Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconhece e apoia Tribunal dos Povos do Cerrado

Nesta sexta-feira (13), o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado foi oficialmente apresentado na 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Joice Bonfim, advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, fez a apresentação.

“O que o Tribunal reivindica é alertar para o processo de ecocídio do Cerrado, e para a necessidade de deter esse processo antes que ele seja irreversível, e o Cerrado seja extinto. O processo que se estabelece no tribunal também pretende contar a verdade sobre os povos e sobre sua diversidade cultural, resgatar a memória de suas lutas; parar a impunidade da que se aproveitam o agronegócio e a mineração no casos de crime de ecocídio do Cerrado; e obter justiça e reparação no marco dos conflitos”, enfatizou Joice, durante sua apresentação.

Após a apresentação do Tribunal, Marcelo Chalréo, conselheiro do CNDH, fez a leitura da proposta de Resolução de apoio institucional e legal do Conselho à Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do TPP, que foi aprovada por aclamação pelo grupo de conselheiras e conselheiros presentes. Além do apoio, o documento explicita o compromisso do Conselho com a implementação das medidas e decisões formuladas pelo TPP.

A Resolução do CNDH destaca o caráter emergencial da conjuntura de violações de direitos e ameaças que a região e seus povos enfrentam. Ao tratar do Cerrado, o documento aponta para o fato de se tratar de um “ecossistema brasileiro brutalmente afetado pela expansão das cadeias do agronegócio, que tem por consequência o fator de ameaças contínuas, quiçá com potencial de extinção, aos grupos populacionais referidos".

Em nome do Conselho, Marcelo Chalréo foi designado para acompanhar as atividades e a Audiência Final sobre Terra e Território do TPP, prevista para acontecer entre os dias 8 e 10 de julho, em Goiânia (GO). Para Joice Bonfim, a aproximação com o CNDH é um importante passo dado. “Um dos objetivos do Tribunal dos Povos do Cerrado é incidir politicamente e visibilizar as denúncias de violações de direitos junto aos órgãos do Sistema de Justiça brasileiro. Acreditamos que esse apoio do CNDH possa contribuir com esse processo”, finaliza a advogada.

Assista, abaixo, a apresentação do TPP na Reunião do CNDH a partir do momento 1:53:00 do vídeo:

Para saber mais sobre o TPP acesse seu site e os canais de comunicação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

 Imagem: Reprodução Youtube CNDH