STF inclui ADPF quilombola em pauta para julgamento em 12 de fevereiro
Por Maryellen Crisóstomo
O Superior Tribunal Federal (STF) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 21 do dia 04 de fevereiro, a pauta nº 9/2021 que assegura o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 na sessão virtual do próximo dia 12. O documento, requerido pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), foi protocolado em 09 de setembro de 2020 e pede urgência nas ações do estado brasileiro para auxiliar a população quilombola no enfrentamento à COVID-19.
Na data do protocolo, a Conaq já denunciava a preocupação com o aumento de casos de contaminação entre os quilombolas pela COVID-19, a subnotificação dos casos por parte das autoridades sanitárias e também a ausência de medidas de mitigação dos impactos do coronavírus em territórios quilombolas por parte do Estado Brasileiro.
Desde o início da pandemia o monitoramento dos casos de contaminação entre a população quilombola tem sido feito de maneira autônoma pela Conaq em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA. Além dos boletins epidemiológicos publicados pela Conaq, os dados também ficam disponíveis na plataforma virtual quilombosemcovi19.org.
O STF coloca a ADPF Quilombola em pauta em um momento cuja luta da Conaq pela proteção aos quilombolas se expande para assegurar a imunização. Pois, embora o ministério da Saúde tenha divulgado em dezembro de 2020 que os quilombolas estariam no grupo prioritário, quando se iniciou a imunização na segunda semana de janeiro a lista do grupo prioritário foi alterada e os quilombolas excluídos.
A maioria dos Estados até o momento segue as orientações do Ministério da Saúde com relação aos grupos prioritários. São Paulo, portanto, incluiu a população quilombola no plano estadual de imunização, mas, até o momento, não há comunidades que tenham sido totalmente imunizadas, apenas alguns membros. Em geral, quilombolas acima de 60 anos e que atuam na área da saúde têm sido vacinados em vários Estados.
Clique aqui para ler o texto da ADPF 742 disponível em PDF
Fonte: CONAQ / Foto: Walisson Braga