Curso de aproveitamento da fruta ocorre em território tradicional quase um mês após queimada atingir a área e devastar diversas plantações, como a de caju. Mulheres, todavia, lutam para manter a soberania alimentar

Você sabia que do caju é possível fazer torta, doce, com açúcar e sem açúcar, cajuína, suco, caipirinha, bife e até hambúrguer? As mulheres do Território Quilombola Cocalinho, situado no município de Parnarama, no estado do Maranhão, não só sabem de todas essas derivações da fruta como também conseguem produzir tudo isso e muito mais.

O caju, rico no território, tanto nativo quanto plantado, foi tema de uma oficina de aproveitamento da fruta ministrada por algumas lideranças da comunidade na manhã desta última quarta-feira, dia 28 de outubro.

Inicialmente, algumas mulheres participaram de um curso em Parnarama com outras diversas representações de comunidades vizinhas, e na última quarta, tomando todos os cuidados necessários por conta da pandemia de Covid 19, repassaram o que aprenderam para as demais mulheres do território.

Para a comunidade, a iniciativa contribui na geração de renda para as famílias quilombolas, que poderão comercializar os produtos na Feira das Comunidades Tradicionais do município.

Queimada

Na tarde do dia 1º de outubro, há quase um mês, o fogo invadiu mais uma vez o Território Cocalinho e destruiu, entre várias outras coisas, mais 100 pés de caju de um dos moradores. Plantios de mandioca, milho e pastos foram totalmente queimados.

“A situação fica muito complicada porque isso afeta muito a Segurança Alimentar da comunidade. O território tem uma produção agroecológica forte, de produzir e colher alimentos para a sobrevivência e comercialização. Todos nós vivemos das roças de toco”, contextualizou, à época, o quilombola Leandro dos Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Imagens: Leandro dos Santos / quilombola e comunicador popular

A segunda edição do Seminário Internacional “Fundos de Pensões, Mercados Financeiros e Especulação do Território” será realizada amanhã, dia 15 de fevereiro, no Centro de Pós-Graduação da Universidade de Nova York (Graduate Center, CUNY), nos Estados Unidos da América, com início às 10 horas (no horário norte-americano). A iniciativa integra uma campanha internacional com foco no papel do fundo de pensão TIAA-Cref e inclui nesta discussão movimentos sociais e estudiosos do Brasil, Canadá, Alemanha e EUA, responsáveis por análises acerca dos mercados financeiros, a questão da terra e os sistemas alimentares. Durante o evento será lançada a mais nova publicação sobre o tema: “Imobiliárias agrícolas transnacionais e a especulação com terras na região do MATOPIBA”.

“Campanha internacional e a especulação de terras no Brasil” é o tema da primeira mesa de debates, que conta com mediação de Maria Luisa Mendonça, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, do Brasil. Logo após, Devlin Kuyek, membro da organização espanhola GRAIN, abordará o contexto internacional atual da especulação de terras agrícolas. Isolete Wichinieski, agente da Comissão Pastoral da Terra em Goiás (CPT-GO) e integrante da coordenação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, e Fabio Pitta, também da Rede Social, apresentarão informações e estudos sobre a especulação de terras no Brasil.

O Piauí é um dos estados brasileiros onde empresas, através de fundos de pensão, encontraram um “solo fértil” para iniciar uma forte ofensiva, que atinge, sobretudo, os povos do campo. “A CPT se junta a várias organizações neste momento, nos EUA e na Europa, para denunciar o processo de grilagem das terras no Cerrado piauiense, região invisibilizada, e que é apresentada pelo governo como ouro para investidores estrangeiros do agronegócio e da especulação de terras. Mas é uma região que possui uma enorme riqueza cultural e de comunidades tradicionais. É necessário dar voz e vez para essa população e mostrar a importância de sua existência para a conservação do Cerrado”, analisa Isolete.

Esse tema vem sendo pesquisado e debatido internacionalmente por organizações brasileiras e estrangeiras há um certo tempo. O relatório “Fundos de pensão estrangeiros e captação de terras no Brasil”, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, GRAIN, Inter Pares e Solidariedade Suécia – América Latina, foi lançado em novembro de 2015 durante o primeiro Seminário Internacional de Levantamento de Terras. E essa publicação é um dos principais subsídios desse segundo encontro. “Empresa de Nova York, responsável pela gestão da poupança de aposentadoria dos trabalhadores na Suécia, nos Estados Unidos e no Canadá, burla as leis de investimento estrangeiro no Brasil para adquirir terras agrícolas de empresário acusado de expulsar comunidades locais por meio de violência”, denuncia a publicação, que está disponível para download em português, inglês e francês.

 A Empresa Radar S/A e a Especulação com Terras no Brasil

Foreign pension funds and land grabbing in Brazil

Fonds de pension étrangers et accaparement des terres au Brésil

Logo após a divulgação dessa publicação, o jornal norte-americano The New York Times reverberou a denúncia e destacou que o “fundo de pensão americano comprou terras irregularmente no Brasil”. Conforme o periódico, a “gigante norte-americana do investimento que administra as contas de aposentadoria de milhões de funcionários de universidades, professores de escolas públicas e outros trabalhadores, a TIAA-Cref se orgulha de promover valores socialmente responsáveis […], mas documentos demonstram que as incursões da TIAA-Cref à fronteira agrícola brasileira podem ter avançado na direção oposta. A gigante financeira e seus parceiros brasileiros despejaram centenas de milhões de dólares em aquisição de terras aráveis no Cerrado, uma imensa região à beira da floresta amazônica na qual vem acontecendo desmatamento em larga escala para expansão da agricultura, o que alimenta preocupações ambientais”.

Agente da CPT no Piauí, Altamiran Ribeiro, em texto publicado em outro relatório “A Empresa Radar S/A e a Especulação com Terras no Brasil”, destaca que historicamente o estado tem sofrido com a desigualdade, fruto de seus governantes, e que, “nos últimos vinte e oito anos, forçaram um ‘desenvolvimento’ destrutivo a qualquer preço, sem considerar impactos futuros na dignidade, cidadania e soberania da sociedade piauiense”, contextualiza. Ainda conforme o membro da Pastoral, os governantes, principalmente do estado, “venderam a ideia de que a região poderia ser alvo de apropriação de terras devolutas e mão de obra barata. Assim, concedeu créditos e incentivos fiscais para facilitar a grilagem de terras”. Com isso, segundo Ribeiro, as comunidades rurais foram e ainda estão sendo seriamente impactadas, sejam as da região do Semiárido – onde se concentra muito minério de ferro e urânio – e também as famílias que vivem no Cerrado, com suas terras férteis e muitas fontes de água. “Os moradores tradicionais dos Cerrados foram caracterizados como ‘incapazes e preguiçosos’. O estado piauiense atrai empresas de outras regiões do Brasil e de outros países, que exploram o povo e destroem as matas nativas com o envenenamento das terras”, ressalta Altamiran.

Para o agente de pastoral, a lógica de lucrar com negócios fundiários tem sido propagado, principalmente, pelo governo, que fala sobre a disponibilidade de “terras devolutas e desocupadas”. “Assim, as empresas que utilizam os Cerrados para a produção de monocultivos, expulsam os povos tradicionais, grilam, e especulam com terras, principalmente se apropriando de fontes de água dos rios e riachos. Grandes empresas como INSOLO, RADAR, JB Carbon, TELLUS, DAHMA, JLC, entre outras, se aproveitam da grilagem de terras. Isso ocorre com a conivência de cartórios da região [do Piauí] e de outros estados, que falsificam documentos, assim como órgãos estaduais e federais, que liberam desde licenças ambientais até créditos bancários e incentivos fiscais”, denuncia, na publicação, Altamiran Ribeiro.

Contudo, em setembro de 2017, representantes de organizações internacionais, pesquisadores e jornalistas estiveram no Brasil, mais precisamente no estado do Piauí, para, em conjunto com entidades brasileiras, como CPT, FIAN e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, realizarem uma Caravana com o objetivo de investigar as denúncias de violações de direitos humanos e impactos ambientais como resultado da financeirização do mercado de terras agricultáveis na região conhecida como Matopiba, que compreende áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Neste período, a delegação concentrou as atividades na região sul do Piauí, e foram realizadas Audiências Públicas no município de Corrente, com presença de promotores do Ministério Público Federal (MPF), e em Brasília (DF).

Após a Caravana, como encaminhamento, o MPF, por meio da Procuradoria da República no Estado do Piauí, do Grupo de Trabalho Cerrado da 4ª CCR, do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da 6ª CCR e do Grupo de Trabalho Terras Públicas, expediu uma recomendação ao diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires, e ao diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, para que suspendam a aplicação da Lei Estadual nº 6.709/2015 (Lei de Regularização fundiária do Estado do Piauí), em relação às áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais na região que compreende o bioma Cerrado dos estados que compõem o projeto do Matopiba. Além disso, o juiz da Vara Agrária do Piauí já cancelou vários títulos de terras que continham algum tipo de irregularidade.

Fundos de pensão e terras brasileiras

Os fundos de pensão suecos, americanos e canadenses adquiriram terras agrícolas no Brasil por meio de um empresário brasileiro acusado de usar violência e fraude para expulsar os pequenos agricultores. Esses fundos de pensão também usam estruturas complexas da empresa que tem o efeito de evadir as leis brasileiras que restringem os investimentos estrangeiros em terras agrícolas nacionais.

Os fundos de pensão têm investido no Brasil através de um fundo de terras agrícolas global chamado TIAA-CREF Global Agriculture LLC (TCGA). O fundo é administrado pela Associação de Seguros e Anuidade da Fundação Teachers – College Retirement Equities Fund (TIAA-CREF), com sede nos EUA. Os que investem no fundo incluem o TIAA-CREF, o Segundo Fundo Sueco de Pensão Nacional (AP2) e a Caisse de dépôt et placement du Québec (CDP) e a British Columbia Investment Management Corporation (BcIMC) do Canadá.

Esses fundos de pensão se recusaram a divulgar informações detalhadas sobre as terras agrícolas adquiridas pela TCGA, dizendo que esta é uma “informação competitiva”. Eles afirmam, no entanto, que seus investimentos estão em total conformidade com os Princípios de Investimento Responsável em Terras Agrícolas, que foram co-fundados pela TIAA-CREF e pela AP2.

A falta de informação pública sobre a localização dos investimentos das terras agrícolas da TCGA no Brasil impediu investigações independentes anteriores para avaliar os investimentos da TCGA. Nas investigações contidas no relatório, no entanto, foi possível acessar documentos públicos que identificassem várias fazendas compradas por uma empresa criada especificamente para canalizar os investimentos da TCGA em terras agrícolas brasileiras. Embora essa informação não tenha sido suficiente para determinar a localização exata da maioria dessas fazendas ou para verificar sua existência, isso permitiu identificar quatro fazendas no sul dos estados do Maranhão e do Piauí, onde os conflitos por terra e a grilagem de terras são abundantes. Outras investigações revelaram que algumas das fazendas que a TCGA adquiriu nessas áreas eram de propriedade das empresas de um empresário brasileiro, que é objeto de várias investigações criminais, antes de serem vendidas para o TCGA. Este empresário é acusado de recorrer a um processo ilegal e muitas vezes violento de aquisição de terras, no Brasil definido como “grilagem”.

As investigações também descobriram como o TCGA usa uma estrutura de empresa complexa que evita as leis brasileiras que restringem o investimento estrangeiro em terras agrícolas. De acordo com a reportagem do The New York Times, investigações sobre a TIAA-Cref “demonstram que suas terras aráveis no Brasil chegaram aos 256.324 hectares em 2015, ante 104.359 em 2012, mais ou menos o momento em que a empresa começou a expandir suas transações, conduzidas por meio de uma joint venture com a Cosan, gigante brasileira do açúcar e biocombustíveis”. Ainda de acordo com a matéria, as duas empresas começaram a adquirir terras aráveis no Brasil em 2008, depois de formar uma joint venture chamada Radar Propriedades Agrícolas, com 81% de participação de uma subsidiária da TIAA-Cref e 19% da Cosan.

Além dessas violações aparentes contra a legislação brasileira, as investigações mostram que os investimentos da TCGA em terras agrícolas brasileiras estão contribuindo para um maior processo de especulação de terras e expansão de plantações de agricultura industrial que estão alimentando a captação de terras, destruição ambiental, exploração do trabalho e numerosas calamidades sociais e de saúde em todo o campo brasileiro.

As investigações que compõem o relatório sugerem que o TCGA não seguiu seus próprios padrões internos e não prosseguiu o “rigoroso processo de diligência” para suas aquisições de terras brasileiras que afirma ter seguido. Como o TIAA-CREF, o gerente da TCGA, é o investidor institucional mais importante do mundo em terras agrícolas e um ator líder, tanto no incentivo de outros gestores de fundos de pensão para investir em terras agrícolas como no desenvolvimento de padrões internos para tais investimentos, as conclusões deste relatório levantam serias dúvidas sobre a capacidade dos fundos de pensão para conseguir investimentos “responsáveis” nas terras agrícolas.

O relatório “Fundos de pensão estrangeiros e captação de terras no Brasil”, contudo, aponta que a TIAA-CREF, a AP2, a Caisse de dépôt et placement du Québec, o BcIMC e os outros fundos de pensão investidos na TCGA estão enganando os detentores de pensões cujas aposentadorias alegam que seus investimentos em terras agrícolas são “responsáveis”. “Eles devem imediatamente tomar medidas para alienar seus investimentos nas terras agrícolas e garantir que as terras que já adquiriram sejam devidamente retornadas às comunidades locais”, destaca a publicação.

O evento e o Relatório contam com o apoio de: The Center for Place, Culture and Politics – CUNY Graduate Center; ActionAid USA; Comissão Pastoral da Terra (Pastoral Land Commission, Brazil); FIAN International; Friends of the Earth, U.S.; GRAIN; Grassroots International (US); Maryknoll Office for Global Concerns; National Family Farm Coalition (US); Presbyterian Hunger Program – PC (USA); Rede Social de Justiça e Direitos Humanos (Network for Social Justice and Human Rights, Brazil); WhyHunger (US).

Fonte: Comissão Pastoral da Terra 

Um santuário ecológico no meio do Cerrado, no coração do Brasil, foi tomado pelo fogo. Mais do que a suspeita de crime contra esse patrimônio da natureza, paira sobre a Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado de Goiás, ameaças que vão muito além da sua queima… quais são os interesses do capital sobre essa região?

No dia 10 de outubro, parte da Chapada dos Veadeiros começou a ser consumida pelas chamas. O fogo inicial foi controlado seis dias depois. Contudo, novos focos surgiram e tomaram a área por mais vinte dias. Segundo estimativas divulgadas na mídia, quase 70 mil hectares foram queimados. Porém, o estrago pode ter sido ainda maior, já que há indícios de que somente foi calculada a área queimada dentro da reserva do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV).

O Cerrado ainda ardia quando vieram as primeiras denúncias de que o incêndio na Chapada poderia ser criminoso. Moradores da região de Alto Paraíso afirmaram terem visto um motociclista com um galão de gasolina, às margens da GO-118, entre Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante. O motivo seria o projeto de ampliação do PNCV. O Parque, criado em 1961, então com 625 mil hectares que foram reduzidos drasticamente ao longo dos anos, e declarado Patrimônio Natural da Humanidade em 2001, teve sua área ampliada dos 65 mil hectares que possuía até então para 240 mil, por decreto presidencial em junho desse ano. A ampliação desagradou grandes produtores e proprietários de terras na região.

Em entrevista à revista Fórum, Bruno Mello, presidente da Fundação Mais Cerrado, denunciou que nas consultas públicas, realizadas previamente ao decreto que determinou a ampliação do parque, tais produtores já ameaçavam incendiar a área caso a ampliação fosse aprovada. “Muita gente perdeu terra. Então, você tem ali cerca de duzentas e poucas famílias que perderam terra. Não que perderam suas casas, mas que perderam suas terras, que nem eram titularizadas. Então, as pessoas mais ignorantes, quando iam para as audiências públicas da ampliação do parque, ficavam ameaçando: ‘eu, com um palito e uma caixa de fósforos, taco fogo nesse parque todo’. Inclusive o próprio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] tem essas audiências gravadas. Já era esperado que teria esse tipo de atitude, mas não dessa forma tão organizada. Pegaram já numa época de umidade baixa, ventos de 40 graus, foram para pontos estratégicos…Além de criminoso, foi bem organizado. Teve alguém aí por trás financiando isso, com certeza. Não foi uma ação isolada”, pontuou[1].

Entramos em contato mais de uma vez com assessoria de comunicação do ICMBio, em Brasília, solicitando acesso às atas das audiências públicas em que constassem tais ameaças, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos retorno com o envio das mesmas.

A Chapada dos Veadeiros é considerada a região mais biodiversa do Cerrado brasileiro. Com 466 nascentes d’água, ela tem cerca de três mil espécies de animais. Os estragos desse incêndio são, portanto, impossíveis de calcular no que tange ao valor ecossistêmico para o bioma e para o equilíbrio natural do nosso país. Mas precisamos olhar mais além. Para muito além do fogo. A região está no centro de uma disputa de terras em vista da regularização fundiária, iniciada pelo programa do governo do estado de Goiás, “Gleba Legal” e, além disso, o seu subsolo tem atraído olhares internacionais. Situada no nordeste goiano, a região possui solo fértil, água abundante e grande riqueza mineral. A região faz parte, ainda, de um corredor que está no projeto de expansão do agronegócio conhecido como MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, e que já quer incluir esse trecho do estado de Goiás. Pelo menos oito municípios da região da Chapada estariam nessa rota, Niquelândia, Colinas do Sul, Cavalcante, Teresina de Goiás, Iaciara, Guarani, Simolândia e Nova Roma.

Mineração

O estado de Goiás tem grande potencial minerário de cobre, níquel, ouro, amianto, bauxita, fosfato, nióbio, entre outros. O norte e nordeste do estado se destacam pela presença, principalmente, de cobre, níquel, ouro e amianto. O estado, terceiro polo mineral do Brasil, tem despontado entre os destinos de investimento de grandes mineradoras mundiais. Somente em 2017, Goiás recebeu mais de dois bilhões de reais em investimento privado em projetos de exploração, ampliação e pesquisa mineral. Junto a isso vem todas as consequências depredadoras desse modelo de exploração. O ritmo do extrativismo mineral vai na contramão do discurso de preservação e conservação do meio ambiente, e traz consigo desperdício, uso abusivo e contaminação das águas, erosão dos rios, contaminação do solo, exploração de mão de obra local, degradação do meio ambiente. Em um momento em que muitos comemoram a ampliação do PNCV e que acham que o maior mal da Chapada, o fogo, está sob controle, a maior ameaça pode vir de outra direção.

Para a professora de Geociências da UNB, Dra. Caroline Gomide, que pesquisa sobre os impactos da mineração, a implantação desses projetos no Cerrado, em específico na região da Chapada dos Veadeiros, “de maneira geral significa desmatamento, remoção de solo, abertura de crateras, alteração da biodiversidade tanto pelo desmatamento como pela poluição sonora que espanta os animais. Além de poder alterar a quantidade de água disponível, tanto por utilizar muita água no tratamento do minério, como pelo bombeamento da água para ‘liberar’ a cava para exploração”.

De acordo com Caroline, “ o Estado de Goiás é um dos que mais incentiva a mineração, o que faz com que a população fique em desvantagem no debate entre benefícios e malefícios da prática. Além disso, qualquer pessoa pode requerer área junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), porém os estudos são caros e fica mais provável que apenas empresas consigam realizar, essa prática gera requerimentos em nome de ‘laranjas’ e a empresa só aparece no momento de abertura definitiva da mina”.

Durante a Assembleia Popular sobre Mineração, organizada pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e realizada em Cavalcante no dia 19 de novembro, a pesquisadora falou sobre essa prática na região e seus impactos na comunidade quilombola Kalunga. “Hoje a mineração nessa região significa uma exploração muito grande, não somente dos territórios, mas das próprias pessoas. A mineração já tem o histórico de terceirizar o trabalho, com condições muito precárias para os trabalhadores. Além disso, já tem mapeados vários requerimentos de pesquisas e algumas concessões de lavras dentro do território Kalunga [veja no mapa abaixo, do DNPM]. E ainda tem os impactos ambientais, em que a prática pode assorear os rios, causar erosão, poluição, como já podemos ver em Cavalcante”.

Para ela, a prática da mineração em ou próximo a comunidades tradicionais “pode significar a expulsão de seus territórios, dependendo do local de instalação, pois mesmo que a mineração não esteja diretamente retirando famílias pelo processo de desafetação, a contaminação, a poeira, falta de água e a poluição em geral causam muitos problemas de saúde e levam, a longo prazo, à expulsão das famílias de seus territórios”.

O que temos acompanhado é que as ações do governo convergem para fragilizar a legislação que, até então, ainda protegia áreas de preservação ambiental e territórios tradicionalmente ocupados das atividades minerárias. Declarações feitas em abril desse ano pelo então presidente, à época, da Fundação Nacional do Índio (Funai), de que territórios indígenas deveriam ser liberados para a mineração, bem como o interesse da bancada ruralista nessa pauta, e a própria edição de medidas provisórias, como as MPs 756 e a 759, que propõem reduzir drasticamente as áreas protegidas na Amazônia, justamente aquelas onde há grandes interesses minerários e agroexploradores, são indícios fortes disso. A estratégia de desmonte da proteção dos biomas brasileiros e da liquidação de suas riquezas naturais segue a pleno vapor pelo governo golpista de Michel Temer, e de seus aliados no Congresso Nacional. Em âmbito estadual, vemos, da mesma forma, o governo goiano entregar terras devolutas a grileiros e pretensos proprietários, em detrimento do direito de ocupação histórica dos pequenos produtores e das comunidades locais.

Programa Gleba Legal

Outro grave problema dessa região central do Cerrado, assim como na Amazônia, é a questão da regularização fundiária. Criado em 2015 pelo vice-governador de Goiás e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) na época, José Eliton (PSDB), o programa Gleba Legal, tinha como objetivo, de acordo com o governo do estado, regularizar a situação de áreas devolutas e dar celeridade aos processos de titulação aos ocupantes. Entretanto, o que se viu foi uma corrida para legalizar a grilagem em território goiano. Segundo relatos das comunidades, fazendeiros têm chegado à região, alguns acompanhados de jagunços, dizendo-se donos de terras, fazem seu próprio georreferenciamento, muitas vezes sobre áreas tradicionalmente ocupadas e entram com o requerimento de regularização das áreas em seu nome.

Além disso, muitas comunidades ainda não têm informação sobre o que está acontecendo na região. Nem sobre o processo de regularização e nem sobre a ampliação do PNCV. E mesmo que algumas consigam se organizar para fazer o requerimento de regularização de suas áreas, de acordo com o Gleba Legal, a vistoria e análise são feitas levando em consideração a “terra nua”, sobre a qual calculam um preço de cerca de 30% do valor real. Se fizermos uma estimativa disso em cima da média do tamanho das propriedades, cerca de 150 hectares, daria de quinze a sessenta mil reais os valores a serem pagos, em no máximo seis meses. Para uma região que, segundo o IBGE, possui IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de médio a baixo, é impraticável.

Para o professor do mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Regional da Universidade em Catalão (GO), Cláudio Lopes Maia, “o preço de tabela do estado não é um preço alto. Está inclusive abaixo do preço de mercado nas diversas regiões, o problema, para estes casos é o prazo de pagamento extremamente curto, no caso de seis meses. A partir das condições econômicas do campesinato hoje, é difícil imaginar, mesmo com um preço baixo, que os pequenos posseiros terão condições de realizar este pagamento em tão poucas parcelas. Outro problema que angustia é o da burocracia para o requerimento da legalização, a série de documentos e mesmo de estudos que devem ser feitos por profissionais qualificados, que o posseiro terá que pagar. A burocracia e o preço alto para a produção da documentação a ser anexada ao requerimento podem levar muitos posseiros a perderem o seu direito”.

No dia 17 de outubro desse ano, cerca de 1.500 pessoas do Movimento Camponês Popular (MCP), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do estado de Goiás (Fetaeg), da Federação dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goiás (Fetaer) e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para protestar contra cortes no orçamento público para políticas de reforma agrária e agricultura familiar, e também para denunciar incompatibilidades como essas do programa Gleba Legal. Na ocasião, Jéssica Brito, da coordenação do MCP, destacou que o programa “da forma como está previsto, acaba impedindo que os pequenos agricultores acessem terras que estão de posse desde os anos 1920/1930”. Para ela, ao analisar a situação econômica e social das famílias camponesas do estado, percebe-se que, da forma como está, a lei não atenderá os pequenos agricultores, mas apenas dará o amparo a regularização das grandes propriedades.

A facilitação de regularização de grandes áreas e a apropriação indevida de algumas delas são preocupações constantes das organizações que acompanham as comunidades da Chapada dos Veadeiros. Para Cláudio Maia, tal desconfiança não é por acaso, “os processos de regularização no Brasil são bastante contraditórios, não há como negar que são uma política de garantia de direitos, pois reconhecem as posses de terras devolutas, instrumento que foi muito utilizado pelos pequenos camponeses para conseguir o seu acesso à terra. Não há outra forma de legalizar a situação do posseiro de terras devolutas sem estes instrumentos legais, já que não é possível usucapião sobre terras públicas. Contudo, eles favorecem o processo de grilagem, que pode ocorrer antes mesmo da execução da política pública. Uma primeira forma de grilagem que ocorre nestes processos são as estratégias adotadas para a regularização de grandes áreas através da utilização de documentos de caráter duvidoso, como sesmarias com perímetros mal definidos, que acabam abarcando áreas que originalmente não encontravam sobre sua concessão, documentos de compra de órgãos públicos estaduais de terras, em períodos em que o controle destes documentos eram muito precários, enfim uma série de estratégias de retirada da condição pública do terreno devoluto”.

Sem acompanhamento e diante de falsas promessas, ou mesmo de ameaças, os pequenos proprietários podem ser usados nesse processo de expropriação de suas próprias terras, como explica o professor, “outra forma de grilagem ocorre no próprio processo de regularização, quando aproveitando das dificuldades de requerimento e da burocracia, determinados indivíduos se apressam no requerimento, muitas vezes apresentando o posseiro legítimo como um agregado ou funcionário da fazenda… é o que alguns autores tratam como o direito do pequeno realizando o do grande. Ainda temos os casos de uma aceleração do processo de ocupação das terras devolutas, terras que estariam desocupadas, passíveis de serem destinadas à reforma agrária, são ocupadas para que se possam aproveitar os benefícios da lei, ora, como o preço de tabela do estado é abaixo do preço de mercado, mesmo para as posses de mil hectares, é comum as tentativas de apossamento de terras devolutas para aproveitar o preço baixo da tabela do estado e revender estas terras com preços de mercado. Infelizmente a política de regularização tem sido no Brasil um importante mecanismo de grilagem de terras e expropriação do pequeno camponês”.

As comunidades tradicionais existentes na região, como as quilombolas, também correm o risco de perderem seus territórios, principalmente aquelas que ainda não foram reconhecidas. “Os territórios quilombolas são os que mais preocupam neste processo de regularização. Nem todas as terras devolutas ocupadas serão legitimadas ou regularizadas. A Lei definiu o rol de áreas indisponíveis, que seriam as áreas necessárias à instituição de unidade de conservação ambiental, preservação de sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, ecológico, arqueológico, espeleológico, paleontológico e científico, proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público e proteção dos ecossistemas naturais. No rol das indisponíveis a uma designação que aparece na lei de que destas estariam excluídas as ‘terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos’, ou seja, há uma determinação clara na lei de que as terras quilombolas estão disponíveis para a regularização, contudo o ordenamento legal não traz nenhuma designação específica reconhecendo o território quilombola nos termos constitucionais, muito pelo contrário, o que se observa na lei é que a condição de quilombola seria prova de posse, sendo então o quilombola obrigado a comprar a terra que ocupa. Não há também nenhuma garantia de que o quilombola será o único requerente destas terras, pois nos termos da lei, só poderia requerer as que efetivamente ocupa, o que poderia levar a outros ocupantes que hoje estão dentro dos territórios quilombolas a requerer a ocupação destas terras”, analisa Cláudio Maia.

Para o professor, as constantes ameaças de flexibilização da legislação que vivemos hoje agravam ainda mais esse cenário. “A determinação de que a terra quilombola estaria disponível a regularização assume contornos mais graves, quando sabemos que recentemente o STF julgou a inconstitucionalidade de um artigo da lei federal de regularização, o programa Terra Legal, justamente por colocar as terras quilombolas disponíveis a regularização, sem observar sua condição específica dada pela Constituição. No julgamento da ADI 4269, o STF observou que as terras quilombolas deveriam ser regularizadas da forma descrita na Constituição e não individualmente nos termos da lei, no nosso entendimento, esta mesma prescrição deveria ser observada na lei estadual, deixando as terras quilombolas indisponíveis e num instrumento legal específico regularizar a situação destas terras. Nas condições que estão hoje na lei, as terras quilombolas ficam à mercê do processo da regularização individual e, portanto, sujeita o quilombola a ter que comprar suas próprias terras e também permite que terceiros dentro do próprio território possam requerer parte das terras quilombolas, apropriando de um terreno que hoje eles só têm a posse, o que tornaria a desapropriação para formar os territórios muito mais difíceis”.

Santuário vulnerável

Investidas sobre a terra, subsolo, legislação fragilizada, incêndios criminosos, expropriação de pequenos proprietários, expulsão de comunidades tradicionais e, como se a Chapada já não tivesse problemas suficientes para resolver, no dia 25 de outubro, ainda em meio ao grande incêndio que assolava a região, o município de Alto Paraíso uniu as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, fragilizando ainda mais as ações em relação ao meio ambiente local. Durante votação do projeto na Câmara dos Vereadores de Alto Paraíso, apenas um voto contrário, do vereador Ivan Anjo Diniz, que integra mandato coletivo na Câmara e que atuou junto aos brigadistas para apagar o incêndio na Chapada.

De acordo com o prefeito de Alto Paraíso, Martinho Mendes da Silva (PR), a união das pastas tem o objetivo de diminuir os custos da prefeitura. Contudo, a ação foi duramente criticada e vista como prejudicial para a conservação do Cerrado na região, ainda mais nesse momento de ameaça de incêndios criminosos.

Fundamental para controlar esse grande incêndio, a iniciativa popular está também sob a mira de quem prefere ver o Cerrado em brasas. A Rede contra o Fogo, formada espontaneamente a partir de amigos que se uniram, num primeiro momento para acompanhar os incêndios costumeiros do Cerrado no período da seca, e que depois se juntaram aos brigadistas no combate às chamas e decidiram manter a organização para possíveis incêndios futuros, começa a lidar com os interesses contrários à sua existência. Apesar da rápida articulação, do apoio nacional e mesmo do financiamento monetário coletivo que conseguiu reunir, o grupo corre risco de não conseguir se manter diante da pressão contrária que venha a surgir. E sabemos dos riscos que tal pressão pode trazer.

Um mês após a reabertura do parque, o Cerrado voltou a florescer. Porém os perigos sobre ele, como pudemos ver, não se foram com as chamas. É preciso que as atenções sobre a região não descansem diante dessa aparente volta à normalidade. Precisamos estar atentos para mantermos o Cerrado preservado e garantir a integridade de nossas fontes d’água, das comunidades que vivem em sintonia com o bioma e da própria Chapada dos Veadeiros, como a conhecemos hoje. Você pode contribuir, também, apoiando a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Saiba mais em: http://campanhacerrado.org.br

Texto: Cristiane Passos – assessora de comunicação da CPT Nacional. ​Link da matéria aqui.
Fotos: Fernando Tatagiba (ICMBio) e Flávia Davies (Rede Contra Fogo)

[1] https://www.revistaforum.com.br/2017/10/29/incendio-na-chapada-dos-veadeiros-berco-das-aguas-do-brasil-vive-ecocidio-e-pede-ajuda/. Acessado em 13 de novembro de 2017.

Os impactos do agronegócio nas comunidades tradicionais no Cerrado piauiense são enormes. As comunidades sofrem com a precariedade e escassez da água, a impossibilidade de trabalhar na própria terra, são impedidos, muitas vezes, de ir e vir pelas estradas que cortam as grandes lavouras e, inclusive, sofrem pressão psicológica e ameaças de morte

Uma Audiência Pública proposta pelo GT Cerrado da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu na última quinta-feira, dia 29 de novembro, no auditório do Instituto Federal do Piauí (IFPI), no município de Corrente (PI).

Na Audiência, o procurador da República, Humberto Junior, falou sobre a visita realizada às comunidades no dia anterior, 28, e contou o quanto foi importante ter visto e ouvido pessoalmente das famílias os relatos de como estão vivendo, sob ameaças e sem dignidade. Foram visitadas as comunidades de Sete Lagoas e Melancias, nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, respectivamente, comunidades vizinhas também participaram.

As famílias que esperavam o MPF apresentaram relatos sobre diversas problemáticas, porém deram ênfase à negligência da Justiça em atender as demandas oriundas das comunidades. “Temos aqui nove Boletins de Ocorrência denunciando as ameaças, em datas diferentes. Nunca vieram aqui nem saber de que se tratava. Bastou a Dama [é o nome de uma fazenda] fazer um boletim contra nós que a polícia veio bater aqui e ainda ameaçou a gente”, relatou Mark Isan, secretário do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Filomena.

A presença do Ministério Público na comunidade fortaleceu a resistência das famílias, já que isso era algo impensado antes por elas. “Eu nem sabia que existia MPF em Corrente. Eu pensava que só tinha MPF em Brasília. Nunca vi o MPF por aqui na nossa comunidade. É a primeira vez que isso acontece” desabafou Zé Branco, de 65 anos, da comunidade Baixão Fechado.

No dia seguinte, após as visitas, a Audiência Pública formalizou as denúncias apresentadas pelas comunidades, e novos depoimentos puderam ser feitos pelos trabalhadores e trabalhadoras que estavam presentes. O auditório do IFPI ficou repleto por representantes de organizações sociais do Piauí e Bahia, estudantes, professores, representante do governo do Piauí, da Vara Agrária de Bom Jesus (PI), do Ministério Público Estadual (MPE) e MPF, além de associações e sindicatos.

No início das falas na Audiência, o representante da FIAN Internacional, Flávio Valente, leu a síntese do relatório construído pela Caravana Internacional, evento de pesquisa dos impactos causado às comunidades do Cerrado piauiense pelo agronegócio, realizado em setembro de 2017. Os principais pontos do relatório foram a não regularização das terras, a contaminação das águas pelo uso de agrotóxico nas lavouras, a precarização da educação das crianças e da saúde das famílias, ainda mais a desvalorização das mulheres, que são guardiãs do bem viver e a violência sofrida por todos os moradores das comunidades. O relatório final da Caravana Internacional será lançado neste mês de dezembro.

Representantes das instituições presentes também deram suas contribuições e reforçaram as falas dos trabalhadores e trabalhadoras, além de exporem pontos de vista, dados e experiências. Em seguida foi aberta a fala para a plenária, que não hesitou em continuar as denúncias. Relatos de trabalhadores da Bahia são semelhantes aos relatos dos trabalhadores do Piauí. O estado acelerou o processo de auto reconhecimento das comunidades tradicionais devendo essa auto avaliação passar por um representante do governo para dar o aval ao reconhecimento.

“As comunidades de fundo e fecho de pasto da Bahia têm até 2018 para se auto reconhecer como comunidades tradicionais e reivindicar os seus territórios. Territórios esses tomados pelo agronegócio”, disse Marco Antônio, Associação Correntina Ambiental, do município de Correntina (BA). Essa relação encontrada entre os impactos causados pelos projetos agropecuários às comunidades em outros estados do Cerrado reafirma a ideia de insustentabilidade do agronegócio e que é um empreendimento que fere a dignidade e pessoas em todo o país.

Ao final da Audiência foram definidos encaminhamentos práticos e imediatos. O MPF deve intervir nas questões da violência, das ameaças, milícias e intimidações e a problemática da precariedade escolar na região, denúncias realizadas durante visitas às comunidades e reforçadas na Audiência. Além disso, a proibição efetiva da pulverização aérea juntamente com uma fiscalização sobre os tipos de agrotóxicos utilizados na região.

Todos saíram como responsáveis para que haja uma troca de conhecimentos em que a comunidades conheça as instituições e suas funções e o MPF com a responsabilidade de se aproximar mais das comunidades.

As comunidades precisarão buscar caminhos mais propositivos, conhecer as variáveis possíveis das modalidades de regularização das terras. A comunidade precisa conhecer e entender quais alternativas seria melhor adequada para cada uma delas e propor essas alternativas ao Ministério Público. Por outro lado, o MPF se disponibilizou para toda e quaisquer demanda oriunda dos povos presentes.

Que na vivência com as comunidades possam discutir a melhor forma de regularização de cada comunidade e encaminhar, por exemplo, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um requerimento de constituição de reservas, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Alternativas estas deverão ser formuladas com a parceria da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização que acompanha diretamente essas famílias.

Texto: Teresinha Menezes – CPT Piauí

O pastoreio segue como base da subsistência de muita gente que vive na Caatinga e no Cerrado. Comunidades que, unidas por laços de compadrio e parentesco, usufruem de áreas sem cercamento de forma compartilhada. Esses pedaços de terra atrás das roças das famílias são chamados de fecho e fundos de pasto.

Nos fundos de pasto, os animais se alimentam da própria vegetação nativa. São alguns bovinos e ovelhas, mas principalmente cabras e bodes. A resistência às estiagens e a adaptação alimentar aos produtos da Caatinga e do Cerrado fazem deles os preferidos. Comunidades que se organizam em fundos de pasto estão presentes num amplo espectro da Região Nordeste – perpassando, por exemplo, Pernambuco e Piauí. É na Bahia, porém, onde tais grupos têm maior visibilidade.

Juntamente com quilombolas, seringueiros, ciganos e quebradeiras de coco, entre outros, as comunidades de fundo de pasto são um dos 14 grupos com assento na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – criada pelo governo federal para articular políticas de apoio e reconhecimento às diferenças no Brasil.

A dificuldade de reconhecimento fundiário oficial e a falta de políticas públicas adequadas ameaçam o futuro das famílias, que precisam resistir às investidas de grileiros, dos pecuaristas e do agronegócio que tentam adentrar os territórios. Em diversos estados, brotam histórias de resistência de homens e mulheres para permanecer nas suas casas, nas suas terras, com seus animais e plantações. E mais, resistem de forma organizada, através de associações, para existir em comunidade e para terem sua identidade respeitada.

Você sabia que o Cerrado, a savana brasileira, e as savanas africanas têm algumas semelhanças entre si?

A principal não é biológica ou cultural, mas sim política: as savanas do mundo são alvo do agronegócio, que atua de forma similar para expandir a fronteira agrícola a partir da atração de grandes investimentos e programas e subsídios governamentais.

Os povos tradicionais que vivem nesses territórios enfrentam um modelo de produção de larga escala que concentra a posse e propriedade da terra, contamina solos e águas e provoca perda de biodiversidade, causando conflitos ambientais e agrários. Há portanto uma disputa inconciliável entre modelos, porque essas populações realizam uma agricultura com base em seus modos de vida, cuja tradição e destino estão enraizados no território. É um modo de produção determinado pelas necessidades dos povos e não pelos mercados internacionais. Esse modo é o oposto do que o agronegócio tenta impor: pacotes tecnológicos que utilizam agrotóxicos, maquinário e sementes transgênicas.

O Cerrado brasileiro foi transformado em fronteira agrícola para o agronegócio sobretudo a partir da década de 1970, sendo que esse avanço foi intensificado nos últimos 15 anos. Esse modelo de expansão tem usurpado os recursos naturais – agravando os conflitos ambientais, expulsando os povos tradicionais e camponeses e causando mais exclusão social. Um modelo parecido tem sido projetado para as savanas de Moçambique. Mas, assim como no Brasil, as populações tradicionais moçambicanas têm se unido e resistido dizendo Não ao Pró-Savana, assim como aqui no Brasil dizemos Não ao Matopiba.

O verdadeiro desenvolvimento deve privilegiar os povos e o meio ambiente, fortalecendo suas culturas e modos de vida.

‘Fundamentalmente, foi a omissão do Estado que levou a isso’

No dia seguinte ao feriado de Finados, em 2 de novembro, vários jornais denunciaram a “invasão” de pessoas nas Fazendas Igarashi e Curitiba, no distrito de Rosário, município de Correntina (BA), mostrando máquinas, instalações e pivôs – equipamentos que tiram a água dos mananciais – quebrados e incendiados. O que não foi evidenciando, no entanto, é que milhares de moradores da Comunidade Ribeirinha do Rio Arrojado entraram nas duas grandes fazendas para protestar contra o uso indiscriminado de água para irrigação, que causa uma crise de abastecimento na cidade e o esgotamento dos recursos hídricos da região, provenientes do rio São Francisco.

Além da exploração hídrica, a área foi completamente devastada pelo agronegócio, levando à extinção da fauna e flora, restando hoje 48% da sua mata nativa. A constatação é feita por André Monteiro, pesquisador do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (CPqAM/Fiocruz, que foi para a cidade acompanhar outra manifestação, realizada no dia 11 de novembro, que levou cerca de 10 mil pessoas às ruas de Correntina para denunciar o baixo nível do rio Arrojado. Para ele, que gravou na ocasião o mini-documentário ‘Insurgentes’, a mobilização de grande parte da pequena cidade, que ganhou atenção nacional, é resultado da omissão do Estado, que não impõe limites à “hiperexploração hídrica”.

Qual é o panorama dos recursos hídricos na região de Correntina?

Há uma hiperexploração hídrica em decorrência de um esgotamento progressivo que vem acontecendo na região. Há tempos, vários especialistas denunciam que o desmatamento do Cerrado têm levado à perda de vazão nos rios e a um empobrecimento do aquífero da região, o Urucuia, que é o maior contribuinte do rio São Francisco. Esse é um processo antigo, mas que a partir de 2008 se acelerou por conta da exportação de commodities agrícolas, como a soja.

As tecnologias utilizadas na irrigação das fazendas, como o pivô central, são perdulárias no uso da água, de baixíssima eficiência. Além desse uso abusivo de água, o desmatamento tem consequências diretas nos volumes disponíveis porque provoca a compactação do solo, uma infiltração baixa, muito escoamento superficial. Chegou a um ponto que os rios do Cerrado começaram a secar.

E o que se vê em Correntina é exatamente isso: uso predatório dos recursos hídricos. As fazendas da região constroem piscinas imensas, de cerca de mil metros cúbicos. Em cada uma, há uma bomba associada. Há lugares com 24 piscinas e, consequentemente, 24 bombas ou pivôs [de irrigação] ligados de uma vez só. Então, quando eles ligavam as bombas, o rio não tinha vazão suficiente. Em várias situações, o rio secava completamente em um trecho por conta dessa irrigação. E depois de algumas horas, voltava a fluir.

A população da cidade protesta pelo menos desde 2015 contra esse abuso. Queriam chamar atenção dos órgãos ambientais de controle, do próprio Ministério Público. Mas, desde então, praticamente nada foi feito. E aí foi muito impactante quando eu vi aquela manifestação de mil pessoas na Fazenda Igarashi. Não é comum tanta gente, é algo muito forte do ponto de vista da indignação, quando a população se mobiliza assim.

Em sua avaliação, o que significou esse protesto?

Na manifestação que houve no sábado [11], e também conversando com pessoas na rua, o sentimento da comunidade é que que todos eles invadiram aquela fazenda. Quando eu cheguei lá, fui jantar na primeira noite e perguntei ao garçom: “E a manifestação?” E ele: “Foi a gente que fez.”; Eu disse: “Mas você foi?”; e ele: “Não fui pessoalmente, mas fui porque estava lá com todos eles, toda a população estava”.

Eu pensei como é incomum uma situação em que uma grande parte da população se reconhece, se identifica com o grupo que protesta invadindo uma fazenda. Não dá para dizer que havia um movimento, que havia um grupo. Na ocupação foram mil pessoas. E na medida em que depois do dia 2 de novembro, a mídia tradicional foi em cima, inicialmente taxando como se tivesse sido o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que negou participação no ato mas apoiou publicamente a luta dos moradores]. Foi um déjà-vu da década de 1990, no governo Fernando Henrique, essa demonização do MST… E você tem um discurso de algumas autoridades chamando a população de uma forma geral de ‘terroristas’. Isso, a meu ver, gerou uma indignação muito grande. Foi a catalisação de um processo a partir de indignação pela exaustão dos recursos hídricos, várias comunidades tradicionais e agricultores relatam que não tem mais condições de criar seu gado por conta da falta de água.

Já poderíamos dizer que na região há rios secos?

Na manifestação, as pessoas falavam nomes de riachos que já estariam mortos. Isso é grave, o que só comprova que o uso de pivôs já devia ter sido superado há muito tempo. Além disso, a prática de construir grandes piscinas, além de levar o rio à exaustão, já chegou ao limite. Já têm até propriedades abandonadas pelo agronegócio, porque não tem água suficiente também para ele. Só para termos uma ideia, a Fazenda Igarashi, em 2015, captava 180 mil metros cúbicos de água por dia, fazendo uso de 32 bombas.

A Associação Ambientalista Corrente Verde, em Correntina, chegou a entrar com uma ação civil pública pedindo a suspensão da captação de água em uma fazenda da empresa Sudotex. A Justiça chegou a conceder uma liminar autorizando, mas logo depois o Tribunal de Justiça pronunciou-se contrário à decisão, dizendo que o empreendimento seria inviabilizado e a empresa poderia se transferir e, consequentemente, a região perderia empregos. E quem recorreu da primeira decisão foi nada mais nada menos do que o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Não foram os proprietários da fazenda…

Há uma chantagem de cunho econômico que não é de hoje. O Estado, em todos os níveis, tem uma centralidade em relação às commodities e não cede em nada do ponto de vista socioambiental, usando todo o seu aparato para dar continuidade a um modelo de desenvolvimento do agronegócio, da mineração e de outros processos produtivos como de energia e água, o que só faz aumentar os conflitos no campo relacionados a povos e comunidades tradicionais. Isso vai além da conjuntura política atual, vem já há bastante tempo…

O Brasil irá receber pela primeira vez o Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março em Brasília, e organiza um fórum alternativo paralelo com a participação de movimentos sociais, entidades ambientais e sindicatos para debater o papel da água. O protesto em Correntina, portanto, impulsionaria um debate mais qualificado no fórum paralelo e deixaria o Fórum Mundial da Água constrangido em relação a esta correlação de forças entre os interesses do agronegócio e da população?

Eu tenho participado de alguns protestos. Além disso, estamos construindo o Dossiê das Águas, junto com os movimentos sociais. Eu acho que tem um processo que ainda não está maduro como deveria. A origem do Fama [Fórum Alternativo Mundial da Água], sua organização e peso político, está mais ligado a movimentos urbanos e sindicatos de empresas de saneamento. E esses são conflitos do campo. Parece-me necessário que haja um amadurecimento nesse sentido, para dar conta da complexidade e da urgência da questão da água, tanto os riscos de privatização dos serviços, tanto a apropriação privada do bem comum.

A água tem assumido um caráter transversal em diversos movimentos sociais e também na academia, que antes não discutiam a água. Entidades e grupos que não tinham a água como objeto de estudo, passaram a incorporá-la pela emergência da situação, pela explosão dos conflitos. Isso está relacionado ao modelo de desenvolvimento. Eu acho que precisamos para o FAMA de uma articulação mais madura desses movimentos urbanos e do campo.

Confira a manifestação realizada no dia 11 de novembro

Por Maíra Mathias – EPSJV/Fiocruz