amputação das paisagens pelos ritmos de extração para exportações, e representa a antinomia da existência dos povos do Cerrado e suas formas de conceber e relacionar com os bens naturais.

A mineração interfere na autonomia hídrica dos povos do Cerrado. Impacta os usos e a fertilidade dos solos, o cultivo e a colheita de alimentos, a soberania alimentar e a sociobiodiversidade nas comunidades cerradeiras. As práticas culturais dos povos do Cerrado dependem da relação integrada com as águas. Ademais, está explícito para eles que “minério não se bebe”. Logo, denunciam a contaminação e o esgotamento das águas em seus territórios, propõem modelos alternativos como a agroecologia e se “levantam do chão” em caminhadas de resistências junto aos movimentos populares.

Para os povos do Cerrado, as águas são abundantes para a vida, não para o capital.

*Professor na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Extensão PoEMAS – Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade.

E-mail: ricardo.goncalves@ueg.br

REFERÊNCIAS

ANM – Agência Nacional de Mineração. Brasília/DF, 2022.

ARÁOZ, H. M. Crisis ecológica, conflictossocioambientales y orden neocolonial: lasparadojas de nuestra América en las fronteras del extractivismo. REBELA, v. 3, n. 1, out., 2013.

BARBOSA, Altair Sales. A morte silenciosa dos rios do Cerrado. Disponível em: < https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/gerais-colunas-e-blogs/a-morte-silenciosa-dos-rios-do-cerrado-387851/>. Acesso em: 08/04/2022.

BARCELOS, Eduardo. Atlas das águas do Cerrado. Instituto Federal Baiano, 2021. Mimeo.

CHAVEIRO, Eguimar F. Por uma abordagem geográfica do Cerrado: a afirmação de um território, a negação do bioma – Cartas de luta. 316f. Tese (livre docência), Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, 2019.

CUNHA, Tássio Barreto. Do Oculto ao Visível: Terra-Água-Trabalho e o Conglomerado Territorial do Agrohidronegócio no Oeste da Bahia. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da FCT/UNESP. Presidente Prudente– SP, 2017.

GONÇALVES, R. J. A. F. No horizonte, a exaustão: disputas pelo subsolo e efeitos socioespaciais dos grandes projetos de mineração em Goiás. 504f. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Geografia, 2016.

HARVEY, David. A loucura da razão capitalista: Marx e o capital no século XXI. Tradução de Artur Renzo. São Paulo: Boitempo, 2018.

IMBELLONI, Ana Caroline Pinheiro.; FELIPPE, Miguel Fernandes. Ciclo Hidrossocial e o Reabastecimento Social das Águas: uma experiência na Comunidade Quilombola da Tapera (RJ). GEOgraphia, vol: 22, n. 48, 2020.

MANUELZÃO. O terrorismo das barragens. Revista Manuelzão, no 84. 03/2019, p. 22.

MARTINS, Omar. Mosaic Fertilizantes expulsa moradores de suas casas em Goiás para armazenar rejeitos. 2020. Disponível em: < https://observatoriodamineracao.com.br/mosaic-fertilizantes-expulsa-moradores-de-suas-casas-em-goias-para-armazenar-rejeitos/>. Acesso em: 12/04/2022.

MDIC. Séries históricas. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 2022. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br>. Acesso em: 15/04/2022.

MORAES, Robson de S. Águas do Cerrado. Cidade de Goiás: UEG, 2022.

MOREIRA, Ruy. Modelo industrial e meio ambiente no espaço brasileiro. GEOgraphia, Rio de Janeiro, Ano V, n.9, p. 7-28, 2003.

OLIVEIRA, Bruna F. Conflitos Socioambientais e Territoriais da Mineração no Norte de Minas: Uma Análise do Projeto Bloco 8. 91 f. TCC (Graduação em Geografia), Universidade Estadual de Montes Claros, 2021.

PAIVA, P. Construção de hidrelétrica é ameaça para comunidade kalunga que vive há 300 anos no maior quilombo do Brasil. 2019. Disponível em: < https://www.geledes.org.br/construcao-de-hidreletrica-e-ameaca-para-comunidade-kalunga-que-vive-ha-300-anos-no-maior-quilombo-do-brasil/>.  Acesso em: 10/04/2020.

PEREIRA FILHO, Paulo. Apropriação e conflitos pela água: dinâmicas socioespaciais a partir da bacia do rio Bezerra no município de Arraias – TO. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Federal de Catalão, Catalão/GO, 2019.

PERPETUA, Guilherme M. Pilhagem territorial, precarização do trabalho e degradação do sujeito que trabalha: a territorialização do capital arbóreo-celulósico no Brasil contemporâneo. 307f. Tese (Doutorado em Geografia) – Programa de Pós-graduação em Geografia, UNESP, Presidente Prudente, 2016.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter; CHAGAS, Samuel Brito das. Os Pivôs da Discórdia e a Digna Raiva: uma análise dos conflitos por terra, água e território em Correntina – BA. Gráfica e Editora Bom Jesus, 2020.

SEMAD. Governo de Goiás fecha mineração sem licenciamento e apreende maquinário em Cavalcante. 2020. Disponível em: < https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/1947-governo-de-goi%C3%A1s-fecha-minera%C3%A7%C3%A3o-sem-licenciamento-e-apreende-maquin%C3%A1rio-em-cavalcante.html>. Acesso em: 12/04/2022.

SOUZA, M. L. Ambientes e territórios: uma introdução à ecologia política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.

Em atividade no Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), lideranças e pesquisadores denunciaram a política de morte do atual modelo de produção do agronegócio

Por Amanda Costa/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional

No dia 03 de junho, representantes de povos indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais do Cerrado, além de pesquisadores e pesquisadoras participaram da Mesa ‘Saúde e Meio Ambiente: Violações ao território e à vida dos povos tradicionais’, na Tenda Multiétnica do Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), realizado na Cidade de Goiás (GO), de 24 de maio a 05 de junho de 2022. Um filme exibido logo no início apresentou a realidade do Acampamento Leonir Orback, em Santa Helena de Goiás, e introduziu a problemática da atual Guerra Química provocada pelo agronegócio, que ameaça a saúde de comunidades inteiras e coloca em risco a biodiversidade.

Para Murilo Mendonça, do Núcelo Gwatá/UEG e membro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que mediou o momento, o termo ‘Guerra Química’ não é econômico para expressar a realidade de violência que as populações do campo têm vivido nos últimos tempos. Para contribuir com o debate, participaram da mesa a liderança quilombola Leandro Santos, do Território Cocalinho, em Parnarama/MA, Anastácio Peralta, indígena Guarani e Kaiowá de Dourados/MS, as pesquisadoras Aline Gurgel, do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz, e Karen Friedrich, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e Leonardo Melgarejo, membro do GT Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Anastácio Peralta inaugurou a mesa expondo sobre a mentalidade de exploração dos territórios forjada no Brasil pelos colonizadores, que permanece até hoje e é responsável pelas contínuas violações de direitos dos povos. “Não mudou nada nesses 500 anos, eles nos dividiram, numa estratégia de criação de estado, de país. Fomos divididos, foram criando fronteiras para todo lado. Mas através da nossa força espiritual estamos aqui, vivos”. Em sua fala, Anastácio também trouxe a visão de meio ambiente dos povos indígenas, que não dissocia ser humano e natureza e contribui para a manutenção da saúde coletiva. “Para nós indígenas, Guarani Kaiowá, o meio ambiente começa em casa, é onde a gente vive. E a saúde também começa em casa. Se a gente se alimenta bem, se somos felizes, a gente não fica doente”, enfatizou.

Partindo do conceito de Tecnologia Espiritual, Anastácio também expôs a diferença entre os modos de se relacionar com o meio ambiente dos indígenas, especificamente no que diz respeito ao modo de produção de alimentos. “Nós somos diferentes do branco do agronegócio. Quando vamos plantar, primeiro a gente batiza a terra, depois batiza a semente, e depois que planta a gente reza pra chover.” Neste sentido, foi colocada a necessidade de “reflorestar a nossa mente”, como uma maneira de repensar as atuais formas de exploração da terra.

Imerso em um contexto de intensos conflitos no Maranhão, Leandro Santos denunciou a destruição dos territórios e da vida de pessoas na região do MATOPIBA, que incorpora os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Em sua comunidade, as famílias lutam contra a grilagem de terras, o desmatamento e as queimadas, todos estes conflitos intensificados pela expansão da fronteira agrícola. “E aí vem o uso do agrotóxico para nos matar”, relata ao dizer sobre mais uma violência que acomete o seu território. As famílias do Quilombo Cocalinho, que representam um dos casos do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP), lutam pela titulação de suas terras e enfrentam conflitos por empreendimentos de monocultivos de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose e por fazendas de soja que se expandem para a região.

Após as falas das lideranças, a pesquisadora Aline Gurgel apresentou um breve panorama da dominação dos territórios do Cerrado pelo agronegócio – a região concentra cerca de 75% de área plantada com soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. Em seguida, expôs um  recorte preliminar de uma recente pesquisa sobre agrotóxico em oito estados, realizada no âmbito do projeto ‘Dos Territórios ao Tribunal do Cerrado: agrotóxicos em pauta’, idealizado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado junto à Comissão Pastoral da Terra. “Analisamos a água em 5 estados que compõem a região do Cerrado. Encontramos agrotóxicos em todos os estados, e não somente em todos, mas em todos os pontos de coleta que nós analisamos. Não houve amostra de água que não fosse detectada a presença de pelo menos dois agrotóxicos, e isso é muito grave”, apontou. Entre os agrotóxicos já identificados destacam-se o 2,4-D, o glifosato e o Paraquat. Os três foram encontrados em todos os estados que compuseram a análise, além de outros.

Para Karen Friedrich, do Ministério Público do Trabalho, que precedeu a análise apresentada por Aline, “muitas instituições públicas que deveriam estar defendendo interesse público, estão em espaços em defesa desse modelo – do agronegócio -, e de invisibilizar as doenças, as denúncias, de desqualificar a fala de pessoas que estão sendo envenenado e que observam, há muito tempo, como esse modelo químico acaba com a terra”. Karen defendeu, ainda, a Reforma Agrária como uma questão sobretudo ecológica. “Defender a Reforma Agrária para se plantar alimento, diversidade, nutriente. Esse modelo de monocultivo, onde tem só uma espécie de planta, vai gerar desequilíbrio ecológico e aumentar a demanda de agrotóxico. A Reforma Agrária favorece o equilíbrio dos ecossistemas produzindo comida de verdade”, afirmou.

A pandemia da Covid-19 também foi contextualizada no debate, sendo apontada como mais uma doença que é resultado do processo de adoecimento do modelo do agronegócio. Pesquisadores já têm denunciado o desmatamento, as agressões contra a natureza, a perda da biodiversidade como potenciais provocadores do surgimento de pandemias. “O que acontece quando uma pessoa está contaminada por agrotóxico? Se torna ainda mais suscetível à doença da Covid-19. As pessoas do campo, das florestas, das águas, intoxicadas por venenos, ainda sofrem mais uma violência por essa política mal sucedida de combate à pandemia”, enfatizou Karen. 

Durante o debate foram resgatados os processos de tramitação de Projetos de Lei (PL) no Congresso Nacional, que são ameaçadores principalmente aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil. O PL 6299/2022, conhecido como Pacote do Veneno, foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e tramita agora no Senado Federal com o número 1459/2022, e segue em análise em Comissão ligada apenas a setores do agronegócio. O PL prevê uma completa mudança e flexibilização na legislação referente aos agrotóxicos no país.

“Nós todos vivemos um tempo de guerra contra o modelo de destruição do amor, das sementes, dos sonhos”, afirmou Leonardo Melgarejo ao encerrar o momento resgatando a fala de Fernanda Kaingáng, feita no mesmo dia. Para Leonardo, “temos uma responsabilidade maior do que nos outros tempos de guerra onde morriam os guerreiros. Hoje o que está ameaçado é o futuro. A aliança intergeracional”, finaliza.

 Foto: Amanda Costa/CPT

O que é ser jovem no Cerrado hoje? O que as juventudes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e quilombolas têm a nos dizer? Quais são os clamores das juventudes rurais em um país com tantas violações de direitos?

Essas e outras perguntas vão fazer parte da Roda de Conversa com as Juventudes do Cerrado, que acontecerá no dia 4 de junho de 2022, das 09h às 12h, em formato virtual por meio da plataforma Google Meet.

Inscreva-se até dia 31 de maio preenchendo este formulário: https://forms.gle/FrUVZmo9C2j5Jx4N9 

Público: Jovens de 15 a 32 anos que vivem em comunidades tradicionais e territórios indígenas do Cerrado e/ou de biomas próximos, como Amazônia e Pantanal.

Realização: A atividade é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Piauí em parceria com a CPT Araguaia-Tocantins, CPT Bahia e CPT Maranhão. O projeto conta com o apoio da Coordenadoria Ecumênica do Serviço (CESE).

Nesta segunda-feira, 23 de maio, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado reuniu sua coordenação ampliada para construir coletivamente as recomendações sobre o tema “Medidas urgentes e necessárias para a garantia do direito à terra e território, combate à grilagem e à violência no campo e controle do desmatamento no Cerrado”. As recomendações serão encaminhadas ao júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, e servirão como subsídio para a terceira e última audiência do TPP, sobre Terra e Território, que será realizada entre os dias 8 e 10 de julho em Goiânia (GO), com transmissão pelos canais de comunicação da Campanha.

Cerca de 50 pessoas participaram da reunião em formato virtual, entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, grupos de pesquisa, movimentos e organizações integrantes da Campanha.

Expansão do agronegócio

O encontro teve início com uma breve explanação sobre o contexto atual de expansão do agronegócio no Cerrado e apropriação de terras e territórios. Foram apresentados mapas produzidos pela Campanha em que esta expansão fica visível ao longo dos anos, especialmente na ampliação do desmatamento de grandes áreas do Cerrado. Também foram apresentados os desafios para o fortalecimento do direito à terra e território e autodeterminação dos povos do Cerrado. Entre os desafios estão as dificuldades relacionadas à titulação de territórios tradicionais e à reforma agrária, além da grilagem, desmatamento e violência.

Recomendações

Em seguida, foram apresentadas propostas de recomendação divididas em cinco eixos:

A apresentação das recomendações foi seguida por debates entre cinco grupos de trabalho formados na ocasião. Ao final, a plenária apresentou ajustes e sugestões às propostas, garantindo o aspecto coletivo, participativo e de decisões por consenso no âmbito da construção do TPP. 

As recomendações sobre Terra e Território estarão disponíveis online após a realização da audiência final, em julho. As recomendações da Audiência das Águas e Audiência sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade podem ser acessadas na Biblioteca da página oficial do TPP do Cerrado.

Na noite do último sábado, 21 de maio de 2022, lideranças da Comunidade da Terra Indígena de Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS), sofreram ameaças de homens armados que pressionam as famílias do Povo Guarani Nhandeva à ceder suas terras para arrendamento – prática criminosa incentivada pelo governo Bolsonaro e autoridades locais do Mato Grosso do Sul.

A área do iminente conflito foi retomada pela comunidade em 2013 e, desde então, é moradia de famílias que historicamente colocaram sua própria vida em risco para garantir o direito originário ao seu território. Kunha Poty é uma das lideranças que tem denunciado há tempos as invasões ao seu território por conta da pressão exercida pelos latifundiários que buscam por arrendamentos. A liderança pede insistentemente ajuda das autoridades locais por conta das ameaças sofridas.

A situação piorou depois que um conjunto de famílias da Comunidade Yvy Katu denunciou, durante a Aty Guasu, Grande Assembleia dos povos Kaiowá e Guarani e que foi realizada entre os dias 17 e 21 de maio em Guaimbé (MS), o arrendamento de terra para o plantio de monocultivos de soja.

As lideranças relatam que, enquanto estavam no evento de seu povo, a mata nativa da área foi derrubada, lavrada para o arrendamento e os insumos agrícolas foram estocados na terra em que vivem as famílias indígenas. Segundo o relato das lideranças, dezenas de caminhonetes de fazendeiros estariam circulando ao redor das casas, efetuando disparos com armas de fogo e ordenando a expulsão das famílias.

Ainda segundo as lideranças, paraguaios, entre eles um identificado como Pedro Alvorada, estariam entre o grupo armado e efetuando ameaças. Uma das ameaças verbais proferidas às família indígenas que vivem no território segundo descreveram as lideranças locais foi: “Se vocês não aceitarem o plantio serão mortos”.

O Conselho Indigenista Missionário no MS destaca que a situação é de extrema tensão e perigo, e que as autoridades têm o dever de proteger as lideranças ameaçadas e investigar as ameaças e invasões na terra indígena. O acesso à comunidade, que se dá pela rodovia MS 386 que foi recentemente asfaltada, oferece possibilidade de ataques as famílias- fato que exige ação protetiva urgente destas famílias indefesas.

Campo Grande, 21 de maio de 2022

Conselho Indigenista Missionário – Mato Grosso do Sul

 Imagem: Comunidade Yvy Katu

Nesta sexta-feira (13), o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado foi oficialmente apresentado na 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Joice Bonfim, advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, fez a apresentação.

“O que o Tribunal reivindica é alertar para o processo de ecocídio do Cerrado, e para a necessidade de deter esse processo antes que ele seja irreversível, e o Cerrado seja extinto. O processo que se estabelece no tribunal também pretende contar a verdade sobre os povos e sobre sua diversidade cultural, resgatar a memória de suas lutas; parar a impunidade da que se aproveitam o agronegócio e a mineração no casos de crime de ecocídio do Cerrado; e obter justiça e reparação no marco dos conflitos”, enfatizou Joice, durante sua apresentação.

Após a apresentação do Tribunal, Marcelo Chalréo, conselheiro do CNDH, fez a leitura da proposta de Resolução de apoio institucional e legal do Conselho à Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do TPP, que foi aprovada por aclamação pelo grupo de conselheiras e conselheiros presentes. Além do apoio, o documento explicita o compromisso do Conselho com a implementação das medidas e decisões formuladas pelo TPP.

A Resolução do CNDH destaca o caráter emergencial da conjuntura de violações de direitos e ameaças que a região e seus povos enfrentam. Ao tratar do Cerrado, o documento aponta para o fato de se tratar de um “ecossistema brasileiro brutalmente afetado pela expansão das cadeias do agronegócio, que tem por consequência o fator de ameaças contínuas, quiçá com potencial de extinção, aos grupos populacionais referidos”.

Em nome do Conselho, Marcelo Chalréo foi designado para acompanhar as atividades e a Audiência Final sobre Terra e Território do TPP, prevista para acontecer entre os dias 8 e 10 de julho, em Goiânia (GO). Para Joice Bonfim, a aproximação com o CNDH é um importante passo dado. “Um dos objetivos do Tribunal dos Povos do Cerrado é incidir politicamente e visibilizar as denúncias de violações de direitos junto aos órgãos do Sistema de Justiça brasileiro. Acreditamos que esse apoio do CNDH possa contribuir com esse processo”, finaliza a advogada.

Assista, abaixo, a apresentação do TPP na Reunião do CNDH a partir do momento 1:53:00 do vídeo:

Para saber mais sobre o TPP acesse seu site e os canais de comunicação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

 Imagem: Reprodução Youtube CNDH

Os ambientalistas Maria Izabel e Clailson Gonçalves resistem no Sítio Barreiro Azul em situação de vulnerabilidade e ameaças se intensificaram nos últimos meses

No último dia 28 de abril, durante a solenidade de entrega do prêmio “Mulheres Rurais – Espanha Reconhece”, quando o projeto “Sabores do Cerrado” foi premiado em Brasília, uma frase chamou atenção. Na ocasião, Marineide Santos, presidente da cooperativa localizada em Miravânia (MG) e que coordena o projeto premiado, disse ser inspirada por Izabel, “uma mulher que estava ameaçada de morte por defender seu território”.

Trata-se, na verdade, da história do casal Maria Izabel e Clailson Gonçalves, moradores há cerca de 15 anos do Sitio Barreiro Azul, localizado da zonal rural de Varzelândia, norte de Minas Gerais. Segundo Izabel, o fazendeiro José Pereira tem ameaçado ela e Claison, seu marido, de morte para que a área de Cerrado próxima à fazenda, protegida pelo casal, seja apropriada para a pecuária bovina.

“Eu sou herdeira legítima da área. No entanto, ela foi vendida sem documentação, sem que a partilha tivesse sido feita entre herdeiros e sem meu conhecimento. O fazendeiro sabia que eu residia na área e que tinha interesse em ficar nela quando procedeu esta compra. Ele cercou a área em que vivo, mesmo sem a decisão da Justiça. No outro lado, a casa sede da fazenda está abandonada; o fazendeiro não reside por lá”, explica Maria Izabel.

Ela, que também é coordenadora nacional do Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do Campo (MTC), registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de Varzelândia e denunciou o fazendeiro, conhecido na região por “Zé Ruim”. Por duas vezes, ainda em janeiro deste ano, segundo o BO registrado, ele levou policiais para a residência do casal, sendo uma das vezes sem que eles estivessem presentes na casa.

De acordo com relato publicado no blog Cartas Proféticas por Dom Orvandil, há testemunhas da ameaça. Euclides Lopes, um vizinho do casal, afirma que o José Pereira disse ao policial que “o filho dele quer vir resolver do jeito dele”. Segundo Lopes, o fazendeiro estava com dois policiais armados. “Eu fui e falei que não adianta brigar porque, não vai resolver nada, além do seu filho, vir aqui brigar, se ele matar alguém, ele vai preso e se alguém matar ele vai preso também. Tem que ser resolvido na justiça e não com as próprias mãos”, completou.

A área do Sítio Barreiro Azul onde Maria Izabel e Clailson residem é área de cerrado preservado. Eles mantêm hortas e plantio de ervas medicinal. No entanto, a situação é de extrema vulnerabilidade social. A casa onde reside o casal não possui energia elétrica, não possui água e o abastecimento é por caminhão pipa. Com a cerca construída, o “ir e vir” do casal também está prejudicado. Segundo Maria Izabel, a tensão é constante. “O fazendeiro segue rondando meu barraco. Às vezes vai só, às vezes com os filhos. Na última vez, já no mês de maio, ele rodeou a área com uma pessoa desconhecida”, narra.

Solidariedade

Além do próprio MTC, outras organizações têm acompanhado o caso. No dia 04 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) visitou Maria Izabel. De acordo com Irmã Etelvina Moreira de Arruda, representante da CPT, é preciso que entidades de Direitos Humanos estejam a par da situação, pois apoiam Maria Izabel “enquanto liderança na comunidade, enquanto parceira e companheira na luta, enquanto mulher”.

Casal recebe visitas do MTC, CPT e advogados que acompanham o caso. Foto: MTC

Durante a visita da CPT, o advogado Aldinei Leão, do Centro de Referência em Direitos Humanos (CDRH), localizado em Montes Claros, também esteve no local. Segundo Leão, o trabalho desenvolvido pelo Centro é de monitoramento do que já tem sido feito pela advogada do casal.

“Apesar de Maria Izabel empreender uma luta coletiva, o conflito está no âmbito do direito individual, pois se trata de um conflito que envolve herança. Nós queremos garantir que as providências sejam tomadas em relação às ameaças. Nós encaminhamos junto ao município as questões sociais envolvidas, pois há uma grande vulnerabilidade social e psicológica envolvida”, disse Leão.

De acordo com o último relatório “Conflitos no Campo” divulgado pela Pastoral da Terra, no ano de 2021 houve aumento de 75% no número de assassinatos em conflitos no campo, no Brasil. Já o número de mortes em decorrência de conflitos registrou um aumento de 1.100%.

Ainda segundo a CPT, a atuação da “pistolagem sob encomenda” e das “agromilícias”, bem como de agentes públicos, ocasionaram 35 assassinatos por conflitos no campo, no Brasil, em 2021.

Texto: Mayrá Lima (Comunicação do MTC) | Fotos: MTC

Entre os dias 7 e 10 de maio, as organizações e pastorais sociais do Tocantins, junto às Dioceses de Imperatriz e Tocantinópolis, realizam a Semana da Terra e das Águas, em memória do martírio do Padre Josimo Morais Tavares, assassinado em 10 de maio de 1986, em Imperatriz do Maranhão.

Neste ano, as atividades acontecerão nos formatos remoto e presencial, com a presença de romeiros e romeiras, lideranças sindicais, membros de comunidades rurais e pessoas que compõem o trabalho de base na luta em defesa da terra e da agroecologia no Tocantins. A Rede Bico Agroecológico e a ONG APA-TO são parceiras neste evento.

Desde 1988, é celebrada a Romaria da Terra e das Águas. E em 2008, aconteceu a primeira edição da Semana da Terra e das Águas Padre Josimo, com o objetivo fiel de manter vivo o sonho de Josimo, escolhendo a vida e o lado dos empobrecidos, sendo povo de Deus que não quer calar quando o direito, a dignidade e a liberdade do irmão são violadas. “Chegou a hora de levantar” é o tema desta edição de 2022.

A Semana é um espaço de memória, fé e denúncia às violências contra os pequenos do campo e da cidade, ainda sem terra, sem teto e sem trabalho, o roubo da dignidade e a exploração do trabalho escravo. Que todos possam resistir frente às violências e lutar por uma vida digna, ecoando o compromisso de Josimo: “Se eu calar, quem os defenderá?”.

Programação

– Dia 7, às 19h (online): Live “À sua descendência, darei esta terra! Ai de mim se não o falo”.

– Dia 8, às 19h (online): Live “Olinda, o teu olhar. Mãe serena vive em nós! Este é o meu filho!”.

– Dia 9, às 19h (presencial e online): Live “Ê, Josimo companheiro: tua vida em nossas vidas!” | Presencial em Buriti (TO).

– Dia 10, às 19h (presencial e online): Missa no município de Buriti (TO) | Tema: “Páscoa de Cristo, Páscoa dos Mártires – Lutamos pela vida: morro por uma causa justa”.

A transmissão das lives e da missa será ao vivo, pelos canais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Araguaia (TO), no Facebook; Diocese Tocantinópolis Oficial e Neuza – UFT Agroecologia, no Youtube.

 Texto: Assessoria de Comunicação da APA-TO

O Brasil foi pauta do dia mais uma vez no congresso espanhol. Dessa vez o tema foi o desmatamento no Cerrado, uma das consequências da agroindústria produtora de soja, em sessão da Comissão de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. O tema foi apresentado pelas vozes de Valéria Pereira Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e integrante da Coordenação Executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; e André Campos, jornalista da Repórter Brasil.

Por cerca de uma hora Valéria e André falaram aos deputados espanhóis em um dia agitado pelo depoimento da diretora do Centro Nacional de Inteligência (CNI) sobre a espionagem realizada a pessoas ligadas ao indepedentismo catalão. A denúncia, publicada pela revista The New Yorker – chamadas “catalangate” – caíram como uma bomba no país, dificultando ainda mais a já delicada geometria parlamentária espanhola. Mas isso merece um texto à parte, voltemos à Terra Brasilis.     

O panorama apresentado, tristemente, não pinta nada bem – como qualquer coisa no país desde 2018. Há uma grande preocupação da União Europeia para que as importações tenham um “selo verde”. A soja brasileira aqui tem dois usos principais: alimentação de gado e fabricação de biocombustíveis. A troca do azeite de palma pelo de soja gera um enorme interesse no grão vindo dos trópicos, o que desencadeia mais e mais desmatamento e grilagens. Por tabela, áreas utilizadas para pecuária são também empurradas, expandindo sobre outros ecossistemas.

Diversos países visam deixar de utilizar soja e palma a curto prazo. França, Portugal ou Alemanha, por exemplo, até o ano que vem no máximo. Já a Espanha aparentemente utilizará toda margem oferecida pela UE, 2030.

“O Agro é pop, é tech, é tudo”, diz o slogan da televisão. É também invasões, conflitos e morte. A Pastoral da Terra aponta que 109 pessoas perderam a vida em decorrência de conflitos no ano passado, e em 2020, 40% dos conflitos aconteceram no Cerrado e área de transição. Copio e colo, literalmente, o que diz o informe sobre massacres no campo da CPT:

Atualmente, destaca-se a nova crescente de massacres dos últimos 20 anos, que se inicia em 2017 e se mantém com registros anuais de novos episódios de violência. Esse “novo boom” reflete um período no qual a conjuntura política e a consolidação da extrema direita nas estruturas legislativas e executivas beneficiaram diretamente o avanço do agronegócio, garimpo, desmatamento e queimadas. Neste período, 50 pessoas foram vitimadas fatalmente, em 9 massacres.  

MATOPIBA

A sigla une os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia para além das letras: é umas das regiões mais desmatadas para plantação de soja. Em um modelo de produção nada sustentável, a produção de soja engloba o uso de água, esgotamento da terra e as vidas dos que lutam em sua defesa. É necessário mais do que um papel, ponto no qual André foi assertivo: não confiem em nada que venha do Brasil. Da mesma forma que árvores centenárias de mata nativa tornam-se legais em uma assinatura, dois carimbos e um folha de papel carbono, a soja recebe igual tratamento.

O desmatamento no atual governo aumentou quase 80% em áreas protegidas. Na Amazônia, incremento de 57%. São recordes sobre recordes. Mais da metade em terras públicas e quase todas federais. Nas terras indígenas crescimento de 150%. Da soja entregue à Europa, 2/3 sai da Amazônia ou do Cerrado. Esse, porém, não dispõe da mesma proteção daquele. E sem proteger o Cerrado, como salientou Valéria, é impossível proteger a floresta amazônica.

O quilombo Mundico, que integra o território Vivo junto com outras sete comunidades localizadas no município de Santa Helena, no Maranhão, foi surpreendido com a notícia que deve ser leiloado. O leilão prevê a venda de 191 hectares de terras no Quilombo Mundico, no Território Vivo, do qual a comunidade faz parte. Previsto para ocorrer dia 5 de maio, quinta-feira, às 11 horas da manhã, o leilão será realizado como forma de pagar dívidas de um indivíduo identificado como Luiz Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito de Porto Rico (MA), que se diz proprietário da área.

O certame será conduzido pela empresa HastaVip, do grupo Vip Leilões. Se for efetivado, o leilão de 191 hectares vai agravar ainda mais o conflito estabelecido entre a comunidade e aqueles que se dizem donos das terras ancestrais. O quilombo possui processo de regularização fundiária aberta desde 2013 junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sem que nenhuma etapa do processo tenha sido concluída.

As comunidades do território quilombola Vivo são vítimas da morosidade e da falta de interesse do Estado brasileiro, através do INCRA, em realizar o processo de regularização fundiária ao qual têm direito. Divulgue e denuncie esta violação!

Informações e foto enviadas pela Comunidade Mundico

Recomendação do conselho afirma que consulta livre, prévia, informada e de boa fé de povos e comunidades tradicionais deve seguir parâmetros nacionais e internacionais

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou recomendação destinada ao estado de Minas Gerais para que revogue resolução que regulamenta e institucionaliza consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais em licenciamento ambiental de empreendimentos privados com intervenção mínima e/ou auxiliar do estado.

Para o conselho, a Resolução Conjunta nº 01/2022 expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é contrária aos direitos humanos, inconstitucional e inconvencional por violar frontalmente normativas nacionais e internacionais, como a Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal de 1988, que determina competência privativa da União legislar sobre populações indígenas.

O CNDH explica que o Brasil reconhece o caráter obrigatório da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde 1998, quando se comprometeu a implementar as decisões do órgão decorrentes da responsabilidade internacional por violações de direitos humanos. Segundo o colegiado, os Protocolos de Consulta Prévia, associados aos padrões internacionais fixados pela Convenção nº. 169 e jurisprudência da CIDH, oferece parâmetros suficientes para aplicação concreta do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé.

Já a Resolução publicada pelo estado de Minas Gerais permite que as consultas sejam comandadas por empresas interessadas na aprovação do projeto, em claro conflito de interesse; autoriza que governos municipais conduzam os processos; vincula, necessariamente, a identificação de povos tradicionais a estudos, sem mencionar quem aplicaria tais estudos e com qual metodologia; restringe a necessidade de certificação, ferindo a autodeterminação prevista na Convenção nº. 169 da OIT; expressamente prevê que a decisão das comunidades na consulta não é vinculante; e define que protocolos não são indispensáveis para realização da consulta.

A recomendação do CNDH destina-se também a representar à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para que tenha ciência da manifestação e promova medidas para suspensão imediata da resolução conjunta com vistas a garantir o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé dos povos e comunidades tradicionais do estado de Minas Gerais.

Leia aqui a Recomendação nº16/2022 do CNDH.

Texto: Conselho Nacional de Direitos Humanos

Foto: Ingrid Barros

Nesta terça-feira, 26 de abril, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado reuniu sua coordenação ampliada para discutir e avaliar as ações do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP). Cerca de 50 pessoas participaram da reunião em formato virtual, entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, grupos de pesquisa, movimentos e organizações integrantes da Campanha.

A reunião ofereceu um espaço de avaliação, articulação e construção coletiva das ações do TPP. Foram discutidos os efeitos que podem ser observados a partir da trajetória do Tribunal até o momento atual, destacando os impactos positivos e os elementos que podem ser aprimorados. A coordenação ampliada também debateu coletivamente sobre os próximos passos do Tribunal, apresentando propostas concretas e deliberando sobre as futuras atividades que serão implementadas.

Raimunda Nonata, da Comunidade Quilombola Cocalinho, situada no leste maranhense, relatou que as violações e denúncias que são feitas a respeito do caso de Cocalinho e Guerreiro ganharam mais visibilidade a partir da atuação do Tribunal. Nonata também destacou que o processo do TPP têm colaborado com a organização política interna das famílias que vivem na comunidade. 

O aumento da visibilidade também foi um ponto destacado por Davi Krahô, representante do caso do Povos Indígenas Krahô-Takaywrá, Krahô Kanela e comunidades assentadas da reforma agrária nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão (TO). “As pessoas em nosso estado não sabem o que a gente passa em nossa comunidade, não sabem sobre a questão dos ataques de agrotóxicos, por isso o Tribunal é muito importante, ajudando a mostrar a nossa realidade para o país e a nível internacional também”, enfatizou Davi.

WCelia Carvalho, agente do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb) no Maranhão, relatou que as discussões do TPP junto às comunidades tem levado esperança e força de vontade às moradoras e moradores do Acampamento Viva Deus, em Imperatriz, Maranhão. “Com as audiências do Tribunal deu pra perceber que a comunidade tem esperança de ter alimentação saudável de novo, produção e também acesso à terra e ao território livres”, disse WCelia, que assessora a comunidade de Viva Deus.

Em plenária, os/as participantes partilharam sobre o fortalecimento das lutas e resistências das comunidades tradicionais e povos indígenas a partir da construção do Tribunal, que agora passa a dedicar seus esforços para a organização e mobilização da Audiência Final sobre Terra e Território, agendada para acontecer entre os dias 8 e 10 de julho, em Goiânia (GO), com transmissão pelos canais de comunicação da Campanha.

Em Carta Pública de Repúdio, pelo menos 80 comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares denunciam inconsistências na Resolução Conjunta Sedese/Semad Nº 01, de 4 de abril de 2022 (colocar link), publicada no Diário Oficial do Governo de Minas Gerais no dia 5 de abril.

A Resolução regulamenta o Direito de Consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e determina a “Consulta Livre, Prévia e Informada” promovida pelas duas secretarias “para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, aponta trecho do documento.

Para os signatários da Carta, a Resolução fere princípios básicos de participação e da própria Convenção 169 da OIT, que faz parte do ordenamento jurídico do país, desde 2004. A Convenção “tem por objetivo ser um instrumento de proteção e salvaguarda dos direitos de povos e comunidades tradicionais, garantindo-lhes, dentre outros, o direito à autoatribuição, o direito à consulta e de participação da tomada de decisões que possam trazer impactos ao seu modo de vida”, destaca trecho da Carta Pública.

Não por acaso, a Resolução foi publicada um dia depois da realização de uma reunião do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, em Montes Claros, que tratou sobre o Direito à Consulta.

Antes, no dia 22 de março, o MPMG emitiu uma recomendação para que as duas secretarias suspendessem as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 28 e 29 de março nas cidades de Grão Mogol e Fruta de Leite, ambas localizadas no escopo do Projeto Bloco 8, da mineradora SAM. As audiências públicas foram suspensas até que as comunidades fossem consultadas, conforme determinação da Convenção 169.

“Esta resolução do governo ZEMA vem, portanto, para acelerar os grandes projetos de morte, como o projeto Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais (SAM), que representa a confirmação de um modelo de exploração mineral que já deu mais do que suficientes provas de falência e caos, que provocou catástrofes criminosas e impunes como as ocorridas em Mariana (2015) e Brumadinho (2019)”, denuncia trecho da Carta.

Leia a Carta completa e ASSINE AQUI! 

A Carta alerta ainda que a elaboração da Resolução já fere a Convenção 169, tendo em vista que não foi realizada com a participação de povos e comunidades tradicionais. “Entendemos, assim, que essa Resolução é mais uma manobra do Governo Zema, a serviço dos grandes empreendimentos, das mineradoras e empresas do setor de energia, para criar uma aparência de diálogo. A verdade é que ela é violenta e retira os direitos dos povos e comunidades tradicionais”, alerta outro trecho da Carta.

Confira outros pontos da Resolução que violam os direitos de povos e comunidades tradicionais:

– Abre brechas para mais violências empresarial e estatal contra as comunidades;

– Permite que empresas com interesses em instalar empreendimentos realizem a Consulta;

– Favorece empresas e limita, intimida a liberdade de consulta livre, prévia e informada para as populações tradicionais;

– Prevê que, não havendo consenso na Consulta junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, a decisão final será da SEMAD, mesmo que os povos e comunidades consultados neguem a aprovação do empreendimento;

– Impõe prazos que violam o caráter livre e informado da consulta, como por exemplo o prazo de 45 dias corridos para a elaboração de Protocolos de Consultas e 120 dias para a conclusão da consulta.

 Foto: Ingrid Barros 

Audiência realizada no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado trouxe diversos depoimentos de vítimas e dados de pesquisas científicas

Uma menina, quando criança, via o avião passar com pulverização aérea e, junto com outras crianças da comunidade, saía correndo para debaixo da garoa achando que era água. Agora, aos 17 anos, teve um filho que nasceu com focomelia, uma anomalia congênita que afeta os ossos longos de braços e pernas. Este é só um dos vários casos de contaminação por agrotóxicos que afetam comunidades inteiras no Cerrado, especialmente mulheres, citados na Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado realizada nos dias 15 e 16 de março. 

O uso sistemático e normalizado de agrotóxicos no Brasil vem sendo intensificado nos últimos anos. Segundo dados do site Repórter Brasil, só entre 2019 e 2021, mais 1.411  substâncias químicas prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente foram liberadas e agora invadem os campos brasileiros. Em 2020, foram liberados quase 10 agrotóxicos por semana. E cerca de um terço dos agrotóxicos liberados no Brasil são proibidos na União Europeia. 

Não é para menos que os relatos de contaminação estejam aumentando. Raquel Rigotto, médica, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará e relatora de acusação do TPP, elencou os quadros que vêm sendo causados por agrotóxicos: “São sintomas gastrointestinais, como náuseas, vômitos, dor no estômago; irritações na pele, na garganta, nos olhos; sintomas neurológicos, como dor de cabeça; tremores, convulsões, problemas renais. Além de quadros mais graves como o desenvolvimento de leucemia, câncer de mama, próstata e muitos outros, alterações no sistema reprodutor, como infertilidade, abortos, partos prematuros, má formação congênita, depressão, distúrbios neurológicos, autismo e até suicídio”, relatou. 

Além das palavras de Raquel estarem embasadas em estudos científicos que comprovam os danos dos agrotóxicos à saúde, os presentes na audiência puderam ouvir diversos relatos de mulheres afetadas por esse tipo de contaminação. Um dos mais fortes e emocionados foi o depoimento de Marli Borges, do Quilombo Guerreiro, em Parnarama-MA. “Os nossos direitos têm sido violados, o nosso modo de vida, por causa do desmatamento e do envenenamento. A dor de cabeça minha é todos os dias, eu vivo empolada. Tem dia que eu não tenho nem coragem de levantar, com tanta dor nos ossos, nas pernas. O nariz entupido e espirrando 24h, por mais que eu faça remédio, que todo remédio do mato curava a gente e agora não cura,” relata Marli. 

“Nós temos vários casos no nosso assentamento de doenças”, relatou também Miraci SIlva, do Assentamento Roseli Nunes-MT. “Tem várias pessoas no nosso assentamento com problemas de depressão, com problemas de alergia, problema de câncer… A gente faz essa pergunta: por que que antes não tinha esses problemas? Por que que agravou? Por que aumentou?”, indaga.

A própria Miraci começou a responder essas perguntas em seu depoimento, relatando que as práticas do agronegócio do entorno estão cada dia chegando mais perto das comunidades. A multiplicação das lavouras de monocultivo traz consigo a vasta utilização de agrotóxicos, que afetam os diversos povos e comunidades do entorno. A soja, que é o grão que mais cresce em áreas plantadas no Brasil, consome sozinha 52% dos agrotóxicos do país, de acordo com a Peça de Acusação da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado. E, ainda de acordo com o documento, o Cerrado brasileiro é especialmente afetado, só ele concentra 75% da produção de soja. Já em 2015, os dez municípios que mais consumiram agrotóxicos no Brasil se encontram no Cerrado.

Maria Emília Pacheco, assessora e pesquisadora da ong FASE e também relatora de acusação destacou na audiência o ponto importante da fome no país. “Relatório divulgado no ano passado da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional nos disse que mais da metade da população brasileira vive algum grau de insegurança alimentar. E cerca de 9% da população brasileira, 9 milhões de brasileiros e brasileiras, vive em situação de fome”, pontuou.

Esses dados, quando somados aos depoimentos de pessoas na audiência, mostram a relação dos agrotóxicos com a insegurança alimentar brasileira. Além dos efeitos nocivos à saúde diretamente, os agrotóxicos danificam e afetam cultivos próximos, o raio de alcance é grande e muitas comunidades não conseguem se defender. “A gente vem sentindo grandes transformações aqui na comunidade desde que os fazendeiros viraram nossos vizinhos, por causa do envenenamento. As nossas frutas não prestam mais, as nossas lavouras das nossas roças não são as mesmas”, disse Luciana Neles, do Território Cocalinho-MA. 

Nos depoimentos das mulheres é possível escutar a preocupação com o alimento. “Não conseguimos produzir o alimento que é para o nosso consumo por conta dos ataques das formigas, dos animais que correm dos agrotóxicos para o alimento saudável. Então por isso não conseguimos produzir”, contou Eryleide Domingues, indígena do Povo Guarani e Kaiowá, da Comunidade Guyraroka-MS.

O envenenamento e a destruição dos cultivos da agricultura dos povos camponeses e tradicionais pela contaminação de agrotóxicos são apenas dois dos principais aspectos da presença do agronegócio na vida dessas populações. “É preciso barrar essa cadeia produtiva de commodities, mas também de vulnerabilizações que o agronegócio causa, para que a gente tenha alguma chance de reverter o ecocídio e o genocídio cultural já em curso”, aponta Raquel Rigotto.

A agricultora Miraci ecoa seu apelo: “Em nome de todas as famílias assentadas, eu peço socorro. Peço socorro. Alguém há de nos ouvir e há de lutar contra esse modelo de destruição dos nossos territórios”. 

 Texto: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Foto: Mulheres do Povo Guarani e Kaiowá (Aldeira Jaguapiru, MS) | Crédito: Bruno Santiago/Acervo CESE

Ameaçadas pela instalação do Projeto Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A. (SAM), comunidades do território tradicional de Vale das Cancelas, região no Norte de Minas Gerais, tiveram violado o direito à consulta livre, prévia, informada, assim como consta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificado pelo Brasil desde 2004.

Isso porque a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Governo de Minas Gerais realizará nos dias 29 e 30 de março, duas audiências públicas, em Grão Mogol e Fruta de Leite, para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 5 de março.

A apresentação do estudo de EIA/RIMA por meio da audiência pública representa o último passo para o início da instalação e funcionamento do empreendimento.

“A gente sabe que a audiência publica é só um procedimento formal e que quando ela acontece é porque o processo está pronto para ser licenciado. Com essa audiência pública, o Estado está dizendo que vai licenciar o projeto, mesmo sem ter realizado o procedimento de consulta às comunidades tradicionais geraizeiras”, aponta a advogada popular do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA), Larissa Vieira.

MPMG recomenda suspensão das audiências

Na tarde do dia 22/03, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação Conjunta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), sobre a aprovação da Licença Prévia e do Licenciamento Ambiental Trifásico, do projeto Bloco 8, em trâmite.

O MPMG argumenta que o Projeto poderá causar sérios impactos sociais, econômicos e ambientais, principalmente na região dos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis, no Norte de Minas.

De acordo com a Recomendação, a Semad deve determinar, imediatamente, a suspensão da realização das Audiências Públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Rima, no âmbito do processo de licenciamento ambiental do projeto Bloco 8.

O MPMG recomenda à Sedese e à Subsecretaria de Direitos Humanos, que realizem a Consulta Prévia junto com as comunidades.

“Que seja realizada, em prazo razoável, a Consulta Prévia às Comunidades Tradicionais Geraizeiras potencialmente afetadas pelo empreendimento Projeto Bloco 8, da Mineradora Sul Americana de Metais, nos termos da Convenção 169 da OIT, por meio de protocolo de consulta a ser elaborado junto às comunidades interessadas, devendo para tal ser respeitado o princípio da boa-fé e ocorrer de forma livre, prévia, informada e culturalmente adequada para que não se transforme em mera formalidade procedimental”, aponta trecho do documento.

O Ministério Público de Minas Gerais deu o prazo de cinco dias para a resposta de acatamento à Recomendação ou “para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento”.

Mobilização

A Recomendação do MPFMG aconteceu depois da mobilização de moradores da região de Vale das Cancelas. No dia 17 de março foi encaminhado um ofício  para seis órgãos de âmbito federal, estadual e municipal, denunciando a violação, pelo estado de Minas Gerais na obrigação de respeitar e de proteger os direitos humanos e aponta irregularidades na realização da audiência pública.

No documento, a comunidade relata que foi surpreendida no dia 8 de março com a instalação de faixas dentro do território com informações sobre a audiência pública e pede a suspensão das duas audiências públicas, pois “deturpam o processo de devida consulta livre, prévia, informada e de boa fé às comunidades tradicionais, como determinado pela Convenção OIT 169”.

O ofício também reivindica a suspensão do licenciamento ambiental da empresa Sul Americana de Metais “até a finalização do processo de regularização fundiária do território e do procedimento de consulta, que deve ser iniciado após a finalização do protocolo de consulta que está sendo construído pelas comunidades”.

O documento foi encaminhado  6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal.

Foto: Coletivo Margarida Alves

Audiência não é consulta

A audiência pública é um requisito formal do processo de licenciamento que não se confunde com a Consulta, procedimento previsto em uma Convenção Internacional que tem caráter de norma supralegal.

“Com a convocação da audiência o Estado sinaliza mais uma vez que continuará dando prosseguimento ao processo de licenciamento e só depois consultará as comunidades. Não faz sentido liberar um empreendimento que está sobreposto a um território tradicional e depois consultar   as comunidades tradicionais  O Estado está dando continuidade a um processo de licenciamento desrespeitando a Convenção 169 da OIT”, explica Larissa Vieira.

|| O direito à Consulta Prévia garante à população tradicional o direito de participar das discussões e de ser consultada sobre qualquer medida, administrativa e legislativa, que possa atingir seu território, como no caso de grandes empreendimentos. || 

Projeto

O empreendimento Projeto Bloco 8 da SAM prevê a implementação de duas barragens, com capacidade para 845 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração, atingindo os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

Marcado nos últimos seis anos por crimes ambientais que dizimaram pessoas e regiões do estado de Minas Gerais, o projeto Bloco 8 pretende abrigar a maior barragem de rejeitos da América Latina. Se instalada, a barragem 100 vezes maior do que a que rompeu em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019.(link matéria sobre Brumadinho)

Território tradicional reconhecido

A comunidade de Vale das Cancelas resiste há mais de 10 anos para que esse grande empreendimento minerário não seja instalado. O Território Geraizeiro é composto por cerca de 73 comunidades (Núcleos Tingui, Josenópolis e Lamarão). Estima-se que pelo menos 2.230 famílias tradicionais sejam atingidas pelo empreendimento da mineradora SAM.

Em 2014, a Lei Estadual 21.147 instituiu a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Mesmo com uma legislação estadual, o processo de regularização fundiária do território ainda não foi concluído.

A violação dos direitos dos geraizeiros e geraizeiras de Vale das Cancelas pela SAM e pelo governo de Minas Gerais é um dos 15 casos denunciados ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

Texto: Coletivo Margarida Alves de Assessoria Jurídica Popular /Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG. 

Imagem em destaque (topo da notícia): Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas (MG)

Por ocasião da Audiência das Águas, realizada entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2021 no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado elaborou uma série de 23 recomendações ao júri do tribunal para auxiliá-lo na análise dos casos.

Ao longo desta semana das águas, iniciada ontem (22/03) com a celebração do Dia Mundial da Água, a Campanha destacará as recomendações em suas redes sociais, ressaltando seu caráter urgente e necessário para a proteção das águas dos territórios, da sociobiodiversidade, da soberania e autodeterminação dos povos do Cerrado.

Princípios básicos

Cada uma das 23 recomendações foi amplamente discutida em uma oficina participativa que contou com as organizações, representantes e articuladores/as dos casos concretos denunciados ao Tribunal. Por meio das recomendações, a Campanha, além de subsidiar a atuação do júri, também propõe a ele que indique ao Estado brasileiro algumas medidas que ajudem a conter a apropriação privada e contaminação das águas (rios e aquíferos) do Cerrado, como processos provocadores de injustiça hídrica e racismo ambiental para os povos.

As recomendações estão baseadas em 6 princípios básicos também discutidos coletivamente e que ajudam a orientar as ações e políticas de gestão e proteção das águas. São eles:

1. A água é um bem comum, não passível de privatização e mercantilização, constitui direito humano fundamental, integrante do direito à alimentação básica, assim como é parte indissociável dos territórios tradicionais dos povos do Cerrado, portanto, essencial para a sua autodeterminação;

2. As águas integram os territórios tradicionais e aos povos do Cerrado devese garantir o seu acesso prioritário e uso livre;

3. Povo, território, cultura e natureza são elementos indissociáveis e a suas correlações devem orientar a construção, efetivação e promoção dos direitos dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dos camponeses;

4. A prioridade de garantia e acesso às águas pelos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses deve orientar a política nacional de proteção e gestão das águas;

5. Os povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses e seus modos de vida são os guardiões das águas do Cerrado, detém os conhecimentos sobre seus fluxos e técnicas necessárias para a sua preservação, e devem ser assim reconhecidos e protegidos como patrimônio cultural do país;

6. A efetivação dos direitos territoriais, do direito à permanência e do impedimento de deslocamentos forçados dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses é condição fundamental para a autodeterminação dos povos e proteção dos seus modos de vida.

RECOMENDAÇÕES

1. Adoção de todas as medidas necessárias para garantir e efetivar os direitos humanos (territoriais, sociais, ambientais e culturais) dos povos do Cerrado, sejam os povos indígenas, quilombolas, tradicionais ou camponeses, em cumprimento às determinações da Convenção 169 da OIT, Convenção sobre Diversidade Biológica, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e outras Pessoas que trabalham em territórios Rurais, Constituição Federal e dentre outras normas nacionais e internacionais que protegem os direitos destes povos culturalmente distintos da sociedade hegemônica;

2. O Cerrado é patrimônio nacional brasileiro e deve ser assim reconhecido constitucionalmente, mediante a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 504 (PEC 504);

3. Que sejam formuladas e efetivadas, mediante o permanente direcionamento e protagonismo dos povos do Cerrado, as políticas públicas de acesso prioritário à água e ao saneamento básico como direito fundamental vinculado diretamente à vida digna de todos e de cada um, como parte integrante do direito humano à saúde, à alimentação e soberania alimentar, e do direito à autodeterminação dos povos, de modo a garantir a identidade, a cultura e a autonomia dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses;

4. Elaboração e implementação de uma Política Nacional de Proteção e Recuperação das Nascentes e outros corpos d’água do Cerrado, que deve envolver a participação efetiva e direta das comunidades e povos tradicionais e da sociedade civil organizada, e modo a prever ações de diagnóstico, preventivas e de monitoramento, com garantia de dotação orçamentária e destinação de recursos públicos;

5. Criação de um banco de dados público e de fácil acesso que agregue e disponibilize informações sobre a concessão de outorgas superficiais e subterrâneas (estaduais e federais) e autorizações de supressão de vegetação, de modo a garantir a fiscalização, controle social e transparência dos dados socioambientais quanto a quantidade e qualidade da água;

6. Realização de ações de monitoramento, controle e transparência do uso e da qualidade da água pelos estados e municípios;

7. Reconhecimento de que as ações e programas de Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) para conservação dos Recursos Hídricos afrontam a concepção das águas como bem comum, já que através de sua precificação e comercialização via contratos de PSA, favorece a mudança de mãos da gestão das águas para quem estiver disposto a pagar (o usuário-pagador), em despossessão dos usuários diretos nos territórios, os povos do cerrado, fragilizando sua autodeterminação;

8. Produção participativa de um mapeamento nacional descritivo das áreas de recarga, bem como das condições hídricas e ambientais atuais dos aquíferos do Cerrado;

9. Que seja ampliada a obrigatoriedade de manutenção de reserva legal em todo o Cerrado para 35%, estabelecendo-se ainda a obrigatoriedade de reserva legal em 80% (mesmo patamar da Amazônia) em áreas de recarga hídrica, sobretudo aquelas que se sobrepõem aos aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia;

10. Que sejam efetivadas ações para a recomposição obrigatória da vegetação nativa em áreas de APP das chapadas do Cerrado (da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais, conforme inciso VIII, art. 4 da Lei 12.651/12), não sendo consideradas como área rural consolidada;

11. Que sejam criados mecanismos de controle que detectem e impeçam a sobreposição de áreas de Reserva Legal e APP aos territórios indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses, ainda que não estejam oficialmente demarcados, em observância à prioridade aos seus direitos territoriais e em consonância com o entendimento da Corte Interamericana e o STF que reconhecem plena compatibilidade entre proteção do ambiente e os direitos territoriais e de uso dos recursos naturais por povos indígenas e tradicionais (teoria da dupla afetação);

12. Implementação efetiva dos direitos previstos na Convenção 169 da OIT, como norma de status supralegal que suspende a eficácia de outras normas infraconstitucionais em caso de colisão, garantindo-se a autodeterminação dos povos do Cerrado por meio da garantia de seus direitos: à posse e propriedade coletiva/comunal de seus territórios (art. 13 e 14), assim como ao uso, administração e gestão dos recursos naturais neles existentes (art.15), incluindo-se necessariamente as águas; de permanência e não deslocamento forçado por meio do dever do Estado não apenas de consultar, mas aferir o consentimento prévio, livre e informado das comunidades tradicionais, quilombolas, camponesas e povos indígenas diante de empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida (art. 7.1); assim como o dever de consulta livre, prévia e informada anterior e que deve ser atualizado em todas as fases de produção de quaisquer atos administrativos (inclusive para concessão de outorgas hídricas e autorizações de supressão de vegetação) e/ou legislativos que possam afetar-lhes (art. 6.1 e enunciado nº 29 do MPF); dentre outros direitos garantidos pela Convenção;

13. Impedimento, por pelo menos 10 anos, do desmatamento ilegal e também legal, ou seja, remoção completa da cobertura vegetal primária por corte raso (conforme definição do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE), em áreas de recarga ou de grande importância hídrica;

14. Criação de Zonas Livres de captação intensiva e desmatamento em larga escala, em territórios de grande importância hídrica ou em estado crítico de disponibilidade das águas (em qualidade e quantidade), preservando-se o direito de uso, administração e conservação dos recursos naturais presentes  nos territórios tradicionais por parte dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses do Cerrado;

15. Que, em respeito ao princípio da precaução, não sejam concedidas ou renovadas outorgas hídricas e que sejam suspensas as já concedidas nas Bacias Hidrográficas que não contem com Plano de Bacia devidamente atualizado e fundamentado em critérios seguros e atuais para concessão, em cumprimento aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97);

16. Reconhecimento das tecnologias de captação, irrigação intensiva (sobretudo a captação por meio de poços de alta vazão e irrigação por meio de pivôs centrais) e armazenamento em larga escala (a exemplo dos grandes reservatórios artificiais de água) como inviáveis para contenção do ecocídio em curso do Cerrado, devendo haver suspensão de seu uso no tempo e/ou no espaço, conforme análise técnica de suficiência hídrica para acesso equitativa à água pelas presentes e futuras gerações;

17. Não promoção, implementação e/ou aprovação dos marcos normativos que fortaleçam a privatização e mercantilização das águas e a despossessão dos povos do cerrado do manejo das águas em seus territórios , como a Lei 14.119/2021 Lei de PSA; a Lei 14.026/2020, novo marco do saneamento básico, dentre outras;

18. Não aprovação da Nova Lei geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004);

19. Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o Cerrado;

20. Promoção de uma ampla discussão com povos do Cerrado e sociedade civil organizada que viabilize a aprovação de um marco legal nacional que regule as medidas de segurança das barragens de água e de rejeito, o que deve envolver o fortalecimento dos órgãos de fiscalização sobre a segurança de barragens e criação de comissões participativas capazes de realizar ações de monitoramento;

21. Que na ocorrência de danos socioambientais às águas superficiais e subterrâneas do Cerrado e impacto a seus povos, lhes seja garantida a reparação integral, que deve envolver, no mínimo, aplicação do princípio da precaução e inversão do ônus da prova na investigação para que a empresa seja responsabilizada de forma objetiva pelo risco potencial ao meio ambiente de sua atividade econômica, definição e imposição das sanções pertinentes aos responsáveis; desde medidas urgentes para se evitar ou conter a realização do dano ambiental para restauração de seus status quo ante, quanto a indenização por danos morais e materiais, individuais e coletivos, dos lucros cessantes, dos danos ao projeto de vida, a ser acordada com as vítimas; a implementação de medidas efetivas de suporte emergencial e de reabilitação com critérios construídos conjuntamente com as comunidades e povos atingidos; a satisfação das vítimas; implementação de medidas que colaborem para a recuperação das áreas, ambientes e ecossistemas degradados; medidas que garantam o amplo acesso à informação acerca do processo de reparação; a implementação de medidas de caráter jurídico, político, administrativo e cultural que promovam a salvaguarda dos direitos humanos e previna para que novos eventos similares não se repitam (garantia de não-repetição), conforme dispõe a Convenção Interamericana de Direitos humanos, a Resolução 60/147 da Assembleia Geral da ONU, e a jurisprudência consolidada na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);

22. Que seja reconhecida formalmente a imprescritibilidade dos crimes socioambientais que causem danos ambientais e aos povos do Cerrado e da sua reparação civil, garantindo-se a reparação integral das vítimas, no termos da recomendação anterior;

23. Que se garanta o reconhecimento, proteção e promoção por parte do Estado às tecnologias, técnicas e conhecimentos tradicionais de uso, gestão e preservação dos territórios e da qualidade e quantidade da água, como de fundamental importância para a própria tutela do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de forma que, referidas práticas, tecnologias e modos de relação com o território do Cerrado não sejam criminalizadas.

 Foto em destaque: João Zinclar/Acervo CPT

Rodas de conversas entre mulheres do Cerrado tecem lutas e resistências

Pensando na potência dos processos coletivos, povos e comunidades tradicionais, assim como movimentos sociais, tecem suas estratégias numa rede que se fortalece a cada dia mais pela potência do plural. E foi a partir dessa trilha que mulheres do Cerrado brasileiro passaram a se reunir em torno das “Rodas de Conversa Mulheres do Cerrado”, atividade que se insere no âmbito do projeto Dos Territórios ao Tribunal do Cerrado: agrotóxicos em pauta, coordenado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e financiado pela Swiss Philanthropy Foundation e a Fundação Heinrich Böll. O projeto busca colaborar com a construção da Sessão Especial do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) dedicada ao Cerrado,  que vem sendo desenvolvida pela Campanha em Defesa do Cerrado desde 2021. 

As Rodas de Conversas são instrumentos potentes que permitem a elaboração de sistematizações através do intercâmbio de informações e vivências com a participação direta das principais protagonistas: mulheres de povos e comunidades tradicionais do Cerrado, desde às quebradeiras de coco babaçu, raizeiras, quilombolas, ribeirinhas, indígenas de várias etnias, assentadas da Reforma Agrária, entre outras. Nesse ano de 2022 foram realizadas três Rodas de Conversa, todas facilitadas por Cristiane Faustino, assistente social, feminista negra ambientalista, membra do Instituto Terramar. 

Em uma delas,  um momento específico foi destinado para escuta e intercâmbio entre as mulheres indígenas do Cerrado, em que  reuniu virtualmente mulheres dos povos Xerente, Krahô, Krahô Kanela, Apinajé, Krahô-Takaywra, Javaé-Karajá Xakriabá (TO), Tapuia (GO), Xavante (MT), Akraô Gamela (MA), Puruborá (RO), Guarani e Kaiowá, Terena e Kinikinau (MS). O intercâmbio entre as experiências vividas a partir da perspectiva das mulheres traz uma riqueza e profundidade mostrando as similaridades, desafios e potencialidades existentes entre os territórios e as lutas cotidianas dessas mulheres. 

“Se a gente não ajuntar, se a gente não conversar, pegar mesmo na mão pra ir em frente pra poder encaminhar as coisas nós não vamos fazer nada. (…) E nós que somos semente da terra, que somos broto dessa terra, temos direito de fazer isso. E nós, mulherzada, nós que sofre, nós que somos mãe, avó, nós que cuida das nossas panelas, das nossas roupas, dos nossos maridos, dos nossos netos, dos nossos filhos, nós tem todo o direito de falar, de correr atrás das coisas, pra poder esse presidente ou qualquer governo que entrar, respeitar nós, porque nós ainda existe. Os nossos tataravós, nossos bisavós foram, mas nós existe. Nós existe e tamo aqui com eles, com a fala deles, com as ideias dele, tamo aqui forte.”, afirma Gercília Krahô durante uma das Rodas de Conversa. 

As Rodas de Conversa têm sua metodologia baseada na educação popular e ambiental, contemplando também uma abordagem feminista e antirracista que permite que questões-chave históricas sejam trazidas pelos movimentos dos povos do Cerrado e ganhem visibilidade a partir da sistematização. Dessa maneira, as rodas de conversa são instrumentos fundamentais para fortalecer o processo na defesa dos direitos territoriais, da justiça hídrica e da soberania alimentar dos povos e comunidades do Cerrado. 

Para Tatinha, apanhadora de flores sempre viva, em Diamantina (MG), e participante das Roda de Conversa, é preciso refletir em toda uma cadeia de destruição que afeta as mulheres e seus territórios: “O primeiro ponto que afeta é a cultura, que está relacionada ao território. É uma destruição da história e da vida, e atinge as mulheres, principalmente. (…) Os povos tradicionais é que garantem soberania e segurança alimentar. Se destrói o território, destrói a segurança. São as mulheres na região que garantem a segurança alimentar. O que está destruindo o Cerrado é a monocultura de eucalipto, a mineração e as unidades de conservação. Isso coloca em risco o modo de vida tradicional e o território tradicional das apanhadoras de flores.”, explica. 

Sobre a experiência das Rodas de Conversa, Valéria Santos, coordenadora da Articulação das CPTs do Cerrado e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, afirma que: “As Rodas de Conversas foram um espaço de troca de saberes, partilha dos desafios e resistências das mulheres, que estão em constante luta em defesa de seus corpos e territórios. Suas lutas são contra os monocultivos de soja, eucalipto, cana de açúcar e mineração; lutam contra os agrotóxicos que contaminam as águas, o ar, a terra, animais e as pessoas. Elas defendem a libertação dos territórios e dos corpos que ainda são aprisionados por relações de opressão de classe, raça, etnia e gênero. As mulheres defendem a agroecologia e os seus modos de vida como forma de manter o Cerrado em pé, com disponibilidade de alimentos e bens comuns saudáveis a todas e todos”.  

As denúncias sobre a destruição do modo de vida das comunidades, seus territórios e seus habitantes – sejam de que espécie for – é também um depoimento constante que aparece com frequência na fala das mulheres e assim, mesmo de territórios diferentes, elas vão reconhecendo como o modo de vida tradicional, que garante saúde, sustentabilidade e longevidade, vai sendo minado. “A gente está sendo muito afetado pelos agrotóxicos, afetou tanto a vida das mulheres, como de crianças, adultos, como de todos os animais, né. Vou falar primeiro dos animais porque eles sumiram depois que começaram a usar esses agrotóxicos, que o agronegócio chegou perto da gente, os pássaros sumiram. Animais como veado, tatu, essas caças assim, elas sumiram. Sumiram por conta do desmatamento. Os passarinhos se alimentavam dos grãos envenenados, se intoxicavam e morriam. (…) Depois aqui na nossa região eles começaram a jogar veneno de avião, a gente fez denúncia para Defensoria Pública do município, por conta desse agrotóxico jogado de avião. Depois disso a gente perdeu a nossa safra de arroz, milho, feijão, abóbora, etc. (…) E também sobre as pessoas, depois que o agronegócio chegou para perto, ficou muito difícil. (…) Quando a gente passa de moto dentro das áreas dos campos quando pega aquela poeira de veneno, não dorme direito que os olhos ficam irritados, fica muito inflamado. Isso tudo é prejuízo para nós mulheres, para nossas crianças, nossos idosos, a gente está vivendo tempos difíceis mesmo”, conta Raimunda Nonata, do Quilombo Cocalinho (MA), também durante as Rodas de Conversa. 

A documentação gerada durante as Rodas de Conversas resultou na produção de uma carta-denúncia sobre as mulheres em contexto de Cerrado, que será apresentada na próxima audiência temática do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) – “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade do Cerrado” – a ser realizada nos dias 15 e 16  de março, como forma de complementar informações junto ao Júri do TPP.

 Texto: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Comissão Pastoral da Terra

Por ocasião da Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, a se realizar nos dias 15 e 16 de março de 2022, nós, mulheres do Cerrado, nos reunimos^[1] para fazer ecoar as nossas vozes.

Somos indígenas de vários povos, entre eles Xerente, Krahô, Krahô-Kanela, Apinajé, Krahô Takaywrá, Javaé-Karajá Xakriabá, Tapuia, Xavante, Akroá Gamella, Puruborá, Guarani e Kaiowá, Terena e Kinikinau. Pertencemos às comunidades quilombolas; da agricultura familiar e camponesa dos assentamentos da reforma agrária; às comunidades tradicionais vazanteiras, retireiras, veredeiras, pantaneiras, pescadoras artesanais que habitam as ilhas e beiras dos rios que nascem no Cerrado, como o São Francisco, o Araguaia, o Tocantins e o Paraguai. Somos também apanhadoras de flores na Serra do Espinhaço; somos do pastoreio do gado “na larga” no Pantanal; somos protetoras e defensoras do uso social dos produtos da “mãe palmeira” do babaçu; somos as raizeiras que conhecem o poder de cura das plantas; somos geraizeiras e das comunidades de fundo e fecho de pasto que trabalham o artesanato de capim dourado, fazem roças e criam pequenos animais nos quintais produtivos.  

Nossas identidades expressam modos de vida nos nossos territórios ligados ao movimento das águas, à diversidade da flora e da fauna, às roças de sequeiro, varjão ou vazante; às práticas ancestrais de armazenamento, troca, cultivo e manejo de sementes cultivadas e nativas de nossas culturas alimentares. Vivemos uma relação harmoniosa e respeitosa com a natureza em nossos sistemas agrícolas tradicionais. Praticamos a agroecologia em convivência com as características específicas dos ecossistemas segundo o princípio da diversidade. Produzimos alimentos saudáveis para o autoconsumo, comercialização e geração de renda.  

Somos as guardiãs do Cerrado e dos saberes tradicionais que herdamos das nossas ancestrais. Expressamos a sociobiodiversidade cerradeira que exige respeito aos nossos modos de vida, base da garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional das comunidades e da sociedade. 

Ecoamos nossas vozes contra o ecocídio e o genocídio no Cerrado; contra as desigualdades estruturais produzidas pelo patriarcado racista desde a era colonial. Também externamos anúncios em defesa da vida com justiça social, com igualdade, com garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, com proteção da biodiversidade e do nosso patrimônio cultural. Por isso trazemos a este importante Tribunal Permanente dos Povos os nossos depoimentos, permeados por nossas próprias ideias e vivências.

Tristeza, depressão e adoecimento nos corpos:  falas das mulheres indígenas 

Nas regiões de Tocantins e Goiás, nos territórios Xerente, Apinajé, Krahô-Takaywra, Krahô-Kanela e Javaé-Karajá, as monoculturas de arroz, soja e cana-de-açúcar estão nos limites das Terras Indígenas (TI), destruindo os roçados e afetando a saúde das crianças e das mulheres. Há perda de roças devido aos agrotóxicos. A luta pela terra ainda é pauta central, pois muitos territórios não estão demarcados, como os dos povos Krahô-Takaywrá (Tocantins), Puruborá (Rondônia), Gamela (Maranhão) e parte dos territórios Tapuia (Goiás) e Krahô-Kanela (Tocantins). Há muitas terras em situação de conflitos fundiários. O Estado nega que haja terra para ser demarcada, a despeito dos direitos dos povos indígenas.

A tristeza e a depressão estão muito presentes nas falas das mulheres, cujos conhecimentos, sabedorias e crenças estão vinculados à biodiversidade nos ecossistemas. Isidoria Krahô-Kanela, da Aldeia Takaywra (Tocantins), denuncia que “o desmatamento traz depressão, crise, brigas, conflitos internos, e também a falta do próprio remédio”. E acrescenta: “(…) na minha região não tem mais do que (havia) pra fazer remédio caseiro. Desmatou tudo (…) é uma tristeza. (…) os remédios que curam é o que fazemos com as árvores, as raízes, as plantas. É sagrado, é um patrimônio nosso, que guardo como um tesouro, que vem da minha avó, meu avô e vem passando pra mim. E pra mim é sagrado as plantas medicinais”. Seu povo vive em um pequeno “cercadinho”. Não usufruem do direito de caçar e plantar. Para alimentar seus filhos dependem de cestas básicas e outras ajudas externas. Com a área atualmente alagada em consequência da expansão dos monocultivos, denunciam a inação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e de outros poderes públicos: “(…) nós estamos aqui, no meio d’água, os animais no meio d’água, os porcos, as galinhas, os jacarés comendo tudo, e a gente teme por criança. Tudo isso é consequência do impacto ambiental”.  

As indígenas Krahô da Aldeia Morro Boi (Tocantins), mesmo com sua TI demarcada, enfrentam os impactos do desmatamento ao redor de suas terras e o uso de agrotóxico dos monocultivos.  A aldeia não tem água potável para consumo doméstico e falta infraestrutura e transporte para emergências. Como relata Domingas Krahô: “Nós indígenas Krahô, que convive no Cerrado, vem começando a ser prejudicada pelo desmatamento ao redor de nossa terra que está demarcada. Às vezes as frutas não estão dando bem porque jogam veneno perto de nós, e no meio da pandemia a gente trabalha só de braço poquim, estamos sofrendo, precisando da saúde também. (…) E os parentes que moram perto do rio não podem tomar água do rio, têm que tomar das cabeceiras e dos olhos d’água”.

Na comunidade Vão do Vico (Piauí), ao relatar sobre a realidade de sua aldeia, Jaira Akroá Gamela explica sobre a centralidade de enfrentar o genocídio que afeta historicamente as mulheres de seu povo, retirando o direito à identidade e à existência social: “Minha cultura foi totalmente banida (…) porque foi morta, massacrada pelos grileiros, e até hoje eles estão aqui. Mas os encantados que ainda estão aqui, ainda estão tocando em mim. Então se eu tenho essa sensibilidade de ver que ainda há resistência na espiritualidade aqui, é porque ainda há força e coragem para eu resgatar minha cultura. Tá morta pra eles, mas pra mim, dentro da gente não”.

As denúncias incluem a precarização absoluta do sistema de saúde indígena; os riscos à saúde mental frente aos danos cada vez mais crescentes; e os maus tratos nas políticas públicas e dos poderes instituídos sobre seus corpos e comunidades. As indígenas não têm acesso aos exames preventivos ou ao pré-natal e relatam humilhações nas unidades fora das aldeias. Dificuldades também enfrentam as grávidas e suas acompanhantes nos hospitais. Nas palavras de Vanessa Karajá, da Aldeia Nova (TI Xerente, Tocantins): “Aqui muitos parentes estão falecendo, os exames também que é de rotina, exames simples, demoram meses pra poder conseguir, endoscopia, muitas pessoas estão falecendo aqui. Ultimamente os Xerente agora tem medo de ir pro hospital, porque eles acreditam que hospital não tá cuidando do indígena do jeito que é pra cuidar. Muitas pessoas voltam sem vida dos hospitais, não recebem atendimento de qualidade (…)” 

Pobreza, fome e sede:  impactos dos agrotóxicos e da mineração na produção de alimentos

São inumeráveis as denúncias sobre a mineração e o uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos nos monocultivos, incluindo a pulverização aérea, prática letal contra os ecossistemas e os modos de vida. São grandes os impactos na saúde, na produção de alimentos e nas águas. Em muitos lugares, desaparecem as aves e os animais de caça importantes para a alimentação; ocorre a diminuição ou destruição dos roçados do arroz, milho, feijão, abóbora; avança o desmatamento de áreas de plantas nativas como pequi, baru, babaçu, importantes nas culturas alimentares e na geração de renda. 

Roselita Silva, militante por direitos da comunidade Morro Agudo (Catalão, Goiás), testemunha e denuncia que “Comunidades foram dizimadas pela mineração, e as famílias tiveram que buscar outros lugares pra morar. Chegando na cidade é algo totalmente diferente dos modos de vida. Nós, mulheres, não temos mais os meios de renda: fazia queijo, doces, trabalhava com fruta. Agora não temos mais. Eu me sinto impotente diante do poder da mineração e das monoculturas”.

Em Cachoeira do Choro (Curvelo, Minas Gerais), o agronegócio, junto com a mineração, provoca contaminação e destruição do Rio Paraopeba. As mulheres não têm acesso à água potável e sofrem por não poderem prover com dignidade um copo d’água para saciar a sede de seus filhos, como denuncia a pescadora Eliane Marques: “Ontem desci no rio, ele está irreconhecível. Essa última chuva trouxe tanto sedimento e lama (…) Não tem mais uma árvore em pé, as casas foram derrubadas. Com a morte do nosso rio Paraopeba veio a insegurança alimentar, e a insegurança para beber a água. Eu estou coletando água de chuva, coando, fervendo, passando pelo filtro de barro. Na semana passada uma mãe de recém-nascido estava tendo que coar água na fralda para dar para os filhos”. Com a destruição do rio, lá se vão também iniciativas de autoafirmação das economias comunitárias e das experiências agroecológicas. Inviabilizou-se a geração de renda no período da alta do turismo, que favorecia a comercialização dos produtos de seus roçados e quintais produtivos como pequi, peixe, frutos, pimentas, queijos e doces. Com o empobrecimento das famílias, as mulheres se preocupam também com o surgimento da exploração sexual, o aumento da violência e do uso abusivo de álcool e outras drogas.

A comunidade Quilombola Cabaceira (Beira Rio São Francisco, Norte de Minas Gerais) que é também pesqueira e vazanteira, sofre com as tragédias das enchentes provocadas pelo assoreamento do Rio São Francisco. Nessas situações, as famílias precisam procurar outros lugares para morar até as águas baixarem, quando, então, buscam reconstruir, na medida do possível, as perdas. Contudo, as possibilidades de reconstrução se tornam cada vez menores, enquanto a comunidade se torna dependente de ajuda externa com cestas básicas que não chegam para todo mundo. Marinalva Rocha, liderança quilombola da região, conta que já agora em 2022 “os animais que a gente conseguiu trazer está na cidade passando fome, o ser humano também. Eu tenho galinha, bode, porco. Estou tentando arrumar comida pra minha família e pros meus animais. O rio tem lugar que tá muito seco, tem outros que ele transborda, e a fome acontece do mesmo jeito (…) é o português claro. Estou falando de fome. E vamos ter mais fome ainda quando voltarmos pro nosso território”.

Ainda em Minas Gerais, na Comunidade Veredeira Tamboril, o monocultivo de eucalipto vem destruindo a economia comunitária, o acesso ao alimento e à renda, especialmente com as derrubadas dos pés de pequi, dos quais a comunidade tirava seu sustento. Como fala Tamires Santos: “Hoje na nossa comunidade ainda enfrentamos as grandes empresas que chegaram com a monocultura de eucalipto. Tem uma que está derrubando os pés de pequi, e muitos dependem do lucro do pequi. Derrubar o pequi verde no pé está prejudicando bastante. Temos um viveiro de mudas nativas, estamos tentando recuperar as nascentes, fazendo as plantações com voluntários junto com a gente, pra tentar recuperar um pouco do que foi destruído no século XX”.

Na Comunidade Tradicional Raposa, situada no Território Serra do Centro (Campos Lindos, Tocantins), as mulheres também convivem com as pragas dos monocultivos de soja, inviabilizando a produção agrícola e extrativista tradicional. Como conta Marlene da Silva: “Tem os insetos que vem na soja e prejudicam as nossas roças (…) vem as pragas da lavoura e termina prejudicando as nossas plantações. Tem a mosca branca que acaba com tudo, nós plantamos feijão (…) nós plantamos a abóbora (…) a mosca branca vem e mata tudo. A melancia não dá, morre tudo, a abóbora também, o feijão. O único que ainda aguenta um pouco é o arroz, mas também prejudica ele que ao invés de ele vir melhor, ele vem menos”.

No Assentamento Roseli Nunes (Mirassol d’Oeste, Mato Grosso), as mulheres lutam para manter e fortalecer a produção agroecológica, mas suas práticas são interditadas pelas monoculturas e os agrotóxicos e sua força de destruição. Relatam doenças como depressão e alergias causadas pelos venenos jogados nas águas. O desequilíbrio ecológico acaba com os alimentos dos animais e estes procuram alimentos nas roças das famílias. Dona Miraci Silva, produtora agroecológica do território, testemunha esta realidade na prática: “Aqui no assentamento muitas mulheres sofrem com depressão e alergia causada pelo veneno. (…) Foi comprovada a contaminação de nossas águas”.

As quebradeiras de coco babaçu e agricultoras familiares do Acampamento Viva Deus (Imperatriz, Maranhão) não têm acesso à terra e nem aos babaçuais da região, tomados pelo agronegócio. Estão perdendo a produção de milho, feijão, mandioca, abóbora, melancia, e principalmente o arroz. Denunciam que nos últimos anos a pulverização aérea de agrotóxicos vem trazendo adoecimentos e mortes de seus quintais produtivos, e a produção está inviabilizada atualmente com pragas que impedem o crescimento saudável e a colheita. Como diz Zenilde dos Santos Silva: “Esse ano está mais difícil porque meu marido plantou [o arroz] e só nasceu mais capim (…). A abóbora não prestou, a melancia também não, a mandioca também não (…) e o milho também não. A gente não pode entrar no mato para pegar o babaçu, as caças nem se fala (…)”.

Também no Maranhão, nos municípios de Parnarama e Matões, a quilombola Raimunda Nonata percebe esses impactos. Ela diz que em seu Território Quilombola Cocalinho “a gente está sendo muito afetado pelos agrotóxicos, afeta tanto a vida das mulheres, como de crianças, adultos, como todos os animais (…) depois que o agronegócio chegou perto da gente, os pássaros sumiram, animais como veado, tatu, essas caças assim elas sumiram (…) Os gaviões que se alimentavam dos pequenos insetos que se alimentam dos grãos morriam também por conta dos agrotóxicos, não conseguiam mais voar”. O Quilombo vem perdendo a diversidade de sua produção de arroz, milho, feijão e abóbora. As mulheres estão lidando com o aumento de doenças e demandas por saúde: “Apareceu uma coceira, criança e idoso todo mundo manchado e a gente acredita que foi depois que foi jogado o veneno de avião. Quando a gente passa de moto dentro das áreas dos campos pega aquela poeira de veneno, não dorme direito que os olhos ficam irritados, fica muito inflamado. Isso tudo é prejuízo para nós mulheres, para nossas crianças, nossos idosos, a gente está vivendo tempos difíceis mesmo”, explica Raimunda.   

No litoral de São Luís do Maranhão, as pescadoras, marisqueiras, agricultoras familiares e quebradeiras de coco babaçu da comunidade tradicional do Cajueiro enfrentam conflitos socioambientais promovidos pela indústria portuária. O Porto Itaqui, destinado ao suporte logístico de escoamento da mineração e do agrohidronegócio, recebe boa parte das commodities produzidas no Matopiba, e vem provocando o desmatamento das áreas de manguezais, aterramento de igarapés e, junto com isso, a mortandade do pescado. Nessa região costeira, as mulheres são afetadas também com a implantação de uma termelétrica, considerada uma das formas mais degradadoras de produção de energia, gerando danos não só ao acesso às áreas de pesca, mas ao cultivo de frutos. Os babaçuais foram destruídos e vários animais sumiram com a falta do seu habitat natural. Lucilene Costa conta: “Para nós foi e é uma tristeza ver nossa comunidade sendo devastada dessa forma (…). Estamos tendo dificuldade até em adquirir alimentação porque o marisco está sumindo (…) e contaminado com óleo que derrama dos terminais (…) Estamos vivendo com dificuldade de adquirir alimento sadio”.

Apropriação da biodiversidade e conhecimentos tradicionais

No Oeste da Bahia, as comunidades geraizeiras e de fundo e fecho de pasto vivem a violência da grilagem da terra, a devastação socioambiental da monocultura da soja e algodão, as ameaças de vida contra lideranças comunitárias e da apropriação das águas, pelas empresas com apoio do Estado. O adoecimento da população é visível. Catiucia Beltrão, que faz parte do grupo de religiosas tradicionais “Encomendadeiras de Almas” (Correntina, Bahia), testemunha a indústria farmacêutica instalando-se nos territórios e vendendo a preços elevados os fármacos explorados da própria biodiversidade do Cerrado. “O agronegócio ganha tacando o veneno na lavoura pra produção e as farmácias ganham com os remédios tirados do Cerrado. Um adoece o povo e o outro ganha com os remédios caríssimos e abertura e inauguração de tanta farmácia”.

Além da produção do adoecimento da população, a apropriação da diversidade biológica e dos conhecimentos tradicionais das mulheres se materializa também na usurpação de nomes e símbolos da sociobiodiversidade destruída. Catiucia Beltrão percebe isso nos nomes dados aos produtos comercializados nos grandes supermercados: “A feira local já voltou, mas os produtos estão desaparecendo, são poucas coisas, precisa ir cedo pra conseguir. O espaço mais é pro agronegócio que além de destruir o cerrado ainda usa os nomes do cerrado nos produtos dele: café cerrado, pasta de pequi cerrado, arroz cerrado, cosméticos do cerrado e outras”.

Nossos anúncios e resistência em defesa da soberania alimentar e da sociobiodiversidade

As principais armas por meio das quais opera o processo de ecocídio contra o Cerrado (os agrotóxicos, a expropriação da terra, o desmatamento, os incêndios, a captação intensiva de água pelo agronegócio) afetam desproporcionalmente a nós mulheres, nossos corpos, nosso cotidiano. Em outras palavras, os nossos corpos são territórios onde se materializa o eco-genocídio, sobretudo em razão dos papéis sociais de cuidado e reprodução social das famílias e comunidades socialmente atribuídos a nós.

Nós, mulheres, além de atuarmos ativamente com nosso trabalho e conhecimento na conservação e proteção dos ecossistemas, sustentamos as práticas que constituem as identidades culturais dos povos do Cerrado, como no preparo dos alimentos, no cuidado das roças, hortas e quintais produtivos, na lavação coletiva de roupa, nos cantos, no preparo de medicinas tradicionais, na condução das rezas, benzimentos e nossos rituais e na feitura de artesanatos que enfeitam e são úteis nas roupas, nas casas, nos barracões comunitários, nas festas e encontros. Nossos corpos se tornam espaços de transformação do ecocídio do Cerrado em genocídio de seus povos. Em primeiro lugar porque a contaminação dos nossos corpos por agrotóxicos implica em maior incidência de abortamento e danos ao leite materno, impactando a saúde coletiva e a reprodução biológica nas nossas comunidades. Além disso, as práticas lideradas por nós são vitais para a manutenção, continuidade e transformações autônomas dos modos de vida dos povos e comunidades, especialmente as mudanças necessárias em relação aos nossos direitos como mulheres, numa sociedade patriarcal e racista. O impedimento ou obstáculos à realização dessas práticas, e da nossa própria ação política enquanto mulheres, em razão do ecocídio – que destrói e contamina nossas roças, medicinas, campos de extrativismo e águas – é a própria materialização do ecocídio em genocídio.

Não podemos aceitar que nossos corpos sejam tratados como descartáveis pelas economias da devastação que se instalam nos territórios e no seu entorno nesse processo de “desenvolvimento” que historicamente tem significado o ecocídio do Cerrado. Nesse processo, as grandes fazendas e os grandes projetos contratam os homens das nossas comunidades em trabalhos precarizados, enquanto promovem o aumento da exploração sexual e o aumento do assédio e da violência contra nós mulheres, nossas filhas, irmãs e companheiras, com a chegada de empreendimentos e suas forças privadas de segurança, com perspectivas de objetificação de corpos e sexualidades, especialmente sobre nossas meninas e jovens.

Estamos plenamente cientes de que a violência contra os ecossistemas e os povos do Cerrado não se instaurou sem as decisões dos poderes públicos. Em todos os territórios, as narrativas das mulheres expressam o descontentamento frente ao alinhamento dos agentes públicos executivos, legislativos e judiciários com este modelo de exploração econômica. O ecocídio e o genocídio no Cerrado são resultado também de ciclos de privilégios históricos contra uma sociobiodiversidade que mais longe não poderia estar do modelo do agronegócio e da mineração, suas demandas, mecanismos e temporalidades, concentrador de riquezas, produtor e espalhador de pobreza e do qual o Estado Brasileiro tem sido, historicamente, agente por ação e omissão. 

Essa realidade se agrava, porém, no contexto de destruição de políticas e direitos duramente conquistados ao longo do tempo pelo atual governo, que não esconde suas posições pautadas por misoginia, racismo e antiambientalismo. A dominação da natureza e a subordinação das mulheres, em especial negras e indígenas, são dimensões complementares de uma racionalidade que se funda no apagamento das diversidades e na produção de sistemas de violências. Se historicamente o ecocídio do Cerrado tem sido o resultado de projetos de desenvolvimento patrocinados pelo Estado brasileiro e setores privados nacionais e internacionais que colocam o lucro de poucos acima das vidas e modos de vida dos povos do Cerrado, o bolsonarismo produziu o agravamento das violências e devastação a níveis que nos levam a temer os piores cenários. Para reverter isso não basta somente mudar governos, mas transformações profundas da racionalidade ecocida e genocida que tem se instalado nas fronteiras do agro-hidro-minero-negócio.

Diante de tudo isso, nós, mulheres, temos nos mobilizado enquanto corpos-territórios de resistência ao crime sistemático de eco-genocídio contra o Cerrado e seus povos. Somos partícipes do presente e geradoras de futuros para o Cerrado, que se alimentam da nossa ancestralidade para construir caminhos social e ambientalmente justos. 

8 de março de 2022

Articulação das Mulheres do Cerrado

^[1]  Documento produzido a partir de rodas de conversa com as mulheres de povos e comunidades tradicionais do Cerrado, realizadas pela plataforma Zoom nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022.

Nos dias 15 e 16 de março, das 13hs às 16h30 (horário de Brasília), a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizará, de forma virtual, a Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O foco da audiência serão as denúncias sobre a contaminação – especialmente por agrotóxicos – de comunidades e seus territórios, e sobre o desmonte das políticas de segurança alimentar, de comercialização da produção camponesa e dos produtos da sociobiodiversidade. As denúncias apontam que estas violações provocam a desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, aumentam a fome e ameaçam a saúde coletiva. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as contaminações e desmontes contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

Os membros do júri ouvirão os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos e de movimentos dos povos do Cerrado em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também dialogará com as relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias, e com representantes do Sistema de Justiça Brasileiro sobre os desafios para efetivação dos direitos dos povos do Cerrado.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

No dia 29 de março, das 14 às 15hs (horário de Brasília) será transmitida, no mesmo canal da Campanha, uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final.

IMPACTO SOBRE MULHERES

No segundo dia de atividades, representantes da Articulação de Mulheres do Cerrado promoverão um ato político de entrega de um documento específico com denúncias de mulheres dos diversos povos do Cerrado. Raizeiras, quebradeiras de coco, geraizeiras, apanhadoras de flores, camponesas, agricultoras familiares, extrativistas, quilombolas, pescadoras, indígenas e toda a diversidade que se afirma como mulheres do Cerrado mostrarão como as violações apresentadas na audiência recaem de forma desproporcional sobre suas vidas e seus corpos em razão dos papéis social e historicamente atribuídos a elas nas famílias e comunidades.

O documento mostra, ainda, como as mulheres se organizam e se articulam para enfrentarem as violações e seus agentes, protagonizando a resistência a esse duplo crime de ecocídio-genocídio.

PL DO VENENO

A Audiência Temática Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade acontece em momento estratégico da conjuntura nacional, em que o Executivo e o Legislativo federal se empenham em colocar mais veneno no prato de brasileiras e brasileiros. No dia 9 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6.922/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no País. Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto centraliza no Ministério da Agricultura – nas mãos da ruralista Tereza Cristina – a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, excluindo o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atualmente participam desse processo.

O projeto também adota o registro temporário de novos produtos, que podem ser liberados para uso mesmo que outros órgãos reguladores, como a Anvisa, não tenham concluído a análise dos riscos causados pelo veneno.

“Só em 2021, 562 novos produtos foram liberados pelo presidente Jair Bolsonaro, o maior número registrado em 21 anos, segundo a série histórica feita pelo Ministério da Agricultura. A publicação no Diário Oficial da União foi realizada no findar de dezembro e os números já somam 1.552 produtos venenosos liberados só nos três anos de mandato do presidente, quase metade (43%) do total de 3.550 produtos comercializados no país, segundo o levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil”, informa reportagem publicada no Le Monde Diplomatique Brasil.

O PL do veneno segue para votação no Senado.

OS CASOS

Na Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade serão apresentados seis casos. Conheça cada um deles:

PRÓXIMA AUDIÊNCIA E VEREDITO FINAL

A Audiência Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade é a segunda audiência temática da fase instrutória do júri do Tribunal. A primeira foi a Audiência das Águas, realizada nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2021.

A terceira e última audiência temática será sobre Terra e Território, e será realizada junto com a audiência final deliberativa. As duas atividades acontecerão entre os dias 8 e 10 de julho de 2022, de forma híbrida – presencial e virtual.

O foco dessa audiência temática serão as denúncias sobre os processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região, como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos, contribuindo, em razão de sua sistematicidade geográfica e temporal, para o ecocídio do Cerrado e ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado.

Teremos os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as de todos os casos, articulados com a fala de relatores/as de acusação sobre a sistematização dessas denúncias em escala de Cerrado.

No último dia da Audiência Final, após a escuta dos casos, relatores de acusação e expressões culturais, o júri lerá uma primeira manifestação pública que antecipe elementos do veredito final.

Para saber mais sobre as atividades, acesse a programação oficial do TPP.

SOBRE O TPP

O Tribunal Permanente dos Povos é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. O Tribunal existe para suprir a ausência de uma jurisdição internacional competente que se pronuncie sobre os casos de violações contra os povos.

O tribunal conta com um júri multidisciplinar, escolhido a cada nova sessão e de acordo com os casos apresentados. Os membros do júri são reconhecidos por sua independência e pela experiência em relação aos temas analisados. São membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideranças populares e religiosas, entre outros.

SESSÃO CERRADO

“É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!” Com esse lema, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio contra o Cerrado, lançada em 10 de setembro do ano passado.

O crime é entendido como históricos e graves danos e a vasta destruição que resultaram da intensa expansão da fronteira agrícola sobre essa imensa região ecológica (cerca de 1⁄3 do território nacional) ao longo do último meio século. Esta ocupação predatória foi desenhada e dirigida pelo Estado brasileiro, em articulação com Estados estrangeiros e agentes privados nacionais e estrangeiros, com os quais compartilha a responsabilidade nesta acusação.

A Campanha propõe, na acusação, um aprofundamento da leitura sobre o crime de Ecocídio, a partir do olhar sobre o Cerrado, mas que certamente expressa a situação de outras realidades: considerando a co-constituição povos-natureza, os danos graves, a destruição ou perda de ecossistemas representa uma ameaça à própria condição de reprodução social e permanência dos povos do Cerrado como povos culturalmente diferenciadas. Neste sentido, afirma que o ecocídio do Cerrado não pode ser compreendido sem levar em consideração a real e concreta ameaça de genocídio cultural dos seus povos.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do Ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação apresentada pela Campanha aos membros do TPP e ao júri em seu lançamento.

SERVIÇO

Audiência Temática Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade

Data: 15 e 16 de março, das 13hs às 16h30 (horário de Brasília)

Manifestação pública do júri

Data: 29 de março, das 14hs às 15hs (horário de Brasília)

Local: Canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Mais informações: www.tribunaldocerrado.org.br

Contato para imprensa: comunicacerrado@gmail.com

 Foto em destaque: Rosilene Miliotti/FASE

A sede e o afogamento são duas faces da mesma destruição gerada pela mineração e pelo agronegócio em territórios tradicionais. Na comunidade Cachoeira do Choro, zona rural de Curvelo, Minas Gerais, cerca de 800 famílias estão sem água para beber, cozinhar, irrigar quintais produtivos e dar de beber a animais.

Há exatos três anos, a Vale S.A. matou 272 pessoas, além de outras formas de vida, incluindo o rio Paraopeba, com a lama tóxica da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho por negligência e omissão da mineradora. O rio Paraopeba era a principal fonte para consumo, lazer, alimentação e renda das famílias de Cachoeira do Choro, mas hoje está impróprio para qualquer tipo de uso.

Segundo Eliana Marques, moradora da comunidade, com as chuvas torrenciais que afetam Minas Gerais desde o início do mês, casas foram inundadas e destruídas, e o poço artesiano, que era outra importante fonte de abastecimento de Cachoeira do Choro, ficou embaixo de dois metros d’água, e as bombas pararam de funcionar.

A Vale, que está obrigada a fornecer água para consumo humano, das plantas e dos animais dentro da comunidade desde que matou o rio Paraopeba, não tem cumprido o acordo firmado com a Defensoria Pública do Estado (DPE), segundo Eliana. “A Vale entra na comunidade e escolhe a dedo para quem ela vai dar água. Geralmente ela cede água para os ricos, para os poderosos do lugar, e os pobres ficam sem nada. Os pobres que tiveram o direito [à água] reconhecido, logo depois ela corta esse direito também. Ela não cumpre o que está acordado, ela não fornece água para todos”.

As violências da Vale contra a comunidade de Cachoeira do Choro é um dos 15 casos denunciados ao Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado.

Água suja

Eliana Marques informou que a Copasa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, está levando água para Cachoeira do Choro e colocando em caixas conectadas à rede de distribuição. A água, porém, está chegando suja nas caixas. “Isso quando ela vem, porque a gente está ficando três, quatro, cinco dias sem água. O pessoal está sem água pra beber, pra fazer comida”, relata a ribeirinha. Vídeos gravados pelos moradores de Cachoeira do Choro mostram um líquido escuro saindo das torneiras.

A Copasa chegou a enviar fardos de água mineral para a comunidade. A quantidade, porém, foi suficiente para apenas um dia, informou Eliana. A moradora está se mantendo com a água da chuva que conseguiu armazenar.

Áudios de moradores da comunidade enviados por Eliana Marques à Campanha Nacional em Defesa do Cerrado revelam relatos de sofrimento pela falta de água potável.

“Gente, alguém sabe me informar se vai ter água na Cachoeira do Choro hoje? Aqui em casa está sem água desde cedo. Eu já vi uns três caminhão pipa passando ali em cima, mas até agora a água não chegou”, disse um morador.

“[água] Da torneira, da Copasa, está tendo lá em casa, mas da Vale, que a gente precisa pra beber, até hoje não recebi ainda não. Diz que ia vim, ia vim, e até hoje não chegou”, respondeu uma moradora a Eliana.

“Cedo amanheceu sem água. Água nenhuma, nenhuma, nenhuma. A água que chega está durando, mal, mal, duas horas de prazo. A água tá dando um monte de cisco no fundo do copo. Eu pra dar pra menina [bebê de colo] eu tenho que coar, eu tô pegando a fralda dela e coando a água, porque não tem recurso”, relatou uma mãe de cinco filhos.

“Estamos com falta d’água, está muito difícil, a dificuldade está dura aqui, viu? Tá precisando de umas água mineral pra distribuir pro povo, tem muita gente que tá com falta de água”, desabafa outra pessoa.

Pó preto

Em fins de 2021, a Copasa abriu um segundo poço artesiano na comunidade. Ele fica bem próximo do rio Paraopeba, mas ainda não está sendo utilizado, pois a qualidade da água está sendo avaliada pela Copasa, segundo Eliana. O poço que estava em uso – e que agora está submerso –, também fica próximo ao Paraopeba, e foi construído antes do crime da Vale em Brumadinho. A água extraída do poço antes do rompimento da barragem era de excelente qualidade, garante Eliana. Mas com a contaminação do Paraopeba pela lama tóxica da mineradora, tudo mudou.

“Desde março de 2019 começamos a receber uma água escura com um pó preto brilhante em abundância, de péssima qualidade. Quando a água está muito escura e a gente reclama, a Copasa corta a água e a gente chega a ficar até cinco dias sem água na comunidade”, relata.

Morte de animais

Além das pessoas, os animais também estão sofrendo com a falta de água potável e com a água contaminada do Paraopeba. Eliana conta que nos últimos dias perdeu mais de uma centena de animais de criação, entre galinhas e patos. Antes da morte do rio causada pela mineradora, a ribeirinha extraía alimento e renda do seu quintal produtivo, onde criava galinhas, patos, porcos e cabras. Depois de 25 de janeiro de 2019, precisou contar com o fornecimento de água da Vale por meio de um caminhão pipa para manter os plantios e criações.

“A Vale servia uma água lá em casa para a plantação e os animais, mas vinha em pouca quantidade, não estava dando. Eu pedi que aumentassem essa água através de um ofício feito com levantamento feito pela assessoria técnica [independente, o Instituto Guaicuy, que assessora a comunidade]. A Vale disse que tinha que ir lá pra ver. A Vale foi, por meio do Rodrigo, que é o Relações com a Comunidade (RC) da empresa, com outras pessoas, olharam meu quintal e foram embora. Depois, me negaram o acesso [a mais água] e ainda cortaram o acesso dessa água [que já tinha]. Eu vou te mostrar o que aconteceu no meu quintal”, disse Eliana Marques, enviando, em seguida, fotos dos animais mortos. Ela não sabe dizer se morreram de sede, contaminados pela água tóxica do Paraopeba, ou pelos dois motivos.

Enquanto concedia essa entrevista, a ribeirinha contabilizou os animais que ainda estavam vivos: três patas e seis frangos médios; a galinha que havia sobrado viva com três pintinhos estava acabando de morrer. “As últimas criações que eu tinha, galinha e pato, acabou tudo.  A Vale nega o [auxílio-]emergencial da minha família porque eu fui uma das lideranças que se levantou e lutou contra ela, ela faz isso, ela castiga a gente dessa forma.”

 Vídeo: Comunidade Cachoeira do Choro / Fotos: Eliana Marques

Painel de juízes da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado se manifestou publicamente no dia 10 de dezembro de 2021

No dia 10 de dezembro de 2021, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado se manifestou publicamente sobre os casos apresentados durante a Audiência das Águas do Cerrado, realizada de maneira virtual entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, sendo parte da programação oficial de atividades do TPP no Brasil. 

O pronunciamento foi a primeira reação do painel de juízes do TPP sobre as denúncias relatadas durante a Audiência e sobre a acusação do crime de ecocídio contra o Cerrado e genocídio cultural de seus povos indígenas e comunidades tradicionais que tem sido  cometido de forma sistemática por Estados e empresas. Participaram do evento de transmissão da declaração as e os integrantes do júri Deborah Duprat, Teresa Cravo, Rosa Acevedo, Dom Valdeci Mendes, Antoni Pigrau e Philipe Texier.

Casos apresentados 

Durante os dois dias da Audiência Temática das Águas, representantes de seis dos 15 casos denunciados pela Campanha em Defesa do Cerrado ao TPP evidenciaram, em seus relatos, a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração. 

No dia 30 de novembro foram apresentados os casos dos Territórios Tradicionais de Fecho de Pasto e Ribeirinhos na Bacia do Rio Corrente, no Cerrado baiano, que enfrentam o agronegócio irrigado nos gerais; os casos dos povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela, no Araguaia tocantinense, impactados pelo Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados; e o caso dos veredeiros de Januária, no norte de Minas Gerais, que enfrentam a degradação ambiental e hídrica promovida por empresas do complexo siderúrgico e florestal.

No dia 1º de dezembro, o júri ouviu depoimentos da Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, Minas Gerais, que enfrenta a contaminação do Rio Paraopebas com rejeitos da barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019; também foi apresentado o testemunho de comunidades Geraizeiras de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais, que estão sob ameaça de perda do território, contaminação e supressão das águas por conta da instalação de um mega empreendimento minerário da empresa Sul Americana de Metais (SAM) na região. Por fim, foram ouvidos os depoimentos da comunidade camponesa de Macaúba, do município de Catalão, Goiás, impactada pela contaminação de suas águas por empreendimentos minerários de nióbio e fosfato da Mosaic Fertilizantes e China Molybdenum Company (CMOC). 

Manifestação do Júri

A Audiência das Águas foi a primeira de 3 sessões temáticas que irão anteceder a Audiência Final do TPP, por isso, a declaração do grupo de jurados não busca antecipar qualquer juízo definitivo sobre os crimes previstos na peça de acusação do Tribunal, mas comenta, de maneira contundente, sobre as violações apresentadas pelos representantes dos seis casos.

O painel de juízes reconheceu o fato de que estes povos e comunidades do Cerrado são alvos de projetos de desenvolvimento econômico que colocam em risco a manutenção de seus modos de vida e a conservação da sociobiodiversidade de seus territórios. “O Cerrado constitui um contexto de interesse prioritário não somente para o Brasil, mas também para o espectro de situações onde os planos declarados como ‘desenvolvimento’ se traduzem em projetos que violam os direitos fundamentais, individuais ou coletivos, entre eles o direito à dignidade, o direito à autodeterminação e o direito à vida – ou tratam sua perda como ‘efeito colateral’ ou ‘sacrifícios necessários’,” destaca o documento.

Indo mais além, a declaração proferida destaca que as realidades “culturais, de trabalho e de civilização” dos Povos do Cerrado “devem ser consideradas invioláveis, respeitadas e autônomas, independentemente de planos de ‘desenvolvimento’ propostos por agentes externos, sejam eles públicos ou particulares ou resultado de alianças de conivência, que vão na direção da destruição ou marginalidade estrutural dos povos do Cerrado”.

Balizados pelos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo artigo 3º do Decreto 6040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o grupo de jurados afirma que das denúncias apresentadas pelos casos possuem supostas violações protagonizadas por agentes privados com a anuência de poderes públicos e sem que o Sistema Judiciário tenha realizado respostas equivalentes.

“(…) Todos eles envolvem supostas violações que vêm sendo praticadas num longo espaço de tempo, por agentes privados, inclusive transnacionais, apoiados por segmentos públicos, sem que o Judiciário brasileiro as tenha contido ou produzido regimes de reparação integral. As condutas denunciadas, que serão devidamente investigadas mediante exercício de contraditório, têm enquadramento inicial nos artigos 5 (crimes ecológicos, muito particularmente o ecocídio previsto no art. 5.1) e 6 (crimes econômicos) do Estatuto do TPP, ambos passíveis de serem atribuídos ao Estado (art. 9) e às empresas (art. 10). O Artigo 7 do Estatuto da TPP, relativo a “crimes de sistema”, também poderá ser aplicável. (…)”

Por fim, vale destacar que o painel de juízes se comprometeu a apreciar as recomendações gerais apresentadas pelas comunidades tradicionais, povos indígenas e organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado a respeito das denúncias apresentadas pelos 6 casos da Audiência das Águas. Segundo a coalizão de organizações, são medidas urgentes e necessárias que devem ser consideradas para a proteção das Águas do Cerrado e para a manutenção dos modos de vida de seus povos indígenas e comunidades tradicionais.

Clique aqui para ler a declaração na íntegra. 

Próximos passos 

A próxima atividade pública do Tribunal Permanente dos Povos no Brasil será a realização da Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade. O foco do evento serão as denúncias sobre a invasão e contaminação – especialmente por agrotóxicos – dos territórios e pelo desmonte das políticas de reforma agrária e de comercialização da produção camponesa, como processos provocadores da desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, aumento da fome e ameaças à saúde coletiva, contribuindo em razão de sua sistematicidade (geográfica e temporal) para o ecocídio do Cerrado e ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado. 

O evento acontecerá entre os dias 15 e 16 de março de 2022, de maneira virtual, pelos canais de comunicação da Campanha em Defesa do Cerrado.

Em setembro de 2021 o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) foi lançado no Brasil para julgar o crime de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos na Sessão Especial em Defesa dos Territórios do Cerrado. Essas acusações sistêmicas se fundamentam nos 15 casos que foram apresentados publicamente junto à denúncia e que, ao decorrer dos próximos meses, serão debatidos e analisados por seu júri multidisciplinar nas Audiências Temáticas do TPP no Brasil.

A partir da acusação central do TPP podemos tecer uma série de conexões com as mazelas e desigualdades socioeconômicas que afetam os povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado. Uma delas, sem dúvidas, é a relação direta que o processo de Ecocídio da região possui com o racismo institucional, fundiário e ambiental. A Peça de Acusação do Tribunal dos Povos do Cerrado joga luzes para essa conexão. Entenda, abaixo, um pouco desta discussão, a partir da leitura do próprio documento de acusação, construído e apresentado pela Campanha em Defesa do Cerrado:

“Neste sentido e finalmente, propomos mais um importante aprofundamento na leitura da ocorrência do crime de ecocídio a partir do caso do Cerrado como expressão do que pode ser encontrado em outras realidades: a dimensão da colonialidade e do racismo estrutural – expresso especialmente no racismo institucional, fundiário e ambiental – subjacente na própria operação do processo de ecocídio.

O processo de ecocídio do Cerrado só tem sido possível em razão da negação do outro. Esta negação guia o projeto colonial histórico e persistente, os sucessivos modos de desenvolvimento hegemônico e as formas de operar das relações de poder. Destacamos o papel do sistema de justiça do Brasil, que continua a identificar o sujeito de direito como homem, branco, proprietário; e, de forma correlata, o poder executivo e legislativo que consistentemente e em governos de diversos espectros políticos têm associado a monoculturação ou homogeneização da vida com a ideia de “desenvolvimento”. Nesse esquema, os povos do Cerrado – caracterizados por sua diversidade racial e sociocultural, por seus conhecimentos (saber-fazer) tradicionais associados à biodiversidade e por seus modos de vida entrelaçados com o Cerrado – tornam-se não-sujeitos, invisibilizados, tratados como objetos apropriáveis ou obstáculos ao “desenvolvimento”.

A construção da ideia hegemônica dos cerrados como “vazio demográfico” busca legitimar esta apropriação monocultural do Cerrado por este tipo de sujeito (branco-homem-proprietário) em um ajuste colonial da ideia de “desenvolvimento”. Limpar a terra das matas e dos povos que vivem nas matas torna-se um imperativo. Atualiza-se, assim, uma das mais perversas práticas do colonialismo, a da “guerra justa”, contra quem quer que não se identifique com este sujeito de direitos e com o projeto hegemônico de “desenvolvimento”, o que denota que a colonialidade sobreviveu ao fim do colonialismo. Esses povos significados como “não ser” são, no processo, destituídos da titularidade de direitos, privados da garantia de posse de seus territórios e do direito de exercer seus modos de ser, fazer e criar.

Finalmente, ainda que não esteja positivado o crime de ecocídio-genocídio cultural tal como acusamos aqui, os direitos que por sua violação sistemática (no tempo e no espaço) geram esse crime sim estão reconhecidos e protegidos por diversos instrumentos legais nacionais e internacionais: o direito dos povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais à autodeterminação e o direito desses povos e comunidades à posse e propriedade da terra/território.

A partir dessa leitura, nós, organizações e movimentos da sociedade civil que compõem a Campanha em Defesa do Cerrado, invocamos a competência do Tribunal Permanente dos Povos, nos termos do art.  12 do Estatuto, como ferramenta de acesso à justiça dos e para os povos do Cerrado, especialmente afetados por tais retrocessos socioambientais, para identificar e determinar as distintas responsabilidades dos agentes das violações denunciadas, de modo a preencher as lacunas institucionais nacionais e internacionais para conferir as medidas de justiça e reparação devidas.”

Leia a Peça de Acusação na íntegra acessando: https://tribunaldocerrado.org.br/sessao-cerrado/

Audiência Temática das Águas do Cerrado

Entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro, das 8h30 às 12hs, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizará, de forma virtual, a Audiência Temática das Águas no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O foco da audiência serão as denúncias de apropriação privada das águas do Cerrado pelo agronegócio e sua contaminação pela mineração como processos provocadores de injustiça hídrica e racismo ambiental contra os povos desta savana. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as apropriações e contaminações contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

A atividade será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Nos dois dias de audiência os membros do júri ouvirão os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também ouvirá relatores e relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias. 

Dez dias após a Audiência Temática, no dia 10 de dezembro, será transmitida uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final. O horário e o endereço virtual da transmissão será divulgado em breve.

Dado, revelado em estudo que será lançado nesta quinta (11/11), sinaliza a expansão da fronteira agrícola do Matopiba – composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – como principal vetor

Nesta quinta-feira (11/11), às 18 horas (horário de Brasília), será lançado o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba”, produzido pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença). O conteúdo, que será disponibilizado nas versões impressa e pdf, também poderá ser acessado por uma plataforma virtual exclusiva.

O evento de lançamento acontece durante uma live no canal do Youtube e Facebook da AATR com a presença de Maurício Correia Silva, advogado popular, especialista em Direitos Sociais do Campo pela UFG, membro e atual coordenador geral da AATR; Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, advogada popular e mestra em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Valéria Pereira Santos, articuladora da Comissão Pastoral da Terra no Cerrado e mestra em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Maurício Torres, professor do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Na ocasião, os/as convidados/as irão apresentar os resultados do estudo traçando as análises que demonstram a imbricação entre desmatamento e grilagem ( apropriação ilegal de terras ) no Matopiba. Essa relação tem impulsionado a consolidação dos processos de invasão de terras públicas e tradicionalmente ocupadas, como apontado em audiência pública realizada na última quarta (4/11) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que reuniu relatos de lideranças comunitárias sobre as violações enfrentadas pelos povos originários e comunidades tradicionais.

CONTEXTO

O Cerrado é a savana mais biodiversa do planeta e espaço de territorialidades indígenas, quilombolas, tradicionais (geraizeiras, fechos de pasto, veredeiras, quebradeiras de coco-babaçu) e comunidades assentadas ou sem-terra lutando por reforma agrária. E por isso, a expansão da fronteira agrícola sobre a região traduziu-se em intensos e violentos conflitos por terra. As dinâmicas apresentadas pela pesquisa denunciam a apropriação de territórios tradicionais desde o passado, região de genocídio dos povos indígenas e pra onde se deslocaram trabalhadores/as durante e após a abolição da escravidão, se fixando para convivência com o bioma e as repercussões no presente, onde os invasores de terras públicas são majoritariamente homens brancos oriundos do Sul do Brasil, para os quais as práticas de fraude cartorial, concessão indiscriminada de outorgas hídricas e de supressão vegetal são amplamente facilitadas institucionalmente, como já apontado na Operação Faroeste.

Os povos do Cerrado, no entanto, são invisibilizados e considerados obstáculos ao desenvolvimento da região, tratada como vazio demográfico na consolidação de um imaginário que apaga a presença e justifica o avanço da fronteira agrícola onde a relevância do bioma é desprezada por agentes públicos e privados, fatores que contribuem para a irrisória demarcação de terras tradicionalmente ocupadas e para a lentidão e/ou bloqueio de processos de regularização e titulação fundiária. A fronteira expressa o racismo ambiental sobre os corpos e territórios, ao desmatar o bioma cerrado, produzir assoreamento e poluição dos rios com agrotóxicos, ameaças, assédios, invasões, violência física e psíquica contra as populações que defendem seus territórios, ações que cooperam para interditar, alterar ou inviabilizar modos de vida tradicionais.

Como forma de ilustrar essa dinâmica, a pesquisa apresenta quatro casos representativos: o desmatamento da Travessia do Mirador, no Centro-sul do Maranhão; da Gleba Tauá, no Cerrado tocantinense; do Território Melancias, no Sul do Piauí; e dos Fechos de Pasto Capão do Modesto, Porcos-Guará-Pombas, Cupim e Vereda da Felicidade, na Bacia do Rio Corrente, Oeste da Bahia. O estudo também reúne recomendações de enfrentamento deste cenário, que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.

Conheça os casos apresentados no estudo:

MARANHÃO

A Travessia do Mirador é uma área de ocupação tradicional com fortes conflitos fundiários pelo menos desde a década de 70, com a chegada de produtores rurais do sul do Brasil. Desde 1978, a justiça estadual do Maranhão reconheceu a área como terra devoluta, declarando como ilegais as propriedades reivindicadas por diversos grileiros e demandando que o estado realizasse a demarcação da área, destinando-a para reforma agrária e regularização fundiária. Mais de quatro décadas depois, as comunidades tradicionais da Travessia e seus descendentes ainda esperam o cumprimento da sentença que reconhece seus direitos. O caso revela que o estado do Maranhão agiu com “dois pesos e duas medidas”. Por um lado, deixou de cumprir as suas obrigações de demarcação da área, sendo conivente com a massiva apropriação privada ilegal da Travessia e a grilagem verde, que até os dias atuais são fontes lucrativas para as empresas agrícolas e fazendeiros que promovem intenso desmatamento no seu entorno. E ao mesmo tempo, o estado promove o cerceamento das práticas tradicionais das comunidades da Travessia, violências e ameaças de expulsão por meio da gestão do parque.

TOCANTINS

A Gleba Tauá, terra pública registrada em nome da União desde 1984, é palco de graves conflitos associados à grilagem de terras e desmatamento ilegal. Uma área de 18 mil hectares, que abriga territórios tradicionais e camponeses lutando por regularização fundiária e reforma agrária, tem sido, ao longo dos últimos 30 anos apropriada de forma ilegal e violenta pela Família Binotto. A família catarinense desenvolveu, ao longo dos anos, diversas estratégias de grilagem, “atirando para todos os lados” numa guerra jurídica contra as comunidades da Gleba. Algumas foram operadas nos cartórios de registros de imóveis, outras por meio do Poder Judiciário e outras ainda contando com o apoio de órgãos como o INCRA e das legislações que legalizam a grilagem. Na Gleba Tauá, o desmatamento ilegal foi uma arma fundamental da Família Binotto para a consolidação da grilagem, tornando sua permanência na área um fato consumado, e sendo um instrumento de violência e afronta aos territórios tradicionais e camponeses. Hoje a Gleba está quase totalmente devastada e, se não fossem os territórios e a resistência popular, não haveria mais Cerrado para contar essa história.

PIAUÍ

No Piauí, as comunidades do território de Melancias enfrentam graves conflitos na luta pela demarcação e titulação do seu território tradicionalmente ocupado, que formalmente consistem em terras devolutas estaduais. Encurraladas nos vales ou “baixões”, as famílias brejeiras e ribeirinhas sofrem com os danos causados pela apropriação ilegal das chapadas do entorno, com o desmatamento acelerado, contaminação das águas por agrotóxicos e com a grilagem verde.

Historicamente, o principal operador da apropriação ilegal das chapadas e vales da região do alto Uruçuí-Preto é o próprio Estado do Piauí, especialmente por meio do Poder Executivo e Judiciário. O processo de entrega do valioso patrimônio constituído pelas terras públicas tem início no começo dos anos 70, e visou a transferência massiva de terras devolutas para indivíduos e empresas privadas, especialmente do Sul do país, a preços irrisórios e com critérios pouco transparentes.

BAHIA

A ocupação tradicional das terras do Cerrado baiano foi sendo fragmentada com a chegada dos invasores, sobretudo a partir das décadas de 1960 e 70. Os esquemas de grilagem seguiram um padrão usual de “inventar nos inventários”. Como consequência da ocupação das chapadas pelo agronegócio, diversos rios estão morrendo e o desmatamento tem se configurado como um instrumento para que a grilagem se torne um fato consumado. As comunidades tradicionais desenvolveram estratégias de defesa, constituindo os fechos de pasto sobre as áreas de uso e manejo comunitário que seguiam sob sua posse. Sobre estes, empresários, imobiliárias e banqueiros arquitetaram a invenção de “fazendas fantasmas”, visando, em um primeiro momento, a especulação fundiária, o acesso a crédito subsidiado pelo Estado brasileiro e empréstimos bancários. Em razão da resistência, é justamente nos fechos que o Cerrado segue em pé. E é por isso que, após vários anos de abandono dos esquemas de grilagem sobre estas áreas, elas passaram a ser novamente cobiçadas diante de uma nova possibilidade de lucro: a grilagem verde. Ao mesmo tempo, o processo de demarcação e titulação dos fechos caminha a passos lentos, e com isso os invasores ganham tempo para consolidar a grilagem.

SERVIÇO

Lançamento “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba”,

11/11 – 18h – Transmissão ao Vivo via Youtube e Facebook da AATR

Mais informações:

Entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro, das 8h30 às 12hs, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizará, de forma virtual, a Audiência Temática das Águas no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O foco da audiência serão as denúncias de apropriação privada das águas do Cerrado pelo agronegócio e sua contaminação pela mineração como processos provocadores de injustiça hídrica e racismo ambiental contra os povos desta savana. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as apropriações e contaminações contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

A atividade será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Nos dois dias de audiência os membros do júri ouvirão os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também ouvirá relatores e relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias. 

Dez dias após a Audiência Temática, no dia 10 de dezembro, será transmitida uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final. O horário e o endereço virtual da transmissão será divulgado em breve.

Os casos

Nos dois dias de Audiência Temática das Águas serão apresentados seis casos, três em cada encontro. 

Em 30 de novembro serão conhecidos os casos dos Territórios Tradicionais de Fecho de Pasto e Ribeirinhos na Bacia do rio Corrente, no Cerrado baiano, que enfrentam o agronegócio irrigado nos gerais; os casos dos povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela, no Araguaia tocantinense, impactados pelo Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados; e o caso dos veredeiros de Januária, norte de Minas Gerais, que enfrentam a degradação ambiental e hídrica promovida por empresas do complexo siderúrgico e florestal.

No dia 1 de dezembro, o júri ouvirá depoimentos da Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, Minas Gerais, que enfrenta a contaminação do rio com rejeitos da barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019; o júri também ouvirá o testemunho de comunidades Geraizeiras de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais, que estão sob ameaça de perda do território, contaminação e supressão das águas por conta da instalação de um mega empreendimento minerário da empresa Sul Americana de Metais (SAM) na região. Por fim, serão ouvidos os depoimentos da comunidade camponesa de Macaúba, do município de Catalão, Goiás, impactada pela contaminação de suas águas por empreendimentos minerários de nióbio e fosfato da Mosaic Fertilizantes e China Molybdenum Company (CMOC). 

Próximas audiências

A Audiência das Águas é a primeira audiência temática da fase instrutória do júri do Tribunal. A segunda acontecerá nos dias 15 e 16 de março de 2022, e terá como tema a Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade. O foco dessa audiência serão as denúncias sobre a desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, o aumento da fome e as ameaças à saúde coletiva em razão da invasão dos territórios, contaminação por agrotóxicos e desmonte das políticas de reforma agrária e de comercialização da produção camponesa.

A terceira e última audiência temática antes da audiência final terá como tema Terra e Território, e acontecerá de 7 a 9 de junho do próximo ano. O foco do evento serão as violações e ameaças ao direito à posse e propriedade da terra/território e ao direito à autodeterminação provocados por processos de desmatamento e grilagem de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região.

Para saber mais sobre as atividades, acesse a programação oficial do TPP.

Sobre o TPP

Lançado no último dia 10 de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. O Tribunal existe para suprir a ausência de uma jurisdição internacional competente que se pronuncie sobre os casos de violações contra os povos.

O tribunal conta com um júri multidisciplinar, escolhido a cada nova sessão e de acordo com os casos apresentados. Os membros do júri são reconhecidos por sua independência e pela experiência em relação aos temas analisados. São membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideranças populares e religiosas, entre outros.

Sessão Cerrado

“É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!” Com esse lema, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio contra o Cerrado. 

O crime é entendido como históricos e graves danos e a vasta destruição que resultaram da intensa expansão da fronteira agrícola sobre essa imensa região ecológica (cerca de 1 ⁄ 3 do território nacional) ao longo do último meio século. Esta ocupação predatória foi desenhada e dirigida pelo Estado brasileiro, em articulação com Estados estrangeiros e agentes privados nacionais e estrangeiros, com os quais compartilha a responsabilidade nesta acusação.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do Ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação apresentada pela Campanha aos membros do TPP e ao júri em seu lançamento, em setembro desse ano.

Serviço:

Audiência Temática das Águas  do Tribunal dos Povos do Cerrado

Data: 30/11 e 01/12, 8:30 às 12hs (horário de Brasília)

Local: Canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Mais informações: www.tribunaldocerrado.org.br

Contato para imprensa: 

comunicacerrado@gmail.com

Composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a fronteira agrícola do Matopiba acumula denúncias de grilagem e violência contra comunidades e posseiros

Trabalhadores e trabalhadoras leram carta de repúdio em evento realizado pela prefeitura de Correntina-BA na quarta-feira (03/11)

Na manhã da última quarta-feira (03), durante um evento da prefeitura de Correntina-BA para entrega de títulos de terra, foi realizado um ato de repúdio contra a omissão do Estado diante as ações discriminatórias para demarcação de terras para os povos tradicionais do Fundo e Fecho de Pasto da região, com cartazes e leitura de carta-repúdio.

Há anos as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto vêm sofrendo com o grande aumento de grilagem e empresas de agronegócio que provocam desmatamento sem controle e, em boa parte, com autorizações indiscriminadas e ilegais do Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (INEMA).

Mesmo as terras que formalmente são devolutas, de domínio do Estado, e tradicionalmente ocupadas por Fundo e Fecho de Pasto, a quem a lei garante o direito de regularização, são notórias as dificuldades dessas comunidades em formalizar a posse de terras, perdendo espaço para os mecanismos de opressão vividos rotineiramente no campo. É uma situação conhecida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), e pelo poder público municipal de Correntina, mas sem devida atenção ou acompanhamento.

Diante deste cenário, o Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia representa dezenas de grupos e comunidades divulgou hoje uma carta de repúdio. Confira a carta na íntegra abaixo:

CARTA DE REPÚDIO

Exmo. Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Josias Gomes Exma. Coordenadora Executiva da CDA, Sra. Camila Batista Exmo. Prefeito Municipal de Correntina, Sr. Nilson José Rodrigues (Maguila)

O Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia representa dezenas de grupos e comunidades que cuidam e preservam o Cerrado na bacia do Rio Corrente, com seus brejos e veredas, tirando destas áreas de manejo comunitário o sustento de milhares de famílias. Junto com as comunidades Geraizeiras, Quilombolas, Indígenas e Ribeirinhas de outras bacias como o Rio Carinhanha e Rio Grande, somos nós os guardiões das últimas áreas de cerrado preservadas na região Oeste da Bahia. Sem os Fundos e Fechos e os Gerais, nosso modo de vida tradicional está comprometido, assim como estarão condenadas ao desaparecimento as nascentes que alimentam os principais rios da região que chegam no São Francisco, das quais cuidamos. Sem o Cerrado, não há água, e não há vida.

Ao longo dos anos, temos lutado contra a tomada do nosso Gerais por grileiros – vindos de outros Estados e regiões, empresas nacionais e estrangeiras do agronegócio. Os municípios das bacias dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, pelo avanço da grilagem, estão sempre na lista dos que têm maior área desmatada em todo o país – em grande parte com autorizações ilegais do INEMA. Com muito dinheiro e influência, esses grupos têm acesso livre a autoridades do Poder Judiciário, como ficou demonstrado pela Operação Faroeste, e também a autoridades do Poder Executivo estadual, que de forma pública agem em nome dos interesses destes grupos.

Nós, os povos originários daqui, temos sido ignorados em nossas justas reivindicações. Com o apoio de organizações e movimentos parceiros, temos lutado pela demarcação e titulação de nossas terras há pelo menos quatro décadas. São terras que formalmente são devolutas, de domínio do Estado, embora sejam tradicionalmente ocupadas por nós, a quem a lei garante o direito de regularização. É uma situação conhecida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), e pelo poder público municipal de Correntina.

Nossa luta não é novidade para ninguém: em 1977 Eugênio Lyra, advogado dos trabalhadores rurais da região foi brutalmente assassinado em Santa Maria da Vitória por estar indo depor na CPI da grilagem, de lá pra cá, são inúmeros os fatos que marcam nossa caminhada. Numa memória recente, do diálogo com o governo estadual, cabe relembrar que ainda em 2014, há sete anos, foi apresentada para a SDR e CDA uma síntese sobre os graves conflitos fundiários e demandas para titulação dos territórios dos Fundos e Fechos de Pasto, em reunião da então Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Após a promessa de realizar uma grande ação de demarcação em nossa região, a CDA voltou atrás e cancelou a proposta, por pressão de setores do próprio governo.

Em 2018, após o levante popular do povo de Correntina contra empresas do agronegócio que vinham roubando nossas águas, novas promessas foram feitas, agora com a proposta de delimitação de 40 áreas de Fundos e Fechos de Pasto, divididas em quatro blocos. Após diversas reuniões e muitas promessas, nada foi feito, e o grupo de trabalho à época conduzido pelo então Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Geraldo Reis, não conseguiu dar solução aos conflitos socioambientais da região, tal GT, não funcionou, foi anulado, como uma medida ludibriosa para “acalmar os ânimos” exaltados e as especulações daquela época. Em síntese, de 2018 pra cá com a omissão do Estado Baiano, os conflitos socioambientais no Oeste da Bahia explodiram como rastilho de pólvora.

Desde 2010, foram executadas cinco (05) Ações Discriminatórias Administrativas Rurais só na bacia do rio Corrente (Gleba JacurutuSalobro, Gleba Arrojelândia, Gleba Salto, Gleba Vereda do Rancho e Gleba Clemente), sendo a Gleba Porteira de Santa Cruz um imbróglio que não se sabe direito o que é, com mais três (03) na bacia do rio Grande (Gleba Baixões, Gleba Caracol, Gleba Estrondo), sem que “um palmo” de terras comunais fosse destinadas as nossas comunidades, boa parte destes processos se encontram como Ações Discriminatórias Judiciais, contudo sem horizontes e perspectivas. Apenas em fevereiro de 2021, foram abertas 03 Ações Discriminatórias Administrativas Rurais, nos territórios de Capão do Modesto; Porcos, Guará e Pombas e Vereda da Felicidade. A demanda é muito maior do que esses três territórios, e desde então nenhuma outra foi iniciada. Para completar o descaso e falta de respeito com o nosso povo, o trabalho da Comissão Especial responsável por estes processos foi interrompido sem explicações. Desde então, não respondem aos contatos das representações comunitárias, fingem que não existimos mais!

O que está acontecendo, senhor Secretário Josias Gomes? O que está acontecendo, senhora Coordenadora da CDA, Camila Batista? Quem ordenou a paralisação dos trabalhos? Porque não respondem aos contatos e não dão sequer acesso aos processos que, afinal, são do nosso interesse e dizem respeito às nossas vidas?

Não queremos crer que tudo isso se dá em razão do governador do estado ter recebido em seu gabinete fazendeiros e, neste momento, estar com eles em viagem internacional, justamente aqueles que seriam afetados pelo andamento das ações discriminatórias em Correntina, pois não tem como sustentar seus títulos grilados de forma grosseira nos cartórios da região.

Esta omissão, que gostaríamos de entender o motivo, traz consequências graves para nós, fecheiros e geraizeiros, mas também para outras comunidades tradicionais. Desde 2014, ou mesmo antes, os grileiros têm feito cadastros ilegais junto ao INCRA (SIGEF) e INEMA (CEFIR/CAR), especialmente, para grilagem verde, aproveitando que nossas áreas são conservadas por nós. Diretores das associações comunitárias são agredidos, ameaçados de morte a todo o tempo, denunciam às autoridades policiais e nada acontece; continuam as perseguições. Em outros municípios, como Formosa do Rio Preto, outros ataques contra posseiros e comunidades seguem acontecendo enquanto o órgão fundiário se silencia – a exemplo dos recentes ataques armados de milícias rurais de grileiros às comunidades Geraizeiras do Arroz e São Marcelo.

Onde vamos parar? Vai ser preciso que essas lideranças sejam assassinadas para que venha uma ação do governo? A quem este governo está realmente servindo? Onde está o governo para os trabalhadores, que tanto esperamos? A distribuição de títulos individuais, embora importantes, não vai resolver o problema fundiário nem da região Oeste. Se os fecheiros e geraizeiros deixam de cuidar das nascentes dos rios Correntina, Arrojado, Formoso, Guará, Santo Antônio e do Meio dentre outros, haverá água para os pequenos produtores que estão rio abaixo?

Nós, o povo de Correntina e região já entendemos que a resposta é NÃO, e assim ficou demonstrado com sua força nas manifestações de novembro de 2017, que desaguaram na audiência pública onde mais uma vez colocamos nossas reivindicações. Por tudo isso, senhor prefeito, senhora coordenadora e senhor secretário, estamos aqui mais uma vez para relembrar ao governo da Bahia que nós EXISTIMOS! E não seremos ignorados enquanto tivermos força e coragem para lutar.

Não assistiremos sem ação os acordos de gabinete destruírem nossos direitos. Exigimos a retomada imediata das ações discriminatórias que estão realizadas, com a demarcação de TODO o território reivindicado, incluindo as que foram ilegalmente cadastradas e registradas em cartório. Exigimos que novas ações sejam abertas, nos outros “blocos” de territórios que já estão identificados pela CDA. E por fim, exigimos que a SDR e CDA promovam ainda neste mês de novembro uma audiência com todos Fundos e Fechos de Pasto da Bacia do Corrente e Geraizeiros da Bacia do rio Grande, para que preste conta das promessas feitas e até agora não cumpridas.

Nos colocamos ainda à disposição para reunião com o Governador do Estado, para que ele ouça das próprias comunidades a verdade sobre a nossa realidade, e não apenas receba supostos empresários de fora do estado e do país, dando as costas ao seu próprio povo.

Viva a luta dos Fundos e Fechos de Pasto e Geraizeiros! Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida!

Correntina, 03 de novembro de 2021.

 Texto e imagem: CPT-BA

Composto pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, Matopiba é marcado por conflitos por terra

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) promove nesta quinta-feira (4/11) a audiência pública Grilagem, desmatamento e violações de direitos humanos no Matopiba. O evento, que acontece das 10h às 12h, será transmitido ao vivo nas páginas do Facebook do CNDH e da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia e no canal do Youtube do CNDH.

• Youtube CNDH
• Facebook AATR

• Facebook CNDH

Texto e imagem: AATR

A Justiça Federal determinou nesta semana o adiamento das audiências públicas sobre o projeto para concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras três unidades de conservação no Tocantins. O juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. 

No início de outubro a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) encaminhou um pedido de cancelamento das audiências públicas ao MPF do Tocantins. Segundo a entidade, a região incorpora sete territórios quilombolas que ainda não foram demarcados.

De acordo com a COEQTO, o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão é problemático e irregular. “As comunidades já foram agredidas com a imposição burocrática das Unidades de Conservação, e agora estão sendo novamente violentadas pela tentativa de concessão do Parque e áreas adjacentes, sem respeito mínino de garantia aos protocolos de consultas que povos tradicionais fazem jus de acordo com Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, manifesta a entidade.

Vale destacar que no dia 20 de outubro a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na casa do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e na sede do governo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou seu afastamento por 6 meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.

Entenda o caso

Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças têm recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões. Leia o documento na íntegra clicando aqui.

Foto e informações: COEQTO/APA-TO

‘Juventudes do Campo Cultivando a Vida Agroecológica’ é o tema do 3° Encontro Regional das Juventudes Rurais do Bico, coordenado e articulado pelo Grupo de Trabalho (GT) das Juventudes Rurais do Bico do Papagaio, no Tocantins. O evento começa na quarta-feira (13) e segue até sábado (16), considerado o Dia Mundial da Soberania Alimentar.

As juventudes se prepararam durante três meses e articularam jovens de cerca de oito comunidades camponesas da região tocantinense, além dos estudantes da Escola Família Agrícola Padre Josimo (EFABIP). Juntos, vão realizar ações de forma virtual devido à pandemia do coronavírus. A programação conta com oficinas temáticas gravadas pelas juventudes das comunidades que mostram atividades do seu cotidiano em suas práticas agroecológicas.

As temáticas das oficinas abrangem as seguintes áreas: Identidade e cultura, Agroecologia e Comunicação. Cada coletivo de juventudes, distribuídas em oito comunidades da região do Bico, planejaram e organizaram ações para o ‘dia D’, que será o dia 16 (sábado), Dia Mundial da Soberania Alimentar.

“O evento dá o caráter de ação articulada das juventudes rurais do Bico do Papagaio. As imagens são registros captados pela própria juventude. Edição dos vídeos serão realizadas pelos participantes dos Jovens em ComunicAÇÃO. Serão vídeos de até 4 minutos, com divulgação no instagram do GT e da APA-TO, no facebook e no site da APA-TO”, afirma um dos jovens coordenadores da ação e membro do GT, Aldimar de Sousa, conhecido como Dimas.

O objetivo do evento é promover a motivação de processos organizativos de coletivos locais de jovens nas comunidades rurais, de modo a potencializar as ações de resistência e a luta articulada das juventudes do campo do Bico do Papagaio, assim como o fortalecimento do GT. O Encontro também objetiva valorizar e dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas juventudes rurais, mostrando a sua forma de vida agroecológica, utilizando a comunicação popular.

Além das oficinas temáticas em forma de vídeo e o ‘dia D’, as juventudes vão realizar uma Live que vai ocorrer na plataforma zoom no dia 15 (sexta), a partir das 19h, com a seguinte pergunta: ‘Qual a importância da agroecologia para o campo e para a cidade?’, com possibilidade dos/das telespectadores/as interagirem por meio de perguntas e comentários com as juventudes que coordenam e articulam o evento.

O evento é apoiado pela CESE, que atua na promoção, defesa e garantia de direitos no Brasil, e pela MISEREOR. Realização do GT das Juventudes Rurais do Bico e da ONG Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), em parceria com a Rede Bico Agroecológico. 

Serviço:

3° Encontro Regional das Juventudes Rurais do Bico do Papagaio (TO)

Data: 13 a 16 de outubro

Locais de transmissão: Facebook da APA-TO | Instagram do GT Juventudes do Bico

Contato e informações: Daniela Souza – (99) 9 9195-6118 | dani.fotos477@gmail.com

 Foto: Divulgação/APA-TO

Ameaçadas, famílias quilombolas vivem situação de conflito há quase um mês

Correndo risco de morte, famílias quilombolas das Comunidades Tanque da Rodagem e São João, do município de Matões (MA), resistem desde o dia 11 de setembro para proteger suas comunidades e impedir o avanço de jagunços armados em seus territórios. Os desmatadores foram contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná que, fazendo uso de correntões e tratores, ameaçaram a vida das pessoas e destruíram imensas áreas de Cerrado no local.

Há quase um mês neste processo de luta em defesa de suas comunidades, as famílias quilombolas lançam nesta semana uma Campanha de Solidariedade, visando arrecadar fundos e doações de alimentos para contribuir com a defesa do território em conflito.

Os alimentos podem ser doados na capital do estado, São Luís, distante 478 km do município de Matões. A coleta está sendo feita na Rua do Sol, nº 413/417, no Centro. Há também a possibilidade de contribuir financeiramente por meio de uma transferência via depósito ou Pix.

Descaso e impunidade

Apesar das dezenas de denúncias e pedidos de apoio que foram feitos pelas comunidades e organizações que acompanham a situação das famílias, o Governo do Maranhão ainda não enviou representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), para fiscalizar o desmatamento no território, ou da Secretaria de Estadual de Segurança Pública, para agir na proteção das comunidades e na investigação sobre os tratores usados para destruir o território.

Também não houve retorno algum do INCRA, órgão responsável por questões relacionadas a regularização fundiária, acionado pela rede de apoio das comunidades.

Serviço:

Campanha de Solidariedade em apoio às famílias quilombolas de Tanque da Rodagem e São João – Matões/MA

Dados para doações financeiras:

Agência 0528-2 | Conta: 55166-0 | Pix: 9998196-8853 | Banco do Brasil

Nome da titular: Emília Carla Costa Leite

Local para doação de alimentos:

Rua do Sol, nº 413/417, Centro – São Luís/MA

Informações: +55 99 8196-8853

No dia 4 de outubro o acampamento localizado na Fazenda São Francisco, território tradicional Geraizeiro do núcleo de Lamarão, no município de Grão Mogol (MG), foi alvo de um incêndio criminoso, conforme relatos dos moradores da comunidade.

O incêndio ocorreu logo após a celebração do Dia de São Francisco, padroeiro do território, que tinha como objetivo arrecadar fundos para a construção de uma capela no local. Os Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados. Apesar de ninguém ter ficado ferido, as comunidades estão indignadas com a impunidade e a desumanidade do ato criminoso, por se tratar de um ataque direto aos povos tradicionais que há gerações vivem e conservam a biodiversidade dos territórios geraizeiros.

O acampamento São Francisco completou quatro anos no último domingo (03/10), véspera do incêndio. Cerca de 46 famílias tradicionais Geraizeiras vivem por lá desde outubro de 2017.

Vale lembrar que existe uma ação discriminatória movida pelo Estado de Minas Gerais contra a Floresta Minas, empresa que explora o eucalipto e carvão na região. Segundo os Geraizeiros, o empreendimento vem ameaçando e usando parte das terras de forma ilegal, uma vez que há o decreto de interesse social no qual define a demarcação parcial do território tradicional Geraizeiro do núcleo de Lamarão.

 Texto: CPT MG

Imagem: Comunidade Geraizeira/Grão Mogol-MG

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Mato Grosso do Sul lança nesta semana seu novo site, um canal de comunicação que chega às redes digitais para apresentar ao público as ações, projetos e notícias do regional da CPT, bem como contribuir com a visibilização de denúncias dos conflitos agrários que ocorrem no estado sul mato-grossense. A plataforma está disponível para ser acessada no endereço www.cptms.org.br. 

De acordo com Anita Alves de Oliveira, agricultora que vive no Assentamento Nazareth, em Sidrolândia (MS), a chegada do site da CPT-MS é bem-vinda. “As pessoas quando pensam nos camponeses, quando pensam nos sem-terra, acham que somos vagabundos porque lutamos para conquistar o nosso pedaço de terra, mas isso não é verdade. Ter um canal de comunicação da CPT aqui no estado é uma oportunidade para mostrar realmente quem somos e o que fazemos, de mostrar o nosso trabalho duro na roça, a nossa produção que alimenta muitas famílias aqui na região”, explica a camponesa.

Quando perguntada sobre o que mais gostaria de ver no novo canal da Pastoral da Terra, Anita não hesitou em responder. “Quero que as pessoas da cidade saibam que as hortaliças e os legumes que nós vendemos na banca da feira vieram lá do Assentamento Nazareth e que nós produzimos”, enfatiza a agricultora.

O novo site da Pastoral da Terra no Mato Grosso do Sul nasce com o propósito de apresentar ao público as ações que são desenvolvidas atualmente pela CPT-MS, mas também de visibilizar sua história e missão. O regional atua há mais de 40 anos no estado, na luta pelos direitos, pelos territórios e pelas vidas dos povos camponeses e tradicionais na região.

“A história da CPT-MS se confunde com a história de luta dos povos do campo no Estado de Mato Grosso do Sul. Foi no seio dos conflitos agrários, tanto em âmbito nacional como estadual, que a CPT-MS é fundada no ano de 1978, em plena Ditadura Militar, que perseguiu, torturou e prendeu centenas de lideranças de camponeses que lutavam pela posse da terra” – explica o artigo que apresenta a história da Pastoral da Terra no Mato Grosso do Sul, já disponível na plataforma.

No espaço virtual da CPT-MS será possível encontrar textos e informações sobre os projetos da Pastoral, como suas ações em combate aos agrotóxicos, luta pelos direitos territoriais dos povos camponeses, implantação de Sistemas Agroflorestais e preservação de nascentes. Além disso, o site apresenta ao público o Arquivo Alfeo Prandel que abriga, além de documentos institucionais, uma vasta documentação sobre a história dos camponeses do MS ao longo de seus encontros e manifestações.

“O arquivo reflete a capilaridade das relações da CPT-MS e das instituições eclesiais com grupos sociais no espaço rural. Muitos destes documentos ainda têm a CPT-MS como seu fiel depositário”, destaca o texto de apresentação do Arquivo, que pode ser lido e acessado no site da entidade.

Para Roberto Carlos de Oliveira, agente da CPT-MS, o lançamento do novo canal de comunicação é uma conquista que é fruto de uma construção coletiva. “Há algum tempo estamos tentando desenvolver essa plataforma e ocupar as redes. Hoje realizamos a primeira etapa deste sonho, que foi colocar o canal no ar”, destaca. “O próximo passo será prosseguir com a gestão compartilhada e participativa do site, estamos nos organizando para este trabalho, criamos um conselho editorial, e vamos em frente com a missão de comunicar às lutas camponesas aqui do estado”, finaliza o agente da CPT. 

Acesse www.cptms.org.br e confira os conteúdos do novo site da CPT-MS.

Texto: CPT-MS / Imagem: Divulgação/CPT-MS

Teve início no dia 10/09 o curso ‘Juventude Cooperativista’, cujo objetivo é ensinar os princípios e valores do cooperativismo a partir das experiências vivenciadas pelas comunidades agroextrativistas, com base na vida comunitária e coletiva. O curso também propõe a reflexão sobre formas de promover a solidariedade, o comércio justo e a inclusão produtiva com autogestão, liberdade e controle social, visando o bem comum.

A metodologia do curso está dividida em três eixos: Cooperativismo (nos dias 10 e 11), Educação Financeira (17 e 18) e Eu profissional, que será realizado nos dias 24 e 25 de setembro. Durante o último encontro de encerramento, no dia 25, será feita entrega dos certificados.

Participam do curso cerca de 20 jovens estudantes da Escola Familiar Agrícola do Bico (EFABIP) e membros da Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina, a  COOAF-Bico.

O curso acontece no Sindicato dos Trabalhadores Trabalhadoras Rurais (STTR) Regional, em Esperatina (TO). É promovido e organizado pela Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFABIP – Pe. Josimo) e Cooperativa de Produção e Comercialização (COOAF-Bico), em parceria com a entidade Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), com o apoio do Trias, Cresol, MISEREOR e PPP-ECOS.

Desenvolvimento do curso

Nos dois primeiros dias do curso, os jovens interagiram com os coordenadores do módulo Valdener, técnico da organização Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), e Mayk Honnie, da APA-TO. A atividade contou ainda com a participação do Antônio Fagno Braga, um jovem que participa desde 2010 da Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas do Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a  COPPALJ, no Maranhão, que atende o município e mais 46 comunidades. Braga apresentou como funciona a cooperativa e contou detalhes da experiência.

“Em Lago do Junco temos a cooperativa voltada para implantar as cantinas no município e comunidades do entorno. A principal característica das cantinas é que sua administração é independente, e alinham os preços entre moradores da comunidade, melhores condições de comercialização para sócios e não sócios – antes variava de 5 a 25%. Os supermercados visam o lucro, mas na cantina/cooperativa não é isso. É o bem comum”.

Braga contou ainda que  as cantinas são centros independentes de comercialização nas comunidades, como um mini-mercado, geridas pelos próprios cooperados. Nelas a comunidade define o que vai ser vendido. O associado tem direito de propor para as cantinas mercadorias e melhores condições de trabalho. Além do mini-mercado, a cooperativa também trabalha com a produção de óleo e azeite, sabonete e sabão artesanal, todos com o uso da matéria-prima oriunda do extrativismo do babaçu.

Ao final dos dois dias de atividade, jovem Katarina Conceição, do PA Santa Helena Araguatins e atual presidenta da COOAF-Bico, destacou os pontos positivos de participar de um curso como este. “Eu gostei muito desse primeiro módulo. Não tinha tanta noção do que era uma cooperativa de crédito, não sabia da sua importância e que pode beneficiar muita gente. Como foi falado que nos bancos convencionais tem umas taxas altas, e já a cooperativa de crédito já é menos juros, ajuda mais e o lucro é dividido. E também aprofundou meus conhecimentos.”

O jovem Erivelton Oliveira afirmou que aprender é sempre bom e aprender sobre cooperativa é melhor ainda para conseguir unidade buscar melhorias da comunidade. “Na minha comunidade não tem associação e estamos nesse processo de criação. Com esse curso, eu posso até aprender coisas sobre cooperativismo. Está sendo muito gratificante estar aqui e aprender com vocês.”

 Informações e imagens: Daniela Souza / Ascom APA-TO

Diversos focos de incêndio atingiram unidades de conservação no Piauí a partir da semana do dia 06/09. O Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serras das Confusões foram duas das unidades afetadas. O fogo também se aproximou de comunidades tradicionais de povos brejeiros e indígenas do estado. Entre 6 e 11 de setembro, o Piauí ocupou o primeiro lugar no ranking de focos de incêndio do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Foram 1.438 focos registrados no estado.

Segundo Mercês Alves, da coordenação do colegiado da Comissão Pastoral da Terra do Piauí (CPT-PI), a maior parte das áreas atingidas pelo fogo é de vegetação nativa da transição entre Caatinga e Cerrado. Mercês vive em Currais (PI), um dos municípios que mais queimaram na última semana. “Aqui é uma cidade bem pequena de estilo rural e em todo o entorno há uma grande quantidade de mata preservada, de vegetação originária. Ontem (13/09) mesmo meu vizinho falou que o fogo já estava chegando lá na casa do meu padrinho, ele fica lá na roça no Veredão e eles foram fazer o aceiro”, contou Mercês. Os aceiros são uma estratégia de controle de incêndios: por meio da eliminação completa da vegetação em uma faixa, o fogo não se espalha para outras áreas de vegetação.

Incêndios criminosos

O agente da CPT Altamiran Lopes Ribeiro visitou comunidades tradicionais no Piauí e contou mais de dez focos de incêndio no caminho. Ele conta que é a primeira vez que vê queimadas dessas proporções no estado. “Antes era um foco acolá, mas agora, tudo ao mesmo tempo, é a primeira vez”. Na semana passada, Altamiran visitou as comunidades brejeiras Melancias e Brejo do Miguel, em Gilbués (PI). As comunidades sofrem com investidas do agronegócio sobre seus territórios. “Em Brejo do Miguel teve um incêndio criminoso. Descobriram que foi o fazendeiro que está querendo avançar com a tomada do território para cima da comunidade”, denuncia. O agricultor Adailton Batista conta que em Brejo do Miguel o fogo quase atingiu as casas dos moradores da comunidade. “Estamos com uma preocupação muito grande. No dia 8 de setembro desceu um fogo de lá da área dele até a nossa comunidade que só não queimou as casas porque teve ajuda dos vizinhos. Chegou pertinho, pegou as beiradas das casas, foi absurdo”.

A comunidade já vinha sendo impactada pelo uso de agrotóxicos por parte do sojeiro. “Tudo que ele joga na área dele acaba dentro do córrego”, afirma Adailton. As comunidades se organizam em brigadas populares para conter o fogo. Altamiran explica que a maior parte das brigadas são improvisadas ou contam apenas com caminhões pipa disponibilizado por cada município. Na madrugada de 14/09 o fogo atingiu a comunidade Vão do Vico, no município de Santa Filomena, onde vive o povo indígena Akroá-Gamella. Junior Akroá-Gamella mora na comunidade e conta que a população se organizou sozinha para barrar o fogo. “Foi muito fogo mesmo, saímos para combater algumas partes à noite para salvar os animais e roças de pastagem e de alimentação, mas não demos conta de tudo”. Neste link é possível ver o incêndio em Currais (PI).

Texto: Julia Dolce/Articulação Agro é Fogo

Imagem: Comunidades Tradicionais do Piauí – Currais/PI

Comunidades tradicionais não são ouvidas e denunciam pressão do Estado

Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças têm recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões.

Segundo o presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, Joaquim Neto, a situação de desrespeito às comunidades tradicionais do Jalapão se repete como aconteceu no processo de instalação do Parque. “Assim como a gente não teve direito à voz no processo de criação do Parque, agora o processo de concessão está sendo pior”, alerta.

À medida que o Estado avança no processo de concessão dos Parques, os povos impactados são cada vez mais relegados dos espaços de discussões. “Não nos procurou no processo de criação da lei dessa concessão dos Parques. Quando nos é procurado para dar a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizar todo o nosso pessoal e também não dá tempo para a gente se articular para que nós tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público que às vezes é interessante participar”, relata Joaquim Neto.

No próximo dia 16 o Governo do Tocantins por meio da ADETUC vai ao Jalapão com o BNDES para realizar uma reunião em que as associações foram comunicadas com dois (2) dias de antecedência. 

“Estamos lançando uma carta em que manifesta toda a nossa preocupação de indiferença do Estado em querer que a gente reúna em tempo muito ligeiro. Estamos muito preocupados e aflitos com as ações que o Estado está tendo conosco, nos impondo reuniões em datas não programadas e sem adiantamento da pauta. Queremos que nos envie o comunicado formalmente e que a gente aceite formalmente para que a gente não seja prejudicado”, ressalta, a liderança.

Leia a Carta na íntegra:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE TOCANTINENSE

Palmas, 14 de setembro de 2021. 

As comunidades quilombolas do Jalapão, suas associações e as entidades de apoio subscritas abaixo, vêm expressar a imensa preocupação com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada.

A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000. Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX. Os povos tradicionais não são considerados entre os índices de desenvolvimento econômico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno à terra e ao território e contra políticas excludentes.

As lideranças denunciam que as comunidades estão sendo convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo às comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários. 

Tal situação viola frontalmente o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões. 

Assim, considerando o delicado contexto atual e com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades, exigimos que a partir de agora, qualquer reunião das secretarias ou outro órgão do Estado, deverão ser solicitadas junto às associações através de ofícios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência para assegurar a ampla participação das comunidades impactadas. Na ocasião, também deverão apresentar as pautas a serem discutidas. 

Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao Governo pelo Ministério Público Federal, há  mais de cinco (5) anos.

Ademais, com relação a solicitação de comunicados prévios das reuniões no âmbito da concessão do Parque Estadual do Jalapão, a reivindicação se faz necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos, como está acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade estão sendo convidadas de maneira individual para reunião com ADETUC e BNDES e não se sabe para qual pauta.

Vamos falar de demarcação territorial?

Em defesa da vida, dos territórios e do Jalapão!

Assinam esta carta:

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio – Presidente: Jussara Tavares Da Silva

Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS) – Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza

Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de Mateiros – Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro

Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos produtores da Comunidade Quilombola do Prata – Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro

Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (Apa-to)

Articulação Tocantinense de Agroecologia  (ATA)

Conselho Indigenista Missionário – Regional Goiás/Tocantins (CIMI)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Comissão da Pastoral da Terra (CPT)

Terra de Direitos

Central do Cerrado

Coalizão Negra Por Direitos

Articulação Rosalino e movimento Geraizeiro

Conselho Nacional das populações extrativistas – CNS Regional Tocantins

Associação das Mulheres Trabalhadoras rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP)

Centro de Trabalho Indigenista

Campanha Nacional em Defesa Cerrado

Grupo Carta de Belém

Angá – Associação para a gestão socioambiental do Triângulo Mineiro

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Associação Agroecológica Tijupa

Texto originalmente publicado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Foto: Comunidades Quilombolas do Jalapão/Acervo APA-TO

Ontem, 13 de setembro, cerca de 50 moradoras e moradores das comunidades Cachoeira do Choro e Fazendinhas do Paraopeba realizaram protesto na prefeitura do município de Curvelo, em Minas Gerais. As comunidades, localizadas nas margens do Rio Paraopeba, foram de forma muito violenta atingidas pelo crime/tragédia da mineradora Vale S/A em conluio com o Estado. Questões como acesso à água, saúde e outros serviços públicos, estão seriamente agravados após o crime da mineradora. A contaminação do rio Paraopeba pelo rompimento da barragem de rejeitos causou danos gigantescos às comunidades, que têm seu modo de vida ligado ao rio.

Indignadas com tanto desrespeito e sofrimento, o objetivo das comunidades com a manifestação era denunciar publicamente os crimes, pedir uma audiência com o prefeito e entregar ofícios à prefeitura municipal de Curvelo, COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Secretaria de Saúde e CEMIG. A falta de acesso à água pelas comunidades, segundo os manifestantes, é extremamente grave. São várias violações de direitos fundamentais de grupos atingidos pelo crime da Vale desconsiderados nos acordos.

Graças à manifestação que realizaram, os moradores e moradoras das comunidades foram recebidos por uma equipe da prefeitura de Curvelo, onde estava o vice-prefeito da cidade, Gustavo Nascimento, e também um membro da COPASA. Ficou decidido que no próximo dia 22/09, às 15hs, membros da comunidade vão se reunir com a prefeitura e a COPASA. Os moradores não foram recebidos pelo secretário de Saúde, mas ficou marcado para o mesmo dia 22/09, às 13:30, uma reunião para que a comunidade entregue o ofício em mãos ao secretário. De acordo com uma das moradoras presentes no protesto, o vice-prefeito e o membro da COPASA “não viam motivos para a manifestação, mas eles não estavam respondendo nem a e-mails ou ofícios.”

Ainda na tarde de ontem, os manifestantes foram acolhidos na Câmara de Vereadores, e fizeram uso da tribuna livre para expor os motivos da manifestação. 

Acordos e arranjos sem participação popular

Os acordos entre Vale e órgãos do Estado, e agora o recente acordo entre Assembleia Legislativa e Governo Zema – todos sem a participação popular –, não trouxeram nenhuma melhoria para as famílias que vivem nestas localidades. Ao contrário, mais insegurança e sentimento de desrespeito aos atingidos/as.

O governo de Minas Gerais construiu um arranjo político institucional que “legalizou” o uso de 11 bilhões de reais do valor total do acordo injusto entre Vale, Governo de Minas, MPE, MPF e DPE. Entre a Assembleia Legislativa e o Governador de MG, Romeu Zema, um acordo para “distribuir” a todos os municípios de Minas 1,5 bilhões de reais. No último dia 30 de agosto, o governador Zema assinou a ordem de pagamento da primeira parcela.

Nenhum diálogo da prefeitura para aplicar dinheiro

No caso do município de Curvelo, a prefeitura não fez nenhum tipo de diálogo com as comunidades para a aplicação do dinheiro. Nesse sentido, a população luta para garantir alguma melhora. Muitos oportunistas em Minas Gerais, liderados pelo Governador Zema, querem capitalizar eleitoralmente a partir do sofrimento dos milhares de vítimas deste cruel e brutal crime da Vale em conluio com o Estado. 

As comunidades reivindicam acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, melhorias na saúde, na infraestrutura de estradas e energia elétrica, transporte, coleta de lixo, regularização fundiária, obras de saneamento básico e projetos de turismo e economia solidária, além de melhorias na educação.

 Informações CPT MG e comunidades Cachoeira do Choro e Fazendinhas do Paraopeba. Imagens: Comunidades

Geraizeiros de Formosa do Rio Preto, município do extremo oeste da Bahia, realizaram manifestação na manhã de quarta-feira (08/09), exigindo punição para fazendeiros responsáveis por atentado, atos de vandalismo, roubos, destruição de residências, árvores frutíferas e de um vasto buritizal. A ação dos pistoleiros ocorreu na última sexta-feira (03/09). Os criminosos deram prazo para os posseiros deixarem o local até ontem (08/09), e ameaçaram voltar caso não fossem obedecidos.

Os jagunços fazem rondas na região há dias. Encapuzados, impedem os posseiros de recolher as criações de animais. Há suspeitas de que o grupo atue a mando dos donos das fazendas interessados na expulsão da comunidade tradicional.

Formosa do Rio Preto está localizada há 1.019 quilômetros da capital baiana (Salvador). É o maior município do estado (15.634 km²), segundo maior produtor de soja do país e o 11º em Valor de Produção Agrícola, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nota técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A ocupação da região pelo agronegócio se expandiu a partir da grilagem de terras. Nos últimos 20 anos, grandes fazendeiros investiram contra as terras em posse dos geraizeiros, normalmente alagadas e impróprias para plantações em grande escala, mas importantes para o cumprimento da lei que determina a preservação de 20% da mata nativa das propriedades.

Sem cumprir essa exigência, os latifundiários não conseguem obter empréstimos, nem outros benefícios. Para cumprir a legislação, empresários do agronegócio tentam tomar os territórios de povos tradicionais que desenvolveram a habilidade de cultivar às margens de pequenos cursos de água e sobrevivem do extrativismo, criação de animais soltos e da agricultura de subsistência. A prática é conhecida como “grilagem verde”.

“Essa história vem de muito tempo. Entre 2002 e 2004 eles [os grandes fazendeiros] quiseram tirar nós. A gente apelou à justiça com ajuda de uns órgãos aí. Chegamos a fazer um acordo pra ninguém mexer com nós” (sic) – diz uma das vítimas da ação de jagunços, que estariam a serviço dos proprietários da Canabrava Agropecuária e da fazenda Itapuã.

“Em 2012 e 2013, eles voltaram a nos atacar, queimando casas e derrubando cercas. A gente reerguia as cercas e, no outro dia, eles iam e derrubavam. Resistimos e nos sentimos seguros achando que tinham nos esquecido. Mas a trégua acabou agora. Quando foi na sexta-feira passada, ficamos espantados, foi uma coisa de repente”, relatou o posseiro vítima do crime.

O ATENTADO

Na manhã do dia 3 de setembro, quatro caminhonetes – três Hilux pretas e uma S10 ¬ invadiram as roças dos posseiros que moram na comunidade São Marcelo e plantam suas roças na beira do Rio Sapão, onde vivem cerca de 80 famílias. Nos carros estavam entre 18 e 20 homens armados e encapuzados com “tudo que é tipo de arma”, de acordo com uma das vítimas.

Primeiro entraram na área do Canto do Brejão e atiraram em direção a uma caminhonete Ford 250, fretado pelas famílias geraizeiras a caminho das suas posses na beira do Rio Sapão. No veículo estavam homens, mulheres, idosos e crianças. Oito tiros atingiram o veículo, mas ninguém foi atingido. Em seguida, os pistoleiros derrubaram cercas e atearam fogo nas estacas.

Os capangas também roubaram geradores, saquearam e atearam fogo em pelo menos cinco residências, cortaram árvores frutíferas com motosserras e incendiaram currais. No total, a área destruída chega a 15 hectares. O caso foi registrado na delegacia de polícia civil do município de Barreiras. E, segundo os moradores, os principais suspeitos são os irmãos Mário Renato e Mário Fernando Palmério Assunção, herdeiros de Fernandino José Assunção e atuais proprietários da Canabrava Agropecuária, em cuja propriedade são plantados algodão, milho e soja, e Jaci Pimentel, da Fazenda Tupã.

Sobre o protesto do dia 08/09, em frente ao fórum de Formosa do Rio Preto, uma das participantes contou que inicialmente os portões estavam fechados para impedir a entrada dos geraizeiros. “A gente falou não haver necessidade de trancar o portão, mas eles colocaram cadeado”, disse.

Após o contratempo, um grupo de posseiros e advogados foi recebido pela promotora Caroline Maronita Stange, um delegado e um juiz. Na ocasião, foram ouvidos e conseguiram tornar público o ocorrido.

HISTÓRICO

As posses na região conflagrada são antigas. No caso das existentes às margens do Rio Sapão, elas servem às famílias do povoado de São Marcelo para a criação de gado e para plantios de subsistência.

Entretanto, desde a instalação da Fazenda “Santa Maria – Gleba Tapuio” pela empresa Canabrava Agropecuária, nos anos 90, os territórios tradicionais dos geraizeiros são desrespeitados.

O latifúndio é consequência de uma fabricação de título suspeito. E remete à matrícula de uma gleba denominada “Frutuoso da Fazenda Santa Maria”, cuja extensão encontra-se quantificada como “duzentos braças”, registrada no Livro de Registro Eclesiásticos de Terras da Freguesia de Santa Rita de Cássia.

No início do ano de 1980, José Raul Alkmin Leão (que já tinha sido preso por grilagem de terras no Estado do Piauí) adquiriu a posse desta gleba. A aquisição foi registrada no Cartório de Santa Rita de Cássia. Fraudulentamente, transformou essa posse de 200 braças (290 hectares) em 382.354 hectares. Dois anos depois, desmembrou 143.000 hectares e os vendeu para o mineiro Fernandino José Assumpção, então proprietário da Canabrava Agropecuária Ltda.

A partir daí, começou um desenfreado processo de comercialização – venda ou arrendamento – de glebas desmembradas do latifúndio.

O poder público tem conhecimento da situação. Em 1999, a área da Canabrava Agropecuária entrou nos registros do “Livro Branco de Grilagem de Terras no Brasil”, no qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece casos de grilagem e corrupção agrária.

* Atualização

Os posseiros tomaram conhecimento 08/09 que Mário Fernando Palmério Assunção, proprietário da Canabrava Agropecuária, esteve na manhã de 06/09 – três dias após o atentado no qual ele seria um dos suspeitos – na delegacia de Formosa de Rio Preto para comunicar um “fato delituoso”.

De acordo com Mário Fernando, na manhã de sábado (04/09), seus empregados promoveram a retirada de cercas e currais construídos sem autorização, na área da Fazenda Santa Maria, pertencente à empresa Canabrava. Ele acrescenta que as demolições ocorreram de forma “pacífica e ordeira”, sem a presença de pessoas estranhas ou de terceiros.

O fazendeiro não identificou os funcionários que teriam feito o serviço e acusou pessoas não identificadas de promoverem a degradação da área de preservação permanente do Rio Sapão, de onde teriam sido retiradas madeiras utilizadas nas construções irregulares.

Além da Canabrava Agropecuária, o fazendeiro é dono da Incorporadora Canabrava Empreendimentos Imobiliários, da Canabrava Participações, da MMA Guarda de Documentos e da Sociedade de Fomento Mercantil e Serviços. Três das empresas estão sediadas no mesmo prédio em que Mário Fernando Palmério Assumpção declarou como residência, no bairro de Abadia, em Uberaba (MG). A quarta fica localizado na cidade de Prata (MG).

* A reportagem foi atualizada no dia 11 de setembro de 2021, às 10h40min. Os quatro últimos parágrafos foram incluídos neste dia e hora.

 Com informações e imagens de Paulo Oliveira e Thomas Bauer / Comissão Pastoral da Terra (CPT)

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de Ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado. A acusação, a ser apresentada durante o lançamento online do Tribunal no próximo dia 10 de setembro, das 9 às 12hs no horário de Brasília – confira abaixo a programação -, aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do Ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação que será apresentada pela Campanha em setembro.

O TPP do Cerrado apresentará 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins. Os casos apontam a sistematicidade geográfica e no tempo de certas violações que permitem falar em ecocídio para o conjunto do Cerrado e também em ameaça de genocídio cultural dos povos. Os casos foram selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações de assessoria membros da Campanha. Lideranças dos territórios impactados falarão de cada uma das violações em diferentes ocasiões ao longo das atividades online do Tribunal.

Além do lançamento oficial dia 10 de setembro e do Festival dos Povos do Cerrado no dia 11, serão realizadas duas audiências temáticas. Em novembro de 2022 acontecerá a audiência final deliberativa, em que será lida a sentença dada pelo júri.

Após o lançamento oficial do TPP e ao longo das atividades do tribunal, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado apresentará, em suas redes de comunicação detalhes da peça de acusação e cada um dos 15 casos abordados.

 O que é o Tribunal Permanente dos Povos

O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. O Tribunal existe para suprir a ausência de uma jurisdição internacional competente que se pronuncie sobre os casos de violações contra os povos.

O tribunal conta com um júri multidisciplinar, escolhido a cada nova sessão e de acordo com os casos apresentados. Os membros do júri são reconhecidos por sua independência e pela experiência em relação aos temas analisados. São membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideranças populares e religiosas, entre outros.

Na sessão a ser realizada sobre o Cerrado, estão confirmados para compor o júri o espanhol Antoni Pigrau Solé, professor de direito internacional público; a jurista e ex-vice procuradora geral da República Deborah Duprat; o bispo da Diocese de Brejo (MA) Dom José Valdeci; a jornalista Eliane Brum; a socióloga venezuelana Rosa Acevedo Marin; a jornalista e pesquisadora uruguaia do Grupo ETC Silvia Ribeiro; a liderança indígena e coordenadora executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) Sônia Guajajara; e a portuguesa Teresa Almeida Cravo, professora de relações internacionais. O jurista francês Philippe Texier também compõe o júri, e é o atual presidente do TPP. A vice-presidente é a deputada federal Luiza Erundina (PSOL).

As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo.

Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

“O que está na base do Tribunal do Cerrado é o entendimento de que os povos têm autonomia para construir historicamente suas formas próprias de relação com a vida, suas concepções de Justiça, e por isso seus direitos não são apenas aqueles reconhecidos pelo Estado e não podem depender somente da institucionalidade para serem legítimos. Nesse sentido, o Tribunal do Cerrado afirma, ao reconhecer os povos como construtores dos seus direitos, que a justiça brota da terra”, diz Valéria Pereira Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

História do Tribunal

Entre 1966 e 1967, o filósofo britânico Bertrand Russell, juntamente com o filósofo francês Jean-Paul Sartre e o jurista italiano Lelio Basso, organizaram em Estocolmo (Suécia) e em Roskilde (Dinamarca) um evento que ficou conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, ou Tribunal Russell, e que serviu para investigar os crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Vietnã. Fizeram parte do tribunal o escritor Julio Cortázar, o ex-presidente do México Lázaro Cárdenas, a escritora e filósofa Simone de Beauvoir, e outras dezenas de personalidades de diferentes países e áreas de conhecimento.

Entre 1973 e 1976 foi realizado o Tribunal Russel II, que investigou as violações de direitos humanos nas ditaduras latino americanas, entre elas a do Brasil. O segundo tribunal teve sessões em Roma (Itália) e Bruxelas (Bélgica).

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) nasceu em Bolonha (Itália), em 1976, para dar continuidade aos tribunais Russell I e II. O jurista Lelio Basso, que foi membro e relator dos dois primeiros tribunais, propôs a transformação do evento em uma instituição permanente que pudesse ouvir e amplificar as vozes dos povos vítimas de violações dos direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos dos Povos – também conhecida como Carta de Argel – publicada em 1976. A Declaração, elaborada em um momento histórico de prevalência de Estados de exceção na América Latina, reconhece os povos como titulares de direitos, e como sendo estes sempre os mais marginalizados no direito internacional.

Transformações e o crime de ecocídio

Desde seu início há 45 anos, o TPP já realizou cerca de 50 sessões internacionais que representam um verdadeiro testemunho dos temas mais prementes deste último meio século, acompanhando as transformações e lutas da era pós-colonial, o avanço do neocolonialismo econômico e a globalização. Nestas sessões, foram investigadas violações trabalhistas, megaempreendimentos, mudança climática, mineração transnacional, livre comércio, violações a direitos de jovens e crianças, guerras e genocídios.

Em seu documento mais recente, o Estatuto de 2018, o TPP atualiza a Carta de Argel como consequência dessas transformações e define o crime de Ecocídio como sendo “o dano grave, a destruição ou a perda de um ou mais ecossistemas em um território determinado, seja por causas humanas ou por outras causas, cujo impacto provoca uma severa diminuição dos benefícios ambientais dos quais gozavam os habitantes do referido território.”

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO LANÇAMENTO

10/09/2021 (sexta-feira) – 9h às 11h30, horário de Brasília

 Fotos: Guilherme Cavalli/Cimi (topo) e Jaqueline Evangelista

O evento, que será realizado de maneira virtual, acontece um dia após o lançamento do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado e também dará início à campanha de financiamento coletivo Salve uma Nascente, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Na data dedicada à comemoração do Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, acontece às 19h (horário de Brasília), o 1º Festival dos Povos do Cerrado, uma iniciativa que reúne toda a luta em defesa do Cerrado, promovida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado junto à Articulação das CPT’s do Cerrado e organizações parceiras.

O Cerrado brasileiro só existe porque possui os seus povos, da mesma forma que esses povos só existem porque existe o Cerrado, por isso, o Festival dos Povos do Cerrado pretende ser um espaço de celebração a partir das manifestações artísticas e culturais dos diversos povos que existem e resistem em seus territórios de vida e de direito. Camponeses, indígenas, quilombolas, geraizeiros, fundo e fechos de pasto, apanhadores de flores sempre vivas, vazanteiros, quebradeiras de coco, raizeiras, pescadores artesanais e tantos outros povos cerradeiros se juntam para celebrar e defender a proteção do Cerrado como forma de garantia à vida. 

“O Festival vem trazer toda a cultura, o colorido, o canto e a ancestralidade, que somam-se a uma luta maior. A cultura, o nosso modo de viver, a nossa forma de festejar e a nossa maneira de apresentar para o mundo o que é a nossa diversidade também faz parte do conjunto de ações que compõem essa luta maior, a luta em defesa do Cerrado. Então, o objetivo principal do Festival é fazer essa comunicação tanto para dentro quanto pra fora”, anuncia Rosalva Silva Gomes , quebradeira de coco integrante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que fará a mediação do evento. Ao lado de Rosalva, a condução do Festival também será feita por Antônio Baiano, artista popular de Goiás.

É na vibração de diferentes vozes e sons de tambores que os povos se unem e também fazem chamados para ações importantes para a manutenção do Cerrado e de seus modos de vida. Como parte da programação do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que será lançado no dia anterior, 10 de setembro, o evento busca reafirmar a resistência contra o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos. O TPP apresentará 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.

Além de trazer à tona o TPP, o Festival abre espaço para o lançamento oficial da Campanha de financiamento coletivo Salve Uma Nascente, um projeto idealizado pela Articulação das CPT’s do Cerrado que estabelece metas de arrecadação para recuperar cinco nascentes, em cinco estados. O trabalho de recuperação de nascentes do Cerrado é realizado pela CPT há mais de 10 anos junto às comunidades camponesas e tradicionais. 

O Cerrado, conhecido como ” a caixa d’água do Brasil”, equivale a mais de 1/3 do território brasileiro e abriga nascentes de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras. 78% da área da bacia do Araguaia-Tocantins, 47% da área do São Francisco e 48% do Paraná/ Paraguai estão inseridas no Cerrado. Em sintonia com o objetivo da Campanha, o Festival chama a atenção para urgência de conservação e recuperação de nascentes e rios do bioma, assim como das experiências comunitárias de recuperação da vegetação natural e solo de áreas degradadas.

Para Leila Cristina, da Comissão Pastoral da Terra e integrante da coordenação executiva da Campanha em Defesa do Cerrado, apresentar a Campanha Salve uma Nascente ao público em meio ao Festival é uma maneira de aliar a celebração dos povos e culturas do Cerrado com a luta pela proteção das águas da região e de nosso país. “A Campanha Salve Uma Nascente é imprescindível para nosso presente e nosso futuro. Não só para os povos e comunidades que vivem no Cerrado, mas para todos nós, do campo e da cidade, pois sem água, não há vida”, enfatiza.

Música popular, cantos e danças tradicionais, rituais e poesias são algumas das atrações do Festival virtual. Na programação, estão confirmadas apresentações da Orquestra de Violeiros de Goiás, vídeos das Quebradeiras de Coco Babaçu integrantes do MIQCB, e também do grupo Encantadeiras. De Minas Gerais, o festival conta com a participação de Hilário Xakriabá e Povo Xakriabá, além de Braulino Caetano, geraizeiro do norte do estado, e exibição de vídeos com expressões culturais de povos que vivem na região. Além desses, apresentações de povos do Oeste da Bahia e clamores e poesias das juventudes do Cerrado farão parte da celebração.

Diante da impossibilidade de nos reunirmos presencialmente, ainda em razão da pandemia, o Festival será realizado por meio de uma live, que será transmitida pelos canais da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da CPT no Facebook e Youtube. 

Serviço:  1º Festival dos Povos do Cerrado

Data: 11 de setembro de 2021
Horário: 19h (horário de Brasília)
Onde: Facebook e Youtube da Comissão Pastoral da Terra (CPT): https://www.facebook.com/CPTNacional e https://www.youtube.com/c/Comiss%C3%A3oPastoraldaTerraCPTNacional 

Facebook e Youtube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: https://www.facebook.com/CampanhaCerrado e https://www.youtube.com/channel/UCrQLPxOz4c-MVTIcTCBH_Mw 

Imprensa:

Amanda Costa – Assessora de Comunicação da CPT – (62) 99309-6781
Bruno Santiago – Assessor de Comunicação da Campanha em Defesa do Cerrado – (11) 99985-0378

Em menos de três meses, em plena pandemia de Covid-19 e violando duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem o cumprimento de ações de reintegração de posse coletivas durante a pandemia ou as condicionam a normas específicas, juízes de direito do Maranhão autorizaram pelo menos quatro despejos.

Decisões em São Luís contra coletividades urbanas

Duas dessas autorizações foram dadas pela 10ª. Vara Cível de São Luís. Uma delas, decisão liminar proferida pelo juiz Marcelo Elias Oka em 17.02.2021, teve mandado judicial expedido em 07.06.2021, cumprido no dia 16.08.2021 contra a comunidade Vila Balneária Jardim Paulista, formada por mais de 250 famílias em área urbana, no bairro Olho D’Água (processo n^o 0823016-93.2020.8.10.0001). As famílias não tinham para onde ir e não foram prontamente realocadas pelo poder público, como determina uma Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n^o 828-DF. A ADPF é uma medida utilizada para evitar o descumprimento de preceitos fundamentais da Constituição.

A Medida Cautelar na ADPF n^o 828 MC-DF, concedida pelo STF em 03.06.2021, determinou a suspensão por 06 (meses), renováveis, de despejos envolvendo coletividades urbanas e rurais com ocupações anteriores a 20.03.2020 (início da vigência do estado de calamidade pública no país). As ocupações posteriores a essa data só podem ser removidas se as famílias forem imediatamente transferidas para abrigos ou outras formas de moradia com garantias sanitárias. Além disso, ficaram suspensos despejos liminares individuais de locatários em situação de vulnerabilidade.

Porém, conforme informou a Defensoria Pública do Estado no processo em 17.08.2021, “NÃO houve a realocação das pessoas vulneráveis para abrigos públicos ou que de outra forma se assegure a elas moradia adequada, conforme expressamente determinado por Vossa Excelência nas decisões de ID nº 47303731 e 50640410 e, também, pelo STF na ADPF nº 828/DF. (…) Inúmeras pessoas que ocupavam o terreno tiveram que permanecer do lado de fora do imóvel reintegrado, na calçada da rua lateral, juntamente com seus móveis e eletrodomésticos, sem local para abrigo e em situação de total desamparo”.

No dia 19.08.2021, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) encaminhou ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, um ofício comunicando graves violações de direitos humanos no caso do despejo das 250 famílias do Olho D’Água e também a violação de resoluções do próprio CNDH e a cautelar do STF.

O mesmo juízo da 10ª Vara Cível de São Luís determinou, em 30.06.2021, o despejo de uma dezena de famílias que ocupam desde 2019 um casarão localizado na rua Sete de Setembro, no Centro Histórico de São Luís (processo n^o 0802158-07.2021.8.10.0001). As famílias ainda permanecem no local pela atuação do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).

Ambas decisões judiciais de despejo coletivo foram proferidas pelo juiz de direito, Marcelo Elias Oka, que responde pela 10ª Vara Cível da Capital.

O juiz Marcelo Elias Oka é o mesmo que determinou o cumprimento da ação de reintegração de posse contra a comunidade tradicional Cajueiro, na zona rural de São Luís, que terminou em grave violência numa operação surpresa contra os moradores do território em 12 de agosto de 2019. Diversas casas foram derrubadas sem que as famílias soubessem quando a ação aconteceria. Além disso, a Polícia Militar do Maranhão atacou os moradores com bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Despejo em Tutóia de comunidade de pescadores

Outra autorização para cumprimento de reintegração de posse contra coletividade foi assinada pela juíza Martha Dayanne Schiemann, da Vara Única da Comarca de Tutóia em 10.06.2021 (processo n^o 0800511-54.2021.8.10.0137). Na manhã de 19.08.2021, um aparato militar envolvendo dezenas de policiais, tratores e até helicóptero estava pronto para despejar as mais de 100 famílias que vivem na comunidade pesqueira Arpoador, em Tutóia, há cerca de um século. Os moradores fizeram uma barreira humana para impedir a entrada da polícia no território e conseguiram evitar o despejo. A operação desrespeitou a Medida Cautelar concedida na ADPF 828 pelo STF.

Segundo informações do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a área de 1.890 hectares ocupada tradicionalmente pelos pescadores está sendo cobiçada pelo empreendimento de energia eólica da Vita Energias Renováveis Ltda. “Em decisão liminar, a juíza da comarca de Tutóia deu reintegração de posse para a empresa. A decisão judicial alega que a empresa tem um contrato de aluguel da área por 30 anos, mas ignora a permanência secular da comunidade no local”, afirma a CPP.

Decisão contra quilombo em Cantanhede

Uma quarta decisão de despejo coletivo foi concedida em 28.05.2021, pelo juiz de direito Paulo do Nascimento Junior, da comarca de Cantanhede, contra famílias remanescentes de quilombo do povoado Oiteiro (processo n^o 0000118-52.2015.8.10.0080), posteriormente à Medida Cautelar ADPF 742-DF, concedida pelo STF em 24.02.2021, que determinou a suspensão de todos os despejos de comunidades quilombolas durante a pandemia.

Em 31.05.2021, o Comando da Polícia Militar daquele município recebeu comunicação do juízo para disponibilização de efetivo policial para Cumprimento Provisório de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O 23º Batalhão da PMMA já havia preparado o Estudo de Situação para efetivação da operação, que ainda não foi cumprida. A Comissão Pastoral da Terra peticionou nos autos e oficiou a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA sobre o caso, pedindo suspensão do cumprimento da decisão.

No caso de Cantanhede, a comunidade quilombola tem processo administrativo de titulação quilombola junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 

CPT MA acionou Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA

Apesar das Medidas Cautelares em ADPF’s terem eficácia em todo o país, aplicando-se nos âmbitos judicial e administrativo federal e estadual, as decisões judiciais mencionadas nesse texto e assinadas pelos juízes Marcelo Elias Oka, da 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Paulo do Nascimento Junior, da Vara Única da Comarca de Cantanhede, e pela juíza Martha Dayanne Schiemann, da Vara Única da Comarca de Tutóia, aconteceram com as duas medidas cautelares do STF já em vigor.

Por isso, no último dia 08.07.2021, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão enviou um ofício ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten Pereira, solicitando que oficiasse os juízes do Maranhão sobre o teor das ADPF’s n^os 742 e 828. Em 29.07.2021, o Desembargador Corregedor informou à CPT MA que havia oficiado a Vara de Conflitos Agrários do Maranhão, recentemente implantada.

A Comissão Pastoral da Terra entende que a resposta da Corregedoria de Justiça do TJ MA contempla apenas parcialmente o pedido da entidade, pois há decisões contra comunidades quilombolas e coletividades urbanas e rurais sendo proferidas em diversas varas e outras comarcas do Estado, como os casos narrados demonstram.

“Apesar de a Vara Agrária ter sido instalada esse ano, muitas comarcas ainda não enviaram os processos para lá e estão tomando decisões de despejo sem observância das Medidas Cautelares proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que protegem coletividades no campo e nas áreas urbanas, em razão da pandemia da Covid-19”, explica o advogado Rafael Silva, assessor jurídico da CPT Maranhão. “Além disso, os conflitos fundiários urbanos envolvendo coletividades na luta por moradia não são de competência da Vara Agrária, mas também estão previstos na suspensão determinada pela Medida Cautelar na ADPF 742 do Supremo. O Tribunal de Justiça do Maranhão precisa alertar os juízes de todo o Estado para observarem as decisões recentes do STF nas ADPF’s 742 e 828, sob pena de continuarem surgindo decisões judiciais e operações de despejo que violem a proteção de preceitos fundamentais nesse período de pandemia”, finaliza o assessor jurídico.

O mês de agosto de 2021 é crucial para o futuro do Brasil. Não um futuro distante, desses de ficção científica, mas um futuro real, tão básico e imediato quanto acordar um dia após outro e ter a certeza de que haverá oxigênio para respirar e água doce para beber.

Amanhã, dia 25 de agosto, deve acontecer o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A ação, relativa a uma área pertencente à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ ocupada pelos Xokleng e também pelos povos Guarani e Kaingang, leva em conta a tese do marco temporal, que está sendo discutida atualmente, em âmbito legal, a partir do Projeto de Lei (PL) 490.

O PL 490 é de 2007, de autoria do então deputado federal Homero Pereira, do PR de Mato Grosso. Homero morreu em 2013, mas seu PL foi desengavetado na gestão Bolsonaro. O texto atual é do deputado federal Arthur Maia, do DEM da Bahia.

Entre outros ataques aos direitos dos indígenas, o projeto institui o chamado marco temporal, que determina que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos povos no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. As novas demarcações, segundo o projeto, só poderão ser feitas com a comprovação da posse, o que hoje não é necessário.

O direito à terra ocupada pelos povos indígenas é um direito originário, ou seja: é anterior à própria criação do Estado e das leis pelo branco. Esses povos já estavam aqui quando os portugueses invadiram Pindorama e inventaram o que hoje se conhece por Brasil.

Além de instituir o marco temporal, o PL também flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras já demarcadas e permite a exploração das terras indígenas por empreendimentos hídricos, energéticos, pela mineração e pelo garimpo.

O projeto foi aprovado em junho por 41 votos a 20 na Comissão de Constituição e Justiça, e segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado antes de ir para o Senado.

PL 490 e o caso Xokleng

A Terra Indígena Ibirama-Laklanõ ocupada pelos Xokleng foi demarcada em 1996. Os Xokleng afirmam que foram perseguidos e mortos durante décadas pelos brancos, e por isso tiveram que sair do território que hoje tentam retomar.

Como eles, muitos outros povos originários foram e continuam sendo perseguidos. Para sobreviver, são obrigados, desde 1500, a deixar seus territórios tradicionais, a se fragmentar, a se exilar e se esconder, a deixar de falar a língua de seu povo, de praticar seus rituais espirituais, de plantar e colher, de utilizar suas pinturas corporais e mesmo de se identificar publicamente enquanto indígenas. 

A histórica expansão da fronteira pelo agronegócio expulsou e deslocou muitos povos indígenas de seus territórios para implantar monoculturas no Cerrado em diferentes estados. O marco temporal atualiza as perseguições coloniais aos indígenas, tornando-as uma sentença de não retorno aos territórios roubados em outros tempos e anistiando os crimes de esbulho cometidos contra esses povos. 

Assim tem sido, por exemplo, com o povo Avá-Canoeiro nos seus históricos trânsitos para garantir sobrevivência entre Goiás e Tocantins, e com os Guarani e Kaiowá e os Kinikinau fazendo retomadas de seus territórios ancestrais roubados no Mato Grosso do Sul.

“Em um tempo mais recente, da passagem do século XIX ao XX, e, de forma mais sistemática, desde os anos 1930 e 40, os povos indígenas das diversas paisagens do Cerrado vêm seguindo suas longas rotas de trânsito e constituição territorial de maneira a (sobre)viver diante da violenta expansão dos cercamentos das terras férteis e águas abundantes que habitavam e ajudaram a construir, como nas planícies e vales do Araguaia, ou nas imensas matas de galeria do alto rio Tocantins. Esse é também o caso das terras pretas no Mato Grosso, no Maranhão e em tantas outras áreas dessa imensa região, tida como o epicentro do agronegócio do Brasil, mas que, na verdade, é o coração pulsante de tantas culturas indígenas. Muitas áreas, que se transformaram nos latifúndios do Centro-Sul do país e, hoje, do chamado Matopiba, se interpuseram e deslocaram tantos povos indígenas, aproveitando-se da biodiversidade e da riqueza da terra que eles ajudaram a fecundar”, escrevem Marcela Vecchione, Antonio Verissimo da Conceição, Laudovina Aparecida Pereira e Roberto Antonio Liebgott no artigo “Povos Indígenas do Cerrado: caminhando e cultivando r-existências diversas”.

O êxito da tese do marco temporal tornaria as históricas violências genocidas contra os povos originários um fato consumado. E em uma região tão devastada como o Cerrado, a tese do marco temporal é especialmente perniciosa.

Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Isso significa que o que for definido no julgamento de 25 de agosto servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias da justiça em procedimentos de demarcação de terras indígenas.

Portanto, uma decisão favorável ao povo Xokleng poderá ajudar a barrar o desmonte pretendido pelo atual governo federal com o PL 490. Até este momento, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao STF manifestando sua posição contrária ao marco temporal, e pedindo que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Foto: Edson Prudêncio/APA-TO

O tempo como cerca

A tese do marco temporal é uma “guerra jurídica em torno do tempo”, defendem os autores do artigo “Povos Indígenas do Cerrado: caminhando e cultivando r-existências diversas”. Esta guerra reproduz as estratégias coloniais de expropriação e apagamento dos povos originários usadas pelos primeiros invasores europeus.

Em 1500, como não podiam provar sua posse sobre as terras que acabavam de tomar – pelo simples fato de que aquelas terras já estavam ocupadas pelos povos originários –, os invasores portugueses se anteciparam a registrá-las em papel, prática estranha aos habitantes daquele lugar. A primeira grilagem das terras dos povos originários está documentada na carta datada de 1º. de maio de 1500 pelo escrivão Pero Vaz de Caminha, na qual ele noticia ao rei de Portugal “o achamento desta Vossa terra nova”. Com o documento fraudulento, vieram também a escravização dos originários, os assassinatos, os estupros, os genocídios dos povos, as cercas, as leis e mais documentos escritos ao longo dos séculos dando outros nomes aos saques e violências para legitimá-los – sesmarias, expedições, aculturamento, integração, progresso, desenvolvimento.

O marco temporal, esta guerra jurídica em torno do tempo que se quer utilizar como uma nova cerca por cima das outras tantas já instaladas pelos descendentes dos primeiros invasores, parte da mesma estratégia de 521 anos atrás: escolhe-se um elemento estranho à existência dos povos originários e transforma-se esse elemento em único e verdadeiro critério a determinar quem é o dono da terra.

O tempo é uma invenção. O que existe, de fato, é o movimento. O tempo é a tentativa de domesticação e encapsulamento do movimento. E é nesta cápsula diminuta, datada de 5 de outubro de 1988, que os defensores do marco temporal querem confinar movimentos contínuos e imemoriais dos povos originários.

Uma luta do mundo

Por isso, o mês de agosto de 2021 é crucial para o futuro do Brasil, e também do mundo. Um futuro tão básico e imediato quanto acordar um dia após outro e ter a certeza de que oxigênio, água e alimento não nos faltarão. É tarefa do mundo – principalmente dos não-indígenas – defender a permanência dos povos originários em suas terras ancestrais.

E o que essa defesa tem a ver com oxigênio, água e alimento?

Tudo.

Basta dizer que há quase dois anos vivemos imersas/os na pandemia de um vírus que já matou mais de quatro milhões de pessoas em todo o mundo, e que na raiz dessa pandemia está, entre outros fatores, o desequilíbrio causado pelos desmatamentos que favorecem o agronegócio, a monocultura, a grilagem, a exploração mineral e o latifúndio. Historicamente, onde há devastação ambiental, há expulsão e morte dos povos originários e de comunidades quilombolas e tradicionais. São os modos de vida e relação de proteção e co-dependência desses povos para com os demais seres vivos que garantem, desde sempre, as matérias-primas básicas da vida humana: oxigênio, água doce e alimento.

A preservação do Cerrado pelos povos originários e tradicionais têm especial relevância para esse futuro básico e imediato. Segunda maior região ecológica da América do Sul e savana mais biodiversa do planeta, o Cerrado é o berço das águas e de muitos povos e culturas. No entanto, mais da metade de sua cobertura vegetal foi devastada para dar lugar, sobretudo, a monocultivos e pastagens para o agronegócio. Há um ecocídio em curso contra o Cerrado, e a iminência da extinção desse bioma nos próximos anos. Sem o Cerrado não há água; sem água não há vida.

E como se não fosse o bastante, ainda há a dimensão histórica que coloca sobre cada não-indígena o dever de defender os direitos dos povos originários. É preciso reconhecer que o Brasil é uma invenção colonial, assentada no saque e na violência perpetrados pelos invasores europeus – e continuados pelos seus descendentes brasileiros – contra os povos originários de Pindorama.

O mês de agosto nos abre uma oportunidade: a de que o Brasil comece a devolver a Pindorama o que vem lhe roubando há 521 anos.

 Foto do topo: Aktxawã Junior / Acampamento Luta pela Vida

O Procurador-Geral de Minas Gerais, Sr. Jarbas Soares Júnior, cumprirá agenda na região Norte de Minas hoje, 08 de julho. A justificativa, segundo nota divulgada pelo Gabinete do procurador, é discutir o fim dos lixões na região. No entanto, a maior parte da agenda do Procurador-Geral na região será destinada a tratar de questões relacionadas ao Bloco 8, megaprojeto de mineração que a empresa Sul Americana de Metais S/A (SAM) pretende instalar dentro do território das Comunidades Tradicionais Geraizeiras dos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis (MG).

No dia 24 de maio de 2021, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) assinou com a SAM um Termo de Compromisso, sem qualquer participação ou consulta prévia às comunidades atingidas. Termo este que as afeta diretamente na medida em que obriga a empresa a fazer reuniões com as comunidades. Após assinatura do Termo e respaldada por ele, a SAM retornou ao território e tem realizado visitas domiciliares em plena pandemia, violando flagrantemente não só os dispositivos legais e as recomendações relativas às medidas de proteção aos povos e comunidades tradicionais da COVID-19, mas o próprio isolamento social que as comunidades vêm fazendo para se protegerem da pandemia.

Após mobilização das comunidades e a publicação de nota contestando o acordo, o MP-MG se reuniu com as comunidades e propôs uma visita ao território, o que ocorreria precisamente no dia 08 de julho de 2021. A visita fatalmente acarretaria em uma grande presença de pessoas de fora no território (promotores, políticos, agentes de segurança, imprensa etc.) de forma que as comunidades, receosas em relação à pandemia que já contaminou mais de 800 pessoas no território e que está em uma das fases mais críticas, solicitaram, através de ofício enviado ao órgão, a remarcação da visita para setembro de 2021, quando o avanço da vacinação permitiria maior segurança ao povo tradicional geraizeiro.

No mesmo ofício foi solicitada atenção e celeridade à regularização fundiária do território, que está em curso no Governo Estadual, mas tem sido atropelada pelo processo de licenciamento do Projeto Bloco 8 e a suspensão das atividades da Sul Americana de Metais no território em função da flagrante violação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia. Até o momento não obtiveram resposta oficial sobre essas solicitações apresentadas.

Diante do exposto, as comunidades reafirmam que desejam seu território e chão sagrado, livres de atividades minerárias e que o MP cumpra seu papel na defesa das mesmas e não se curve diante da SAM, o que extrapola sua competência. Que esse Termo, construído sem a participação das comunidades seja revogado!

As comunidades seguem mobilizadas na luta e no enfrentamento contra a Mineração.

Mineração Aqui Não!

8 de julho de 2021, Vale das Cancelas, distrito do Município de Grão Mogol, Norte de Minas Gerais.

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

 Foto: Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Notícia publicada em 30 de junho pelo jornal Valor Econômico anunciava que o porto privado do grupo transnacional chinês CCCC (China Communications Construction Company) e da TUP São Luís – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, do grupo WTorre –, não saiu do papel mais de três anos depois de ter sua pedra fundamental lançada. Orçada em R$ 2 bilhões há três anos e prevista para ser construída sobre o Território Tradicional Cajueiro, na zona rural de São Luís, Maranhão, a obra nunca levantou o porto, mas já colocou abaixo dezenas de casas de moradores do território, provocou deslocamentos forçados das famílias, matou centenas de árvores, animais, destruiu cursos d’água e empobreceu os moradores que viviam da pesca, da agricultura e dos frutos das árvores do Cajueiro.

Na reportagem, um dos principais motivos apresentados para a estagnação do empreendimento foi a falta de um financiamento de US$ 500 milhões pleiteado, mas não conseguido, pela CCCC, sócia majoritária do empreendimento, com 51% do negócio. O diretor-executivo da empresa no Brasil afirmou ao Valor que também estão enfrentando “uma série de questões fundiárias que atrapalham o projeto”, mas que, mesmo assim, estão avançando.

Apesar de não dar detalhes sobre as “questões fundiárias que atrapalham o projeto”, já é fato conhecido e reportado por diferentes veículos de imprensa que a suspeita de grilagem de terras do Cajueiro é um dos principais entraves à construção do porto.

Título condominial registrado pelo Estado

O território tradicional Cajueiro possui um título condominial de 600 hectares registrado em 1998 no Cartório de Registro de Imóveis pelo Iterma (Instituto de Terras do Maranhão). Os 200 hectares dos quais o TUP Porto São Luís diz ser dono estão sobrepostos a um projeto de assentamento do Governo do Estado. Há, portanto, fortes indícios de grilagem de terras públicas.

Reportagem da Agência Pública de setembro de 2019 afirma que a WTorre passou a se apresentar como proprietária de parte da área do Cajueiro em 2014, após ter comprado as terras da empresa BC3 Hub Multimodal Industrial. “No entanto, a venda é investigada por suspeitas de grilagem e outras irregularidades pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em um inquérito civil e um policial”, diz o texto.

Em reportagem de fevereiro de 2020, o Intercept Brasil afirma que “a WPR – hoje TUP – tentou impedir a realização da perícia nos documentos, alegando que o Judiciário gastaria tempo com um processo ‘inútil’”. O pedido da companhia, segundo a matéria, foi negado pelo Tribunal de Justiça, e a investigação criminal está sob sigilo.

Além das suspeitas de grilagem, o empreendimento da CCCC está marcado também por uma série de episódios violentos de despejos ilegais – em 2014 e 2019 –, de ataques da polícia militar do Maranhão contra moradores, de assédio e ameaças de seguranças privados da empresa contra famílias do território, de acosso contra idosos, decretos inválidos, licenças ambientais irregulares e outras violências protagonizadas por agentes privados e públicos. É precisamente esse histórico de violações socioambientais que engessa a celeridade esperada nas grandes negociações e que afasta investidores.

Fonte / Imagens: Coletivo de Comunicação em apoio ao Cajueiro

Foto em destaque: Ingrid Barros

Cartilha reúne os saberes tradicionais e textos sobre o enfrentamento ao sistema capitalista, racista e patriarcal a partir das vozes de mulheres do cerrado

A cartilha “Mulheres do Cerrado: construindo resistências” é parte de um conjunto de materiais lançados como iniciativa da Articulação de Mulheres do Cerrado. Esses materiais reúnem saberes tradicionais, conteúdos formativos e místicos a partir das vozes de mulheres cerradeiras, que são múltiplas e plurais. 

Nesta semana, entre os dias 29 de junho e 02 de julho, aconteceu a “Semana das Mulheres do Cerrado: Construindo Resistências”, evento virtual realizado pela Articulação das Mulheres do Cerrado com o apoio de Misereor e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE). No dia 29 foi lançado o vídeo-manifesto da Articulação e nos dias 01 de julho aconteceu a roda de conversa virtual “Mulheres do Cerrado: Espaço de Cura” e hoje, 02 de julho, lançamento público da Cartilha.  

A Articulação das Mulheres do Cerrado surge em junho de 2019, com a realização do I Encontro de Mulheres do Cerrado e desde então vem se consolidando como um espaço de auto-organização das mulheres no âmbito da Campanha em Defesa do Cerrado. Nesse curto período de existência muito já foi construído, alimentado e fortalecido. 

Em novembro de 2020 foi realizado o II Encontro de Mulheres do Cerrado: construindo resistências. Com coragem e teimosia mais de 100 mulheres estiveram reunidas virtualmente, enfrentando os desafios impostos pela pandemia, entre eles o da exclusão digital.

Esta cartilha é um dos muitos produtos desse esforço coletivo de entender a realidade vivida, buscando transformá-la.  Nela estão registradas, com força e beleza, muitas das falas das mulheres, e muitas das referências trazidas por elas, sobre o sistema capitalista, sobre o racismo e o etnocentrismo e sobre o patriarcado, mostrando como esses sistemas, operando ao mesmo tempo, atravessam nossos corpos e os territórios.

A partir desse material também é possível refletir como tudo isso se manifesta nesse momento de pandemia em que as mulheres são tão fortemente impactadas e como o sistema capitalista é responsável pelo surgimento das pandemias.

Mas, como não poderia deixar de ser, também estão grafadas nessas páginas algumas das muitas expressões de resistência das mulheres do cerrado que, mesmo em um período de tantos desmandos, tantos retrocessos promovidos pelo projeto genocida em curso, não esmorecem.

Assim, com a força das suas ancestrais, as mulheres do cerrado seguem enfrentando o sistema capitalista-racista-patriarcal a partir da vida cotidiana, da produção de conhecimento, das lutas travadas nos seus territórios. Seguem construindo resistências pois, como dito na carta do II Encontro: “Não existem territórios livres com corpos presos!”

FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA “MULHERES DO CERRADO: CONSTRUINDO RESISTÊNCIAS”: 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

Ilustrações e imagens de divulgação: Sarah Pinheiro

Ilustração da capa: Zica Pires

Neste momento, dia 26 de junho, moradores da Comunidade de Gostoso (MA) denunciam a presença de dois tratores e jagunços armados da Empresa Costa Pinto no território que pertence a Associação das famílias. Segundo relato das famílias, a presença dos funcionários da empresa objetiva intimidar as pessoas que vivem na comunidade e prosseguir com o processo de desmatamento no território tradicional.

“A todo momento eles mostram o cabo da arma e nos ameaçam, dizem que vão atirar se não cooperarmos”, denuncia morador do território. Cerca de 40 pessoas que vivem na comunidade, entre crianças, adultos e idosos, se posicionam em frente aos tratores para impedir a devastação do território. A Comunidade de Gostoso solicita imediato apoio das autoridades locais responsáveis e já acionou a Secretaria de Segurança Pública, de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Governo do Estado do Maranhão. Até agora, porém, não se obteve retorno ou qualquer tipo de apoio do estado.

26 de junho de 2021

Comissão Pastoral da Terra/MA 

Povo Indígena Akroá Gamella

Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Na madrugada desta quinta-feira (24), após diversas ameaças contra vida das pessoas que vivem no território, um incêndio criminoso destruiu a escola e casa de medicina tradicional do povo Xakriabá da Aldeia Barreiro Preto, no município de São João das Missões, em Minas Gerais. A comunidade registrou boletim de ocorrência na polícia e segue lutando por justiça e respeito deste e de outros casos de violência na região.

Celia Xakriabá, liderança do território, relatou: “Com uma tristeza muito grande e coração cheio de dor que nesta madrugada recebemos a notícia e as cenas da nossa escola Xukurank e Casa da Medicina Tradicional Xakriabá queimadas. As pessoas a frente da direção da escola e toda a comunidade escolar sabem o quanto significa e estamos profudamente tristes, em clima de velório. Podem nos perguntar: mas morreu alguém? E quem disse que em partes não sentimos assim, porque o que fizeram foi colocar fogo na história e trajetória da vida de cada um.”

Com indignação e revolta, Célia continua:

“Lugar onde construi minha vida toda a trajetória escolar desde os seis anos de idade, lugar onde ainda criança vi muitas líderanças e professores, professoras reunirem, para avançar na luta pela educação, pelo direito, a escola foi um chão que levou a importante decisões e conquistas, mas como alguém pode cometer tamanha crueldade? Quem não respeita a luta pela construção coletiva investida em um passado, vai conseguir construir algum futuro melhor? Estamos vivendo em uma cortina de fumaça, os direitos Indígenas sendo saqueados, ontem acabaram de votar PL 490 que anula a Demarcação dos Territorios Indígenas. Já não basta o cenário de guerra, precisam provocar outras guerras?.”

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado manifesta profundo pesar, indignação e solidariedade ao Povo Xakriabá. Para saber mais e oferecer apoio, siga e acompanhe os canais da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Povo Xakriabá.

Informações: Apib e Célia Xakriabá
Imagem: Reprodução/Povo Xakriabá

Agricultores familiares que têm na terra o seu sustento estão impossibilitados de terem acesso as suas plantações na comunidade Pati-Gostoso, no Maranhão. 

“Não há território livre em corpo preso”. A essência dessa frase, registrada no 8º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, realizado em 2018 no território da Comunidade Pati-Gostoso, município de Aldeias Altas, próximo a Caxias no cerrado Maranhense, é a realidade vivenciada novamente pelos moradores e faz com que as atenções se voltem para aquela comunidade. Atualmente jagunços ameaçam os moradores que estão impedidos de terem acesso à suas plantações, que estão sendo devastadas para o plantio da monocultura.

A Rádio Jornal Tambor, em entrevista exibida pelas redes sociais com os articuladores da Teia, Antônio Cláudio de Sousa – morador da comunidade Gostoso –  e Raimundo Moreira da Conceição, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA), trouxe com detalhes, a triste situação da violência sofrida pela Comunidade Pati-Gostoso.

Algumas famílias, que há décadas são ameaçadas pela empresa ‘Costa Pinto’, a qual invade o território para o cultivo da monocultura da cana-de-açúcar, foram expulsas pela mesma empresa de outras áreas em décadas passadas. Foram relatadas pelos entrevistados situações como violência psicológica, ameaças e sabotagem no plantio, além do uso de máquinas, como tratores para destruição das plantações.

A empresa, que conta com o apoio da administração municipal, ao intimidar, ameaçar e destruir comunidades camponesas e seus territórios, alega que estaria gerando empregos para a região. Na verdade, segundo os camponeses, está empurrando as famílias para a miséria das periferias, comprometendo as atuais e futuras gerações.

Para Raimundo Moreira, agente da CPT, a situação não aparenta ser tão simples. Foi dito em entrevista que os advogados da empresa, numa tentativa de criminalização da comunidade e suas lutas, já acusaram os moradores da comunidade de montagem de táticas de guerrilha. Com isso tentam confundir e colocar a sociedade contra a comunidade que produz alimentos e protege a Natureza. O que a empresa, seus advogados e seguranças armados chamam de armas são, na verdade, instrumentos de trabalho. Raimundo afirma que a comunidade tem utilizado ferramentas como maquinas fotográficas, celulares para registrarem as ameaças e violências que sofrem e para torna-las conhecidas às pessoas, organizações e, inclusive o próprio estado.

Inoperância do Estado

“O Estado demora demais para resolver esta situação. Isso aumenta o conflito entre as partes. Primeiro porque a comunidade não vai sair do seu lar e a empresa segue dizendo que é dona do território”, afirma Raimundo. As terras reivindicadas pela Comunidade são terra públicas, portanto é dever do governo do estado, através do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), realizar a arrecadação e a sua destinação às comunidades para pôr fim à violência. Além de garantir a integridade física e psicológica dos camponeses.

Atualmente, as organizações defensoras da comunidade reclamam da omissão por parte do Governo do Estado em resolver os conflitos com o devido enfrentamento à grilagem das terras públicas e a suspensão de licenças ambientais para práticas que ameacem o equilíbrio do meio ambiente, “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” conforme o artigo 225, da nossa Constituição Federal.

Foi incentivado que as entidades de apoio, como a própria CTP/MA e outras, sigam divulgando a situação da comunidade, já que esse problema vem se tornando cada vez mais comum no Maranhão.

Durante uma live pelo Youtube, a internauta, Cleonice Costa afirmou. “Nós temos esse problema com essa empresa dentro das aldeias e comunidades de Lagoa do Mato, temos um processo há mais de 15 anos”.

Apoio da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais

Em 2018, representantes dos Movimentos Sociais se reuniram no VIII Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, em Gostoso. A carta pública lançada ao término do Encontro reafirma que “o lugar dos povos e comunidades tradicionais é nas matas, nos territórios, nas águas, nas terras, nos campos e lagos, longe das prisões e da observação do Estado.Não vamos esperar pelo Estado para garantir a nossa permanência nos nossos territórios. Pois o Estado não reconhece nossas práticas e tenta nos manter sobre a sua tutela. E a segurança que eles nos oferece é militarizada e armada. Nossa autoproteção quem faz somos nós e lutaremos com as nossas armas: a força de nossos encantados e a nossa espiritualidade são as nossas garantias. Não vamos nos inscrever no projeto de violência do Estado”.

Ao final da entrevista é feito um alerta/convite para que todas as entidades defensoras das comunidades de todo Maranhão divulguem e informem a situação de risco que várias famílias de Pati-Gostoso e do Estado vem passando, de modo que isso continue ganhando ainda mais repercussão e pressione também o Governo possa tomar as medidas cabíveis para melhorar a qualidade de vida destas pessoas.

por Bruno Santiago

No dia 14 de junho, segunda-feira, representantes de organizações, comunidades tradicionais e movimentos sociais da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado se reuniram com o Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça (CGJ) da Região do Matopiba. O encontro contou com a participação de desembargadores corregedores dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além da presença do representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Marcelo Chalréo.

Por parte da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, participaram representantes da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), dos regionais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Tocantins, Maranhão e Piauí, da APA-TO (Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins), de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Representando o Fórum de Corregedores participaram do encontro o presidente corregedor, desembargador Paulo Velten (CGJ-MA), a juíza Ticiany Gedeon (Coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do MA), a desembargadora Etelvina Felipe (CGJ-TO), a juíza Liz Rezende (CGJ-BA); o desembargador Raimundo Holland Moura de Queiroz (CGJ-PI), o desembargador Osvaldo Bomfim (CGJ-BA), o juiz José Alfredo (CGJ-BA) e o juíz Fernando Lopes (CGJ-PI). 

A articulação de organizações, comunidades e movimentos da região do Matopiba, que em 2021 vem realizando ações para frear o avanço dos conflitos por terra e os processos de grilagem de terra, pleiteou a reunião com o Fórum de Corregedores para evidenciar  os processos de violações de direitos territoriais vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais do Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, requerendo atuação e apoio do Fórum no combate à grilagem de terras. 

Após uma fala inicial de apresentação da articulação, Mauricio Correia, advogado popular e coordenador da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), compartilhou a preocupação que as comunidades e organizações possuem com relação às recentes alterações legislativas e o papel dos corregedores e dos núcleos de regularização fundiária. 

“Existem brechas que colaboram com a desorganização fundiária, como é o caso da previsão legal de validação de matrícula, que facilita a apropriação ilegal de terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, muitas vezes terras públicas, devolutas”, explica o advgado, que solicitou ao Fórum maior fiscalização e que avaliasse possibilidades de resolução para os problemas relacionados à ausência de efetivação da política de titulação dos territórios, enfrentados pelos povos do Cerrado.

Em resposta às demandas da Articulação, os juízes corregedores presentes apresentaram as ações que o Fórum e as instâncias de regularização fundiária dos Estados vem implementando na região do Matopiba. Joice Bonfim, advogada popular e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, chamou atenção para o fato de que os povos indígenas e as comunidades tradicionais não contam com uma política efetiva que assegure de fato suas proteções no âmbito do direito à terra e aos seus territórios.

“Antes que qualquer processo de regularização fundiária em terras públicas seja implementado é preciso que seja feita uma busca ativa para garantir a titulação coletiva dos territórios destes povos”, destaca. Bonfim também questionou o Fórum de Corregedores com relação à participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas ações de regularização de terras que estão sendo implementadas.

Nessa toada, Marcelo Chalréo, do CNDH, apontou para o fato de que os conflitos e violências no campo na região do Matopiba têm se agravado nos últimos anos, e que a gravidade deste cenário tem relação direta com a disputa por terras nos territórios. Durante a reunião, representantes da articulação de comunidades e organizações do Cerrado mencionaram casos de conflitos e ações discriminatórias que prosseguem sem resolução.

O recém lançado Caderno de Conflitos no Campo 2020, da CPT, divulgou dados alarmantes relacionados à região do Matopiba. De acordo com a publicação, a Bahia e o Maranhão figuram entre os três estados brasileiros com mais casos de pessoas que sofreram criminalização por estarem envolvidas em conflitos no campo brasileiro, ocupando a segunda e a terceira posição, contabilizando 21 ocorrências na Bahia e 11 no Maranhão. Vale destacar que seis pessoas envolvidas em conflitos foram assassinadas nos dois estados em 2020, sendo cinco mortes no Maranhão e uma na Bahia.

Quando se trata de conflitos por terra, o estado do Maranhão contabiliza 203 ocorrências, no Tocantins foram 55, o Piauí registrou 18 casos e na Bahia foram 127 conflitos em 2020. No total, os quatro estados do Matopiba totalizam 403 conflitos por terra registrados pela CPT em 2020. Segundo a publicação da Pastoral da Terra, entre 2019 e 2020 houve um crescimento de 25,08% de conflitos por terra no Brasil.

Compromissos e próximos passos

O Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba se mostrou aberto a receber as demandas da articulação da Campanha em Defesa do Cerrado e deixou a sugestão de que os encontros, a partir de agora, sejam periódicos, aprimorando o diálogo entre os juízes corregedores e os povos indígenas e comunidades tradicionais que resistem em seus territórios.

O desembargador corregedor Paulo Velten convidou formalmente a Articulação para participar da próxima reunião do Fórum de Corregedores do Matopiba. Marcelo Chalréo, em nome do CNDH, propôs que o Fórum de Corregedores e representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos dialoguem sobre as ações do Fórum no campo da regularização de terras.

Como resposta às demandas da Articulação, o grupo de juízes corregedores presentes se comprometeu em recepcionar e discutir os casos de grilagem sistematizados pela AATR e Articulação Matopiba e adotar mecanismos específicos de monitoramento das ações discriminatórias em suas regiões. 

Quando questionada sobre os próximos passos da Articulação da Campanha em Defesa do Cerrado no Matopiba, Joice Bonfim explica:

“A Articulação seguirá mobilizando para que a regularização fundiária no Matopiba caminhe no sentido de priorizar a titulação dos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como dos assentamentos de reforma agrária; e ao mesmo tempo frear a legalização do ilegal, ou seja, a grilagem de terras promovida por produtores de outras regiões e fundos internacionais”, finaliza a advogada.

 Foto: Thomas Bauer

A comunidade tradicional ribeirinha brejeira Salto, localizada na zona rural de Bom Jesus, no Piauí, teve sua titulação coletiva conquistada. A outorga de domínio coletivo pelo Instituto de Terras do Piauí é uma vitória para as comunidades que reivindicam o direito à terra na região.

“Eu espero que a partir de agora a comunidade tenha sossego, a gente possa morar em paz e ser feliz no nosso território. Que a grilagem acabe, não apareça mais ninguém para queimar nossas casas, que não apareça ninguém para nos expulsar. A gente não tem nem palavras pra explicar o tamanho dessa felicidade”, comenta Reginalda moradora da comunidade recém-titulada.

A vitória é resultado da organização do Coletivo de Comunidades Impactadas pelo Agronegócio, criado por comunidades rurais no Cerrado piauiense para resistir à grilarem de terras e ao avanço de monocultivos do agronegócio. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) têm denunciado esses impactos em apoio às comunidades.

Há esperança! Altamiran Ribeiro, articulador da CPT na Diocese de Bom Jesus (PI), acredita que a vitória garante proteção contra os impactos causados pela empresa SLC Agrícola, que impedia o direito à terra da comunidade. Para Ribeiro, a conquista está diretamente ligada à mobilização das mulheres da comunidade de Salto, pois, “foram as que mais se mobilizaram pela titulação coletiva”.

Fábio Pitta, pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, observa que a região tem sido alvo da especulação de terras por empresas financeiras internacionais e por grileiros locais que se apropriam das terras das comunidades para facilitar o avanço do agronegócio. “A titulação coletiva será fundamental para que as comunidades protejam suas formas de vida e sua produção de alimentos, contra a destruição social e ambiental do agronegócio”, afirma Pitta.

Para Maurício Correia, advogado popular da equipe da AATR, a titulação coletiva do território tradicional de Salto é um passo importante para conter a devastação do Cerrado na região sul do Piauí, pois são as comunidades indígenas e tradicionais quem melhor preservam e sabem fazer o uso e conviver com o bioma. “É fundamental que outras comunidades tenham acesso a este direito, em tempo razoável, pois os processos de grilagem tem sido acelerados inclusive com sobreposição de reservas legais dos latifúndios do agronegócio nestes territórios, por meio do Cadastro Ambiental Rural”, explica o advogado.

A comunidade Salto está localizada no epicentro da região do Cerrado que compõe o Matopiba, na divisa entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Centenas de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, que vivem na região há centenas de anos, têm sofrido violência com o avanço do agronegócio, que gera grilagem de terras e destruição ambiental. As comunidades sofrem com a repressão, destruição de sua produção de alimentos, despejos, casas incendiadas, ameaças de morte, além do desmatamento, da contaminação das águas e do ar por agrotóxicos.

A vitória recente no Salto ocorre poucos meses após o reconhecimento do território Indígena do Povo Kariri de Serra Grande, no município de Queimada Nova (PI). A articulação de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas tem sido fundamental para garantir o direito à terra na região e a proteção ambiental para as gerações futuras.

Texto e imagem: CPT Piauí

Nesta semana, em sintonia com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, te convidamos a conhecer mais sobre a segunda maior região ecológica da América do Sul e savana mais biodiversa do planeta, o Cerrado – considerado o berço das águas e de muitos povos e culturas. Mais da metade de sua cobertura vegetal foi devastada para dar lugar, sobretudo, a monocultivos e pastagens para o agronegócio. Precisamos parar a devastação e transformar essa realidade. Conheça mais sobre o Cerrado e seus povos para se engajar na sua defesa!

Povos do Cerrado

Os povos do Cerrado são diversos. São indígenas de tronco Jê (como os Xerente, Xakriabá, Apinajé e Xavante), mas também Tupi-Guarani (como os Guarani e Kaiowá) e Arawak (como os Terena e os Kinikinau). São comunidades quilombolas, como os Kalunga, os jalapoeiros e centenas de outras pelos sertões do Cerrado. São comunidades tradicionais, tão diversas como o próprio Cerrado e que têm suas vidas entrelaçadas nas árvores e plantas, bichos, chapadas, vales e águas da região, como as quebradeiras de coco-babaçu, raizeiras, geraizeiras, fecho de pasto, apanhadoras de flores sempre-vivas, benzedeiras, retireiras, pescadoras artesanais, vazanteiras e pantaneiras. São, ainda, os assentados e assentadas de reforma agrária e outras populações de base camponesa.

Se ainda há Cerrado em pé é porque esses povos estão com os pés no chão do Cerrado, lutando para permanecer em seus territórios. E é por isso que não existe defesa do Cerrado sem a defesa dos territórios do Cerrado, onde esses povos conservam e multiplicam a rica biodiversidade da savana brasileira por meio de saberes e práticas que vão se transformando, sendo desenvolvidos e continuamente testados, adaptados e reinventados por meio do manejo consciente das paisagens, ao longo de inúmeras gerações, e por isso mesmo são resilientes, diversos e apropriados a cada lugar. Essa conexão entre tradição e inovação — em meio a uma profunda crise ecológica mundial e mesmo após décadas de devastação do Cerrado pelo agronegócio monocultural — está entre os maiores legados dos povos do Cerrado, partilhando horizontes de vida, agora, e para o futuro.

Para saber mais, clique aqui para acessar o livro Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade.

Fonte: Diana Aguiar e Helena Lopes (Orgs.). Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade. Rio de Janeiro: Campanha em Defesa do Cerrado e ActionAid Brasil, 2020.

Foto: Leandro Santos/Comunidade Quilombola Cocalinho (MA)