Titulação parcial do Território Quilombola Brejo dos Crioulos (MG) é importante, mas luta não terminou

No último dia 21 de março, o presidente Lula retomou a política federal de titulação de territórios quilombolas e concedeu o título de propriedade coletiva ao Território Quilombola Brejo dos Crioulos, na divisa dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, norte de Minas Gerais. A titulação foi feita de modo parcial sobre 2,2 mil hectares do território, que tem mais de 17,3 mil hectares reconhecidos pelas 630 famílias que ali vivem, e cujos antepassados habitavam aquelas terras ancestrais pelo menos desde a segunda metade do século 18.

A luta dos quilombolas de Brejo dos Crioulos é uma referência na defesa dos Territórios Negros. Desde a primeira reunião em 1999 para discutir a retomada das terras das mãos de grileiros e latifundiários, até a primeira retomada, em 2004, com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a resistência e a construção de estratégias para pressionar o Estado e os invasores marcou a luta no quilombo. 

A comunidade, diante da inércia do estado, optou pelas retomadas das áreas griladas pelos fazendeiros como única forma de resgatar o território. Foram muitas ocupações e reocupações, com reações violentas de jagunços, latifundiários e policiais militares. Esse processo de muitas lutas desaguou na conquista do Decreto de Desapropriação de 17.302 hectares, assinado em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff. 

Por conta da morosidade e omissão do judiciário em imitir o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na posse das terras - etapa necessária ao processo de titulação -, os quilombolas possearam as 11 maiores propriedades. Esta nova estratégia de luta foi o que garantiu, finalmente, a conquista da imissão na posse do Incra de 12 propriedades desapropriadas no decreto de 2011, que representam 72,4% de todo o território.

A luta por direitos não terminou

Assim como as retomadas, o decreto de desapropriação de 2011 e a imissão na posse do Incra, a recente titulação parcial do território pelo presidente Lula foi, em primeiro lugar, uma conquista da luta coletiva de centenas de homens e, principalmente, de mulheres quilombolas que, nas pegadas de seus antepassados, nunca deixaram de reivindicar e proteger seu território ancestral. A essa luta se uniram importantes aliados, movimentos, entidades, articulações, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Legião de Assistência Recuperadora (LAR), a Articulação do Cerrado, entre outras.

Apesar da importância da recente titulação parcial do território pelo presidente Lula, especialmente pela retomada da política federal de promoção de direitos dos povos quilombolas por meio do Ministério da Igualdade Racial - política propositalmente interrompida pelo governo racista de Jair Bolsonaro -, ainda há muito a ser feito. 

É urgente vistoriar o restante do território e conseguir a imissão na posse do Incra dos 27,6% faltantes das áreas previstas no decreto de desapropriação de 2011.

Também é urgente realizar a desintrusão dos não quilombolas da área, e garantir a titulação integral dos 17.302 hectares do território ancestral. Regularizar toda a área e titular todo Território Quilombola de Brejo dos Crioulos, e não apenas parte dele, é uma ação fundamental para se começar a garantir a justiça e reparação às famílias do território e de seus antepassados.

Com informações da CPT-MG

Foto: Divulgação CPT-MG