Vitória: O Jalapão é Quilombola
A Justiça Federal determinou nesta semana o adiamento das audiências públicas sobre o projeto para concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras três unidades de conservação no Tocantins. O juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.
No início de outubro a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) encaminhou um pedido de cancelamento das audiências públicas ao MPF do Tocantins. Segundo a entidade, a região incorpora sete territórios quilombolas que ainda não foram demarcados.
De acordo com a COEQTO, o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão é problemático e irregular. “As comunidades já foram agredidas com a imposição burocrática das Unidades de Conservação, e agora estão sendo novamente violentadas pela tentativa de concessão do Parque e áreas adjacentes, sem respeito mínino de garantia aos protocolos de consultas que povos tradicionais fazem jus de acordo com Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, manifesta a entidade.
Vale destacar que no dia 20 de outubro a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na casa do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e na sede do governo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou seu afastamento por 6 meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.
Entenda o caso
Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças têm recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões. Leia o documento na íntegra clicando aqui.
Foto e informações: COEQTO/APA-TO