Em decisão controversa, juiz emite mandado de despejo contra famílias camponesas de Palmeirante (TO)
O cenário na zona rural tocantinense em 2018 segue da mesma forma como em 2017: com as famílias camponesas sendo retiradas de suas terras em ações movidas por grandes latifundiários. A comunidade em questão chama-se Gabriel Filho, localizada no município de Palmeirante, e é constituída por cerca de 30 famílias de pequenos produtores e produtoras rurais.
(Imagem: CPT Araguaia-Tocantins)
Em uma decisão absolutamente controversa, o juiz da Comarca de Filadélfia expediu mandado de reintegração de posse contra as famílias que vivem e produzem na área há aproximadamente 10 anos. A decisão favorece o requerente Paulo de Freitas, que responde processo criminal pelo assassinato em 2010 de uma das lideranças do grupo, que hoje dá nome à comunidade. Até hoje, ninguém foi preso pelo crime.
O processo se arrasta desde 2012, com clara morosidade do juiz responsável no andamento do julgamento, conforme destaca a própria Defensoria Pública do Tocantins em documento oficializado em janeiro de 2018 na Promotoria de Justiça da Comarca de Filadélfia: “Em suma, morte em 2010, denúncia no começo de 2012 e entre a denúncia e o dia de hoje apenas nove decisões judiciais em mais de seis anos!!!! Sendo que até o momento a instrução da primeira fase do tribunal do júri não foi sequer concluída. São quinze meses sem qualquer decisão e praticamente sete meses sem andamento nenhum aguardando movimentação”.
Por outro lado, no que se refere à Ação Possessória requerida por Paulo de Freitas, cujo objetivo é expulsar as famílias da área, segundo apuração da Defensoria Pública, “o processo para despejar os trabalhadores ocupantes há 10 anos recebeu desde abril de 2017 até hoje 109 movimentações (…) Apenas no ano de 2018 já contamos quatorze movimentações. No dia 24 de janeiro e apenas em um dia foram dez movimentações”.
Enquanto isso, apesar da insegurança e dos diversos casos de ameaças sofridas, as famílias que vivem na comunidade seguiram dando função social àquelas terras. A comunidade conquistou a muito custo a instalação da energia elétrica para todos os moradores, bem como a melhoria de estradas e a garantia do município em transportar crianças e adolescentes para a escola diariamente.
A responsabilidade pela insegurança das famílias também pode ser atribuída diretamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que há uma década simplesmente ignora o pedido da comunidade de realizar a vistoria na área para atestar a viabilidade de implementação do Projeto de Assentamento. Apesar das inúmeras cobranças aos superintendentes do órgão em Palmas durante audiências públicas, reuniões, manifestações e exposição na imprensa, as famílias aguardam até hoje esse processo administrativo que garantiria maior segurança ao grupo.
Diante de tudo isso, o regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público denunciar mais esse ato de violência contra camponesas e camponeses e exigir dos órgãos públicos competentes as devidas providências para pôr fim ao conflito agrário que há mais de oito anos atinge as famílias da comunidade Gabriel Filho.
Conflitos em 2017
De acordo com levantamento do regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o ano de 2017, em todo o estado 547 famílias camponesas foram despejadas dos locais onde viviam por meio de decisões judiciais. Outras 829 famílias foram ameaçadas de despejos. Neste período, foram registrados 41 conflitos por terra envolvendo 2.393 famílias.