CNDH recomenda ao Estado brasileiro que tome providências contra incêndios florestais

Resolução é baseada em denúncia da Articulação em Defesa dos Biomas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou nesta última terça-feira (27) a Resolução n.º 42, em que recomenda ao Estado brasileiro uma série de providências para o enfrentamento aos incêndios florestais agravados pelas queimadas no Pantanal, Cerrado e Amazônia.

Tal resolução é uma iniciativa da Articulação em Defesa dos Biomas junto ao CNDH para denunciar as queimadas que ocorrem no Cerrado, Pantanal e Amazônia e causam impactos ambientais em todo o país. São cidades cobertas por fumaça, destruição da biodiversidade, além da ameaça direta a vida das pessoas que habitam as comunidades rurais e fazem parte de povos tradicionais que vivem nos biomas.

A Resolução n.º 42 é baseada na própria Constituição Federal, que declara que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e deve ser preservado. Ao mesmo tempo, se ampara nos acordos internacionais do clima firmados pelo Brasil.

A Articulação em Defesa dos Biomas é composta por diversas organizações da sociedade civil e movimentos populares dedicados a luta pelos direitos das populações tradicionais do Cerrado, Pantanal e Amazônia.

Acesse para ler a resolução: SEI_MDH – 1419275 – Resolução Pantanal