Nesta semana em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) completa 45 anos de luta e companheirismo junto aos povos da terra, das águas e das florestas, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado a saúda por sua imensurável contribuição às lutas camponesas.

“Uma história tão fundamental que se confunde com a própria história da luta pela terra no Brasil”, destaca Diana Aguiar, assessora da Campanha, a qual a pastoral integra desde o início

A Pastoral da Terra nasceu em junho de 1975 durante o Encontro de Bispos e Prelados da Amazônia, convocado pela CNBB, realizado em Goiânia (GO). Foi fundada em plena ditadura militar como resposta à grave situação vivida pelos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, explorados em seu trabalho, submetidos a condições análogas ao trabalho escravo e expulsos das terras que ocupavam.

Rapidamente, porém, sua ação se estendeu a todo o Brasil, pois os trabalhadores e trabalhadoras da terra, os camponeses em suas mais diversas categorias, onde quer que estivessem, enfrentavam [e ainda enfrentam] sérios problemas e conflitos.

Quase cinco décadas depois, a Comissão Pastoral da Terra, assim como diversos movimentos e organizações populares atuantes no campo brasileiro, continua sua luta essencial junto ao povo do campo. 

Texto com informações da Assessoria de Comunicação da CPT Nacional

Imagem: CPT Nacional

Atos de resistência ocorrem diariamente em comunidades tocantinenses a partir, por exemplo, da distribuição de cestas básicas com produtos agroecológicos produzidos por agricultores familiares

A agroecologia é vida e gera produção de alimentos que visa o bem-estar e a conservação da biodiversidade. É a promoção sustentável da agricultura, sem o uso de contaminantes e que contribui diretamente para o acesso à alimentos saudáveis para a sociedade. Essa é a luta diária de centenas de agricultores familiares de comunidades rurais, quilombolas e quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio (TO).

Atualmente no país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) liberou, somente de janeiro 2019 a maio de 2020, 551 agrotóxicos (uma média de liberação de dois por dia). No entanto, em meio à pandemia, atos de resistência ocorrem diariamente a partir da distribuição de cestas básicas com produtos agroecológicos, produzidos por agricultores familiares.

A exemplo, pode ser citado a última ação da Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) que ao lado de assentados, quebradeiras de coco, quilombolas e agricultores organizados na Cooperamazonia e na Cooperativa de Produção e Comercialização  (COOAF-Bico), resolveram distribuir cestas básicas a centenas de outras famílias que estavam sem alimentação nesse período de pandemia.

A presidenta da COOAF-Bico de Esperantina, Maria Senhora Carvalho da Silva, relata que a ação foi oportuna e que as organizações APA-TO e a Rede Agroecológica contribuíram de forma significativa com as famílias da região do Bico do Papagaio. “É uma ação muito e que realmente chegou na hora certa que nós precisávamos. Chegou na hora que todos aqui precisavam vender suas produções, e ajudou muito aqueles que estão recebendo e aqueles que venderam os produtos da agricultura familiar”.

Maria ressalta ainda que a ação foi muito válida e todos ficaram muito gratos tanto com as ações da organização da Rede Bico, quanto às ações dos agricultores ajudarem uns aos outros. “Foi uma boa hora que serviu para as organizações e comunidades. Foi importante para refletir que só vai ter uma comercialização justa, se tiver organização da produção: desde a organização até a comercialização. Foi muito bom esse acontecimento”, explica.

SAIBA MAIS: Cestas básicas agroecológicas geram renda para agricultores e quebradeiras de coco do Bico do Papagaio (TO)

Nessa terceira e última etapa de entregas, 200 famílias foram beneficiadas, dos municípios de Axixá, São Bento, São Sebastião, Araguatins e Esperantina. O morador do Projeto de Assentamento Santa Cruz 2 (município de Araguatins), o jovem Matheus Santos Filho, técnico em agroecologia, expressou seus agradecimentos relembrando todas as suas vivências no assentamento.

“Sou filho de agricultor, me considero um jovem agricultor que mora no campo, e permaneço trabalhando. A partir da ação da Fundação do Banco do Brasil, juntamente com a APA-TO e a Rede Bico, eu fui um jovem que foi beneficiado, tendo a oportunidade de vender os produtos produzidos da propriedade dos meus avós, produtos completamente agroecológicos”.

Segundo ele, uma ação dessas motivam mais os jovens a permanecer no campo, trabalhando de forma sustentável e dando continuidade à sucessão rural. “É muito importante uma ação como esta porque incentiva o jovem cada vez permanecer e lutar por direitos iguais e, além disso, contribuir com diversas pessoas que estão necessitando de alimentos, pois muitas famílias tiveram dificuldades diante da pandemia. Além disso, são produtos agroecológicos, significa que está garantindo um alimento de qualidade na mesa de diversas pessoas que estão sem alimento e que agora estão sendo beneficiadas com esses alimentos sem uso de agrotóxicos”.

O jovem ressaltou ainda que a maioria desses alimentos consumidos são produzidos pela agricultura familiar, porém as pessoas não veem isso e não é muito divulgado. “Várias pessoas acham que tudo vem do agronegócio. É muito importante mostrar o quanto a nossa região tem um grande potencial. Tem agricultores que produzem de forma sustentável, e sua produção pode chegar à mesa de milhares de brasileiros”, conclui Matheus.

Texto e fotos: Daniela Souza / Comunicação/APA-TO

Comunidades selecionadas estão em situação de vulnerabilidade social neste período de pandemia. Ação teve início no dia 29 de maio e objetiva beneficiar 600 famílias

“A importância do projeto, nesse tempo de pandemia, é que veio para beneficiar as quebradeiras de coco, porque como nós tiramos azeite e estávamos com dificuldade de vender nosso produto, agora tivemos a oportunidade de vender. Vendemos o azeite de babaçu para colocar nessas cestas, e vão ajudar muitas famílias que precisam. São produtos de qualidade porque nós trabalhamos de forma agroecológicas e sem uso de veneno. Tentamos fazer sempre o melhor para todas as famílias dos assentamentos. Nós temos o maior prazer de estar trabalhando e poder contribuir com as famílias que estão recebendo as cestas”.

O depoimento motivacional de dona Tonilda Araújo da Cunha, moradora do Projeto de Assentamento Santa Cruz, setor Campestre, participante da agricultora familiar, assentada e quebradeira de coco, representa a alegria de centenas de famílias de comunidade rurais, urbanas e quilombolas que vivem na região do Bico do Papagaio. Essas famílias foram beneficiadas com cestas montadas com produtos agroecológicos, entrega ocorreu na sexta (5) e sábado (6).

A ação iniciou no dia 29 de maio e desde então tem sido distribuída a partir da organização da APA-TO. Nessa segunda etapa de entregas, mais 200 famílias foram beneficiadas com os produtos. Os produtos da cesta foram comprados dos próprios agricultores, com o objetivo de proporcionar renda às famílias. Ação foi pensada, a partir do início do isolamento social devido à pandemia.

Os agricultores foram diretamente impactados com a redução das possibilidades de comercializar a sua produção, pois houve o fechamento das feiras como medida para evitar aglomerações, suspensão das aulas presenciais e que por isso não há compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, além da restrição de deslocamento em função da medida do distanciamento social para comercializarem a sua produção na cidade. Iniciativas como esta, contribuem para manter a dinâmica da economia local e evita que agricultores fiquem em situação de vulnerabilidade social.

Com a compra dos produtos agroecológicos, 1200 cestas foram organizadas para serem entregue a 600 famílias, um total de 21 toneladas de alimentos. Dessa vez, as cidades beneficiadas foram Araguatins, São Bento e São Sebastião.  Somam um total de 34 comunidades alcançadas pela atividade.

A ação foi organizada pela ONG APA-TO (Alternativas Para a Pequena Agricultura no Tocantins) em parceria com a Cooperamazônia, Cooaf Bico e Rede Bico Agroecológico, com apoio da B Seguros, Banco BV, COOPERFORTE e Fundação Banco do Brasil. O valor investido para esta atividade, que objetiva o combate à pandemia, é de 146 mil.

“Aqui no assentamento trabalho com a produção de azeite, mel e na roça como agricultora. Eu não vou receber a cesta, mas fico feliz que muitas famílias vão poder recebê-la. Essa foi minha contribuição: de vender o azeite e receber também uma verba com a venda desse produto. Para mim é muito importante, eu agradeço muito a APA-TO e a nossa cooperativa, estou muito feliz com a realização desse trabalho. Muito obrigada!”, enfatizou dona Tonilda.

Os produtos que compõem as cestas são resultados dos trabalhos desenvolvidos pela agricultura familiar, com exceção dos produtos de higiene essenciais neste período de pandemia. Compõe a cesta os seguintes alimentos: Arroz, feijão, azeite de babaçu, farinha branca e d´água (puba), tapioca, macaxeira, inhame, polpas de frutas nativas, amendoim, abóbora, laranja, banana e massa de puba. As famílias recebem ainda um kit de higiene pessoal e material de limpeza, produtos essenciais neste período de pandemia do novo Coronavírus: álcool gel, sabonete, sabão de coco e água sanitária.

“Esse momento é histórico aqui na nossa comunidade. Pela primeira vez estou vendo ser distribuído cestas com vários produtos do agricultor familiar. O produtor está de parabéns, porque encontrou um momento que teve seus produtos valorizados, e isto está sendo apresentado aqui pela APA-TO e outras instituições que formam a Rede Bico. Que bom seria se a gente pudesse está vendendo sempre os nossos produtos e sendo reconhecidos pelos próprios agricultores”, destacou o Sr. João Batista do Projeto de Assentamento Santa Cruz Setor Quatro Bocas.

O coordenador da Cooaf-Bico, ressaltou ainda que no assentamento muitas pessoas não sabiam que os produtores (agricultores familiar) conseguiriam entregar produtos de qualidade, bem embalados e com boa aceitação. Segundo ele, tudo está sendo e foi bem organizado.

“Não é fácil a gente produzir aqui porque falta recurso, mas com a força de vontade que a gente tem, a gente consegue. Percebo que as pessoas que estão recebendo essas cestas, estão agradecendo e gostando dos produtos. E os produtores estão de parabéns porque puderam vender um pouco da sua produção. As pessoas que receberam estão ficando felizes porque as cestas são boas”, explicou.

Doações

Para esta ação, as instituições B Seguros, Banco BV, COOPERFORTE e Fundação Banco do Brasil receberam doações em suas plataformas digitais e que agora estão em fase de repasse para as instituições e organizações.

A Fundação Banco do Brasil continua recebendo doações para apoiar ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. Os recursos serão utilizados para assistência social, alimentação, cuidados com a saúde, aquisição de insumos e equipamentos hospitalares e repassados à sociedade por meio de entidades privadas sem fins lucrativos e com notória atuação nas áreas de assistência social e saúde.

As doações podem ser feitas por cartão de crédito, débito e transferências em conta corrente. Banco do Brasil (001); Agência: 1607-1; Conta corrente: 19.000-4 – Coronavírus FBB; CNPJ: 01.641.000/0001-33.

Conheça a APA-TO e a Rede Bico Agroecológico

Existente desde 1992, a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) é uma Organização Não Governamental (ONG) que trabalha junto a agricultores familiares e populações tradicionais e utilizam os princípios da agroecologia para construir sistemas produtivos sustentáveis.

As bases de seu trabalho são o planejamento e a implementação do desenvolvimento local para pequenos agricultores, a assessoria para a negociação de políticas públicas, a busca de segurança alimentar e geração de renda para famílias de agricultores, a organização do comércio e a formação de lideranças. A Instituição objetiva ainda construir uma história de desenvolvimento participativo que garanta melhores condições de vida no campo para agricultores e agricultoras familiares.

A Rede Bico Agroecológica é uma articulação que envolve mais de 25 organizações e agricultores (as) familiares, assentados (as), quebradeiras de coco e quilombolas que desenvolvem práticas agroecológicas nas suas comunidades e territórios abrangendo 12 municípios do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, que compreende a área de transição dos Biomas Cerrado e Amazônia.  

Texto e foto: Comunicação/APA-TO

Transmissão faz parte da série de lives ‘’Bate-papos: Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade’’

No dia 22 de maio, data que marca o Dia Internacional da Biodiversidade, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado inicia a série de transmissões virtuais ‘’Bate-papos: Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade’’, realizada em parceria com o Observatório De Olho nos Ruralistas. O episódio de estreia será transmitido às 16h e apresentará o tema ‘’A força das Mulheres do Cerrado: Raizeiras e Quebradeiras’’, contando com a participação de representantes de entidades e movimentos que integram diferentes frentes da luta por direitos em territórios do Cerrado.

O primeiro episódio da série jogará luzes para os modos de vida e as formas de resistência das mulheres quebradeiras de coco-babaçu e das raizeiras do Cerrado. Aparecida Vieira e a quilombola Lucely Morais, mestras em Saberes Tradicionais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de Brasília (UnB), respectivamente, representarão as raizeiras na roda de diálogo. Ambas fazem parte da coordenação da Articulação Pacari, uma rede socioambiental formada por organizações comunitárias que praticam medicina tradicional através do uso sustentável da biodiversidade do Cerrado.

O time das quebradeiras de coco-babaçu contará com a participação de Socorro Teixeira, do Tocantins, presidente da Rede Cerrado e parte da Coordenação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco-babaçu (MIQCB), e Helena Gomes, do Piauí, vice coordenadora do MIQCB. Maria Emília Pacheco, da FASE e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), integrará o bate-papo como debatedora juntamente com Valéria Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da coordenação executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que facilitará a roda de diálogo.

Guardiãs e guardiões de saberes tradicionais

Os povos do Cerrado são herdeiros e operacionalizam saberes ancestrais e tradicionais que guiam, há inúmeras gerações, o manejo das matas e paisagens, que fazem dessa rica savana uma das regiões mais biodiversas do planeta. “Se ainda há Cerrado em pé é porque esses povos estão com os pés no chão do Cerrado. É por isso que não existe defesa do Cerrado sem a defesa dos territórios do Cerrado, onde esses povos conservam a biodiversidade por meio de seus modos de vida’’, afirma Valéria Santos, da coordenação executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

O amplo aproveitamento da palmeira do coco-babaçu pelas quebradeiras do Maranhão até o Mato Grosso (passando pelo Pará, Piauí, Tocantins e chegando até a Chiquitania na Bolívia) depende de um conjunto de saberes passado entre mulheres ao longo de muitas gerações. Através desses múltiplos usos, a “mãe-palmeira”, como dizem as quebradeiras, traz alimento e sustento para milhares de famílias do nosso Cerrado.

Apesar disso, muitas vezes as quebradeiras têm que lutar contra grandes proprietários que querem derrubar as palmeiras e impedir o acesso delas aos babaçuais. Tudo isso as levou a se organizar no MIQCB para conseguir “libertar o coco” e se fortalecerem na produção e comercialização.

Outro saber tradicional dos povos do Cerrado é o do uso das plantas medicinais que compõem a “Farmacopeia Popular do Cerrado”. As raizeiras e raizeiros são reconhecidos em suas comunidades pela prática de diferentes ofícios de cura a partir da aplicação de variedades de plantas, raízes, frutos, argilas e seus preparados. ‘’A criminalização e depreciação da importância biocultural dessas práticas levou as raizeiras a se organizarem na Articulação Pacari e a lançarem o Protocolo Biocultural das Raizeiras do Cerrado, buscando defender seu direito de praticar a medicina tradicional’’, afirma Valéria.

Não bastasse a falta de reconhecimento da importância de suas práticas para a diversidade cultural e biológica do Cerrado, as quebradeiras e as raizeiras ainda têm enfrentado a ameaça de um novo tipo de roubo e cercamento: a apropriação por empresas do patrimônio genético do qual são guardiãs.

Programação

A série de bate-papos ‘’Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade’’ realizará a transmissão de diálogos centrados nas populações que promovem a conservação da biodiversidade do Cerrado: indígenas, quilombolas e os povos e comunidades tradicionais da região. Com dois episódios previstos por mês, a série acontecerá até o mês de agosto.

Nesse momento de pandemia por conta do coronavírus, Aparecida Vieira destaca a importância da iniciativa de visibilizar o trabalho das mulheres raizeiras nos territórios. ‘’Precisamos anunciar que os trabalhos das mulheres guardiãs dos saberes tradicionais não foram interrompidos nesse momento que vivemos. Pelo contrário, é um trabalho fundamental para a saúde das comunidades’’, destaca a raizeira.

Serviço:

Debate virtual ‘’ A força das Mulheres do Cerrado: Raizeiras e Quebradeiras’’

Data/horário: 22 de maio, às 16h (horário de Brasília)

Canal de transmissão: www.facebook.com/campanhacerrado

Realização: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Parceria: Observatório De Olho nos Ruralistas

Contato de Imprensa:

Bruno Santiago

comunicacerrado@gmail.com

+55 011 99985 0378

Conversas e debates serão realizados entre os dias 4 e 10 de maio, através da página da Diocese de Tocantinópolis no facebook

Por Rafael Oliveira

A tradicional Semana da Terra e das Águas Padre Josimo, realizada a cada dois anos na região do Bico do Papagaio (TO), ganha novo formato nesta edição de 2020. Diante da pandemia do COVID-19 e seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, a programação deste ano não terá atividades presenciais.

De todo modo, para garantir o debate de questões importantes da sociedade e manter viva a memória de Padre Josimo, entre os dias 4 e 10 de maio, serão realizadas diversas atividades virtualmente.

Sob o lema “Querida Amazônia – Cuidando da Vida, Semeando Resistência”, o evento abordará questões que envolvem a crise do coronavírus, além de debater os sonhos e desafios das juventudes e das mulheres. A problemática do trabalho escravo contemporâneo também é outro assunto que terá destaque no cronograma de atividades.

A jovem Laís Cardoso (21), que participará da programação de atividades fazendo parte da roda de conversa ‘’Mulheres e Juventudes: sonhos e desafios’’ no dia 09 de maio, falou sobre a importância da realização da Semana da Terra mesmo em tempos de pandemia. ‘’Nós, juventudes, somos a Amazônia e o Cerrado. Somos a natureza. Então realizar essa Semana da Terra é uma maneira de afirmar isso’’, contou a jovem.

A jovem faz parte do Coletivo de Juventudes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) no Tocantins e destacou que o evento em memória de Josimo também é um espaço de denunciar injustiças. ‘’Nesse momento difícil que vivemos, diante da opressão e da destruição dos nossos povos e comunidades do campo, precisamos mostrar que estamos juntos e lutando pelo mesmo ideal’’, finalizou Laís.

Toda a programação será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Diocese de Tocantinópolis (https://www.facebook.com/DiocesedeTocantinopolis/). As conversas nas “lives” terão sempre a presença de uma pessoa mediadora e convidados/as para aprofundar os temas. O público em geral também poderá interagir comentando durante o bate-papo e deixando seu ponto de vista.

A Semana da Terra e das Águas Padre Josimo 2020 é organizada pela Diocese de Tocantinópolis, Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins (CPT), Alternativas Para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e movimentos populares e sindicais do Bico do Papagaio.

Nesse momento de dificuldade por conta da pandemia, sigamos os passos de Josimo: sejamos solidários e cuidemos uns dos outros. O isolamento social, neste momento, é a melhor alternativa para evitarmos a disseminação dessa doença. Em breve nos encontraremos para um abraço fraterno nas próximas Romarias e Semanas da Terra e das Águas.

Josimo presente!

Em 2020, marcam-se 34 anos do assassinato de Josimo Morais Tavares. Em 10 de maio de 1986, a mando de fazendeiros da região do Bico do Papagaio, extremo Norte do Tocantins, um pistoleiro baleou e matou Josimo pelas costas no então escritório da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT), em Imperatriz (MA).

Confira abaixo a programação completa:

4 de maio, às 20h: “Corona…Depois daquilo, tudo volta ao normal?”

5 de maio, às 20h: “Resistir, esperançar, mudar este mundo”

6 de maio, às 20h: “Afinal, somos vocacionados a quê?”

7 de maio, às 20h: “Povo que resiste…Lutar não é crime!”

8 de maio, às 20h: “Escravo ontem, escravo hoje?”

9 de maio, às 20h: “Mulheres e juventudes: sonhos e desafios”

10 de maio, às 20h: “Romeiras e romeiros a caminho do Reino da Vida”

**Transmissão pelo perfil do Facebook da Diocese de Tocantinópolis:  (https://www.facebook.com/DiocesedeTocantinopolis/)

No dia 17 de abril, sexta-feira, Dia Mundial de Luta Camponesa, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2019. É a 34ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

>>> (OTHER LANGUAGES)

Devido à pandemia do Covid19, o lançamento será feito a partir das 10h00, de forma digital no site e redes sociais da CPT. No mesmo horário será realizada uma live com a participação do coordenador nacional da CPT, Paulo César Moreira, a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Maria Cristina Vidotte e o jornalista e colaborador da CPT, Antônio Canuto.

Conflitos e violência no campo crescem em 2019

O relatório mostra que em 2019 a violência no campo aumentou em relação a 2018. 14% de crescimento no número de assassinatos, passando de 28 para 32; 7% nas tentativas de assassinato – 28 para 30 e 22% nas ameaças de morte, que passaram de 165 para 201. De acordo com os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, 2019 também registrou o maior número de assassinatos de lideranças indígenas dos últimos 11 anos. De 9 indígenas assassinados em conflitos no campo no ano, 7 eram lideranças.

Além disso, mais uma vez os conflitos pela água que, em 2018 já haviam batido recorde com 276, aumentaram vertiginosamente. Foram registrados 77% a mais desse tipo de conflito em 2019.

Serviço:

Lançamento do relatório: Conflitos no Campo Brasil 2019

Quando: 17 de abril (sexta-feira), a partir das 10h00.

Todos os dados estarão disponíveis no site da CPT: www.cptnacional.org.br e a live poderá ser acompanhada pelo facebook da Pastoral.

Informações:

Cristiane Passos (62) 99307-4305

Mário Manzi – (62) 99252-7437

As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território da Comunidade Cajueiro), em São Luís (MA), que resistem a pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, do Poder Judiciário e do Governo do Estado, celebram a anulação do Decreto 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC). Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com ação civil pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

O problema das ações judiciais

Em todas as sete ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.

A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.

Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC (acesse a anulação e o decreto anulado no link). As ações de desapropriação fundamentadas nesse decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.

Para entender o caso

Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas.

No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade.”

As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.

Suspeita de grilagem de terra envolvendo a empresa portuária

Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.

A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.

Texto e informações: Coletivo de comunicação em apoio ao Cajueiro

Nesta quarta-feira (19), dois moradores mais antigos da comunidade do Cajueiro, que está situada na zona rural de São Luís (MA), receberam uma ordem de desapropriação de posse da terra onde vivem e estão sem local para abrigo. Seu João Germano da Silva, conhecido como Joca, 86 anos, e seu Pedro Sírio da Silva, 88 anos, moram no território há mais de 40 anos, de onde tiraram o sustendo das suas famílias durante décadas.

A decisão é resultado de um processo tendencioso com vários vícios processuais e tem total apoio do Governo do Estado do Maranhão ao empreendimento do conglomerado China Communications Construction Company (CCCC) que, em parceria com o grupo WTorre, atenderá ao agronegócio. Seu Joca é resistente e segue firme na luta ao enfatizar que “somente sairei do Cajueiro carregado”. Alertando que se sair dali, nos seus 86 anos, sua vida perderá o sentido.

Na última segunda-feira (17), os moradores do Cajueiro participaram de uma Audiência de Conciliação, em São Luís, onde denunciaram a situação vulnerável na qual estão submetidos. Neta do Seu Joca e nascida na comunidade, Natália Amorim da Silva diz que tudo estava armado. “A proposta era pra que aceitássemos o acordo para abrir mão de nosso território. Haveria a realização da perícia para reconhecimento da área, mas mesmo sem saber o resultado seríamos obrigados a nos retirar”.

Foi dado um prazo de até terça-feira (18), às 17h, para que os moradores participantes da audiência dessem uma resposta sobre a proposta do juiz Marcelo Oka. Mas às 13h45, do mesmo dia, o juiz encaminhou o pedido de reintegração de posse dessas cinco famílias no Cajueiro para a Secretaria de Segurança Pública. Das cinco famílias, três aceitaram o acordo, mas o seu Joca e seu Pedro resistiram.

O juiz estaria se baseando em um decreto assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que desapropriou a área onde residem as famílias – desapropriação que está sendo questionada pelo Ministério Púbico (MPMA), em outro processo, pois as famílias ameaçadas possuem títulos dessa terra, entregues pelo próprio Governo do Maranhão.

Para Adriana da Silva Costa, de 30 anos, e neta de seu Sírio a palavra é resistência. “Meu avô diz que não saíra e vamos apoiá-lo”. Famílias estão em vigília na comunidade e aguardam por apoio para que não aconteçam novos despejos.

Entenda o caso

Na zona rural de São Luís (MA) fica a comunidade do Cajueiro, com cerca de 500 famílias. O território é marcado por constantes conflitos: a área está cercada por fábricas de cimento, uma usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado. Desde 2014, os moradores foram surpreendidos com a disputa fundiária para a construção de um porto, com investimento do capital chinês.

O projeto do grupo WTorre é da ordem de R$ 1,5 bilhões a ser executado em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company (CCCC).  A estatal chinesa fatura mais de 60 bilhões de dólares anuais em nível global. No Brasil, atua com infraestrutura de transportes ligada aos portos de Santos, Paranaguá e Açu, nos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Tem interesse em obras nas regiões Norte, Sul e Nordeste, muitas para escoamento da produção agropecuária. Mundo afora, tem negócios em países africanos, da América Central, Ásia e Oriente Médio. De acordo com informações publicadas pela revista Exame, em 24 de julho deste ano, a CCCC avalia 26 projetos no Brasil, somando investimentos de 102 bilhões de reais nos próximos dez anos. Os setores prioritários são portos, ferrovias, desenvolvimento urbano e indústria.

O processo é complexo e tendencioso à parte mais forte economicamente, a empresa portuária TUP Porto São Luis S.A., atual denominação de WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Muito embora haja uma decisão judicial de 2014 que garante a posse aos moradores da comunidade do Cajueiro, foi concedida em julho desse ano uma liminar de reintegração de posse assinada pelo juiz Marcelo Oka.

Outro absurdo é sobre o Decreto de Desapropriação da Terra. Por força da Constituição Estadual quem tem a competência privativa para assinar o documento é o próprio Governador do Estado. No entanto, o Decreto foi assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. O que torna o documento sem valor legal. Além disso, há ação judicial movida pela Promotoria Agrária do Maranhão que afirma que o título de propriedade da empresa provém de falsificação documental (grilagem de terra).

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), em um contexto desigual de mediação durante a reunião da COESV (Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade) pressionou a comunidade a aceitar a proposta da empresa que ofertava cestas básicas para a retirada dos moradores. De acordo com representantes da comunidade, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos encaminhou, unilateralmente, a reintegração de posse para ser cumprida pela Polícia Militar sem oportunizar efetivas condições de mediação com a empresa e o próprio Estado do Maranhão, que é parte interessada no projeto portuário.

No Maranhão, todo processo de reintegração de posse passa pela Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COESEV) para que sejam garantidos os direitos às pessoas envolvidas no litígio. Participam da COESEV: Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos entre outras secretarias do Estado. Os representantes da sociedade civil já estão tomando as providenciais contra a SEDIHPOP.

No último dia 12 de agosto de 2019, vinte e uma casas de moradores da comunidade do Cajueiro foram derrubadas sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, na qual deveria constar, com antecedência mínima de 48h, a data e hora exatas em que seriam realizadas as desocupações.

Após devolução pelo Ministério Público Federal do inquérito à Polícia Federal no caso que envolve o assassinato e do atentado contra à vida dos indígenas Guajajara no Maranhão por questões burocráticas, a Defensoria Pública da União (DPU) atuará junto ao MPF e à Justiça Federal para que o caso permaneça sob competência da Justiça Federal. A DPU defende que há conflito histórico e violento na terra indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão.

“Há envolvimento sim e envolvimento extremamente intenso de interesses coletivos indígenas Guajajara, pois, a violência que vitimou Paulo Paulino Guajajara e atentou contra a vida do Laércio Guajajara tem relação direta com o conflito histórico e violento na terra indígena Araribóia”, afirmou Yuri Costa, Defensor Público da União e que exerce a função de Defensor Regional de Direitos Humanos no Maranhão.

O inquérito foi devolvido à Polícia Federal na última segunda-feira (13), pois o Ministério Público Federal verificou que nem todas as provas referidas no relatório foram juntadas aos autos. A DPU acredita que ainda esta semana o processo retorne ao MPF com a integralidade das provas, momento em que a DPU e o MPF poderão fazer todas as manifestações. “Atualmente a análise sobre os fatos e as provas produzidas não serão comentadas porque a natureza do inquérito é sigilosa”, explicou Yuri Costa.

A principal contestação da Defensoria Pública da União é em relação à conclusão da Polícia Federal, que entendeu que não há crime étnico na emboscada que resultou no assassinato do Paulino Guajajara e atentou contra a vida do Laércio Guajajara, em novembro de 2019 na terra indígena Araribóia no Maranhão. “Eles ignoram que não há envolvimento de interesses coletivos indígenas”, afirma o defensor público. Caso prospere a tese da não existência de direitos indígenas violados e tal entendimento seja acolhido pelo MPF e pela Justiça Federal, o caso passará para competência da Justiça Estadual sendo a apuração dos fatos realizada pela Polícia Civil.

Tanto o Paulino quanto o Laércio Guajajara eram Guardiões da Floresta, um grupo voltado a autoproteção da terra indígena Araribóia formado pelos próprios indígenas e reconhecidos pelo Estado Brasileiro: FUNAI, Instituto Chico Mendes e pela Polícia Federal. Naquele 01 de novembro de 2019, defende a DPU, houve invasão por não indígenas da terra Araribóia. Os invasores praticaram atividades ilícitas na região como a caça e a extração de madeira assim como acontece em um histórico de mais de 40 anos. É sabido também que, por conta da atuação dos Guardiões, os indígenas têm recebido ameaças.  Nos últimos vinte anos, o Conselho Indigenista Missionário do Maranhão (CIMI) registrou o assassinato de pelo menos 48 indígenas do povo Guajajara, sendo 18 da TI Araribóia.

Naquele dia (01/11/2019), “os indígenas adotaram providências quando perceberam a invasão dos não indígenas. Não há outra forma de interpretar o conflito e a violência que vitimou os indígenas que não passando por interesse maiores da etnia no caso dos Guajajara. Essa e a linha de raciocínio que a DPU vai tentar conduzir no processo”, defende Yuri Costa.

Criminalização dos Indígenas

A mesma linha de raciocínio é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pelo CIMI. Outro exemplo apresentado pelo presidente da CDH da OAB/MA, advogado Rafael Silva, está relacionado com o massacre dos Gamella, ocorrido em maio de 2017 na Baixada Maranhense.  Ele alerta que “há casos emblemáticos investigados pela PF em que os indígenas vitimados acabam sendo criminalizados de alguma forma no inquérito policial. Isso vem ocorrendo em relação aos indígenas Gamella e já ocorreu em outros casos. O que pode representar um grave padrão de investigação policial que descontextualiza as violências do histórico de violações reiteradas aos indígenas e os transfigura, equivocadamente, em algozes”. O inquérito dos Gamella nunca foi concluído e hoje contabiliza mais de 400 páginas. O presidente da CDH da OAB/MA faz um alerta: “a construção do documento é direcionada para a criminalização do povo, negando inclusive a identidade indígena dos Gamella”. Naquele caso, o CIMI e a Comissão Pastoral da Terra ingressaram com Habeas Corpus para retirar do inquérito policial, as peças discriminatórias acerca do povo indígena Gamella.

No caso do inquérito policial dos Guajajara, as instituições alegam que foram ouvidas pessoas que não estavam no local do crime. Esses depoimentos foram utilizados contra os indígenas. “Uma análise dos últimos cinco anos dos casos emblemáticos em que indígenas foram vítimas de violências e como foi realizada a investigação pela Polícia Federal faz-se necessária” defende Rafael Silva.

Período eleitoral em 2020 tende a piorar a situação na terra indígena Arariboia

A extração de madeira no território Araribóia também foi denunciada pela comunidade indígena Guajajara. Situação que, segundo o Guardião Auro Carvalho Guajajara, tende a piorar com a chegada do período eleitoral e com o término da operação da Força Nacional, que chegou no dia 11 de dezembro (e ficará até fevereiro) na região com o objetivo de garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos não índios.

“Os candidatos vão prometer madeiras para construção de casas, como fazem todo período. A madeira será retirada do nosso território, período em que a reserva sofre maior invasão. É um contexto desfavorável para os povos indígenas, pois, a proteção de fato não acontece pelas autoridades competentes, mas sim pelos Guardiões, aumentando o conflito”, denuncia Auro Carvalho Guajajara.

A liderança indígena e ex-candidata à presidência da República, Sônia Guajajara, faz um alerta sobre a insegurança no território Araribóia após a saída da Força Nacional, em fevereiro. Ela enfatizou em reunião na aldeia que agora o local está sob os olhos de todos, mas e quando esse período de ampla divulgação passar? O cacique da aldeia Juçaral, Zeze Guajajara, enfatizou também que a atual conjuntura política   expressou preocupação com o atual contexto político do país que desestrutura ainda mais a luta pelo território. “É importante garantir o nosso território. Sem essa garantia, não podemos expressar nossa cultura, nossos saberes”, finalizou.

Texto: Yndara Vasques/Inspirar Inovação & Comunicação

Ao longo dos 25 anos de existência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, muitas propostas surgiram como solução à crise climática. A inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono (offsets) é uma dessas. Desde que as primeiras propostas sobre o tema foram apresentadas, inúmeras organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil e no mundo vêm apontando preocupações e denunciando o que se convencionou em chamar de falsa solução à crise do clima.

No atual contexto das negociações internacionais, os países estão a ponto de regulamentar o Artigo 6 do Acordo Paris. Esse artigo traz no seu bojo versões atualizadas dos mecanismos de flexibilização já presentes no Protocolo de Kyoto: implementação conjunta, agora denominado de abordagem cooperativa, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, agora Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável. Desde que foram introduzidos, inclusive as mais recentes versões sob o Acordo de Paris, a sociedade civil vem rechaçando as diferentes formas que eximem os países de cumprir com suas responsabilidades à custa de ações implementadas nos territórios de outros países, como a Amazônia brasileira. Em nome de obter recursos para ação climática e visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa/GEE ao menor custo possível, estamos a ponto de legitimar uma reedição de mecanismos de compensação de carbono (offsets) em floresta. A valorização da floresta em pé não pode se dar à custa da transferência de responsabilidades. Acreditamos que os países devem reduzir suas emissões dentro dos seus territórios, além de portar recursos ao Fundo Verde do Clima, compromisso já firmado de maneira incondicional.

Neste contexto, o recente relatório Mudanças Climáticas e Terra do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima/IPCC reforça a tendência de apostar nas chamadas nature based solutions, que devem responder por 1/3 da redução das emissões. Esta narrativa, apesar de chamar a atenção sobre pontos importantes, pode reciclar antigas falsas soluções.

Na conjuntura nacional, alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais do país, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2 – para compensar as emissões de GEE de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta.

Por que os offsets florestais são uma falsa solução?

1. A transformação de florestas em ativos do capital natural, monetizáveis, implica em perda de soberania sobre os territórios, tanto para as populações quanto para o Estado brasileiro. As condições para monitorar os ativos intangíveis dependem de uma gigantesca infraestrutura de monitoramento e controle, inclusive via satélites. A venda destes ativos – o carbono da floresta, do Cerrado e de outros biomas e ecossistemas – para outros países e empresas, terá implicações nos limites da governança e da autodeterminação daqui para frente.
2. Além disso, os offsets florestais servem como incentivo para países segurarem a ambição de seus compromissos. O Acordo de Paris é baseado em compromissos nacionais determinados voluntariamente por cada governo, e só os cortes de emissões que vão além desses compromissos poderiam ser comercializados em mercados de offsets. Com offsets, quanto mais baixos fossem os compromissos nacionais, mais sobraria para vender, criando um estímulo para a baixa ambição.
3. Não trazem benefício adicional para a redução de emissões, porque é um jogo de soma zero. Nunca são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido em outro setor.
4. A venda de créditos de redução de emissões, onde são firmados compromissos de décadas, implicam também na hipoteca do futuro de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e os povos em seus territórios possam ter a soberania sobre qual política e ações poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns.
5. Tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira.

No âmbito nacional, vemos uma conjuntura de retrocessos nas leis e políticas que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. No meio dessa crise e ofensiva, retorna o discurso de que a compra e venda de carbono florestal seria uma solução para o enfrentamento do desmatamento que vem crescendo e para a captação e recebimento de recursos necessários para vigilância e monitoramento. Isso vem aliado a esforços para reconfigurar a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e o Fundo Amazônia de forma que também abririam espaço a offsets. Por mais que o discurso pareça atraente, os argumentos acima mostram que se trata da defesa de uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados), mas traria graves consequências para o Brasil e o mundo.

Não podemos desviar a atenção das verdadeiras soluções e das políticas necessárias de enfrentamento à crise climática.

Por isso, demandamos a manutenção do posicionamento histórico brasileiro contra offsets florestais.

Assinam:

350.org

350.org Brasil

350.org LatinoAmerica

Amigos da Terra Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)

Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Associação Agroecológica Tijupá

Articulação Pacari_Raizeiras do Cerrado

Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais Rosalino Gomes

Articulação PomerBr

Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)

Associação Unidade e cooperação para o desenvolvimento dos povos (UCODEP)

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas (CAA NM)

Centro Agroecológico

Centro de apoio a projetos de ação comunitária (CEAPAC)

Cero Fósiles LatinoAmerica

Coalicion LatinoAmerica contra El Fracking Por El Água Clima y Vida (COESUS)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

Conselho Comunitário do Bailique (CCB)

Central Única dos Trabalhadores

Engajamundo

FASE – Solidariedade e Educação

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA)

Fé, Paz e Clima

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fundación ARAYARA

Fundación Gaia Pacha

Fundo Dema

Greenpeace Brasil

Grupo Carta de Belém

Grupo Semillas – Colombia

Jubileu Sul

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Carvão Zero

Instituto Ecovida

Manchineri Tshi Pinte Hajene (MATPHA)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pescadores (as) artesanais do Brasil (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)

Não Fracking Brasil

Núcleo Educamemória

Observatório do Carvão Mineral (OCM)

Pomer Pampa

Ponto de Cultura Alimentar Iacitata

Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA)

Rede Guarany Brasil

Rede Guarany PY

Rede Brasileira pela integração dos povos (REBRIP)

Rede RAMA de Cultura Alimentar Amazônica

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR/STM)

Terra de Direitos

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

Rede JIRAU de Agroecologia

SOF – Sempre Viva Organização Feminina

Zero Fósseis

Na capital maranhense, nesta terça-feira, 26, três obras sobre o bioma Cerrado e a vida e militância de Luiz Vila Nova foram apresentadas ao público durante atividade da Campanha

Foto: Rosilene Miliotti/FASE

“Dos Cerrados e de suas riquezas: de saberes vernaculares e de conhecimento científico” é um livro que traz aprendizados acumulados com a luta em defesa do bioma e dos povos e comunidades que têm suas vidas fincadas nesse chão. A publicação é de autoria de Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), e organizado pela FASE e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Na mesma ocasião, a jornalista carioca Claudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), apresentou o seu livro sobre um importante personagem das lutas agrárias do MA: “Luiz Vila Nova – memória da vida e da luta de um militante”. Chapéu de palha, óculos e camisa vermelha, assim como na capa do livro, Vila Nova, ao contar sobre o início de sua militância, foi incisivo: “Hoje, se eu continuo na luta, é porque essa semente foi plantada na adolescência, quando eu ainda estava novinho. O momento principal de se preparar o cidadão é na adolescência, e não quando está adulto, porque aí o cidadão já tem várias culturas enraizadas. A gente vai absorvendo as realidades ao longo da vida”.

A terceira obra apresentada ao público retrata uma história de de mobilização de milhares de pessoas por água no oeste da Bahia. “Os Pivôs da Discórdia e a Digna Raiva: uma análise dos conflitos por terra, água e território em Correntina (BA)” examina os significados, interpretações e reações diante dessa revolta popular em defesa das águas no Cerrado baiano. “A luta dos ribeirinhos do oeste da Bahia, que vem de muito longe na história, não só contesta veementemente o ‘sucesso’ do agronegócio, mas também se projeta como alternativa ao modelo agrícola devastador e insustentável. O modo secular de vida dos ribeirinhos, em equilíbrio com a disponibilidade dos bens e ciclos naturais, os preservaram até aqui, a si e aos ecossistemas com os quais interagem e dos quais dependem umbilicalmente”, analisa Ruben Siqueira, da coordenação nacional da CPT.

Confira, abaixo, uma breve contextualização sobre cada uma das três obras lançadas:

“Dos Cerrados e de suas riquezas: de saberes vernaculares e de conhecimento científico”

Essa publicação, assim como diversas outras produzidas no bojo da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, tem como objetivo reunir os saberes construídos coletivamente sobre o bioma. Uma construção a muitas mãos, que envolve movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores/as, e, claro, povos e comunidades do Cerrado. “Não olvidemos que nenhum grupo social, povo, etnia ou comunidade habita uma área, seja ela qual for, sem produzir conhecimento.

Como alguém pode viver em um lugar sem conhecê-lo? Não se come sem saber plantar, sem saber pescar, sem saber coletar ou sem saber criar animais “, pontua o professor fluminense.

“Nos cabe afirmar que não há defesa do Cerrado sem a defesa dos territórios dos povos dos Cerrados, onde suas riquezas são conservadas, nutridas e multiplicadas. Esse é o compromisso que deve guiar as lutas em defesa do Cerrado, em especial em um momento histórico marcado pelo esforço sistemático de poderes públicos e privados em promover a desterritorialização dos diversos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais – tais como geraizeiros, vazanteiros, quebradeiras de coco babaçu, dentre outros -, assentados de reforma agrária e outras populações camponesas”, apresentam, assim, as organizadoras da publicação, Diana Aguiar, assessora nacional da FASE, e Valéria Santos, articuladora da CPT.

Em breve, a publicação estará disponível para download no site da FASE, CPT e Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Foto: Rosilene Miliotti/FASE

“Luiz Vila Nova: memória da vida e da luta de um militante”

O educador popular e lavrador Luiz Vila Nova, prestes a completar 75 anos, nasceu no Piauí, mas se tornou maranhense, como ele próprio afirma. Começou a sua militância na Juventude Agrária Católica (JAC), e em 1964 entrou para a Ação Católica Rural (ACR). Filho de lavradores e tendo como referências em sua luta por reforma agrária, Dom Helder Câmara e Manoel da Conceição, Vila Nova participou ativamente das lutas por terra na região maranhense do Vale do Pindaré, onde sofreu perseguições, atentados, ameaças de prisão e de morte. Contribuiu na fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Partido dos Trabalhadores (PT), no qual foi Deputado Estadual por dois mandatos.

Sua história, como descreve Claudia Santiago, está profundamente ligada a movimentos e organizações populares, como a CPT, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Cáritas, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e às Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). “Ele conhece, como poucos, talvez seja quem mais conhece, a luta contra as cercas e pela reforma agrária no Maranhão. Terra coletiva é um sonho”, ressalta, sobre o militante, a autora do livro.

As memórias de Vila Nova chegaram às mãos de Claudia em 2018, durante o Curso de Comunicação Popular do NPC, através da aluna Inessa Lopes. “Eram 240 páginas iniciais, comecei a ler e achei a história fantástica. Eu buscava pelo nome dele no Google, e não aparecia nada. Mas a história dele é muito bonita e forte, uma história de luta e de muitas vitórias. Então, eu não sai do computador até organizar aquelas páginas, mas logo depois eu recebi mais 500 páginas. E ele mandou também os jornais da época para comprovar o que ele dizia”, relembra Santiago, responsável por organizar essas memórias históricas de luta.

Com uma vida inteira de militância, Luiz sempre aponta diversas problemáticas sociais que o levou a dedicar quase que os seus 75 anos em prol de justiça social. A desigualdade social, o racismo e a separação entre quem tem mais e menos riquezas são questões que sempre chamaram a atenção do lavrador. Sobre isso, ele lembra de um episódio no dia 7 de setembro, no município piauiense de Amarante, “quando os pobre e os ricos, os negros e os brancos, dançavam, na festa, em locais separados. Essas coisas vão nos chamando atenção, vão somando em nossas vidas”.

A publicação pode ser adquirida pelo site do NPC.

Fotos: Rosilene Miliotti/FASE

Os Pivôs da Discórdia e a Digna Raiva: uma análise dos conflitos por terra, água e território em Correntina (BA)

O livro foi elaborado também por Carlos Walter e Samuel Britto das Chagas, engenheiro agrônomo e agente da CPT na Bahia. O baixo nível das águas do Rio Arrojado, devido à captação abusiva de água pelas fazendas do grupo Igarashi e ao desmatamento desenfreado, juntamente com a morosidade dos órgãos públicos e governos em resolver tais problemas, fez com que, no dia 02 de novembro de 2017, cerca de mil ribeirinhos quebrassem as instalações de irrigação agrícola da “empresa que lhes sugava o ‘sangue’, quer dizer, as águas”, destaca, no Prefácio da obra, escrito por Ruben Siqueira, da coordenação nacional da CPT.

Nove dias após esse acontecimento, aproximadamente 12 mil pessoas saíram às ruas da cidade de Correntina em apoio àquela primeira ação ocorrida anteriormente, e uma frase ganhou o protesto e é entoada até hoje: “Ninguém vai morrer de sede às margens do Arrojado”. Em sua fala durante o lançamento, Siqueira destacou ainda como a população da região se identificou com a camiseta da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que traz o lema: “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”.

O livro pode ser adquirido nas sedes da CPT em Salvador e em Santa Maria da Vitória (BA).

Texto: Elvis Marques/CPT

O coletivo de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado expressa sua indignação e manifesta solidariedade ao povo indígena Guajajara frente ao ataque contra o grupo de Guardiões da Floresta que assassinou Paulo Paulino Guajajara, guerreiro jovem que estará sempre presente em nossa memória e lutas.

Continuaremos denunciando o genocídio praticado contra os povos e comunidades tradicionais no Brasil, promovido pelos projetos capitalistas que visam lucro antes das vidas das pessoas e de nossa biodiversidade. Estes projetos são reflexos do modelo de desenvolvimento neoliberal implementado pelos governos brasileiros, que atualmente estão em ascensão em toda a América Latina.

Faz-se vital o estreitamento da aliança entre os diversos povos e comunidades tradicionais, atuando em rede para a construção de alternativas frente aos retrocessos de direitos. A voz dos povos e comunidades em defesa da vida sempre vai ecoar defendendo a sociobiodiversidade e pelo fim da violência realizada pelo modelo de desenvolvimento predatório expresso em ações perversas promovidas por empresas, pelo estado e por ruralistas.

Entre os dias 24 e 27 de outubro de 2019, em São Miguel do Tocantins (TO), região do Bico do Papagaio, foi realizado o V Encontro Tocantinense de Agroecologia. Apresentando o tema ‘’Territórios Agroecológicos: Tecendo resistências e esperança para o campo e a cidade na construção da democracia popular e do Bem Viver’’, o evento reuniu mais de 600 pessoas na Comunidade Sete Barracas, território que reúne histórias de lutas e resistências das quebradeiras de coco babaçu.

O Encontro foi organizado por entidades e movimento que fazem parte da Articulação Tocantinense de Agroecologia. Confira, abaixo, a Carta do Encontro para a sociedade:

Carta do V Encontro Tocantinense de Agroecologia

Inspiradas e inspirados pela mística das histórias de lutas e resistências das quebradeiras de coco babaçu, nós, povos originários Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Tapuia, Xerente, Krahô Takaywrá, agricultores(as) familiares, camponeses(as), quilombolas, pescadores(as) artesanais, ribeirinhos(as), quebradeiras de coco, estudantes, juventudes rurais, pesquisadores, professores, assessores(as), entidades de apoio e movimentos sindical e social, pastorais sociais de todas as regiões do Tocantins e dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Goiás, convidados nacionais e internacionais,  reunidos com mais de 600 pessoas no V Encontro Tocantinense de Agroecologia, que teve como tema inspirador ‘’Territórios Agroecológicos: Tecendo resistências e esperança para o campo e a cidade na construção da democracia popular e do Bem Viver’’, na Comunidade Sete Barracas, município de São Miguel do Tocantins (TO),  realizado entre 24 e 27 de outubro de 2019, denunciamos:

• Os retrocessos na constituição brasileira, provocados pelo atual governo Bolsonaro, no conjunto de leis e políticas públicas e na participação democrática na gestão do país, sobretudo no âmbito socioambiental e para as populações das regiões rurais do país;
• A paralisação da demarcação dos territórios dos povos indígenas, a regularização fundiária dos territórios quilombolas, das terras das comunidades tradicionais e dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra;
• A negligência criminosa e a conivência governamental diante do desmatamento, do avanço da grilagem e da implementação de projetos do agronegócio nas terras e territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que, impulsionados pela implementação do Plano de Desenvolvimento Agrícola PDA-MATOPIBA, chancelado pelo governo federal, expulsam as populações, secam os rios e matam a socio biodiversidade;
• O envenenamento das terras, das águas e da população por meio do uso abusivo de agrotóxicos, comprometendo o abastecimento de água, a soberania e segurança hídrica e alimentar, e a qualidade de vida das populações urbanas e rurais;
• O impacto ambiental causado pelas atividades da empresa Suzano Papel e Celulose na cidade de Imperatriz (MA), contaminando as águas do Rio Tocantins, seus afluentes, e prejudicando diretamente a qualidade de vida dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da região tocantina do Maranhão;
• A perseguição e criminalização das lideranças do campo e da cidade que lutam pela garantia dos seus direitos e territórios regularizados e por uma vida com dignidade ancorada no Bem Viver.

E afirmamos:

• A Agroecologia a partir da garantia do acesso à terra através da reforma agrária e da regularização e demarcação dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais, para que seja possível a produção de alimentos saudáveis, que garantam a segurança alimentar e nutricional e que respeitem as diversas culturas e o conhecimento popular construído através de uma relação equilibrada entre os seres humanos e a natureza, assim como a conservação da biodiversidade e a defesa dos nossos biomas, da nossa Casa Comum;
• A importância dos saberes e práticas tradicionais, das escolas do campo, das sementes crioulas e tradicionais, produtos de origem do coco babaçu, da rica socio biodiversidade tocantinense, da articulação entre os diversos povos, comunidades e organizações sociais do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará;
• A urgente necessidade de construirmos coletivamente uma sociedade do Bem Viver, que respeite e acolha as diferenças e combata veementemente a LGBTQ+fobia, o genocídio das juventudes do campo e da cidade, o racismo estrutural, o machismo que mata as nossas mulheres, pois:

Sem Feminismo não há Agroecologia!

Sem Juventudes não há Agroecologia!

Sem o Movimento Negro e Quilombola não há Agroecologia!

Sem Povos Indígenas não há Agroecologia!

Sem Educação no Campo não há Agroecologia!

Sem Reforma Agrária não há Agroecologia!

Sem Saúde não há Agroecologia!

Sem o Cerrado, a Amazônia e o Babaçu livre não há Agroecologia!

Articulação Tocantinense de Agroecologia

27 de outubro de 2019 – Comunidade Sete Barracas, São Miguel do Tocantins (TO)

De 21 a 24 de outubro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos estará em uma missão no Maranhão. O objetivo é verificar as denúncias sobre as violações sofridas ao modo de vida dos povos e comunidades tradicionais impactados pelos grandes empreendimentos como a expansão do Centro de Lançamento e pela construção de um porto para atender o agronegócio, ambos com investimentos estrangeiros. As obras ameaçam um grande número de famílias quilombolas em Alcântara, e comunidades de pescadores, agricultores familiares e quebradeiras de coco babaçu, no Cajueiro.

O CNDH, que é uma organização estatal e não governamental, uma vez demandada tem dentro de suas atribuições a obrigação de verificar in loco as ocorrências. Para o integrante do Conselho, Marcelo Chelréo, cabe à instituição indicar, propor, sugerir as autoridades competentes medidas corretivas em relação aos fatos e acontecimentos que possam representar ou representem violações aos direitos sociais e humanos. Em alguns casos, provocar o sistema de Justiça com ou para a proposição de medidas judiciais corretivas em relação a essas ocorrências”.
Sobre Alcântara:

A programação no Maranhão será intensa. Nos dias 21 e 22, a missão juntamente com apoiadores das comunidades, entidades e políticos estarão em Alcântara. Foram programadas reuniões com a comunidade para que possam apresentar as demandas e seus receios. Recentemente foi fechado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que concede o uso comercial do centro de lançamento. A proposta original do governo estadunidense proibia a utilização da base pelo Brasil devido à confidencialidade tecnológica, impondo uma submissão brasileira aos país estrangeiro, que detém 80% do mercado espacial. No novo texto, a expressão “área segregada” foi substituída para “área restrita”, para tentar abafar críticas que questionam a autonomia do país perante o acordo comercial com os Estados Unidos.

São aproximadamente 2.700 famílias que formam o contingente quilombola no entorno do CLA. Elas, desde a década de 80, vivem em permanente situação de sobressalto em razão do projeto da base. Sempre se veem sob ameaça de perderem seu território, caso haja a expansão da área do Centro de Lançamentos, como está previsto depois do AST. Essa parte não ficou definida. As entidades e políticos que apoiam os quilombolas estão extremamente preocupados com o desenrolar desse acordo, que ao que tudo indica, deve implicar em prejuízos incomensuráveis às comunidades quilombolas, seu modo de ser e viver.

Em 2008, os quilombos de Alcântara receberam do Incra, mediante Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a garantia de uma área tradicional de 78,1 mil ha –, e delimita a do CLA em 9,8 mil ha. Em 2010, o governo federal contestou esta delimitação, reivindicando 12 mil ha para consolidar o plano diretor da base. A área disputada há década é habitada por 42 comunidades quilombolas e pescadores ao redor do CLA, distante de São Luís apenas 22 km de barco pela baía de São Marcos.

Sobre Cajueiro

No dia 23, o CNDH está programada uma visita à comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, com cerca de 500 famílias. O território é marcado por constantes conflitos: a área está cercada por fábricas de cimento, uma usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado. Desde 2014, os moradores foram surpreendidos com a disputa fundiária para a construção de um porto, com investimento do capital chinês. O projeto do grupo WTorre é da ordem de R$ 1,5 bilhões a ser executado em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company (CCCC). A estatal chinesa fatura mais de 60 bilhões de dólares anuais em nível global. No último dia 12 de agosto de 2019, vinte e uma casas de moradores da comunidade do Cajueiro foram derrubadas sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, na qual deveria constar, com antecedência mínima de 48h, a data e hora exatas em que seriam realizadas as desocupações.

O CNDH também encaminhou ofícios solicitando reunião com o governador e secretarias de estado envolvidas diretamente as secretarias de Estado na construção desses empreendimento. De acordo com Marcelo Chelréo, no primeiro momento tentaremos por meio do diálogo junto aos moradores e com as representantes das instituições públicas competentes, uma solução adequada, justa e digna para os problemas que enfrentam as comunidades quilombolas, de pescadores, quebradeiras de coco babaçu tanto de Alcântara como a de Cajueiro”, enfatizou.

Audiência Pública

No dia 24 de outubro, no auditório da Defensoria Pública da União, no Renascença II, em frente ao UNICEUMA acontece uma audiência pública com a presença do representante do CNDH. O objetivo é que os movimentos sociais do Maranhão dialoguem sobre a situação vivenciada no Estado.

Programação:

21 e 22 de outubro | Agenda Diálogos com a Comunidade de Alcântara (manhã e tarde)

23 de outubro | Agenda Diálogos com a Comunidade do Cajueiro (manhã)

23 de outubro | Agenda Governo Maranhão

24 de outubro | Audiência Pública DPU (auditório) – manhã

Texto e foto: Yndara Vasques – Assessoria de Comunicação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

Entre os meses de setembro e outubro de 2019, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado visita Comunidades e Povos Tradicionais da região do Corredor Mirador-Mesas, situado nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins. O motivo da itinerância é a realização da pesquisa de campo do Projeto ‘’Articulação em rede e participação social para a conservação do Cerrado’’, que conta com o apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) e coordenação da ActionAid Brasil.

Com foco na valorização dos modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais e no fortalecimento das ações de participação social e luta por direitos territoriais desses grupos, a pesquisa busca subsidiar a atuação da Campanha, de suas organizações integrantes e das populações que vivem na savana brasileira.

Diante da conjuntura socioambiental adversa experimentada pelos povos da terra, das florestas e das águas em qualquer bioma de nosso país, uma pesquisa como esta torna-se ainda mais relevante. É o que explica Gerardo Cerdas Vega, analista de Políticas e Programas da ActionAid Brasil. ‘’Vivemos um momento em que os Povos do Cerrado enfrentam uma violência generalizada contra seus direitos territoriais e seus modos de vida, o que coloca a sobrevivência dessas pessoas em risco’’, enfatiza.

A partir da identificação de práticas, conhecimentos e tecnologias das Comunidades visitadas, a pesquisa pretende mostrar a relação da ação dessas populações com a proteção da agrobiodiversidade dos territórios. ‘’Qualquer estratégia de defesa e conservação do bioma deve contemplar a permanência desses guardiões e guardiãs. É indiscutível que a contribuição dessas pessoas é significativa e a pesquisa pretende apresentar esses benefícios’’, afirma Gerardo.

Outro eixo temático da pesquisa é a garantia de direitos a partir dos espaços de participação social. O projeto objetiva detectar os espaços institucionais relevantes para ações de incidência das comunidades, abarcando temas como soberania alimentar e nutricional, educação rural e políticas de inclusão social.

Para além dos espaços de participação institucionais, a pesquisa também lançará um olhar para os espaços comunitários de organização. ‘’Observamos que no contexto nacional os espaços de participação social nem sempre são acessíveis ou democráticos, sobretudo para os povos e comunidades tradicionais. Dessa forma o projeto também visa garantir subsídios para que as comunidades e povos possam se organizar e lutar pelos seus direitos de participar’’, destaca Vega.

Riozinho, Comunidade Chupé. Santa Filomena, Piauí. (Foto: Andressa Zumpano)

Conflitos no Cerrado

Uma das Comunidades que receberam a equipe da pesquisa de campo da Campanha foi Brejo do Miguel, no município de Gilbués, sul do estado do Piauí, território tradicional ribeirinho brejeiro. Na última semana a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou nota pública denunciando a invasão de grileiros em uma área de roça no toco e solta de animais que é utilizada há cerca de três gerações pela comunidade. A cerca que havia sido construída pelas famílias da região foi destruída por sete jagunços com o uso de motosserras.

Infelizmente esse tipo de conflito não é novidade no Cerrado e no campo brasileiro. Segundo dados da CPT, 118.080 famílias estiveram envolvidas em conflitos por terra em 2018, período que também registra que esse tipo de ocorrência aumentou 3,9%, em relação a 2017, passando de 1.431 ocorrências para 1.489.

Neste contexto de conflitos, ameaças e desafios para as populações cerradeiras que resistem, a pesquisa de campo do projeto ‘’Articulação em rede e participação social para a conservação do Cerrado’’ objetiva oferecer sua contribuição com a disponibilização de informações, relatório e cartilha com os frutos dessas vivências e aprendizados nos territórios.

Texto: Bruno Santiago | Fotos: Andressa Zumpano

Atividade aconteceu entre os dias 4 e 5 de outubro, na Comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís (MA)

“Nossa história enquanto povo tradicional foi construída pelas mãos calejadas de mulheres fortes, com a beleza e a firmeza de uma luta travada por mulheres. Se antes nossa atividade era desvalorizada, hoje estampamos o orgulho de preservar nosso sustento e tradições, mesmo diante das dificuldades que sempre nos foram impostas”. As palavras foram ditas pela quebradeira de coco babaçu e liderança na Baixada Maranhense, Rosenilde Gregória, ao grupo de mulheres da Comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís (MA).

Realizado entre os dias 4 e 5 de outubro, o encontro entre as quebradeiras de coco babaçu do Cajueiro, as mulheres da Baixada Maranhense e da região do Mearim do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) reafirmou ainda mais suas identidades como quebradeiras de coco babaçu. Foram dois dias de “Rodas de Conversa” sobre temáticas variadas: fortalecimento político, conservação ambiental, contextos social, todos voltados aos direitos produtivos e reprodutivos daquelas mulheres. As conversas aconteceram durante a quebra de 20 quilos de coco que renderão 10 litros de azeite, além da produção do bolo, biscoito e mingau da farinha do mesocarpo do babaçu.

Para a quebradeira de coco babaçu, Maria Antonia de Sousa, moradora antiga do Cajueiro, o respeito uniu homens e mulheres, pertencentes a um território. “Por meio da troca de saberes, vivenciamos nossa ancestralidade e reafirmamos a nossa,  identidade como quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais”, disse. “O grupo firmou laços ainda mais profundos pela certeza de que os que os vincula é o território, pois sem ele, não existem”, complementou a coordenadora do MIQCB, Francisca Maria Pereira, da regional do Mearim.

Sobre o Cajueiro

Na zona rural de São Luís (MA) fica a comunidade do Cajueiro, com cerca de 500 famílias. O território é marcado por constantes conflitos: a área está cercada por fábricas de cimento, uma usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado. Desde 2014, os moradores foram surpreendidos com a disputa fundiária para a construção de um porto, com investimento do capital chinês.

O projeto do grupo WTorre é da ordem de R$ 1,5 bilhões a ser executado em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company (CCCC).  A estatal chinesa fatura mais de 60 bilhões de dólares anuais em nível global. No Brasil, atua com infraestrutura de transportes ligada aos portos de Santos, Paranaguá e Açu, nos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Tem interesse em obras nas regiões Norte, Sul e Nordeste, muitas para escoamento da produção agropecuária. Mundo afora, tem negócios em países africanos, da América Central, Ásia e Oriente Médio. De acordo com informações publicadas pela revista Exame, em 24 de julho deste ano, a CCCC avalia 26 projetos no Brasil, somando investimentos de 102 bilhões de reais nos próximos dez anos. Os setores prioritários são portos, ferrovias, desenvolvimento urbano e indústria.

Cajueiro resiste

O processo é complexo e tendencioso à parte mais forte economicamente, a empresa portuária TUP PORTO SÃO LUÍS S.A (PORTO SÃO LUÍS), atual denominação de WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Muito embora haja uma decisão judicial de 2014 que garante a posse aos moradores da comunidade do Cajueiro, foi concedida em julho desse ano uma liminar de reintegração de posse assinada pelo juiz Marcelo Oka.

Outro absurdo é sobre o Decreto de Desapropriação da Terra. Por força da Constituição Estadual quem tem a competência privativa para assinar o documento é o próprio Governador do Estado. No entanto, o Decreto foi assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. O que torna o documento sem valor legal. Além disso, há ação judicial movida pela Promotoria Agrária do Maranhão que afirma que o título de propriedade da empresa provém de falsificação documental (grilagem de terra).

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), em um contexto desigual de mediação durante a reunião da COESV (Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade) pressionou a comunidade a aceitar a proposta da empresa que ofertava cestas básicas para a retirada dos moradores. De acordo com representantes da comunidade, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos encaminhou, unilateralmente, a reintegração de posse para ser cumprida pela Polícia Militar sem oportunizar efetivas condições de mediação com a empresa e o próprio Estado do Maranhão, que é parte interessada no projeto portuário.

No Maranhão, todo processo de reintegração de posse passa pela Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COESEV) para que sejam garantidos os direitos às pessoas envolvidas no litígio. Participam da COESEV: Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos entre outras secretarias do Estado. Os representantes da sociedade civil já estão tomando as providenciais contra a SEDIHPOP.

No último dia 12 de agosto de 2019, vinte e uma casas de moradores da comunidade do Cajueiro foram derrubadas sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, na qual deveria constar, com antecedência mínima de 48h, a data e hora exatas em que seriam realizadas as desocupações.

Texto: Yndara Vasquez/MIQCB | Fotos: Yndara Vasques e Perla Berwanger