Breve memória do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado
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Em 10 de setembro de 2021, aconteceu no Brasil o lançamento do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado. A iniciativa, engendrada por um peticionamento da Campanha ao TPP, tem como objetivo julgar o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural de seus povos. A acusação da campanha aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento. A mineração e o agronegócio - de modo especial o monocultivo da soja para exportação - figuram como principais disparadores de violências contra o Cerrado e seus povos.
A primeira audiência do TPP teve como tema as águas do Cerrado. Realizada de forma virtual nos dias 30/11 e 01/12 de 2021, a Audiência das Águas contou com depoimentos de representantes de seis dos 15 casos denunciados pelo TPP. Eles evidenciaram a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração. A Campanha preparou um documento com a relatoria completa do evento disponível para download.
Entre os dias 15 e 16 de março desse ano foi realizada a segunda audiência temática do Tribunal, sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade. Representantes de outros seis dos 15 casos denunciaram as violações cometidas pelo agronegócio e mineração, e seus impactos sobre processos demarcatórios, grilagem de terras, queimadas, desmatamento e, de modo especial, na contaminação por agrotóxicos, utilizados como arma química por empresários do agronegócio como forma de exterminar ou inviabilizar a vida dos povos da terra.
Incidência política e jurídica
Nos esforços da Campanha em incidir política e juridicamente em instituições públicas em defesa dos territórios do Cerrado e de seus povos, diversos apoios foram conquistados ao longo das atividades do TPP, incluindo a participação de membros do sistema de Justiça, como promotores e procuradores, em suas audiências temáticas. Em 13/05/22, o Tribunal do Cerrado foi oficialmente apresentado na 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Joice Bonfim, advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, fez a apresentação. Marcelo Chalréo, conselheiro do CNDH, fez a leitura da proposta de Resolução de apoio institucional e legal do Conselho ao TPP do Cerrado, que foi aprovada por aclamação pelo grupo de conselheiras e conselheiros presentes. Além do apoio, o documento explicita o compromisso do Conselho com a implementação das medidas e decisões formuladas pelo TPP.
Para expor o grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento no Cerrado, membros de alguns dos 15 casos julgados pelo TPP participaram, no úlitmo 19 de maio, de uma audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília, para denunciar violações cometidas por empresas e governos à Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide. A convite da Articulação Agro é Fogo, Davi Krahô, vice-cacique da Aldeia Takawrá, no Tocantins, e Leandro dos Santos, liderança do quilombo Cocalinho, no Maranhão, contaram como o agronegócio usa incêndios como arma para estabelecer domínio sobre a região e ameaçar os povos, e como, por outro lado, o fogo nas mãos das comunidades tradicionais, que é controlado e usado com a sabedoria de séculos, significa vida. A Articulação Agro é Fogo apresentou e debateu denúncias sobre como se encontra a situação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil.
Audiência final e veredito do júri
A terceira e última audiência temática do TPP acontecerá de forma híbrida, presencial e online, entre os dias 8 e 10 de julho deste ano. O tema será Terra e Território, e o encontro apresentará denúncias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos. No último dia da Audiência, o júri pronunciará uma primeira manifestação pública que evidencia alguns dos elementos do veredito final.
