por Clara Mabeli/APA-TO

Francisca Pereira Vieira chegou na comunidade Ouro Verde, em Araguatins, no estado do Tocantins, quando tinha 36 anos de idade. Este ano, ela completou 70 primaveras. Não é preciso nem dizer, então, que se tem alguém que conhece bem a história da região, essa pessoa é a Dona Francisca. Morando e trabalhando há 34 anos no mesmo lugar, ela já viu muita coisa mudar. E uma das mudanças mais importantes na vida dela foi a conquista da terra. Junto com a família e com outros companheiros e companheiras de luta, contando sempre com o apoio de sindicatos e movimentos sociais, Dona Francisca e seu esposo Espedito resistiu e persistiu muito até a área onde ela vive hoje ter sido demarcada e regularizada.

Porém, não foram apenas transformações alegres que a Francisca vivenciou. Mesmo estando em um lugar privilegiado, entre os rios Araguaia e Tocantins, algo que sempre foi uma dificuldade, e que vem se complicando cada vez mais, é o acesso à água. Além das alterações no curso dos rios trazidas pela construção de barragens, a distribuição da água é desigual, então grandes fazendeiros e pessoas que têm mais dinheiro, conseguem água com mais facilidade do que pequenos agricultores. E ela sabe que não é só no campo que existe esse apuro. Na cidade, a água é privatizada e custa caro ter acesso a esse recurso.

Mas como a própria Dona Francisca diz sobre sua família e comunidade, “nós somos persistentes na história”. Portanto, ela não podia ficar de braços cruzados e tinha que arranjar um jeito de melhorar a situação, porque caminhar 17km para poder buscar água sempre que precisasse estava se tornando cansativo e exigente demais.

A primeira alternativa encontrada pela Francisca foi construir um poço, que garantiu um pouco mais de água para poder regar as plantas. Mas como a água que vem do poço é salobra, a maior parte do problema ainda não tinha sido resolvida, porque não dava para consumir a água, nem lavar roupa ou dar de beber aos animais. Foi somente em 2015 que a solução chegou de verdade: uma cisterna!

Por essa fala da Dona Francisca, dá para perceber bem o valor que essa alternativa tão simples e eficaz tem para a vida dela e da família.

Foto: Clara Mabeli/Acervo APA-TO

A cisterna foi adquirida com a ajuda da APA-TO (Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins), através do Programa ECOFORTE. Como havia mais de uma família que iria receber a cisterna, perceberam que seria importante haver um curso que ensinasse o passo-a-passo da construção e foi na casa da Francisca que esse curso aconteceu, capacitando muitas famílias de dentro e até mesmo de fora da comunidade. Depois de uma semana limpando a área, cavando o buraco e produzindo as placas, a cisterna pôde finalmente ser usada.

Quanta coisa boa aconteceu de lá pra cá! Além da água da cisterna já ser bem limpinha, a Dona Francisca ainda faz um tratamento com cloro que tira todas as bactérias e deixa a água prontinha para ser consumida. Se antes, quando a família ia visitar, era sempre uma preocupação o abastecimento de água, hoje isso já não esquenta mais a cabeça de ninguém, porque sabem que tem água para todo mundo. E como a cisterna armazena a água que vem da chuva, não é preciso tirar nenhum dinheirinho do bolso. Agora, tem água suficiente para cozinhar os alimentos, beber, lavar as roupas, fazer tudo o que antes dava muito mais trabalho para fazer. Porém, mesmo tendo água em abundância, ela e a família sabem bem da importância de preservar esse recurso e por isso sempre usam com cuidado e nunca desperdiçam.

Os benefícios trazidos pela cisterna foram tantos que trouxeram muitos sonhos para o coração da Dona Francisca. Ela quer desenvolver um sistema de irrigação que faça a água da cisterna chegar diretamente aos pés de cana, cajá, alface, rúcula, gengibre, mamão, açaí, maxixe e pepino que ela tem na horta. Quando realizar esse sonho, ela sabe que vai ficar ainda melhor, porque não vai ser mais necessário a água no balde e vai trazer ainda mais tranquilidade para a vida dela e da família. Mas ela não sonha apenas para si ou para a própria família.

Dona Francisca também gostaria muito que outras pessoas da comunidade tivessem acesso a alternativas como a cisterna, para que pudessem viver com mais saúde e qualidade de vida, e sabe que, para esse sonho se tornar realidade, algo essencial é o compromisso dos nossos governantes com a vida do povo.  Além de tudo isso, ela ainda deixa o recado: “o que a gente tem que fazer é preservar o que a gente conquistou, multiplicar e lutar por outras coisas”. Sigamos o conselho de Dona Francisca.

Vídeo e imagens: Websérie “Agroecologia em Rede no Bico do Papagaio” / APA-TO

Movimento não aceita valores rebaixados, falta de participação nas negociações e estuda entrar com recurso no Supremo para garantir reparação integral aos atingidos da bacia do rio Paraopeba 

Por Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Na manhã da última quinta-feira (4), no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi assinado o acordo global entre a mineradora Vale e Estado de Minas Gerais referente ao crime do rompimento da barragem em Brumadinho, que completou dois anos neste mês.

O governador Romeu Zema (Partido Novo), de maneira mentirosa, afirmou que “todas as partes envolvidas participaram” e que esta foi “uma participação como poucas vezes se viu em Minas Gerais”.

Desde outubro de 2020, o acordo é construído sem nenhuma participação dos atingidos, representantes ou comissões na mesa de negociação. Apenas em uma das reuniões, os atingidos foram convidados a estarem presentes na sala e apenas como ouvintes, sem direito a fala, representando uma ideia falsa de participação no acordo. E os atingidos não aceitaram.

Este é o acordo dos “de cima”, envolvendo a criminosa e quem deveria fiscalizar, impedir e punir o crime.

Além da falta de participação, o acordo seguiu diversas práticas inconstitucionais, colocando sigilo sob as resoluções do acordo e violando as práticas de publicidade e transparência do processo.

Ao final das negociações, os atingidos foram golpeados com a transferência dos processos judiciais, que tramitavam em 1ª instância na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, para a 2ª instância, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJMG. Uma conduta que representa uma aberração jurídica.

Nesta quinta-feira, o que foi firmado entre as Instituições de Justiça, o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A, é um acordo para a realização de obras para o governo do estado, apenas com uma pequena parcela de benefícios para os atingidos da bacia do rio Paraopeba, que são as vítimas e sofrem até hoje as consequências do crime.

Portanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens ressalta que o acordo que garantiria a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado, provocados pelo rompimento da barragem da Vale, mina Córrego do Feijão, não foi feito.

Este é, em suma, um grande negócio entre a mineradora criminosa e o governo liberal de Zema, que buscam, juntos, a publicização de valores bilionários, com verniz de reparação, mas que na prática representam propaganda eleitoral e indicativo de boas condutas para o aumento das ações internacionais da mineradora.

Fica claro nas contas apresentadas que o Estado alcançou se objetivos de receber quase 27 bilhões, em troca apenas de 9 bilhões aos atingidos, descontando inclusive o pagamento emergencial ja feito nesses dois anos, o que é um absurdo.

Isso mostra claramente a intenção da proibição da participação dos atingidos nos processos de negociação, porque foram eles que sairam prejudicados com essa negociação, o que representa uma violação clara aos direitos básicos da população da bacia do rio Paraopeba, que ficou destruído após o crime.

É inaceitável que a reparação coletiva dos danos causados pelo maior crime trabalhista da história do país sejam direcionados para obras na capital, Belo Horizonte, e não para aqueles que foram soterrados ou que ainda hoje, dois anos após o crime, estão sem acesso à água potável, direito humano básico.

Ressaltamos ainda que os danos causados ao longo da bacia do rio Paraopeba são inúmeros, desde danos morais, psicológicos e da saúde do povo, até a falta de água, renda e lazer. Existem centenas de áreas que precisam ser reparadas.

A destinação de parte desse dinheiro para a continuidade do auxilio emergencial por um período de quatro anos é uma conquista, fruto das muitas lutas dos atingidos, mas é completamente pontual e insuficiente para a reparação da vida dos atingidos.

Para a justa reparação, será necessária uma outra construção, diferente deste acordo firmado entre criminosa e o Estado, onde seja definido, de fato, um plano de reparação com a ampla participação com capacidade de decisão dos atingidos.

Seguiremos em luta para que o acordo seja anulado. O MAB agora seguirá em estudo para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação dessa que é uma grande sacanagem com o povo atingido de Minas Gerais.

 Fonte: MAB / Foto: Nádia Nicolau / Mídia Ninja

“A natureza se encaminhava de criar os animais, tamanha era a fartura”, disse o seu Vicente de Paula Costa, de 64 anos, que cresceu em Carranca, no município de Buriti, distante 400 km de São Luís. A região é disputada por grandes empreendimentos oriundos do Rio Grande do Sul para a prática do agronegócio com fins do plantio da soja no cerrado maranhense. 

O senhor acrescentou tristemente; “agora os campos da soja só faltam invadir a minha casa. Na verdade, os homens responsáveis por isso já invadiram e me ameaçaram caso eu não venda a minha terra”, desabafou, lamentando a diminuição das árvores nativas como o bacuri. “É muito difícil encontrar os bacurizeiros, tudo está acabando, sendo destruído. Sem falar que eles comprometem também as nascentes dos rios. Espero que haja justiça e nos deixem em paz nas nossas terras”, afirmou seu Vicente que mora no território desde que nasceu.  “Além da devastação ambiental, temos um conflito agrário cada dia mais intenso por conta da expansão dessa forma de economia”, afirmou, Diogo Cabral, advogado popular e Defensor dos Direitos Humanos que acompanha os processos jurídicos dos agricultores. 

No leste maranhense, o Fórum Carajás tem atuado, há mais de 10 anos, em defesa das comunidades tradicionais ameaçadas pelo agronegócio da soja e do eucalipto para produção de celulose. Estas monoculturas, que avançam e pressionam as comunidades para deixarem suas propriedades, emperram a demarcação de terras, provocam conflitos agrários e ameaçam a biodiversidade do cerrado maranhense. Para Mayron Borges, presidente do Fórum, a situação se agrava ainda mais pela conivência do poder público em incentivar a monocultura da soja na região. 

Nos últimos meses no Leste Maranhense, em comunidades como Carranca, Brejão e Bacuri uma onda de violência rural, patrocinada pelo agronegócio, promoveu diversas violações aos direitos de povos originários e de agricultores e agricultoras familiares, além das agressões ambientais ao cerrado maranhense.  Representantes de organizações não governamentais como o Fórum Carajás, o advogado popular Diogo Cabral e de movimentos sociais estiveram em várias comunidades rurais e quilombola dos municípios de São Benedito do Rio Preto, Chapadinha e Buriti, para acompanhar de perto as denúncias.

Omissão em Brejão

Os moradores estão assustados em Bacuri, município de São Benedito do Rio Preto, com a matança de mais de 40 animais, entre porcos e bodes, promovido por invasores fortemente armados.  De acordo com o presidente da Associação Bacuri dos Moisés, Francisco das Chagas Nascimento, a comunidade já é uma área desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já definida em sentença, faltando apenas a emissão de posse e o cadastro das famílias. Em dezembro de 2020, ao constatar a matança dos animais, eles se deslocaram para a Delegacia de São Benedito do Rio Preto para denunciar o fato. De acordo com o seu Francisco, o escrivão se negou a registrar a denúncia e emitir o Boletim de Ocorrência, devido residir na área da comunidade.

A denúncia foi registrada na Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos contemplando: ameaças de morte aos moradores de Brejão, matança da criação de animais (porcos e bodes) e derrubada ilegal de árvores. Para seu Franscisco, essencial é que providências legais sejam tomadas urgentes antes de “acontecer o pior com os moradores da comunidade”, alerta. 

Casas queimadas em Guarimã

Uma grande área em Guarimã, também em  São Benedito do Rio Preto, é foco de disputa entre moradores da comunidade quilombola e gaúchos recém-chegados para o plantio da soja. De janeiro até agora, duas casas foram queimada no povoado, de acordo com a comunidade, incentivada pelos empreendedores desse sistema de monocultura com o objetivo de amedrontar e enfraquecer a resistência. Entre as lideranças da região, um homem e uma mulher (cujos nomes serão preservados por questão de segurança), pela primeira vez falaram sobre o assunto para uma rádio na Web. “Não nos intimidamos! Não podem tirar o que é nosso. Vamos seguir na luta”, enfatizou Amélia (nome fictício). 

Desmatamento predatório 

Seu Vicente, aquele senhor do início da matéria, na última semana assistiu entristecido mais desmatamento predatório. Árvores frutíferas como o bacuri, o pequi, o coco-babaçu, entre outros típicos do cerrado que levaram anos pra se desenvolveram são derrubadas em questões de minutos pelos correntões amarrados em dois tratores. Os animais da região também sofrem o impacto, muitos são mortos, outros ficam desnorteados com a floresta nativa destruída. 

Na comunidade de Brejão, município de Buriti, representantes dos movimentos sociais e ONG´s ainda sentiram o calor de quase 40º graus agravado pelo fogo colocado no que restou da floresta nativa destruída, há menos de uma semana. Foram quase mil hectares de cerrado dizimados para dar lugar à monocultura da soja, destinado ao mercado internacional, deixando um rastro de destruição por onde passa. 

Maranhão campeão de desmatamento do cerrado 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que o Maranhão foi o estado que mais desmatou o cerrado para a agricultura, pecuária e o plantio de eucalipto entre agosto de 2019 e julho de 2020.

No Brasil, o desmatamento da soja cresceu 13% nesse período. Foram retirados mais de 7300 km² de mata nativa, o que equivale a quase cinco vezes a cidade de São Paulo. Já no Maranhão, a região sul foi a que mais perdeu área de cerrado: cerca de 1800 km².

O cerrado é o bioma brasileiro mais ameaçado e o segundo com o maior número de animais em extinção; detentor das maiores taxas proporcionais de desmatamento e queimadas irregulares no Brasil; com perda de mais da metade de sua vegetação nativa em 30 anos.

Texto: Yndara Vasques e Franci Monteles, jornalistas facilitadoras de oficinas de comunicação popular pelo Fórum Carajás

Foto: Franci Monteles

A Articulação Popular São Francisco Vivo, que envolve diversas entidades, organizações sociais e pastorais da Bacia do rio São Francisco, se manifesta contra acordo negociado entre Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparação dos danos ocorridos em decorrência do rompimento barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, há dois anos.

A principal crítica é a de que o acordo, que atualmente está sendo conduzido sem a participação efetiva dos atingidos pelo crime ambiental, também exclui o Rio São Francisco como região atingida e minimiza os impactos e custos de reparação social e ambiental, fazendo temer ainda mais pelo futuro. Barranqueiros e barranqueiras relatam inéditas quedas de produtividade nas áreas de vazante do rio após o rompimento.

“Sabemos que todo aquele rejeito despejado criminosamente pela empresa Vale no Rio Paraopeba está sendo transportado pelas águas mortas por esse mesmo até ser depositado dentro do Rio São Francisco, que cruelmente por várias décadas será criminosamente impactado e assim contaminando e impactando todos que do VELHO CHICO dependem. Enquanto isso, a Vale contínua impune e cometendo mais crimes contra rios, seres humanos e toda a fauna e flora, a todo meio ambiente que ela possa alcançar. Muito triste pra todos nós que continuamos a conviver com essa situação”.

Leia na íntegra:

NOTA PÚBLICA — Contra o acordão entre Vale e Governo de Minas, em defesa da Bacia do Rio São Francisco

Diante do acordo eminente, mantido sob segredo de justiça, do Governo do Estado de Minas Gerais com a mineradora Vale, mediado pelo Ministérios Públicos Estadual e Defensoria Pública, sem a participação dos atingidos, a Articulação Popular São Francisco Vivo, que representa centenas de organizações populares e entidades sociais da Bacia Hidrográfica do São Francisco, e outras redes e coletivos em apoio, vêm por meio desta protestar contra o acordo e a exclusão do Rio São Francisco como região atingida, como se este não tivesse recebido, também ele, como comprovado por mais de uma instituição respeitada, rejeitos tóxicos do rompimento criminoso da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, há dois anos. Além da morte imediata de 272 pessoas, foram impostos inúmeros transtornos para as pessoas e comunidades sobreviventes, reduzindo drasticamente suas condições de vida, na Sub Bacia do Rio Paraopeba e no São Francisco a jusante. Porém aos olhos destas autoridades, até agora parte dos 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerários lançados no rio Paraopeba não atingiram a Bacia do Rio Federal São Francisco.

Hoje, com a baixa vazão de água liberada do reservatório, de apenas 299 metros cúbicos por segundo, e já se anunciando uma seca que poderá ser mais severa que a de 2014, os efeitos da contaminação se farão sentir ainda mais gravemente. Ainda que atualmente a sensação nas barrancas do São Francisco não seja a mesma dos atingidos e atingidas do Paraopeba, barranqueiros e barranqueiras relatam inéditas quedas de produtividade nas áreas de vazante do rio após o rompimento, se agravando com a falta de chuvas no período quente. É certo que a bioacumulação dos metais pesados, seja no fundo do rio, nos peixes ou nas pessoas, estará sujeita a índices mais altos, nestas regiões nos próximos anos, resultando em mais perdas sociais, econômicas e ambientais. O maior dano acumulado, no entanto, pesará sobre as comunidades tradicionais que mais dependem do ambiente equilibrado. 

Como diz um pescador do rio São Francisco: “sabemos que todo aquele rejeito despejado criminosamente pela empresa Vale no Rio Paraopeba está sendo transportado pelas águas mortas por esse mesmo até ser depositado dentro do Rio São Francisco, que cruelmente por várias décadas será criminosamente impactado e assim contaminando e impactando todos que do VELHO CHICO dependem. Enquanto isso, a Vale contínua impune e cometendo mais crimes contra rios, seres humanos e toda a fauna e flora, a todo meio ambiente que ela possa alcançar. Muito triste pra todos nós que continuamos a conviver com essa situação”.

Acordos como este, entre o Governo de Minas Gerais e a empresa Vale, que minimiza impactos e custos de reparação social e ambiental, faz temer ainda mais pelo futuro. Também em função da flexibilização das restrições legais aos empreendimentos, da abertura ao capital estrangeiro, da regularização das terras e águas da União em detrimento dos direitos sociais e ambientais e da prática do “segredo de justiça” em processos de apuração e reparação de crimes como este da Vale. E em vista de que novas tragédias criminosas virão! Pois, de acordo com o Inventário de Barragens da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, o último publicado em 2018, são 312 barragens de mineradoras na Bacia do São Francisco, em Minas Gerais, considerando a inclusão das sub-bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Destas, 103 são de classe III, ou seja, são de alto potencial de dano ambiental; no total, oito destas barragens não possuíam garantia de estabilidade por auditor. Esta nossa manifestação se soma à luta do povo de Brumadinho, do Rio Paraopeba, de Mariana, a fim de que a história não se repita. A luta pela construção de um mundo novo, com novas relações entre os humanos e com a natureza, baseadas nos princípios da Ecologia Integral, se faz presente no cotidiano dos povos e comunidades da Bacia do Velho Chico, que dela dependem e a ela defendem, como uma exigência vital. Com isso endossamos nossos compromissos junto ao Pacto dos Atingidos lançado no último dia 25 de janeiro, no qual os atingidos sonham com um novo modelo de sociedade, que coloque a vida acima do lucro. 

Estaremos juntos e juntas! Até quando? Até sempre! Do luto à luta pela reparação integral de todos os atingidos e atingidas, pela reparação integral dos ambientes contaminados, pela criminalização dos responsáveis e contra velhos e novos empreendimentos de mineração da Vale e outras empresas, os quais representam riscos eminentes para com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo e da cidade e para a Mãe Terra. Essa mãe que dá e recebe gratuitamente e sempre foi cuidada pelas mãos de sua gente tradicional. 

São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo!  

Bacia do Rio São Francisco, 29 de janeiro de 2021.

Articulação Popular São Francisco Vivo

Caritas Brasileira Regional MG

Conselho Pastoral dos Pescadores CPP

Coletivo Velho Chico Vive

Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste

 Movimento de Mulheres Camponesas MMC

Marcha Mundial de Mulheres 

Comissão Pastoral da Terra CPT

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais MPP

Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Rede Igreja e Mineração

A Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), organização integrante da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, lançou o primeiro episódio da Websérie produzida sobre experiências agroecológicas do Bico do Papagaio, região situada no extremo norte do estado do Tocantins. Intitulada “Agroecologia em Rede no Bico do Papagaio”, a procução conta com 13 episódios que serão publicados nas redes sociais da entidade todas as quinta-feiras.

A iniciativa pretende compartilhar as experiências praticadas pelos agricultores camponeses, quebradeiras de coco e quilombolas que participam da Rede Bico Agroecológico na região tocantina, apresentando alternativas para a produção de alimentos, cuidado com animais, reaproveitamento e armazenamento de água, implantação de cisternas, apicultura, cuidados com as hortas e também práticas que podem facilitar o manejo de cultivos agroecológicos.

O episódio de abertura se chama “Mãe e Filha”, e apresenta a experiência de Katarina da Conceição, uma jovem formada na Escola Família Agrícola e sua mãe, Juscilene. As duas compartilham o terreno de cultivo de vida e de plantas, no Projeto de Assentamento Sete de Janeiro, em Araguatins (TO). Katarina mantém um Sistema Agroflorestal (SAF) ao lado da horta da mãe, e as duas se ajudam no cuidado com as plantas e na troca de saberes. Nada se perde na casa da família, nem as folhas, outrora queimadas, que agora servem para cobertura do solo.

Nas histórias compartilhadas, está presente o desejo por uma vida melhor e de qualidade para quem vive do e no campo. Muitos dos retratados narram a trajetória de trabalhar para outras pessoas, vivendo sujeitos às regras de patrões. Os mais jovens relatam o desejo de construir formas de viver e produzir para poderem permanecer no campo.

Vale ressaltar que, na série, cada episódio apresenta uma experiência, mostrando para os espectadores alternativas acessíveis e sustentáveis para melhorar o dia-a-dia no campo e como é possível viver em harmonia com a biodiversidade. Por exemplo, a reutilização de águas cinzas, que consiste em um sistema de escoamento da água utilizada na casa, para as plantas. Ou então, dicas que podem estar faltando para um iniciante no cultivo de hortaliças, um modelo de canteiros, como o canteiro econômico, que economiza, principalmente, água e tempo do agricultor.

É possível acompanhar a websérie no canal da APA-TO no Youtube e nos perfis do Facebook e Instagram da entidade.

 Serviço:

Websérie “Agroecologia em Rede no Bico do Papagaio”

Lançamento: 28 de janeiro de 2021

Realização: APA-TO e Rede Bico Agroecológico

Texto, imagem e informações: APA-TO

Contato: yuki@apato.org.br  

Entre 1995, ano da criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e o final de 2020, foram realizadas 5.602 fiscalizações de trabalho escravo, no campo ou na cidade, sendo 2.851 no período de 1995 a 2010 e 2.751 no período de 2011 a 2020. O número de estabelecimentos fiscalizados anualmente pelos grupos móveis ficou numa média anual de 178 entre 1995 e 2010, subiu para 275 entre 2011 e 2020, com um teto de 296 entre 2007 e 2015. De 2016 para cá, o número anual médio foi diminuindo um pouco, em conjuntura política de franco retrocesso. Mesmo assim ficou em 247 na média dos últimos 6 anos. Apesar de muitos contratempos (orçamentos e efetivos minguados, críticas repetidas à fiscalização), a atuação dos órgãos de combate ao trabalho escravo permaneceu, possibilitando o resgate de 53.111 mil trabalhadores desde 1995, com uma média anual de 2.040 no período de 1995 a 2020, sendo 2.450 entre 1995 e 2010, e 1.400 entre 2011 e 2020, ficando abaixo de mil por ano nos últimos 6 anos (média de 868). Neste total a parte da Amazônia tendeu a diminuir fortemente: nela aconteciam 65% das fiscalizações entre 2001 e 2010; essa percentagem caiu para 47% entre 2011 e 2017, e de novo para menos de 35% depois de 2018. 

Em 2020, 112 casos de trabalho escravo foram identificados em todo o Brasil, envolvendo 1.390 pessoas e resultando no resgate de 1.040 delas. Destas, 942 foram encontradas por Auditores Fiscais do Trabalho atuando nos grupos móveis de fiscalização (junto com policiais federais e procuradores), e 98 sem a participação de AFTs. Em 2019, o número total de casos identificados havia sido maior: 130, sendo praticamente iguais os demais números: 1.208 pessoas envolvidas, 1.050 resgatadas (mais 87 não resgatadas). A diferença é que, em 2020, por vários meses, não houve possibilidade de os fiscais irem a campo especialmente para áreas que exigissem deslocamento aéreo. As ocorrências de norte a sul do país abrangeram diversos segmentos, tais como pecuária, lavouras (especialmente café e cebola), carvoaria, mineração, confecção, construção civil, serviços diversos e, em 3 ocorrências: serviço doméstico, destacando aí  a dramática história de Madalena, uma mulher negra explorada desde seus 8 anos e durante mais 38 anos por  uma família abastada de Patos de Minas, MG. 

Desemprego, informalidade e desmonte dos direitos tendem a acentuar e invisibilizar a exploração dos trabalhadores. Embora um pouco superiores ou iguais aos de 4 dos 5 anos anteriores, os números de 2020 confirmam uma tendência de redução da visibilidade do trabalho escravo, porém desta vez com uma redução significativa do número de estabelecimentos fiscalizados. Não há como sugerir que a prática do trabalho escravo tenha diminuído. Disso nos alerta o integrante da Campanha “De olho aberto para não virar escravo!”, Hamilton Luz (CPT-BA): “Conseguir emprego se tornou uma proeza tão hipotética que, mesmo submetido a humilhações, violação de direitos, sendo tratado até pior que animal, o trabalhador resiste à ideia de denunciar. Ainda mais quando a lei que protegia seus direitos sofre desmontes sucessivos como foi acontecendo a cada ano ultimamente”, destaca. “Sem denúncia, precisa investigar bastante para localizar focos de trabalho escravo escondidos atrás da ‘normalidade’. Em contexto de gritante restrição de recursos, a fiscalização sozinha, com meios minguando faz anos, dificilmente consegue dar conta”.

O desmonte dos direitos e a precarização dos empregos têm agravado a situação do trabalho escravo no país. “Um dos grandes vilões é o desemprego (além da concentração de terra e falta da reforma agrária), a pessoa desempregada, na maioria das vezes, não pensa duas vezes antes de aceitar um emprego, e é nessas horas que os gatos, os aproveitadores da ‘miséria’ alheia dão o ‘golpe’”, comenta Luz. 

Os efeitos mais deletérios da reforma trabalhista resultaram principalmente da flexibilização sem limite do recurso à terceirização (porta de entrada para a maioria dos casos de trabalho escravo) e do rebaixamento dos padrões mínimos exigidos na organização da jornada e das condições de trabalho, junto à afirmação da primazia do negociado sobre o legislado (outra porta aberta para todo tipo de abuso, em relação de negociação geralmente desigual, especialmente no ambiente rural).  

Outro elemento fortemente dissuasivo para qualquer iniciativa de denúncia ou de resistência de um trabalhador frente à violação dos seus direitos: a eventualidade para a parte sucumbente em litígio perante a Justiça do Trabalho de ter que arcar com as despesas da defesa da outra parte.  Neste clima não é de se admirar se as denúncias de trabalho escravo acolhidas na CPT têm seguido uma linha de forte redução nos últimos anos.

DESMONTE E RETROCESSOS

As verbas destinadas à fiscalização do trabalho no Orçamento Federal do Brasil despencaram brutalmente: de uma média de R$ 65 nos anos de 2015 a 2017, o orçamento público foi para 41 em 2018, 39 em 2019, 25 em 2020 e nova redução ainda em 2021 (fonte: Federação Única dos Petroleiros). 

A falta de Auditores-Fiscais do Trabalho prejudica diretamente o combate ao trabalho escravo e as demais demandas da fiscalização. Segundo o SINAIT, a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei, mas apenas 2.100 Auditores-Fiscais do Trabalho estão na ativa hoje, para atuar em 27 unidades da Federação e na sede do Ministério da Economia, em Brasília. A necessidade real é avaliada em 8 mil Auditores, como apontou desde 2012 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Em média, todos os anos, aposentam-se 130 Auditores. O déficit é de 1.544 Auditores-Fiscais do Trabalho, o maior dos últimos 25 anos. As vagas existem, mas o governo não realiza concurso (o último foi em 2013). Uma nota pública da CONATRAE de 30 de junho de 2020 cobrou um posicionamento do Governo a esse respeito, mas não foi respondida até o momento.

No tocante à fiscalização específica do trabalho escravo, os efeitos desta dramática redução orçamentária são visíveis. Contudo foram em parte controlados, inclusive graças à resiliência e valentia dos agentes públicos envolvidos. Com a pandemia, os efeitos do prolongado estancamento do recrutamento para a carreira de AFT têm sido agravados e escancarados: com grande número dos seus funcionários já na faixa etária de risco, tornou-se problemática de março de 2020 para cá a operacionalização da fiscalização in loco, uma necessidade incontornável em matéria de trabalho escravo. 

De acordo com a CPT, nos últimos 25 anos – ou seja: entre 1995, ano da criação do Grupo Móvel, e final de 2020 – cerca de 55.850 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas em todo o país, de um total de 58.400 pessoas encontradas nesta situação. Os números oficiais da Secretaria de Inspeção do Trabalho diferem um pouco (para menos) da estimativa da CPT, pois, diferente do cálculo da CPT, não incluem eventuais resgates realizados por outras instituições públicas (sem a participação de Auditores Fiscais do Trabalho). É considerada escravizada uma pessoa submetida a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva ou a alguma forma de privação de liberdade de ir e vir, inclusive, por meio de dívida ou de trabalho forçado. Segundo o art. 149 do Código Penal, reduzir alguém a esta condição é crime e a pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Os números disponíveis dão conta apenas da parte visível de um iceberg cuja dimensão real permanece fora do nosso alcance. Nem toda fiscalização resulta em flagrante de trabalho escravo: pelo contrário, a experiência mostra que apenas 45% (menos de uma em cada duas) resulta em resgate. Já foi maior essa proporção, chegando a 70% em algum ano (2003, 2005, 2007), mas, desde 2013 a proporção ficou menor: em torno de 40% em média. 

Não tem alternativa: detectar a existência da prática do trabalho escravo depende ou de denúncia por parte de vítimas ou da realização de sofisticado trabalho de inteligência. Apenas recentemente 15 a 30% das fiscalizações passaram a depender de “trabalho de inteligência”. Ou seja: a possibilidade de localizar o crime tem essencialmente dependido da decisão de trabalhadores fugirem para denunciar. 

Aí intervém o papel central assumido por todos nós, inclusive nós da CPT: nossa pastoral tem sido quase que um “porto da salvação” para milhares de peões desamparados, acolhendo e encaminhando desde o princípio dos anos 1970 a maior proporção das denúncias propostas à Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O processo de uma denúncia por sua vez depende de diversas condições e circunstâncias: a capacidade de os trabalhadores avaliarem a sua situação como fora do “normal”; sua possibilidade concreta de optar pela resistência às condições impostas; a existência de algum caminho de fuga ou/e de denúncia acessível, sem incorrer em risco impeditivo; a capacidade de o receptor da denúncia acolher, entender, amparar o informante e, com todo o sigilo necessário, encaminhar para as autoridades competentes uma informação minimamente organizada e operacional.

Por muito tempo a CPT foi o principal canal de denúncia para os “peões” que optassem por denunciar. E as primeiras denúncias divulgadas pela CPT – já nos anos 1970-1980 (cf Pedro Casaldáliga, Ricardo Rezende, Henri des Roziers) foram à raiz da crescente mobilização em favor do combate ao trabalho escravo contemporâneo. 

Nos primeiros anos, a proporção dos casos de trabalho escravo identificados por denúncias encaminhadas pela CPT ficou em mais de dois terços do total: 69% em média no período de 1995 a 2006. Nos anos subsequentes, com a interiorização do acesso ao serviço público (a exemplo do Ministério Público do Trabalho), a multiplicação dos aplicativos (como o Disque 100 e agora o novo sistema Ipê operacionalizado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/) e dos telefones celulares, essa proporção foi recuando para uma média de 27% no período de 2007 a 2019. Mesmo assim, força é de constatar que nem a metade das denúncias assim encaminhadas chegava a ser fiscalizada.

Até 2006, 4 em cada 5 resgates aconteciam na Amazônia onde ocorriam 3 em cada 5 fiscalizações. A partir de 2004 o resto do território nacional passou a ser também fiscalizado, e com crescente intensidade. De 2007 para frente, a fiscalização de trabalho escravo tem atuado em média em 21 estados a cada ano. Neste último período, uma fiscalização em cada duas ocorreu fora da Amazônia, e os maiores resgates também fora deste bioma (3 em cada 5). Em 2020, menos de uma fiscalização em cada três foi na Amazônia.

Com isso o ranking dos Estados mais afetados e a proporção relativa entre trabalho escravo rural ou não rural foram mudando, como mostra o ranking dos primeiros estados pelo número de resgates:

ACESSE AQUI acesse a tabela completa com dados detalhados do registro de trabalho escravo no Brasil até 2020.

Ao se estender ao conjunto do território nacional, a fiscalização do trabalho escravo passou a revelar a presença deste crime em um leque de atividades bem mais diversificado: quando, na Amazônia, predominavam o desmatamento, a pecuária, o extrativismo vegetal, o carvão vegetal e algumas monoculturas como soja e eucalipto, a fiscalização se deparou, além do agronegócio (soja, café, cana de açúcar, algodão, cacau, milho), com setores como construção civil, confecção, restauração, transporte e serviços diversos, na cidade como no campo.  

A ampliação territorial da fiscalização, no entanto, não permite afirmar que já estaríamos perto de enxergar o problema em sua totalidade. O tamanho real do iceberg do trabalho escravo permanece uma incógnita. É muito provável que se estenda bem além do que conseguimos enxergar até hoje.

Por isso importa não baixar a guarda, ampliar a vigilância, espalhar a informação, reforçar os instrumentos da política pública no âmbito da prevenção, da repressão e da reparação, sem a qual não se pode esperar quebrar o ciclo da escravidão. Uma boa notícia deste tão conturbado ano 2020 foi a aprovação pelas COETRAE e a CONATRAE do Fluxo Nacional de Atendimento às vítimas do trabalho escravo, doravante referência essencial para a necessária articulação das intervenções das várias instituições convocadas a contribuir neste nobre combate tanto no plano nacional, como no estadual e no municipal. 

28 de janeiro de 2021

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CAMPANHA NACIONAL CONTRA O TRABALHO ESCRAVO 

 Fonte: CPT 

Imagens: João Ripper

Ofício enviado ao MPF, MPE e Sema requer fiscalização no rio Tarumã e tem apoio de entidades socioambientais e de direitos humanos.

No começo de janeiro, indígenas do povo Chiquitano que residem na aldeia Acorizal, na Terra Indígena (TI) Portal do Encantado, localizada no município de Porto Esperidião (MT), notaram que a água barrenta do rio Tarumã não era resultado das chuvas e, sim, do desmatamento ilegal da margem e represamento na cabeceira, distante aproximadamente 20 km da aldeia. Além da coloração da água, a escassez já era evidente desde o ano passado, no entanto, a comunidade acreditou inicialmente que era por conta da seca, com ápice no mês de julho.

“Nós vimos a diferença bem antes, mas como não podemos ir até a área da cabeceira, para manter a nossa segurança, já que não seríamos bem recebidos, só em janeiro soubemos do represamento e da degradação, e tivemos certeza que não era efeito da chuva ou da seca”, explica o cacique.

O rio Tarumã tem extensão de 135 km e atravessa os territórios de Rondônia, Mato Grosso e da Bolívia e apresenta diversos pontos de degradação. De acordo com o cacique da aldeia Acorizal, José de Arruda Mendes, o rio já secou em algumas partes localizadas próximas à BR-265, nas comunidades Chiquitanas que estão dentro da Bolívia.

Rio Tarumã: vital para a sobrevivência

“A nossa vivência depende desse córrego. Matar um rio desse é matar um povo. É um prejuízo e uma grande perda para nós”, lamenta José. Ele afirma que o rio Tarumã era a principal fonte hídrica das quatro aldeias da TI. Portal do Encantado, especialmente a Acorizal, por estar mais próxima da margem. Além do uso para banho, consumo e irrigação das hortas e quintais, o cacique e professor dimensiona a importância do rio para os rituais da comunidade Chiquitana: “O córrego é tudo para a nossa comunidade. Nós tomamos banho durante a madrugada porque acreditamos que a água tira todo o mal do corpo e vai embora pela correnteza. Na Serra de Santa Bárbara, onde ele passa, fazemos a perfuração de orelha e nariz dentro do rio. É da beira do rio que retiramos plantas que servem para tratamento de algumas doenças. Temos diversos rituais que são de suma importância para o nosso povo”. Além disso, ele ressalta a convivência entre jovens e adultos e a realização de atividades escolares e culturais no rio Tarumã.

Após notarem as mudanças no nível do rio, na coloração da água e encontrarem sedimentos, os indígenas suspenderam o uso diário com receio de contaminação. “Nós não sabemos o que tem no rio. O Tarumã baixou demais e os peixes também acabaram. Depois veio a sujeira, o barro dentro da água, e suspeitamos. Hoje estamos buscando água de outra aldeia”, diz José. É fundamental ressaltar que a soberania alimentar da comunidade está comprometida, já que a água também era utilizada na produção de frutas, legumes e verduras cultivadas no local. Os peixes, quando existiam, serviam de alimento para o povo Chiquitano.

Comunidade utilizava o rio para banho, consumo e irrigação das hortas. Foto: arquivo pessoal/indígena Chiquitano

Denúncia sobre desmatamento em APP

Por conta da vulnerabilidade da comunidade Chiquitana na região, que aguarda a homologação do território, a Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), unidade de Cáceres, atendeu a primeira denúncia. Os policiais averiguaram no dia 13/1 que houve desmatamento de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) e notaram evidências de “obras com potencial poluidor”, sem licença ambiental. Na ação, foram apreendidos três tratores com grades, uma escavadeira hidráulica, um caminhão de carga, um cavalo utilizado para transporte de maquinários e 45 dúzias de lascas de madeiras. De acordo com o Boletim de Ocorrência, uma multa de R$ 20 mil reais foi aplicada. No entanto, a investigação ainda não apontou se a área desmatada faz parte da TI. Portal do Encantado.

A estrutura encontrada evidencia a exploração e degradação da margem e na cabeceira do rio Tarumã, fato que motivou a mobilização em rede de mais de 70 entidades socioambientais e de direitos humanos signatárias de um ofício enviado pelo Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e Secretaria de Meio Ambiente, no dia 20/1. Uma carta de autoria do povo Chiquitano foi anexada ao documento que requer uma investigação para identificar “as razões e a(s) origem(ns) das alterações nos níveis e na qualidade das águas do Rio Tarumã”; sugere ainda, dentre outros pontos, que o MPF “solicite aos órgãos competentes levantamento sobre danos a bens materiais e imateriais para que haja a punição dos responsáveis bem como as indenizações e ações reparatórias cabíveis”, além de uma análise da água para saber se existe algum componente contaminante.

De acordo com o coordenador do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Edson Mendes, que atua em rede na região Sudoeste de Mato Grosso, o documento foi encaminhado com o objetivo de cobrar uma apuração mais ampliada da situação. “Esperamos que as pessoas sejam punidas e para que a comunidade que utiliza o rio não seja prejudicada pela irresponsabilidade e ganância de quem está na parte de cima do rio. Sem água não tem como sobreviver”, afirma.

“A ocupação da terra é ancestral”

Para o secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira, a ocupação da terra é ancestral, apesar do processo de homologação do território Chiquitano estar suspenso. “O que está acontecendo de maneira aparentemente pontual é um modos operandi de ir ocupando, comendo os territórios pelas beiradas, se instalando, criando um factoide. Sendo Mato Grosso um estado eminentemente rural, um grande laboratório de commodities no mundo, há uma pressão sobre os povos que representariam a última fronteira do agronegócio, desse modelo de uso e ocupação do solo e ao mesmo tempo desse cenário da geopolítica internacional. A situação do povo Chiquitano nos leva a acreditar que eles sejam, talvez, o povo mais oprimido em Mato Grosso neste momento”, explica Herman.

O cacique José e a comunidade Chiquitana lamentam a situação do rio Tarumã e exigem justiça. “Nós esperamos que a justiça seja feita e que as pessoas paguem pelo crime ambiental. Apenas essa multa é pouco pela destruição do rio Tarumã. Eles precisam reflorestar a margem, arrumar a cabeceira, estourar a represa e deixar que o rio siga seu leito natural. É o mínimo que nós esperamos da Justiça. O nosso povo fica muito triste porque nunca vimos um rio secar”, diz o cacique José.

Assinaram o ofício as seguintes entidades:

Associação Auxulium

Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca (ACORQUIRIM)

Associação de Amigos do Centro de Formação Olga Benário Prestes (AAMOBEP)

Associação de Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal (AMAFAP)

Associação de Pesquisa Xaraiés (XARAIÉS)

Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (ADUNEMAT)

Associação Pacto das Águas (PACTO DAS ÁGUAS)

Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (ARPEP)

Associação Regional dos/as Produtores/as Agroecológicos/as (ARPA)

Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida (SOCIEDADE FÉ E VIDA)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro Burnier de Fé e Justiça (CBFJ)

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (CDHDMB)

Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldaliga (CDHDPC)

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT)

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS/SP)

Centro de Referência em Direitos Humanos Profa. Lúcia Gonçalves (CRDHPLG)

Centro de Tecnologia Alternativa (CTA)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH/SP)

Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres

Coletivo Feminista Sinop

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

Comissão Pastoral da Terra – Regional Mato Grosso (CPT/MT)

Comitê da Bacia Hidrográfico do Rio Jauru

Comitê Popular do Rio Paraguai

Comunidades Eclesiais de Base/Cáceres-MT

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Cooperativa de Consumo Solidário e Sustentável (COOPERSSOL)

Coordenação Nacional dos Quilombolas Seccional Mato Grosso (CONAQ/MT)

Federação das Organizações e dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE/MT)

Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT)

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)

Fórum Nacional da Sociedade Civil para Comitês de Bacia Hidrográfica (FONASC-CBH/MT)

Gabinete da Vereadora Mazeh/PT Cáceres

Gabinete do Deputado Estadual Lúdio Cabral/PT

Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental (GRUPO ARAREAU)

Grupo Cultural e Ambiental Raízes (GRUPO RAÍZES)

Grupo de Estudos para a Educação Étnico Racial (GEPRER)

Grupo de Solidariedade ao povo chiquitano do Intercâmbio alemão-brasileiro da igreja católica Sankt Bonifatius e do Dietrich Bonhoeffer Gymnasium Metzingen/Alemanha

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT)

Grupo Semente  de Chapada dos Guimarães (GRUPO SEMENTE)

Inovação, Pesquisa e Observação de Direito, Democracia e Representações da América Latina e Eixo Sul (INPODDERALES/FND/UFRJ)

Instituto Caracol (ICARACOL)

Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental (INSTITUTO GAIA)

Instituto Samaúma

Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida

Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB/MT)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/MT)

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/BRASIL)

Mutirão para a Superação da Miséria e da Fome (MSMF)

Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/ISC/UFMT)

Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos (NERU/UFMT)

Observatório de Políticas Públicas sobre a Covid19 para Povos e Comunidades Tradicionais – (UNEMAT/BARRA DO BUGRES)

Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Pastoral Carcerária Regional Oeste 2

Pastoral da Educação/Cáceres-MT

Pastoral da Saúde/Cáceres-MT

Pastoral da Sobriedade/Cáceres-MT

Pastoral da Terra e das Águas/Cáceres-MT

Pastoral Indígena/Cáceres-MT

Paróquia Nossa Senhora de Fátima  de Porto Esperidião

Programa de Estudos dos Povos Indígenas (PRÓ-ÍNDIO/UERJ)

Red de Mujeres Constitucionalistas de América Latina

Rede de Atenção aos Egressos do Sistema Prisional de Mato Grosso (RAESP/MT)

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

Rede de Empreendimentos Econômicos Solidários e de Produtos da Sociobiodiversidade (REESOLBIO)

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (REMTEA)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Esperidião (STR PORTO ESPERIDIÃO)

Sobrevivência Amigos de La Tierra – Py

Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil/Alemanha (PROJETO GONÇALINHO)

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Terceira Margem (GRUPO DE PESQUISA EM FILOSOFIA, LITERATURA E DIREITOS HUMANOS/UFMT)

União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso (UNICAFES/MT)

 Mais informações: Laís Costa – comunica.formad@gmail.com – Assessora de Comunicação do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)

Imagens: arquivo pessoal/indígena Chiquitano

Programa no Mato Grosso entregou 32 variedades de sementes de 14 alimentos como arroz, feijão, banana e cará, além de 6.700 mudas de plantas nativas.

A ação de doação de sementes tradicionais promovida pelo programa da FASE no Mato Grosso (MT) iniciou em novembro de 2020 e já entregou 1 tonelada de sementes crioulas e 6.700 mudas de plantas nativas e frutíferas. A campanha está sendo feita em parceria com a Rede de Troca de Sementes Crioulas, com o apoio da MISEREOR. A previsão é que essas entregas sejam feitas até março próximo, que é o período de plantio. 

Foram disponibilizadas 32 variedades de 14 espécies regionais, entre elas arroz, feijão, mandioca, banana e algodão agroecológico. Cerca de 20 grupos foram beneficiados, dentre eles membros das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária onde a FASE atua no MT. 

O Mato Grosso vem enfrentando uma das piores secas de sua história e, em 2020, teve que lidar com as queimadas que aconteceram no Pantanal. Diante disso, Franciléia de Paula Castro, educadora da FASE, diz que o movimento de doação de sementes crioulas possui um caráter emergencial, “considerando que várias dessas comunidades e locais tiveram suas roças atingidas pelo fogo e a seca, portanto uma baixa produtividade das áreas de produção de alimento”.

Feijão roxinho. Crédito: Franciléia de Paula Castro / FASE

Com a expansão do agronegócio e o avanço do monocultivo, dos agrotóxicos e dos transgênicos na região, a variabilidade genética dos alimentos foi progressivamente se perdendo. “Para mim, isso [entrega de sementes tradicionais] é um resgate da nossa cultura, e isso é muito importante para nós, porque as sementes estão sumindo”, comenta Nerio Gomes de Souza, presidente da Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA). E no que depender da camponesa Miraci Silva, a ideia é avançar no uso de sementes agroecológicas, garantir a soberania e segurança alimentar dos povos locais e, futuramente, “partilhar com outros agricultores que já perderam sementes de espécies nativas da sua região”.

Para Laura Ferreira da Silva, da comunidade quilombola Ribeirão da Mutuca, no município de Nossa Senhora do Livramento, “essas sementes vem fortificar cada vez mais as famílias quilombolas aqui nos seus espaços, nos seus territórios e principalmente para que nós possamos continuar cada vez mais cultivando boas sementes”. 

Uma questão de soberania

Há anos a FASE incentiva o uso de sementes tradicionais e a produção agroecológica no MT. A campanha de doação de sementes, embora seja uma ação nova, está ligada com as ações que a organização já vinha fazendo de denúncia sobre o avanço do agronegócio e as suas graves consequências para o clima e para o solo. 

Há 10 anos a FASE participa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, realizando debates sobre diversas questões como, por exemplo, o uso de transgênicos nas plantações junto às comunidades. No Mato Grosso, essa ação se dá através de alertas sobre os riscos de contaminação, mas também anunciando os sistemas de produção agroecológica, a partir das mesmas sementes crioulas que estão sendo doadas. Elas são cultivadas e preservadas ao longo dos anos nessas comunidades e são mais adaptáveis às condições locais, que vêm sofrendo mudanças drásticas nos últimos anos. 

Famílias do Assentamento Roseli Nunes. Crédito: Franciléia de Paula Castro / FASE

Segundo Franciléia, no caso dos transgênicos, nos últimos anos tem sido feito o monitoramento da contaminação transgênica nas sementes de milho dessas comunidades. “Fazemos esses testes para garantir que as sementes não estão sofrendo de uma contaminação genética devido ao avanço do milho transgênico que cresceu muito no Mato Grosso, além da soja transgênica que já utiliza”.

Ela alerta também para os riscos das sementes geneticamente modificadas para a soberania de um país. “A perda de variedades centenárias, próprias de uma determinada região é uma perda que não é só genética, biológica das sementes, mas uma perda econômica, cultural e da autonomia dos países”.

Fonte: Alcindo Batista – estagiário, sob a supervisão de Claudio Nogueira / FASE

Imagens: Franciléia de Paula Castro / FASE

Em dezembro de 2020 ocorreu o lançamento da publicação “Direitos Humanos no Brasil 2020”, a 21ª edição do relatório anual da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. As análises abordam direitos básicos e o papel e desafios de movimentos sociais na defesa da saúde pública, educação, terra, alimentação. Além disso, são discutidos amplos direitos nos setores econômicos, sociais, culturais e ambientais.

As dificuldades da pandemia são também expostas, sobretudo em relação aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais rurais, comunidades nas periferias urbanas, pessoas negras, LGBTQI+, mulheres, crianças e idosos, populações encarceradas e imigrantes.

São alvo de denúncia, neste contexto, desigualdades e violações de direitos humanos, com base em 38 artigos que também apresentam propostas de políticas públicas. Dentre os autores e as autoras que compõem a edição, estão: Marcio Pochmann, Jurema Werneck, Eduardo Brasileiro, Célio Turino, Maria Lucia Fattorelli, Ricardo Antunes, Givânia Maria da Silva, Ladislau Dowbor e outros.

Desde 2000 o relatório é realizado em parceria com dezenas de organizações sociais de vários setores e regiões do Brasil.

A 21ª edição já está disponível gratuitamente e pode ser acessada aqui

 Fonte: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Imagem: Capa da edição 2020 de Direitos Humanos no Brasil, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Foto de Egberto Nogueira

Decisão foi publicada no início da tarde desta terça-feira (19). Com suspensão de liminar, família volta a ter acesso a terra.

Na tarde desta terça-feira (19), a justiça suspendeu liminar de ordem de despejo contra as famílias indígenas Gamela no cerrado piauiense. Em decisão do Desembargador Hilo de Almeida Sousa, ficou definida a manutenção da posse em favor de Adaildo José Alves da Silva, alvo da ação de despejo na semana passada. O território em que vive a família de Adaildo e outras integra a Comunidade do Morro D’Água e é reivindicado como terra tradicionalmente ocupada pelo Povo Gamela.

Com a suspensão, fica estabelecida com urgência a reintegração de posse de Adaido José Alves da Silva e mais 11 (onze) indígenas anteriormente expulsos de suas casas de forma indevida.

Saiba mais: Nota de Repúdio: A violência e grilagem de terras no estado do Piauí

A Comissão Pastoral da Terra Regional Piauí ressalta a importância da articulação e mobilização de diversas instituições do executivo e judiciário como também de organizações da sociedade civil que ajudaram positivamente para essa decisão, devolvendo a terra a quem é de direito. Além disso, reafirma sua missão solidária junto aos povos da terra, das águas e das florestas na defesa da vida e da justiça social.

Entenda o caso

Na tarde da última quinta-feira, 14 de janeiro, o Juiz de direito da vara única da comarca de Gilbués-PI, Francisco das Chagas Ferreira, expediu e executou uma liminar com ordem de despejo em ação movida pelo Sr. Bauer Souto dos Santos contra a liderança indígena Gamela Adaildo José Alves da Silva, residente e domiciliado no território Morro D’água, do mesmo município.

Adaildo José Alves da Silva trabalhava em sua roça enquanto sua companheira fazia o jantar e por volta das 16h foram surpreendidos com a presença de um oficial de justiça, Bauer Souto e sua filha acompanhados de policiais militares e outras pessoas, que impuseram-lhe o despejo. Ainda houve a destruição de cercas e retirada dos bens da casa da família. Na mesma noite, um galpão onde a casa do filho de Adaildo seria construída foi incendiado como forma de repressão e coação da família.

 Fonte e Imagem: CPT Piauí