Dia Internacional dos Direitos Humanos: Conheça a Agenda Jurídico-Política para a defesa do Cerrado e seus povos
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado hoje, 10 de dezembro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado disponibiliza digitalmente a Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos. O material pode ser acessado aqui no site da Campanha.
A Agenda Jurídico-Política da Campanha apresenta as recomendações da sentença do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, que em julho de 2022 realizou sua audiência final e condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos.
Construída de forma participativa, a Agenda reúne propostas concretas para frear a destruição das vidas e dos territórios do Cerrado. A publicação é referendada por povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado que participaram ativamente da construção do TPP com a apresentação dos casos concretos que foram denunciados ao Tribunal. Além dos povos e comunidades, mais de 50 organizações da sociedade civil, integradas à Campanha em Defesa do Cerrado, também legitimam o documento.
De acordo com a publicação, algumas das recomendações “sinalizam ao sistema de justiça, mas também ao poder público, algumas obrigações concretas para fazer valer direitos já instituídos no marco legal de nosso país, mas que seguem sendo violados, diminuídos à condição de letra morta em códigos que existem no papel e não no cotidiano da luta por justiça dos povos e comunidades do Cerrado”.
Na última quinta-feira (8), a Agenda foi entregue à representantes do governo de transição do presidente Lula durante a Plenária da Sociedade Civil Socioambiental e Climática, promovida pelo Grupo Técnico (GT) de Meio Ambiente. Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito), Marina Silva (deputada federal/GT Meio Ambiente), Célia Xakriabá (deputada federal e representante dos povos indígenas na plenária) e Silvio Almeida (professor, filósofo e advogado) receberam o documento em mãos.
Célia Xakriabá e Silvio Almeida. Foto: Campanha em Defesa do Cerrado
Geraldo Alckmin e Marina Silva. Foto: Campanha em Defesa do Cerrado
Povos e comunidades, Sociobiodiversidade, Águas, Soberania alimentar e agroecologia, Desmatamento e queimadas