Porto São Luís não sai do papel: suspeita de grilagem de terras é um dos principais entraves ao empreendimento

Notícia publicada em 30 de junho pelo jornal Valor Econômico anunciava que o porto privado do grupo transnacional chinês CCCC (China Communications Construction Company) e da TUP São Luís – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, do grupo WTorre –, não saiu do papel mais de três anos depois de ter sua pedra fundamental lançada. Orçada em R$ 2 bilhões há três anos e prevista para ser construída sobre o Território Tradicional Cajueiro, na zona rural de São Luís, Maranhão, a obra nunca levantou o porto, mas já colocou abaixo dezenas de casas de moradores do território, provocou deslocamentos forçados das famílias, matou centenas de árvores, animais, destruiu cursos d’água e empobreceu os moradores que viviam da pesca, da agricultura e dos frutos das árvores do Cajueiro.

Na reportagem, um dos principais motivos apresentados para a estagnação do empreendimento foi a falta de um financiamento de US$ 500 milhões pleiteado, mas não conseguido, pela CCCC, sócia majoritária do empreendimento, com 51% do negócio. O diretor-executivo da empresa no Brasil afirmou ao Valor que também estão enfrentando “uma série de questões fundiárias que atrapalham o projeto”, mas que, mesmo assim, estão avançando.

Apesar de não dar detalhes sobre as “questões fundiárias que atrapalham o projeto”, já é fato conhecido e reportado por diferentes veículos de imprensa que a suspeita de grilagem de terras do Cajueiro é um dos principais entraves à construção do porto.

Título condominial registrado pelo Estado

O território tradicional Cajueiro possui um título condominial de 600 hectares registrado em 1998 no Cartório de Registro de Imóveis pelo Iterma (Instituto de Terras do Maranhão). Os 200 hectares dos quais o TUP Porto São Luís diz ser dono estão sobrepostos a um projeto de assentamento do Governo do Estado. Há, portanto, fortes indícios de grilagem de terras públicas.

Reportagem da Agência Pública de setembro de 2019 afirma que a WTorre passou a se apresentar como proprietária de parte da área do Cajueiro em 2014, após ter comprado as terras da empresa BC3 Hub Multimodal Industrial. “No entanto, a venda é investigada por suspeitas de grilagem e outras irregularidades pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em um inquérito civil e um policial”, diz o texto.

Em reportagem de fevereiro de 2020, o Intercept Brasil afirma que “a WPR – hoje TUP – tentou impedir a realização da perícia nos documentos, alegando que o Judiciário gastaria tempo com um processo ‘inútil’”. O pedido da companhia, segundo a matéria, foi negado pelo Tribunal de Justiça, e a investigação criminal está sob sigilo.

Além das suspeitas de grilagem, o empreendimento da CCCC está marcado também por uma série de episódios violentos de despejos ilegais – em 2014 e 2019 –, de ataques da polícia militar do Maranhão contra moradores, de assédio e ameaças de seguranças privados da empresa contra famílias do território, de acosso contra idosos, decretos inválidos, licenças ambientais irregulares e outras violências protagonizadas por agentes privados e públicos. É precisamente esse histórico de violações socioambientais que engessa a celeridade esperada nas grandes negociações e que afasta investidores.

Fonte / Imagens: Coletivo de Comunicação em apoio ao Cajueiro

Foto em destaque: Ingrid Barros