Dezenove famílias foram retiradas da área que moravam há mais de dez anos e agora vivem em situação precária

Famílias que plantavam e colhiam seus alimentos se veem hoje em uma situação de precariedade e necessitando de doação de alimentos para poderem sobreviver. Essa é a situação da comunidade Gabriel Filho, localizada em Palmeirante (TO). Isso é consequência do despejo que as 19 famílias sofreram em abril deste ano por determinação da Justiça.

As famílias moravam há onze anos em uma área que é reclamada por Paulo de Freitas, que responde um processo criminal acusado de ter assassinado uma das lideranças dessa comunidade em 2010. As pessoas permanecem impedidas de voltar às suas casas pela Justiça. A roça plantada na última temporada está se perdendo. As famílias plantaram arroz, feijão, mandioca, milho entre outros alimentos diversificados. As criações de galinha, porcos e gado seguem o mesmo destino.

As crianças deixaram de ir à escola porque não há condições estruturais e psicológicas de manter a frequência nas aulas. Uma das moradoras conta que passou no vestibular e iria iniciar este ano o curso de pedagogia. “Eu quero ser professora nas comunidades”, conta. O plano dela para pagar a mensalidade já estava formado: vender a farinha de puba, produzida por ela e pelo marido. Hoje, expulsa de sua casa e com os planos interrompidos, ela diz que “roubaram até a minha liberdade de sonhar”.

Processo criminal
O processo criminal que apura a morte da liderança Gabriel Filho se arrasta desde 2012. “Em suma, morte em 2010, denúncia no começo de 2012 e entre a denúncia e o dia de hoje apenas nove decisões judiciais em mais de seis anos! Sendo que até o momento a instrução da primeira fase do tribunal do júri não foi sequer concluída. São quinze meses sem qualquer decisão e praticamente sete meses sem andamento nenhum aguardando movimentação”, diz a Defensoria Pública do Tocantins, em documento oficializado em janeiro de 2018 na Promotoria de Justiça da Comarca de Filadélfia.

Por outro lado, no que se refere à Ação Possessória requerida por Paulo de Freitas, que culminou na expulsão das famílias, segundo apuração da Defensoria Pública, a Justiça demonstrou agilidade “o processo para despejar os trabalhadores ocupantes há 10 anos recebeu desde abril de 2017 até hoje [fevereiro de 2018] 109 movimentações (…) Apenas no ano de 2018 já contamos quatorze movimentações. No dia 24 de janeiro e apenas em um dia foram dez movimentações”.

Uma campanha para arrecadação de alimentos e doação em dinheiro começou para minimizar o sofrimento das famílias. Para quem quiser fazer uma doação o depósito deve ser feito na conta institucional da Comissão Pastoral da Terra:

Banco do Brasil
Agência 0638-6
Conta Corrente 8082-9
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CNPJ 02.375.913/0008-94
Enviar confirmação de depósito para cpt.tocantins@gmail.com

As comunidades tradicionais geraizeiras de fundos e fechos de pasto do Cerrado, que se encontram sobretudo na região Oeste da Bahia, são formadas por famílias que vivem e ocupam secularmente vastas extensões de terras devolutas do Estado. Preservam um modo de vida baseado na ocupação coletiva das terras, organizado em vizinhanças, têm como atividade principal a criação de gado à solta, que se alimenta da pastagem nativa. Praticam também o extrativismo dos frutos do Cerrado e utilizam as plantas medicinais para cura de diversas enfermidades. A principal luta dessas comunidades é pela preservação de seus territórios, que são ameaçados pela expropriação por parte das grandes fazendas, com o apoio da pistolagem e do aparato do Estado.

Bons conhecedores do Cerrado e das suas espécies, os geraizeiros são populações tradicionais que se adaptaram com sabedoria às características do bioma e às suas possibilidades de produção. Assim, garantem a subsistência familiar e comunitária ao longo do ano por meio do plantio de lavouras diversificadas como milho, feijão, mandioca, frutas e verduras. Os produtos que sobram são comercializados em comunidades vizinhas ou em feiras, beneficiados ou in natura. A criação de animais “na solta” também minimiza os custos e obedece a uma lógica secular que reconhece a capacidade da natureza de alimentar os seus rebanhos.

Com tal filosofia de vida e de produção, as “comunidades dos gerais” resistem à cultura das cercas, à prática da propriedade privada e da monocultura. Estes agricultores e agricultoras, em geral, vivem sobre a mesma terra que seus pais e avós.

Fontes: Cerratinga e ActionAid Brasil

Versões voltadas para o público norte americano, europeu e latino-americano foram lançadas para buscar apoio internacional, mostrando importância do Cerrado e a relação desses países com desmatamento do bioma

A petição que exige que a transformação dos biomas brasileiros Cerrado e Caatinga em Patrimônio Nacional já conta com mais de 180 mil assinaturas de apoio. Parte dessas assinaturas vêm dos Estados Unidos, e países da Europa e da América Latina, já que recentemente, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou versões internacionais da petição.

A destruição do Cerrado, savana de maior biodiversidade do planeta que ocupa 25% do território do Brasil  está ligada a países como Estados Unidos, Alemanha, Suécia e Holanda, por meio da cadeia produtiva de commodities como a soja, pela facilitação da compra de terras de forma irregular, ou ainda por meio de investimento especulativo em terras neste bioma por fundos de pensão. Os impactos do consumo de países da Europa e os EUA  resulta na degradação ambiental do Cerrado e suas águas e na expulsão de povos e comunidades tradicionais do Cerrado e no acirramento de conflitos agrários.

As petições podem ser conferidas em:

www.change.org/ProtectOurSavanna (América do Norte e Europa)

www.change.org/ProtegeElCerrado (América Latina)

A produção de carne em alguns países na Europa está diretamente ligada ao desmatamento na América do Sul, aponta um relatório da organização de proteção ambiental Mighty Earth. No caso do Cerrado, desmatamento para dar lugar à soja  – exportada para alimentar o gado nos países europeus. Além do desmatamento, o relatório destaca o uso de “enormes quantidades de fertilizantes químicos e pesticidas tóxicos, como o produto fitossanitário glifosato”.

De acordo com o jornal The New York Times “gigante norte-americana do investimento que administra as contas de aposentadoria de milhões de funcionários de universidades, professores de escolas públicas e outros trabalhadores, a TIAA-Cref se orgulha de promover valores socialmente responsáveis […], mas documentos demonstram que as incursões da TIAA-Cref à fronteira agrícola brasileira podem ter avançado na direção oposta. A gigante financeira e seus parceiros brasileiros despejaram centenas de milhões de dólares em aquisição de terras aráveis no Cerrado, uma imensa região à beira da floresta amazônica na qual vem acontecendo desmatamento em larga escala para expansão da agricultura, o que alimenta preocupações ambientais”. Outros países também fazem investimentos via fundos de pensão para aquisição de terras aqui no Brasil, como Holanda, Suécia e Alemanha.

Saiba mais:

Foreign pension funds and land grabbing in Brazil

In defence of the world’s most biodiverse savanna

Beef and Burger King still eating away at forests

Secrets of the brazilian Cerrado

Sobre a Campanha

Com o objetivo de alertar a sociedade para esse e outros impactos, mais de 50 organizações e movimentos sociais se uniram para lançar a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado em 2016. A campanha busca valorizar a biodiversidade e as culturas dos povos e comunidades do Cerrado, que lutam pela manutenção do bioma que é sua casa.

A água é o mote atual da Campanha (Sem Cerrado, sem água, sem vida) para reforçar o papel central do Cerrado no abastecimento de água do país. Sua relevância se estende a outros países da América do Sul, porque é em seu espaço territorial que se encontram as nascentes das três maiores bacias hidrográficas do continente: Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. Trata-se da única savana do planeta dotada de rios perenes.

As bacias hidrográficas que têm sua origem no Cerrado abastecem cerca de 40% da população brasileira e parte da população da Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. A Bacia Platina, que abriga o início das bacias do Paraná e do Paraguai, por sua vez, é também resultante de águas que surgem no Cerrado. Essas bacias juntam-se e formam a rede de drenagem que envolve o Rio da Prata, um dos mais importantes da América do Sul.

Saiba mais sobre a campanha www.semcerrado.org.br

Texto: Bianca Pyl

Por Bianca Pyl, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado 

Fotos: João Zinclar

O Cerrado é a savana com maior biodiversidade do planeta e sua importância está além da variedade de fauna e flora, das centenas de espécies exclusivas do bioma. Sua relevância se estende a outros países da América do Sul, porque é em seu espaço territorial que se encontram as nascentes das três maiores bacias hidrográficas do continente: Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. Trata-se da única savana do planeta dotada de rios perenes.

As bacias hidrográficas que têm sua origem no Cerrado abastecem cerca de 40% da população brasileira e parte da população da Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. A Bacia Platina, que abriga o início das bacias do Paraná e do Paraguai, por sua vez, é também resultante de águas que surgem no Cerrado. Essas bacias juntam-se e formam a rede de drenagem que envolve o Rio da Prata, um dos mais importantes da América do Sul.

Foto do Rio São Francisco em Januaria (MG) – João Zinclar (direitos reservados)

Além disso, a vegetação do Cerrado também auxilia na captação das águas das chuvas para o abastecimento do Aquífero Guarani, o segundo maior reservatório subterrâneo de água no mundo, abrange 1.200.000 km2 em áreas densamente povoadas do Sudoeste do Brasil e se estende ao Paraguai, Argentina e Uruguai.

O Cerrado atua como elo entre quatro dos seis biomas do Brasil: Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal – todos considerados Patrimônio Nacional – e Caatinga. No caso do Pantanal – maior área alagável do mundo – 100% da sua água têm origem no Cerrado. Apesar de estar concentrado no Brasil, o Pantanal também avança pela Bolívia e Paraguai. Mais uma vez, o Cerrado mostra-se estratégico para outros biomas e países.

Rios Voadores

Os rios voadores são “cursos de água atmosféricos”, formados por massas de ar carregadas de vapor de água e são propelidos pelos ventos.

A umidade que vem do oceano Atlântico, encontra a barreira natural formada pela Cordilheira dos Andes e “desce” para a região mais central da América do Sul. Alguns pesquisadores acreditam que esse fluxo depende da cobertura vegetal do Cerrado para que ocorram as ondas sucessivas de precipitação e evapotranspiração. A Amazônia tem papel importante, mostrando que todos os biomas cumprem um papel no equilíbrio ambiental como um todo.

A rápida conversão do Cerrado em pastagens e lavouras e outras monoculturas colocam em risco  toda a biodiversidade desse bioma. Outra consequência do desmatamento é a liberação de todo o carbono que é armazenado na vegetação do bioma, com isso se agravam os efeitos do aquecimento global. Por sua importância estratégica, o Cerrado precisa ser considerado Patrimônio Nacional, por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504, defendida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Foto na região sudeste do Piauí – Rosilene Miliotti/FASE

A importância estratégica do Cerrado para a conservação dos recursos hídricos afeta a todos, populações urbanas e rurais, do Brasil inteiro e de diferentes países da América do Sul. Mas não podemos nos esquecer daqueles que historicamente vivem no bioma e lutam para salvaguardá-lo: os povos do Cerrado.Os modos de vida desses povos e comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, geraizeiros e muitos outros – devem ser respeitados, e o seu direito ao acesso a terra e água deve ser efetivado. Esses povos, que são diariamente expulsos pelos grandes projetos do agronegócio, são os verdadeiros guardiões do Cerrado e da água que consumimos.

Fontes: Embrapa, CEPF, Fapesp, The Guardian, MMA

Em 21 de dezembro de 2015, o Banco Mundial aprovou um empréstimo de 120 milhões de dólares ao governo do Piauí. O contrato de empréstimo para o projeto “Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social” (projeto nº P129342) foi assinado em 27 de abril de 2016 e o projeto será executado até 31 de dezembro de 2020 com o objetivo declarado de beneficiar os “pobres das áreas rurais do estado por meio da ampliação e da melhoria dos serviços nos setores de educação, saúde, agricultura e recursos hídricos.”

Um dos componentes do projeto é a regularização de terras no Piauí. O subcomponente 1.4 do empréstimo visa o “fortalecimento dos direitos de propriedade de bens imobiliários”, através do apoio à implementação do Programa Estadual de Regulamentação de Terrenos do Piauí. Este programa é estabelecido na Lei estadual n. 6.709, de 28 de setembro de 2015, sobre a regularização da propriedade e colonização de terras pertencentes ao estado do Piauí, que tenham sido caracterizadas como vagas. A lei é acompanhada pelo Decreto 1.634/2015, que estabelece como objetivos, até 31 de dezembro de 2019, a emissão de 11.000 títulos de propriedade para agricultores e agricultoras familiares, a regulamentação de seis comunidades quilombolas e a privatização, através da venda e locação, de 4 milhões de hectares de terra.

O projeto do Banco Mundial fixou o alvo de 5.000 títulos de propriedade de terras a serem entregues até o final de 2019. Além disso, o projeto visa a emissão de títulos de terras para oito comunidades quilombolas.

O Banco Mundial justifica o seu apoio ao programa de regularização com base no argumento de que a falta de títulos formais de terra é um grande obstáculo para aumentar a renda das comunidades rurais em um contexto de pobreza rural generalizada no Piauí. De acordo com os documentos do projeto, a “regularização da terra através da provisão de títulos de posse da terra para pequenos agricultores contribui para a inclusão social e produtiva porque a terra: (i) é o principal meio para o cultivo de culturas que podem melhorar a segurança e a qualidade dos alimentos, reduzindo assim a vulnerabilidade à fome e gerando meios de subsistência; (ii) constitui o principal veículo para investimento, gerando acúmulo de riqueza e transferência de recursos entre gerações; e, (iii) fornece aos agricultores uma rede básica de segurança social. Além disso, a propriedade formal da terra facilita o acesso ao crédito e a linhas de financiamento subsidiado, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).”

De fato, o Banco Mundial tem apoiado a regularização e formalização de terras no Piauí há muitos anos. O projeto atual foi aprovado junto com outro empréstimo de 200 milhões de dólares (“Piauí: Inclusão Produtiva e Social”, projeto nº1414981) com componentes similares e que foi finalizado em 31 de agosto de 2017. Ambos os empréstimos/projetos são a continuação de um projeto anterior de 350 milhões de dólares (“Piauí: Crescimento e Inclusão Verdes”, projeto n. P126449, aprovado em 6 de março de 2012 e encerrado em 30 de março de 2013), que também incluiu a emissão de títulos de posse como um dos seus pilares.

De acordo com o Relatório de Status e Resultados de Implementação mais recente do Banco Mundial (datado de 17 de janeiro de 2018), até o momento, 258 beneficiários receberam títulos registrados de terras sob o atual empréstimo, enquanto outros 336 beneficiários estavam no estágio final de recebimento de seus títulos antes do final de 2017, chegando, portanto, até agora a um total de 694 beneficiários com um título de terra registrado. Isso significa que o objetivo do projeto de 2.000 títulos de terra emitidos em 2016 e 2017 (cumulativo) não foi alcançado. De acordo com o mesmo relatório, atualmente são 7.937 pedidos apresentados por pequenos agricultores para titulação de terras por meio do programa estadual e oito equipes estão no local para “executar atividades de regularização de posse de terras”. Cinco comunidades de quilombolas receberam títulos de terra no projeto.

Grilagem de terras e destruição ambiental no Piauí

O projeto do Banco Mundial intervém em uma região que atualmente enfrenta altos graus de grilagem e conflitos de terras, os quais estão ligados à expansão de monoculturas na região conhecida como MATOPIBA e ao Cerrado brasileiro de forma mais geral. Pesquisa extensa realizada por organizações da sociedade civil e uma missão internacional de pesquisa e verificação de fatos, realizada em setembro de 2017, documentam severos impactos nas comunidades locais e no ecossistema da região. A perda de terra, a insegurança alimentar, as disputas sobre o uso da água, a poluição de fontes aquíferas, a violência contra as lideranças comunitárias, o desmatamento e a perda de biodiversidade através da destruição do bioma Cerrado estão entre os impactos mais críticos. A pesquisa também documentou os laços entre o processo de grilagem em curso e atores do setor financeiro transnacional – em particular de fundos de pensão dos EUA e Europa.

A expansão das monoculturas de soja no Cerrado levou a uma explosão dos preços da terra e de sua especulação. Empresas e investidores realizam negócios com terras, cercando áreas sem título de propriedade e criando aí fazendas que são, então, vendidas. A fraude e a falsificação de títulos de terra são comuns (grilagem), pois os grileiros de terras procuram legalizar sua apropriação de terras, inclusive daquelas que têm sido ocupadas e utilizadas por comunidades locais ao longo de gerações.

Proteção e asseguração do direito à terra das pessoas ou legalização de grilagens?

Nessa situação, o projeto do Banco Mundial apresenta o alto risco de gerar uma maior deterioração da situação, legalizando a apropriação ilegal e/ou ilegítima de terras comunitárias e desencadear mais desapropriações e destruição ambiental. Os documentos do projeto reconhecem que “os altos preços globais das commodities têm impulsionado a exploração do bioma Cerrado para a agricultura comercial, gerando uma ocupação não organizada de grandes áreas de terra, frequentemente com pouca ou nenhuma regulamentação. […] Comunidades vulneráveis que habitam terras públicas, incluindo os assentamentos de Quilombola e os pequenos proprietários envolvidos em agricultura familiar, correm o risco de perder alguns ou todos os seus direitos territoriais caso suas ocupações não forem regularizadas. Além disso, a ocupação desordenada e ilegal de terras rurais (grilagem) é comum, especialmente no Cerrado, gerando prejuízos fiscais e outros efeitos sociais, ambientais e econômicos adversos.”

Segundo o Banco Mundial, a regularização da ocupação das comunidades locais através do Programa Estadual de Regulamentação da Propriedade da Terra deve protegê-los contra a perda de suas terras. No entanto, o projeto não contém salvaguardas concretas para assegurar efetivamente os direitos de posse das pessoas contra a expulsão por parte do agronegócio e especuladores locais e que garantam que a desapropriação de comunidades no contexto descrito acima não seja formalizada. Também não possui foco claro nas comunidades de pequenos agricultores, sendo que inclui explicitamente “agricultores de médio e grande porte” no processo de regularização. O projeto ainda (implicitamente) concentra-se na emissão de títulos individuais, sem considerar devidamente outras formas coletivas de posse, as quais são comuns em muitas comunidades do Cerrado. Finalmente, o projeto contribui para a privatização de terras públicas em um ecossistema/bioma muito sensível, o qual esse encontra altamente ameaçado devido ao contínuo desmatamento.

Como tal, o projeto não encerra as lacunas da legislação estadual do Piauí sobre regularização da terra e não está alinhado com as Diretrizes das Nações Unidas sobre Governança Responsável de Terras, Recursos Pesqueiros e Florestais (Diretrizes da Posse). De fato, enquanto a lei estadual menciona a observância da função social da propriedade (artigo 14, §§ 1 e 2) e a preservação do meio ambiente como critério de regularização da propriedade e estipula ainda a necessidade de conciliar a regularização das terras públicas estaduais com o plano nacional de reforma agrária (art. 28), ao mesmo tempo em que prioriza a atribuição de terras públicas com os objetivos de assentar trabalhadores rurais e de proteger ecossistemas naturais (artigo 32), não estabelece um quadro regulamentar claro para governança de terras, recursos pesqueiros e florestais, o qual priorize a realização do direito humano à alimentação e outros direitos humanos dos grupos marginalizados (parágrafo 1.1 das Diretrizes da Posse). A lei também carece de uma abordagem de igualdade de gênero, que é um dos principais princípios da governança responsável (Diretrizes da Posse, parágrafos 3B4, 4.6, 5.3, 5.4, 5.5). Além disso, não possui uma abordagem participativa por parte dos grupos mais afetados no processo de identificação dos legítimos direitos de posse das comunidades tradicionais que vivem em terras públicas (ver Diretrizes da Posse, parágrafos 7.3 e 8.2), a qual leva em consideração as relações de poder existentes (ver Diretrizes da Posse, parágrafos 3B6 e 9.9).

Além disso, a lei (implicitamente) prefere os direitos de posse sob a forma de direitos de propriedade individuais/familiares quando se trata de regularizar a propriedade das comunidades tradicionais e não declara explicitamente a necessidade de reconhecer as formas coletivas e tradicionais de posse de terras, de recursos pesqueiros e florestais. As Diretrizes da Posse enfatizam a necessidade de proporcionar o reconhecimento apropriado e a proteção de todos os direitos de posse legítimos, inclusive os legítimos direitos de propriedade dos povos indígenas e de outras comunidades com sistemas tradicionais de posse (parágrafo 9.4). Elas também sublinham especificamente a necessidade de os Estados reconhecerem e protegerem as terras administradas coletivamente e seus sistemas de uso e gestão coletivos, inclusive nos processos de cessão (parágrafo 8.3).

Pare o processo de regularização do solo no Piauí

Tendo em conta a situação crítica no Cerrado e o risco de formalizar a desapropriação de terras através do processo de regularização da terra, a Procuradoria da República no Piauí recomendou formalmente em 18 de dezembro de 2017 que se suspendesse imediatamente a aplicação da lei estadual nº. 6.709 / 2015 até que as medidas tenham sido tomadas para garantir a possibilidade de titulação coletiva para as comunidades e garantir seu consentimento livre, prévio e informado sobre atribuições de terra. A Procuradoria da República no Piauí recomenda ainda identificar e documentar as formas de posse e utilização de recursos naturais das comunidades tradicionais locais através de um estudo antropológico, bem como por meio de consultas com as comunidades afetadas. A recomendação sublinha a importância de consultar as comunidades afetadas sobre como suas formas tradicionais de posse e uso de recursos devem ser protegidas.

A recomendação da Procuradoria da República no Piauí é dirigida ao INTERPI (Instituto de Terras do Piauí), bem como ao Banco Mundial, convidando o último a “adotar medidas para avaliar e corrigir os efeitos negativos do programa financiado pelo Banco Mundial para regularização de terras no Estado do Piauí, a fim de prevenir e remediar as violações dos direitos à terra dos povos e comunidades tradicionais.”

A recomendação da Procuradoria da República no Piauí apoia as demandas de oito comunidades afetadas dos municípios de Gilbués, Santa Filomena e Bom Jesus, que – em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em 11 de dezembro de 2017 – pediu o estabelecimento de uma mesa redonda de diálogo para avaliar o processo de regularização de terras e discutir seus objetivos, incluindo a importância do registro coletivo de terras comunitárias. As comunidades propõem que esta mesa redonda seja composta pela Vara Agrária da Justiça Estadual, INTERPI e representantes das comunidades e com a participação do Ministério Público Estadual e Federal, do Banco Mundial, da Assembleia Legislativa do Piauí, FAO e grupos de apoio da sociedade civil.

O Banco Mundial não respondeu à carta da Procuradoria da República no Piauí. De acordo com relatos da mídia, o governador do Piauí anunciou recentemente que a implementação do programa de regularização fundiária continuará.

Acesse a nota enviado ao Banco Mundial.

Foto do destaque: Rosilene Miliotti/FASE

Declaração Internacional
21 de março de 2018

O Banco Mundial está financiando um programa de titulação de terras ou de “regularização” de terras no estado brasileiro do Piauí, onde grandes áreas de terra foram retiradas (griladas) de comunidades locais e ilegalmente ocupadas pelo agronegócio. As comunidades locais, incluindo comunidades de quilombolas (descendentes de escravos negros) e povos indígenas, estão sendo violentamente deslocadas de suas terras tradicionais e enfrentam contaminação das águas e solos, aumento da violência contra seus líderes comunitários, desmatamento e perda da biodiversidade.

O Banco Mundial está financiando um programa de titulação de terras ou de “regularização” de terras no estado brasileiro do Piauí, onde grandes áreas de terra foram retiradas (griladas) de comunidades locais e ilegalmente ocupadas pelo agronegócio. As comunidades locais, incluindo comunidades de quilombolas (descendentes de escravos negros) e povos indígenas, estão sendo violentamente deslocadas de suas terras tradicionais e enfrentam contaminação das águas e solos, aumento da violência contra seus líderes comunitários, desmatamento e perda da biodiversidade.

A escalada da grilagem de terras no Piauí e da parte nordeste do Cerrado está diretamente relacionada ao influxo de centenas de milhões de dólares de fundos de pensão estrangeiros, subvenções universitárias e de outras empresas financeiras que estão adquirindo terras agrícolas por meio de intermediários brasileiros. Documentos internos mostram que o Banco Mundial está ciente da extensão da grilagem de terras na área. Através de um empréstimo de 120 milhões de dólares, o Banco Mundial, portanto, apoia um programa de titulação de terras que corre o risco de legitimar a grilagem de terras e abrir caminho para uma nova corrida por grilagens “legalizadas”, com catastróficas consequências sociais e ambientais.

À medida que o Banco Mundial realiza sua Conferência Anual sobre Terra e Pobreza em Washington, de 19 a 23 de março de 2018, as organizações sociais brasileiras e seus parceiros e apoiadores internacionais pedem que o Banco suspenda seu apoio ao programa de titulação de terras no Piauí e responda às demandas das comunidades afetadas.O projeto do Banco Mundial não contém salvaguardas concretas para garantir que se protejam efetivamente os direitos de posse das pessoas contra a desapropriação que vem sendo realizada por parte do agronegócio e especuladores locais, assegurando que não se formalize a desapropriação de comunidades no contexto descrito acima.

Como tal, este projeto não cobre as lacunas da legislação estadual do Piauí sobre regularização da terra e não está alinhado com as Diretrizes das Nações Unidas sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais (Diretrizes da Posse).A Procuradoria da República no Piauí interveio em 18 de dezembro de 2017 ao emitir uma recomendação formal ao Banco Mundial para suspender o programa de terras e adotar medidas para remediar as violações já ocorridas em relação aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. O Banco Mundial ainda não respondeu.

Requeremos que o Banco Mundial:

• Adira à carta da Procuradoria da República no Piauí e suspenda imediatamente o projeto “Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social” e o processo de regularização/titulação de terras no Piauí.
• Responda à demanda das comunidades afetadas – a qual é apoiada pela Procuradoria da República no Piauí – para estabelecer uma mesa redonda de diálogo para avaliar os efeitos do programa de regularização de terras financiado pelo Banco Mundial no Piauí, a fim de prevenir e remediar violações e implementar mecanismos que garantam às comunidades locais o controle sobre seus territórios, bem como remédios efetivos, incluindo a restituição de suas terras comunitárias. A mesa redonda deve envolver representantes das comunidades afetadas, a Vara Agrária da Justiça Estadual, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa do Piauí, a FAO e grupos de apoio da sociedade civil. Esta mesa redonda de diálogo deve ser convocada pela FAO como a principal agência das Nações Unidas para a implementação das Diretrizes sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais.
• Divulgue publicamente como o projeto de titulação/regularização de terras no Piauí e quaisquer outros empréstimos, projetos e operações com os quais o Banco Mundial está envolvido, estão em conformidade com as Diretrizes sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais.

Acesse a nota completa aqui

Esta declaração é endossada pelas seguintes organizações e redes:
Ação Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais, Moçambique
ActionAid Brazil
ActionAid USA
Amazon Watch
Articulação Nacional das Pescadoras, Brazil
Articulação Piauiense dos Povos Impactados pelo MATOPIBA, Brazil
Associação Brasileira de Reforma Agrária ABRA, Brazil
Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Brazil
Associação dos Povos Indígenas do Brasil
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Brazil
Cáritas Piauí, Brazil
Centro de agricultura alternativa do Norte de Minas Gerais, Brazil
Centro Internazionale Crocevia, Italy
Coletivo das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Brazil
Comissão de Povos Originários Populações e Comunidades Tradicionais do Fama 2018,
Brazil
Comissão Nacional de Fortalecimento de Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas
Coordenadoria Ecumênica de Serviços CESE, Brazil
Costeiros e Marinhos, Brazil
Comissão Pastoral da Terra (CPT), Brazil
Community Alliance for Global Justice, USA
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Brazil
Conselho Pastoral dos Pescadores, Brazil
Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Brazil
Development and Peace – Caritas Canada
Eco Ruralis, Romania
Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria
Family Farm Defenders, USA
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Brazil
FIAN Belgium
FIAN Brasil
FIAN Germany
FIAN International
FIAN Sweden
Focus on the Global South
Friends of the Earth US
Global Exchange, USA
GRAIN
Grassroots Global Justice Alliance, USA
Grassroots International, USA
HEKS/EPER, Switzerland
Housing and Land Rights Network – Habitat International Coalition
Inclusive Development International, USA
Institute for Agriculture and Trade Policy, USA
Instituto Mais Democracia, Brazil
Instituto Sociedade Proteção e Natureza, Brazil
International Indian Treaty Council (IITC)
Just Foreign Policy, USA
La Via Campesina
Maryknoll Office for Global Concerns, USA
Masifundise, South Africa
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Brazil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Brazil
Movimento Trabalhadores Camponeses, Brazil
Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Brazil
National Family Farm Coalition, USA
Observatório das Nacionalidades, Brazil
Presbyterian Ministry at the United Nations, Presbyterian Church, USA
Rede Pantaneira, Brazil
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Brazil
Sierra Leone Network on the Right to Food
Solidarity Sweden – Latin America (SAL)
Terra Nuova, Italy
Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brazil
US Food Sovereignty Alliance (USFSA)
WhyHunger, USA
World Forum of Fisher Peoples (WFFP)

Foto do destaque: Rosilene Miliotti/FASE

Por Juliana Camara e Rosilene Miliotti, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

BRASÍLIA –  Mulheres do campo, cidade e floresta do Brasil e militantes da América Latina e de outros países que estão participando Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) reservaram a abertura da Assembleia Mulheres e Águas, realizada na noite da última terça-feira (20) no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, para se somarem às vozes que ecoaram em dezenas de cidades do país durante os atos realizados para marcar os sete dias da execução da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro.

Símbolo contemporâneo de esperança para mulheres que lutam por seus direitos, principalmente as moradoras de favelas e as mulheres negras, Marielle teve sua foto estampada em um estandarte erguido ao lado das imagens de outras referências da luta da feminista, como Berta Cáceres, Roseli Nunes, Nilce de Souza, Margarida Alves e Francisca Iones – todas assassinadas por denunciarem violações contra suas vidas e de suas comunidades. As mulheres se colocaram em círculo, entoaram músicas significativas para suas trajetórias e realizaram um jogral.

Foto: Rosilene Miliotti

Após a homenagem, a assembleia foi aberta como um espaço para as mulheres refletirem sobre os impactos da violação do direito à água sobre suas vidas e trocarem experiências sobre estratégias de resistência. Representantes de comunidades localizadas no Cerrado aproveitaram o espaço para denunciar as violências que têm sofrido.

Vera Lúcia, do Norte de Minas Gerais, relatou casos graves de adoecimento em sua região devido à má qualidade da água. “Quando falamos de morte por causa da água, pensamos em localidades distantes e em conflitos com armas de fogo, por exemplo. Mas na minha comunidade, as pessoas estão realmente morrendo, só que de outra forma. Uma jovem senhora teve que tirar o rim. Nossa água não é boa o suficiente para o consumo. Quem tem dinheiro para comprar água limpa compra. Quem não tem, interna-se sete ou oito vezes por ano no hospital por problemas de contaminação. Isso sem falar em verminose, hepatite e problemas de pele por causa da má qualidade da água”. Ela denuncia ainda a negligência por parte dos médicos. “O combate a violência tem que ser pensado para além das agressões nos lares, as agressões do machismo, até mesmo a falta de solidariedade das mulheres uma com as outras”, reforça.

Isidora dos Santos Gonçalves, de Correntina, oeste da Bahia. Foto: Rosilene Miliotti

De Correntina, oeste da Bahia, Isidora dos Santos Gonçalves iniciou sua fala se apresentando e exigindo ser chamada pelo nome e sobrenome. Para ela, isso é importante porque se as pessoas não a conhecerem pelo nome completo, “o racismo vai chamar do que quiser”. Isidora aproveitou o momento para declamar um poema que escreveu há cerca de 10 anos, cujo título é “Suplicas da natureza”:

“Não estou suportando tanta dor, tanta aflição
Estão acabando com minhas nascentes e queimando meu coração
Acorde, eu não vivo só para mim
Vivo para esse povo que não me quer mais por aqui
Sou o futuro do mundo e nenhum tipo de agressão
Tenho que ser cuidada para a preservação dessa nação
Use-me, mas não abuse de mim.”

O conflito de Correntina, que no fim do ano passado se tornou internacionalmente conhecido, foi lembrado pela desigualdade do acesso à água. Com tecnologias de irrigação instaladas com incentivo das autoridades, empresas do agronegócio consomem, em um dia, a mesma quantidade de água que a comunidade toda consome em um mês. O conflito eclodiu após as moradoras e os moradores se virem com problemas de abastecimento, tendo seus modos de vida profundamente impactados, o que antes da chegada da empresa, não acontecia.

Ilustração que mostra a diferença entre o consumo de uma fazenda e um município.

No fim da assembleia, Mazé, da Marcha das Margaridas, leu o veredicto do Tribunal Popular das Mulheres, realizado no fim de semana, quando o FAMA aconteceu no campus da Universidade Federal de Brasília (UnB). Na ocasião, foram denunciados casos graves de violações a mulheres de todo o Brasil no acesso à água. Integrantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, as quebradeiras de coco babaçu do Maranhão e do Piauí foram lembradas pelas violações que sofrem por parte de fazendeiros que as impedem de acessar os açudes, fundamentais para as plantações e o abastecimento de suas casas, e os babaçuais, de onde retiram o coco, cujo extrativismo é o seu modo tradicional de vida.

É importante dizer que ao impedirem esse acesso, os proprietários de terra estão desrespeitando leis, municipal e estadual, que garantem às quebradeiras o direito de entrarem nas fazendas para irem aos babaçuais.
Pelo veredicto do tribunal, a iniciativa privada e o Estado foram condenados por violarem e negarem direitos básicos às populações e comunidades tradicionais, e as penas incluíam reparações históricas.

O acesso à água potável, ao saneamento e à boa gestão dos ecossistemas de água doce são essenciais para a saúde humana, para a sustentabilidade ambiental e para a prosperidade econômica, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, ao redor do mundo, as comunidades estão sendo despojadas dos direitos comunitários à terra e à água, e os mais pobres, especialmente os povos negros, indígenas, as mulheres e as crianças, sofrem impactos desproporcionais que aumentam ainda mais sua vulnerabilidade.

A questão central não é a escassez em seus termos gerais, e sim um processo de exploração intensa e apropriação de águas, no qual o recurso vai perdendo seu caráter de bem comum e se tornando mercadoria, um instrumento de acumulação que tem como pressuposto sua privatização. Até os executivos do Fórum Econômico Mundial de Davos tiveram de reconhecer que a agropecuária em larga escala já é a responsável pelo consumo de 70% de toda a água doce disponível no planeta.

Foto: Rosilene Miliotti/ONG FASE

As históricas desigualdades no campo foram aprofundadas pelo agronegócio, formando cidades-polo de altíssimo PIB per capita (que cresceram ao passo que o êxodo rural aumentava), porém nas quais a concentração de terra e de renda, o alto desemprego, a falta de moradia e o precário acesso a serviços públicos deixam os novos trabalhadores rurais – grande parte dos quais expulsos de suas terras pelo avanço de latifúndios – ameaçados pela pobreza e pela falta de oportunidades em meio a trabalho sazonal, mal pagos e sem proteção social. O caso de Correntina, na Bahia, cidade que recentemente protagonizou um conflito por água com repercussões nacionais e internacionais, é exemplar: ao mesmo tempo que tem um PIB per capita anual superior a R$ 25 mil, a pobreza atinge 45% da população rural do município e 31,8% da população em geral; o índice de Gini é de 0,927 (muito elevado) e os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos rurais.

Confira artigo especial publicado em forma de encarte na edição de março de 2018 do Le Monde Diplomatique Brasil, acesse aqui.

Ações foram tomadas após caravana com pesquisadores internacionais e organizações percorrerem o sul do Piauí para verificar denúncias de violências contra comunidades, mas a situação continua grave

Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus, região Sul do Piauí, vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Piauí recebeu a denúncia de mais uma ameaça de morte em uma comunidade, no dia 12 de fevereiro. Na ocasião, um capanga destruiu a cerca de uma das casas da comunidade e fez novas ameaças.

Morador do sul do Piauí mostra qualidade da água, consequência da poluição causada por grandes projetos na região (Foto Rosilene Miliotti/FASE)

Por conta do acirramento da violência, entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, divulgaram uma nota pública para denunciar a situação vivida pelas comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

“A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.” destaca um trecho da nota.

Em setembro do ano passado, durante dez dias, 34 pesquisadores e ativistas de sete nacionalidades visitaram comunidades do sul do Piauí – Sete Lagoas, Melancias, Brejo das Meninas, Santa Fé, Santa Filomena e Baixão Fechado – impactadas pelo projeto de desenvolvimento Matopiba (abreviação dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) que tem expulsado comunidades tradicionais em nome do desenvolvimento. Em breve será lançado o relatório com todas as informações apuradas pelo grupo.

Reunião da Caravana Matopiba na comunidade Santa Fé. (Foto: Rosilene Miliotii/FASE)

A caravana ainda verificou os impactos dos agrotóxicos na região e as áreas de investimento estrangeiro. As comunidades relatam que intimidações, restrição de acesso e uso de terras e até da água, além da contaminação de rios e nascentes na região estão entre os impactos da expansão do agronegócio na região. A missão da caravana teve continuidade com o Seminário Internacional “Fundos de Pensões, Mercados Financeiros e Especulação do Território” realizado dia 15 de fevereiro, no Centro de Pós-Graduação da Universidade de Nova York (Graduate Center, CUNY), nos Estados Unidos da América. A iniciativa integra uma campanha internacional com foco no papel do fundo de pensão TIAA-Cref. Durante o evento foi lançada a publicação: “Imobiliárias agrícolas transnacionais e a especulação com terras na região do MATOPIBA”.

Após essa iniciativa, algumas ações começaram a ser tomadas para atender as demandas das comunidades. Em dezembro, o Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Cerrado, expediu uma recomendação ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e ao Banco Mundial para que suspendam a aplicação da lei nº 6.709/2015 (lei de regularização fundiária do Estado do Piauí), em relação às áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais. Isso porque a lei deveria dispor sobre titulação coletiva, que contempla as comunidades tradicionais. O Banco Mundial foi incluído na recomendação por financiar parte dos recursos para a aplicação da lei.

De acordo com as organizações, a lei de regularização fundiária agrava o problema por desconsiderar o uso coletivo da terra, modo como as comunidades usam os territórios, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadidas pelos fazendeiros e empresas.

Caravana internacional visita comunidades no sul do Piauí (Foto: Rosilene Miliotti/FASE)

O MPF solicita ainda que sejam realizados estudos antropológicos prévios de identificação, delimitação e avaliação da forma de ocupação das terras, de modo a garantir, efetivamente, os direitos das comunidades e que sejam realizadas consulta livre e informada aos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pela lei de regularização fundiária.

Em março será instalado o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado do Piauí. Entre as atribuições do núcleo, está a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários.

Carta das comunidades à FAO
As comunidades tradicionais dos municípios de Santa Filomena e Gilbués, no sul do Piauí, enviaram à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) uma carta expondo a situação de conflito em que vivem e solicitando uma mediação do órgão. As comunidades pedem a criação de uma Mesa de Diálogo, em caráter de urgência, com o objetivo de avaliar se o processo de regularização de terras na região. A FAO foi acionada porque o governo do Piauí conta com assistência técnica do órgão. Além disso, os conflitos têm impactado diretamente na soberania alimentar das famílias, que tiveram seus modos de vida afetados.

“Nós, posseiros de comunidades tradicionais do Cerrado estamos sendo diretamente afetados/as pela expansão acelerada das monoculturas e desmatamento e suas consequências, estamos preocupados com o processo de regularização da terra em curso, que está sendo realizado pela Vara Agrária do Estado do Piauí e pelo governo do estado através do Instituto de Terras do Piauí na região do sul do estado especificamente nos cerrados (no contexto de um projeto financiado pelo Banco Mundial e) com o apoio técnico da FAO”, diz um trecho da carta.

Sobre a Caravana
A Caravana conta com o apoio de diversas organizações: Cloc – La Via Campesina, Via Campesina Brasil, Grain, ActionAid USA, Friends of the Earth International, WhyHunger, InterPares, Development and Peace, FIAN brasil, FIAN Suécia, FIAN Alemanha, FIAN Holanda, Solidaridad Suecia – América Latina, Grassroots International, National Family Farm Coalition, Family Farm Defenders, Student/Farmworker Alliance, Maryknoll Office for Global Concerns, Presbyterian Hunger Program, SumOfUs, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra, FASE, FioCruz, HEKS/EPER, ActionAid Brasil, Cáritas Regional do Piauí, Federação dos Agricultores Familiares (FAF), Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Fetag-PI), Escola de Formação Paulo de Tarso (EFPT – PI), Vara e Procuradoria Agrária – PI, Progeia (Santa Filomena), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena, Paróquia de Santa Filomena, Instituto Comradio do Brasil e Obra Kolping do Piauí.

Até o fechamento desta matéria o Iterpi, a FAO e o Banco Mundial não retornaram à solicitação de entrevistas.

Texto: Bianca Pyl e colaboração de Rosilene Miliotti – Coletivo de Comunicadores da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Para quem duvida da potencialidade e dos benefícios da agricultura familiar e tradicional, literalmente desenhamos para todos entenderem. Valorizar o produto que vem da Agroecologia é uma atitude de quem quer manter a floresta em pé e parar de sustentar a produção que desmata e polui o solo e as águas com pesticidas e fertilizantes.

Só em 2015 9.483 km2 do Cerrado foram devastados. Esse ritmo acelerado de destruição – cinco vezes mais rápido do que na Amazônia* – já levou a perda de mais da metade da mata nativa do Cerrado, que diferente da Amazônia não é considerado Patrimônio Nacional. Esse desmatamento prejudica diretamente a água que vai para a torneira de muitos brasileiros, já que o Cerrado é o berço das águas do Brasil.

Segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado tem papel central na distribuição das águas que abastecem boa parte do Brasil. É nele que nascem vários dos rios que integram seis das principais bacias hidrográficas brasileiras: Parnaíba, Paraná, Paraguai, Tocantins-Araguaia, São Francisco e Amazônica.

Para sobreviver às longas secas que ocorrem na região, muitas árvores locais desenvolveram sistemas de raízes extremamente profundas e ramificadas. Graças a essas raízes, várias espécies do bioma jamais perdem as folhas, nem mesmo no auge da estiagem. Dois terços da vegetação nativa do Cerrado fica debaixo da terra: uma verdadeira floresta invertida. 

O Cerrado abriga uma diversidade enorme de povos e comunidades tradicionais, que nele vivem há mais de 12 mil anos – muito antes dos europeus pisarem no Brasil. São mais de 80 etnias indígenas – dentre Xavantes, Kraô-Kanela, Tapuias, Guarani Kaiowá, Terena, Xacriabas, Apinajé -, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, fundo e fecho de pasto, retireiros do Araguaia, vazanteiros, agricultores familiares, geraizeiros, sertanejos, barranqueiros, acampados, assentados e muitos outros.

Esses povos de cultura ancestral vivem em harmonia com o meio ambiente – tiram seu sustento, principalmente, da agricultura familiar, do artesanato e do extrativismo. São detentores de profundo conhecimento sobre a natureza e seus aspectos nutricionais e medicinais. Por essas características, os povos e comunidades do Cerrado atuam como verdadeiros guardiões da água e da biodiversidade.

Comunidades quilombolas

Estima-se que no Brasil existem mais de 3 mil comunidades quilombolas. No Cerrado, onde a disputa por terras para a produção de commodities (principalmente soja, eucalipto, gado e algodão) cresce a cada dia, a situação das comunidades quilombolas que aguardam a titulação de seus territórios é crítica.

Quebradeiras de coco babaçu

Assim como outros povos tradicionais, as quebradeiras de coco babaçu são parte dos Povos do Cerrado e também resistem e lutam pelo bioma. Essas mulheres, que são extrativistas, mães, esposas, avós, netas, donas de casa, trabalhadoras rurais, estão unidas e organizadas em torno de algo comum: protagonizar sua própria história, preservar seu modo de vida, resistir ao desmatamento e ao agronegócio e conquistar o direito de colher os frutos em propriedades particulares.

Vazanteiros

Os vazanteiros assim são chamados porque a agricultura praticada por eles está associada aos ciclos dos rios. Assim eles se definem em sua Carta-Manifesto: “Chamam-nos de Vazanteiros porque a nossa agricultura está associada aos ciclos de enchente, cheia, vazante e seca do rio São Francisco. Somos um povo que vive em suas ilhas e barrancas, manejando suas ‘terras crescentes’, tirando o sustento da pesca, da agricultura, do extrativismo e da criação de animais.”. Os baixões, que correspondem às terras baixas, são os locais onde a terra é mais fértil e úmida e onde se dão os assentamentos dos povos. Além de morada, é lugar também de cultivo de legumes, verduras, frutas e pasto. Além disso, as vazantes e os brejos, com seus buritizais e babaçuais, garantem o sustento dos extrativistas, que também compõem essas comunidades.

As comunidades vazanteiras do Cerrado ocupam, sobretudo, as margens do Rio São Francisco e seus afluentes. O “Velho Chico”, que nasce em Minas Gerais e corta o país até chegar ao mar pelo estado de Alagoas, é considerado uma das principais fontes de desenvolvimento da região Nordeste, principalmente devido à sua importância para a agricultura.

Povos Indígenas

No Cerrado, as populações mais antigas são os povos indígenas. Quando os colonizadores aqui chegaram, etnias como Xavantes, Krahôs, Xerentes, Xacriabás, Karajás, Avá-Canoeiros, entre outras, já ocupavam o Cerrado brasileiro e sobreviviam da caça e da coleta de alimentos.

Se, no passado, os indígenas enfrentaram um violento processo de colonização, atualmente eles enfrentam violentas tentativas de expulsão de suas terras – por meio de conflitos com fazendeiros e empresas – e correm o risco de perder os direitos conquistados com a Constituição de 1988. Esses povos tradicionais sempre respeitaram e defenderam a natureza, com profundo zelo e senso de pertencimento. Hoje, eles resistem para que seu modo de vida continue a existir.

Comunidades de fundo de pasto

O pastoreio segue como base da subsistência de muita gente que vive na Caatinga e no Cerrado. Comunidades que, unidas por laços de compadrio e parentesco, usufruem de áreas sem cercamento de forma compartilhada. Esses pedaços de terra atrás das roças das famílias são chamados de fecho e fundos de pasto.

Nos fundos de pasto, os animais se alimentam da própria vegetação nativa. São alguns bovinos e ovelhas, mas principalmente cabras e bodes. A resistência às estiagens e a adaptação alimentar aos produtos da Caatinga e do Cerrado fazem deles os preferidos. Comunidades que se organizam em fundos de pasto estão presentes num amplo espectro da Região Nordeste – perpassando, por exemplo, Pernambuco e Piauí. É na Bahia, porém, onde tais grupos têm maior visibilidade.

As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região.

Em setembro de 2017, por exemplo, entidades que subscrevem esta Nota já haviam denunciado as ameaças de morte sofridas pelo senhor Adaildo Alves da Silva, que vive sob a tensão de perder sua terra, ocupada há anos, no município de Gilbués. Em dezembro, funcionários de empresas agrícolas da região visitaram as comunidades, e questionaram sobre a Caravana Internacional do Matopiba, realizada no mês de setembro na região. Já na semana passada, Adaildo e membros da Comunidade Salto foram abordados por dois homens armados que, de acordo com os próprios trabalhadores, estavam a serviço do suposto proprietário da fazenda, Bauer Souto Santos.

Pressionada pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Civil foi até a Comunidade Salto para averiguar as ameaças, porém não efetuou nenhuma prisão e se negou a procurar pelos pistoleiros. A investigação não saiu do lugar. No próprio ato de registrar um Boletim de Ocorrência fica evidente o total descaso da polícia em relação a violência enfrentada pelas comunidades, pois os membros das comunidades muitas vezes se deparam com dificuldades para registrar as denúncias.

A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.

Para verificar e denunciar as violações de direitos e violências sofridas pelas comunidades rurais da região sul do Piauí, em setembro de 2017 a Caravana Internacional do Matopiba (composta por membros de entidades e movimentos sociais brasileiros e internacionais, pesquisadores e jornalistas) percorreu estas áreas ao longo de onze dias. Como desdobramento dessa ação, representantes de organizações brasileiras, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), FIAN, e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitaram países da Europa e os Estados Unidos para publicizar estas situações encontradas pela Caravana no Piauí. Denúncias foram apresentadas, por exemplo, a representantes de governos europeus e ao Parlamento Europeu. Nos EUA, ocorreu um seminário sobre a problemática na Universidade de Nova York. E o Relatório sobre a Caravana Internacional do Matopiba será lançado ainda neste semestre.

Além da investida estrangeira no Piauí, a Regularização Fundiária Estadual, proposta na Lei 6709/2017, agrava mais essa situação conflituosa, pois desconsidera o território onde as comunidades vivem, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadias pelos fazendeiros e empresas. Lembramos que esse processo de regularização é financiado pelo Banco Mundial.

Os povos e comunidades piauienses, bem como as organizações e movimentos sociais que os acompanham, têm realizado inúmeras denúncias nacionais e internacionais, todavia, percebe-se que a ausência do Estado brasileiro na prevenção e resolução dos conflitos agrários contribui para o aumento da violência e para a legitimação das ações criminosas de fazendeiros e empresas.

Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que a Vara Agrária do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí revisem a Lei 6.709/2017 e que esse processo revisional conte com ampla participação das comunidades impactadas, como está garantido na Convenção 169 da OIT, e a garantia primeira da destinação das terras às comunidades, que há anos vivem e convivem com estes territórios.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018.

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA)

ActionAid Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)

Cáritas Brasileira

Cáritas Regional Piauí

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Coletivo Acadêmico de Educação do Campo/PI

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação da Agricultura Familiar do Piauí (FAF-PI)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Internacional

FIAN Brasil

Grassroots International

Grupo de Estudos sobre Geografia, Território e Sociedades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA)

Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP) do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)

Grupo de Pesquisa ReExisTerra – Resistências e Reexistencias na Terra (NAEA/UFPA)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ/UEG)

Obras Kolping/PI

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

*Imagem do destaque: Rosilene Miliotti/FASE (Caravana Internacional do Matopiba – Piauí Set.2017)

O cenário na zona rural tocantinense em 2018 segue da mesma forma como em 2017: com as famílias camponesas sendo retiradas de suas terras em ações movidas por grandes latifundiários. A comunidade em questão chama-se Gabriel Filho, localizada no município de Palmeirante, e é constituída por cerca de 30 famílias de pequenos produtores e produtoras rurais.

(Imagem: CPT Araguaia-Tocantins)

Em uma decisão absolutamente controversa, o juiz da Comarca de Filadélfia expediu mandado de reintegração de posse contra as famílias que vivem e produzem na área há aproximadamente 10 anos. A decisão favorece o requerente Paulo de Freitas, que responde processo criminal pelo assassinato em 2010 de uma das lideranças do grupo, que hoje dá nome à comunidade. Até hoje, ninguém foi preso pelo crime.

O processo se arrasta desde 2012, com clara morosidade do juiz responsável no andamento do julgamento, conforme destaca a própria Defensoria Pública do Tocantins em documento oficializado em janeiro de 2018 na Promotoria de Justiça da Comarca de Filadélfia: “Em suma, morte em 2010, denúncia no começo de 2012 e entre a denúncia e o dia de hoje apenas nove decisões judiciais em mais de seis anos!!!! Sendo que até o momento a instrução da primeira fase do tribunal do júri não foi sequer concluída. São quinze meses sem qualquer decisão e praticamente sete meses sem andamento nenhum aguardando movimentação”.

Por outro lado, no que se refere à Ação Possessória requerida por Paulo de Freitas, cujo objetivo é expulsar as famílias da área, segundo apuração da Defensoria Pública, “o processo para despejar os trabalhadores ocupantes há 10 anos recebeu desde abril de 2017 até hoje 109 movimentações (…) Apenas no ano de 2018 já contamos quatorze movimentações. No dia 24 de janeiro e apenas em um dia foram dez movimentações”.

Enquanto isso, apesar da insegurança e dos diversos casos de ameaças sofridas, as famílias que vivem na comunidade seguiram dando função social àquelas terras. A comunidade conquistou a muito custo a instalação da energia elétrica para todos os moradores, bem como a melhoria de estradas e a garantia do município em transportar crianças e adolescentes para a escola diariamente.

A responsabilidade pela insegurança das famílias também pode ser atribuída diretamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que há uma década simplesmente ignora o pedido da comunidade de realizar a vistoria na área para atestar a viabilidade de implementação do Projeto de Assentamento. Apesar das inúmeras cobranças aos superintendentes do órgão em Palmas durante audiências públicas, reuniões, manifestações e exposição na imprensa, as famílias aguardam até hoje esse processo administrativo que garantiria maior segurança ao grupo.

Diante de tudo isso, o regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público denunciar mais esse ato de violência contra camponesas e camponeses e exigir dos órgãos públicos competentes as devidas providências para pôr fim ao conflito agrário que há mais de oito anos atinge as famílias da comunidade Gabriel Filho.

Conflitos em 2017

De acordo com levantamento do regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o ano de 2017, em todo o estado 547 famílias camponesas foram despejadas dos locais onde viviam por meio de decisões judiciais. Outras 829 famílias foram ameaçadas de despejos. Neste período, foram registrados 41 conflitos por terra envolvendo 2.393 famílias.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins