Parlamento Europeu vota regras para barrar desmatamento ligado a produtos do agronegócio

 

Por 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a proposta, que é uma reivindicação histórica da sociedade civil organizada, e também uma demanda da população europeia. Segundo pesquisa online realizada com nove mil pessoas em nove países da UE, 81% dos entrevistados são contra a venda de produtos que prejudicam as florestas.

 

A UE é atualmente responsável por 16% do desmatamento tropical ligado ao comércio internacional de produtos básicos como soja ou óleo de palma. Nesse sentido, aproximadamente 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina do Brasil para a UE podem estar ligadas ao desmatamento ilegal. A proposta tenta conter o efeito que o consumo de determinados produtos produz no desmatamento global e, para tanto, impõe requisitos à importação, exportação, produção e comercialização desses produtos na UE.

 

A articulação Ecologistas em Ação, formada por mais de 300 grupos ecologistas ao redor da Espanha, publicou um texto comentando os avanços e desafios da votação de hoje. Entre os avanços, destacam a inclusão da carne suína, ovina e caprina, aves, milho, borracha, carvão vegetal, couro e produtos de papel impresso no escopo do Regramento. Outro destaque é a obrigatoriedade de que as instituições financeiras estejam sujeitas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades não contribuam para o desmatamento. Também foi classificado como avanço pela articulação o reforço, no texto, da dimensão dos direitos humanos e direitos específicos dos povos indígenas, exigindo o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos, e não apenas das leis estatais sobre os direitos da terra.

 

Em sua coluna no site UOL, o jornalista Jamil Chade, que acompanha a política internacional, classificou a votação de hoje como um sinal verde inédito da Europa a sanções ambientais, e também como uma derrota diplomática do governo Bolsonaro, que encabeçou uma ofensiva para evitar que a Europa aplique medidas protecionistas.

 

 

Como desafio evidenciado na votação de hoje, a articulação Ecologistas em Ação apontou que a posição adotada pelo Parlamento Europeu, de proteger apenas áreas e regiões definidas como "floresta", deixa de fora a proteção de outros ecossistemas naturais, como zonas úmidas, alagadas, pastagens ou savanas - estas últimas seriam o caso do Cerrado, que teria 74% de sua área desprotegida com o atual texto do Regramento. A inclusão dessas áreas e regiões, diz a articulação, teria melhorado significativamente o regramento, e precisarão ser incluídas o mais rápido possível.

 

Também foi destacado como desafio o fato de que a proposta aprovada hoje não preveja - por enquanto - um mecanismo de responsabilidade civil ou a possibilidade de reparação e compensação por parte das empresas.

 

Após a votação de hoje terão início as negociações do texto final entre a Comissão, Conselho e Parlamento europeu. "Tais negociações podem ser difíceis, pois a posição do Conselho é muito conservadora e, de acordo com as atas confidenciais de julho às quais essas organizações [da articulação] tiveram acesso, ele não parece estar disposto a melhorar sua posição", diz o texto dos Ecologistas em Ação.