Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentados recentemente em reportagem do G1 mostram que a mão de obra no campo é negra, mas a propriedade é branca. “Em grandes propriedades, com área equivalente a cerca de 10 mil campos de futebol, 79,1% dos donos são brancos, enquanto apenas 17,4% são pardos e 1,6% são pretos, aponta o Censo Agropecuário 2017 do IBGE”.

Esta é a dimensão fundiária do racismo estrutural que está na gênese da invenção do Brasil a partir das invasões europeias. A abolição formal da escravidão em 1888, sem qualquer política de reparação, inclusão e bem-estar social, deixou milhões de mulheres e homens negros sem moradia – sem direito à terra – e sem os demais direitos que prescindem de um local digno de vida e segurança para se efetivarem. Os dados do IBGE apresentados na reportagem confirmam que esta violência original cometida pelos brancos de então segue se perpetuando nas vidas das pessoas negras hoje, agora.

O veredito do júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado também explicita esta dimensão estrutural do racismo, e como ele contribui para o genocídio dos povos negros e originários e para o ecocídio do Cerrado.

“O racismo tem efeitos visíveis no Cerrado, pois é um fator estrutural na organização da dominação sobre povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Sob sua racionalidade e normalidade, estão organizados as relações político-econômicas e o poder que progressivamente produzem e ampliam o processo de genocídio. (…) No Brasil, a regularização das terras tradicionalmente ocupadas que se baseiam em sistema de uso comum de recursos e na propriedade coletiva, reivindicada por povos e comunidades tradicionais tem dificuldades de efetivação, pois embora seja reconhecido na Constituição de 1988 (artigo 231 e artigo 68 das ADCT) essa modalidade de uso e apropriação e os agentes sociais que a organizam são vistos como obstáculos à apropriação individual de grandes domínios. A questão é que os sujeitos racializados foram e são classificados conforme atos e decisões arbitrárias, estão nomeados nas leis e no sistema jurídico – sem ou com direitos – via de regra usurpados: direito à vida, direito ao território, direito à autonomia, direito de resistência ao sistema colonial. No processo de racialização – histórico e político – observam-se as estruturas, ações, atos que produzem os dominantes e subalternizados”, diz trecho do item 4.4 do veredito, que fala sobre invisibilização, manifestações e efeitos do racismo.

Precisamente porque a terra é o nó fundamental utilizado para garantir as bases materiais do racismo fundiário, o veredito do TPP aponta que as instituições que poderiam atuar para combater esta violência terminam por aprofundá-la ao se posicionarem sempre em favor do suposto proprietário de terras – o homem branco. “Dessa maneira, são reiteradas as críticas, interpelações e denúncias feitas ao INCRA, FUNAI, órgãos estaduais de regularização fundiária e o sistema de justiça, pois estes atuam com manifesta omissão, inércia, parcialização de decisões, assim como pela paralisação das ações de reconhecimento, regularização, demarcação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas.”

Acesse o veredito do júri do TPP do Cerrado e leia o item 4.4 na íntegra: “Racismo: invisibilização, manifestações e efeitos”.

 Para saber mais sobre o termo racismo fundiário, de Tatiana Emilia Dias Gomes, professora da Universidade Federal da Bahia, acesse este link.

No dia 22 de novembro, às 15h30 (horário de Brasília), será realizada Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba. Os trabalhos acontecerão no Plenário 03 (Anexo II) do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Audiência é uma iniciativa da Articulação de Resistência ao Matopiba, formada por organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O Matopiba é a região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde o agronegócio se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que solicitou a audiência, explica que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.

Imagem: AATR

Erundina é também presidente do Tribubal Permanente dos Povos (TPP) no Brasil, tribuna que condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio dos seus povos na Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado, cuja audiência final ocorreu em julho de 2022.

Oito dos quinze casos apresentados pelo TPP ocorrem na região do Matopiba, envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais de regiões do Cerrado e de transição com o bioma amazônico. A sentença completa do Tribunal pode ser conferida no site do Tribunal e da Campanha em Defesa do Cerrado.

Expositores convidados

A Audiência possui as presenças confirmadas do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Giuseppe Serra Seca Vieira, do Coordenador do Projeto Matopiba/GITE da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda, do representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR e da Articulação de Resistência ao Matopiba, Maurício Correa, do defensor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e morador do território tradicional de Melancias (Piauí), Juarez Celestino de Souza, e da defensora dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e moradora da comunidade tradicional da Travessia do Mirador (Maranhão), Isaura Lima de Sousa.

Informações:

Audiência Pública sobre danos socioambientais do Projeto Matopiba

Local: Anexo II, Plenário 03 | Horário de início: 22/11/2022 às 15:30

Origem: Req. 18/22 – de autoria da Dep. Luiza Erundina e do dep. Padre João

Com informações da AATR e da Agência Câmara de Notícias

Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) ressaltamos a nossa posição em defesa de todos os ecossistemas naturais do Brasil. É de extrema relevância que as negociações climáticas levem em conta florestas, mas também savanas, campos, áreas úmidas e todas as diversas expressões da natureza ao redor do mundo. Essas paisagens também contribuem para a luta contra a mudança do clima e fazem parte de soluções para um mundo com mais sustentabilidade, inclusão e justiça social.

Nós instamos à União Europeia a tomar as medidas necessárias urgentes para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas. Isso é crucial no contexto do Cerrado, uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado.

O Cerrado não é área degradada, é a savana mais rica do Planeta. É casa de centenas de povos, culturas e territórios indígenas, quilombolas, geraizeiros* e outras populações e culturas tradicionais. Também é a maior fronteira agrícola do mundo e de maior impacto da soja importada na Europa. Ferramentas de monitoramento já estão disponíveis para garantir a proteção do Cerrado – é só ter vontade política! O mesmo vale para todos os outros ecossistemas naturais que não são florestas: Pampa, Pantanal, Caatinga e também Mata Atlântica.

Se a regulação europeia contra o desmatamento se restringir apenas a proteger florestas, ela terá um impacto muito limitado, já que cerca de 75% do Cerrado continuariam desprotegidos. Também 76% do Pantanal e dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Além disso, a regulação europeia ainda teria um efeito perverso, pois aumentaria a pressão de destruição sobre esses ecossistemas e seus povos. Em última instância, ao restringir-se a florestas, a regulação europeia contra o desmatamento teria o efeito contrário do seu objetivo original. Portanto, essa lei precisa também incluir áreas de “outras áreas arbóreas nativas” (savanas primárias), e não apenas florestas nativas.

Isso permitiria aumentar a proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 24% para 42% e da Caatinga de 11% para 93%. O Cerrado brasileiro está perdendo quase um milhão de hectares a cada ano, e essa destruição está aumentando. Uma eventual revisão da lei a ser discutida daqui a 2 anos não vai evitar a perda de milhões de hectares de ecossistemas valiosos, a emissão de milhões de toneladas de carbono, nem as agressões violentas a centenas de territórios e povos tradicionais. Por isso, reiteramos o nosso pleito:

A LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE DESMATAMENTO DEVE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS E CONTEMPLAR TODO O CERRADO E OUTROS ECOSSISTEMAS NATURAIS DESDE JÁ, INCLUINDO “OUTRAS ÁREAS ARBÓREAS” NATIVAS E PRIMÁRIAS NO ESCOPO DO TEXTO DE LEI A SER APROVADO AINDA NESTE ANO.

Para detalhes técnicos sobre esse tema, acesse os seguintes documentos:

● Nota APIB 09/07/22
https://apiboficial.org/2022/09/09/apib-pede-garantia-dos-direitos-indigenas-e-inclusao-de-todosos-biomas-na-lei-anti-desmatamento-da-ue/   
● WWF call for a more ambitious EU legislation, including Other Wooded Lands
https://www.wwf.org.br/?82870/Call-for-a-more-ambitious-EU-regulation-on-deforestation-free-products-including-other-wooded-lands
● Manifesto para o fim imediato do desmatamento para o nosso futuro de 1,5o:
https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2022/11/Manifesto-DCF-PT-1.pdf
● Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia:
https://ispn.org.br/uniao-europeia-pode-vetar-importacoes-ligadas-ao-desmatamento/
● Nota Técnica da Rede Mapbiomas sobre Impactos Potenciais do Critério de Devida Vigilância da
União Europeia sobre ecossistemas não florestais (versão atualizada 07.07.2022)
https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/Nota%20T%C3%A9cnica/Nota_T%C3%A9cnica_UE_07.07.2022.pdf
● Grande Sertão Ameaçado: quem são os geraizeiros que defendem o Cerrado
https://www.brasildefato.com.br/2020/12/11/grande-sertao-ameacado-quem-sao-os-geraizeiros-que-defendem-o-cerrado
● COP27: cerrado desmatado pode reduzir águas nos rios em 1/3 e afetar geração de energia, indica estudo https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63562381
● Cerrado pode perder um terço da água, aponta estudo
https://ispn.org.br/cerrado-pode-perder-um-terco-da-agua-aponta-estudo/

Egito, Sharm el Sheikh, 15 de Novembro de 2022

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS E QUILOMBOLAS (CONAQ)

Por Paulo Oliveira e Thomas Bauer

Pistoleiros arrumam as armas de longo alcance e a munição que utilizam em escopetas e armas curtas (Foto: Reprodução)

Fotos de pistoleiros em torno de uma mesa com armas longas e munição circularam pelas redes digitais de moradores de Correntina e região, cidade do oeste baiano a 918 quilômetros de distância da capital (Salvador). Desde setembro a violência recrudesceu na região, diante da possibilidade da derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL)[1].

O motivo da sucessão de ameaças de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras em estradas, destruição de ranchos e cercas é a disputa de fazendeiros por áreas de vegetação nativa do cerrado e repleta de veredas com suas nascentes preservadas pelas comunidades de fecho de pasto, que há mais de dois séculos se estabeleceram na região.

Os fecheiros são um povo tradicional que cria gado e sobrevive do extrativismo e da agricultura de subsistência. Embora reconhecidos oficialmente pelo governo estadual, praticamente não são tomadas providências para preservar o modo de vida e a segurança das comunidades.

O atentado mais recente ocorreu no último domingo (6/11), às 10 horas da manhã. Dois idosos voltavam de campear[2]  as 10 cabeças de gado que soltaram há dias no fecho do Capão do Modesto. Seu João, 81 anos, viu um motoqueiro se afastar e outro homem, moreno e alto, cortando o arame e destruindo a cerca instalada para os animais da comunidade não fugirem.

Este pistoleiro tinha uma arma de cano curto na cintura e uma de cano longo, encostada no guidão da motocicleta.

“De quem é o gado que está aqui?” – gritou o criminoso.

Diante da resposta de João*, 81 anos, confirmando ser o proprietário dos animais, o jagunço disse que ia matar tudo, animais e seus donos, caso os bois não fossem retirados do local. Falou ainda que veio do Mato Grosso para resolver a situação e que já tinha abatido uma rês para comer.

“Vocês deram sorte de estar fora do fecho. Seu velho safado”, berrou, enquanto se dirigia em direção a João, que estava montado em uma mula. O pistoleiro com um pedaço de pau retirado da cerca na mão. Em seguida, arremessou a madeira em direção ao idoso que apenas não foi atingido porque o animal em que estava mudou de posição e recebeu a violenta pancada destinada ao vaqueiro. Tudo isso foi testemunhado por Pedro*, 69 anos, que acompanhava o vizinho.

Ainda aos berros, o bandido mandou os dois se retirarem. A essa altura, apontava o rifle para o fecheiro mais idoso.

“Não falei nada, sai devagar porque velho não corre. Minha pressão subiu e passei o resto do dia assustado. Não consegui dormir porque toda hora lembrava da arma apontada para mim” – relatou o pequeno criador.

No dia seguinte, ao ir a Correntina registrar a ocorrência, João se deparou com a burocracia, a morosidade das autoridades e a falta de estrutura para lidar com a violência recorrente no campo, fatores que favorecem a impunidade. No distrito policial, o delegado Marcelo Calçado não estava presente.

O escrivão informou à vítima que o procedimento para entrega de cópia do B.O foi alterado. Ele só pode ser entregue ao comunicante da ocorrência depois que Calçado assinar. O penúltimo boletim de ameaça a um fecheiro, lavrado no dia 16 de outubro, até hoje, 25 dias depois, não tem a assinatura do delegado.

João foi da delegacia ao Ministério Público Estadual (MPE) para ser ouvido pelo promotor Vítor César Meira Matias, que assumiu o cargo em Correntina há pouco mais de três meses. Matias orientou João a pedir apoio ao tenente-coronel Luiz Augusto Normanha de Carvalho, comandante regional da PM, em Santa Maria da Vitória, a 55 quilômetros de distância.

Recém empossado e ainda buscando se inteirar sobre os conflitos na região, o promotor disse que Normanha se comprometeu, verbalmente, a apoiar os fecheiros quando eles precisarem se deslocar para as áreas preservadas. No entanto, o promotor soube que a Polícia Militar não tem veículos suficientes para garantir a segurança dos povos tradicionais. Para resolver a questão, o MPE conseguiu obter a promessa da Câmara de Vereadores, de que uma viatura será cedida para a função.

Mensagem deixada pelos pistoleiros na cinta de couro que prende o cincerro no pescoço do animal que vai à frente da manada (Arquivo da Associação)

A estiagem característica neste período que antecede às chuvas na região faz com que as comunidades levem o gado para as áreas preservadas que funcionam como reserva alimentar. Os animais ficam soltos durante três ou quatro meses, enquanto os pastos das comunidades se recuperam. Segundo as associações, há cerca de 120 cabeças no fecho de Capão do Modesto hoje, incluindo as que pertencem ao pessoal do povoado de Matão.

Na última semana, além do atentado a João, foram registradas várias ocorrências de destruição de cercas e de abertura de valas e trincheiras para impedir a passagem dos fecheiros e do gado pelas veredas. A previsão é que o número de casos de ameaça e até de crimes mais graves aumente. No mesmo local onde João foi ameaçado, pistoleiros deixaram uma mensagem na cinta de couro que prendia o cincerro ao pescoço de uma vaca que estava mojando^[3]: “-1 SE NÃO TIRA VAI MORRE MAIS VACA (sic) OK”.

(*) Nome fictício usado para preservar a identidade da vítima.

[1] “Comunidades na Bahia associam conflitos por terra a eleições” – https://www.dw.com/pt-br/comunidades-tradicionais-na-bahia-associam-conflitos-por-terra-%C3%A0s-elei%C3%A7%C3%B5es/a-63570341. Matéria publicada pela Deutsche Welle (DW), empresa pública de radiodifusão alemã, que transmite programas de rádio, programação televisiva e notícias online para 30 países, incluindo o Brasil.

[2] Procurar o gado.

^[3] Prestes a parir

Entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022 acontece a COP 27 – a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento será sediado em Sharm el-Sheikh, no Egito, e contará com a presença do presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), também integrará a comitiva brasileira com Lula.

Durante o evento, serão debatidos temas como a implementação do Acordo de Paris, cujo principal objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa; o impacto climático sobre a economia dos países, metas de redução do aquecimento global e cooperação – inclusive financeira – entre os países para que essas metas sejam atingidas.

Após a derrota de Bolsonaro nas urnas no último domingo (30), a expectativa é de que o Brasil volte a protagonizar e incidir sobre os debates relacionados à agenda climática global – foco do evento das Nações Unidas –, e a reconstruir a política externa sobre meio ambiente desarticulada nos últimos quatro anos pelo atual presidente.

Em agosto de 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, formada por mais de 50 organizações, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais, dirigiu ao então candidato à presidência da república, Lula, uma carta pública que alerta para o cenário de devastação e morte que assola o Cerrado e seus povos.

O documento destaca, dentre outros pontos, o veredito da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), proferido em julho de 2022, que reconhece o fato de estarmos diante do ecocídio do Cerrado e do genocídio de seus povos. Na ocasião, a tribuna de opinião condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas por estes crimes.

Outro dado alarmante apresentado na carta é o aumento do índice de desmatamento na região, que em 2020 e 2021, durante a gestão bolsonarista, sofreu “o incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba” – informação que não pode ser negligenciada em qualquer tipo de fórum sobre a agenda climática global.

O lema da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado é “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”. Trata-se de uma síntese do que a articulação vislumbra para um futuro próximo, caso não haja uma mudança de rumo nas políticas públicas relacionadas à demarcação e titulação dos territórios indígenas e tradicionais, à política ambiental e do uso das águas, e mesmo da política econômica fortemente dependente da produção de commodities, com o sacrifício da savana mais biodiversa do planeta.

Confira, abaixo, a carta dirigida ao presidente Lula:

Prezado presidente Lula,

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, integrada por 56 organizações e movimentos sociais, comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais, deseja lhe dirigir algumas palavras neste momento tão crucial para o país e suas gerações futuras. Sabemos que a missão de reconstrução a ser liderada pelo próximo presidente será imensa diante do legado nefasto deixado por este governo genocida. 

Desde 2016, quando foi instituída nossa Campanha, temos denunciado o aumento da violência no campo, da grilagem de terras, do desmatamento desenfreado, do uso abusivo e contaminação das águas, especialmente pelos setores do agronegócio e mineração. 

O Cerrado, berço das águas que sustenta doze bacias hidrográficas que figuram entre as principais do país, agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES. 

Este processo, embora tenha raízes estruturais e históricas em escolhas que foram feitas por empresas e governantes no passado, aumentou significativamente durante o governo Jair Bolsonaro – somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba. 

Entre os dias 08 e 10 de julho de 2022, a Campanha realizou a Audiência Final do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado (49ª Sessão), no qual foram denunciados 15 casos de violações de direitos de comunidades indígenas e camponesas, incluindo as que foram atingidas pelos crimes ambientais resultantes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O júri do TPP reconheceu o crime de Ecocídio contra o Cerrado, praticado por empresas nacionais e estrangeiras, com o apoio e incentivo histórico do Estado Brasileiro.

Estamos ainda na alvorada do século XXI e a nossa convicção é que precisamos mudar o paradigma de desenvolvimento herdado do período da Ditadura Empresarial-Militar, que sempre excluiu a maioria do povo brasileiro das benesses econômicas resultantes da exploração sem precedentes dos bens da natureza tão abundantes em nosso país. 

O lema da nossa Campanha é “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”. 

Esta é a síntese do que vislumbramos para um futuro próximo, caso não haja uma mudança de rumo nas políticas públicas relacionadas à demarcação e titulação dos territórios indígenas e tradicionais, à política ambiental e do uso das águas, e mesmo da política econômica fortemente dependente da produção de commodities, com o sacrifício da savana mais biodiversa do planeta! 

Se nada for feito pelos próximos governos, em menos de três décadas as novas gerações não conhecerão o pequi, buriti, a cagaita, o coco babaçu, rios, nascentes, brejos, veredas, e tantas outras riquezas presentes nessa região tão esquecida, mas de grande importância estratégica para o país, onde estão localizados dois dos principais aquíferos brasileiros – o Urucuia e o Guarani.

Encaminhamos junto a esta Carta a sentença proferida pelo TPP, assim como outros documentos e referências que possam contribuir para que você e sua equipe se aprofundem e reflitam sobre como poderemos construir juntos esse novo caminho.

Sabemos que temos ainda uma acirrada eleição – e campanha – pela frente, mas a esperança em um país melhor para futuras gerações, a fé na luta e na sabedoria do povo, nos leva a crer que você estará à frente de um novo governo a partir de 2023. Nos colocamos desde já à disposição para o diálogo sobre propostas para reconstruir este país dilacerado pela extrema-direita – a começar pelas dezenas de recomendações elaboradas pela Campanha e acatadas pelo júri do TPP.

Nossa esperança é que esses novos paradigmas trazidos pelos povos originários e tradicionais possam ser incorporados e transformados em políticas públicas em um novo governo atento às mudanças climáticas. Contando desde já com seu apoio e compreensão, nos despedimos por aqui.

São Paulo, 26 de agosto de 2022

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP), do Tocantins, publicou ontem (10/10) em sua conta no Twitter um vídeo de quase dois minutos e meio intitulado “Alerta ao agronegócio brasileiro!”. No vídeo, a líder ruralista faz um “alerta grave” ao dizer que no dia 13 de setembro o Parlamento Europeu aprovou a primeira versão de sua nova lei ambiental que deverá entrar em vigor em 2024. A lei, diz a senadora, proíbe a importação de produtos do agro vindos de áreas com desmatamento, seja ele legal ou ilegal. Os principais alvos, segundo ela, seriam a soja e a carne bovina, principais produtos de exportação do Brasil.

A senadora diz que a decisão da União Europeia (UE) foi motivada pelos 13 mil km2 de desmatamento ilegal na Amazônia desde 2019, início do governo Bolsonaro. Ela afirma também que a imagem do Brasil na área ambiental se deteriorou progressivamente no exterior. “A nossa perda de credibilidade na comunidade internacional chegou ao limite. Somos considerados um país irresponsável no que diz respeito às mudanças climáticas. Hoje, este é o verdadeiro risco Brasil”. 

Abreu finaliza seu alerta ao agronegócio afirmando que se houver a redução das exportações de commodities, os empregos, preços e a balança comercial serão negativamente afetados, e apresenta, como solução para este problema vindouro, o voto em Lula para presidente. “Peço a você que leia o que está sendo escrito lá fora sobre o governo Bolsonaro e o Brasil. Votar no Lula não é uma ameaça às nossas fazendas e aos nossos negócios. Neste momento, só ele pode conseguir reverter essa situação caótica”.

Kátia Abreu sendo Kátia Abreu

A declaração de Kátia Abreu surpreendeu – e confundiu – muita gente à esquerda do espectro político que reproduziu o vídeo sem se aprofundar sobre o conteúdo da fala da senadora e até mesmo celebrou seu apoio a Lula nestas eleições. O efeito da reprodução deste vídeo sem pesquisa nem reflexão acaba sendo o mesmo das fake news produzidas e disseminadas por bolsonaristas, a desinformação.

No vídeo, a senadora faz exatamente aquilo que se espera dela enquanto líder ruralista e representante do setor, que é a defesa do agronegócio e a crítica a pautas ambientais que possam frear os processos de violência e destruição capitaneados pelo agro.

Mas, para além disso, é preciso saber o que é esta nova lei ambiental europeia.

Regramento Europeu

De fato, o Parlamento Europeu votou no último dia 13 de setembro a proposta chamada de Regramento sobre a Importação de Produtos Livres de Desmatamento, ou simplesmente Regramento Europeu – que a senadora chama de lei ambiental. A proposta foi apresentada em novembro de 2021 pela Comissão Europeia, e pretende regular a exportação e entrada no mercado da União Europeia (UE) de determinados produtos básicos e produtos associados ao desmatamento e degradação florestal. Por 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a proposta.

A União Europeia é atualmente responsável por 16% do desmatamento tropical ligado ao comércio internacional de produtos básicos como soja ou óleo de palma. Nesse sentido, aproximadamente 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina do Brasil para a UE podem estar ligadas ao desmatamento ilegal. A proposta tenta conter o efeito que o consumo de determinados produtos produz no desmatamento global e, para tanto, impõe requisitos à importação, exportação, produção e comercialização desses produtos na UE.

Um dos pontos positivos da aprovação do Regramento foi a inclusão da carne suína, ovina e caprina, aves, milho, borracha, carvão vegetal, couro e produtos de papel impresso em seu escopo. Outro destaque é a obrigatoriedade de que as instituições financeiras estejam sujeitas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades não contribuam para o desmatamento. Também foi classificado como avanço pela articulação o reforço, no texto, da dimensão dos direitos humanos e direitos específicos dos povos indígenas, exigindo o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos, e não apenas das leis estatais sobre os direitos da terra.

No entanto, há ainda muitos desafios para o aperfeiçoamento do Regramento. Um deles é que o Parlamento Europeu entende que só devem ser protegidas do desmatamento áreas e regiões definidas como “floresta”. Isso deixa de fora a proteção de outros ecossistemas naturais, como zonas úmidas, alagadas, pastagens ou savanas – estas últimas seriam o caso do Cerrado, que teria 74% de sua área desprotegida com o atual texto do Regramento. Também é um desafio o fato de que a proposta aprovada não preveja – por enquanto – um mecanismo de responsabilidade civil ou a possibilidade de reparação e compensação por parte das empresas.

Após a votação do dia 13 de setembro tiveram início as negociações do texto final entre a Comissão, Conselho e Parlamento europeu, e que não devem ser fáceis, “pois a posição do Conselho é muito conservadora e, de acordo com as atas confidenciais de julho às quais tivemos acesso, ele não parece estar disposto a melhorar sua posição”, diz texto dos Ecologistas em Ação, articulação formada por mais de 300 grupos ecologistas ao redor da Espanha.

Carta ao Parlamento Europeu

Por saber da importância de combater o desmatamento importado – seja ele legal ou ilegal -, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado enviou uma carta ao Parlamento Europeu antes da votação de 13 de setembro ressaltando que a proposta em pauta tem sérias limitações que afetam diretamente o Cerrado e seus povos. Na carta, a Campanha lembrou ao Parlamento que durante o julgamento realizado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado em julho deste ano, a União Europeia (UE) foi uma condenadas pelo júri, pois suas compras massivas de produtos agrícolas, especialmente a soja, contribuem para promover o Ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos.

Aqui você pode ler a carta completa em português, e aqui em inglês.

 Foto em destaque: Thomas Bauer_CPT_ H3000

No dia 13 de outubro, quinta-feira, a partir das 10h (horário de Brasília), será lançado a terceira fase do DOSSIÊ AGRO É FOGO. O evento é presencial e conta com transmissão ao vivo. O local será a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em Brasília, no Auditório Margarida Alves e a transmissão será via Youtube e Facebook, da Articulação Agro é Fogo, e Facebook da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

O momento ainda contará com a roda de diálogos: Brasil em chamas – O poder político no rastro do fogo. Com a presença de Hiparadi Xavante (liderança Xavante do Mato Grosso), Davi Krahô (liderança Krahô Takaywrá do Tocantins), Adriano Karipuna (liderança Karipuna de Rondônia), Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e Barbara Dias, da Agro é Fogo.

A nova fase demonstra por meio de 7 casos e 5 artigos que o aumento das queimadas criminosas fazem parte de um projeto político que está diretamente ligado às ações do poder legislativo e executivo. Diversos projetos de leis têm ameaçado e causado desmonte na política socioambiental, além de cortes diretos em orçamentos que visavam combater os incêndios e o desmatamento. O orçamento secreto, implementado em 2020, se constitui como uma grave ameaça à democracia. 

Para enfatizar a relação intrínseca entre incêndios, conflitos e política, o DOSSIÊ, a partir da sistematização do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC – CPT), aponta que em 2021 ocorreram 142 conflitos envolvendo o fogo criminoso em 132 comunidades, atingindo ao todo no país 37.596 famílias. Algumas comunidades foram atacadas mais de uma vez, explicitando a ação recorrente de terror tendo o ato de incendiar como arma direta. Os estados de Mato Grosso do Sul (26 ocorrências), Mato Grosso (22), Bahia (14) e Rondônia (10) concentram 50,7% de todos os conflitos com fogo ocorridos em 2021.

A omissão e morosidade do Estado na defesa das matas e florestas, assim como de seus povos,  gera consequências fatais para os povos e comunidades tradicionais, seus saberes, modos de vida e qualidade  de sua saúde. No DOSSIÊ, isso é demonstrado no caso das comunidades veredeiras, pelos povos indígenas, posseiras e posseiros, camponesas e camponeses, pesquisadoras e pesquisadores que detalham o percurso do poder político no rastro dos incêndios do agronegócio no Brasil.

Além disso, o DOSSIÊ também traz uma análise do panorama sulamericano , em especial dos países da Colômbia e Paraguai que lideram concentrações de terras no mundo e, consequentemente, expressam desigualdades sociais muito acentuadas. Esses fatores estão atrelados, como mostra os artigos, a uma atuação econômica que passa pelo âmbito político que rege a terra enquanto expressão de poder e não de produção de alimentos. 

No atual governo, o “Dia do Fogo” é cotidiano

A realidade de violência com o uso criminoso do fogo já existia antes, mas se intensifica no Brasil com o governo Bolsonaro e em período de pandemia da COVID-19. O chamado “Dia do Fogo”, ocorrido em 10 de agosto de 2019, por uma ação organizada pelos fazendeiros da região norte do país com a finalidade de incendiar grandes áreas partiu do incentivo do discurso do atual governo. 

Esse ato foi um marco no país e só ganhou repercussão internacional após toda essa consequência refletir no Sudeste, em que as fumaças de tais incêndios escureceram o céu de São Paulo no meio do dia. Atualmente tais áreas devastadas, como foi o PDS Terra Nossa, no Pará, continuam sendo, anualmente, invadidas por grileiros e gerando conflitos agrários mesmo sendo uma terra destinada, por lei, à Reforma Agrária.

O Dia do Fogo não parou em 2019, a cada ano os focos de incêndio aumentam e a recorrência são os mesmos locais em que existe forte atuação do agronegócio. Os incêndios, tanto como ameaça direta – a queima provocada nas casas e pertences – quanto indireta – problemas respiratórios, cardíacos, saúde mental e a invasão de pragas -, é um vetor possibilitado pelos governantes para consolidar um projeto de sociedade que gera desigualdades.

O poder político no rastro dos incêndios 

Diferente de outros modos de relação com a terra, o “agro”, do “agronegócio” e da “agropecuária”, é discutido no DOSSIÊ mostrando sua outra face que percorre os interesses do capital externo e não o de colocar comida na mesa dos brasileiros. É um modelo que coloca em risco o direito à vida, ao território e à soberania alimentar. Um modelo que só funciona por ciclos de devastação que passam pelos incêndios, grilagem, gerando conflitos e desmatamento para abertura de pastos e limpeza de área para monocultivos. 

Os conflitos envolvendo fogo se dão em todos os biomas conforme designação do IBGE. Mas só no Cerrado contínuo e em suas zonas de transição, foram 54% de todos os conflitos com fogo no Brasil no ano de 2021. Existe, portanto, uma sobreposição de violências, por exemplo, nas áreas da Amazônia Legal, 44% das comunidades sofreram com incêndios somados a ações de desmatamento e grilagem.

Só em 2021 o estado de Mato Grosso registrou mais de 7.400 km2 de áreas atingidas por incêndios florestais, o equivalente a quase cinco vezes o tamanho de São Paulo. O Cerrado sofreu com aumento de 7,9% na taxa de desmatamento, número maior desde 2015 e, com o governo de Jair Bolsonaro, toda a devastação do Cerrado já subiu 17%.

São áreas ricas em sociobiodiversidade sendo desmatadas com tratores e fogo, e depois empobrecida com gados e monocultura, e tudo isso ao redor das terras indígenas. Das dez áreas protegidas mais desmatadas entre agosto de 2020 e julho de 2021 em Mato Grosso, seis são do povo Xavante. 

A cadeia de devastação entre incêndios, desmatamento e grilagem, é ressaltado no DOSSIÊ com análises e experiências dos povos e comunidades da Amazônia e Cerrado que retratam o quanto os conflitos territoriais apontam alguma ação ou inação do Estado brasileiro. Prática que envolve o uso criminosos do fogo como arma de expulsão, ameaça, desequilíbrio da sociobiodiversidade e da soberania alimentar, enfim, atinge não só quem está no campo, mas também quem se encontra na cidade. 

Articulação Agro é Fogo

Importante ressaltar que o “fogo” é um elemento da natureza manejado com sabedoria e cuidado pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e de base camponesa na Amazônia, Cerrado e Pantanal há milênios. Os saberes desenvolvidos ao longo de muitas gerações, adaptados a diversos ecossistemas e herdados por esses povos e comunidades permitiram a conservação e multiplicação da sociobiodiversidade e o manejo de longo prazo da paisagem agroflorestal.

Com outras intenções e em outras escalas, a cadeia do AGRO utiliza o fogo de forma direta ou indiretamente associada a processos de desmatamento e grilagem, buscando promover e consolidar a expansão da fronteira agrícola. Os incêndios florestais provocados no caminho causam a devastação ambiental e, ao mesmo tempo, constituem uma arma para ameaçar e expulsar os povos e comunidades de seus territórios de vida.

A Articulação AGRO é FOGO reúne cerca de 30 movimentos, organizações e pastorais sociais que atuam há décadas na defesa da Amazônia, Cerrado e Pantanal e seus povos e comunidades. Surgiu enquanto articulação como reação aos incêndios florestais que assolaram o Brasil nos últimos dois anos. Do infame Dia do Fogo em 2019 aos incêndios que devastaram o Pantanal em 2020, assistimos atônitos a um governo federal que mente sobre as causas e sobre a sua própria responsabilidade no ocorrido.

O que move a Articulação é não somente a necessidade de qualificar o debate público, mas, sobretudo, ir além das imagens de satélite e números de desmatamento, trazendo a dimensão do que é vivido no chão da floresta e dos sertões.

SERVIÇO

Lançamento da terceira fase do Dossiê Agro é Fogo

Disponibilização na plataforma www.agroefogo.org.br

Quinta-feira, dia 13 de outubro, às 10h (hora de Brasília)

Transmissão: https://bit.ly/3eeXEgW

Mais informações:

E-mail: agroefogo@gmail.com / secretariaagroefogo@gmail.com

Ludmila Almeida (Comunicação da Articulação Agro é Fogo) +55 62 986005595

Acesse as redes sociais da Articulação e fique por dentro de todos os detalhes do lançamento: 

Instagram: https://www.instagram.com/agroefogo 

Facebook: https://www.facebook.com/agroefogo 

Twitter: https://twitter.com/AgroeFogo

Foto em destaque:  Laura Vicuña – Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Regional Rondônia

Desde o dia 16 de setembro, cerca de 20 comunidades tradicionais dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, estão sendo atacadas por empresas e fazendeiros que, com o uso de tratores e correntão, estão desmatando áreas coletivas tradicionais e destruindo ranchos e benfeitorias. Além disso, os territórios tradicionais estão sob vigilância de aproximadamente 18 homens fortemente armados, que se caracterizam como “pistoleiros” ou “milícias rurais”. A ação dos milicianos já resultou na destruição da casa de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim entre os dias 16 e 18, conforme boletim de ocorrência. Segundo relatos, eles estão circulando livremente pelos territórios tradicionais fazendo ameaças e intimidando os comunitários.

Os territórios sob ataque são os Fundos e Fechos de Pasto de Capão do Modesto, Porcos, Guará e Pombas, Cupim, Vereda da Felicidade e Bois, Arriba e Abaixo. O desmatamento tem sido realizado por cinco tratores de esteira e correntão, técnica utilizada para devastação da vegetação nativa de Cerrado, e impactado as áreas coletivas tradicionais, que são reconhecidas pelo Cerrado em pé, pela proteção da biodiversidade. 

Governo acionado

Na manhã de hoje (30/09), associações comunitárias locais e mais 56 organizações, movimentos e entidades articulados na Campanha Nacional em Defesa do Cerrado enviaram um ofício ao governador da Bahia, Rui Costa, denunciando os ataques cometidos pelas empresas e fazendeiros contra as comunidades e demandando ações para apurar e coibir as violações de direitos humanos. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e os Ministérios Público Federal e Estadual na Bahia também receberam o ofício. 

Além de Rui Costa, foram oficiados no governo baiano o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barretto; o Secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Laytynher Ribeiro; o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Rei; a Coordenadora Executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, Camila Batista; a Delegada Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Heloísa Campos de Brito; o Chefe da Casa Militar do Governador, Coronel PM Anailton Maurício Costa; e a Delegada Giovana Bonfim, do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos.

Acirramento da violência pré-eleições

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) do centro-oeste da Bahia, que acompanha o caso, avalia que a intensificação dos ataques tem a ver com a proximidade das eleições e da eventual derrota do atual presidente. Para a CPT, trata-se de uma tentativa dos grileiros de se apossarem daquilo que ainda conseguirem antes da entrada de um governo, em tese, menos tolerante com essas práticas. “O atual contexto eleitoral acirrado, com a iminente derrota do governo Bolsonaro, aumenta também as pretensões de empresários e grileiros de terra, na perspectiva de um próximo governo menos tolerante com estas práticas. O mesmo está acontecendo em outras regiões do país. Tentam prolongar estes tempos funestos de intolerância e negação de direitos, ameaças e assassinatos, facilitados tanto por alterações legislativas como por falas estimuladoras e incentivo ao armamento da população e à formação de milícias armadas”, diz nota publicada pela entidade.

Áreas protegidas

As áreas sob ataque são historicamente protegidas pelas comunidades tradicionais há pelo menos sete gerações, sendo importantes áreas de recarga do Aquífero Urucuia, e abrigam nove riachos e veredas, fundamentais para alimentar os Rios Correntina, Santo Antônio, Corrente e São Francisco. São elas: Vereda da Felicidade, Vereda das Pedrinhas, Vereda do Morrinho, Vereda da Onça, Vereda do Cabresto, Vereda do Cupim, Veredas de Porcos, Vereda de Guará e Vereda de Pombas. 

Apesar dos fazendeiros reivindicarem a área como sendo propriedades privadas (Fazenda Santa Tereza e Fazenda Bandeirantes), as áreas são na verdade constituídas por terras públicas devolutas estaduais, que foram apropriadas indevidamente, como se fossem propriedades particulares, e por isso são alvo de ações discriminatórias administrativas em curso na Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA). Apesar de as ações discriminatória terem sido instauradas há cerca de um ano, poucas medidas foram tomadas para a sua conclusão, o que possivelmente colaborou para o acirramento dos conflitos fundiários aqui relatados. 

Caso julgado pelo Tribunal dos Povos

O caso dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia foi apresentado e julgado em julho deste ano durante a Sessão Especial em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos, que condenou e reconheceu a responsabilidade objetiva e compartilhada entre Estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior, pela destruição e perda do ecossistema do Cerrado como um todo. Segundo o Tribunal dos Povos, o caso dos fundos e fechos de pasto do Oeste da Bahia é expressão concreta dos crimes de Ecocídio e Genocício do/no Cerrado.

A sentença proferida pelo júri do Tribunal, à luz do caso dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, condenou o Estado da Bahia, a Fazenda Santa Tereza, a Fazenda Bandeirantes, a empresa Agrícola Xingu, a empresa Agropecuária Semestes Talismã e outras tantas que protagonizam os conflitos contra as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, por sua contribuição na comissão de crimes econômicos, ecológicos, qualificados como crimes de sistema, que têm gerado graves violações a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente. Portanto, o que tem ocorrido historicamente no Oeste da Bahia, com a conivência do Estado da Bahia, que se repete nos ataques recentes, é a expressão de graves violações de direitos humanos, reconhecidas e condenadas internacionalmente.

Mais informações

Bruno Santiago

Felipe Duran

comunicacerrado@gmail.com

No dia 6 de setembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos nas eleições, dirigida a candidatas e candidatos do âmbito legislativo e executivo do país em 2022. Trata-se de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos. Mais de 60 candidatos e candidatas assinaram a carta até a publicação deste post.

Confira aqui a lista de assinaturas atualizada.

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.

Mas qual a importância de eleger candidaturas comprometidas com o Cerrado? E o que ELAS podem fazer se eleitas?

Apresentamos a seguir propostas concretas que podem ser encampadas por candidatas e candidatos que assinaram a carta e que eventualmente ganhem as eleições.

• Atuar para garantir a identificação, demarcação e titulação dos territórios indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, e a implementação da política de reforma agrária; 

• Construir uma força tarefa para impedir a aprovação de projetos de Lei que ferem direitos territoriais e socioambientais de povos indígenas, quilombolas, tradicionais e camponeses, a exemplo do PL 191/2020, que autoriza a exploração de terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração; do PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”, que visa a flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país; dos PLs 2633/20 e 510/21, que facilitam os processos de grilagem de terras, anistiando as ações históricas de invasão ilegal de terras públicas na Amazônia Legal e também fora dela; do PL 2159/2021, que desmonta e flexibiliza integralmente o processo de licenciamento e proteção ambiental em todo o país e muitos outros projetos que violam os direitos dos povos;

• Definir e implementar uma agenda para acabar com o desmatamento no Cerrado;

• Trabalhar para a construção de territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e outras biotecnologias como parte de um processo de resistência, transição e ampliação crescente da proteção do patrimônio genético e cultural associado à agrobiodiversidade;

• Garantir o Direito à Alimentação Adequada e a estruturação de sistemas sustentáveis agroecológicos de produção, processamento e distribuição de alimentos – Combater a FOME!

COMO PARTICIPAR

Candidaturas ao Legislativo e Executivo federais e estaduais estão aderindo às cartas-compromisso de apoio à agroecologia, apresentada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e em defesa do Cerrado e seus povos, lançada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 

A iniciativa da ANA é parte da campanha ‘Agroecologia nas Eleições 2022’, que busca promover o diálogo em torno da construção e do fortalecimento das políticas públicas de valorização da agricultura familiar camponesa, dos povos e comunidades tradicionais e da agroecologia. 

Dezenas de candidaturas nos estados de GO, MT, MS, RO, AP, TO, MA, PI, BA, MG e no DF, onde há presença do bioma Cerrado, já aderiram à campanha. Em âmbito nacional, o documento já foi assinado por mais de 450 candidatas e candidatos de 24 estados e do Distrito Federal.

Organizadas em eixos temáticos, as demandas expressas na carta-compromisso da campanha ‘Agroecologia nas Eleições’ dialogam com iniciativas consolidadas ao longo dos 20 anos de existência da ANA, período em que se aprofundou a construção e fortalecimento do movimento agroecológico em todo o país. 

Os eixos se organizam entre cinco temas: Questões agrária e urbana e direitos territoriais; Enfrentamento da fome e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; Ciência, educação e democratização da comunicação e da cultura; Participação democrática e controle social na construção de políticas públicas; e Promoção da igualdade de gênero e racial.

Para saber mais sobre a campanha Agroecologia nas Eleições e como as candidaturas podem subscrever a carta-compromisso, acesse https://agroecologia.org.br/agroecologia-nas-eleicoes/ 

Pelo Cerrado e seus povos

No início de setembro deste ano, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos nas eleições, dirigida a candidatas e candidatos do âmbito legislativo e executivo do país em 2022.

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de 50 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. A Carta apresenta seis compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política. Até a produção deste texto, cerca de 50 candidaturas já haviam assinado o documento.

“A ação é fruto de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, que ficou evidenciado depois da sentença do Tribunal dos Povos do Cerrado”, explica Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha. A Carta-compromisso pode ser assinada até dia 30 de setembro por qualquer candidato ou candidata ao pleito no âmbito legislativo e executivo, a nível estadual ou federal.

A candidata ou candidato que quiser assinar a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos pode baixar o documento clicando no link a seguir: Carta-compromisso com o Cerrado e seus povos

Texto publicado originalmente em 20/09/22 na Coluna “Agroecologia e Democracia”, no site Brasil de Fato.

*Rafael Oliveira é comunicador popular da Articulação Nacional de Agroecologia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Brasil de Fato

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Mais de cinquenta candidatas e candidatos, de diversas regiões do país, já assinaram a carta-compromisso com o Cerrado e seus Povos, lançada no dia 6 de setembro pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado para as eleições de 2022. Trata-se de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos.

Conheça as candidaturas que já assinaram o compromisso clicando aqui

Compromissos urgentes

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.

“A ação é fruto de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, que ficou evidenciado depois da sentença do Tribunal dos Povos do Cerrado”, explica Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha. Lançada no dia 6 de setembro, a Carta-compromisso pode ser assinada até dia 30 de setembro por qualquer candidato ou candidata ao pleito no âmbito legislativo e executivo, a nível estadual ou federal.

Como participar

O candidato ou candidata que quiser assinar a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos pode baixar o documento e o anexo com as Recomendações Gerais para frear o Ecocídio do Cerrado clicando nos links abaixo:

CARTA-COMPROMISSO COM O CERRADO E SEUS POVOS

RECOMENDAÇÕES PARA FREAR O ECOCÍDIO DO CERRADO

A assinatura também pode ser feita de maneira digital, a partir do preenchimento de um formulário on-line disponível neste link.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado solicita aos candidatos e candidatas que assinarem – de forma digital ou impressa – enviem uma foto, vídeo ou o documento digitalizado comprovando a assinatura da carta para o endereço de e-mail comunicacerrado@gmail.com.

Programação gratuita acontece de 12 a 17 de setembro de 2022, de maneira híbrida e presencial, em diversas regiões do Cerrado

Universidades públicas, Institutos federais e organizações da sociedade civil realizam, entre os dias 12 e 17 de setembro, atividades gratuitas em sintonia com o dia nacional do Cerrado, celebrado no dia 11 de setembro. As ações, de cunho educativo, cultural e político, visam difundir informações e experiências sobre a região e sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais que nela vivem.

Apesar da sua importância ecológica, o Cerrado agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e a Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES, Instituto brasileiro que monitora por satélite o desmatamento do Cerrado e Amazônia.

Confira, abaixo, algumas destas atividades:

II Festival do Cerrado do Cerrado – Universidade Federal de Rondonópolis (UFR)

Data: 12 a 15 de setembro de 2022 (formato híbrido)

A Diretoria de Extensão, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEXA), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), realizará na próxima semana, entre os dias 12 e 15 de setembro de 2022, o II Festival do Cerrado. A finalidade do evento é a propagação de exposições culturais e mesas de diálogo sobre a regionalidade do Cerrado, saudando sua importância para a nossa região e para o mundo.

A programação do festival ocorrerá de forma HÍBRIDA e haverá transmissão pelo canal do YouTube da UFR. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo website do evento até o dia 11 de setembro de 2022. A programação completa encontra-se no mesmo endereço eletrônico.

Clique aqui para conferir a programação.

Mais informações: https://ufr.edu.br/noticia/inscricoes-abertas-para-o-ii-festival-do-cerrado/

II Semana Integrada do Cerrado

Data: 12 a 17 de setembro de 2022 (formato híbrido)

A II Semana Integrada do Cerrado é um evento interinstitucional que tem o intuito de realçar a importância deste bioma, refletindo sobre sua biodiversidade, impactos socioambientais, história e cultura de comunidades tradicionais e a integração de ações socioambientais, buscando a conservação do Cerrado brasileiro. O evento é organizado por instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, e por organizações da sociedade civil dos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão e, também, do Distrito Federal.

A edição deste ano será regida pelo tema “Cerrado: saberes, usos e abusos” e ocorrerá entre os dias 12 e 17 de setembro de 2022, no formato híbrido (contando com atividades online e presenciais). Além disso, no âmbito deste evento, será comemorado o VII Dia Nacional do Cerrado do Instituto Federal de Goiás (IFG), o III Dia Nacional do Biólogo do IFG e II Encontro Regional dos Programas de Pós-Graduação com Foco no Cerrado.

As atividades on-line serão transmitidas pelo Canal no YouTube da Semana Integrada do Cerrado e, também, do IFG Comunidade. As inscrições no evento são gratuitas e haverá emissão de certificado de participação.

As inscrições podem ser realizadas no Sistema Unificado de Gestão de Extensão e Pesquisa (Sugep) do IFG, por meio do link: bit.ly/semanacerrado2022 

Links de transmissão: 

https://www.youtube.com/results?search_query=semana+integrada+do+cerrado 

 https://www.youtube.com/c/IFGComunidade

Mais informações: https://www.ufg.br/e/32919-ii-semana-integrada-do-cerrado

II Festival das Comunidades Apanhadoras de Flores Sempre Vivas

Data e local: 14 e 15 de setembro (formato presencial – Diamantina, MG)

Com o objetivo de valorizar a identidade e modo de vida das comunidades Apanhadoras de Flores e celebrar o reconhecimento pela FAO/ONU do seu sistema agrícola tradicional como patrimônio agrícola mundial, será realizado nos dias 14 e 15 de setembro, o 2º FESTIVAL DAS COMUNIDADES APANHADORES DE FLORES SEMPRE-VIVAS. O evento ocorrerá no Mercado Velho, Centro de Diamantina, Minas Gerais.

Durante o 2º Festival, são esperados cerca de 300 apanhadores de flores de toda a região da Serra do Espinhaço Meridional de Minas Gerais. Haverá o lançamento público de documentos relacionados ao Sistema Agrícola Tradicional das comunidades Apanhadoras de Flores Sempre Vivas, como sistematização do SAT Tradicional através de livros e outras publicações, Protocolos Comunitários, vídeos, documentário e exposição de fotografias, feira com produtos artesanais das comunidades e uma série de apresentações culturais.

O Festival é uma realização da CODECEX e Prefeitura Municipal de Diamantina, apoiado pelas Prefeituras Municipais de Presidente Kubitschek e Buenópolis, HEKs-Eper e gestores do Plano de Conservação Dinâmica do primeiro SIPAM brasileiro.

Mais informações:

https://www.facebook.com/Codecex/

https://www.instagram.com/codecex/

 Imagem de divulgação: Artistas Marly wunder e Alik Wunder – Codecex

Documento pode ser assinado até dia 30 de setembro e reúne propostas concretas para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos

Dois meses após a realização da Audiência Final do Tribunal Permanente do Povos (TPP) que condenou Estados e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e Genocídio de seus povos, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos nas eleições, dirigida a candidatas e candidatos do âmbito legislativo e executivo do país em 2022.

O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.

“A ação é fruto de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, que ficou evidenciado depois da sentença do Tribunal dos Povos do Cerrado”, explica Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha. Lançada no dia 6 de setembro, a Carta-compromisso pode ser assinada até dia 30 de setembro por qualquer candidato ou candidata ao pleito no âmbito legislativo e executivo, a nível estadual ou federal.

Como participar

O candidato ou candidata que quiser assinar a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos pode baixar o documento e o anexo com as Recomendações Gerais para frear o Ecocídio do Cerrado clicando nos links abaixo:

CARTA-COMPROMISSO COM O CERRADO E SEUS POVOS

RECOMENDAÇÕES PARA FREAR O ECOCÍDIO DO CERRADO

A assinatura também pode ser feita de maneira digital, a partir do preenchimento de um formulário on-line disponível neste link.

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado solicita aos candidatos e candidatas que assinarem – de forma digital ou impressa – enviem uma foto, vídeo ou o documento digitalizado comprovando a assinatura da carta para o e-mailcomunicacerrado@gmail.com.

Organizações e comunidades integrantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Foto: Thomas Bauer/CPT/H3000)

Ecocídio em curso

Apesar da sua importância ecológica, o Cerrado agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e a Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES, Instituto brasileiro que monitora por satélite o desmatamento do Cerrado e Amazônia.

Este processo, embora tenha raízes estruturais e históricas em escolhas que foram feitas por empresas e governantes no passado, aumentou significativamente durante o governo Jair Bolsonaro – somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba, que são as porções de Cerrado dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Tribunal Permanente dos Povos

Após quase um ano de audiências e discussões sobre 15 casos de violência contra povos e comunidades cerradeiras, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado condenou estados e empresas pelos crime de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos. A divulgação pública do documento foi feita na tarde do dia 10 de julho, último dia da audiência final do TPP, realizada em Goiânia (GO).

As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo. Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP possuem notoriedade para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública, uma vez que expõem os vazios e limites das legislações nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Mais informações: comunicacerrado@gmail.com

*Notícia atualizada em 09/09/22

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado realizaram ontem, 30 de julho, durante o X Fospa – Fórum Social Pan-Amazônico, a roda de conversa “Ecocídio e sua relação com o genocídio dos povos: conexões entre Cerrado e Amazônia”.

Com a participação de povos e comunidades tradicionais do Cerrado, membros de entidades, grupos acadêmicos e articulações, o debate realizado no prédio da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), aconteceu em torno das confluências entre os dois biomas mais afetados pela mineração e agronegócio, e as pontes que podem ser estabelecidas entre diferentes lutas por direitos socioambientais para fazer frente ao avanço do ecocídio do Cerrado em curso e o genocídio de seus povos.

“O ecocídio do Cerrado não é só a morte dos nossos povos, mas o que vai matar também a nossa ancestralidade. Se não tenho o meu território que é parte de mim, como vamos dizer que temos vida? A gente precisa estar vivo para cuidar do nosso território”, pontuou a quilombola Emília Costa, do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). Leandro Santos, quilombola da comunidade Cocalinho, em Parnarama, Maranhão, fez eco à fala de Emília ao dizer que seus bisavós estão, hoje, enterrados em uma área que foi tomada pela empresa Suzano Papel e Celulose para o plantio de eucalipto, o que tornou inviável o acesso da comunidade ao cemitério ancestral.

Durante a conversa foram apresentados dados, mapas e outras informações sobre o Cerrado, suas características e convergências com a Amazônia, e sobre os saberes dos povos que aprenderam a se envolver com a savana e nela encontrar sua identidade e sustento, sendo, ao mesmo tempo, fruto dela e seus mantenedores.

“Não se vive em um lugar sem saber se alimentar, sem fazer agricultura, sem caçar, pescar, sem entender os regimes das chuvas, sem fazer suas próprias moradias, ou seja, sem saber fazer arquitetura. Esse saber fazer que vai sendo construído, adaptado, é fruto de inovação e testes dos quais esses povos são herdeiros, são eles que detêm esse conhecimento associado à biodiversidade”, explicou Diana Aguiar, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e colaboradora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Sentença do júri do TPP 

Valéria Santos, agente da Comissão Pastoral da Terrra (CPT) e membro da coordenação executiva da Campanha, trouxe para o debate o recém-divulgado veredito do júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, que traz um resumo do documento apresentado ao vivo em 10 de julho em Goiânia (GO), no último dia da Audiência Final do TPP.

“A importância de fazer a discussão sobre o veredito e condenação do estado brasileiro pelo TPP passa por pensar nas conexões da Amazônia-Cerrado, já que as empresas multinacionais têm atuação em ambos biomas e em territórios que não têm fronteiras. Nesse sentido, é importante olhar para o veredito e para a condenação além dos biomas e fronteiras politicamente estabelecidas”, ressaltou Valéria.

A advogada Joice Bonfim destacou a importância política do Tribunal. “O TPP tem uma força política muito grande que pode fazer com que a gente exija tanto mudanças específicas nos casos, quanto mudanças estruturais. Por exemplo, o Tribunal condenou a União Europeia (UE) por conta do acordo com o Mercosul e por conta do desmatamento importado que não considera o Cerrado. Esse veredito vai chegar à UE. O TPP condenou a China por um processo massivo de importação de comoditties sem considerar as dimensões estruturais de devastações que são provocadas. É preciso usar a força política da articulação e a força que o próprio tribunal tem cinquenta anos condenando violações dos estados e dando visibilidade internacional. É preciso construir processos de transformações locais e estruturais.”

Marco Temporal

O vice-cacique Davi Krahô, da aldeia Takaywrá, no município de Lagoa da Confusão (TO) trouxe, por fim, um elemento central do debate, que é a discussão da tese do Marco Temporal em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende retirar dos povos indígenas seu direito originário à terra e ao território. Para Davi, hoje os povos indígenas vivem um grande retrocesso em seus direitos porque o atual governo brasileiro não aceita a demarcação de suas terras. “O atual presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, segura os processos de demarcação de terras, influenciado pela bancada ruralista, que trava as demarcações. O marco temporal era para ter sido julgado em junho desse ano pelo STF, mas foi retirado de pauta. Enquanto não sai o julgamento, a Funai usa isso como desculpa para não dar andamento aos processos de demarcação. A gente precisa que o STF dê uma resposta logo, e que os ministros do STF sejam contra o marco temporal, porque nossos direitos não começaram em 1989, nosso direito é originário. Quando os europeus chegaram aqui a gente já vivia nesse território chamado Brasil”, ressaltou Davi Krahô.

 Foto: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Veredito foi apresentado ao vivo na tarde do dia 10 de julho, e seu resumo acaba de ser divulgado

Desde maio desse ano, pelo menos três indígenas Guarani e Kaiowá foram brutalmente assassinados dentro e fora de seus territórios. O primeiro foi o jovem Alex Recarte Vasques Lopes, de 18 anos, em 21 de maio. O segundo foi Vitor Fernandes Guarani Kaiowá, de 42 anos, assassinado dia 24 de junho pela Polícia Militar (PM) a serviço de fazendeiros que invadiram terras dos povos indígenas. O episódio, que tirou a vida de Vitor e deixou dezenas de pessoas feridas, ficou conhecido como o “Massacre de Guapoy”.

O terceiro foi Márcio Moreira, liderança indígena sobrevivente do Massacre de Guapoy, assassinado em 14 de julho em uma possível emboscada.

Na base dos assassinatos e de diversos outros conflitos nos territíorios Guarani e Kaiowá estão a disputa pelas terras dos povos originários pelo agronegócio e a conivência do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Militar e outros órgãos, que vêm atuando como aliados privados de invasores e grileiros.

No último dia 10 de julho, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado condenou estados e empresas pelo crime de ecocídio do cerrado e genocídio de seus povos. Os massacres históricos do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul compuseram um dos 15 casos analisados e julgados pelo júri.

O veredito foi apresentado ao vivo na tarde do dia 10 de julho, e seu resumo acaba de ser divulgado. Clique aqui para conferir.

Condenados pelos crimes

Após quase um ano de audiências e discussões sobre 15 casos de violência e violações de direitos contra povos e comunidades cerradeiras, a audiência final do TPP foi realizada presencialmente em Goiânia (GO) entre os dias 8 e 10 de julho.

Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais cerradeiras presentes à audiência ouviram os nomes de governos, empresas e instituições condenados pelo júri por cometerem os crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos.

O júri presente em Goiânia, composto pela subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat, pela escritora e jornalista Eliane Brum, pela professora venezuelana da Universidade Federal do Pará (UFPA) Rosa Acevedo, pelo professor espanhol da Universidade Rovira i Virgili de Tarragona Antoni Pigrau e pelo jurista francês e presidente do TPP, Philippe Texier, apresentou, de forma contundente e explícita, sua condenação, lida na ocasião por Eliane Brum.

“O Tribunal dos Povos condena o estado brasileiro pela sua contribuição decisiva, por ação e omissão, para o crime de ecocídio do Cerrado que envolve, inevitavelmente, o processo de genocídio dos povos do Cerrado. Por elaborar e implementar políticas e programas de desenvolvimento, nos últimos 50 anos, que concorreram para o grave dano, a destruição e a perda do ecossistema do Cerrado como um todo, cujo impacto provoca perda de benefícios ambientais e sociais para as populações da região e do país, que produz a expulsão ou força o deslocamento das comunidades, produz ameaça de extermínio dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e comunidades camponesas, que têm no acesso às condições metabólicas da região ecológica, na capacidade reprodutiva das terras e dos bens naturais sua condição de existência como povos de identidade diferenciada. O Tribunal Permanente dos Povos condena o estado brasileiro, o atual governo executivo federal, as unidades da federação, instituições públicas federais e estaduais, estados estrangeiros, organizações internacionais, empresas nacionais e transnacionais, de forma objetiva e compartilhada, por sua contribuição à comissão de crimes econômicos, ecológicos, qualificados como crimes de sistema, que têm gerado graves violações a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente, de forma a obstaculizar o acesso a direitos básicos, como à alimentação, água, medicamentos, moradia, trabalho, entre outros.”

Estados

Estados estrangeiros, como Japão, China e países que integram a União Europeia, também foram condenados por sua compra massiva de commodities que estão na base da monoculturação do Cerrado. Entre as instituições internacionais, foram condenados o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC), e em particular Banco Mundial, pela promoção e legitimação de reformas neoliberais que aprofundam o ecocídio-genocídio cultural no Cerrado

Empresas

Entre os agentes privados, foram condenadas empresas transnacionais e fundos de investimento/pensão, cujas atividades econômicas estão vinculadas à violação de direitos fundamentais que causam e se beneficiam do ecocídio-genocídio cultural no Cerrado, como Amaggi & Louis Dreyfus Commodities, Bayer-Monsanto, Bunge, Cargill, ChemChina/Syngenta, China Communications Construction Company, China Molybdenum Company, Condomínio Cachoeira Estrondo, Horita Empreendimentos Agrícolas, Mitsui & Co, Mosaic Fertilizantes, SLC Agrícola, Sul Americana de Metais S.A., Suzano Papel e Celulose, TUP Porto São Luís, Vale S.A., e os fundos de investimento TIAA-CREF, Harvard e Valiance Capital.

Após o anúncio do veredito, os jurados apresentaram as recomendações prioritárias às instituições estatais brasileiras.

Importância do TPP

As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo.

Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

“Cada sessão do TPP é produto de uma demanda por justiça, e o TPP, em si, não é um ponto final, mas o início de um novo momento de luta dos povos que o Tribunal, por meio do veredito, pretende legitimar”, afirmou Simona Fraudatario, secretária geral do TPP.

Para conhecer todos os governos, estados, instituições e empresas condenados pelos crimes de ecocídio do cerrado e genocídio de seus povos, acesse o resumo do veredito.

Informações para imprensa:

Bruno Santiago

comunicacerrado@gmail.com

www.tribunaldocerrado.org.br

www.campanhacerrado.org.br

 Foto: Bruno Santiago/Campanha em Defesa do Cerrado