Finalizamos o primeiro dia desse evento histórico que povos e comunidades tradicionais do Cerrado estão protagonizando: a audiência final do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O evento começou com a apresentação do contexto da denúncia de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos, e também da relatoria de acusação, com dados sobre os impactos das violações sobre a terra, os territórios e sobre a vida dos povos e comunidades tradicionais. Em seguida, representantes de quatro dos 15 casos apresentaram suas denúncias ao júri do TPP. Foram os casos dos Geraizeiros do Alto Rio Preto (BA), dos Retireiros e Retireiras do Araguaia (MT), de moradores da Serra do centro (TO) e do Cajueiro (MA).

O período da tarde foi dedicado às perguntas do júri aos representantes dos casos, com o objetivo de colher detalhes das denúncias para subsidiar o veredito, a ser anunciado publicamente dia 11 de julho. O anúncio será transmitido ao vivo pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado durante coletiva de imprensa.

Estratégias que se repetem

Embora os casos apresentados se deem em diferentes estados do Cerrado – Tocantins, Mato Grosso e Maranhão –, ficou evidente nas respostas dos representantes dos casos ao júri que as estratégias de governos e empresas para expropriar terras e bens naturais se repetem.

É comum, por exemplo, que empresários contratem jagunços para ameaçar e atacar os povos em seus territórios, provocando sua morte ou expulsão das terras, como é o caso dos geraizeiros do Alto Rio Preto, na Bahia, perseguidos por funcionários da fazenda Estrondo, de monocultivo de soja. Com o esvaziamento das comunidades, muitos empresários alegam, em suas ações judiciais, que os territórios que apresentam como sendo seus não são ocupados por ninguém.

Também é recorrente nos casos apresentados no primeiro dia de audiência que políticos e empresários interessados na exploração capitalista de territórios tradicionais encontrem em membros do judiciário aliados estratégicos nas expropriação das terras. São comuns as decisões judiciais ilegais, que explicitamente favorecem empresas às custas da violação dos direitos dos povos, como foi denunciado por moradoras e moradores da comunidade Cajueiro, na zona rural de Sõa Luís, capital maranhense.

“Se esses povos não podem estar nos seus territórios, não será possível a reprodução e permanência do Cerrado. Não há Cerrado sem povos, não há povos sem Cerrado”, afirmou uma das relatoras de acusação Marcela Vecchione, professora e pesquisadora no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA.

Lidiane Sales, retireira do Araguaia, afirma que a luta dos povos é física, porque seus territórios – e seus corpos – estão sendo cobiçados e cercados por toda sorte de empreendimentos. No caso da comunidade retireira de Mato Verdinho, que fica em Luciara (MT), onde vive Lidiane, até o setor hoteleiro tem invadido as terras tradicionais para instalar empreendimentos para classes abastadas.

A expansão do agronegócio tem atingido as comunidades por todos os lados, inclusive pelo céu, por meio da pulverização de veneno com o uso de aviões, como tem acontecido com a comunidade de Serra do Centro, cercada pela soja no Tocantins.

Depois de responderem às questões do júri, representantes dos casos apresentados no primeiro dia de audiência, e também de casos que se apresentarão nos próximos dias de evento, detalharam outras consequências da falta de titulação e demarcação de seus territórios tradicionais.

O segundo dia de audiência final será dedicado à apresentação de outros seis casos: Fechos de Pasto (BA), Cocalinho e Guerreiro (MA), Viva Deus (MA), Guarani, Kaiowá e Kninikinau (MS), Ribeirinhos e Brejeiros e Akroá-Gamella (PI) e Veredeiros (GO).

Acompanhe ao vivo no YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Cobertura colaborativa: Coletivo de Comunicadores/as do Cerrado

Foto: Thomas Bauer/CPT-H3000

A acusação da Campanha Nacional em Defesa dos Cerrado ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento. A mineração e o agronegócio – de modo especial o monocultivo da soja para exportação – figuram como principais disparadores de violências contra o Cerrado e seus povos.

O Estado brasileiro aparece como agente principal do ecocídio-genocídio cultural no Cerrado, por suas ações e omissões e pelas demais violações de direitos. O atual governo executivo federal de Jair Messias Bolsonaro, pelo desmonte de políticas e direitos.

Além disso, estados da federação brasileira e instituições públicas federais e estaduais também aparecem como responsáveis por corroborarem, a partir das suas atuações específicas, com o ecocídio-genocídio cultural no Cerrado.

Também estados Estados estrangeiros, como Japão, China e países que integram a União Europeia, aparecem como responsáveis por sua compra massiva de commodities que estão na base da monoculturação do Cerrado.

Para conhecer a lista completa de acusados, incluindo instituições públicas e empresas nacionais e estrangeiras, acesse a peça de acusação completa que servirá de subsídio ao júri do TPP:

Peça de acusação final:

PARTE 1 – Contexto justificador da acusação de Ecocídio-Genocídio [Cultural] no Cerrado

PARTE 2 – Violações sistemáticas de direitos dos povos do Cerrado no contexto dos casos representativos do processo de Ecocídio-Genocídio [Cultural] no Cerrado

PARTE 3 – Direitos violados, responsabilização e recomendações

Audiência Final e veredito do Júri

Após quase um ano de seu lançamento no Brasil, em 10 de setembro de 2021, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado está prestes a realizar sua terceira e última audiência, durante a qual será apresentado o veredito do júri. Entre os dias 8 e 10 de julho, na cidade de Goiânia (GO), o evento será realizado de maneira híbrida, em formato presencial e virtual, com transmissão pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 

A Coletiva de imprensa para apresentação pública do veredito final do júri do Tribunal dos Povos do Cerrado acontecerá dia 11 de julho, na cidade de Goiânia (GO), das 8:30 às 10:00 (horário de Brasília), também em formato híbrido (presencial e virtual). Se você é jornalista ou comunicadora/or e quiser participar, preencha o formulário a seguir até o dia 8 de julho: https://forms.gle/kDQ8XCVDdJbr1rfS6

Saiba mais sobre a Audiência Final: https://bit.ly/3beYFU9

Contato para imprensa: comunicacerrado@gmail.com

No primeiro dia de julho, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) publicou uma nota em seu site oficial condenando os ataques aos Guarani e Kaiowá cometidos em 24 de junho por policiais militares e fazendeiros de Mato Grosso do Sul no território de Retomada Guapo’y, município de Amambai. O ataque matou o indígena Vitor Fernandes, e deixou mais de 10 pessoas feridas, muitas delas gravemente.

Em sua carta, o TPP diz que além expressar sua profunda condenação aos responsáveis materiais pelos ataques e às instituições por trás do massacre, também “examinará este acontecimento para seu veredito final com o objetivo de afirmar o reconhecimento dos direitos invioláveis dos povos de Mato Grosso do Sul e de todo o Cerrado.”

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

O TPP julgará os crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos cometidos por governos e empresas nacionais e estrangeiros. A audiência final do TPP no Cerrado acontecerá entre os dias 8 e 10 de julho em Goiânia (GO). Em 25 de maio, o TPP também julgou os crimes contra a Humanidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O veredito do julgamento deve sair em julho.

Saiba mais sobre a audiência do TPP no Cerrado: https://tribunaldocerrado.org.br/ 

 Foto: Povo Guarani e Kaiowá

O Tribunal Permanente dos Povos chegou e o que mudou nos territórios e comunidades do Cerrado?

O terceiro episódio do podcast Justiça que Brota da Terra nos convida a ouvir as vozes de Eliana Marques, Ariana Gomes e Davy Krahô. Eles são testemunhas do crime de ecocídio contra o Cerrado e da ameaça de genocídio cultural dos seus povos cometidos por Estados nacionais e internacionais e por empresas do agronegócio e da mineração. Desde o ano passado, Eliana, Ariana e Davi têm denunciado esses crimes ao Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, e hoje eles nos contam quais mudanças têm percebido nos territórios após seus casos serem apresentados e discutidos no Tribunal.

O programa é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Este episódio foi apresentado por Zica Pires, mulher preta quilombola, filha da Guiné Bissau e do quilombo Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão. O roteiro é de Bruno Santiago e Sabrina Duran e edição de áudio de Carlos Vinicius Santos.

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Saiba mais sobre o TPP: www.tribunaldocerrado.org.br

Foto: Povo Guarani e Kaiowá

Em carta pública divulgada hoje, dia 25 de junho, a Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá – Aty Guasu cobra investigação e clama por justiça ao estado brasileiro diante dos ataques, crimes e violações de direitos que ocorreram ontem (24) no território de retomada Guapoy, no município de Amambai (MS).

De acordo com informações da Aty Guasu e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), policiais e fazendeiros invadiram o território na manhã do dia 24/06, sem ordem judicial, com o objetivo de expulsar os indígenas que haviam iniciado o processo de retomada da área no dia 23/06. Até o momento, segundo informações da Aty Guasu apuradas pelo CIMI, “há pelo menos dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04), e ao menos 10 feridos”.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado expressa seu profundo pesar e se solidariza com os povos Guarani e Kaiowá. Unimos nossas vozes aos clamores e denúncias que a Assembleia Aty Guasu manifesta neste momento de profunda dor e indignação. Divulgamos, abaixo, a carta publicada pela organização indígena:

NOSSO SANGUE CLAMA POR JUSTIÇA!

A Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowa vem a público trazer sua dor e total revolta e indignação com a ação covarde da PM e do Estado do Mato Grosso do Sul contra a comunidade e território de Guapoy.

Este ataque já está sendo chamada em todos os nossos territórios de Massacre de Guapoy.

Em mais uma ação ilegal da PM que tem agido como Cão de Guarda do ruralismo e da corja política ruralista no Estado, foram atacados crianças, jovens, idosos, famílias que decidiram, depois de muito esperar sem alcançar seu direito, retomar um território que sempre foi deles e que foi roubado no passado de nosso povo.

As imagens do Massacre falam por sí e são de fazer doer a alma do mais duro dos seres humanos. Tiros em jovens desarmados, violações a pessoas rendidas, disparos de helicóptero, tudo isso inclusive com uso de munição letal, deram o tom da covardia levada a cabo por um corpo policial que atuou sem mandado de reintegração de posse.

Inclusive é preciso denunciar que são dezenas de ações de despejo ilegal realizadas no mesmo modelo contra os povos do MS, sejam eles Kaiowa, e também contra outros povos como os Kinikinau, desde 2016, apenas não sendo maior o número porque na pandemia nos deixaram para morrer por falta de iniciativa de saúde do Estado, não precisando os policiais irem fazer o serviço sujo.

Logo na sequência do Massacre, típico de quem se adianta para esconder e acobertar o próprio crime, o secretário de segurança do convocou uma coletiva de imprensa cheia de mentiras e absurdos – chavões antigos que destilam preconceito contra nós, como associação de indígenas com drogas e sendo colocados genericamente como paraguaios – que nem mesmo se sustentam frente as inúmeras imagens que já vão ganhando o mundo.

Será que a criança , caída atingida por uma bala de borracha, que consiste em uma das imagens corresponde ao tráfico de drogas? Já são dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04) e ao menos 10 feridos. Nos solidarizamos ao mesmo tempo com o ataque realizado -no mesmo dia do Massacre contra a comunidade de Kurupi\Santiago Kue, onde a PM junto com fazendeiros abriu fogo contra famílias, por pouco não causando o mesmo estrago.

Nós, da Aty Guasu, levaremos a todas as esferas esse Massacre e não desistiremos até que os responsáveis sejam punidos e responsabilizados. Exigimos a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOP/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS.

Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre. Neste sentido, nossa dor não termina e diante dos áudios e provas, também pedimos a investigação e prisão do Capitão da reserva de Amambai, por facilitação do massacre. Não podemos permitir que divisões internas sejam instrumentalizadas pelo Poder Público e que isso nos tire a vida.Ainda em tempo, exigimos que o MPF de Ponta Porã, que tem se mostrado lento em compreender a realidade imposta, assuma seu dever em defender nossos direitos imediatamente, sob o risco de ser conivente com todos estes atos de violência contra nosso povo.

Aty Guasu, 25 de junho de 2022.

A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocráticos sistemáticos de governos e suas instituições serão objeto de denúncia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audiência temática Terra e Território e a audiência final.

A terra e o território são realidades e dimensões imprescindíveis à vida integral e plena dos povos indígenas e quilombolas. Desde a invasão dos europeus em 1500, a luta primordial dos povos indígenas tem sido pelo direito de permanecer em suas terras ancestrais, e a luta dos povos quilombolas, aqui, é a de permanecer nas terras onde seus antepassados aprenderam a viver e a pertencer após o sequestro em África.

É por causa dessa vital importância da terra e território para a vida desses povos que, do outro lado, governos e empresas se empenham em reduzir a quantidade de terras sob seus pés: indígenas e quilombolas protegem a biodiversidade nos territórios onde estão, e por isso são vistos como entraves à voracidade expropriadora do agronegócio, da mineração e de governos aliados a esses setores econômicos.

Seja pela supressão ou não concretização de direitos, seja pelos cercamentos, incêndios, pulverização de veneno, desmatamentos, ameaças de morte e assassinatos, setores privados e governos estão há centenas de anos se apropriando de terras ancestrais – como em 1500 – para obter lucros e vantagens privadas.

Morosidade burocrática e disparidade de dados: estratégias de apropriação de territórios tradicionais

A morosidade de processos burocráticos para demarcar e titular Terras Indígenas (TIs) e territórios quilombolas, respectivamente, e a invisibilização de povos e seus territórios em estatísticas oficiais, são estratégias político-jurídicas utilizadas pelos governos para seguir privando os povos de seu direito originário à terra. Ao gerar insegurança fundiária, os poderes Executivo e legislativo da União e dos estados respaldam invasores em suas investidas sobre terras indígenas e quilombolas, viabilizando a transferência, por meio da grilagem, dessas terras às mãos dos invasores e impedindo, assim, a vida plena dos povos em seus territórios.

Dados analisados pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado mostram bem essas duas dimensões. A base de dados da Funai (Fundação Nacional do Índio) aponta a existência de 127 Terras Indígenas (TIs) no Cerrado contínuo e 93 nas zonas de transição, somando 220 TIs. Desse total, 134 estão regularizadas, ou seja, foram registradas em cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União após o decreto de homologação. As 134 TIs regularizadas pela Funai no Cerrado e suas zonas de transição somadas chegam a aproximadamente 27 milhões de hectares, ou 25,23% dos 107 milhões de hectares de TIs regularizadas pelo órgão indigenista em todo o país.

Contudo, ao tomarmos um cruzamento das bases da Funai com as do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que considera os territórios reivindicados pelos povos indígenas independente de seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, encontramos 156 territórios indígenas no Cerrado contínuo e 180 nas áreas de transição, totalizando 338 territórios, 53% a mais do que as indicadas pela Funai. Um problema importante da base da Funai é o fato de que não há divulgação de planilhas consolidadas com a evolução anual das estatísticas.

Demora que gera violência

De acordo com  o  Decreto Federal nº 1.775/96, a demarcação da TI envolve o processo administrativo para identificar e delimitar o território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. Para que isso ocorra, primeiro o povo reivindica o processo de demarcação junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), que registra e qualifica a demanda para alinhar encaminhamento por parte de servidores, membros do setor do órgão responsável pela delimitação e identificação. Após, é instituída a portaria que forma Grupo de Trabalho (GT) especializado, composto por equipe multidisciplinar e povos indígenas, que ficará responsável pelo processo de identificação e delimitação da TI.

Entre todas as etapas do processo de demarcação da TI, há espaço de contraditório judicial e administrativo para estados e municípios onde estejam as TIs possam se manifestar. Especificamente nesta etapa da formação e da publicação dos trabalhos do GT, manifestam-se muitos contraditórios mobilizados por proprietários rurais ou outros sujeitos, especialmente realizadores de atividades econômicas agrícolas e extrativas, interessados ou efetivamente já ocupando as áreas de ocupação tradicional indígena.

Dessa maneira, muitas vezes as terras sob o trabalho do GT ficam caracterizadas por longos períodos como terras em estudo, não apenas atrasando o processo demarcatório, mas configurando a consolidação de posses irregulares sobre o território tradicionalmente ocupado, quase sempre gerando processos violentos de renitente esbulho possessório e deslocando as pessoas das terras. O fato de as terras estarem em estudo, igualmente, atrasam a colocação e registro das informações de delimitação nas bases fundiárias, reforçando factualmente e, mais tarde juridicamente, a consolidação da posse de outros sujeitos para outros usos sobre as terras tradicionalmente ocupadas.

Assim, ficando muito tempo em estudo, as TIs não podem passar à fase onde seus limites e existência são oficialmente declarados, via a fase da portaria declaratória, impedindo a etapa administrativa posterior que é a efetiva demarcação pela União  da TI, levando posteriormente a sua homologação por ato de sanção do Poder Executivo e, por fim, ao seu registro no Serviço de Patrimônio da União (SPU), como terra da União, mas em posse e usufruto exclusivo do povo, ou povos indígenas, que reivindicou o processo de demarcação.  

Quilombolas

Em comparação aos povos indígenas, a insegurança da posse da terra e a invisibilidade das comunidades quilombolas é ainda mais gritante. No seu aniversário de 26 anos, comemorado no dia 13 de maio de 2022, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) lembrou que “atua junto a 5.972 quilombos presentes em 1.674 municípios de 24 Estados, em todas as Regiões e Biomas do Brasil”. As políticas de reconhecimento e titulação, no entanto, estão muito aquém das necessidades dessas milhares de comunidades.

A primeira fase para o processo de titulação do território quilombola é a certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) a partir da reivindicação das comunidades. Há 2.837 certidões de autorreconhecimento emitidas, as quais correspondem a 3.495 comunidades quilombolas identificadas no Brasil, um número cerca de 40% menor do que o total de comunidades identificadas pela Conaq (5.972).

Das certidões expedidas, 340 localizam-se no Cerrado contínuo e 454 nas zonas de transição. Essas comunidades começaram a ser certificadas a partir do Decreto Federal nº 4.887/2003, que regulamenta a titulação de territórios quilombolas, chegando a um pico de 395 certificações em 2006, com uma queda brusca da média anual a partir da posse de Jair Bolsonaro. Há atualmente 89 processos de certificação abertos no FCP para emissão de certidão para comunidades localizadas no Cerrado e zonas de transição.

A situação da titulação de territórios das comunidades quilombolas no Brasil e no Cerrado é crítica:

– No âmbito nacional, das 2.837 certificações emitidas, apenas 176 resultaram na titulação total ou parcial do território até novembro/2021, o que corresponde a 6,2% do total e 309 aguardam processos em andamento no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);

– Das 340 certificações emitidas no Cerrado contínuo, somente 7 resultaram em titulação total ou parcial do território (2,05% do total) e outras 31 aguardam seus processos em andamento no Incra. As demais sequer tiveram seus procedimentos demarcatórios iniciados;

– Das 454 certificações emitidas nas zonas de transição do Cerrado, somente 25 resultaram em titulação total ou parcial do território (5,5% do total) e outras 41 aguardam seus processos em andamento no Incra;

– Dos 7 territórios titulados no Cerrado contínuo, 4 tiveram seus procedimentos realizados pelos órgãos estaduais de terras (Cemig em Minas Gerais, Iterma no Maranhão, Idaterra no Mato Grosso do Sul e Itertins no Tocantins). Dos 25 territórios titulados nas zonas de transição, 18 estão no Maranhão, 15 dos quais titulados pelo Iterma. Ou seja, os poucos territórios titulados puderam contar mais com os órgãos estaduais de terras do que com o órgão fundiário federal (Incra);

– A última titulação realizada pelo Incra de uma comunidade quilombola situada no Cerrado foi em maio/2018, quando foram expedidos 04 títulos referentes a imóveis que integram o Território Kalunga (GO).

A gravidade da situação das centenas de comunidades quilombolas sem título é refletida no fato de que, enquanto os 32 territórios quilombolas titulados no Cerrado e suas zonas de transição asseguraram 49.737,73 (uma média de 1.554,30 ha por território titulado), os 72 processos em andamento reivindicam 709.666,35 hectares (uma média de 9.856,48 ha) que beneficiariam 11.308 famílias. Isso mostra a disparidade média entre o que se reivindica em termos de área e o que de fato se titula. Tudo isso sem mencionar as tantas comunidades cujos processos de titulação sequer foram iniciados e a grande subnotificação que existe nestes dados, tendo em vista que das 794 certidões de comunidades quilombolas no Cerrado, apenas 89 possuem no banco de dados do Incra e/ou da FCP referência ao tamanho do território e à quantidade de família.

Povos e comunidades tradicionais

A situação dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) é ainda mais precária e complexa. Apesar da Constituição de 1988 já estabelecer os fundamentos para o reconhecimento dos PCTs e titulação de seus territórios tradicionais – depois reafirmados pela internalização da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Decreto Legislativo nº 143 de 2002) e pelo Decreto Federal 6.040/2007 – nenhum desses instrumentos criou um procedimento, o que, ainda que não seja condição para a realização do direito (que é autoaplicável), abriu espaço para a inação do Estado. Não há, portanto, um levantamento confiável, em nível federal, de quantas comunidades tradicionais, dos diversos segmentos, existem no Brasil ou no Cerrado.

Foi em nível estadual, em especial em Minas Gerais, Bahia e Piauí, que as normas avançaram mais no sentido da criação de procedimentos. Como a lei piauiense é mais recente, apresentamos os dados que conseguimos obter a respeito da situação dos PCTs do Cerrado mineiro e baiano, como uma expressão da invisibilidade generalizada dessas populações no país.

Na Bahia, as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto são cadastradas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). Até março de 2021 o quadro do andamento destes processos era o seguinte: 118 comunidades com procedimentos abertos em tramitação na SEPROMI; 91 comunidades com procedimentos abertos aguardando apenas despacho do Governador para conclusão e 758 comunidades com a certificação expedida. Destes, 231 processos referem-se a comunidades localizadas no Cerrado (cerrado contínuo e transições), sendo:

Dos 08 estados aos quais foram enviadas perguntas sobre a situação do autorreconhecimento e da garantia do direito ao território das comunidades tradicionais (Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins), 03 deles enviaram respostas: Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Do ponto de vista fundiário, somente 02 comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto celebraram Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com o Estado da Bahia até o momento, porém não estão localizadas no Cerrado.

Quanto aos processos de certificação no Estado de Minas Gerais, foi informada pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) a existência de 43 processos, sendo que 29 são referentes a comunidades situadas em municípios onde predominam o Cerrado contínuo e suas transições (67,44%), assim distribuídos:

Importa destacar que alguns dos certificados correspondem a mais de uma comunidade. As informações fornecidas revelam ainda que das 29 certificações acima indicadas, 05 referem-se a comunidades que se autoidentificam como pertencentes ao segmento das apanhadoras de flores sempre viva; 04 congendeiras; 09 geraizeiras; 02 de matriz africana e povos de terreiro; 04 vazanteiras e pescadoras; e 04 veredeiras.

Quanto à regularização dos territórios tradicionais, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) informou a existência de 14 comunidades tradicionais que se identificam como apanhadoras de flores, pesqueiras, vazanteiras, geraizeiras e/ou agroextrativistas^[1] com processos de regularização fundiária em curso. Deste universo, 09 encontram-se no Cerrado contínuo, 01 nas transições do Cerrado e 04 em outros biomas. A Secretaria indicou que os processos estão aguardando a elaboração do RTID para que seja dado prosseguimento.

No caso do Estado de Goiás, o relatório apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) consta uma relação de 78 povos originários e comunidades tradicionais que foram visitadas e nas quais houve coleta de dados sobre saneamento, renda, acesso à saúde e à educação, entre outros. Nesta lista havia 86 comunidades quilombolas, 04 terras indígenas, 05 comunidades de terreiro, 06 povos ribeirinhos e 01 comunidade cigana, das quais 03 se localizam nas transições do Cerrado e todas as demais estão em cidades nas quais predomina o Cerrado contínuo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) estima que 14.246 famílias integram estes grupos culturalmente diferenciados em Goiás, o que corresponde a aproximadamente 57.922 pessoas.

Nos dados publicizados pelo Estado do Mato Grosso do Sul, constam 22 comunidades quilombolas e 40 terras indígenas, embora cabe ressaltar que, como esses dados são também documentados por FCP/Incra e Funai respectivamente, já constam da sistematização que fizemos aqui. Foi informado ainda que os dados sobre as comunidades ribeirinhas ainda estavam sendo estratificados. Por fim, é importante apontar a dificuldade de obtenção dos dados relacionados aos povos e comunidades tradicionais no âmbito dos estados, uma vez que não há divulgação de informações consolidadas e atualizadas nos sites, sendo necessário solicitar por e-mails aos órgãos responsáveis.

No entanto, apesar dos problemas com os dados, o cruzamento das diversas bases demonstram a sistemática não titulação dos territórios tradicionais, deixando os povos do Cerrado vulneráveis à ameaça de genocídio cultural no processo de ecocídio, provocado sobretudo pela expansão da fronteira agrícola, minerária e logística no último meio século.

Denúncia ao TPP

A morosidade, disparidade de dados e outros entraves burocráticos sistemáticos utilizados como estratégia política e jurídica por governos e suas instituições para enfraquecer e expulsar povos e comunidades tradicionais de suas terras serão objeto de denúncia da Campanha ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado entre os dias 8 e 10 de julho, durante a audiência temática Terra e Território e a audiência final.

A audiência temática apresentará denúncias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos. Para esta audiência, serão apresentados os 15 casos analisados pelo Tribunal.

Saiba mais sobre as audiências temática e final aqui.

Foto: Bruno Santiago/Acervo CESE

Audiência final será realizada em Goiânia (GO) entre os dias 8 e 10 de julho, e deve contar com a participação de 150 pessoas.

Após quase um ano de seu lançamento no Brasil, em 10 de setembro de 2021, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado está prestes a realizar sua terceira e última audiência temática e a audiência final, durante a qual será apresentado o veredito do júri.

Entre os dias 8 e 10 de julho, na cidade de Goiânia (GO), a audiência temática sobre Terra e Território e a audiência final serão realizadas de maneira híbrida, presencial e virtual, com transmissão pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 

A atividade presencial contará com um público de 150 pessoas, entre representantes de povos e comunidades tradicionais, membros do júri, entidades membros da Campanha, além de comunicadoras e comunicadores populares que acompanham e difundem conteúdos do Tribunal do Cerrado desde seu lançamento.

Audiência sobre Terra e Território: quatro casos emblemáticos

A terceira e última audiência do TPP apresentará denúncias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos.

Para esta audiência, serão apresentados os 15 casos analisados pelo Tribunal. Quatro deles ainda não foram discutidos nas duas audiências anteriores. Conheça detalhes deles:

O primeiro caso é o das Comunidades Tradicionais Geraizeiras do município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, que há décadas lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais. As comunidades enfrentam um conflito histórico com o Condomínio Cachoeira Estrondo, liderado pela família do empresário Ronald Levinsohn (falecido em 2020) e por grande sojicultores (família Horita e outros), que, utilizando da estratégia da grilagem de terras públicas, promove, em articulação com forças públicas e privadas de segurança, há pelo menos 45 anos, expulsões, apropriação ilegal de terras, desmatamentos, contaminação das águas, cerceamento do direito de ir e vir, controle territorial, roubo e morte de animais, violências físicas e psicológicas, ameaças e tentativas de assassinatos de lideranças.

O segundo caso é o das comunidades camponesas do Território Tradicional da Serra do Centro, no município de Campos Lindos, no Tocantins, que lutam pela titulação do território tradicional, enquanto enfrentam a grilagem, contaminação por agrotóxicos, ataques e ameaças pelos empreendimentos de monocultivos de soja de produtores do agronegócio e especuladores imobiliários, beneficiados pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, que tem apoio do estado do Tocantins, e pela compra da soja pela empresa Cargill.

O terceiro caso é o da Comunidade retireira do Araguaia do território Mato Verdinho, no município de Luciara, no Mato Grosso. A comunidade luta pelo reconhecimento e titulação do seu Território Tradicional Retireiro, enquanto enfrenta crescente cercamento de suas áreas de uso comunal e coletivo nos varjões do Araguaia por especuladores imobiliários, grileiros de terra e apropriadores da água para empreendimentos de pecuária e monocultivos de soja e, mais recentemente, a ameaça do Projeto Luciara, proposto no marco do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Mato Grosso, um projeto de monocultivo de arroz inspirado no Projeto Rio Formoso no Araguaia tocantinense.

O quarto e último caso ainda a ser apresentado em detalhes na audiência temática sobre Terra e Território entre 8 e 10 de julho é o das Comunidades Tradicionais Pesqueiras e Agroextrativistas do Território Tradicional do Cajueiro, na zona rural do município de São Luís, capital do Maranhão. As 11 comunidades que formam o território lutam pela oficialização da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, autodeclarada em maio de 2015, enquanto sofrem desapropriações, derrubadas de casas destruição do território pesqueiro-extrativista e ameaças provocadas pelo conflito com o projeto logístico portuário da empresa TUP Porto São Luís e da chinesa China Communications Construction Company (CCCC), que têm apoio do estado do Maranhão e prefeitura para escoamento de commodities agrícolas do Matopiba.

Audiências temáticas e depoimentos

Até agora, foram realizadas duas audiências temáticas online, em que lideranças dos territórios impactados falaram de cada uma das violações sofridas em seus corpos e territórios. A primeira audiência temática foi sobre as Águas. Realizada nos dias 30/11 e 01/12 de 2021, a audiência contou com depoimentos de representantes de seis dos 15 casos denunciados pelo TPP. Eles evidenciaram a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração. A Campanha preparou um documento com a relatoria completa do evento disponível para download.

A segunda audiência temática foi sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade, realizada entre os dias 15 e 16 de março deste ano. Representantes de outros seis dos 15 casos analisados pelo TPP denunciaram as violações cometidas pelo agronegócio e mineração, e seus impactos sobre processos demarcatórios, grilagem de terras, queimadas, desmatamento e, de modo especial, na contaminação por agrotóxicos, utilizados como arma química por empresários do agronegócio como forma de exterminar ou inviabilizar a vida dos povos da terra.

O TPP em defesa do Cerrado e seus povos

Nos últimos anos, o Cerrado “entrou no mapa” para muitas pessoas preocupadas com as múltiplas crises e injustiças ambientais que assolam nosso planeta. A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, articulação de 50 movimentos e organizações sociais lançada em 2016, nasce dessa preocupação, e em um contexto de profundas rupturas na institucionalidade democrática no Brasil.

O lançamento do TPP do Cerrado em 2021 foi uma iniciativa engendrada pelo peticionamento da Campanha ao TPP com o objetivo julgar o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural de seus povos.

A acusação da campanha aponta como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento. A mineração e o agronegócio – de modo especial o monocultivo da soja para exportação – figuram como principais disparadores de violências contra o Cerrado e seus povos.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação.

O TPP do Cerrado apresenta 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins, estados do Cerrado. Os casos apontam a sistematicidade geográfica e no tempo de certas violações que permitem falar em ecocídio para o conjunto do Cerrado e também em ameaça de genocídio cultural dos povos. Os casos foram selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações de assessoria membros da Campanha.

Incidência política e jurídica

Nos esforços da Campanha em incidir política e juridicamente em instituições públicas em defesa dos territórios do Cerrado e de seus povos, diversos apoios foram conquistados ao longo das atividades do TPP, incluindo a participação de membros do sistema de Justiça, como promotores e procuradores, em suas audiências temáticas.

Em 13/05/22, o Tribunal do Cerrado foi oficialmente apresentado na 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Joice Bonfim, advogada e secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, fez a apresentação. Marcelo Chalréo, conselheiro do CNDH, fez a leitura da proposta de Resolução de apoio institucional e legal do Conselho ao TPP do Cerrado, que foi aprovada por aclamação pelo grupo de conselheiras e conselheiros presentes. Além do apoio, o documento explicita o compromisso do Conselho com a implementação das medidas e decisões formuladas pelo TPP.

Para expor o grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento no Cerrado, membros de alguns dos 15 casos julgados pelo TPP participaram, no último 19 de maio, de uma audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília, para denunciar violações cometidas por empresas e governos à Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide. A convite da Articulação Agro é Fogo, Davi Krahô, vice-cacique da Aldeia Takaywrá, no Tocantins, e Leandro dos Santos, liderança do quilombo Cocalinho, no Maranhão, contaram como o agronegócio usa incêndios como arma para estabelecer domínio sobre a região e ameaçar os povos, e como, por outro lado, o fogo nas mãos das comunidades tradicionais, que é controlado e usado com a sabedoria de séculos, significa vida. A Articulação Agro é Fogo apresentou e debateu denúncias sobre como se encontra a situação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil.

PROGRAMAÇÃO

08/07 – Abertura e apresentação, estabelecimento do júri, contexto da acusação, apresentação de casos;

09/07 – Apresentação de casos e mesas de debates;

10/07 – Plenária final e declaração do júri;

11/07 – Coletiva de imprensa sobre para apresentação pública do veredito do júri.

 Contato para imprensa: comunicacerrado@gmail.com

Ilustração: Estúdio Massa / Foto em destaque: Ingrid Barros

Nem chegamos ao período de estiagem e os incêndios já são maiores do que o ano passado. E quem mais sofre com isso são as comunidades tradicionais.

Por Articulação Agro é Fogo

“Se ele [fazendeiro] tá pondo fogo na natureza, ele não está atingindo só mato, algumas pessoas e bicho, mas está atingindo ele no futuro”, inicia Leonida Aires, da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço, de Mato Grosso do Sul, em sua fala durante a Audiência Pública na Câmara dos deputados, em Brasília. Junto a Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide, na quinta-feira, dia 19 de maio, a Articulação Agro é Fogo apresentou e debateu denúncias sobre como se encontra a situação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil

Para expor o grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento, em parceria com o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), foi entregue à Comissão uma Nota Técnica pautada nos casos apresentados no Dossiê Agro é Fogo. Além disso, representantes dos territórios e coordenadoras de organizações sociais reafirmaram a necessidade de maior orçamento e ações efetivas dos governantes em relação à prevenção e combate aos incêndios.

O fogo criminoso vem diretamente do modelo de agronegócio que atua aliado a um comboio de elementos para desmatar, grilar, expulsar as comunidades, envenenar a terra e água. Por isso, a Audiência, um momento de ouvir as denúncias dos povos que sofrem a violência, demonstrou o quanto o tal “desenvolvimento” significa passar por cima de tudo e de todos.

Os povos e comunidades tradicionais, que se organizam conservando seu território e, portanto, garantindo o futuro da humanidade, permanecem em constante ameaça. Não à toa, quando o assunto é conflitos por território, também encontramos alta incidência de focos de incêndio. As violências no campo se sobrepõem, como afirmou os dados apresentados na Audiência por Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra e membra da Articulação Agro é Fogo.

Segundo levantamento, os conflitos por terra envolvendo o fogo (2021) concentram 47% nas áreas do Cerrado e suas transições, na Amazônia contabilizam 25% e no Pantanal 6% do total. Somado a isso, no ano de 2021, foram 37 mil famílias afetadas pelo uso do fogo como arma nos conflitos no campo. Além disso, os incêndios destroem não só o componente material, mas, principalmente, afeta o sagrado e os saberes dos povos, isso se mostra em relação às casas de reza, violência que já envolveu quase 2.5 mil famílias no Brasil.

Cerrado, Amazônia e Pantanal estão em chamas e como documenta o Dossiê Agro é Fogo, as lideranças das comunidades tradicionais e organizações sociais durante a Audiência, os incêndios tem como carro chefe o agronegócio. Esse ano estamos chegando ao período de estiagem com uma grande quantidade de focos de incêndios.

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até a metade de maio deste ano mais de 5 mil focos de incêndios foram contabilizados só no Cerrado, isso significa 25% a mais do que o mesmo período ano passado; Na Amazônia, já são mais de 4 mil focos, 18% a mais e no Pantanal os focos já beiram a quantidade de todo o ano de 2021 nesta região.

Cláudia Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Mato Grosso)

Na Amazônia, Cerrado e Pantanal tem gente!

A sociobiodiversidade, como é respaldado pelo Dossiê Agro é Fogo, não existe sem as pessoas em seus territórios. A fragilização de tais regiões, também é a fragilização das pessoas, de sua saúde, de sua sobrevivência e permanência onde se vive a séculos. Não existe proteção da Amazônia, Cerrado e Pantanal sem reconhecer que nesses lugares tem gente em luta por suas casas e se comportam como linha de frente contra o desmonte dos modos de viver.

“Na Floresta Amazônica tem pessoas, tem a biodiversidade. O agronegócio mata sim, polui a água sim! Será que é bom beber água contaminada por mercúrio, como o povo Yanomani passa todos os dias? Será que nós, que moramos aqui na cidade, nos centros, aguentaríamos isso? O povo Yanomami está morrendo!”, denuncia ao pedir que é preciso defender o direito dos povos indígenas, pois a violência sobre eles é constante.

“Sabemos que em relação ao Pantanal, nós não podemos chamar de queimadas, mas de incêndios criminosos. É um dos biomas mais frágeis, mas rico em biodiversidade. Falar da maior área úmida é muito bonito, mas olhar valorizar quem conserva, quem produz, quem faz o Pantanal ser o que é hoje é muito difícil. É preciso restaurar o Pantanal, restaurar as conexões que existem no Pantanal”, relata Cláudia Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Mato Grosso), ao ressaltar que o Pantanal sempre foi habitado por povos indígenas e comunidades tradicionais.

Esse país não respeita as comunidades tradicionais

As falas foram pautadas pela denúncia e anúncio dos povos e comunidades tradicionais que, mesmo diante das cicatrizes do fogo do agronegócio, persistem em busca de seu direito à vida digna. Entre outros temas tratados na Audiência, também foi exposto a inconstitucionalidade do marco temporal, a ser votado em junho, pelo Supremo Tribunal Federal.

“Existe uma programação de ataque aos direitos dos povos indígenas e também aos direitos dos povos tradicionais. Existe uma programação constituída, principalmente, pelos governantes desse país que fere a Constituição de 1988. A tese do marco temporal é inconstitucional e prejudica a vida dos povos indígenas“, pontua Eliane Martins, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regional Goiás/Tocantins, sobre a luta secular dos povos indígenas contra a invasão e manutenção de seus territórios.

Davi Krahô, vice-Cacique da Aldeia Takaywara, localizada em Lagoa da Confusão, no Tocantins, conta em sua fala que a maioria da população indígena do Brasil vive no Cerrado, uma das regiões mais atacadas pelo agronegócio e pelos seus incêndios, como demonstrou os dados do CEDOC-CPT.

Acabar com o Cerrado é acabar com a sabedoria indígena, é acabar com a sociobiodiversidade, com o maior aquífero do mundo e com o território mais antigo do planeta. Mas para impedir isso, é preciso criar condições para que os povos estejam em paz em seus territórios.

“O meu território não está demarcado, o governo brasileiro não dá valor ao território indígena, ele quer invadir, ele quer aprovar mineração, ele quer que faça incêndios para pastagem. Os territórios indígenas estão cercados pelos projetos de monocultura e isso atinge diretamente a nós, com indígenas morrendo de doenças crônicas. Sem água nós não vivemos, mas sem soja vivemos”.

Ainda sobre o desrespeito a quem protege não só os direitos humanos, mas o direito da sociobiodiversidade, Leandro dos Santos, liderança quilombola da comunidade de Cocalinho, Maranhão, enfatizou o quanto os incêndios prejudicam, a anos, a subsistência e a sabedoria de cura, passada de geração a geração, no quilombo.

“Falar dos incêndios não é fácil. Estou na região de fronteira agrícola, que é o MATOPIBA, que abrange boa parte do Cerrado que está sendo bastante destruído. Com isso, a gente tem muitas perdas de alimentos, hoje não temos mais pequi, não temos mais mangaba, hoje nós não temos mais as plantas medicinais”.

“Os conflitos no campo, a gente não pode dizer que é só a violência que os povos e comunidades tradicionais sofrem, mas é a resistência que a essa violência é colocada. Então, os conflitos existem porque as comunidades, elas se colocam na defesa de seu bioma”, diz Isolete Wichinieski.

Leandro dos Santos, liderança quilombola da comunidade de Cocalinho, Maranhão

O fogo nas mãos do agronegócio provoca um desequilíbrio permanente

“Não vou falar que o fogo é ruim, que não é, mas a forma como ele é usado, as pessoas usam o fogo de má fé.  Algumas pessoas acham que são donos das coisas e não pensam na vida. Eu vejo essas pessoas como se fossem zumbi, porque sabe que tá matando a vida, sabe que tá matando o futuro, sabe que tá matando a si próprio”.

Leonida Aires, durante a Audiência, contou o quanto o perigo e terror dos incêndios não estão apenas no momento que ocorre, mas, principalmente, em suas consequências. Até os dias de hoje, quase dois anos depois de um dos maiores incêndios à comunidade, as pessoas ainda sofrem com o resultado do fogo ateado por fazendeiros da região para formar pasto e produzir monocultura. “Eles são um bando de zumbis, porque não têm a capacidade de pensar, só pensam em dinheiro”.

Depois do fogo veio a chuva de cinzas, que além de ocasionar problemas de saúde, ainda provocou a morte de uma criança. A dor que esse crime faz é para todo a vida, lembra a liderança sobre a tragédia, a luta das pessoas para apagá-lo, a falta de água potável e a morte dos alimentos. Esse desequilíbrio gerado pelos incêndios e desmatamentos ainda provoca, conforme Leonida, o aparecimento de muitos ratos, cobras e onças nas regiões e nas casas.

“Na ilha do Bananal, que é a maior ilha fluvial do mundo, no período crítico de agosto a outubro tem a renovação de pastagem onde tocam fogo para renovar o pasto. O ano passado ficaram mais de 60 dias para apagar o fogo da ilha do Bananal e só apagou porque Papã mandou uma chuva aí apagou o fogo”, relata a liderança Krahô.

Para invadir Terras Indígenas (TI) e grilar, o agronegócio incendeia, usa o fogo como arma para estabelecer domínio sobre a região e ameaçar os povos, como confirma Davi Krahô. Por outro lado, o fogo nas mãos das comunidades tradicionais, que é controlado e usado com a sabedoria de séculos, significa vida.

“O fogo causa destruição quando a pessoa usa ele para destruir. O fogo faz parte do povo Krahô, mas tem que saber como conduzir o fogo, porque o usamos no dia a dia. Nós temos o manejo do fogo, sabemos conduzir o fogo no território, por isso, temos nossa brigada, para que no período crítico o fogo não chegue na comunidade”.

Davi Krahô, vice-Cacique da Aldeia Takaywara, no Tocantins

A defesa é pela vida e pela existência

Para o enfrentamento e reversão do quadro, Bárbara Dias, da Articulação Agro é Fogo, relatou algumas recomendações documentadas na Nota Técnica junto ao Olma, sublinhando que os governantes tomem outra postura diante dos Projetos de Lei que desrespeitam os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, ao validar o projeto agrominerador, do hidronegócio, do desmatamento e  da grilagem que são intrínsecos aos incêndios criminosos.

A Comissão Externa, pela deputada federal Rosa Neide, ressaltou que a política nacional de manejo do fogo está no senado e em trâmite. E ainda lembrou sobre o quanto a negligência sobre esses temas é constante, apesar de se ter todas as informações a respeito do “Dia do Fogo” e de quem foram os mandantes do crime, o delegado que estava à frente não tomou as devidas providências, pontuou a deputada.

“Muitas das vezes, os incêndios criminosos são provocados aqui direto de Brasília, porque os fazendeiros, os produtores de soja, de cana e de eucalipto, muito deles são deputados nas regiões e que tem apoio das assembleias legislativas e que colocam fogo criminalmente nos territórios”, contextualiza Eliane Martins, do CIMI (GO/TO).

A comissão, que também já se reuniu com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), se prontificou a divulgar os dados da Articulação Agro é Fogo e do CEDOC-CPT para fortalecer ações que respaldem as comunidades tradicionais frente ao processo de violência configurado pelos e com os incêndios.

“Estar em Brasília é demarcar territórios também, demarcar territórios da nossa existência enquanto diversidade de grupo, enquanto demandantes de políticas públicas, mas, principalmente, pela visibilidade que o Estado brasileiro precisa nos enxergar enquanto sujeitos de direitos que estamos nos territórios nesse vasto país”,  finaliza Cláudia Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Mato Grosso).

 Não acompanhou a Audiência Pública? Assista agora:

 Fotos: Articulação Agro é Fogo

Por Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves*

Águas do Cerrado: a dádiva ferida

As águas do Cerrado estão feridas. Nascentes, aquíferos, rios, córregos, veredas e bacias hidrográficas estão expostas à voracidade do capital extrativo global. Consequentemente, feridas foram abertas e permanecem expostas diante do desmatamento, uso de agrotóxicos, construção de empreendimentos hidroelétricos, abertura de canais de irrigação, barragens de rejeitos, minerodutos e megaminas a céu aberto ou subterrâneas.

Mineração, agronegócio, turismo, hidronegócio energético e indústria farmacoquímica mapeiam os bens comuns naturais do Cerrado e transformam esse território em fonte de commodities. Conforme Chaveiro (2019), isso representa o avanço da “hegemonia predatória” nos territórios do Cerrado. O autor demonstra que há uma economia baseada na agro-minero-exportação que se torna hegemônica. Portanto, essa hegemonia passa a exercer o domínio econômico predatório desse Bioma-Território.

Nos territórios do Cerrado, terra, água e subsolo (minérios) estão em disputa e na centralidade dos conflitos frente às novas fronteiras de cercamento dos bens comuns naturais. Há no Cerrado o que o geógrafo David Harvey (2018) denomina “novos cercamentos”. Isso representa a transformação das dádivas gratuitas da natureza em mercadorias que movimentam o “ecossistema global do capital” (HARVEY, 2018).

Desde os anos 1970 vê-se uma escalada de crescimento da economia nos territórios de domínio do Cerrado, fomentando a concentração fundiária, a extinção de espécies, a urbanização, o surgimento de novos milionários e o hidrocídio. Para o antropólogo e pesquisador Altair Sales Barbosa (2022), a devastação sistemática da vegetação do Cerrado (cujas raízes profundas são fundamentais para o sistema hidrológico do bioma), compromete as águas subterrâneas e promove a amputação de bacias hidrográficas. “Essa amputação se inicia com a migração das nascentes até o desaparecimento total de muitos cursos d’água. Esse é o início do fim, que se conclui com a morte do rio e de todo seu entorno, incluindo a desestruturação de comunidades humanas, através da desterritorialização” (BARBOSA, 2022, p.1).

Assim, o mesmo processo que transforma o território do Cerrado em território agrário-urbano-exportador favorece as escalas de desmatamento, insere a economia no mercado internacional de commodities e fomenta a apropriação de componentes como terra, água e minérios. Por isso, a leitura crítica do cercamento das águas requer a compreensão das transformações territoriais. A multiplicação dos usos da água, inclusive virtuais, incide nas nascentes, nos aquíferos, na vazão dos canais e nas bacias hidrográficas.

Por conseguinte, pode-se enxergar uma síntese entre o crescimento econômico no território do Cerrado e a dilapidação das águas em várias escalas de intensidade e sob distintos usos. Ou seja, o modelo de desenvolvimento econômico é o modelo de predação, cercamento ou “sequestro das águas” (MORAES, 2022). Aquilo que seria uma dádiva do Cerrado – as suas bacias, os seus aquíferos e a distribuição territorial dos canais – torna-se fonte de atração e territorialização dos monopólios. A geração de riquezas e a concentração de monopólios demandam o controle e os usos das águas, como é o caso da mineração, cujos processos de extração, processamento e transporte (como por minerodutos) são hidrointensivos e estimulam conflitos ambientais nas comunidades locais impactadas.

As escalas predatórias da mineração no Cerrado

A mineração é intrínseca ao capitalismo contemporâneo. A financeirização dos recursos naturais como terra, água e minérios está no centro das novas fronteiras de acumulação global. Ademais, os minerais são essenciais às tecnologias da Quarta Revolução Industrial. Chips, naves espaciais, carros elétricos, celulares, computadores, arranha-céus, gasodutos, plataformas de petróleo, turbinas de aviões, armas, navios e todas as mercadorias que circulam nas redes globais de produção contêm minérios.

Novas fronteiras de controle e exploração de bens naturais são incorporadas ao capital extrativo global, como ocorre na Amazônia e no Cerrado. A mineração nos territórios do Cerrado se realiza em distintas escalas de extração e comercialização de minérios. Em escala local/regional, destaca-se a extração e comercialização de quartzo, areia, água mineral, argila para cerâmica vermelha, brita, cascalho, calcário para cimento e calcário agrícola. O caso de calcário agrícola é emblemático, pois representa o avanço do agro-mínero-negócio neste bioma-território. Sua extração nutre a demanda do agronegócio em regiões e municípios intensivos na produção de grãos, como o Sul e Sudeste Goiano e o Oeste da Bahia.

Em escala nacional sobressai a extração e comercialização de água mineral, mármore, fosfato e bauxita/alumínio. Nessa escala, a relação entre agronegócio e mineração destaca-se com os projetos de exploração e beneficiamento de fosfato. Com o propósito de produzir fertilizantes, complexos mineroquímicos foram territorializados no Cerrado desde os anos 1970. No contexto dos governos militares e dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND’s) constitui-se a “matriz espacial dos grandes projetos” (MOREIRA, 2003) no Cerrado envolvendo a mineração e a expansão de monoculturas agrícolas. Consequentemente, esse Bioma-Território foi incorporado ao capital internacional à custa de expropriações compulsórias da população camponesa, urbanização e implicações ambientais.

Atualmente, empresas estrangeiras, como a americana Mosaic Fertilizantes e a chinesa CMOC Brasil (subsidiária da companhia China Molybdenum), possuem operações nos territórios do Cerrado – em municípios como Tapira (MG), Araxá (MG), Patrocínio (MG), Uberaba MG), Catalão (GO) e Ouvidor (GO) – na extração e beneficiamento da rocha fosfática. Em Catalão e Ouvidor, a mineração de fosfato ocorre desde os anos 1970 e por décadas agudiza conflitos por terra e água em comunidades camponesas (GONÇALVES, 2016). Nesses municípios goianos, a abertura de minas a céu aberto, a construção de pilhas de estéril e barragens de rejeitos foram responsáveis pela expropriação de dezenas de famílias camponesas e continuam ameaçando-os de expulsão (MARTINS, 2020).

Em escala internacional, a mineração no Cerrado ocorre mediante a exploração e exportação de minerais como nióbio, níquel, cobre e ouro; além de atuação das corporações estrangeiras como a Lundin Mining (canadense), CMOC Brasil (chinesa), Anglo American (britânica) e Anglogold Ashanti (sul africana). Essas empresas expandem seus negócios ampliando o controle corporativo de territórios do Cerrado.

Com relação aos bens minerais explorados, o exemplo do nióbio é ilustrativo da mineração em escala internacional no Bioma-Território Cerrado. Os megaempreendimentos de extração e produção de ligas de ferro-nióbio ocorrem em Araxá (MG), com atuação da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), e Catalão (GO) e Ouvidor (GO) pela CMOC Brasil. Em 2021, o Brasil exportou cerca de 92 mil toneladas de ferro-nióbio no valor de US$ 2,1 bilhões. Desse total, apenas Minas Gerais e Goiás participaram, respectivamente, de 82% e 13% das exportações de ferro-nióbio brasileiro (MDIC, 2022).

Sendo assim, a mineração de nióbio contribui para demonstrar a inserção do Cerrado às redes extrativas globais. Mas essa escala internacional representa impactos locais, como na Comunidade Coqueiros, Catalão (GO), que foi fraturada por uma megamina a céu aberto de nióbio.

Fratura territorial da Comunidade Coqueiros, Catalão (GO), pela extração a céu aberto de nióbio na Mina Boa Vista. Foto: Ricardo Gonçalves (2019).

A abertura e a expansão da mina Boa Vista (foto 1), da empresa CMOC Brasil, representou a expropriação de dezenas de famílias camponesas que viviam na/da terra. A mineração na Comunidade Coqueiros exemplifica processos de “expropriação ecobiopolítica” (ARÁOZ, 2013), ao fraturar as paisagens locais, interferir na qualidade do ar e na vazão dos córregos e nascentes, expulsar famílias com seus modos de vida, saberes na relação com a terra, as sementes e os quintais. Efetiva-se, então, processos de ruptura ambiental e cultural dos lugares.

Sendo assim, considera-se a mineração como uma das principais atividades extrativistas responsáveis pelo cercamento do subsolo e das águas, o sacrifício de ecossistemas e a ameaça aos povos e comunidade nos territórios do Cerrado.

O cercamento do subsolo e das águas do Cerrado

No subsolo do Bioma-Território Cerrado, as jazidas de minerais como nióbio, cobre, terras raras, níquel, ouro, fosfato, ferro e bauxita são sistematicamente mapeadas e incorporadas às fronteiras de expansão do “imperialismo extrativo” (HARVEY, 2018), como ilustrado no mapa abaixo.

O cercamento do subsolo do Cerrado e das áreas de transição com outros biomas-territórios. Crédito: PoEMAS

O mapa acima revela que o subsolo nos territórios do Cerrado está em disputa. Essa disputa é expressão do processo de cercamento através dos processos minerários ativos no período entre 2018 e 2021. Neste intervalo foram realizados 12.518 requerimentos e autorizações de pesquisas, e 226 requerimentos e concessões de lavra (ANM, 2022). Com foco nas áreas contínuas do Cerrado, destaca-se a apropriação do subsolo no leste de Mato Grosso; centro, norte e nordeste de Goiás; e sul e leste do Tocantins. Nas regiões de Goiás e Tocantins, ressalta-se a existência histórica de populações camponesas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

No nordeste goiano, ressalta-se a presença ancestral do povo Kalunga, distribuído em cerca de 39 comunidades que ocupam um território de 261 mil hectares situado nos municípios de Cavalcante (GO), Teresina de Goiás (GO) e Monte Alegre (GO). No Território Kalunga conflitos envolvendo usos da água por empreendimentos hidroelétricos (PAIVA, 2019) e mineração (SEMAD, 2020) ameaçam a sociobiodiversidade local e os “ciclos hidrossociais” (IMBELLONE; FELIPPE, 2020) nas comunidades.

Ademais, comunidades quilombolas do sul do Tocantins também enfrentam problemas envolvendo a mineração e os usos da água. Em 2011, a construção de barragens de rejeitos pela Itafós Mineração Ltda, em Arraias (TO), agravou os efeitos ambientais (desmatamento, compactação de solo, assoreamento etc.) na bacia do rio Bezerra e comprometeu os usos locais da água pelas comunidades tradicionais (PEREIRA FILHO, 2018).

Nas áreas de transição do Cerrado com outros Biomas-Territórios constata-se que o interesse mineral está em expansão. Os pontos de maior concentração dos processos minerários estão situados na transição entre o Cerrado e a Amazônia, com foco no norte do Tocantins e sul e sudeste do Pará; e transição Cerrado-Caatinga, especialmente no norte de Minas Gerais e Oeste da Bahia. Nestas regiões, populações tradicionais e camponesas, assentados, posseiros, quebradeiras de coco, geraizeiros, vazanteiros, veredeiros e catingueiros são ameaçados por grandes projetos extrativos.

Povos que possuem relações de pertencimento com os territórios de existência e desenvolveram e desenvolvem modos ancestrais de relacionar com as águas, a terra, as matas e as sementes são ameaçados de expropriação compulsória no norte de Minas Gerais e no oeste da Bahia. No primeiro caso, pontua-se, por exemplo, os conflitos envolvendo a empresa Sul Americana Metais (SAM) que ameaçam as comunidades geraizeiras no Território Vale das Cancelas (OLIVEIRA, 2021). Quanto ao Oeste da Bahia, a ameaça representada pelo setor extrativo mineral soma-se à “pilhagem territorial” (PERPETUA, 2016) representada pelos grandes projetos do agronegócio que também são hidrointensivos e possuem focos de conflitos na região (CUNHA, 2017; PORTO-GONÇALVES; CHAGAS, 2020).

O cercamento das águas é indissociável do cercamento do subsolo do Cerrado.  Com relação às águas, a existência de centenas de barragens de rejeitos de mineração intensifica o sacrifício de nascentes, córregos e rios. Além disso, expõe populações locais a situações de “sofrimento ambiental” (SOUZA, 2019) e “terrorismo de barragens” (MANUELZÃO, 2019) diante do risco de rompimentos como ocorreram em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). São aproximadamente 249 barragens de rejeitos neste Bioma-Território, o que representa 33% do total desse tipo de estrutura no Brasil (BARCELOS, 2021).

O cercamento das águas do Cerrado também ocorre através das outorgas para os distintos tipos de atividades econômicas, especialmente ligadas ao agronegócio, como a irrigação. O número de outorgas emitidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) no Cerrado e áreas de transição é de 30.398, sendo 67% subterrâneas e 33% superficiais. Apenas a irrigação é responsável por 74% da vazão outorgada (BARCELOS, 2021).

À vista disso, as águas do Cerrado, assim como as terras e os minérios, transformam esse bioma em território em disputa. Mas povos e comunidades se levantam e constroem distintas formas de resistências contra a predação dos bens naturais e as ameaças à cultura e aos modos de vida locais.

As resistências: águas para a vida, não para o capital

Para as comunidades e povos que lutam em defesa dos territórios de vida, as resistências são construídas com a consciência de que proteger o Cerrado significa salvaguardar a dádiva das águas. Por isso, reconhecem que a mineração se tornou uma ameaça aos seus modos de vida e saberes-fazeres vernaculares. O modelo de mineração dependente do uso intensivo de água, que impõe a amputação das paisagens pelos ritmos de extração para exportações, e representa a antinomia da existência dos povos do Cerrado e suas formas de conceber e relacionar com os bens naturais.

A mineração interfere na autonomia hídrica dos povos do Cerrado. Impacta os usos e a fertilidade dos solos, o cultivo e a colheita de alimentos, a soberania alimentar e a sociobiodiversidade nas comunidades cerradeiras. As práticas culturais dos povos do Cerrado dependem da relação integrada com as águas. Ademais, está explícito para eles que “minério não se bebe”. Logo, denunciam a contaminação e o esgotamento das águas em seus territórios, propõem modelos alternativos como a agroecologia e se “levantam do chão” em caminhadas de resistências junto aos movimentos populares.

Para os povos do Cerrado, as águas são abundantes para a vida, não para o capital.

*Professor na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Extensão PoEMAS – Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade.

E-mail: ricardo.goncalves@ueg.br

REFERÊNCIAS

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BARCELOS, Eduardo. Atlas das águas do Cerrado. Instituto Federal Baiano, 2021. Mimeo.

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CUNHA, Tássio Barreto. Do Oculto ao Visível: Terra-Água-Trabalho e o Conglomerado Territorial do Agrohidronegócio no Oeste da Bahia. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da FCT/UNESP. Presidente Prudente– SP, 2017.

GONÇALVES, R. J. A. F. No horizonte, a exaustão: disputas pelo subsolo e efeitos socioespaciais dos grandes projetos de mineração em Goiás. 504f. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Geografia, 2016.

HARVEY, David. A loucura da razão capitalista: Marx e o capital no século XXI. Tradução de Artur Renzo. São Paulo: Boitempo, 2018.

IMBELLONI, Ana Caroline Pinheiro.; FELIPPE, Miguel Fernandes. Ciclo Hidrossocial e o Reabastecimento Social das Águas: uma experiência na Comunidade Quilombola da Tapera (RJ). GEOgraphia, vol: 22, n. 48, 2020.

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PERPETUA, Guilherme M. Pilhagem territorial, precarização do trabalho e degradação do sujeito que trabalha: a territorialização do capital arbóreo-celulósico no Brasil contemporâneo. 307f. Tese (Doutorado em Geografia) – Programa de Pós-graduação em Geografia, UNESP, Presidente Prudente, 2016.

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SOUZA, M. L. Ambientes e territórios: uma introdução à ecologia política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.

Em atividade no Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), lideranças e pesquisadores denunciaram a política de morte do atual modelo de produção do agronegócio

Por Amanda Costa/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional

No dia 03 de junho, representantes de povos indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais do Cerrado, além de pesquisadores e pesquisadoras participaram da Mesa ‘Saúde e Meio Ambiente: Violações ao território e à vida dos povos tradicionais’, na Tenda Multiétnica do Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), realizado na Cidade de Goiás (GO), de 24 de maio a 05 de junho de 2022. Um filme exibido logo no início apresentou a realidade do Acampamento Leonir Orback, em Santa Helena de Goiás, e introduziu a problemática da atual Guerra Química provocada pelo agronegócio, que ameaça a saúde de comunidades inteiras e coloca em risco a biodiversidade.

Para Murilo Mendonça, do Núcelo Gwatá/UEG e membro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que mediou o momento, o termo ‘Guerra Química’ não é econômico para expressar a realidade de violência que as populações do campo têm vivido nos últimos tempos. Para contribuir com o debate, participaram da mesa a liderança quilombola Leandro Santos, do Território Cocalinho, em Parnarama/MA, Anastácio Peralta, indígena Guarani e Kaiowá de Dourados/MS, as pesquisadoras Aline Gurgel, do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz, e Karen Friedrich, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e Leonardo Melgarejo, membro do GT Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Anastácio Peralta inaugurou a mesa expondo sobre a mentalidade de exploração dos territórios forjada no Brasil pelos colonizadores, que permanece até hoje e é responsável pelas contínuas violações de direitos dos povos. “Não mudou nada nesses 500 anos, eles nos dividiram, numa estratégia de criação de estado, de país. Fomos divididos, foram criando fronteiras para todo lado. Mas através da nossa força espiritual estamos aqui, vivos”. Em sua fala, Anastácio também trouxe a visão de meio ambiente dos povos indígenas, que não dissocia ser humano e natureza e contribui para a manutenção da saúde coletiva. “Para nós indígenas, Guarani Kaiowá, o meio ambiente começa em casa, é onde a gente vive. E a saúde também começa em casa. Se a gente se alimenta bem, se somos felizes, a gente não fica doente”, enfatizou.

Partindo do conceito de Tecnologia Espiritual, Anastácio também expôs a diferença entre os modos de se relacionar com o meio ambiente dos indígenas, especificamente no que diz respeito ao modo de produção de alimentos. “Nós somos diferentes do branco do agronegócio. Quando vamos plantar, primeiro a gente batiza a terra, depois batiza a semente, e depois que planta a gente reza pra chover.” Neste sentido, foi colocada a necessidade de “reflorestar a nossa mente”, como uma maneira de repensar as atuais formas de exploração da terra.

Imerso em um contexto de intensos conflitos no Maranhão, Leandro Santos denunciou a destruição dos territórios e da vida de pessoas na região do MATOPIBA, que incorpora os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Em sua comunidade, as famílias lutam contra a grilagem de terras, o desmatamento e as queimadas, todos estes conflitos intensificados pela expansão da fronteira agrícola. “E aí vem o uso do agrotóxico para nos matar”, relata ao dizer sobre mais uma violência que acomete o seu território. As famílias do Quilombo Cocalinho, que representam um dos casos do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP), lutam pela titulação de suas terras e enfrentam conflitos por empreendimentos de monocultivos de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose e por fazendas de soja que se expandem para a região.

Após as falas das lideranças, a pesquisadora Aline Gurgel apresentou um breve panorama da dominação dos territórios do Cerrado pelo agronegócio – a região concentra cerca de 75% de área plantada com soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. Em seguida, expôs um  recorte preliminar de uma recente pesquisa sobre agrotóxico em oito estados, realizada no âmbito do projeto ‘Dos Territórios ao Tribunal do Cerrado: agrotóxicos em pauta’, idealizado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado junto à Comissão Pastoral da Terra. “Analisamos a água em 5 estados que compõem a região do Cerrado. Encontramos agrotóxicos em todos os estados, e não somente em todos, mas em todos os pontos de coleta que nós analisamos. Não houve amostra de água que não fosse detectada a presença de pelo menos dois agrotóxicos, e isso é muito grave”, apontou. Entre os agrotóxicos já identificados destacam-se o 2,4-D, o glifosato e o Paraquat. Os três foram encontrados em todos os estados que compuseram a análise, além de outros.

Para Karen Friedrich, do Ministério Público do Trabalho, que precedeu a análise apresentada por Aline, “muitas instituições públicas que deveriam estar defendendo interesse público, estão em espaços em defesa desse modelo – do agronegócio -, e de invisibilizar as doenças, as denúncias, de desqualificar a fala de pessoas que estão sendo envenenado e que observam, há muito tempo, como esse modelo químico acaba com a terra”. Karen defendeu, ainda, a Reforma Agrária como uma questão sobretudo ecológica. “Defender a Reforma Agrária para se plantar alimento, diversidade, nutriente. Esse modelo de monocultivo, onde tem só uma espécie de planta, vai gerar desequilíbrio ecológico e aumentar a demanda de agrotóxico. A Reforma Agrária favorece o equilíbrio dos ecossistemas produzindo comida de verdade”, afirmou.

A pandemia da Covid-19 também foi contextualizada no debate, sendo apontada como mais uma doença que é resultado do processo de adoecimento do modelo do agronegócio. Pesquisadores já têm denunciado o desmatamento, as agressões contra a natureza, a perda da biodiversidade como potenciais provocadores do surgimento de pandemias. “O que acontece quando uma pessoa está contaminada por agrotóxico? Se torna ainda mais suscetível à doença da Covid-19. As pessoas do campo, das florestas, das águas, intoxicadas por venenos, ainda sofrem mais uma violência por essa política mal sucedida de combate à pandemia”, enfatizou Karen. 

Durante o debate foram resgatados os processos de tramitação de Projetos de Lei (PL) no Congresso Nacional, que são ameaçadores principalmente aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil. O PL 6299/2022, conhecido como Pacote do Veneno, foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e tramita agora no Senado Federal com o número 1459/2022, e segue em análise em Comissão ligada apenas a setores do agronegócio. O PL prevê uma completa mudança e flexibilização na legislação referente aos agrotóxicos no país.

“Nós todos vivemos um tempo de guerra contra o modelo de destruição do amor, das sementes, dos sonhos”, afirmou Leonardo Melgarejo ao encerrar o momento resgatando a fala de Fernanda Kaingáng, feita no mesmo dia. Para Leonardo, “temos uma responsabilidade maior do que nos outros tempos de guerra onde morriam os guerreiros. Hoje o que está ameaçado é o futuro. A aliança intergeracional”, finaliza.

 Foto: Amanda Costa/CPT

O que é ser jovem no Cerrado hoje? O que as juventudes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e quilombolas têm a nos dizer? Quais são os clamores das juventudes rurais em um país com tantas violações de direitos?

Essas e outras perguntas vão fazer parte da Roda de Conversa com as Juventudes do Cerrado, que acontecerá no dia 4 de junho de 2022, das 09h às 12h, em formato virtual por meio da plataforma Google Meet.

Inscreva-se até dia 31 de maio preenchendo este formulário: https://forms.gle/FrUVZmo9C2j5Jx4N9 

Público: Jovens de 15 a 32 anos que vivem em comunidades tradicionais e territórios indígenas do Cerrado e/ou de biomas próximos, como Amazônia e Pantanal.

Realização: A atividade é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Piauí em parceria com a CPT Araguaia-Tocantins, CPT Bahia e CPT Maranhão. O projeto conta com o apoio da Coordenadoria Ecumênica do Serviço (CESE).

Nesta segunda-feira, 23 de maio, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado reuniu sua coordenação ampliada para construir coletivamente as recomendações sobre o tema “Medidas urgentes e necessárias para a garantia do direito à terra e território, combate à grilagem e à violência no campo e controle do desmatamento no Cerrado”. As recomendações serão encaminhadas ao júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, e servirão como subsídio para a terceira e última audiência do TPP, sobre Terra e Território, que será realizada entre os dias 8 e 10 de julho em Goiânia (GO), com transmissão pelos canais de comunicação da Campanha.

Cerca de 50 pessoas participaram da reunião em formato virtual, entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, grupos de pesquisa, movimentos e organizações integrantes da Campanha.

Expansão do agronegócio

O encontro teve início com uma breve explanação sobre o contexto atual de expansão do agronegócio no Cerrado e apropriação de terras e territórios. Foram apresentados mapas produzidos pela Campanha em que esta expansão fica visível ao longo dos anos, especialmente na ampliação do desmatamento de grandes áreas do Cerrado. Também foram apresentados os desafios para o fortalecimento do direito à terra e território e autodeterminação dos povos do Cerrado. Entre os desafios estão as dificuldades relacionadas à titulação de territórios tradicionais e à reforma agrária, além da grilagem, desmatamento e violência.

Recomendações

Em seguida, foram apresentadas propostas de recomendação divididas em cinco eixos:

A apresentação das recomendações foi seguida por debates entre cinco grupos de trabalho formados na ocasião. Ao final, a plenária apresentou ajustes e sugestões às propostas, garantindo o aspecto coletivo, participativo e de decisões por consenso no âmbito da construção do TPP. 

As recomendações sobre Terra e Território estarão disponíveis online após a realização da audiência final, em julho. As recomendações da Audiência das Águas e Audiência sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade podem ser acessadas na Biblioteca da página oficial do TPP do Cerrado.