Comunidades quilombolas

#PovosdoCerrado | Como reparar um erro histórico, que foi cometido por 350 longos anos? Essa é a pergunta sobre a qual nós, como sociedade, deveríamos refletir profundamente quando o assunto em questão é a titulação de terras quilombolas.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

O erro histórico em questão é o sistema escravagista que vigorou no Brasil até 1888. Para começar a reconhecer esse erro (e cuidar para que ele nunca mais volte a se repetir) é necessário revisitar as aulas de história: durante mais de 350 anos, cerca de 5,8 milhões* de homens, mulheres e crianças foram capturados e trazidos à força do continente africano e desembarcaram no Brasil para serem escravos. Pessoas que eram livres em seus territórios e foram perseguidos, capturados e explorados.

Mas saber nossa história e reconhecer que o erro existiu é só o começo. É preciso também repará-lo: assegurar os direitos específicos que os descendentes dos povos escravizados têm em relação ao seu território. A Constituição de 1988, a carta Magna brasileira, conceitua sobre o assunto, mas foi só com o Decreto Federal Nº 4.887/2003, sancionado pelo então presidente Lula, que foi regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Esse Decreto, no entanto, está ameaçado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), pode acabar com o direito dos quilombolas à titulação de suas terras. A Ação de nº 3.239 questiona a validade do Decreto Federal que definiu, pela primeira vez, os ritos e critérios para a titulação. O primeiro julgamento aconteceu em 2012 e teve parecer favorável do relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministro Cezar Peluso. Suspenso por pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, foi retomado em 2015, quando a Ministra proferiu voto pela improcedência da ação e constitucionalidade do Decreto Presidencial. Um novo julgamento está marcado para o dia 16 de agosto e ele será decisivo

Estima-se que no Brasil existem mais de 3 mil comunidades quilombolas. No Cerrado, onde a disputa por terras para a produção de commodities (principalmente soja, eucalipto, gado e algodão) cresce a cada dia, a situação das comunidades quilombolas que aguardam a titulação de seus territórios é crítica.

Com a paralisação das titulações e o risco de uma derrota no julgamento de 16 de agosto, as comunidades estão ameaçadas. As mesmas comunidades que atuam em defesa do Cerrado e da Caatinga são as mesmas comunidades que podem perder o direito à titulação de suas terras.

Cuidar do Cerrado é preservar o direito dos povos tradicionais. #EuDefendoCerrado

*Segundo dados do site do site Slave Voyages.